DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ANO VIII | Nº 1.379 21 DE JUNHO DE 2021

Nº PÁGS: 11

JORNALISTA: XXXXXXXX XXXXXXXXX MTB 04777

DIAGRAMAÇÃO:

XXXXXXXX XX X. LUNARDELLI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ.

CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROC. ADM. Nº. 157/2021 – Pregão Eletrônico Nº. 05/2021 –

CONTRATO Nº. 121/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS.

VALOR TOTAL: R$ 651.484,00 ( Seiscentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais ) e percentual de desconto de 60,10% sobre a tabela SINAPI.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17 de JUNHO de 2022.

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.

REDUZIDO	FUNCIONAIS PROGRAMÁTICA	FONTE
659	08.002.15.452.0008.2.060	1000
697	08.003.15.452.0008.2.064	1000

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Secretaria Municipal de Obras).

FISCAL DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Secretaria Municipal de Obras).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de junho de 2021.

IBIPORÃ, 18 de junho de 2021.

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 014/2021

Teste Seletivo - Edital nº. 075/2020 Edital de Convocação nº. 029/2021

Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.

Contratado: JEFERSON XXXXXXXX XXXXXXXXX – Matrícula:

7709.1

Objeto: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.

Vigência do Contrato: 07/06/2021 a 06/06/2022

Cargo: Enfermeiro

Salário Inicial: R$ 3.763,19 (Três mil, setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos).

Carga Horária: 30(trinta) horas semanais

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Ibiporã-PR, aos 07 dias do mês de junho de 2021.

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 015/2021

Teste Seletivo - Edital nº. 075/2020 Edital de Convocação nº. 029/2021

Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.

Contratado: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX –

Matrícula: 7710.1

Objeto: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.

Vigência do Contrato: 07/06/2021 a 06/06/2021

Cargo: Técnico de Enfermagem

Salário Inicial: R$ 1.792,63 (Um mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).

Carga Horária: 30(trinta) horas semanais

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Ibiporã-PR, aos 07 dias do mês de junho de 2021.

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 016/2021

Teste Seletivo - Edital nº. 075/2020 Edital de Convocação nº. 029/2021

Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.

Contratado: XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – Matrícula:

7711.1

Objeto: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.

Vigência do Contrato: 07/06/2021 a 06/06/2021

Cargo: Técnico de Enfermagem

Salário Inicial: R$ 1.792,63 (Um mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).

Carga Horária: 30(trinta) horas semanais

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Ibiporã-PR, aos 07 dias do mês de junho de 2021.

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

DECRETO Nº 317, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Exonera, a pedido, a servidora MARISTELA PIVETTA, do cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da Servidora Maristela Pivetta, matrícula nº 4617.1, sob o nº do Protocolo 5242/2021 de 28/05/2021;

CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido e com data retroativa ao dia 31 de maio de 2021, a servidora MARISTELA PIVETTA, matrícula 4617.1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra, com jornada de 20(vinte) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde na Unidade Básica de Saúde Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

DECRETO Nº 318, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Exonera, a pedido, a servidora XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da Servidora Xxxxxxx Xxxxxxx Ramoni Ouro, matrícula nº 4406.1, sob o nº do Protocolo 5495/2021 de 07/06/2021;

CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 13 de junho de 2021, a servidora XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX, matrícula 4406.1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, com jornada de 24(vinte e quatro) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

DECRETO N°. 319, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Homologa a estabilidade da servidora XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX, no cargo de Provimento Efetivo de Médico Clinico Geral, após a conclusão do período de seu estágio probatório.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 28, parágrafo 1º da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, no qual o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício;

CONSIDERANDO o Decreto 689, de 27 de novembro de 2012 que Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ibiporã;

CONSIDERANDO a apuração dos resultados de suas avaliações periódicas de desempenho no Estágio Probatório, conforme formulários preenchidos e fundamentados pela Chefia Imediata e Equipe;

CONSIDERANDO que a servidora XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula 4144.1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Médico Clinico Geral, alcançou sua estabilidade sendo aprovada nas 05 (cinco) etapas da avaliação de desempenho no estágio probatório;

CONSIDERANDO o Parecer Final tornando-o apto para suas funções no cargo de Médico Clinico Geral emitido pela Comissão Geral e Específica;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado da conclusão do período de seu estágio probatório em 14 de junho de 2021.

