Nº 8.836 - Ano XXXVI
Nº 8.836 - Ano XXXVI
Tiragem: 1.500 exemplares
Sexta-feira, 06 de janeiro de 2006
Prefeitura Municipal de Campinas
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO QUANTO À HABILITAÇÃO
Processo Administrativo nº 05/10/45.070 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Concorrência nº 020/2005 - Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo de enfermagem para uso da Rede Municipal de Saúde.
A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análise dos documentos apresentados na licitação sob referência, decide por:
01) HABILITAR as empresas:
- INTERCONTINENTAL MEDICAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP
- KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
- HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA - EPP
- ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA.
- NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
- BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA.
- HMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
- MEDICAL LINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPIT. LTDA.
- DE PAULI COMÉRCIO, REP., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- MEDSTORY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
- MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSP. LTDA.
- DAKFILM COMERCIAL LTDA.
- CAMPIALFA DISTR. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
- BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
- CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
02) INABILITAR as empresas:
- FARMIDAS BRASIL FRAMACÊUTICA LTDA – ME. por ter apresentado Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ vencida, descumprindo o subitem 7.5.1 do Edital Licitatório.
- MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. por não ter
apresentado Certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, descumprindo o subitem 7.7.1 do Edital Licitatório. A Comissão comunica que, caso não haja recurso, a sessão pública para abertura dos envelopes proposta das empresas habilitadas será realizada às 09h00 do dia 17/01/2006, em sala própria, localizada no endereço abaixo mencionado.
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxxx - Xxxxxxxx (XX) no horário das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.
Campinas, 04 de dezembro de 2006 XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
Em 05 de janeiro de 2006
Processo Administrativo : nº 04/10/60.342 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Concorrência n° 012/2005 - Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de construção da EMEF “Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx”
Face aos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a
no horário das 08h30mim às 12h e das 13h30min às 16h30min, mediante o recolhimento do custo de R$ 10,00 (dez reais) ou, sem ônus, em xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx.
Campinas, sexta-feira, 06 de janeiro de 2006 Diário Oficial 1
Campinas, 09 de janeiro de 2.006
XXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeira
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/ 2005
Acha-se reaberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 062/2005 - Processo Administrativo nº 05/10/41.712 - Interessado: Secretaria Municipal de Administração (SMA) - Objeto: Registro de Preços de materiais de limpeza de uso comum. Encerramento (entrega dos envelopes): até 19/01/2006 às 9h30min. Sessão de abertura: 19/01/2006 a partir das 09h30min. O Edital poderá ser consultado e retirado a partir do dia 09/01/ 2006, na Secretaria Municipal de Administração, localizada a Xx. Xxxxxxxx xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxxxx (XX), no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min, mediante o recolhimento do custo de R$ 10,00 (dez reais) ou, sem ônus, em xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Campinas, 05 de janeiro de 2006
XXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeira
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 007/06
A Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICA o Servidor Matrícula Funcional nº 27.952-8 da penalidade de suspensão de 10 (dez) dias, conforme decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos à fls. 90, com fulcro no artigo 184, incisos VI e VII c/c o artigo 197, ambos da Lei Municipal nº 1.399/55, e o artigo 1º, incisos III, XVI e § 2º, incisos III, XI, XXV, XXX, XLVIII e LI da Portaria nº 001/99, além da Ordem de Serviço nº 010/02 da Guarda Municipal de Campinas, referente ao protocolado nº 10/23779/03, Processo Administrativo Disciplinar nº 021/03 proveniente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
Campinas, 03 de janeiro de 2006
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Procuradora Municipal - Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios
(04, 05 e 06/01)
COMUNICADO 01/2006
COMUNICAMOS que as academias de ginástica interessadas em participar do Projeto Verão Esporte, a desenvolvido na Lagoa do Taquaral, devem protocolar ofício de intenções até o dia 10 de janeiro de 2006 na Coordenadoria de Esportes, localizada no Ginásio do Taquaral, no período das 9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.
Campinas, 05 de janeiro de 2005
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
manifestação da Comissão Permanente de Licitações, que acato na íntegra, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada SUDOESTE CONSTRUÇÕES LTDA., por ser TEMPESTIVO, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Administração
(06, 07, 10/01/06)
Diretora do Departamento de Esportes
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
Em 05 de janeiro de 2006
Processo Administrativo : nº 04/10/60.342 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Concorrência n° 012/2005 - Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de construção da EMEF “Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx”
Face aos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitações, que acato na íntegra, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada PLANER ENGENHARIA LTDA., por ser TEMPESTIVO, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO e NÃO
CONHECER do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA NADIR DOS SANTOS LTDA., mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 001/2006 - Processo Administrativo nº 05/10/42.822 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação (SME). Objeto: Aquisição de brinquedos de playground. Encerramento (entrega dos envelopes) até 20/01/2006 às 14 horas. Sessão de abertura: 20/01/2006 a partir das 14 horas. O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/01/2006, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Xx. Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxxxx (XX),
JUSTIFICATIVA– ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993 , modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de janeiro de 2006.
RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALOR
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX 07/11/2005 251,25
XXX XX XXXXXXXX XXXXX 07/11/2005 502,50
XXXXXX XXXXXXX ENG.E XXX.XXXX 29/12/2005 ............. 1. 151.973,19
CIATEC-CIA DE DESENV.P.ALTA TEC.CAMPINAS 09/12/2005 48.488,00
XXXXXX XXXXXXX X.X.MAIA 07/11/2005 1.413,26
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 07/11/2005 251,25
XXXXXXXXX X.SILVA 07/11/2005 502,50
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX-ME 30/11/2005 1.000,00
XXXXX XXXXX XXXX ORRÚ 07/11/2005 502,50
FLÁVIO A.BAPTISTA 07/11/2005 1.105,50
FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX 29/11/2005 176.089,79
XXXXXXXX T.R.CLARK 07/11/2005 804,00
IMA XXX.XX XXXXX.XXXXXXXXXX S/A 26/10/2005 424.693,59
IMA XXX.XX XXXXX.XXXXXXXXXX S/A 25/11/2005 116.338,02
XXXX XXXXXXX XXXXXX 07/11/2005 854,25
XXXX XXXXXX XXXXXXXX 07/11/2005 251,25
XXXX XXXXXXX XXXXXXX 07/11/2005 251,25
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 07/11/2005 502,50
XXXX XXXXXXX XXXXXX 07/11/2005 251,25
XXXXXXX XXXX XX XXXXX 07/11/2005 1.105,50
XXXXXXXXXX XXXXXX COSTA 07/11/2005 251,25
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 07/01/2006 141.884,00
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretária Chefe do Gabinete respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal de Finanças
2 Diário Oficial
Campinas, sexta-feira, 06 de janeiro de 2006
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE FINANÇAS
Protocolo: 03/05/0216
Interessado: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Assunto: Compensação
Autorizo a compensação do crédito ora apurado de 567,9737 UFICs, relativo ao imóvel codificado sob o nº 027.768.000/02, com os débitos vencidos em nome do Contribuinte, consubstanciado nos termos dos artigos 163 e 170 da Lei 5.172/66-CTN e artigo 49 da Lei Municipal 11.109/01.
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretária Chefe do Gabinete, respondendo Cumulativamente pela Secretaria Municipal de Finanças
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo: 05/10/63849
Interessado: Barreira Agrícola e Comercial
Assunto: Certidão de Processos Administrativos
Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal; artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, art. 5º, CF/88, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob o nº 57.665/97, por falta de legitimidade, tendo em vista que o signatário não apresentou documentação hábil em que se comprove a legitimidade para representar a requerente junto à administração municipal.
Protocolo: 05/10/56529
Interessado: Xxxxxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxx
Diante do exposto, indefiro o pedido de desarquivamento do processo protocolizado sob nº 97/80/3527 por não haver sido encontrado, conforme despacho do Sr. Coordenador do Arquivo Municipal às fls. 06.
Protocolo nº: 05/10/64390
Interessado: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx
Assunto: Certidão de Processo Administrativo
Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal; artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/ 88, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2.218/99 por falta de legitimidade da requerente, pois não figura em nosso cadastro como sujeito passivo do imposto objeto do mesmo, e não apresentou documentação hábil em que se comprove a propriedade ou legitimidade para representar o proprietário do imóvel em questão, tendo em vista que os instrumentos particulares não operam efeitos perante terceiros antes de registrados no ofício público competente, conforme artigo 221 do Código Civil Brasileiro, e as convenções particulares não podem ser opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do sujeito passivo, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional.
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
Diretor – DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Prot.05/10/56905 - Xxxxxx Xxxxxx Junior
Favor apresentar Quadro de Areas para Condominio Horizontal conforme anexo II do Decreto 15358/05 para andamento da Certidao de Valor Venal. Entregar na Prefeitura 10º andar sala 5 aos cuidados de Gentil-duvidas fone 2116-0468-Gentil. e.t. Apresentar xerox da planta aprovada da area construida do condominio em questao.
Prot.05/10/63118 - Xxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxx
Favor apresentar anexo II do Decreto 15358/05 e Art para andamento da Certidao de Valor Venal do Imovel localizado a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx000-xx. Xxxxxxx Xxx Xxxxx-Xxxxxxxx-XX-xxxxxxxx xx 00xxxxxx xxxx 00 xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-xx. Segue anexo o Modelo atraves de Carta.Prazo de 05 dias a contar do recebimento da carta.
Prot.18993/2002 - Aparecido Xxxxxxx xx Xxxx
Favor apresentar anexo II do Decreto 15358/05 e Art para andamento da Certidao de Valor Venal do Imovel localizado a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx000-xx. Xxxxxxx Xxx Xxxxx-Xxxxxxxx-XX-Xxxxxxxx xx 00x xxxxx xxxx 00 xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX.xxxxx anexo o Modelo atraves de carta.Prazo de 05 dias a contar do recebimento da carta.
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIAS
Pelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o pedido de aproveitamento de valores apurado em procedimento revisivo da estimativa da competência Outubro/2001, sem caráter homologatório, no valor de 26,7294 UFIC, nos recolhimentos subseqüentes do ISSQN, aplicando subsidiariamente o artigo 49,
§ 2º da Lei Municipal 11.109/01.
PROTOCOLO INTERESSADO
69443/01 XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
71522/01 VALDENI APARECIDA GERLACH MODESTO
72130/01 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
72243/01 XXXXXX XXXXX
01279/02 XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX X XXXXXXXX
01382/02 XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
00000/00 XXXXXX XXXX
00000/00 XXXXXX XXXX XXXXXX
03483/02 XXXX XXXXXX XXXXXXXX
05951/02 SUELI DE XXXXXX XXXXX RAGAZZI
09780/02 XXXXX XXXXX XX XXXX
40654/02 XXXX XXXXXXX XXXX
Pelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o pedido de aproveitamento de valores apurado em procedimento revisivo da estimativa da competência Outubro/2001, sem caráter homologatório, no valor de 35,6402 UFIC, nos recolhimentos subseqüentes do ISSQN, aplicando subsidiariamente o artigo 49,
§ 2º da Lei Municipal 11.109/01.
PROTOCOLO INTERESSADO
73617/01 EUTALIA RAPOSO XXXX
74776/01 XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX
03543/02 XXXX XXX REIS SOBRINHO
Protocolo: 01512/02
Interessado: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Pelo que consta do processo em pauta, RECONHEÇO o direito do contribuinte à restituição de 26,7294 UFIC recolhida indevidamente na competência outubro/2001 do ISSQN Estimativa, cuja efetivação fica condicionada a inexistência de débitos em nome do contribuinte, nos termos dos artigos 45, 46 e 48 da Lei Municipal 11.109/01.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Diretor
PUBLICADO NOVAMENTE POR PROBLEMAS NA DIAGRAMAÇÃO.
