PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 – FMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 -PMMC CONTRATO 001/2022-FMAS

INSTRUMENTO DE CONTRATO NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2022 – FMAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E XXXXXXXX XXXXX DE AGUIAR - EPP, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:

Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o Município de Mojuí dos Campos através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00- Xxxxxx: Xxxxxxxxx, XXX: 00.000-000, Cidade: Mojuí dos Campos-PA, inscrita no CNPJ (MF) Nº 42.527.826/0001-53, neste ato representada por seu titular a Sra. ADRIELLY LINHARES LIMA, nomeada pelo Decreto Mun. nº 002/2021, brasileira, casada, arquiteta urbanista, portadora do RG n.º 5864264 – PC/PA e CPF nº 007.937.672- 02, residente e domiciliado na xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx X/X, Bairro: Esperança, denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX - EPP, com endereço na Av. Magalhaes Barata nº 779 Aparecida, Cidade: SANTAREM UF:PA, Fone: (00) 0000-0000, e-mail: XXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX, inscrita no CNPJ sob o no 34.683.771/0001-42, neste ato representada pelo XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, brasileiro, portador do RG: 1364531, CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000 - Xxxxxx XXX: 00000-000 Cidade: SANTAREM UF:PA, doravante denominado CONTRATADO, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos, ou supressões que se fizerem, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

1.4. Nenhum acréscimo poderá exceder os limites estabelecidos no subitem anterior, salvo as supressões que poderão exceder os limites legais, quando acordadas entre as partes.

1.5. Discriminação do objeto:

Item	Descriçã o	Unidade	Qtd	R$ Unitário	Valor Total
0002	AGULHA PARA BARBANTE, EM AO, 3 MM	UN	10,00	5,31	53,10
	MODELO: CIRCULO
	MARCA/FABRICANTE: CIRCULO
0003	AGULHA PARA BARBANTE, EM AO, 4,5 MM	UN	10,00	6,20	62,00
	MODELO: CIRCULO
	MARCA/FABRICANTE: CIRCULO
0005	AGULHA DE COSER, PARA COSTURA MANUAL,	UN	10,00	6,87	68,70
	EM AO, N. 10, PACOTE COM 20 UND.
	MODELO: CORRENTE
	MARCA/FABRICANTE: CORRENTE
0007	AGULHA DE COSER, PARA BORDADO DE	UN	10,00	7,20	72,00
	PONTO DE CRUZ, SEM PONTA, EM AO, N. 22,
	PACOTE COM 10 UND.
	MODELO: CORRENTE
	MARCA/FABRICANTE: CORRENTE
0009	AGULHA PARA CROCH, EM AO, N. 04.	UN	10,00	4,87	48,70
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0011	AGULHA, PARA SACARIA, DE 4	UN	10,00	3,32	33,20

	MM
MODELO: NYBC
MARCA/FABRICANTE: NYBC
0013	ALFINETE DE COSER, EM AO NIQUELADO,				UN	10,00	2,94	29,40
COM PONTA DE BOLINHA, DISCO COM 40 UND.
MODELO: NYBC
MARCA/FABRICANTE: NYBC
0015	ALICATE DE HIGIENE PESSOAL, PRPRIO PARA				UN	20,00	21,92	438,40
REMOVER CUTCULA.
MODELO: NYBC
MARCA/FABRICANTE: NYBC
0018	ARAME	ENCAPADO,	FINO,	PARA	UN	10,00	7,26	72,60
ARTESANATO, PEA COM 10 M.
MODELO: XXX XXX
MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0021	ARGOLA PARA GUARDANAPO, MATERIAL PL				UN	20,00	34,96	699,20
STICO, ESPESSURA 100 MM, TRANSPARENTE,
PCT COM 24 UND.
MODELO: XXX XXX
MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0023	ARGOLA PARA GUARDANAPO, ESPESSURA 75				UN	40,00	17,62	704,80
MM, MATERIAL NQUEL.
MODELO: XXX XXX
MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0025	ACESSRIO TIPO CHAPU, TIPO PARA FESTA				UN	40,00	14,59	583,60
INFANTIL, MATERIAL PL STICO, TAMANHO
PADRO, CORES DIVERSAS.
MODELO: XXX XXX
MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0027	ACESSRIO, TIPO CHAPU, MATERIAL PALHA,				UN	40,00	10,86	434,40
APLICAO: PARA ENFEITES DE ROUPA DE
FESTA JUNINA, TAMANHO MINI.
MODELO: XXX XXX
MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0028	ACESSRIO, TIPO CUIA REGIONAL, TAMANHO				UN	40,00	4,46	178,40
	MINI, APLICAO PARA ENFEITE DE ROUPA.

