TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE RISSUL
TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE RISSUL
O presente Termo de Uso, disponível no site xxxxxx.xxx.xx , apresenta as Condições Gerais para os Usuários do SITE RISSUL, neste ato nominado SITE, de propriedade da UnidaSul Distribuidora Alimentícia S/A, doravante denominada “proprietária”, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.718.633/0001-89, com sede à Av. Independência, 9005, Bairro Novo Esteio – Esteio/RS, XXX 00.000-000.
O acesso ao SITE RISSUL pressupõe o aceite deste Termo é uma condição indispensável para sua utilização.. O TERMO se encontra disponível para download no SITE RISSUL nas lojas da Apple e Google Play. O Usuário somente adquire a qualidade de tal mediante a realização do cadastro e a concordância expressa com todas as condições apresentadas neste Termo de Uso.
É ACONSELHÁVEL A PRÉVIA LEITURA DESTE TERMO ANTES DA NAVEGAÇÃO NO SITE. A NAVEGAÇÃO IMPLICA NA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM O TERMO E TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES, INDEPENDENTE DE SUA UTILIZAÇÃO. A UTILIZAÇÃO DO SITE ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO.
1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1. O SITE RISSUL oferece ferramentas de interatividade para os Usuários e clientes do Supper Rissul. Oferece ainda, acesso às ofertas do programa de relacionamento, ofertas das lojas Supper Rissul, listas de compras, pesquisa de produtos, localização e horário de funcionamento das lojas Supper Rissul, cadastro e utilização no Programa Viva Rissul, dentre outras funcionalidades e novidades que serão amplamente divulgadas aos usuários do site.
1.2. A proprietária do site poderá, a qualquer tempo, ajustar, suprimir, descontinuar ou criar novas funcionalidades para o site RISSUL, as quais serão disponibilizadas no site, sendo necessário o download e a atualização pelo Usuário para continuar usufruindo de todas as funcionalidades desse.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. O Usuário deve estar ciente de que, ao efetuar o cadastro no SITE, a proprietária do SITE realiza o tratamento dos dados cadastrais do Usuário.
2.1.1. Os dados coletados pela proprietária do aplicativo serão os seguintes:
2.1.1.1. Perfil do usuário: são coletados dados quando o Usuário cria ou altera sua conta no site. Tal coleta pode incluir nome, e-mail, endereço, foto do perfil (se houver), número de telefone, login, senha de forma criptografada, CPF e seu respectivo número, e data de nascimento e informações adicionais, tais como, estado civil, filhos, endereço e etc.
2.1.1.2. Dados de suporte: são coletados dados relativos às informações prestadas pelo Usuário quando este entra em contato com os canais de suporte do site. Esse registro pode incluir comentários, imagens ou outras informações disponibilizadas nessa ocasião.
2.1.1.4. Dados de utilização: são coletados dados relativos à interação do Usuário com a aplicação. A coleta incluí os horários e as datas de acesso, recursos utilizados, produtos e páginas visualizadas, além de registros de erros e falhas na aplicação.
2.1.2. A coleta e utilização dos dados dos Usuários servirá para possibilitar a melhor experiência dos clientes SUPPER RISSUL, com o objetivo de oferecer produtos e serviços adequados às necessidades e expectativas de cada Usuário. Além disso, os dados coletados são utilizados com a finalidade de implementar melhorias na segurança dos Usuários e serviços; desenvolvimento e pesquisa; aprimorar o suporte ao cliente e a comunicação com os Usuários; estudos de acessibilidade; dar suporte à ações internas para a melhor prestação dos serviços e resolução de problemas de software; análise de tendências de uso; para manutenção da segurança e integridade do serviço; suporte adequado ao cliente, inclusive no encaminhamento, investigação e monitoramento de protocolos; pesquisa e desenvolvimento de novas soluções em segurança e otimização de recursos tecnológicos; marketing, na forma do item 2.4, incluindo a coleta de dados no intuito de personalizar as comunicações enviadas com base nas preferências do usuário; para fins de comunicações em geral, tais como: informações sobre mudanças nas políticas, termos, atualizações site, ou outras comunicações para divulgação de produtos e serviços da proprietária, além do atendimento de exigências legais.
2.2. A proprietária garante ao Usuário que todos os procedimentos adotados passam por um processo de segurança da informação coletada e permanecerão protegidos e sigilosos em nosso banco de dados.