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA
Protocolo: 49992/2001 anexado ao 52676/2000 – COLABENE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA.
No Diário Oficial do Município do dia 01 de novembro de 2005, não foi conhecido o recurso voluntário, por estar fora de prazo, art. 70 da lei 11.109/01.
O protocolo possui, também, recurso de ofício.
O artigo 63, da lei 11.109/01, diz que:
63. Das decisões de primeira instância contrárias, no todo ou em parte, à Fazenda Pública Municipal, inclusive pela desclassificação da infração, será obrigatoriamente interposto recurso de ofício, com efeito suspensivo, sempre que a importância em litígio exceder a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Campinas — UFIC.
O artigo 78, da lei 11.109/01, diz que:
Art. 78. São definitivas as decisões:
I — de primeira instância, esgotado o prazo para o recurso voluntário sem que este tenha sido interposto;
II — de segunda instância, de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição.
Parágrafo único. São também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício.
Como o valor em litígio é inferior a 5.000(cinco mil) UFICs, deixo de conhecer o recurso de ofício, pois não esta sujeito ao recurso de ofício, conforme artigos 63 e 78 da lei 11.109/01.
XXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX
Presidente da JRT
PUBLICADO NOVAMENTE POR PROBLEMAS NA DIAGRAMAÇÃO.
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA
O artigo 63, da lei 11.109/01, diz que:
63. Das decisões de primeira instância contrárias, no todo ou em parte, à Fazenda Pública Municipal, inclusive pela desclassificação da infração, será obrigatoriamente interposto recurso de ofício, com efeito suspensivo, sempre que a importância em litígio exceder a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Campinas — UFIC.
O artigo 78, da lei 11.109/01, diz que:
Art. 78. São definitivas as decisões:
I — de primeira instância, esgotado o prazo para o recurso voluntário sem que este tenha sido interposto;
II — de segunda instância, de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição.
Parágrafo único. São também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício.
Como os valores em litígio são inferiores a 5.000(cinco mil) UFICs, deixo de conhecer os recursos de ofício dos dois protocolos abaixo, pois não estão sujeitos ao recurso de ofício, conforme artigos 63 e 78 da lei 11.109/01.
39.609/00- Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
32072/99 juntado ao principal 7454/72– Xxxxxxxx Xxxxxxxx
XXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX
Presidente da JRT
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA
Protocolo: 68900/1999 – XXXX XXXXXXXX X XX XXXXXXX.
O artigo 63, da lei 11.109/01, diz que:
63. Das decisões de primeira instância contrárias, no todo ou em parte, à Fazenda Pública Municipal, inclusive pela desclassificação da infração, será obrigatoriamente interposto recurso de ofício, com efeito suspensivo, sempre que a importância em litígio exceder a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Campinas — UFIC.
O artigo 78, da lei 11.109/01, diz que:
Art. 78. São definitivas as decisões:
I — de primeira instância, esgotado o prazo para o recurso voluntário sem que este tenha sido interposto;
II — de segunda instância, de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição.
Parágrafo único. São também definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso voluntário ou não estiver sujeita a recurso de ofício.
Como o valor em litígio é inferior a 5.000(cinco mil) UFICs, deixo de conhecer o recurso de ofício, pois não esta sujeito ao recurso de ofício, conforme artigos 63 e 78 da lei 11.109/01.
XXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX
Presidente da JRT
NOTIFICADO: E.J. RECURSOS HUMANOS LTDA.
PROT. 05/10/20129 ANEXADO AO PRINCIPAL 55227/02
Para tomar vista dos documentos juntados nas fls. 838 A 842, em honra ao Princípio da Ampla Defesa. Solicitamos tomar vista até 25/01/2006.
05/01/2006
XXX XXXXXX X. X. RAMM
Presidente da JRT
Campinas, sexta-feira, 06 de janeiro de 2006
Diário Oficial 3
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
COORDENADORIA SETORIAL DE PROJETOS
Pelo Senhor Coordenador Xxxx Xxxxxxxx X. Pelatieri
De CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA - Protocolo
n.º 05/10/5273; “Compareça o interessado”.
Pelo Departamento de Meio Ambiente
COMPAREÇAM O INTERESSADO, ÀS TERÇAS OU QUINTAS-FEIRA, NO HORÁRIO DAS 14:00 ÀS 16:30 HORAS, PARA CIÊNCIA E DEMAIS INFORMAÇÕES SOLICITADAS EM COTA PROPRIA,.
PROT. 05/10/57.670 – MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ( ANEXO AO PROT. 95/34588)
PROT. 05/10/57.795 – XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX (ANEXO AO 01/9786)
PROT. 05/10/48.397 – INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE
PROT. 05/11/7052 - XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX (ANEXO AO PROT. 82/28 840)
PROT. 98/00/31.876 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX
PROT. 04/11/ 7.817 – XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX (ANEXO 03/10/23 370).
Pelo Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
PROT. 05/10/58 075 – FERROBAN ( FERROVIAS BANDEIRANTES S/A) - COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
ENGº ALAIR XXXXXXX XXXXX
Diretor do DEPLAN
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS ABAIXO, NO 18º ANDAR, NO HORÁRIO DAS 9:00 ÀS 16:30 HS, PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS REFERIDOS PROTOCOLADOS:
Pelo Setor de Expediente - C.S.A.