MODELO: XXX XXX

MARCA/FABRICANTE: OBA OBA

0030	ACESSRIO, TIPO PENEIRA, MATERIAL PALHA,	UN	40,00	9,79	391,60
	MEDIDA 50 X 50 CM, APLICAO PARA ENFEITE
	DE QUADRA JUNINA.
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
031	ACESSRIO, TIPO PENEIRA, MATERIAL	UN	40,00	3,42	136,80

	PALHA,
	TAMANHO MINI, APLICAO PARA ENFEITE DE
	ROUPA JUNINA.
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0034	BACIA PL STICA PARA MANICURE, TAMANHO	UN	20,00	14,96	299,20
	PEQUENO.
	MODELO: PLASUTIL
	MARCA/FABRICANTE: PLASUTIL
0036	BARBANTE CRU, 85% ALGODO NO MNIMO,	UN	20,00	20,92	418,40
	ROLO COM 1.006 M, COM 4 FIOS TORCIDOS
	MODELO: BANDEIRANTE
	MARCA/FABRICANTE: BANDEIRANTE
0037	BARBANTE CRU, 85% ALGODO NO MNIMO,	UN	20,00	20,92	418,40
	ROLO COM 671 M, COM 6 FIOS TORCIDOS
	MODELO: BANDEIRANTE
	MARCA/FABRICANTE: BANDEIRANTE
0042	BASE LQUIDA, PARA MAQUIAGEM, TUBO COM	UN	30,00	9,65	289,50
	10 ML, DIVERSOS TONS.
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0043	BASE, PARA BRINCO.	UN	30,00	0,62	18,60
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0044	BASE, PARA BROCHE, MATERIAL FERRO, PCT	UN	10,00	123,32	1.233,20
	COM 100 UND.
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0047	BASE PARA TIARA, PL STICO, FINA.	UN	30,00	8,32	249,60
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0048	BASE PARA TIARA, PL STICO, LARGA.	UN	30,00	2,66	79,80
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0051	BASE, PARA CONFECO DE LAOS (LAO F CIL),	UN	10,00	50,47	504,70
	MATERIAL PL STICO, CONTENDO 04 PINOS,
	CAIXA COM 01 UND.
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0054	BICO DE PATO, DE METAL, PARA CABELO.	UN	30,00	1,02	30,60
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0057	BOLA DE ISOPOR, ESPESSURA 40 MM, PCT	UN	10,00	18,32	183,20
	COM 40 UND.
	MODELO: STYROFORM
	MARCA/FABRICANTE: STYROFORM
0059	BOLA DE ISOPOR, ESPESSURA 60 MM, PCT	UN	20,00	26,62	532,40
	COM 30 UND.
	MODELO: STYROFORM

MARCA/FABRICANTE: STYROFORM

0061

BOLA NATALINA MDIA, 60 MM NO MNIMO.

80,00

6,26

500,80

0063

BOLIN

GRANDE,

PARA

BIJUTERI

20,00

142,99

2.859,80

MODELOS VARIADOS.

MODELO: NYBC

MARCA/FABRICANTE:

NYBC

0065

BORDADO INGLS, COM ENTREMEIO, 4 CM DE

30,00

22,96

688,80

LARGURA, PEA COM 13,70 M.

MODELO: NYBC

MARCA/FABRICANTE:

NYBC

0067

BOTO, NO 1, DIVERSAS CORES, PCT COM 144

10,00

10,29

102,90

UND.

MODELO:

COROZITA

MARCA/FABRICANTE:

COROZITA

0069

BOTO, NO 3, DIVERSAS CORES, PCT COM 144

10,00

31,62

316,20

UND.

MODELO:

COROZITA

MARCA/FABRICANTE:

COROZITA

0071

BOTO, TRANSPARENTE,

TAMAN HO

MDIO,

30,00

9,66

289,80

PARA CALA MASCULINA, PCT COM 10

UND.

MODELO:

COROZITA

MARCA/FABRICANTE:

COROZITA

0073

CABEA DE BONECA, DE PL STICO, PEQUENA.

40,00

4,02

160,80

MODELO: XXX XXX

MARCA/FABRICANTE: OBA

OBA

0075

CABEL O

CANECAL ON,

PA RA

BONECA,

20,00

23,96

479,20

DIVERSAS CORES, PEA COM 1,30M.

MODELO: NYBC

MARCA/FABRICANTE:

NYBC

0077

CHATON, COM 02 FUROS, DIMENSO 11 MM,

20,00

20,59

411,80

PCT COM 100 UND.

MODELO: NYBC

MARCA/FABRICANTE:

NYBC

0080

CAIXA, MATERIAL MDF, TAMANHO M, MEDINDO

20,00

43,92

878,40

NO MNIMO 15 CM X 15 CM.

MODELO: KIT

MARCA/FABRICANT

E: KIT

0082

CANETA DE TINTA ACRLICA, MARCADOR PARA

20,00

6,89

137,80

TECIDO, DIVERSAS CORES.