DECRETA:

Art.1º Fica homologada a partir de 14 de junho de 2021 a estabilidade da servidora XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula 4144.1, no cargo de Provimento Efetivo de Médico Clinico Geral, conforme aprovação em Concurso Público, aberto pelo do Edital 005/2016, e nomeação por meio do Decreto nº. 257, de 21 de julho de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 444/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe confere o confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal No. 2.236/2008 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

Considerando, os Pareceres No. 001/20 e 002/20 da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, e da Empresa MedicSeg – Segurança e Medicina Ocupacional do trabalho;

Considerando, os servidores que estão expostos na linha de frente de combate a Pandemia do Coronavírus, de modo habitual e permanente;

Considerando, o artigo 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e a NR-15 – Anexo XIV;

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR os servidores: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX – matrícula No. 4684.1, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – matrícula No. 3041.1, ANGELICA

XXXXXXXX XXXXXXXXXX – matrícula No. 1022.1, sob o comando do primeiro compor, a Comissão Especial de Análise para concessão do Adicional de Insalubridade, aos servidores da Saúde, que estão trabalhando na linha de frente no combate da Pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19).

Art.2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº. 473, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR a Portaria nº 451 de 25 de maio de 2021, publicada no Jornal Oficial do Município em 08 de junho de 2021, que concede promoção na Classe, da 1 para 3, a partir das respectivas datas de efetivação,

onde se lê:

05/02/2021 4398.1 XXXXXX XXXXXX XXXXXXX JUNIOR Professor Docente I 01 I 03

leia-se:

05/02/2021 4398.1 XXXXXX XXXXXX XXXXXXX JUNIOR Professor Docente II 01 II 03

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 474, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Abono de Permanência, a pedido, a servidora ROSE XXXXXXXXX XXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Xxxxxxx.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o pedido de Abono de Permanência da Servidora Xxxx Xxxxxxxxx Leme, matrícula nº 21671, sob o nº do Protocolo 4246/2021 de 04/05/2021;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1940/2005 de 22 de julho de 2005, e o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;

CONSIDERANDO o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 (Magistério).

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ROSE XXXXXXXXX XXXX, Matrícula 2167.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Xxxxxxx, o mesmo valor de sua Contribuição Previdenciária mensal a título de ABONO DE PERMANÊNCIA, retroativo ao dia 13 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 475, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Abono de Permanência, a pedido, a servidora XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Xxxxxxx.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o pedido de Abono de Permanência da Servidora Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 1183.1, sob o nº do Protocolo 4463/2021 de 10/05/2021;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1940/2005 de 22 de julho de 2005, e o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;

CONSIDERANDO o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 (Magistério).

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora XXXXXXX XXXXXXX, Matrícula 1183.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Xxxxxxx, o mesmo valor de sua Contribuição Previdenciária mensal a título de ABONO DE PERMANÊNCIA, retroativo ao dia 15 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 478, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Coloca em Processo de Readequação Funcional às servidoras, GLAUCYANE FAKER, matrícula 2615.1 e XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, matrícula 2119.1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso I do Decreto nº 261, de 25 de junho de 2020, que Regulamenta o processo de Reabilitação Funcional dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 188, de 25 de maio de 2021 da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

RESOLVE:

Art. 1º COLOCAR em Processo de Readequação Funcional as servidoras abaixo relacionadas, para desempenharem as atividades restritas e contidas nas Perícias realizadas na Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, com efeito retroativo.