PROT. 05/10/ 34.640 – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA PREFEITURA
PROT. 05/10/ 27.374 - XXXXXXX XXXXXX
PROT. 05/10/ 57.469 - XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX
Pelo Setor de Certidão – CSAC/DIDC
PROT. 05/10/62 745 – XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
PROT. 05/10/64 371 – XXXX XXXXXXXXXX XXXX
PROT. 05/10/58 042 – XXXXXXX \XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
PROT. 05/10/04 298 – BRAGALIA IMOVEIS
PROT. 05/10/63 954 – XXXXX XXXXXXXX XX XXXX
PROT. 05/10/59 825 - XXXX XXXXXXX XXXXXXX
PROT. 05/10/54 005 – XXXXX XXXXX XXXXXXX ( ANEXO AO PROT. 99/33 498)
Pelo Setor de Informações Analíticas – SIA/CSBD
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS ABAIXO, PARA APRESENTAR CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL CONFORME PLANTA APROVADA NOS REFERIDOS PROTOCOLADOS: PROT. 05/10/ 64 443 - XXXXXXXX XXXXXXX
PROT. 05/10/ 63 019 - XXX XXXXX XXXXXXXX
PROT. 05/10/ 57 471 - XXXXX XXXXXX
PROT. 03/11/ 00 970 – XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX -XXXXXX CÓPIA DA MATRICULA ATUALIZADA DO IMOVEL.
Pelo Setor de Informações Patrimoniais – SIP/CSBD/DIDC
PROT. 04/10/ 49 181 - XXXXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX
PROT. 05/10/ 23 708 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO JOAO VIALTA
PROT. 05/10/ 26 844 - ABILIO DOS SANTOS LOTE PROT. 05/10/ 26 845- ABILIO DOS SANTOS LOTE PROT. 05/10/34 070 -
Pela Coordenadoria Setorial de Apoio Técnico – CSAT/DIDC
PROT. 05/11/ 06 265 – XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
PROT. 05/11/ 04 350 – XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX.
PROT. 05/11/ 01 1185 – ENY TANNURY XXXXXX – (ANEXO AO PROT. 04/11/00079)
Pela Coordenadoria Setorial de Cartografia e Desenho Técnico
– CSCDT/DIDC
PROT. 05/10/ 58 032 – XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
PROT. 05/10/ 53 283 – BOIFALO RESTAURANTE
PROT. 05/10/ 59 026 – XXXXX XXXXXXXX (ANEXO AO PROT. DE Nº 61/21 347 )
COMUNICADO
Em cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de Recursos Humanos COMUNICA que a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou os seguintes pareceres:
EM 21/12/2005
INTERESSADA: XXXXXX XXXXXXXXX DE XXXX XXXXXXXX
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARECER: PELO DEFERIMENTO
EM 27/12/2005
INTERESSADA: NEUSA DOS SANTOS ORLANDO
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARECER: PELO DEFERIMENTO
EM 27/12/2005
INTERESSADA: XXXXXX XXXXX XX XXXXX
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARECER: PELO INDEFERIMENTO
EM 28/12/2005
INTERESSADA: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARECER: PELO DEFERIMENTO
EM 28/12/2005
INTERESSADA: XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARECER: PELO DEFERIMENTO
EM 28/12/2005
INTERESSADA: DULCINEIA DE XXXXX XXXXXX
ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PARECER: PELO DEFERIMENTO
Campinas, 05 de Janeiro de 2006
XXXXXX XXXX XXXXX
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
JUSTIFICATIVAORDEM CRONOLÓGICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de janeiro/06.
RAZÃO SOCIAL VENC VALOR
STM SERVS. TEC. ENG. MAN. COM. LTDA 28/12/05 37.091,15
XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Secretário Municipal Saúde
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÕES
N° PROTOCOLO: 05/10/59118 PG
INTERESSADO: RANCHO 2000 RESTAURANTE LTDA. ME ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 13794 INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02656 PN
INTERESSADO: S. S. J. IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 12015
DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 15/12/2005
N° PROTOCOLO: 05/60/02300 PN INTERESSADO: XXXXX XXXXXX XX XXXXX
ASSUNTO: RECURSO SOLICITANDO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO
DEFERIDO 90 (NOVENTA) DIAS DE PRAZO A PARTIR DE 07/11/2005.
N° PROTOCOLO: 05/60/02173 PN INTERESSADO: BRAZ DE XXXXXXX XXXXX
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DESCONTO DE 90% REF. AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0878
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02209 PN
INTERESSADO: DROGARIA SARMENTO & SARMENTO LTDA. EPP ASSUNTO: JUSTIFICATIVA AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9253 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02226 PN
INTERESSADO: UNICAMP/CAISM/FARMÁCIA HOSPITALAR
ASSUNTO: ABERTURA E ENCERRAMENTO DE LIVROS DA PORTARIA 344/98
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01498 PN
INTERESSADO: DROGARIA SOUZA CAMPINAS LTDA. ME
ASSUNTO: SOLICITA O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 13764
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02391 PN
INTERESSADO: AGUAJATO TRANSPORTES LTDA EPP
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 10/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02117 PN
INTERESSADO: AGUAJATO TRANSPORTES LTDA EPP
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 09/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02390 PN
INTERESSADO: “RPR” CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA ME ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 10/2005 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02116 PN
INTERESSADO: “RPR” CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA ME ASSUNTO:
RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 09/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02389 PN
INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERV. LTDA.
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 10/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02118 PN
INTERESSADO: SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERV. LTDA.
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 09/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02179 PN
INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 09/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02387 PN
INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 10/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02180 PN
INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
ASSUNTO: RECEBIMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA 08/2005
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/00676 PN INTERESSADO: MATERNIDADE DE CAMPINAS
ASSUNTO: COMUNICADO DE CIÊNCIA DESTA VISA QTO AOS FATOS RELATADOS NO PROT. 05/60/00676 PN
N° PROTOCOLO: 05/60/02865 PN INTERESSADO: FENIXOL DROGARIA LTDA. ASSUNTO: MEDICAMENTOS VENCIDOS INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02102 PN INTERESSADO: ARCOR DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13779
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02540 PN
INTERESSADO: NUNES & GONZALES LANCHONETE LTDA. ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 7286, 9256, 7283, 7284 E 7285
DEFERIDO 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 01/12/2005
N° PROTOCOLO: 05/10/19968 PG
INTERESSADO: BIOESTÉRIL ESTERILIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 99/6001520 PN
INTERESSADO: FORT DODGE SAÚDE ANIMAL LTDA.