MODELO: ACRILEX

MARCA/FABRICANTE:

ACRILEX

0085

CANET A

PARA RETROPROJETOR,

PONT

20,00

5,79

115,80

MDIA, CORES DIVERSAS.

MODELO: KIT

MARCA/FABRICANT E: KIT

0088

COLA, EM GEL, PARA DECOUPAGEM,

30,00

28,19

845,70

MULTICOLAGEM, EMBALAGEM COM 250 G

MODELO: XXX XXXX

MARCA/FABRICANTE: LEO ARTE

0090

COLA DE CONTATO MULTIUSO, TIPO

30,00

9,59

287,70

BRASCOPLAST OU SIMILAR, TUBO COM 75 G,

APLICAES TAPEARIA, COURO,

BORRACH

EVA, MADEIRA, TECIDO, FIBRA, LAMINADO.

MODELO: ACRILEX

MARCA/FABRICANTE:

ACRILEX

0092

COLA

INSTANTNEA

MULTIUS

ALTA

40,00

8,46

338,40

VISCOSIDADE DE 20G

	MODELO: LEO ARTE
	MARCA/FABRICANTE: LEO ARTE
0094	COLA RTULO AZUL, EXTRA, BASE DE PVA,	UN	10,00	25,81	258,10
	EMBALAGEM DE 01 LITRO.
	MODELO: XXXX
	XXXXX/FABRICANTE: IRIS
0095	COLA, PARA EVA, EMBALAGEM COM 20 ML,	UN	10,00	30,29	302,90
	CAIXA COM 12 UNIDADES.
	MODELO: RADEX
	MARCA/FABRICANTE: RADEX
0098	CREME ESFOLIANTE PARA LIMPEZA DOS PS,	UN	20,00	19,32	386,40
	EMBALAGEM COM 120 G.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0101	DENTE DE COELHO, PACOTE COM 50	UN	10,00	8,92	89,20
	UNIDADES.
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0103	ELANQUINHA, DIVERSAS CORES.	UN	40,00	14,96	598,40
	MODELO: TECBEL
	MARCA/FABRICANTE: TECBEL
0105	EL STICO PRIMULA, PARA CALCINHA DE	UN	20,00	31,96	639,20
	ADULTO, ROLO COM 50 M, DIVERSAS CORES.

	MODELO: ZANOTTI
	MARCA/FABRICANTE: ZANOTTI
0107	EMBALAGEM DE OVO DE PASCOA, 50G, 150G,	UN	60,00	29,94	1.796,40
	350G, 750G.
	MODELO: VMP
	MARCA/FABRICANTE: VMP
0108	ENCHIMENTO ACRLICO SIMPLES.	UN	40,00	28,96	1.158,40
	MODELO: SOFTMAX
	MARCA/FABRICANTE: SOFTMAX
0111	ENTREMEIO, MATERIAL 80% POLISTER E 20 %	UN	30,00	21,66	649,80
	ALGODO, PEA COM 13,70 M.
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0114	ESMALTE TIPO BASE, PARA UNHA,	UN	30,00	6,79	203,70
	EMBALAGEM COM 8 ML
	MODELO: RISQUE
	MARCA/FABRICANTE: RISQUE
0117	ESTOJO DE MAQUIAGEM, TIPO DE SOMBRAS,	UN	30,00	30,79	923,70
	QUANTIDADE 12 CORES, TAMANHO PEQUENO.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0119	ETAMINE, PARA BORDAR COM FITA, BRANCO,	UN	20,00	260,32	5.206,40
	PEA COM 10 M.
	MODELO: TECBEL
	MARCA/FABRICANTE: TECBEL
0122	FECHO DE ENROSCAR PARA BIJUTERIA.	UN	40,00	0,96	38,40
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0123	FECHO, TIPO MOSQUETO, MATERIAL	UN	30,00	24,66	739,80
	CROMADO, TAMANHO M, COR ENVELHECIDA,

PARA BIJUTERIA, PACOTE COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES.

MODELO: NYBC

MARCA/FABRICANTE: NYBC

125	FELTRO, ESTAMPADO, DIVERSAS ESTAMPAS.	UN	30,00	25,72	771,60
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0127	FESTO NATALINO, COM BRILHO, FINO, PEA	UN	30,00	15,92	477,60
	COM 05 M NO MNIMO.
	MODELO: CHRISTMAS
	MARCA/FABRICANTE: CHRISTMAS
0129	FIO, PRATEADO, PEA COM 50 M.	UN	10,00	19,42	194,20
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0132	FIO DE NYLON, DE 35 MM, PEA COM 100 M.	UN	20,00	7,79	155,80
	MODELO: JADE
	MARCA/FABRICANTE: JADE

