TdR005 IABS - FUNDAÇÃO RENOVA (TERMO nº4800128653)

TdR005 IABS - FUNDAÇÃO RENOVA (TERMO nº4800128653)

Contratação de Serviços Técnicos Especializados APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto: Promoção da recuperação social e econômica dos pescadores e aquicultores no território afetado pelo rompimento da barragem de Mariana

Descrição Resumida do Projeto: Por meio de um processo de construção participativa e com o trabalho de uma equipe multidisciplinar experiente de organizações que atuam sob cenários e problemáticas semelhantes, o Projeto se propõe a produzir um novo pacto socioeconômico entre estes grupos de impactados. Para isso, serão desenvolvidas ações de mobilização, planejamento, treinamento, capacitação e transferência de tecnologia validadas no setor de aquicultura e pesca sustentáveis. As intervenções dar- se-ão a partir de diagnósticos e planos de ação setoriais, bem como plano de negócios para cada grupo de similaridades em um conceito de nucleação coletiva de ações, fazendo uso do conhecimento local existente, oportunidades e inovações técnico-produtivas e mercadológicas. A base do processo será a construção de relações de diálogo social e de uma comunicação adequada ao público-alvo.

Todo esse processo ocorrerá sob o escrutínio de avaliações técnicas e processuais periódicas, primando pela eficiência, eficácia, governança e transparência de todo o Projeto.

O Projeto atua na região atingida pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, com o recorte geográfico partindo do município de Mariana em Minas Gerais, onde o evento atingiu o rio Gualaxo, até o litoral do Espírito Santo onde atingiu a foz do rio Doce, passando por 39 municípios ao longo dos dois estados.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO

Criado em 2003, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) é uma entidade sem fins lucrativos, certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que congrega diversas ações, arranjos e experiências em busca do imperativo da sustentabilidade. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades, o combate às mudanças climáticas e a garantia do acesso a tais benefícios às gerações presentes e futuras (xxx.xxxx.xxx.xx).

Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão de fundos de cooperação internacional, recebendo os recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões de parceiros(as) e beneficiários(as) e prestando contas com os(as) envolvidos(as), concomitante à supervisão estratégica, técnica e administrativa de todo o processo.

OBJETIVO(S) DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços técnicos especializados para realização de atividades financeiras, administrativas,

e institucionais do Projeto.

JUSTIFICATIVA E ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO

Para o cumprimento com segurança e confiabilidade dos objetivos do Projeto, é necessário o estabelecimento e aplicação de processos administrativos, financeiros e contábeis confiáveis que facilitem o cumprimento dos objetivos do Projeto e das exigências e demandas do financiador. Para isso, faz-se necessária a contratação de profissional especializado que gerencie e acompanhe a implementação desses processos. As ações serão desempenhadas em concordância com os objetivos finais do Projeto, buscando o cumprimento das atividades de coordenação técnica, executiva e administrativa no Projeto. O custeio se dará por meio do Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 4800128653 entre o IABS e a Fundação Renova.
ATIVIDADES
Todas as atividades realizadas devem estar alinhadas ao plano de trabalho da equipe de Coordenação do IABS e ser realizadas de acordo com as diretrizes do Projeto, dentre elas estão: 1. Assessorar na montagem, implementação e revisão de procedimentos contábeis, administrativos e financeiros e ações de controle; 2. Apoio na elaboração de termos de referência, contratos e outros instrumentos legais para boa execução do Projeto; 3. Apoio na seleção e contratação de serviços logísticos para execução das atividades do Projeto; 4. Apoio na montagem de processos e controle administrativo e financeiro do Projeto; 5. Assessorar no fornecimento de documentos e informações à Fundação Renova acerca das ações do Projeto relacionadas com a gestão administrativa e financeira; 6. Apoiar na seleção e contratação da equipe técnica; 7. Dar suporte na contratação de consultores dedicados à execução das atividades administrativo- financeiras; 8. Realizar o controle de custos, tarefas e serviços, indicando os meios mais eficientes e econômicos para sua realização; 9. Acompanhar a execução financeira do cronograma proposto; 10. Elaborar documentos e relatórios técnicos da área contábil, administrativa e financeira; 11. Arquivamento de processos de aquisições e pagamentos; 12. Apoiar a revisão e atualização do plano de trabalho (contratações e aquisições).
PRODUTOS E PAGAMENTO
Descrição	Periodicidade	Meses
Relatório administrativo financeiro, contendo: ● Planilha de prestação de contas mensal, incluindo todos os documentos exigidos pela Fundação Renova; ● Planilha de bens adquiridos; ● Planilha de contratações e aquisições; ● E outros documentos previstos.	Mensal	1 ao 34

VALOR DA CONTRATAÇÃO

TOTAL: R$ 137.088,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais)

PAGAMENTO: 34 parcelas fixas mensais de R$ 4.032,00 mediante entrega e aprovação de produtos.

RESPONSABILIDADES

● Xxxxxx, juntamente com os parceiros do Projeto e sob a orientação da equipe de coordenação do IABS, as fontes de informações relevantes, planejando e traçando estratégias para a execução de suas atividades.

● Agir em relação a qualquer assunto referente a esse serviço como assessor fiel do IABS e resguardar os legítimos interesses deste e os termos de confidencialidade acordados em quaisquer contatos com terceiros.

● Manter canais de comunicação com o IABS, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços contratados, dando preferência ao meio de comunicação eletrônico (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios, desde que adequados aos objetivos contratados.

● Propor alterações, adequações e correções ao material didático e técnico elaborado no âmbito do Projeto, com vistas a aperfeiçoá-los, levando em consideração as limitações metodológicas, temporais e financeiras para os respectivos ajustes.

● Tomar conhecimento e respeitar as regras do IABS relativas aos procedimentos administrativos e financeiros cabíveis para a plena execução do Projeto.

● Tomar conhecimento e seguir as orientações do IABS relativas aos procedimentos de arquivamento e gestão de informações, documentos, mídias e outros relacionados com as atividades do Projeto.

● Informar ao IABS quaisquer problemas que possam acontecer, administrativa ou financeiramente, que a empresa contratada não consiga resolver. Assistir e intermediar toda e qualquer solicitação dos pesquisadores no âmbito administrativo ou financeiro com o IABS.

● Participar de reuniões, de acordo com as demandas do Projeto, com a equipe de coordenação do IABS para apresentação das atividades desenvolvidas e ações previstas; e prestação de contas visando a apreciação do comitê especializado quanto ao cumprimento de suas metas.

● Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços e sua qualidade técnica.

● Conservar os documentos e registros relacionados com as atividades contratadas por um período de 3 (três) anos após a conclusão do trabalho contemplado no respectivo contrato.

PRÉ-REQUISITOS

Formação superior em administração, direito, contabilidade ou gestão, com experiência na realização das atividades contábeis, administrativas, financeiras e institucionais de no mínimo 2 anos.

O currículo do (a) consultor (a) indicado deverá ser enviado para avaliação, conforme formação e experiência indicados nos itens acima.

É necessário que o (a) consultor (a) indicado (a) esteja sediado (a) em Brasília/DF, onde serão disponibilizados espaço físico e condições para o desenvolvimento do trabalho. A contratação será realizada por meio de pessoa jurídica.
INSUMOS DISPONIBILIZADOS
- Espaço físico e condições para o desenvolvimento do trabalho na sede do IABS em Brasília/DF; - Apoio técnico-metodológico e orientação da equipe do IABS e seus parceiros para organização das diversas ações executivas do Projeto; - Equipamentos e meios de apoio ao trabalho previamente estabelecidos com a equipe de coordenação do Projeto; - Despesas de deslocamento e logística para atividades do Projeto realizadas fora da cidade sede, mediante prévia autorização da equipe de coordenação do IABS.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os relatórios, estudos, planos, desenhos, alteração de código-fonte, senhas, informações digitais, dados técnicos, especificações, resultados, material de comunicação e quaisquer outros materiais preparados ou trabalhados exclusivamente para o IABS, nos termos do contrato, são de propriedade do IABS e da Fundação Renova. O material gerado e/ou utilizado, incluindo apresentações, vídeos e impressos, deverá seguir as orientações do Manual de Identidade Visual do Projeto. Este Termo de Referência poderá ser modificado e ou desmembrado conforme demanda de execução do Projeto.
Regras de aprovação do(s) produto(s): O IABS terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para avaliar os produtos, contados da data do respectivo recebimento.
Supervisão: Os trabalhos serão supervisionados diretamente pela Coordenação Geral do Projeto.
Período de Vigência do contrato: Março de 2023 a janeiro de 2026 (34 meses)	Data: 24 de fevereiro 2023