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DO AMBULATÓRIO MÉDICO
DEFERIDO
4 Diário Oficial
N° PROTOCOLO: 05/60/02264 PN
INTERESSADO: SPALO COMÉRCIO E REPRESENTÇAÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02307 PN INTERESSADO: OFTALMO CENTRO LTDA.
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉC. SUBSTITUTOS: XXXXXXXX XXX XXXX XXX, CRM/SP Nº 65484; LUCIANA BERNARDI, CRM/SP Nº 63290 E XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX, CRM Nº 94.150 D. DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02569 PN
INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXX XXXXX REFEIÇÕES - EPP ASSUNTO: SEGUNDA VIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01924 PN
INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/02779 PN
INTERESSADO: UMA – UNIDADE MÉDICA AMBIENTAL S/C LTDA. ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 8568 DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 15/12/2005
N° PROTOCOLO: 05/60/02842 PN
INTERESSADO: LANCHONETE E RESTAURANTE LUZ ALTA LTDA.
ASSUNTO: RECURSO SOLICITANDO PRAZO
INDEFERIDO
Campinas, 5 de janeiro de 2006
CELI V. R. MUNHOZ
Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
DEFIRO PARA FUNCIONAMENTO EM HORARIO ESPECIAL DIA 07/01/06 - DAS 04:30H ÀS 14:30H.
PROT.06/11/00021 – PROT.06/11/00026 – PROT.06/11/00057 MAGAZINI LUIZA S/A
INDEFIRO
PROT.05/11/11024 XXXX XXXXXX XXXXXXX (ESPOLIO) – PROT.05/11/11419 VERSALINE COM. DE DROGAS LTDA-ME – PROT.05/11/11404 RANCHO 2000 RESTAURANTE LTDA-ME – PROT.05/11/12305 DROGARIA HJ MED LTDA-ME – PROT.05/11/11549 NEUZA XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
– PROT.05/11/12006 CREUSA XXXXX XX XXXX – PROT.05/11/11968 XXXXXXX XXXXX XXXXXX – PROT.05/ 11/11891 XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX – PROT.05/11/10965 E. XXXXXXXX REFRIGERANTES-ME – PROT.05/11/11523 MAJOP CAMPINAS COMERCIO LTDA – PROT05/11/11526 XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX EPP
COMPAREÇA O INTERESSADO
PROT.05/11/11992 XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – PROT.05/11/12445 XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX – PROT.05/11/12443 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – PROT05/11/11869 WGA ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA – PROT.05/11/11461 XXXX XXXX XXXXX – PROT.05/11/9614 AGROPECUARIA SILVA E BRUGNOLI LTDA – PROT.05/10/64370 XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
– PROT.04/11/3989 AGRICOLA ANHUMAS LTDA – PROT.05/11/5045 SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E LEITURA – MANTENEDORA DO COLEGIO RIO BRANCO – PROT.05/11/2296 XXXXXX XXXXX - PROT.05/11/11302 XXXXX XXXXXX
CANCELE-SE O AIM Nº 13639
PROT.05/11/10299 MASSAITE AOKI
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS
PROT.05/11/10939 XXXXX XX XXXXXXX X. FERREIRA – PROT.05/11/11977 VALDECI TRIBIOLLI CAMPINAS-ME – PROT.05/11/11987 COMERCIO DE BEBIDAS BARBOSÃO LTDA-ME
ENGº. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Diretor Deptº. de Controle Urbano
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL - SEMURB EXPRESSO
PROT.06/11/00030 XXXXX XXXX XX XXXXXX – PROT.05/11/12562 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – PROT.05/11/12100 MURCIA XXXXX XXXXX XXXXXXX
DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
PROT.05/11/11183 XXXXXXX XXXXXXX
DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL
PROT.05/11/4441 XXXXXX XXXXX XXXXXXXX – PROT.05/11/7932 XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
PROT.05/11/6017 OLINDO SERRA
DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL
PROT.05/11/6961 XXXXX XXXX XXX XXXXXX
DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL
PROT.05/11/10692 XXXX XXXXXXXX – PROT.05/11/10728 BANCO ITAÚ S/A
DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL
PROT.05/11/10577 XXXXXXX XXXXX COLLA BELANGA
DEFIRO SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL
PROT.05/11/9215 XXXXXXX XXXXXX
AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO EMBARGO
PROT.05/11/11633 ARCHI ARQUITETURA CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS
PROT.05/11/12065 XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM
PROT.05/11/12531, PROT.05/11/12532, PROT.05/11/12533 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
– PROT.05/11/12524 XXXXX XXXXXXXXX – PROT.05/11/12526 XXXXX XXXX XXXXXXX – PROT.05/11/ 12537 XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX – PROT.05/11/12536 XXXXX XXXXXXXX – PROT.05/11/
12492 XXXXXX XXXXXXXXX – XXXX.00/00/00000 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX – PROT.05/11/12560 XXXXXX XXXXXX – PROT.05/11/12493 – PROT.05/11/12494 PROMI & APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA – PROT.05/11/12516 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – PROT.05/11/12576 XXXX XXXXXXX – PROT.05/11/12600 XXXXXX XXXXXXX XXXXX X. DE MORAIS – PROT.06/11/00011 XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX – PROT.06/11/00006 - PROT05/11/12609 XXXXX XXXXX XXXXXX – PROT.05/11/ 12572 XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX – PROT.05/11/12574 XXXXX XXXXXXX – PROT.05/11/
12575 XXXX XXXXXXX – PROT.05/11/12571 XXXX XXXXXX XX XXXXXXX – PROT.05/11/12570 XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX – PROT.05/11/12568 XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX – PROT.06/11/00049 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX 0 PROT.06/11/00020 XXXX XXXXXXX XXXXX – XXXX.00/00/00000 - XXXX.00/00/00000 XXXXXX XXXXXX – PROT.06/11/00023 XXXXXXXX XXXXXXXX.
