Aditamento: Prorrogação da Vigência por Mais 12 Meses Vigência: De 28-05-2016 A 17-07-2017
52 – São Paulo, 126 (153) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de agosto de 2016
Aditamento: Prorrogação da Vigência por Mais 12 Meses Vigência: De 28-05-2016 A 17-07-2017
Data de Assinatura: 15-05-2016 Processo 219/2014
Contrato: 14034-7-01-13 Parecer Aj 210/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico 26/2014
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Contratada: Maxtécnica Serviços Integralizados Eireli - Me CNPJ: 09.289.112/0001-89
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Con- servação Predial
Aditamento: Prorrogação da Vigência por Mais 60 Dias Vigência: De 26-06-2016 A 25-08-2016
Data de Assinatura: 24-06-2016
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
Queima da palha da cana-de-açúcar 007/16/CTAP - Deter- minação em 12-08-2016. A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SMA 15, de 11-02-2016, fica suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Xxxxx Xxxxxxxx, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.
Comunicado
Queima da palha da cana-de-açúcar 008/16/CTAP - Deter- minação em 13-08-2016. A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SMA 15, de 11-02-2016, fica suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios: Adolfo, Águas de Lindóia, Altair, Álvares Florence, Americana, Américo de Campos, Amparo, Aparecida D´Oeste, Aramina, Ariranha, Xxxxx Xxxxxxxx, Aspásia, Atibaia, Bady Bassit, Bálsamo, Barretos, Batatais, Bebedouro, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Buritizal, Cajobi, Campinas, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Colina, Colômbia, Cosmópolis, Cosmorama, Cristais Paulista, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, Floreal, Franca, Guaíra, Guapiaçu, Guará, Guaraci, Guarani D´Oeste, Holambra, Hor- tolândia, Ibirá, Icém, Igarapava, Indaiatuba, Indiaporã, Ipiguá, Ipuã, Irapuã, Itajobi, Itapira, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaci, Jaguariúna, Jales, Jeriquara, Joanópolis, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx- xxxx, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monções, Monte Alegre do Sul, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Morro Agudo, Nazaré Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Granada, Nova Odessa, Novais, Novo Horizonte, Nuporanga, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Orlândia, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira D´Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulínia, Paulo de Faria, Pedra Bela, Pedra- nópolis, Pedregulho, Pedreira, Pindorama, Pinhalzinho, Piracaia, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Riolândia, Rubinéia, Sales, Sales Oliveira, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Bárbara D´Oeste, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Antônio de Posse, São Francisco, São João das Duas Pontes, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Serra Negra, Severínia, Socorro, Sumaré, Tabapuã, Taiaçu, Taiúva, Tanabi, Terra Roxa, Três Fronteiras, Tuiuti, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Valinhos, Vargem, Vinhedo, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias.
Comunicado
Queima da palha da cana-de-açúcar 009/16/CTAP - Deter- minação em 14-08-2016. A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SMA 15, de 11-02-2016, fica suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios: Adamantina, Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Agudos, Xxxxxxx Xxx- condes, Altair, Altinópolis, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvares Machado, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Amparo, Andradina, Anhumas, Aparecida D´Oeste, Araçatuba, Aramina, Araraquara, Araras, Arco-Íris, Arealva, Ariranha, Xxxxx Xxxxxxxx, Aspásia, Atibaia, Auriflama, Avaí, Avanhandava, Xxxx Xxxxxx, Balbinos, Bálsamo, Xxxxxxx, Xxxxxxxx, Barrinha, Bastos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bento de Abreu, Bilac, Birigüi, Boa Esperança do Sul, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Borborema, Borebi, Bragança Paulista, Braúna, Brejo Alegre, Brodowski, Buritama, Buritizal, Cabrália Paulista, Cabreúva, Caconde, Cafe- lândia, Caiabu, Caiuá, Cajobi, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Rodrigues, Xxxxxxx, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cedral, Clementina, Colina, Colômbia, Conchal, Cordeirópolis, Coroados, Cosmópolis, Cosmorama, Cravinhos, Cristais