1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-0816-006-SEMED PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023-SEMED
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-0816-006-SEMED PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023-SEMED
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 23- 0816-006-SEMED, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 015/2023-SEMED, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA E EMPRESA NISSEI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, NA FORMA ABAIXO.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 28.553.049/0001-90, sediada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/xx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxx: 00.000.000, xx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. XXXXX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - Secretária Municipal de Educação de Altamira e, de outro lado a firma NISSEI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 23.882.208/0001-87, com sede na Av. Xxxxxx Xxxxx, Xx 0000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx-XX, Telefone:
(00) 0000-0000, neste ato representada pela Sr. RECIERI BRAZZOLINO PORTO RENON, domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000 xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx XX , xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx Pará RG: 18866861 SSP/MG, CPF: 000.000.000-00, E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 23-0816-006-SEMED, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.2 - O presente termo aditivo tem como objeto Valor Contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto ao Contrato n° 23-0816-006-SEMED, bem art. 57, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, para prorrogação do prazo de vigência, e nos termos do art. 65, I, b, § 1º, Lei nº 8.666/93 da lei 8.666/93 e alterações, para acréscimo na quantidade do contrato da.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
§ 1° O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL
2.1 Os preços unitários fixados no presente processo administrativo que celebram o termo aditivo para acréscimo quantitativo de seu objeto ao Contrato 23-0816-006-SEMED, mantem-se o mesmo do contrato original, onde por este termo aditivo do contrato original terá acréscimo de quantitativo o que corresponde a até 25% do valor original do contrato.
ITEM | DESCRIÇÃO | MODELO | MARCA | QTD | UND | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
13 | CARTUCHO DE TINTA EPSON T1402, COR AZUL – ORIGINAL. | T1402 | EPSON | 40 | UND | R$ 49,00 | R$ 1.960,00 |
14 | CARTUCHO DE TINTA EPSON T1403, COR VERMELHA – ORIGINAL. | T1403 | EPSON | 40 | UND | R$ 39,65 | R$ 1.586,00 |
15 | CARTUCHO DE TINTA EPSON T1404, COR AMARELA – ORIGINAL | T1404 | EPSON | 40 | UND | R$ 34,00 | R$ 1.360,00 |
16 | CARTUCHO DE TINTA T1 401 140, COR PRETA - ORIGINAL. | T1401 | EPSON | 10 | UND | R$ 31,00 | R$ 310,00 |
23 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP DESIGN JET T120 Nº. 711 MAGENTA 29 ML – NOVO RECARREGÁVEL – ORIGINAL. | t220 | HP | 12 | UND | R$ 193,00 | R$ 2.316,00 |
26 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP Nº. 122 COLORIDO – NOVO RECARREGÁVEL - ORIGINAL. | 122c | HP | 10 | UND | R$ 59,00 | R$ 590,00 |
29 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP Nº. 22 - NOVO RECARREGÁVEL – ORIGINAL. | 22c | HP | 10 | UND | R$ 116,00 | R$ 1.160,00 |
30 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP Nº. 27 - NOVO RECARREGÁVEL – ORIGINAL. | 27c | HP | 10 | UND | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
32 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP Nº. 662 COLORIDO – NOVO RECARREGÁVEL - ORIGINAL. | 662c | HP | 10 | UND | R$ 60,00 | R$ 600,00 |
35 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP Nº. 664 PRETO – | 664p | HP | 10 | UND | R$ 61,00 | R$ 610,00 |