DRA. XXXXXX XXXXX
Diretora Deptoº de Uso e Ocupação do Solo
Campinas, sexta-feira, 06 de janeiro de 2006
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaração de bens do SR. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento de Campinas S/A – Ceasa/ Campinas, nos termos do art. 105, IV da Lei Orgânica do Município de Campinas, do art. 25º do Estatuto Social da Empresa, e das demais disposições aplicáveis à matéria.
- Uma casa, situada à Rua Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, nº 247, na cidade de Campinas.
- Um automóvel Ford/Escort GL - 2001.
- Um automóvel Ford/Focus Hatch, ano 2003, financiado.
- Um automóvel Ford/Focus Hatch, ano 2001, financiado.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Diretor Presidente
Declaração de bens do SR. XXXXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Diretor Técnico Financeiro da Centrais de Abastecimento de Campinas S/A – Ceasa/Campinas, nos termos do art. 105, IV da Lei Orgânica do Município de Campinas, do art. 25º do Estatuto Social da Empresa, e das demais disposições aplicáveis à matéria.
- Um apartamento situado a Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 0000, xx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX (financiado através do SFH, agente do Banco Itaú S/A).
- Uma casa em terreno urbano localizado na Rua Xxxxx Xxxxxxx, em Maria da Fé/MG.
- Um veículo Fiat, modelo Palio Weekend Stile, ano 1999.
- Um veículo Volkswagem, modelo Brasília, ano 1981.
XXXXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Diretor Técnico Financeiro
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/05
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, comunica
a HOMOLOGAÇÃO da licitação desenvolvida sob a modalidade Concorrência Pública, que tem por objeto a contratação da prestação de serviços de cobrança interbancária dos pagamentos devidos pelos adquirentes de imóveis comercializados pela Cohab/Campinas, à proponente Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a mesma atendeu satisfatoriamente as exigências impostas pelo Edital, apresentando o menor valor unitário para cada recebimento de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos), estando este valor, abaixo do preço máximo estípulado no item 7.2.3 do Edital.
Licitação homologada nesta data, pelo Sr. Diretor Presidente.
Campinas, 27 de Dezembro de 2.005
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretor Jurídico e Administrativo
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Xx. Xxxxxxxx xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, COMUNICA que se encontra reaberto o PREGÃO nº 030/05, Protocolo nº 233/05 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PELÍCULAS PARA MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
CAMPINAS. O novo Edital poderá ser obtido na EMDEC através de disquete 3,5", mediante entrega no ato de um disquete novo, ou solicitado através do e- mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. O credenciamento, entrega e abertura dos envelopes será no dia 19/01/2006, às 10:00 horas.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 035/05 - Protocolo nº 085/05 - Compra Direta nº 236/05
Contratante: EMDEC S.A
Contratada: Instituição Assistencial Emmanuel
Objeto: Contratação de Clínica Especializada para tratamento de dependência química para atendimento aos funcionários da EMDEC.
Valor Total Estimado: R$ 8.000,00
Do Prazo: 12 (doze) meses
XXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX
Diretor Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
ONDE SE LÊ:
Protocolo nº 2715/05
LEIA-SE:
Protocolo nº 2715/04
Tomada de Preços nº 09/05 – Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares
Campinas, 01 de dezembro de 2005
A COMISSÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO
ONDE SE LÊ:
Protocolo n.º 2715/05 - Tomada de preço n.º 09/2005 – Aquisição de equipa- mentos médico hospitalares.
Campinas, sexta-feira, 06 de janeiro de 2006
LEIA-SE:
Protocolo n.º 2715/04 - Tomada de preço n.º 09/2005 – Aquisição de equipamentos médico hospitalares.
Campinas, 14 dezembro de 2005
ROBER TUFI HETEM
Presidente
RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 002 - CONVÊNIO N.º 001/03
Contratante – Informática de Municípios Associados S/A – IMA Contratada – Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA Fundamento Legal – Art. 116 da Lei Federal 8.666/93
Objeto – Prorrogação do prazo de vigência do convênio.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio principal que não sofreram alteração pelo presente instrumento.
Campinas, 17 de dezembro de 2005
CENTRAL DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS
HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO
Convite: 2005/120 – Aquisição de equipamentos de comunicação Wireless e acessórios. COMUNICAMOS a homologação à empresa Systrade Comércio e Serviços Ltda., valor total R$ 71.451,00
Convite: 2005/122 – Aquisição de mangueiras e óleo para bomba peristáltica. COMUNICAMOS a homologação à empresa: Spirax Sarco Indústria e Comércio Ltda., itens 01, 02, 03, 04 e 05, valor total R$ 27.260,00.
Convite: 2005/123 – Aquisição de açúcar refinado. COMUNICAMOS a homologação à empresa Terrão Comércio e Representações Ltda., valor total R$ 8.475,00. Contrato 6 meses
Convite: 2005/124 – Aquisição de servidor. COMUNICAMOS a homologação à empresa Ação Informática Brasil Ltda., valor total R$ 59.363,97.
Convite: 2005/125 – Aquisição de reagentes para laboratório. Comunicamos a homologação às empresas Interprise Instrumentos Analíticos Ltda, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, valor total R$ 7.310,00; Hexis Científica S/A, itens 10 e 11, valor total R$ 1.672,02; Sovereing Comércio de Produtos para Laboratório Ltda, itens 12, 13 e 14, valor total R$ 648,44.