Paulista, Dirce Reis, Divinolân- dia, Dobrada, Dolcinópolis, Dracena, Duartina, Dumont, Elisiário, Embaúba, Emilianópolis, Engenheiro Xxxxxx, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Estrela D´Oeste, Estrela do Norte, Euclídes da Cunha Paulista, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Fernandópolis, Flora Rica, Floreal, Flórida Paulista, Franca, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guaíra, Guapiaçu, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani D´Oeste, Guarantã, Guararapes, Guariba, Guatapará, Guzolândia, Herculândia, Holambra, Hortolândia, Iacanga, Iacri, Ibirá, Ibitinga, Icém, Iepê, Igarapava, Ilha Solteira, Indaiatuba, Indiana, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipiguá, Ipuã, Iracemápolis, Irapuã, Irapuru, Itajobi, Itapira, Itápolis, Itapura, Itatiba, Itirapuã, Itobi, Itupeva, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jaci, Jaguariúna, Jales, Jardinópolis, Jarinu, Jeriquara, Joanópolis, Xxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Jundiaí, Junqueirópolis, Lavínia, Leme, Len- çóis Paulista, Limeira, Lindóia, Lins, Lourdes, Louveira, Lucélia, Lucianópolis, Xxxx Xxxxxxx, Luiziânia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Marabá Paulista, Marapoama, Mariápo- lis, Marinópolis, Martinópolis, Matão, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mira Estrela, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mirassolândia, Mococa, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monções, Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Monte Mor, Morro Agudo, Morungaba, Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Narandiba, Nazaré Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Nova Odessa, Novais, Novo Horizonte, Nuporanga, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Orlândia, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmares Paulista, Pal- meira D´Oeste, Panorama, Paraíso, Paranapuã, Parapuã, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulicéia, Paulínia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedregulho, Pedrei- ra, Penápolis, Xxxxxxx Xxxxxxx, Piacatu, Pindorama, Xxxxxxxxxxx, Piquerobi, Piracaia, Pirajuí, Pirangi, Pirapozinho, Pirassununga, Piratininga, Pitangueiras, Planalto, Poloni, Pongaí, Pontal, Ponta- linda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Pracinha, Pradópolis, Presidente Xxxxx, Presidente Xxxxxxxxx, Presidente Xxxxxxxx, Pre- sidente Prudente, Presidente Xxxxxxxxx, Promissão, Quatá, Quei- roz, Quintana, Rancharia, Regente Feijó, Reginópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão dos Índios, Ribeirão Preto, Rifaina, Rincão, Rinópolis, Riolândia, Rosana, Rubiácea, Xxxxxxxx, Xxxxxx, Sagres, Sales, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx, Sandovalina, Santa Adé- lia, Santa Albertina, Santa Bárbara D´Oeste, Santa Clara D´Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz
das Palmeiras, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Lúcia, Santa Mercedes, Santa Rita D´Oeste, Santa Rosa de Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Anastácio, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, São Francisco, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São João do Pau D´Alho, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São Sebastião da Grama, São Simão, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul, Serra Negra, Serrana, Sertão- zinho, Severínia, Socorro, Sud Mennucci, Sumaré, Suzanápolis, Tabapuã, Tabatinga, Taciba, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tanabi, Tapi- ratiba, Taquaral, Taquaritinga, Tarabaí, Xxxxxxx Xxxxxxx, Terra Roxa, Trabiju, Três Fronteiras, Tuiuti, Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubarana, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valinhos, Valparaíso, Vargem, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias.
Procuradoria Geral do Estado
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3º Termo Aditivo
Processo: GDOC-16831-1523688/2012
Contrato: PGE 42/2012 Contrato Prodesp: PD012187 Alteração: 3
Contratante: Procuradoria Geral do Estado
Contratada: Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo – Prodesp.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática.
Vigência: Prorrogação do prazo da vigência por mais 12 meses, de 27/05/2016 a 26/05/2017.