Matr.	Nome	Nº C.I.	Retroativo	Lotação
2119.1	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	188/2021	02/03/2021	Centro Municipal de Educação Infantil Profª. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
2615.1	GLAUCYANE FAKER	188/2021	20/04/2021	Sede da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º As servidoras em Processo de Readequação Funcional, serão reavaliadas periodicamente pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 479, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Afasta o servidor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO artigo 9º § 2º da Lei Municipal No. 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 314, de 11 de junho de 2021, que nomeou a partir de 1º de junho de 2021 o servidor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo.

RESOLVE:

Art.1º AFASTAR com data retroativa ao dia 1º de junho de 2021, o servidor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - matrícula 30411, do seu cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, para responder pela Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, desta municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 480, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Destituir o Adicional de Insalubridade atribuída para a servidora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula 3992.1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

CONSIDERANDO a Portaria nº. 395, de 10 de maio de 2021, que removeu a servidora, por motivo de mudança de local de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR com data retroativa ao dia 11 de maio de 2021, o Adicional de Insalubridade, de 20% (vinte) por cento, sobre seu vencimento básico, atribuído por meio da Portaria nº, 455, de 26 de maio de 2021, para a servidora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula 3992.1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 481, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Promove na Progressão Vertical à servidora XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula 3313.1.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 34, §2°, e 35 da Lei Municipal nº. 2.522/2011, que dispõe do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX

XXXXXXXX XXXXXXX – matrícula 3313.1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tecnólogo em Gestão Pública, a Promoção Vertical, por Avaliação de Desempenho realizada nos exercícios de 2019 e 2020, correspondentes à elevação de 02 níveis passando da Classe “D”, Nível “06” para a Classe “D”, Nível “08”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 01 de março de 2021.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 482, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Destituir a Gratificação por Exercício de Encargos Especiais do Grupo Técnico Administrativo, atribuída para o servidor XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 2813.1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 467/2021 de 20 de maio de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a partir de 06 de maio de 2021, a Gratificação por Exercício de Encargos Especiais do Grupo Técnico Administrativo, Símbolo GD II, atribuída para o servidor XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 2813.1, por meio da Portaria nº 271, de 19 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 483, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Destituir as Funções de Confianças atribuídas para os servidores designados lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º DESTITUIR as Funções de Confianças atribuídas para os servidores designados, constantes no Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde por meio das Portarias nº. 160/2021, nº 270/2021 e nº. 414/2021, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, nas funções de Coordenador de Centro de Atendimento, Supervisor de Unidade de Saúde, Chefe de Divisão, Chefes de Equipe de Enfermagem do UPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO – Portaria no. 483/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

ÓRGÃO	FUNÇÕES	Cód.	Símb.	Matr.	SERVIDOR	DESTITUIR A PARTIR
Unidade Básica de Saúde Xxxx Xxxxx Xx - Xxxx. Pérola	Supervisor de Unidade de Saúde	NCO	FC-5	2475.1	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	07/06/2021
Centro de Especialidades Odontológica - CEO	Coordenador de Centro de Atendimento	SEM ÔNUS		9014.1	XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX	21/05/2021
Divisão de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária	Chefe de Divisão	NCD	FC-5	3624.1	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX DO NASCIMENTO	01/05/2021

Unidade Básica de Saúde Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xx. Xxxxx Xxxxxxx Supervisor de Unidade de Saúde
NCO
FC-5
4494.1 XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
07/06/2021

COORDENADOR

FUNÇÕES	Cód.	Símb.	Matr.	SERVIDOR	DESTITUIR A PARTIR
Chefe de Equipe de Enfermagem do UPA	NCO	FC-5	3798.1	XXXX XXXXX XX XXXXX	31/05/2021

PORTARIA Nº 484, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Designar servidores para responderem pelas Funções de Confianças, e atribuir às gratificações conforme Anexo VI da Lei Municipal nº 2522/2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã e artigo 64 da Lei Municipal nº. 2522/2011 que dispõe do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais, e suas alterações.

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores constantes no Anexo único para responderem pela Função de Confiança em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, nas funções de Coordenador do CEO, Supervisor de Unidade de Saúde, Chefe de Divisão, Chefes de Equipe de Enfermagem do UPA.