Convite: 2005/127 – Aquisição de baterias automotivas. COMUNICAMOS a homologação à empresa Abadir Distribuidora e Importadora de Rolamentos e Peças Ltda., itens 01, 02, 03, 05 e 06, valor total R$ 22.837,10. Contrato 12 meses.
REVOGAÇÃO
Convite: 2005/125 – Aquisição de reagentes para laboratório. COMUNICAMOS aos interessados a revogação do item 09 do presente processo licitatório, de acordo com o artigo 49, “caput” da Lei 8.666/93, por não haver empresas classificadas para tal item.
Convite: 2005/127 – Aquisição de baterias automotivas. COMUNICAMOS aos interessados a revogação do item 04 do presente processo licitatório, de acordo com o artigo 49, “caput” da Lei 8.666/93, por não haver empresas classificadas para tal item.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESUMO DEATADE REGISTRO DE PREÇOS
CANCELAMENTO:
Ata de Registro (01/12/2005); Pregão n. 89/05; Empresa: Energyrus Saneamento Ltda; medidor veloc. unijato DN ¾”; preço unitário: R$ 38,10/ pç; vigência: 12 meses.
Pregão n. 89/05 – Registro de preço medidor velocimétrico. Empresa: Actaris Ltda; objeto: medidor veloc. unijato DN ¾”. preço unitário registrado: R$ 38,10/pç; vigência: 12 meses.
GÊRENCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
REQUERIMENTO DALICENÇAPRÉVIACONCOMITANTE COMALICENÇADE INSTALAÇÃ0
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA-Campinas TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NA CETESB DE FORMA concomitante A LICENÇA PRÉVIA E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA a Estação
Elevatória de Esgotos CENTRO localizada à xxx XX xx Xxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA–Campinas TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NA CETESB DE FORMA concomitante A LICENÇA PRÉVIA E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA a Estação
Elevatória de Esgoto Sorirama, localizada à xxx Xxxxx xx Xxxx, xx Xx. Xxxxxxxxxx- xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA–Campinas TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NA CETESB DE FORMA concomitante A LICENÇA PRÉVIA E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA a Estação
Elevatória de Esgoto Xxxxxxx Xxxxxx, localizada à rua Xxxxxx Xxxxxxxx c/ Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx - xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA–Campinas TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NA CETESB DE FORMA concomitante A LICENÇA PRÉVIA E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA a Estação
Elevatória de Esgoto Jatibaia I, localizada à xxx (Xxxx)-Xxxx Xxxxxxxx, xx Xx. Xxxxxxxx - xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA–Campinas TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NA CETESB DE FORMA concomitante A LICENÇA PRÉVIA E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA a Estação
Elevatória de Esgoto Jd. Botânico, localizada à rua Dona Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, no Xx. Xxxxxxx - xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA–Campinas
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NA CETESB DE FORMA concomitante
Diário Oficial 5
A LICENÇA PRÉVIA E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA a Estação
Elevatória de Esgoto Jatibaia V, localizada à xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (xxxxxx 00), xx Xx. Xxxxxxxx- xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor Técnico
REABERTURA DE PRAZO
Pregão n. 2005/122 - Presencial. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do lodo gerado nas estações de tratamento de esgoto da SANASA. Tendo em vista alterações no edital, fica reaberto o prazo para recebimento das propostas até às 14h15min do dia 18.01.2006, na Xxxxxxx xx Xxxxxxx x. 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX na Sala de Licitações.
Pregão n. 2005/123 - Presencial. Objeto: Aquisição de válvulas motorizadas. Tendo em vista alterações no edital, fica reaberto o prazo para recebimento das propostas até às 9h15min do dia 19.01.2006, na Xxxxxxx xx Xxxxxxx x. 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX na Sala de Licitações.
Concorrência n. 2005/04 - Objeto: Execução das obras de esgotamento sanitário das regiões de Sousas/Xxxxxxx Xxxxxx e Chapadão, no município de Campinas, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, e serviços de pré-operação das estações elevatórias de esgoto, com recursos do FGTS através do programa Pró-Saneamento. Tendo em vista alterações no edital, fica reaberto o prazo para recebimento das propostas até às 9h15min do dia 07.02.2006, na Xxxxxxx xx Xxxxxxx x. 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX na Sala de Licitações. Especificações e projetos em CD, com entrega gratuita das 8h às 12h e das 14h às 16h na SANASA no endereço acima.
Novos editais gratuitos disponíveis na Internet (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2006
O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8 da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974, em conformidade com o protocolado 04/10/59228 (PMC)
RESOLVE:
Artigo 1º) Fica aposentado por invalidez, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 0819-01, do cargo (função atividade) de Assistente Técnico em Serviços, da Família Ocupacional Administrativa, padrão 35, grupo 06, Lei Municipal nº 12.044/04, lotado junto à Divisão de Ocupação Solo Público da SETEC Serviços Técnicos Gerais.
Artigo 2º) A presente Portaria tem efeito em 01.01.2006, revogando as disposições em contrário.
PUBLICA-SE. CUMPRA-SE.
Campinas, 04 de Janeiro de 2006
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Presidente
ERIVELTO XXXX XXXXXX
Diretor Administrativo Financeiro
VALDIR APARECIDO DELING
Diretor Técnico Operacional
PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2006
O Exmo. Sr. Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8 da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974, em conformidade com o protocolado 05/10/40460 (PMC)
RESOLVE:
Artigo 1º) Fica aposentado por invalidez, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula nº 0936-01, do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, da Família Ocupacional Operacional, padrão 08, grupo 01, Lei Municipal nº 12.044/04, lotado junto à Divisão de Cemitérios da SETEC Serviços Técnicos Gerais.
Artigo 2º) A presente Portaria tem efeito em 01.01.2006, revogando as disposições em contrário.
PUBLICA-SE. CUMPRA-SE.