Valor Total: R$ 2.842.749,44
Valor para o exercício de 2016: R$ 1.787.941,49 Valor para o exercício de 2017: R$ 1.054.807,95
Classif. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4401.5892.0000
Unidade Gestora: 400033
Subelemento Econômico: 339039-11 Data da Assinatura: 24/05/2016.
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Comunicado
Extrato da Ata da 58ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016 Data da Realização: 12/08/2016
Processo: GDOC 18575-575650/2016
Interessado: Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Proposta de Edição de Decreto para alterar a reda- ção de dispositivos do Decreto 54.345/09 – Promoção.
Relator: Conselheiro Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Retirado da pauta com pedido de vista da Conselheira Xxxxxxxx X. Wagner Mastrobuono.
Processo: GDOC 18999-644546/2016
Interessado: Danilo Gaiotto
Assunto: Proposta de fixação de critérios de aferição de fal- tas funcionais relativas ao cumprimento de prazos processuais.
Relator: Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Retirado da pauta com pedido de vista do Conselheiro Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.
Inclusão À Pauta:
Processo: GDOC 18575-720971/2016
Interessada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Assunto: Pedido de afastamento para participar do “VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná”, pro- movido pelo IETRE – Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais, a realizar-se no período de 31/08 a 02/09/2016, em Curitiba/PR.
Relator: Conselheiro Danilo Gaiotto
Deliberação CPGE 254/08/2016 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravel- mente ao pedido.
PROCURADORIA FISCAL
Extrato de contrato
Processo PGE – 1000083-602266/2016
Contratante: Procuradoria Fiscal Contratada: Inforshop Suprimentos Ltda. CNPJ: 56.215.999/0001-40
Objeto: Aquisição de Material de Consumo, Papel sulfite de papelaria 75g/m² medindo 210x297mm ph alcalino cor branca
Natureza de despesa: 33903041
Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 09/2015 PTRES: 400135
Valor unitário: R$ 8,46 Valor Total: R$ 9.052,20
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
A Procuradora do Estado Assessora, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a prorrogação do prazo de inscrições, até o dia 31 de agosto de 2016, para parti- cipar do 52º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado - V Encontro da Área da Consultoria Geral - VI Encontro da Área do Contencioso Geral - VIII Encontro da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, que acontecerá no dias 15 e 16 de setembro de 2016, no hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, localizado na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx
– SP, com a seguinte programação:
PROGRAMA
Dia 15 de setembro – Quinta-feira
17h – Abertura: Procurador Geral do Estado - Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
19h- Coquetel
Dia 16 de setembro – Sexta-feira – Programação específica para cada área
V Encontro da Área da Consultoria Geral – Xxxx 0 Welcome coffee
9h – 12h – Temas Atuais do Tribunal de Contas do Estado Expositores: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx - Procurador do
Estado – Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Procurador Geral do
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Debatedor: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Procu-
rador do Estado Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Planejamento e Gestão
Presidência da mesa e debatedora: Xxxx Xxxxx Bava Morei- ra - Procuradora do Estado Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Cultura
Intervalo do almoço
14h – 15h30m – Questões Imobiliárias – Instrumentos utilizados pela Administração
Expositores: Xxxxxxxxx Xxxxxx Conde Faldini - Procuradora do Estado Coordenadora da Assistência de Gestão de Imóveis
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Procurador do Estado da Assistência de Gestão de Imóveis
Presidência da mesa e debatedora: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Procuradora do Estado Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Educação
Coffee-break
16h – 17h30m - Assessoramento jurídico e negociação na Administração Pública
Expositora: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Procuradora do Município de São Paulo – Professora da Escola de Direito da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx
Presidência de mesa: Xxxxxxxx X. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - Subprocuradora Geral do Estado – Consultoria Geral
VI Encontro da Área do Contencioso Geral – Xxxx 0 Welcome coffee