NOVO RECARREGÁVEL - ORIGINAL | |||||||
86 | PROCESSADOR INTEL CORE I3- 10105 10ª GERAÇÃO 3.7GHZ (4.4GHZ MAX TURBO), CACHE 6MB, QUAD CORE, 8 THREADS, LGA 1200, VÍDEO INTEGRADO. | 10105 | INTEL | 1 | UND | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
89 | REFIL DE TINTA EPSON BLACK T6641 70 ML - ORIGINAL | T6641 | EPSON | 15 | UND | R$ 51,50 | R$ 772,50 |
91 | REFIL DE TINTA EPSON MAGENTA T6643 70 ML - ORIGINAL | T6643 | EPSON | 15 | UND | R$ 36,50 | R$ 547,50 |
96 | GARRAFA DE TINTA HP GT52 M0H56AL AMARELO - ORIGINAL | G52 | HP | 40 | UND | R$ 43,00 | R$ 1.720,00 |
104 | TONER DE RENDIMENTO PADRÃO (1.200 PÁGINAS) RENDIMENTO DE ACORDO COM A ISO/IEC 19752 (CARTA/A4) TN- 420 - COMPATIVEL | TN420 | EVOLUTI | 40 | UND | R$ 179,00 | R$ 7.160,00 |
108 | TONER PARA IMPRESSORA BROTHER PRETO LC 79 BK - ORIGINAL | LC 79BK | BROTHER | 8 | UND | R$ 60,00 | R$ 480,00 |
121 | ANTI-VIRUS KASPERSKY INTERNET SECURITY 10 LICENÇAS | 10L | KASPERSKY | 2 | UND | R$ 140,00 | R$ 280,00 |
124 | EXTENSÃO DE ENERGIA 3 X 0,75 X 5 METROS AMPERAGEM: 10A | 3M | EVUS | 8 | UND | R$ 25,00 | R$ 200,00 |
/ 250V CABO: PP ESPESSURA DO CABO: 0,75MM² NUMERO DE TOMADAS: 03 TOMADAS PADÃO NOVO | |||||||
128 | PAD MOUSE COM APOIO PARA PULSO EM GEL | GEL | EVUS | 10 | UND | R$ 13,90 | R$ 139,00 |
134 | COMPUTADOR COMPLETO COM PROCESSADOR INTEL CORE I5- 10ª GERAÇÃO, PLACA MAE LGA 1200 E PLACA DE VÍDEO 4 GB PCI EXP 192BITS, MEMÓRIA RAM 16 GB DDR4, COM SSD 240 GB, + DISCO RÍGIDO 1 TB SATA, FONTE REAL 600W, KIT GABINETE /TECLADO / MOUSE/ CX DE SOM E MONITOR LED DE 21.5" POLEGADAS, COM ISO 9001 | CORE I5 10A | 3GREE | 4 | UND | R$ 2.200,00 | R$ 8.800,00 |
157 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA COMPATIVEL Nº. 662 PRETOS – NOVO RECARREGÁVEL CZ105AB - ORIGINAL | 662P | HP | 5 | UND | R$ 40,00 | R$ 200,00 |
158 | CARTUCHO PARA IMPRESSORA COMPATIVEL Nº. 664 COLORIDO – NOVO RECARREGÁVEL CZ106AB - ORIGINAL | 664C | HP | 5 | UND | R$ 49,00 | R$ 245,00 |
160 | CARTUCHO DE TINTA HP 21 C9351AB PRETO | C935 | HP | 5 | UND | R$ 90,00 | R$ 450,00 |
ORIGINAL HP 7ML - ORIGINAL | |||||||
162 | CARTUCHO DE TINTA HP 27 C8727AB PRETO 11ML - ORIGINAL | 27C | HP | 5 | UND | R$ 39,90 | R$ 199,50 |
163 | CARTUCHO DE TINTA HP 60 CC643WB TRICOLOR 6,5ML - ORIGINAL | 643WB | HP | 5 | UND | R$ 89,90 | R$ 449,50 |
164 | CARTUCHO DE TINTA EVERYDAY HP CC636WB HP 60B EDP PRETO 4,5ML- ORIGINAL | CC636W | HP | 5 | UND | R$ 60,00 | R$ 300,00 |
166 | CARTUCHO DE TINTA OFFICEJET HP 901 CC656AB TRICOLOR 13 ML - ORIGINAL | 901TR | HP | 5 | UND | R$ 84,00 | R$ 420,00 |
167 | TONNER P/ IMPRESSORA - HP LASERJET P 2055 DN - ORIGINAL | P2055 | HP | 5 | UND | R$ 210,00 | R$ 1.050,00 |
171 | TONNER SAMSUNG M2020 - ORIGINAL | D111 | BROTHER | 10 | UND | R$ 89,00 | R$ 890,00 |
183 | FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK 90W COM 9 ADAPTADORES, ALIMENTAÇÃO: 127 OU 220VCA / 1 A SAÍDAS 12V, 15V, 16V, 18V, 19V, 20V / 4,5A MAX E 24V / 3,75A MAX, SAÍDA USB 5V FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO: 50 / 60HZ PESO SEM EMBALAGEM: 280 G | 90W | LEON | 1 | UND | R$ 163,00 | R$ 163,00 |
185 | SUPORTE PARA CPU, COMPATÍVEL COM GABINETES | 4RD | BLUCASE | 5 | UND | R$ 49,50 | R$ 247,50 |
AT E ATX; BASE PLÁSTICA COM RODÍZIOS; PERMITE AJSUTE PARA DIFERENTES AMANHOS; ESPAÇO INTERNO AJUSTÁVEL DE 15,5 A 22,5CM; FACILITA INSTALAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DA CPU. | |||||||
VALOR TOTAL | R$ 36.505,50 | ||||||
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas com a execução deste Termo Aditivo e quanto à majoração contratual correrão à conta dos Projetos de Atividades e Elemento de Despesa referenciado na dotação orçamentária 2023 estipulada no presente processo administrativo, mantendo-se os memos do processo originário, e transcritos abaixo.