2.3. POR MEIO DO ACEITE AO PRESENTE, O USUÁRIO CONSENTE QUE A PROPRIETÁRIA DO SITE FAÇA USO DOS DADOS DO USUÁRIO, INCLUSIVE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS EVENTUALMENTE CADASTRADOS, PARA INCLUSÃO DE SEU CADASTRO NO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO VIVA RISSUL, BEM COMO MAPEAMENTO DE PERFIL DE CONSUMO E, NA HIPÓTESE DE ACEITE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 2.4, PARA O ENVIO DE NEWSLETTER E MENSAGENS VIA SMS, WHATSAPP, REDES SOCIAIS, GEOLOCALIZAÇÃO E DEMAIS PONTOS
ESPECIFICADOS NA CLÁUSULA EM QUESTÃO. A PROPRIETÁRIA SE RESERVA NO DIREITO DE ARMAZENAR E UTILIZAR OS DADOS DO USUÁRIO CASO O RESPECTIVO TRATAMENTO ESTEJA PREVISTO EM OUTRA BASE LEGAL QUE NÃO O CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
2.4. Com a autenticação do Usuário no SITE, será armazenado, localmente, um cookie com a finalidade de reconhecimento do Usuário durante a navegação pelo SITE e lembrança de suas preferências de usuário. Um cookie é uma pequena quantidade de dados para identificar o aparelho durante a interação. O cookie utilizado pelo Aplicativo será automaticamente apagado com o logout da conta.
3.4.5. Para possibilitar a navegação em browser web e a plena funcionalidade do serviço, também serão utilizados cookies e google analytics. Serão utilizados apenas cookies estritamente necessários à operabilidade da plataforma, autenticação do usuário e segurança do ambiente.
3.4.6. É facultado à proprietária do SITE o uso, a qualquer tempo, de cookies para outras finalidades que não as referidas no item 2.4.5. Entretanto, sempre será necessária a coleta de consentimento específico do usuário para tal utilização.
3.5. É de responsabilidade da proprietária do SITE a adoção das medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nessa política de privacidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. O Xxxxxxx declara expressamente que a utilização do SITE se dará por sua livre e desimpedida escolha.
3.2. O Xxxxxxx reconhece e aceita integral responsabilidade por sua utilização e proteção de suas senhas em relação a terceiros.
3.3. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar a proprietária do SITE e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que, por sua ação ou omissão, causar à proprietária do SITE ou a seus parceiros.
4. PENALIDADES
4.1. O Usuário está ciente de que a utilização do SITE para fins diversos do que foi desenvolvido, em desacordo com a legislação vigente, com este Termo ou com a moral e os bons costumes, poderá ensejar, a critério único e exclusivo da proprietária do Aplicativo, a suspensão ou exclusão de sua conta.
5. LICENÇA DE USO
5.1. O SITE em sua totalidade, incluindo, mas não se limitando a textos, marcas, códigos de software, arquitetura, gráficos, logotipos, funcionalidades e desenhos, ressalvados os dados pessoais do Usuário, pertencem exclusivamente à proprietária do Aplicativo, UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S/A, qualificada no início do texto deste Termo, e são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, em especial a lei do software.
5.2. Ao Usuário será concedida, pela proprietária do SITE, uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, a critério da proprietária, para uso do site, desde que em conformidade e de acordo com as condições previstas neste Termo.
6. CANCELAMENTO
6.1. A disponibilização do site poderá ser interrompida/suspensa pela proprietária do site a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa. Momento em que considerar-se-á rescindindo, unilateralmente e de pleno direito, este Termo sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenizações a qualquer título.
6.2. O Usuário poderá excluir seu cadastro na conta do site a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Responsabilizando-se, entretanto, pelo uso até a data da exclusão da conta.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
7.1. Conforme disposição da legislação vigente, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.
8. DA RESPONSABILIDADE E RESSARCIMENTO DOS DANOS
8.1. Na forma da Lei, a proprietária, na condição de controladora dos dados pessoais, ou o operador, enquanto pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, que em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
9. CONDIÇÕES GERAIS
9.2. Considerar-se-ão válidas todas as comunicações enviadas ao Usuário através dos meios cadastrados pelo Usuário no seu cadastro, que deverá ser mantido constantemente atualizado.
9.3. A proprietária do SITE não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet e por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da proprietária do site.
EVENTUAIS QUESTÕES E/OU IMPASSES QUE NÃO PUDEREM SER AMIGAVELMENTE SOLUCIONADAS PELAS PARTES, DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO FORO DA COMARCA DE Esteio/RS, FICANDO FACULTADO À PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO OPTAR PELO FORO DO DOMICÍLIO DO USUÁRIO.
Esteio, 29 de julho de 2022