0134	FIO DE PROLA, DE 5 MM, PEA COM 50 M	UN	20,00	73,62	1.472,40
	MODELO: NYBC
	MARCA/FABRICANTE: NYBC
0136	FIO RABO DE RATO, PEA COM 100 M,	UN	10,00	20,46	204,60
	DIVERSAS CORES.
	MODELO: ALIANÇA
	MARCA/FABRICANTE: ALIANÇA
0139	FIO, TIPO PARA CALO, PEA COM 50 M.	UN	15,00	32,46	486,90
	MODELO: ALIANÇA
	MARCA/FABRICANTE: ALIANÇA
0142	FITA DECORATIVA, COM 30 MM DE LARGURA,	UN	25,00	12,16	304,00
	PEA COM 30 M, DIVERSAS CORES.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0145	FITA DE CETIM, COM 9 MM DE LARGURA, PEA	UN	20,00	8,46	169,20
	C/ 10 M, DIVERSAS CORES.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0146	FITA DE CETIM, COM 50 MM DE LARGURA, PEA	UN	20,00	19,32	386,40
	COM 10 M, DIVERSAS CORES.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0149	FITA DE VOIL, N. 03, PEA COM 10 M.	UN	20,00	15,82	316,40
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0151	FITA NATALINA, COM 38 MM DE LARGURA, PEA	UN	20,00	35,86	717,20
	COM 10 M, DIVERSAS ESTAMPAS.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0153	FITILHO, 01 FACE, N. 0, PEA COM 100 M,	UN	20,00	15,36	307,20
	DIVERSAS CORES.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0155	FLOR ABERTA, MATERIAL CETIM, NOS	UN	20,00	30,99	619,80
	MODELOS GIRASSOL, ADLIA E CRAVO,
	TAMANHO 4 X 4.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0158	FLOR DE MASSA PARA BISCUIT, TAMANHO	UN	20,00	7,44	148,80
	GRANDE, PACOTE COM 30 UNIDADES NO
	MNIMO.

MODELO: XXX XXX

MARCA/FABRICANTE: OBA OBA

0160	FORMA PARA OVO DE CHOCOLATE DE P	UN	20,00	33,44	668,80
	SCOA DE ACETATO E SILICONE, 50G; 150G;
	350G; 750G.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0162	FRMA DE SILICONE PARA SABONETE,	UN	20,00	44,89	897,80
	DIVERSOS MODELOS.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0164	FURADOR TIPO ALICATE, ARTESANAL, COM	UN	20,00	32,44	648,80
	ALAVANCA, PARA EVA, DIVERSOS MODELOS.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0166	GORRO DE PAPAI XXXX.	UN	600,00	7,89	4.734,00
	MODELO: WINCY
	MARCA/FABRICANTE: WINCY
0168	GREGA, COM 5 MM DE LARGURA, PEA COM 50	UN	20,00	25,94	518,80
	M, DIVERSAS CORES.
	MODELO: PROGRESSO
	MARCA/FABRICANTE: PROGRESSO
0171	KIT DE ALICATE PARA BIJUTERIA: 01(UM) DE	UN	10,00	55,86	558,60
	TORNEAR DE PONTA REDONDA, 01(UM) PARA
	APERTAR DE PONTA CHATA E 01(UM) PARA
	CORTAR.
	MODELO: CLASSE
	MARCA/FABRICANTE: CLASSE
0173	KIT DE CORTADOR, PARA BISCUIT, MATERIAL	UN	10,00	90,96	909,60
	PL STICO, DIVERSOS MODELOS.
	MODELO: CLASSE
	MARCA/FABRICANTE: CLASSE
0175	KIT DE PINTURA FACIAL, TIPO L PIS, COM 06	UN	10,00	52,32	523,20
	CORES DIVERSAS.
	MODELO: COLOR MAKE
	MARCA/FABRICANTE: COLOR MAKE
0177	KIT DE PINCEL, PARA MAQUIAGEM, JOGO COM	UN	10,00	36,29	362,90
	05 PINCIS
	MODELO: ROJ
	MARCA/FABRICANTE: ROJ
0180	LACA, SOLVEL EM GUA, PARA ARTESANATO,	UN	10,00	13,89	138,90
	FOSCO, VIDRO COM 100 ML.
	MODELO: ROJ
	MARCA/FABRICANTE: ROJ
0183	LANTEJOULA, N. 8, PACOTE COM 15 G,	UN	10,00	6,92	69,20
	DIVERSAS CORES.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0184	LPIS6B.	UN	20,00	5,09	101,80
	MODELO: XXXXXXX

	XXXXX/FABRICANTE: LEONORA
0187	LINHA PARA CROCH, GROSSA, ALGODO	UN	20,00	17,89	357,80
	MERCERIZADO, NOVELO GRANDE COM 1.000
	M, DIVERSAS CORES.
	MODELO: CIRCULO
	MARCA/FABRICANTE: CIRCULO
0190	LINHA PARA EMPINAR PIPA, 100% ALGODO,	UN	20,00	11,29	225,80
	CARRETEL COM 366 M.
	MODELO: CORRENTE
	MARCA/FABRICANTE: CORRENTE
0192	LINHA, TIPO RAYONTEX OU SIMILAR, 100 %	UN	20,00	9,12	182,40
	PROLIPROPILENO, ROLO COM 500 M.
	MODELO: RAYONTEX
	MARCA/FABRICANTE: RAYONTEX
0195	MANTA ACRLICA	UN	40,00	9,39	375,60
	MODELO: CORRENTE
	MARCA/FABRICANTE: CORRENTE
0197	MARCADOR, TIPO PARA ALFAIATE, PCT COM	UN	20,00	12,44	248,80
	24 UNIDADES.
	MODELO: MALULI
	MARCA/FABRICANTE: MALULI
0199	MEIA ? CALA, TIPO PARA FESTA INFANTIL,	UN	30,00	20,89	626,70
	DIVERSAS CORES.
	MODELO: SELENE
	MARCA/FABRICANTE: SELENE
0201	MEIA DE SEDA, BUCLER, PARA FLOR,	UN	20,00	5,89	117,80
	DIVERSAS CORES.
	MODELO: SELENE
	MARCA/FABRICANTE: SELENE
0204	MIANGA GRANDE, DIVERSAS CORES.	UN	20,00	155,66	3.113,20
	MODELO: MALULI
	MARCA/FABRICANTE: MALULI
0206	NARIZ, PACOTE COM 100 UND, TAMANHO M.	UN	15,00	7,39	110,85
	MODELO: PUPPETS
	MARCA/FABRICANTE: PUPPETS
0208	OLHINHO, NO MVEL, PACOTE COM 50 PARES,	UN	10,00	5,62	56,20
	TAMANHO P.
	MODELO: PUPPETS
	MARCA/FABRICANTE: PUPPETS
0209	OLHINHO, NO MVEL, PACOTE COM 50 PARES,	UN	10,00	8,12	81,20
	TAMANHO M.
	MODELO: PUPPETS
	MARCA/FABRICANTE: PUPPETS
0212	PALITO, DE PICOL, PONTA REDONDA, PCT	UN	20,00	6,72	134,40
	COM 50 UND.
	MODELO: XXXX
	XXXXX/FABRICANTE: GINA
0214	PANCAKE PARA ROSTOS, EMBALAGEM COM	UN	30,00	10,42	312,60
	10 G, DIVERSAS CORES.
	MODELO: PUPPETS

		MARCA/FABRICANTE: PUPPETS
0217		PAPEL, PARA DEPILAO, FALSO TECIDO,	UN	15,00	56,32	844,80
		DIMENSES 22,8 X 7,3, PACOTE COM 100
		UNIDADES.
		MODELO: VMP
		MARCA/FABRICANTE: VMP
0220		PAPEL VEGETAL	UN	30,00	1,49	44,70
		MODELO: VMP
		MARCA/FABRICANTE: VMP
0222		PAPEL CHUMBO	UN	30,00	0,24	7,20
		MODELO: PUPPETS
		MARCA/FABRICANTE: PUPPETS
0224		PEDRARIA, TAMANHO PEQUENO, DIVERSAS	UN	10,00	30,46	304,60
		CORES, PACOTE COM 50 G.
MODELO: PUPPETS
MARCA/FABRICANTE: PUPPETS
0226	PROLA, PARA COLAR, N. 08.		UN	10,00	163,32	1.633,20
MODELO: XXX XXX
MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
0228	PINCEL ARTSTICO, CHATO, N`PAR` 6.		UN	20,00	2,99	59,80
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0230	PINCEL ARTSTICO, CHATO, N`PAR` 10.		UN	20,00	3,79	75,80
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0232	PINCEL ARTSTICO, CHATO, N`PAR` 14.		UN	20,00	4,46	89,20
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0234	PINCEL ARTSTICO, CHATO, N`PAR` 18.		UN	20,00	5,66	113,20
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0236	PINCEL ARTSTICO, REDONDO, N`PAR` 2.		UN	20,00	6,85	137,00
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0238	PINCEL ARTSTICO, REDONDO, N`PAR` 6.		UN	20,00	7,66	153,20
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0240	PINCEL ARTSTICO, REDONDO, N`PAR` 10.		UN	20,00	9,12	182,40
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0242	PINCEL ARTSTICO, FILETE, N`PAR` 00.		UN	20,00	7,96	159,20
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0244	PINCEL ARTSTICO, CABO VERMELHO, N`PAR`		UN	20,00	7,92	158,40
0.
MODELO: CONDOR
MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0246	PINCEL ARTSTICO, CABO VERMELHO, N`PAR`		UN	20,00	7,84	156,80
	000.
	MODELO: CONDOR
	MARCA/FABRICANTE: CONDOR