Orgão:006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0601 Secretaria Municipal de Educação
12 365 0006 1.118 – Manutenção daCreche Xxxxx Xxxx – Castelo Dos Sonhos
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
04 126 0006 2.028 – Aquisição e Manutenção de Software de Dados
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 00 00 – Recursos não vinculados de impostos
15 69 00 00 – Outras Transferência do FNDE
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 122 0006 2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 73 00 00 – Royalty do Petróleo e Gás a Educação
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 122 0006 2.030 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 122 0006 2.032 – Manutenção de Projetos Educacionais/Intersetoriais Creche ao 9° ano
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 122 0006 2.034 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Educacionais Creche ao 9° ano
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 122 0012 2.035 – Programa e Desenvolvimento da Educação Especial e Psicossocial
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 99 00 00 – Outros Recursos Vinculados á Educação
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 128 0020 2.041 – Desevolvimento Educacional Dsitrito Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 131 0006 2.042 – Divulgação dasAçoes da SEMED
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 361 0007 2.046 – Manutenção das Escolas Indigenas
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 361 0009 2.050 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação do Campo
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0009 2.051 – Manutenção das Escolas das Resex e Vila Canopus e Cabloca 33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 361 0011 2.052 – Manutenção do Salário-Educação
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 50 00 00 – Transferência do Sálario-Educação
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 50 00 00 – Transferência do Sálario-Educação
12 361 0012 2.058 – Manutenção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 73 00 00 – Royalty do Petróleo e Gás a Educação
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
15 69 00 00 – Outras Transferência do FNDE
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 367 0020 2.072 – Manutenção do Programa de Educação Inclusiva
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
12 361 0006 2.278 – Aquisição Materiais p/ Manutenção das EMEIF’s, EMEF’s, Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 00 10 01 - Receita de Imposto e Transf. Educação.
Orgão:006 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0603 FUNDEB- Fundo Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
12 361 0022 2.075 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB
30%
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 40 00 00- Transferências do Fundeb- Impostos 30%
15 41 00 00 – Transferências do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
15 42 00 00 – Transf. Do FUNDEB 30% - Comple. União - VAAT
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 40 00 00 – Transferências do FUNDEB-Impostos 30%
15 41 00 00 – Transferências do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
15 42 00 00 – Transf. Do FUNDEB 30% - Comple. União - VAAT
12 365 0022 2077 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil – FUNDEB 30%
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 41 00 00 – Transferências do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
44 90 52 00 – Equipamentos e material Permanente
15 40 00 00 – Transferências do FUNDEB-Impostos 30%
12 351 0018 2.296 – Manutenção das Atividades das Creches Municipais
33 90 30 00 – Material de Consumo
15 41 00 00 – Transferências do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
15 42 00 00 – Transf. Do FUNDEB 30% - Comple. União - VAAT
4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRORROGAÇÃO
4.1 Fica prorrogado o prazo de vigência originalmente estabelecido, passando o mesmo ter sua vigência com início em 01/01/2024 até o dia 31/05/2024
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1 Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento.
E, por estarem de pleno acordo com as Cláusulas acima, firmam o presente 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 23-0816-006-SEMED, de mesmo teor e forma, e por estarem justas e CONTRATADAS, assinam manuscrito ou digitalmente em Altamira/PA o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.
Altamira/PA, 28 de dezembro de 2023
XXXXX XXX XXXXX
Assinado de forma digital por
MORAIS DE
XXXXX XXX XXXXX XXXXXX
AZEVEDO:0416366422 DE AZEVEDO:04163664220
0
Dados: 2023.12.28 16:54:18
-03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
CNPJ nº 28.553.049/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA XXXXX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Secretária Municipal de Educação de Altamira
CONTRATANTE
NISSEI SERVICOS E COMERCIO LTDA:23882208000187
Assinado de forma digital por NISSEI SERVICOS E COMERCIO LTDA:23882208000187
NISSEI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 23.882.208/0001-87 RECIERI BRAZZOLINO PORTO RENON
CPF: nº. 000.000.000-00 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1)
2)
Nome: Nome:
CPF: CPF