9h – 12h – Impactos do Novo CPC na Advocacia Pública: 6 meses de vigência do novo CPC (abordagem dos principais pontos de mudança da nossa atuação)
Expositores: Xxxxx Xxxxxx – Procuradora do Estado – Pro- curadoria Judicial
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Procurador do Estado – Procuradoria Judicial
Debatedores: Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Procurador do Estado – Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Procurador do Estado Assistente – Subprocuradoria Geral do Estado da área do Contencioso Geral
– Assistência de Defesa do Meio Ambiente
Presidente da mesa e debatedor: Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Judicial
Intervalo do almoço
14h– 15h30m - O novo procedimento de cumprimento de decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer – maneiras de otimizar o cumprimento – integração com o sistema Docflow Expositor: Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Procurador do Estado
Assistente - Procuradoria Judicial)
Debatedores: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Pro- curadora do Estado Chefe da 1ª Subprocuradoria da Procurado- ria Regional de Araçatuba
Xxxxxxxxx Xxxxx e Silva Menário Scofano - Procuradora do Estado Chefe da 10ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial
Presidência da mesa e debatedora: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
- Subprocuradora Geral Adjunta do Contencioso Geral Coffee-break
16h – 17h30m - Reunião aberta do Comitê de Monitora- mento do Programa Litigar Menos e Melhor
Breve exposição das medidas adotadas e em estudo Discussão e avaliação de novas propostas
Expositor: Xxxxxxxx Xxxxxx - Subprocurador Geral do Estado
– Contencioso Geral
VIII Encontro da Área do Contencioso Tributário Fiscal – Xxxx 0
Welcome coffee
9h – 12h – Garantia e Recuperação do Crédito Tributário Identificação do real beneficiário e fontes de pesquisa Expositor: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Auditora Fiscal
da Receita Federal do Brasil - Chefe da Equipe Especial de Fiscalização - DIFIS 8ª RF
Crimes Tributários e Crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Caso prático (Lava Jato)
Expositor: Xxxxx Xxxxxxxx - Auditor da Receita Federal - DIFIS 8ª RF - São Paulo
Atuação integrada entre a Receita, MP e Procuradoria.
Representação fiscal para fins penais
Expositor: Uendel Domingues Ugatti - Procurador Regional da República – Ministério Público Federal
Debatedores: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Procurador do Estado desginado para atuar no Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal
Xxxxxx Xxxxxxxx de Mattos - Procurador do Estado Chefe da Seccional de Osasco
Presidente da mesa e debatedor: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – Procurador do Estado - Coordenador do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal
Intervalo do almoço 14h – 15h
Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) - atuação, estratégias e visão de futuro
Parcelamentos especiais e ordinários
Expositoras: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Procuradora do Estado – Procuradoria da Dívida Ativa
Xxxxxx Xxxxxx da Motta - Procuradora do Estado – Procura- doria da Dívida Xxxxx
Mecanismos de incremento da arrecadação
Presidente da Mesa e expositor: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
- Procurador do Estado Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa Inovações tecnológicas – BI e controle contábil da dívida
ativa
Expositora: Xxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos - Procuradora do Estado – Procuradoria da Dívida Ativa
Debatedores: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Procurador do Esta- do Assistente – Procuradoria Regional de Sorocaba
Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx - Procuradora do Estado – Procurado- ria Regional de Campinas
Coffee-break
15h30m – 17h – Conjuntura Econômica Atual
Expositor: Xxxxxxx X. Guardia - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda
Debatedora: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx - Advogada. Ex-juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex- membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CARF do Ministério da Fazenda
Presidente da mesa e debatedora: Xxx Xxxxx X. Freire Pires O Dias – Subprocuradora-Geral Adjunta – Contencioso Tributário-Fiscal
Os Procuradores do Estado podem inscrever-se para o pre- enchimento de 200 vagas, até o dia 31 de agosto de 2016, às 17h00, por meio de correio eletrônico notes (Aperfeiçoamento Centro de Estudos), conforme formulário Anexo, hipótese em que a solicitação poderá ser enviada diretamente pela Chefia, com autorização expressa.