0248	PINCEL ARTSTICO, FINE LINE, VERMELHO	UN	20,00	6,83	136,60
	MODELO: CONDOR
	MARCA/FABRICANTE: CONDOR
0250	PINGENTE, MATERIAL ACRLICO, TAMANHO M,	UN	10,00	9,44	94,40
	PARA BIJUTERIA, PCT COM 05 UNIDADES.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0252	PISTILO PEROLADO, SEM BRILHO, CAIXA COM	UN	30,00	16,92	507,60
	20 RAMOS.
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0254	POTE DE VIDRO, COM TAMPA, TAMANHO MDIO.	UN	30,00	52,29	1.568,70
	MODELO: KIT
	MARCA/FABRICANTE: KIT
0257	PURPURINA, COM GLITTER MET LICO, PACOTE	UN	20,00	124,52	2.490,40
	COM 01 KG, DIVERSAS CORES.

MODELO: CLASSE

MARCA/FABRICANTE: CLASSE

0259

SACARIA COM BARRA, 100% ALGODO, PARA

30,00

13,29

398,70

PANO DE COPA.

MODELO: KIT

MARCA/FABRICANTE

: KIT

0261

SACO

TRANSPARENT E

PARA EMBALAGEM

30,00

56,99

1.709,70

15X19; 25X37; 30X44;

MODELO: VMP

MARCA/FABRICANTE: VMP

0264

SARRAPILHA COLORIDA

40,00

18,59

743,60

MODELO: KIT

MARCA/FABRICANTE

: KIT

0267

SINO, PARA DECORAO NATALINA, DIMENSES

40,00

24,29

971,60

4,5 CM X 2,7CM NO MNIMO.

MODELO: CHIBRAILE

MARCA/FABRICANTE: CHIBRAILE

0269

SUPE R

COLA PANO,

BASE DE GUA,

30,00

6,26

187,80

EMBALAGEM COM 37 ML.

MODELO: ACRILEX

MARCA/FABRICANTE: ACRILEX

0271

TECIDO AMERICANO, CRU, 100% ALGODO,

30,00

23,59

707,70

GROSSO.

MODELO: SANTA FÉ

MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ

0274

TECIDO, TIPO COTTON, DIVERSAS ESTAMPAS,

30,00

28,26

847,80

CORES VARIADAS.

MODELO: SANTA FÉ

MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ

0276

TECIDO ESTAMPADO, EM ALGODO,

80,00

27,92

2.233,60

	DIVERSAS
	ESTAMPAS, CORES VARIADAS.
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0278	TECIDO, TIPO FAILETE, DIVERSAS CORES.	UN	30,00	12,26	367,80
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0279	TECIDO, TIPO OXFORD, DIVERSAS CORES.	UN	30,00	12,59	377,70
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0281	TECIDO, LISO, 100% ALGODO, CORES	UN	30,00	27,26	817,80
	VARIADAS.
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0283	TECIDO, TIPO PV, DIVERSAS CORES.	UN	30,00	23,26	697,80
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0285	TECIDO, TIPO TACTEL, DIVERSAS CORES.	UN	30,00	11,92	357,60
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0287	TECIDO, TIPO TRICOLINE, LISO, DIVERSAS	UN	30,00	28,26	847,80
	CORE S.
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0289	TECIDO, TIPO MALHA, DIVERSAS CORES.	UN	30,00	39,32	1.179,60
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0291	TECIDO, TIPO ORGANZA, DIVERSAS CORES.	UN	30,00	13,59	407,70
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0293	TECIDO, TIPO VOIL, FITADO, DIVERSAS	UN	30,00	24,26	727,80
	ESTAMPAS.
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0295	TECIDO, TIPO TALAGARA.	UN	30,00	36,96	1.108,80
	MODELO: SANTA FÉ
	MARCA/FABRICANTE: SANTA FÉ
0297	TERMOLINA LEITOSA, EMBALAGEM COM 100	UN	20,00	9,59	191,80
	ML.
	MODELO: ACRILEX
	MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0299	TESOURA DE PICOTAR, PARA TECIDO, EM AO	UN	10,00	72,96	729,60
	7,5 POLEGADAS.
	MODELO: XXXXXXX
	XXXXX/FABRICANTE: XXXXXXX
0303	TESOURINHA DE UNHA, EM AO.	UN	10,00	14,92	149,20

MODELO: NYBC
MARCA/FABRICANTE: NYBC
0305	TINTA ACRIPULF, EMBALAGEM DE 35 ML,				UN	30,00	7,46	223,80
DIVERSAS CORES.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0307	TINTA PARA TECIDO, EMBALAGEM DE 37 ML,				UN	20,00	42,49	849,80
CAIXA COM 12 UND, DIVERSAS CORES.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0309	TINTA PARA TECIDO, CLAREADOR INCOLOR,				UN	10,00	42,94	429,40
EMBALAGEM DE 37 ML, CAIXA COM 12 UND,
DIVERSAS CORES.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0311	TINTA PARA TECIDO, EMBALAGEM DE 250 ML,				UN	20,00	18,29	365,80
NA COR PRETA.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0313	TINTA PARA TECIDO, EMBALAGEM DE 250 ML,				UN	20,00	18,29	365,80
NA COR AZUL MARINHO.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0315	TINTA PARA TECIDO, EMBALAGEM DE 250 ML,				UN	20,00	18,30	366,00
NA COR AMARELO OURO.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0317	TINTA	PARA	ARTESANATO,	FOSCA,	UN	20,00	21,82	436,40
EMBALAGEM DE 250 ML, CORES VARIADAS.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0318	TINTA PARA TECIDO, MET LICA, DIMENSIONAL				UN	20,00	12,27	245,40
RELEVO, EMBALAGEM DE 35 ML, DIVERSAS
CORES.
MODELO: ACRILEX
MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0319	TINTA PARA TECIDO, DIMENSIONAL COM				UN	20,00	9,29	185,80
	GLITTER, EMBALAGEM DE 35 ML, DIVERSAS
	CORES.
	MODELO: ACRILEX

	MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0320	TINTA, TIPO SPRAY, PARA ARTESANATO,	UN	30,00	28,26	847,80
	EMBALAGEM COM 150 ML.
	MODELO: WESTPRESS
	MARCA/FABRICANTE: WESTPRESS
0322	TINTA, TIPO VITRAL, EMBALAGEM DE 37 ML,	UN	30,00	9,24	277,20
	DIVERSAS CORES.
	MODELO: ACRILEX
	MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0324	VELCRO, COM 25 MM DE LARGURA, DIVERSAS	UN	30,00	4,62	138,60
	CORES.
	MODELO: LOOP VS HOOK
	MARCA/FABRICANTE: LOOP VS HOOK
0326	VERNIZ GERAL, PARA BISCUIT, EMBALAGEM	UN	30,00	18,62	558,60
	COM 100 ML.
	MODELO: ACRILEX
	MARCA/FABRICANTE: ACRILEX
0328	VIS, XADREZ, COM 12 MM DE LARGURA, PEA	UN	20,00	11,26	225,20
	COM 20 M, DIVERSAS CORES.
	MODELO: DESTAK
	MARCA/FABRICANTE: DESTAK
0329	VIS ESTAMPADO, COM 12 MM, PEA COM 20 M,	UN	20,00	14,59	291,80
	DIVERSAS ESTAMPAS.
	MODELO: DESTAK
	MARCA/FABRICANTE: DESTAK
0330	XUXINHA, PARA CABELO, TAMANHO M, PCT	UN	20,00	15,66	313,20
	COM 20 UNIDADES.
	MODELO: OBA OBA
	MARCA/FABRICANTE: OBA OBA
			Valor total da proposta:		83.276,35

O valor total dessa proposta é de R$83.276,35 (oitenta e três mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

2.1. O prazo de vigência e execução será de 12 meses assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

2.2 prazo de entrega dos bens/materiais será de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Requisição expedida pelo Setor de Compras da SEMTRAS. E em caso de descumprimento deste prazo o licitante/CONTRATANTE estará passível de sanções administrativas;

2.3 A entrega dos bens/materiais objeto da licitação será integral e rigorosamente de acordo com as especificações da respectiva proposta e do Termo de Referência, de acordo com a requisição expedida pelo Setor Compras da SEMTRAS que indicará as especificações e demais informações necessárias;

2.4 O local de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00- Xxxxxx: Xxxxxxxxx

2.5. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico;

2.6. Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento.

2.6.1. Não aceito o bem entregue, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O valor ordinário do presente Instrumento fica ajustado em R$ R$83.276,35 (oitenta e três mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual,

inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do FMAS para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

0707-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 244 0003 2.059-MANUTENCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

16600000-TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FNAS

0707-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 244 0003 2.056-MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

16600000-TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FNAS

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. O pagamento será realizado no prazo em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

5.1.1. Banco: 001 - Banco do Brasil, Conta: 9677-6, Agencia: 0130-9

5.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

5.3. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal (mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993), a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preço.

5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

5.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

5.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

5.7. Constatando-se, junto aos sítios eletrônicos oficiais a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

5.8. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

5.9. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

5.10. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

5.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

5.11.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE

6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

6.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA/IBGE exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

6.3. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

6.4. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

6.5. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

6.6. O reajuste será realizado por apostilamento

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;

7.2 A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;

7.3 A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;

7.4 A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;

7.5 Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;

7.6 A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas decorrentes do objeto, tais como cabeamento de fibra ótica, instalações, salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.

7.7 A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;

7.8 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;

7.9 Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;

7.10 Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

7.11 Manter, durante o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.12 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;

7.13 Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;

7.14 Será considerada recusa formal da CONTRATADA a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;

7.15 Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.

7.16 A empresa vencedora do referido certame, deverá no ato da assinatura do contrato, ter no município sede da CONTRATANTE escritório ou sucursal, com a qual serão estabelecidos todos os contatos referentes à sua execução, não sendo admitido a subcontratação total ou parcial do referido contrato.

7.17 Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que vierem a surgir da contratação;

7.18 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;

7.19 Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto deste Termo.

7.20 Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) que se fizerem necessários.

7.21 Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições e outras legalmente exigíveis.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo.

8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.

8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução.

8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.

8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência.

8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Termo.

8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.

8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.

8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção.

8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

CLÁUSLA NONA – DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

9.2. A empresa que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Pará e será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais

9.3 Subsidiariamente, nos termos do art. 87 da Lei n°. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a SEMTRAS poderá, garantida a prévia defesa da empresa, que deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

I Advertência, por escrito, quando a empresa deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes;

II Multa compensatória/indenizatória no percentual de 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor contratado;

III Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SEMTRAS, pelo prazo de até 2 (dois) anos; e

IV Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

9.4. Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela empresa, a esta será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento) do valor inadimplido.

9.5. O valor da multa aplicada, tanto compensatória quanto moratória, deverá ser recolhido ao FMAS, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis após a respectiva notificação.

9.6. Caso não seja paga no prazo previsto no subitem anterior, a multa será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser efetuado pelo FMAS ou cobrada judicialmente.

9.7. Além das penalidades citadas, a empresa ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo procedimento administrativo, desde que haja conveniência para a Administração; ou

c) Judicialmente, nos termos da Lei.

Parágrafo Único – No caso de rescisão amigável, a parte que pretender rescindir o Contrato comunicará sua intenção à outra, por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS VEDAÇÕES

11.1. É vedado à CONTRATADA:

11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

11.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS

12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.1. A publicação resumida deste Contrato no Diário Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do artigo 61 de Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

14.1 A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por XXXXXXX XXXXX DE ARAUJO, matrícula nº 005587-5, RG: 259208 E CPF: 000.000.000-00 Fiscal Titular e XXXXX XXXXXXX SEADE, matrícula n° 006445-9 RG: 4871713, CPF: 000.000.000-00 Substituto respectivamente do contrato, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

a) Solicitar a execução dos objetos mencionados;

b) Supervisionar a execução do objeto, garantindo que todas as providências sejam tomadas para regularização das falhas ou defeitos observados;

c) Levar ao conhecimento da autoridade competente qualquer irregularidade fora de sua competência;

d) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, designados por escrito, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;

e) Acompanhar a execução do objeto, atestar seu recebimento parcial e definitivo e indicar as ocorrências de indisponibilidade;

f) Encaminhar à autoridade competente os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos.

g) O acompanhamento e a fiscalização acima não excluirão a responsabilidade da CONTRATADA, ficando esta

responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nem conferirão ao CONTRATANTE, responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução do serviço contratado.

h) As determinações e as solicitações formuladas pelos representantes do CONTRATANTE, encarregados da fiscalização do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou nesta impossibilidade, justificadas por escrito.

i) Para a aceitação do objeto, os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, observarão se a CONTRATADA cumpriu todos os termos constantes do Edital e seus anexos, bem como de todas as condições impostas no instrumento contratual.

j) É vedado ao Município e aos fiscais designados, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando‐se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados.

k) Durante a vigência deste contrato, a Contratada deve manter preposto aceito pela Administração do Contratante, para representá‐lo sempre que for necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1 Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem em pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADO, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas para que produza efeitos legais.

Mojuí dos Campos – PA, 04 de janeiro de 2023.

ADRIELLY LINHARES

DOMINGOS

Assinado de forma

SOUSA DE

digital por DOMINGOS

AGUIAR:3468377 SOUSA DE

AGUIAR:34683771000

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX:00793767202

2 10:53:55 -03'00'

1000142 142

XXXXXXXX XXXXXXXX LIMA

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social Decreto n° 002/2021

CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX - EPP CNPJ sob o no 34.683.771/0001-42 XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

XXX: 000.000.000-00

CONTRATADO

TESTEMUNHAS: NOME:

CPF:

CI:

TESTEMUNHAS: NOME:

CPF:

CI:

LIMA:0079376720 Dados: 2023.01.11

Document Metadata

Table of Contents

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 – FMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 -PMMC CONTRATO 001/2022-FMAS

Document Metadata