Art.2º Atribuir aos servidores ora designados gratificações, conforme Anexo VI da Lei Municipal nº 2522/2011.

Art.3º O servidor designado para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica o servidor responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 4º Por sua vez, o servidor designado está obrigado ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO – Portaria no. 484/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

ÓRGÃO	FUNÇÕES	Cód.	Símb.	Matr.	SERVIDOR	ATRIBUIR A PARTIR
Unidade Básica de Saúde Xxxx Xxxxx Xx - Xxxx. Pérola	Supervisor de Unidade de Saúde	NCO	FC-5	4267.1	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	07/06/2021
Centro de Especialidades Odontológica - CEO	Coordenador do CEO	SEM ÔNUS		9070.1	XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	21/05/2021
Divisão de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária	Chefe de Divisão	NCD	FC-5	1825.1	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	01/05/2021

COORDENADOR

FUNÇÕES	Cód.	Símb.	Matr.	SERVIDOR	ATRIBUIR A PARTIR
Chefe de Equipe de Enfermagem do UPA	NCO	FC-5	4494.1	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	31/05/2021

PORTARIA Nº 485, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Designar interina e com ônus a servidora XXXX XXXXX XX XXXXX, para responder pela Função de Confiança, e atribuir a gratificação, em substituição ao servidor que está em período de férias em descanso.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 48, 184 inciso I, e 185, da Lei Municipal nº 2.236/2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã, e artigo 48 da Lei Municipal nº. 2522/2011 que dispõe do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais, e suas alterações.

RESOLVE:

Art.1º Designar interina e com ônus a servidora XXXX XXXXX XX XXXXX – matrícula 3798.1, para responder pela Função de Confiança em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, na função de Chefe de Equipe de Enfermagem do UPA, durante o período de férias em descanso do servidor XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, matricula 4494.1, de 07/06/2021 a 21/06/2021.

Art.2º Atribuir a servidora ora designada à gratificação, conforme Anexo VI da Lei Municipal nº 2522/2011.

Art.3º A servidora designada para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica a servidora responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 4º Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 486, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Revoga a Portaria nº. 003, de 01 de janeiro de 2021 que afastou a servidora LEILIANE DE XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX,

matrícula 3308.1, do seu cargo de provimento efetivo de Enfermeiro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º REVOGAR com data retroativa ao dia 07 de junho de 2021 a Portaria Nº 003, de 01 de janeiro de 2021, que afastou a servidora LEILIANE DE XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX,

matrícula 3308.1, do seu cargo de provimento efetivo de Enfermeiro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 487, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Atribuir Adicional de Insalubridade de Xxxx Xxxxx para a servidora XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - matrícula 9133.1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 192 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, inciso I;

CONSIDERANDO o Decreto nº 321, de 11 de outubro de 2019, que tornou público os resumos dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT – IN 118), das Secretarias Municipais, dos Setores e Departamentos da Prefeitura Municipal de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 503/2021 de 02 de junho de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 198/2021 de 08 de junho de 2021 da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

RESOLVE:

Art. 1º ATRIBUIR à servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 20% (vinte) por cento, sobre o valor do salário mínimo, a título de Adicional de Insalubridade de Grau Médio, durante o período de Licença para Tratamento de Saúde do servidor XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 4097.1, por enquadrar-se na Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77, de acordo com o Laudo Técnico Pericial, por exercer atividades consideradas insalubres em virtude a exposição aos riscos Biológicos, de modo HABITUAL E PERMANENTE, sendo assim, caracteriza os fatores que justificam ao adicional de INSALUBRIDADE.

LOCAL: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – DR. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX – LABORATÓRIO MUNICIPAL.

Matr.	Nome	Cargo	A partir de
91331	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX DE JESUS	FARMACEUTICO	19/05/2021

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 488, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Remove servidores por motivo de mudança de Secretaria e local de trabalho.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, de acordo com o artigo 32 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã - Lei Municipal nº. 2236//2008,

CONSIDERANDO o artigo 32 da Lei Municipal nº 2.236/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã.