Campinas, 04 de Janeiro de 2006
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Presidente
ERIVELTO XXXX XXXXXX
Diretor Administrativo Financeiro
VALDIR APARECIDO DELING
Diretor Técnico Operacional
EDITAL - TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINAS -
COMARCA DE CAMPINAS/SP
“A Doutora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX,
Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Campinas, no uso de suas atribuições legais, etc.”
FAZ SABER que, para a instalação da Reunião Permanente do Tribunal do Júri
- Plenário I, foi designado o dia 07 de fevereiro de 2006, às 12h30min, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos, que deverão servir como jurados:
1. PLENÁRIO I: 01.XXXX XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX - estudante; 02.XXXXXX XXXXX XXXXX - bancário; 03.XXXXXX XXXXX XX XXXXXX - xxxxxxxx; 04.XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - diretora escola; 05.XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - xxxxxxxx; 06.ELISÂNGELA APARECIDA DOS REIS - vendedora; 07.XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXX - adm.empresa; 08.XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX - estudante; 09.XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX - xxxx.pública; 10.BRAULINO SILVEIRA
G Diário Oficial
- eletrotecnico; 11.XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - aposentado; 12.XXXXXXX XXXXXXX - engenheiro; 13.XXXXX XXXX XXXXX
XXXXXXXX - xxx.civil; 14.XXXXX XXXXXXX XXXXX DAL BO - anal.contábil; 15.XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX - eng.eletrônico; 16.CLEIDE APARECIDA BINCOLETTO BATELACHI - aux.adm.; 17.XXXXXXXXX XXXXX XXXX -
autônomo; 00.XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - xxxx.xxxxxxxxx; 00.XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - secretária apos.; 20.XXXXXXX
XXXXXXXXXXX - engenheiro; 21.XXXX XXXXXXX - aposentado.
FAZ SABER que, para a instalação da Reunião Permanente do Tribunal do Júri
- Plenário II, foi designado o dia 01 de fevereiro de 2006, às 12h30min, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos, que deverão servir como jurados:
2. PLENÁRIO II: 01.XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX - expedidor; 02.XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX - economista; 03.WERTON FELICIANO - metalúrgico; 04.XXXX XXX XXXXX CANHOS - engenheira; 05.XXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX - bancária; 06.XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - comerciante; 07.XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX - secretária; 08.XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX - comerciante; 09.DERVAL DOS SANTOS ROSA - comerciário; 10.XXX XXXXXXXX XX XXXXX - prof.universitário; 11.XXXXXX XXXXXX XXXXXX - func.pública; 12.XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - industriário; 13.XXXXX XXXXXXX XXXXX - telefonista; 14.XXXXXXXXX XXXXXX - secretária; 15.XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - aux.enfermagem; 16.NEUSA APARECIDA LAU SANTANDER ORTENSI - bancária; 17.XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - empresário; 18.XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - professor; 19.XXXXXXX XXXXXX - aux.adm.; 20.XXXXXX XXXXX XXXXXX - estag.direito; 21.XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - comerciário.
FAZ SABER que, para a instalação da Reunião Permanente do Tribunal do Júri
- Xxxxxxxx XXX, foi designado o dia 03 de fevereiro de 2006, às 12h30min, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos, que deverão servir como jurados:
3. PLENÁRIO III: 01.XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - eng.civil; 02.XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - comerciante; 03.XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX - estudante; 04.XXXXXXX XXXX XXXXXXX E XXXXXXXX - anal.água; 05.XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX - professora; 06.XXXXXX XXXX XXXXXX - economista; 07.XXXXX XXXXXXXX DE MATTOS - fiscal rendas; 08.XXXXX XXXXX - engenheiro; 09.XXXX XXXXXXX XXXXXXXX - aposentado;
Campinas, sexta-feira, 06 de janeiro de 2006
10.XXXXXXXXX XXXX DO NASCIMENTO RESENDE - adm.empresa;
11.XXXXX XXXXX XXXXX PERCHES - decoradora; 12.ELOÍSA COMINATTO CALVI - artesã; 13.XXXX XXXXXX XXXXXXX - xxxxxxxx; 14.XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX - linguista; 15.SUELY DAS GRAÇAS XXXXX
PIERRO - bancária; 16.XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - comerciante; 17.XXXXX XXXXX XXXXX - engenheiro; 18.XXXX XX XXXXX XX XXXXXXX
PIRES - eletricista; 19.XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - professor; 20.XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - comerciária; 00.XXXXXX XXXX
ANITELLI - eng.eletrônico.
PORTANTO, ficam os jurados supra mencionados CONVOCADOS a comparecerem nos dias e horários designados, sob as penas da lei, ficando também convidado o povo em geral. O Salão do Tribunal do Júri de Campinas funciona em prédio xxxxxxx, xxxxxx, xx 0x xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxxxxx/XX.
Campinas, 04 de janeiro de 2005
Xx, (a) (Xxxxxxx X.Cecanho) escrevente, digitei.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Juíza Presidente
EDITALDE EXTRAVIO
A Empresa CAMPHARDWARE COMUNICA que foi extraviado os talões de notas Mod Micro empresa da seg. numeração 001 à 250 Não se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos
Campinas 05/01/2006
(06, 07, 10/01/06)
EDITALDE EXTRAVIO
XXXXXXX XXXXX XXXXXX USINAGEM-ME,CNPJ 00.616.500/0001- 52,IE 244.540.076.118-ME,COMUNICA o extravio da AIDF nº 3999 de 19/
06/1995, extravio de três talões de Notas Fiscais Modelo M-1 de 0001 a 0150, Notas Fiscais de Entrada do Ano de 1995, Livro Registro de Entradas nº1 de 1995, Livro Registro de Saídas nº1 de 1995, Livro de Inventário nº1 de 1995, não se responsabilizando pela utilização dos mesmos
Campinas, 05 de janeiro de 2006
(06, 07, 10/01/06)