O Centro de Estudos da PGE fornecerá, a até 74 participan- tes classificados em unidades Regionais e na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, hospedagem e alimentação no local do evento, de forma que não serão pagas diárias nos termos do parágrafo 4º, do artigo 5º do Decreto 48.292, de 02 de dezembro de 2.003.
Caso o número total de interessados supere o número de vagas oferecidas supra, será realizado sorteio em sessão pública nas dependências da sede do Centro de Estudos, às 17h30 daquela data.
Os participantes serão acomodados em apartamentos duplos, conforme distribuição a ser feita a critério do Centro de Estudos, respeitando-se, na medida do possível, a preferência manifestada por ocasião da inscrição.
A acomodação dos acompanhantes dos Procuradores do Estado deverá ser contratada diretamente pelos mesmos junto à agência, cujos dados serão divulgados oportunamente.
O Centro de Estudos também disponibilizará estacionamen- to para os veículos dos participantes no hotel do evento.
ANEXO
Senhora Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procu- radoria Geral do Estado,
___________________________________
_______________________________________
, Procurador (a) do Estado, em exercício na
, telefone
,e-mail , domiciliado na
, vem
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer sua ins- crição no 52º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado, que será realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, no hotel Tivoli São Paulo Monfarrej, loca- lizado na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XX
(Local/data)
Assinatura do Procurador
“De acordo” da Chefia da Unidade:
Área de Atuação:
( ) Contencioso Geral
( ) Contencioso Tributário-Fiscal ( ) Consultoria
Indicar o nome do (a) Procurador (a) para dividir o quarto, se o caso:
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Processo G.DOC 18620-517010/2016
Contrato 001/2016
Locatário: O Estado de São Paulo, por sua Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Locador: Bugati Consultoria & Participações
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Xxxx Xxxxxxxxx nº 111-B, sala 3334, Bairro Baeta Neves, na cidade de São Bernardo do Campo – SP, destinado ao Setor de São Bernardo do Campo, da Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Vigência: O contrato terá vigência de 27 meses, a começar em 01 de agosto de 2016 e a terminar em 14 de outubro de 2018.
Valor mensal: R$ 2.259,76 Valor total: R$ 61.013,52
Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 UGE: 400110
Elemento de despesa: 339039-91 Data da assinatura: 01/08/2016
Transportes Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 15-8-2016
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 23, Inciso V
Infringir qualquer das disposições do presente regulamento PR-RMSP/TCF/2297/16
RIO MANSO TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
20483/16 1144364-D 28-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre- to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
Deixar de Observar, para Menos, a Tabela Horária PR-RMSP/TCF/2298/16
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A
RF AIIPM DATA VALOR
20184/16 1139435-D 25-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
20185/16 1139447-D 25-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
20186/16 1139459-D 25-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
20187/16 1139460-D 25-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 23, Inciso V
Infringir qualquer das disposições do presente regulamento PR-RMSP/TCF/2299/16
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
RF AIIPM DATA VALOR
20286/16 1140528-C 26-07-2016 R$ 52,12
Artigo 26, Inciso V
O veículo em operação não apresenta condições de perfeita segurança
CONSTRUTORA P.H. LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
20188/16 1140723-C 26-07-2016 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre- to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
Deixar de Observar, para Menos, a Tabela Horária PR-RMSP/TCF/2300/16
EMPRESA DE TRANSPORTE PUBLIX LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
19728/16 1144297-A 27-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE) VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
19696/16 1144157-A 27-07-2016 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida- des competentes da STM
EMPRESA DE TRANSPORTE PUBLIX LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
19721/16 1144224-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19722/16 1144236-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19723/16 1144248-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19724/16 1144250-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19725/16 1144261-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19726/16 1144273-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19727/16 1144285-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19729/16 1144303-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19730/16 1144315-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19731/16 1144327-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19732/16 1144339-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE) VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
19695/16 1144145-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19697/16 1144169-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19698/16 1144170-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
19699/16 1144182-A 27-07-2016 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
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terça-feira, 16 de agosto de 2016 às 02:47:32.