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER os servidores abaixo relacionados, por motivo de mudança de Secretaria e local de Trabalho.

Docum.	Mat.	Nome	De	Para	A partir
Port. 484/2021	18251	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	Xxxx. Mun. de Saúde - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO	Secr. Mun. de Saúde - Sede da Secretaria de Saúde - Divisão de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária	01/05/2021
email 09/06/2021 - SME	30361	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	Xxxx. Mun. de Educaçã - Complexo Educacional Municipal Profª. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxx. Mun. de Educação - Esc. Mun. Prof ª. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	09/06/2021
Port. 466/2021	35991	ANUAR ANCIOTO ISSA	Secr. Mun. de Administração - Departº de Compras e Licitação.	Gabinete do Executivo - Núcleo de Auditoria, Custos e Estatísticas.	07/06/2021
Protoc. 2138/2021 15/03/2021	39561	XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	Xxxx. Mun. der Educação - Departamento de Edcuação	Secr. Mun. de Serviços Públicos, Obras e Viação - Parque de Máquinas - Barracão	25/05/2021
Port. 466/2021	41231	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	Xxxx. Mun. de Administração - Departamento de Processo de Custo	Secr. Mun. de Administração - Departamento de Compras e Licitação	07/06/2021

C.I. 477/2021 - SMS	90141	XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX	Xxxx. Mun. de Saúde – Divisão de Odontologia e Centro de Especialidades Odontológica - CEO	Secr. Mun. de Saúde – UBS Dr. Xxxxxxx Xxx Xxxxx – Centro.	24/05/2021
C.I. 468/2021 - SMS	90701	XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	Xxxx. Mun. de Saúde – UBS Dr. Xxxxxxx Xxx Xxxxx – Centro.	Secr. Mun. de Saúde – Divisão de Odontologia e Centro de Especialidades Odontológica - CEO	21/05/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 489, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Retifica a Portaria 472, de 11 de junho de 2021, que cedeu a Servidora Pública Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – 80ª Zona Eleitoral – Ibiporã – PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx, que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 472 de 11 de junho de 2021, publicada no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 14 de junho de 2021, que concedeu a cessão da servidora XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do cargo de Tecnólogo de Gestão Pública, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná – 080ª Zona Eleitoral – Ibiporã – Pr, com ônus para o órgão cedente, a partir de 14 de junho de 2021, passando a conter os seguintes termos:

Onde se lê:

“servidora ANDRESA DE XXXXXX XXXXXXXX - matrícula 2729.1.”

Leia-se:

“servidora ANDRESA DE XXXXXX XXXXXXXX - matrícula 3342.1.” Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas (Interino)

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO

PORTARIA N° 268, DE 19 DE MARÇO DE 2021

SÚMULA: Designa Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, no âmbito da Administração Municipal Direta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Instrução Normativa - CGM Nº 001/2014 que dispõe que o Termo Definitivo de Recebimento de Obra Pública, elaborado pelo fiscal da obra, conforme Xxxxx XXX, deve ser aprovado pela Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, devidamente instituída;

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão de Fiscalização de Obras Públicas:

I - Membros Titulares:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Poluceno Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Grade Thiers Xxxxxx Xxxxxx Xxxx

II - Membros Suplentes:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Ouro

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Art.2º - É de competência da Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2014, aprovar o Termo Definitivo de Recebimento elaborado e assinado pelo fiscal da obra, certificando a efetividade e qualidade dos serviços prestados conforme o contratado.

Parágrafo único: Os serviços serão considerados concluídos e em condições de serem recebidos, depois de cumpridas todas as obrigações assumidas pela Contratada e atestada sua conclusão pela Comissão de Fiscalização de Obras Públicas.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito do Município

O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

é uma publicação sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ CNPJ 76.244.961/0001-03

Núcleo de Comunicação Social Chefe do Núcleo: Xxxxxxx Xxxxxxx Jornalista: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Diagramação: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Contato: (00) 0000-0000 | xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx