Contract

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

1. OBJETIVO

Estas Orientações Técnicas têm por objetivo caracterizar o objeto a ser contratado, detalhar suas especificações e orientar a prestação de serviços, no que diz respeito a:

a) Estabelecer que a prestação de serviços deverá obrigatoriamente obedecer às normas, especificações e procedimentos orientadores dos processos de desenvolvimento, aprovação e avaliação de produtos e serviços, a partir dos seguintes parâmetros:

a.1) Este documento (Orientações Técnicas);

a.2) Legislação pertinente;

a.3) Procedimentos e diretrizes da URBEL, para elaboração e aprovação das ações de Mobilização e Comunicação Social e Educação Socioambiental;

a.4) Planilha de composição de custos lançada no Sistema de Gerenciamento de Empreendimentos - SGEE da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e divulgada no site xxx.xxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx/XXXXX/XXXXX/XxxxxxxxxxXxxxxxxx/XxxxxxxxxxxxXxxxxx;

a.5) Termo de Referência.

b) Estabelecer o nível de qualidade prevista para os serviços, com base nos elementos que constituem o presente.

2. ESCOPO DO TRABALHO SOCIAL

A URBEL, enquanto responsável pelas ações de melhorias urbanas nos assentamentos de interesse social, além de planejar o trabalho social nas intervenções estruturantes realizadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, desenvolve um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida, contando com a participação social das comunidades articulada a mecanismos de proteção social.

De forma integrada à execução de seus programas e, em especial nos empreendimentos com recursos financiados junto à Caixa Econômica Federal, a URBEL desenvolve uma gama de ações organizadas dentro do

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trabalho técnico social, que perpassa por 04 eixos estruturantes1: 1) Mobilização e Organização Comunitária, 2) Geração de Trabalho e Renda, 3) Educação Ambiental e Patrimonial; 4) Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção.

A depender da intervenção ou atuação que se pretende, os eixos podem ser acionados de forma conjunta e simultânea, como no caso das intervenções estruturantes, ou ser acionado de forma independente ou com ênfase diferente nos eixos aqui indicados. Tais ações visam a informar a comunidade acerca das etapas do empreendimento, contribuir para o fortalecimento local e propor atividades que fomentem a apropriação dos espaços urbanisticamente modificados, a conservação do meio ambiente integrado, bem como a manutenção dos benefícios adquiridos com as intervenções, garantindo, destarte, a qualidade de vida da população diretamente afetada e do entorno.

Os eixos estruturantes que irão nortear o trabalho social promovem a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção e, por isso, apresentam-se de suma importância, considerando seus objetivos principais.

2.1 FASES DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL

Em linhas gerais, o escopo da prestação de serviços pode ser compreendido em três principais fases (quadro 1), em consonância com as orientações do COTS 2013. A seguir, quadro-resumo das principais iniciativas, produtos e serviços em relação às fases:

Quadro 1 – Fases do Trabalho Social

PRODUTOS E SERVIÇOS	PRÉ-OBRAS	OBRAS	PÓS-OBRAS
	Processo licitatório de Obras, Projetos de Obras		Atendimento Social do Pós Obras – Acompanhamento de

1 Os eixos aqui apresentados são aqueles previstos no COTS – Caderno de Orientações do Trabalho Social, Caixa Econômica Federal, versão maio 2013, vigente à época da assinatura do contrato de financiamento do empreendimento. Considerando que o contrato tenha sido assinado junto à Xxxxx em data anterior à Portaria 21/2014 (revogada) e a atual Portaria 464/2018, serão mantidas, na presente contratação, as diretrizes de trabalho social determinadas pelo documento COTS, conforme o disposto no Artigo 3º da Portaria 464/2018, que estabelece que: "As disposições contidas nesta Portaria poderão ser aplicadas às operações firmadas anteriormente à sua publicação, naquilo que beneficiar a consecução do objeto pactuado e mediante anuência do ente promotor, público ou privado sem fins lucrativos, conforme o caso." No entanto, trazemos para as orientações metodológicas do presente contrato as ações do eixo Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção e, no eixo educação sanitária faremos a adequação para as ações de educação ambiental e patrimonial que, no âmbito do empreendimento em referência, serão extremamente relevantes, conforme será adiante detalhado.

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	e Projeto do Trabalho	Aprovação e execução	demandas em prol da
	Técnico Social - PTTS	propriamente dita do	adaptação à nova cena
		PTTS	urbana requalificada
			Intensificação de ações
		Desenvolvimento e	intersetoriais de inclusão
		implementação dos	e de fortalecimento da
	Articulação para início das	planos e suas	participação cidadã,
	ações: formação de	estratégias, a partir da	numa perspectiva de
	equipe, instalação de	integração dos eixos de	sustentabilidade e de
	escritório social, reuniões	ações que compõem o	desenvolvimento
	com as comunidades	PTTS	socioterritorial, sobretudo
			no que tange à Educação
			Ambiental e Patrimonial.
			Finalização PTTS

O trabalho social a ser contratado para o empreendimento será realizado nas fases OBRA e PÓS-OBRAS, visto que as intervenções já se encontram em andamento e trata-se de contratação de continuidade da implementação do PTTS.

2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E DO ENTORNO IMEDIATO

O Ribeirão do Onça é formado pela junção do Ribeirão Pampulha com o Córrego Cachoeirinha, em uma região densamente ocupada e consolidada, inclusive por diversas interseções do sistema viário de Belo Horizonte. Ao longo do tempo, as calhas fluviais desses cursos de água foram sendo regularizadas com obras de desvios e canalizações, ajustando-se ao traçado do sistema viário. Além disso, ocupações inadequadas de algumas áreas da bacia hidrográfica ao longo do tempo e a consequente impermeabilização do solo configuram o cenário atual da região. O território é frequentemente acometido por grandes inundações, gerando transtornos e prejuízos não somente àqueles que ali vivem, mas também para aqueles que necessitam transitar nas vias e utilizar os equipamentos públicos existentes. O complexo viário da região é o principal acesso ao Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais e ao Aeroporto Internacional de Confins, circulando cerca de 135 mil veículos por dia.

Os problemas de inundação ao longo dos Ribeirões Pampulha e Onça são consequência da insuficiência do sistema de macrodrenagem existente, trazendo transtornos e riscos de vida à população, seja por deslizamentos de encostas ou riscos de doenças de veiculação hídrica resultantes dos constantes alagamentos.

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As intervenções que serão acompanhadas pelo presente contrato de trabalho social são aquelas caracterizadas pela SUDECAP como soluções estruturantes para conter as inundações provocadas no período chuvoso nas áreas marginais aos ribeirões Pampulha e Onça.

As áreas alvos das intervenções apresentam deficiência no sistema de macro e micro drenagem, gerando inundações na região. As propostas de otimização do sistema de macrodrenagem Ribeirões do Onça e Pampulha se fazem necessárias para auferir níveis adequados de segurança e proteção contra as recorrentes cheias. As principais vias de acesso à área de intervenção são o Xxxx Xxxxxxxxxx de Belo Horizonte, a Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, a Avenida Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Via 240 e Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, que representam um importante eixo de interligação viária do município e da região metropolitana, inclusive de acesso entre a capital e o aeroporto internacional. As áreas lindeiras ao Ribeirão do Onça, na porção do curso d’água ainda em leito natural, são zonas de ocupação recentes em Belo Horizonte e fazem parte de uma das fronteiras de expansão da malha urbana do município. Tal ocupação foi rápida e desordenada.

Diante desse contexto de problemas relacionados ao manejo de águas pluviais, algumas soluções foram estudadas e projetadas para sanar as insuficiências dos sistemas de drenagem urbana existentes.

As intervenções propostas para o Ribeirão do Onça contemplaram a implantação de canal de macrodrenagem paralelo, a partir da confluência entres os Ribeirões Pampulha e Cachoeirinha, que irá trabalhar em complemento ao canal de macrodrenagem existente (obras em andamento). As intervenções no Ribeirão Pampulha correspondem à execução de um canal de macrodrenagem complementar sob Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx (projetos de remanejamento de infraestruturas de água e esgoto em fase final de elaboração), tendo seu início à montante da entrada sob a Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, com a chegada em uma estrutura hidráulica de acomodação e distribuição das vazões, denominada de “Praça das Águas” (em fase de preparação de documentos para a licitação das obras). As figuras 1, 2 e 3, apresentadas a seguir, mostram a localização das intervenções:

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Figura 1 – Localização das intervenções: Canalização complementar do Ribeirão Pampulha, Praça das Águas (encontro do Córrego Cachoerinha com o Ribeirão Pampulha) e Canalização complementar do Ribeirão do Onça

Fonte: Sudecap, 2022

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Figuras 2 e 3 – Localização das intervenções: Parque Ciliar do Onça (proposta de implantação) e delimitação da mancha de inundação (principal área, objeto de relocalização de famílias afetadas pelo risco de inundações)

Fonte: Sudecap, 2022

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A seguir, apresentamos um resumo das intervenções previstas no Contrato N° 0397.761-95/13 firmado junto ao agente financeiro (Caixa Econômica Federal) para financiamento das operações de manejo de águas pluviais visando à otimização dos sistemas de drenagem urbana das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha, além da relocalização de famílias vulneráveis à inundação e à implantação de parque ciliar no Ribeirão do Onça.

Ribeirão Pampulha:

O Ribeirão Pampulha é um dos formadores do Ribeirão do Onça. Está localizado nas áreas de contribuição das regionais Pampulha e Norte do município e sua bacia hidrográfica elementar (4131200) possui área equivalente a 6,16 km² e população da ordem de 41.000 habitantes.

As obras de otimização do sistema de macrodrenagem do Ribeirão Pampulha consistirão: a 1ª fase de obras contemplará a implantação de uma estrutura de acomodação das vazões do Ribeirão Pampulha e do Córrego Cachoeirinha, denominada de Praça das Águas; já a 2ª fase de obras, contemplará a execução de canal paralelo complementar, sob a Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx. As figuras 4 e 5 mostram a localização das intervenções no Ribeirão Pampulha.

Figura 4 – Localização da Canalização complementar do Ribeirão Pampulha

Fonte: Sudecap, 2022

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Figura 5 – Localização da Praça das Águas (encontro do Córrego Cachoerinha com o Ribeirão Pampulha)

Fonte: Sudecap, 2022

Ribeirão do Onça:

O Ribeirão do Onça é um dos principais cursos d’ água do município, formado a partir da confluência do Córrego Cachoeirinha com o Ribeirão Pampulha. Está localizado nas regionais Nordeste e Norte do município e suas bacias hidrográficas de contribuição direta na calha do curso d’água (4130001 a 4130005 – abrangem o canal complementar e o parque ciliar do Onça) possuem área equivalente a 9,73 km² e população de cerca de 78.000 habitantes.

As intervenções em execução no Ribeirão do Onça contemplam a implantação de canal de macrodrenagem paralelo, a partir da confluência entres os Ribeirões Pampulha e Cachoeirinha, que irá trabalhar em complemento ao canal de macrodrenagem existente, visando minimizar o risco de inundações na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, na região da Estação São Gabriel. A figura 6 mostra a localização do canal complementar do Ribeirão do Onça.

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Figura 6 – Localização da Canalização complementar do Ribeirão do Onça

Fonte: Sudecap, 2022

Implantação do Parque Ciliar do Onça:

Nas margens do Ribeirão do Onça, há uma carência de espaços adequados ao lazer e à prática de esportes, justificando a demanda da implantação do parque ciliar. As intervenções previstas irão proporcionar melhorias significativas para a população, do ponto de vista estrutural e socioambiental, com a adequação da rede de drenagem e construção do parque, trazendo melhorias nas condições sanitárias e paisagísticas da região, contribuindo, consequentemente, com o aumento da qualidade de vida da população em geral. A implantação do parque visa à recuperação e conservação das margens do Ribeirão do Onça, ao tratamento das áreas de risco de inundação e à criação de novos espaços públicos para os cidadãos da região e de todo o município de Belo Horizonte. A figura 7, apresentada a seguir, mostra a localização das intervenções previstas para o Parque Ciliar do Onça.

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Figura 7 – Localização das áreas de implantação do Parque Ciliar do Onça

Fonte: Sudecap, 2022

2.3 CARACTERIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS AMBIENTAIS

O Córrego Cachoeirinha se junta ao Ribeirão Pampulha para formar o Ribeirão do Onça, em uma região densamente ocupada, inclusive por diversas interseções do sistema viário de Belo Horizonte. Ao longo do tempo, as calhas fluviais desses cursos de água foram sendo regularizadas com obras de desvios e canalizações, ajustando-se ao traçado do sistema viário. As últimas intervenções foram realizadas durante a construção da Linha Verde, que liga o centro ao Aeroporto Internacional, quando foram realizadas melhorias na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx e de suas interseções com o Anel Rodoviário e Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, com a construção de novos viadutos, sendo necessária uma adequação do canal do córrego Cachoeirinha, próximo à interseção da Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx com o Anel Rodoviário. Além disso, ocupações inadequadas das áreas da bacia hidrográfica

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ao longo do tempo e a consequente impermeabilização do solo configuram um cenário atual da região. Ao longo do tempo foram registradas diversas inundações nestes cursos de água.

Ribeirão Pampulha:

O Ribeirão Pampulha se desenvolve após a Lagoa da Pampulha até a sua chegada no Ribeirão do Onça, passando pelos bairros São Bernardo, Dona Clara, Primeiro de Maio, Suzana, Vila Primeiro de Maio, Vila Suzana. Ressalta-se que o empreendimento será executado em área que já se encontra urbanizada e altamente adensada.

A concepção fundamental dos Estudos Técnicos e Projetos Executivos para Ampliação da Capacidade Hidráulica de Escoamento de Vazões Críticas (Vazões de Projeto) pelo Canal de Macrodrenagem do Ribeirão Pampulha consistiu na busca por soluções de saneamento urbano integrado, visando à efetiva inter-relação dos sistemas de micro e macrodrenagem urbana e de controle de inundações, remanejamento de redes e interceptores de esgotamento sanitário, articulação viária, estabilidade de margens e controle de processos erosivos, entre outros.

A condição de entrada da galeria é bastante precária, pois situa-se em trecho de curva reversa, com insuficiência de capacidade de escoamento da calha existente em leito natural; a intensa ocupação urbana, logo na margem do curso d’água; o aterro da plataforma da Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, construído logo acima da galeria, não permitindo a utilização de calha natural como reservatório de amortecimento; todos esses fatores existentes levaram à solução de retificação do trecho como sendo a mais adequada para o local, com retificação do traçado, alargamento e rebaixamento da seção.

Com isso, as soluções de canalização proporcionarão: (i) redução no impacto social, com manutenção de edificações no local e estabelecimento de disciplina das vazões de cheias; (ii) contenção da mancha de inundação e aumento da capacidade de escoamento para vazões de cheias de projetos de TRs 50 anos; (iii) correção de situação desfavorável de emboque em trecho em curva; (v) condições de estabilização de margens através de contenções.

Portanto, concluiu-se pela implantação de um canal de macrodrenagem complementar sob Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, tendo seu início à montante da entrada sob a Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxx, com a chegada em uma estrutura hidráulica de acomodação e distribuição das vazões, denominada de “Praça das Águas”, lançando as suas vazões no canal do Ribeirão do Onça.

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Xxxxxxxx xx Xxxx

X Xxxxxxxx xx Xxxx tem sua contribuição constituída, principalmente, pelos escoamentos das bacias do Ribeirão Pampulha e do Córrego Cachoeirinha, além das bacias de contribuição direta na calha do Ribeirão do Onça.

Consoante às obras de melhoria da drenagem pluvial e controle das áreas de inundações adjacentes, faz-se necessária a construção de estruturas de contenção nas margens do Ribeirão do Onça, além de uma conformação do sistema viário existente.

Estudos desenvolvidos, para análise dos fluxos nas canalizações dos cursos d’água na situação atual, demonstram que as vazões críticas são insuficientes em todos os períodos de recorrência estudados. Para o trecho inicial da canalização do Ribeirão do Onça, entre a confluência com o Ribeirão Pampulha e a transição para o trecho com largura de 12 metros, logo após o cruzamento com a linha do Metrô, observou-se que algumas travessias de tubulações são atingidas (alcançadas), para as cheias desde a recorrência (TR) 2 anos. Para as cheias com TR de 5/10 anos, ou superiores, todas as cheias são atingidas. A partir do cruzamento com a linha do Metrô, no entanto, a seção existente é suficiente para o escoamento dos fluxos para todos os tempos de recorrência (TR) estudados. Para a recorrência de 100 anos o nível de água atinge a base dos taludes laterais, sem, no entanto, provocar inundação das pistas de tráfego que estão localizadas nas áreas marginais.

Conclui-se que, seria necessário a implantação de canal de macrodrenagem paralelo, a partir da confluência entres os Ribeirões Pampulha e Cachoeirinha (após a “Xxxxx xxx Xxxxx”), que irá trabalhar em complemento ao canal de macrodrenagem existente, visando minimizar o risco de inundações na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, na região da Estação São Gabriel e 1° de Maio.

Parque Ciliar do Ribeirão do Onça

O empreendimento localiza-se no trecho compreendido entre a cachoeira existente próxima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA-Norte) até à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Onça), Bairros: Novo Aarão Reis, Xxxxxxx xx Xxxxx, Belmonte, Ouro Minas, Vila Ouro Minas, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Novo Tupi, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Capitão Xxxxxxx. Hoje vivem na bacia milhares de pessoas, onde quase toda a área já se encontra urbanizada, altamente adensada e, em vários trechos, os cursos d’água estão retificados e canalizados.

Antes da chegada ao Bairro Novo Aarão Reis, próximo à UPA Norte, o trecho canalizado do Ribeirão Onça dá lugar ao curso d’água em leito natural, onde se encontra uma queda denominada “Cachoeira do Onça”, a partir daí o ribeirão percorre nessa condição natural até o Rio das Velhas. Contudo, nessa região diversos bairros

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foram se desenvolvendo às margens do Ribeirão Onça e a antropização da área intensificou as modificações de uso e ocupação do solo, inclusive no que diz respeito à permeabilidade e esgotamento sanitário.

A proximidade da população com a água contaminada e vários vetores acarretam a proliferação de inúmeras doenças, caracterizando um problema de saúde pública que precisa ser tratado.

Além disso, a descaracterização do leito natural do ribeirão, somada à movimentação de terra realizada frequentemente em suas margens, interfere diretamente nas vazões do canal, à medida que as margens são alteradas pelas ocupações ocorre a alteração do regime de escoamento, alagamentos e enchentes nestes locais.

Ao se planejar intervenções para essas áreas ocupadas de forma irregular, torna-se possível controlar a utilização deste espaço e a mitigação de desastres oriundos de eventos chuvosos.

A proposta de implantação do Parque Ciliar do Onça objetivou a retirada de população das áreas de risco de inundação, evitando prejuízos materiais e perda de vidas humanas. Nota-se que o parque também garante a melhora expressiva de aspectos sanitários e de insalubridade local.

Com a desocupação de áreas irregulares situadas junto às faixas de preservação permanente e nas áreas caracterizadas como planícies de inundação, inclusive com a recuperação urbana e ambiental destas áreas, é possível a requalificação do espaço urbano e a melhoria do meio ambiente, conscientizando a população da necessidade de preservação daquele local.

Atualmente, considerando todos os fatores elencados, conclui-se que há necessidade de aprimorar os estudos e projetos já desenvolvidos, elaborar novo projeto executivo, através de nova contratação para desenvolvimento de estudos e projetos de otimização e aprimoramento do canal do Ribeirão do Onça, a fim de implantar o Parque Ciliar do Onça.

2.4 CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO

Conforme apresentado anteriormente, no tópico 2.1, as ações sociais permeiam todo o tempo de execução do empreendimento, desde a preparação para o início da obra, até o acompanhamento e atendimento da comunidade na fase pós-obra, para garantir o fluxo constante de comunicação de informações sobre as obras e a apropriação e o uso adequado das intervenções executadas.

Entende-se que a participação da comunidade local durante todas as fases do processo é fundamental para o bom andamento das obras e, principalmente, para apropriação dos novos espaços pelos moradores. Essa

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participação será instrumentalizada nas diversas ações de comunicação e mobilização social e educação sanitária e ambiental e reforçada com as ações de acompanhamento social da intervenção.

A presente licitação visa a atender a necessidade de contratação de empresa que desenvolverá as ações de comunicação relativas ao acompanhamento do empreendimento, passando pelos eixos Mobilização e Organização Comunitária, Fortalecimento da Gestão Loca, Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção e Educação Ambiental e Patrimonial.

O trabalho social previsto no contrato em questão está relacionado à execução de obra e pós-obra e contemplará ações de informação, comunicação social, engajamento comunitário, educação ambiental e patrimonial, desenvolvimento econômico, integradas às intervenções urbanísticas e ambientais a serem executadas, além do atendimento às demandas da comunidade no sentido de esclarecimentos de dúvidas e de minimização de conflitos durante a obra e também buscando a promoção da sustentabilidade das intervenções realizadas. Serão também executadas as ações relativas ao processo de remoção e reassentamento de famílias a serem removidas, conforme será adiante apresentado.

As ações e atividades deverão estar relacionadas às diretrizes programáticas e metodológicas determinadas pela CONTRATANTE/URBEL/SMOBI e estão mencionadas no cronograma físico-financeiro, que poderá ser revisado e atualizado pela CONTRATADA conforme orientações e aprovação do fiscal do contrato designado pela CONTRATANTE, visando o atendimento adequado das especificações do trabalho, conforme detalhado a seguir.

I. Eixo Mobilização e organização comunitária: o eixo tem como diretrizes promover, de forma contínua, ações de informação, mobilização, organização e capacitação da população beneficiária, visando a promover a participação e o protagonismo social da comunidade, principalmente no que se refere ao acompanhamento das ações/serviços executados pelos empreendimentos;

Ao logo do seu processo de implementação, o trabalho social já desenvolvido buscou fomentar processos locais autogestionários, cujos contornos e desdobramentos têm conduzido ao protagonismo comunitário e ao surgimento de novos grupos congruentes às expectativas da intervenção. Respaldado na perspectiva da gestão social de garantir que os atores locais compreendam a natureza da intervenção e possam participar de forma propositiva e colaborativa em seus processos, fomentou-se o diálogo com a população, planejou-se a realização de oficinas com moradores de todos os bairros afetados para uma discussão mais ampla com relação à destinação e uso de toda a margem do Ribeirão Onça e, por fim, organizou-se o conjunto das diversas propostas comunitárias cuja culminância é a construção do Parque Ciliar e Comunitário do Onça.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

Ressalta-se que a eficácia da gestão social da intervenção deve-se à integração e à convergência das propostas dos diversos atores sociais atuantes na área, especialmente o Comupra (Conselho Comunitário Unidos pelo Xxxxxxx xx Xxxxx), movimentos sociais como o “Deixem o Onça Beber Água Limpa” e os demais grupos locais e pessoas de referência. Essa integração se deu com o objetivo de estabelecer um pacto social na viabilização das ações propostas. Como resultado, observou-se o estabelecimento de vínculos solidários entre as instituições existentes nos espaços envolvidos e suas respectivas comunidades, especialmente nas áreas que apresentam maiores índices de vulnerabilidades.

As ações realizadas até o momento envolveram processos de comunicação, negociação e envolvimento das comunidades afetadas na discussão de diretrizes para elaboração dos projetos, execução de obras e intervenções participativas nas áreas liberadas pelas remoções. Buscou-se ainda promover a articulação da comunidade com as empresas contratadas e órgãos públicos envolvidos, principalmente diante dos impactos gerados pelas obras e demolições dos imóveis.

A ação participativa e sistemática no território, articulada com o Movimento Deixem o Onça Beber Água Limpa tem permitido ao empreendimento o engajamento social e comunitário e tem se constituído um instrumento de comunicação importante das ações da Urbel dentro do território, à medida que fomenta as discussões que criam e fortalecem conexões em diferentes níveis de influência comunitária.

De maneira geral, como continuidade das ações de mobilização e organização comunitária, são objetivos das ações sociais a serem desenvolvidas ao longo da execução do presente contrato:

• Fomentar e apoiar os processos locais de desenvolvimento, buscando sempre como ponto de partida a auto-organização e o protagonismo dos participantes. A metodologia deverá, necessariamente, ter como pano de fundo a participação popular e o envolvimento comunitário em todas as etapas, fases, dimensões e frentes de trabalho, em continuidade às ações até então já realizadas.

● Promover oficinas e cursos de capacitação de lideranças e demais membros da comunidade e fomentar a participação nos eixos do trabalho social contemplados na presente licitação, voltados para apropriação de temas afetos ao processo de definição de intervenções urbanísticas no local, que permitam a participação efetiva nos processos de discussão e decisão;

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

● Promover oficinas lúdicas e práticas e de material informativo que apoiem a apropriação dos conceitos urbanísticos e ambientais e na definição participativa das prioridades urbanísticas e de intervenções;

• Assegurar que todas as propostas contemplem e considerem todas as especificidades e os contextos locais. Isso significa dizer que todo o trabalho deverá, necessariamente, assegurar os sentimentos de pertencimento, as identidades do lugar, suas características, as vivências e experiências acumuladas no tempo;

• Garantir a participação dos seguintes entes: a) conselhos comunitários, b) associações de moradores, c) escolas, d) igrejas, e) posto de saúde, pessoas ligadas ao esporte, à cultura e ao lazer, etc;

Em todas as ações operar-se-á intenso trabalho de informação, mobilização e divulgação a fim de encorajar a participação e o envolvimento da comunidade nos projetos e ações em curso no território.

II. Acompanhamento e gestão social da intervenção: visa promover a gestão das ações sociais necessárias para a consecução da intervenção, incluindo o acompanhamento, a negociação e interferências ocorridas ao longo da sua execução, bem como, preparar e acompanhar a comunidade para compreensão desta, de modo a minimizar os aspectos negativos vivenciados pelos beneficiários e evidenciar os ganhos ocasionados ao longo do processo, contribuindo para sua implementação.

As ações previstas neste eixo no novo contrato implicam na continuidade da articulação entre comunidade e demais envolvidos; no favorecimento do acesso à informação e do acompanhamento da elaboração dos projetos e execução das obras de forma a garantir a gestão social, por meio de uma participação efetiva da comunidade em toda intervenção.

As relações das comunidades locais com o poder público, nesse sentido, devem ser conduzidas por processos mais profundos nas formas de planejar e de atuar no espaço, reforçando a importância do despertar individual e do exercício da cidadania sob uma perspectiva crítica e emancipatória.

Assim, espera-se, entre outras ações relativas ao eixo:

• Realizar o acompanhamento social de processos e intervenções de caráter emergencial, preventivo e de apoio e inclusão social que se encontram em andamento no território;

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

● Planejar e implementar ações de comunicação para a comunidade em geral, sobre as ações e programas em curso no território;

● Manter nível de informação sobre as intervenções em andamento e a serem realizadas, através de reuniões, campanhas porta-a-porta, faixas, cartazes e demais informativos.

● Fortalecer o Grupo de Referência (GR) e os demais grupos de trabalho criados, para definição e acompanhamento das discussões e das intervenções e representação da comunidade junto aos órgãos institucionais atuantes no território, assegurando que haja quantitativo suficiente e representatividade, para garantir que os processos decisórios sejam participativos;

III. Eixo Educação Socioambiental e patrimonial: promover mudanças de atitudes em relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável, ao estimular a percepção crítica da população sobre os aspectos que influenciam a qualidade de vida, além de refletir sobre os fatores sociais, políticos, culturais e econômicos que determinam a realidade local, tornando possível alcançar a sustentabilidade ambiental e social da intervenção.

Em função das especificidades do eixo no empreendimento em questão, principalmente relacionadas à remoção das famílias das áreas de risco, à necessidade de evitar novas ocupações nessas áreas e à implantação do parque ciliar, as diretrizes para as ações de educação ambiental e patrimonial foram definidas junto às comunidades, em torno de ações coletivas para a preservação, requalificação e recuperação ambiental dos espaços liberados. Neste sentido, foram realizadas reuniões, oficinas e mutirões com a comunidade e em parceria com outras instituições e órgãos públicos visando garantir uma nova percepção dos moradores quanto à utilização dos espaços liberados pelas remoções e levantar as necessidades e potencialidades de cada área, assim como as transformações desejadas.

Os encontros culminaram em uma série de propostas de ações coletivas e colaborativas em torno da construção de um “Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça”.

As propostas preveem a criação e recriação de espaços de usos coletivos e inclusivos e estão representadas neste documento, conforme o anexo “Oficinas por área, uso e apropriação_PAC Bacias”. Foram avaliadas quanto à funcionalidade, exequibilidade, representatividade e sustentabilidade. Buscou-se assegurar que todas elas contemplassem e considerassem todas as especificidades e os contextos locais. Isso significa dizer que todo o trabalho deverá, necessariamente, assegurar os sentimentos de pertencimento, as identidades do lugar, suas características, as vivências e experiências acumuladas no tempo.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

É importante destacar que nos trechos das intervenções comunitárias, o Ribeirão Onça não está canalizado, proporcionando um belo visual natural, com cachoeiras, corredeiras, “praias” e ilhas. Mais que a transformação do espaço, o trabalho desenvolvido, que culminou em um plano de ações comunitárias, vem garantindo à comunidade o poder de decisão sobre o lugar que habita, aprofundando as relações cooperativas e o desenvolvimento do pertencimento, por meio de interações qualificadas.

Assim sendo, o trabalho social, já iniciado no território, envolve atividades participativas a fim de implementar espaços de uso coletivo, requalificando a região, garantindo e fomentando o uso efetivo das áreas remanescentes pela comunidade de forma a evitar possíveis processos de reocupação desordenada. Será realizado um trabalho com a população indiretamente afetada, moradores do entorno dos trechos de remoção, com vistas a desenvolver a reflexão e a mudança de atitudes através de novas práticas frente ao espaço liberado e estimular a percepção crítica da população sobre os aspectos que influenciam a qualidade de vida. Esse trabalho deve estimular a representatividade e o fortalecimento da participação comunitária, a fim de desenvolver potencialmente essas comunidades no uso das áreas liberadas e garantir apropriação e sustentabilidade dos bens e serviços gerados por meio das intervenções físicas e sociais no local.

Para efetivação das ações previstas, serão realizados, no âmbito das ações de educação ambiental e patrimonial:

• Cursos e oficinas de ocupação dos espaços remanescentes, incluindo oficinas de brinquedos de material reciclado, plantio de mudas, cursos de jardinagem, além de um conjunto de eventos que contribuam para a apropriação dos espaços a serem apropriados pela comunidade local;

• Criação, fomento e ampliação do GGA – Grupo de Gestão Ambiental, que irá agregar os moradores do entorno, lideranças e demais atores sociais do território na apropriação e manutenção dos espaços coletivos a serem implantados.

As oficinas contempladas na presente licitação e descritas no item 4.1 deste documento Orientações Técnicas, visam a dar novo uso aos espaços públicos das áreas alvos das intervenções, dando-lhes características que vão de encontro à realidade da comunidade, consideram as potencialidades do lugar e, ainda, buscam meios de integrar as dimensões cultural, social e ambiental, já que a ideia de espaço público urbano ou espaço urbano de uso coletivo acarreta significados que não existem de forma isolada. Seguindo as diretrizes do trabalho social da Urbel, a necessidade de que estes espaços recaracterizados sejam efetivamente apropriados pela comunidade e, finalmente o fato de que os espaços criados tendem a ser locais de socialização, de manifestação de grupos sociais e culturais, contribui para que todo o trabalho social aqui proposto tenha cunho participativo e coletivo,

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

como travessias que estimulam o conhecimento sobre a nova área constituída, bem como rodas de conversa e piqueniques para troca de experiências e sugestões, aprimoramento das relações interpessoais e estreitamento de vínculos, sobremaneira socioculturais, o que contribui para a conservação do local. Além disso, cada uma das oficinas e cursos confere identidade à área alvo das intervenções e a participação comunitária contribui para que se possa fruir de espaços dotados de territorialidade.

IV. Eixo Geração de Trabalho e Renda (Desenvolvimento Econômico): objetiva a articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população, fomentando condições para um processo de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

No empreendimento em referência, durante a execução do PTTS, foi desenvolvido um diagnóstico e um plano de ação, intitulado Diagnóstico de Mercado de Trabalho e Potencialidades da Comunidade do Empreendimento Intervenções para Redução do Risco de Inundações nas Bacias do Córrego Cachoeirinha e Ribeirões Pampulha e Onça, que segue como anexo e que traz indicadores de potenciais de capacitação e desenvolvimento para a região, cujas ações serão implementadas no âmbito do contrato ora licitado.

As principais linhas de ações se relacionam com a demanda de qualificação dos moradores locais para inserção no mercado de trabalho e do fortalecimento das iniciativas existentes, principalmente de pequenos produtores, comerciantes e prestadores de serviços. Nesse sentido, o trabalho executado até então buscou a aproximação com esses grupos para o reconhecimento das demandas e planejamento de ações de qualificação e desenvolvimento dos negócios existentes.

Destaca-se o Comupra que criou a marca By Onça visando ao reconhecimento de produtos da região, principalmente os produzidos nas áreas destinadas ao Parque Ciliar, resultantes das hortas comunitárias e pomares da região. Destaca-se também o trabalho do Grupo de Mulheres do Novo Aarão Reis, criado em 2019 por moradoras do bairro que se reuniram em torno das dificuldades de acesso à renda e dos seus potenciais nas áreas do artesanato e culinária. Com apoio dos órgãos públicos e do projeto de trabalho social do empreendimento, o grupo realizou algumas feiras comunitárias a fim de dar visibilidade aos seus negócios e produtos.

Assim, pretende-se, no novo contrato, executar ações de capacitação e qualificação da população ativa da região, assim como o desenvolvimento dos negócios de forma a favorecer, dentro dos bairros atingidos pela intervenção, o consumo de produtos e serviços próprios.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

O fomento ao empreendedorismo e à criação de novas estratégias de geração de renda, a partir da abordagem dos empreendedores e empreendedoras, contribuirão para a economia local, gerando mais renda e mais desenvolvimento endógeno, bem como aprofundarão as articulações com as políticas públicas de geração de renda e com as propostas de empreendedorismos das organizações sociais que já atuam no território.

V. Plano de Remoção e Reassentamento: São aqui previstas as ações que envolvem a continuidade do processo de remoção das famílias na área de abrangência da intervenção, conforme previsto no PRR – Plano de Remoção e Reassentamento, parte integrante do PTTS (URBEL/ASP, 2015) elaborado para o empreendimento.

O trabalho social prevê o desenvolvimento de todo o processo de remoção de famílias, considerando todas as etapas relativas ao processo de remoção em si:

• Identificação dos imóveis a serem removidos;

• Cadastro socioeconômico para conhecimento detalhado das famílias atingidas e suas necessidades;

• Discussão com cada núcleo familiar das alternativas para ressarcimento das perdas;

• Encaminhamentos e acompanhamento social individualizado para concretização da alternativa de ressarcimento construída para cada família;

• Acompanhamento social de pré e pós-morar para os condomínios a serem implantados no âmbito do empreendimento, visando à capacitação e preparação da vida em condomínio, apoiando a gestão condominial e a adaptação a nova forma de moradia.

Para lidar e minimizar os impactos provocados pela necessidade de deslocamentos involuntários para realização das intervenções previstas, as alternativas de atendimento para as famílias a serem realocadas incluem:

• Indenização das benfeitorias, o que corresponde ao ressarcimento das benfeitorias e melhorias realizadas nos imóveis a serem removidos, calculados através de planilha de custos e metodologia desenvolvida pela URBEL, com aplicação de normas técnicas específicas, que buscam avaliar todos os investimentos realizados nas construções;

• Reassentamento em unidades habitacionais produzidas dentro ou próximo da área de abrangência do empreendimento, que permitirá reduzir os impactos dos deslocamentos ou de desfazimento de laços sociais e vínculos econômicos e comunitários. A opção estará disponível também para aqueles não

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

proprietários dos imóveis removidos, que ali residam em regime de cessão ou aluguel, conforme previsto nas diretrizes da Resoluções XXI e LI do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte.

• Reassentamento monitorado, através de aquisição de outro imóvel escolhido pela família removida e aprovado em vistoria pela URBEL, nos termos da Lei Municipal 7575/96, que institui no município o Programa PROAS. Através dele, famílias cujos imóveis forem avaliados até o limite de R$ 40.000,00, podendo então adquirir imóveis cujo valor de venda esteja dentro do mesmo limite;

• Pagamento de Bolsa Moradia no período entre a necessidade de remoção do imóvel e a entrega da unidade habitacional de reassentamento e

• Alternativas, através de legislação municipal própria, para relocalização de unidades comerciais, através de unidades construídas na área de abrangência do empreendimento ou de fornecimento de áreas remanescentes para sua reconstrução, conjugada com pagamento de auxílio temporário (Bolsa Comércio) até a conclusão e entrega do ponto de remanejamento da atividade.

O trabalho social já percorreu todos os trechos de remoção previstos, ao longo das margens do Ribeirão Onça, cumprindo as etapas de selagem e cadastro dos imóveis. Dada a extensão territorial da intervenção e o alto número de remoções previstas, além de novos estudos da mancha de inundação, a prioridade para as negociações vem obedecendo a classificação de risco de inundação a que estão sujeitas as moradias. O atendimento realizado no escritório social e em campo tem priorizado os imóveis nas áreas de risco alto e muito alto de inundação e outras situações de riscos pontuais, geológicos ou construtivos.

Do total de 1.595 imóveis selados no Empreendimento, 891 já iniciaram seu processo de negociação, sendo que destes, 736 imóveis foram liberados para demolição. Desses, 646 foram efetivamente removidos, ou seja os imóveis foram demolidos e as famílias já tiveram seu atendimento concluído, por meio do pagamento de indenização ou reassentamento. As demais 90 famílias que liberaram os imóveis para demolição acessaram o Programa Bolsa Moradia e aguardam, em imóvel alugado, a conclusão do atendimento, principalmente a construção das unidades habitacionais para o reassentamento definitivo.

O empreendimento prevê a construção de 450 unidades habitacionais próximo à área de abrangência da intervenção, conforme diretriz da Política Municipal de Habitação.

Já está em andamento processo licitatório para elaboração de projeto das primeiras 100 UHs, que serão construídas em terreno desapropriado no Bairro Dom Silvério. A Prefeitura está elaborando estudos de áreas liberadas e adequadas para a construção das demais 350 UHs previstas.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

VI. Planejamento, Monitoramento e Avaliação: elaboração dos instrumentos abaixo elencados, que irão compor e/ou subsidiar os diversos processos de gestão do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS:

a) Relatórios de Monitoramento Periódicos: elaboração do “Relatório Mensal de Acompanhamento de Atividades” ou semestrais, tais como o “Relatório de Atendimento às Condicionantes Ambientais”, dentre outros que se fizerem necessários;

b) Relatórios e Pareceres Diversos: a depender das necessidades inerentes à natureza dos programas e especificações contidas no objeto de licitação, sobretudo no que se aplica ao acompanhamento social das famílias;

c) Gerenciamento de Informações: execução de atividades que visam ao adequado gerenciamento das informações produzidas e/ou veiculadas na unidade executora local, segundo parâmetros estabelecidos pela CONTRATANTE, e que sejam de interesse da administração pública;

d) Relatório Final do Trabalho Técnico Social: ficará a cargo da CONTRATADA, sob supervisão e aprovação da CONTRATANTE, a elaboração do relatório final do Trabalho Técnico Social.

VII. Apoio às ações do PEAR - Programa Estrutural de Área de Risco: apoio às ações implementadas pelo PEAR na área de abrangência do escopo das obras, sobretudo no que diz respeito às campanhas educativas de prevenção de risco (geológico-geotécnico e de inundação) bem como no acompanhamento social mais imediato de famílias situadas na poligonal das intervenções cujas moradias tenham sido indicadas como sendo de risco alto ou muito alto, inclusive a interface com os NUDECs – Núcleos de Defesa Civil e NACs – Núcleos de Alerta de Chuvas atuantes na região das intervenções;

VIII. Apoio às ações de fiscalização: atividades de caráter informativo e socioeducativo e a participação direta em processos de negociação junto a pessoas ou grupos, decorrentes da premente necessidade de se manterem liberadas as áreas públicas, destinadas à consecução das obras e sua manutenção, quando houver ocorrência de ocupações irregulares na área de abrangência do empreendimento.

2.5 BENEFICIÁRIOS

Beneficiários Diretos: constituem-se beneficiários diretos os moradores das Áreas Diretamente Afetadas (ADA), inclusive as famílias atingidas pelos processos de remoção e desapropriação e nas Áreas de Influência Direta (AID) do empreendimento, que sofrerão, diretamente, os impactos das obras ou que são passíveis de receber os impactos causados pelas obras e que, posteriormente, após a conclusão, sentirão os efeitos das ações interventivas.

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PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

Beneficiários Indiretos: constituem-se beneficiários indiretos os moradores residentes nas Áreas de Influência Indireta (AII), que receberão com menor intensidade os impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento.

Os trabalhos aqui previstos serão executados visando atender aos dois tipos de beneficiários aqui descritos.

3. ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

Para execução dos serviços e contratação dos produtos que compõem o objeto da presente licitação deverão ser observados os passos descritos a seguir:

3.1 ETAPA PRELIMINAR

Consiste nas atividades a serem desempenhadas tão logo seja emitida a Ordem de Serviço e envolvem, no mínimo:

a) Reuniões, Visitas Técnicas e Capacitações2: Como primeira atividade da etapa preliminar, a CONTRATADA participará de reuniões e visitas técnicas à área de intervenção bem como de atividades de capacitação, realizadas pelo corpo técnico da CONTRATANTE;

b) Iniciam-se desse modo as reuniões de planejamento nas quais a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA as principais informações sobre cronograma de obras (em andamento / previsto), sobre o trabalho social já executado, bem como sobre algumas normas e procedimentos, a serem adotados em cada fase do desenvolvimento das atividades. Na oportunidade, serão apresentados o organograma e uma síntese dos principais projetos desenvolvidos pela URBEL;

c) Entrega dos Cronogramas de Atividades e Físico-Financeiro: a partir das reuniões e visitas, CONTRATANTE e CONTRATADA definirão as diretrizes para a adequação dos cronogramas, se necessário, capazes de dar respostas às necessidades específicas, na etapa atual do empreendimento;

c.1 – A eventual revisão dos cronogramas físico-financeiros realizada na etapa preliminar de desenvolvimento das ações irá prevalecer sobre os cronogramas previamente definidos e apresentados no edital de licitação;

2 Considerando o contexto da pandemia por COVID-19, as reuniões e capacitações poderão ocorrer em meio virtual, devendo a CONTRATADA dispor dos meios para que possam ser executadas desta forma.

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c.2 - As ações preliminares, envolvendo a elaboração de diagnósticos e planos, já se encontram concluídas, restando a continuidade da execução das ações e atividades neles contempladas que deverão ser integradas nos cronogramas, caso sejam alterados.

3.2 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS AÇÕES DO PTTS

Consiste na etapa de desenvolvimento propriamente dito das ações, e contempla a execução dos serviços e contratação dos produtos, compatíveis com o avançar do cronograma físico-financeiro do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, de modo integrado à dinâmica de execução dos projetos e ações no território.

A CONTRATADA deverá levar em conta as distintas fases de execução como também as especificações dos

PRODUTOS e SERVIÇOS contratados, o que prevê:

a) Observância aos procedimentos, às normas e às diretrizes metodológicas mínimas da CONTRATANTE, conforme disposto nas instruções normativas e legislações citadas no tópico 5 do Termo de Referência, especialmente o COTS (Caderno de Orientação Técnico Social – COTS, versão maio de 2013) do presente documento, e aquelas complementares que serão repassadas à CONTRATADA quando da emissão da Ordem de Serviço;

b) Observância às composições de custos, conforme planilha orçamentária e planilhas contratuais;

c) Aprovação condicionada aos parâmetros de qualidade postos pela CONTRATANTE;

d) Carteira mínima de produtos e serviços, de acordo com o quadro a seguir:

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EIXOS, PRODUTOS E SERVIÇOS: ESPECIFICAÇÕES			CARTEIRA MÍNIMA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA	NORMATIVAS / PROCEDIMENTOS	■ Instrução para Elaboração de Material Gráfico, conforme orientações descritas no tópico 4.2 do presente documento; ■ Caderno de Orientação do Trabalho Social – COTS, 2013; ■ Manual de Trabalho Técnico Social do Ministério das Cidades (Portaria 21/2014); ■ Portaria 464/2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades; ■ Lei Municipal nº 9.959 de 20/07/10; ■ Lei Municipal nº 7.165 de 1996; ■ Lei Municipal nº 7.166 de 1996; ■ Caderno de Resoluções do Conselho Municipal de Habitação.	→ Planejamento e desenvolvimento de processos de comunicação para divulgar a intervenção; → Planejamento, mobilização e realização de reuniões, de caráter informativo com a comunidade para apresentação da intervenção e coleta de demandas e sugestões; → Planejamento, articulação e participação em reuniões com a rede de parceiros e colaboradores; → Produção e veiculação de materiais informativos aos beneficiários, em várias mídias, sobre a intervenção, suas etapas, impactos e benefícios; → Planejamento, realização e participação em eventos diversos e visitas técnicas orientadas para subsidiar o desenvolvimento das ações e atividades atinentes aos eixos do Trabalho Técnico Social; → Realização de Reuniões Setoriais e Gerais com a população afetada direta e indiretamente pelas intervenções; → Criação ou fortalecimento e acompanhamento de instâncias de representação da comunidade como o Grupo de Referência – GR, através de reuniões periódicas e grupos temáticos; → Realização de Cursos, Oficinas e Visitas Técnicas com os membros do Grupo de Referência – GR, atores sociais e entidades atuantes no território; → Fortalecimento e ampliação do NUDEC e demais grupos locais
	DIRETRIZES METODOLÓGICAS	■ Promoção da Participação Comunitária; ■ Intersetorialidade com as diversas Políticas Públicas atuantes no território; ■ Ênfase na efetivação de parcerias para a realização do trabalho técnico social; ■ Promoção da Sustentabilidade das Ações; ■ Suporte às intervenções físicas; ■ Gestão Compartilhada e de proximidade; ■ Valorização das Lideranças Locais; ■ Fomento aos grupos de gestão de risco e vulnerabilidades

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 26/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

EIXOS, PRODUTOS E SERVIÇOS: ESPECIFICAÇÕES			CARTEIRA MÍNIMA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
EDUCAÇÃO SANITÁRIA, AMBIENTAL E PATRIMONIAL	NORMATIVAS / PROCEDIMENTOS	■ Caderno Metodológico para Ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento – MINC (xxx.xxxxxxx.xxx.xx); ■ Caderno de Orientação do Trabalho Social – COTS, 2013; ■ Manual de Trabalho Técnico Social do Ministério das Cidades (Portaria 21/2014); ■ Portaria 464/2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.	→ Planejamento e realização das ações de Educação Socioambiental; → Planejamento e realização das atividades de educação patrimonial, inclusive aquelas voltadas para apropriação das áreas remanescentes; → Promoção da participação comunitária nas ações e atividades do eixo, incluindo a participação das famílias do entorno imediato das intervenções; → Planejamento de ações de formação/capacitação de agentes/educadores ambientais a fim de contribuir para a sustentabilidade da intervenção; → Planejamento e realização de campanhas educativas em conformidade com as necessidades socioeducativas da comunidade e com as diretrizes do poder público; → Planejamento e realização de visitas técnicas orientadas; → Planejamento e realização de reuniões diversas com a comunidade e com a rede de parceiros; → Articulação para formação de parcerias com as políticas públicas afins, para realização e definição de estratégias de ações conjuntas; → Planejamento e realização de Seminários e / ou Fóruns afetos ao eixo, de caráter avaliativo e propositivo; → Acompanhamento e monitoramento das intervenções urbanístico-ambientais relativos aos impactos socioambientais e à mitigação de seus efeitos
	DIRETRIZES METODOLÓGICAS	■ Promoção da Participação Comunitária; ■ Intersetorialidade com Políticas de Saúde, Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Cultura, Mobilidade Urbana e demais políticas afins; ■ Ênfase na efetivação de parcerias para o desenvolvimento dos trabalhos; ■ Promoção da sustentabilidade das ações sociais e das intervenções urbanísticas; ■ Suporte às intervenções urbanístico- ambientais

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 27/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

EIXOS, PRODUTOS E SERVIÇOS: ESPECIFICAÇÕES			CARTEIRA MÍNIMA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA	NORMATIVAS / PROCEDIMENTOS	■ Diretrizes da Secretaria Municipal de Emprego e Renda – SMATE, a serem definidas em reunião com o órgão quando do início dos trabalhos; ■ Caderno de Orientação do Trabalho Social – COTS, 2013; ■ Manual de Trabalho Técnico Social do Ministério das Cidades (Portaria 21/2014 do Ministério das Cidades); ■ Portaria 464/2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades; ■ Lei Municipal nº 10.877, de 16 de dezembro de 2015	→ Priorização dos beneficiários das políticas de transferência de renda nas ações de capacitação profissional, visando contribuir para sua inclusão produtiva e emancipação e priorizando a capacitação de mulheres chefes de família e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza; → Planejamento e realização de cursos de capacitação e qualificação/requalificação profissional para a comunidade e lideranças locais; → Planejamento e realização de oficinas temáticas e cursos de capacitação visando ao fortalecimento e formalização de entidade da sociedade civil, que prestem serviços no território; → Apoio a grupos, cooperativas e comissões já existentes no território, bem como à implantação de projetos de iniciativa das comunidades, respeitadas as condições de cada intervenção; → Encaminhamentos de demandas comunitárias emergentes na interface com as demais políticas públicas afetas ao tema.
	DIRETRIZES METODOLÓGICAS	■ Realização de ações em pontos estratégicos do território de intervenção, conforme diagnósticos prévios ■ Promoção do fortalecimento e fomento das atividades comerciais/empreendedoras existentes no território ■ Intersetorialidade com Políticas de Emprego e Renda no desenvolvimento das atividades propostas ■ Busca e efetivação de parcerias para a realização das atividades propostas

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

EIXOS, PRODUTOS E SERVIÇOS: ESPECIFICAÇÕES			CARTEIRA MÍNIMA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	DIRETRIZES METODOLÓGICAS	■ Procedimentos de "Backup" em conformidade com as orientações da CONTRATANTE ■ Controles gerenciais em conformidade com as orientações da CONTRATANTE ■ Fluxos de trabalho e formulários administrativos conforme orientações da CONTRATANTE	→ Aplicação dos controles gerenciais adotados pela CONTRATANTE; → Realização de “backup” mensal dos arquivos digitais de controle e acompanhamento do TTS; → Elaboração de Relatórios Mensais de Atividades, em conformidade com normas da CONTRATANTE, do Agente Financiador, ou outras supervenientes; → Elaboração de Relatórios periódicos e/ou eventuais e Pareceres Técnicos diversos, em conformidade com demandas supervenientes, emanadas da CONTRATANTE, ou de outro órgão público; → Elaboração de Relatório Final do Trabalho Técnico Social, em conformidade com as normas da CONTRATANTE; → Elaboração de reprogramação contratual, após avaliação da necessidade de adequação dos cronogramas físico-financeiros e de atividades.
INFRAESTRUTURA DE APOIO À GESTÃO E EXECUÇÃO DO PTTS	NORMATIVAS E PROCEDIMENTOS	■ Fluxos e procedimentos internos; ■ Lei Federal 8666/1993	→ Disponibilização de insumos para realização e registro das atividades mensais de acompanhamento social da intervenção.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

EIXOS, PRODUTOS E SERVIÇOS: ESPECIFICAÇÕES			CARTEIRA MÍNIMA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
APOIO AS AÇÕES DO PEAR	NORMATIVAS E PROCEDIMENTOS	■ Caderno de Resoluções do Conselho Municipal de Habitação ■ Decreto Municipal 15.762 de 11/11/2014	→ Participação em campanhas educativas; → Participação em reuniões e atividades desenvolvidas com os NACs e NUDECs do território; → Acompanhamento de vistorias, abordagens para remoção e demais encaminhamentos de famílias em situação de risco.
APOIO ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO	NORMATIVAS E PROCEDIMENTOS	■ Lei Municipal nº 9.959 de 20/07/10 ■ Lei Municipal nº 7.165 de 27/08/1996 ■ Lei Municipal nº 7.166 de 27/08/1996 ■ Lei Municipal nº 8.137 de 21/12/2000	→ Participação em campanhas educativas; → Acompanhamento de vistorias e ações fiscais

Todos os processos, ações, produtos e serviços contidos na carteira mínima serão executados conforme os parâmetros definidos pela CONTRATANTE, salvo aqueles descritos em orçamento cujo preço está determinado em planilha e para os quais incluem-se os custos com mão de obra, encargos sociais e tributos.

4. ESPECIFICAÇÕES E PARÂMETROS MÍNIMOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

A seguir estão discriminados os serviços técnicos especializados, com as devidas especificações:

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS

71.01 ELABORAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E DIAGNÓSTICOS - ELABORAÇÃO DO PTTS - PROJETO DO TRABALHO SOCIAL

71.01.26 - REALIZAÇÃO E REGISTRO DE ATIVIDADES MENSAIS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DA INTERVENÇÃO - TIPO 10

Acompanhamento social do empreendimento compreendendo o planejamento, execução e monitoramento das atividades mensais, com emissão de relatório mensal de acompanhamento e ações realizadas, respeitadas as seguintes definições:

→ Disponibilização de Técnico Superior Supervisor, que atuará como Responsável Técnico do trabalho, e com disponibilidade de no mínimo 16 horas por mês, que responsabilizar-se-á pelo planejamento das ações, conjuntamente com a CONTRATANTE. O SUPERVISOR deverá atender as especificações descritas nas alíneas “a” a “c” do presente tópico.

→ Disponibilização de 04 (quatro) Técnicos de Nível Superior, que atendam as especificações descritas nas alíneas “d” e “e” do presente tópico, devendo realizar atendimento presencial aos moradores das áreas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento para esclarecimentos de dúvidas sobre a intervenção, bem como atividades dos planos de mobilização e comunicação social e educação socioambiental, além de visitas em campo para mobilizações, com pelo menos 32 horas semanais cada técnico voltadas para atendimento comunitário. As outras 08 horas semanais deverão ser dedicadas às atividades de planejamento com o acompanhamento e orientações do Supervisor e da CONTRATANTE.

→ Disponibilização de 02 (dois) técnicos nível médio / Auxiliar Administrativo durante todo o horário de funcionamento do escritório, que responsabilizar-se-ão pela organização da documentação, apoio aos atendimentos e atividades administrativas diversas relativas ao escopo de trabalho do presente edital, conforme especificações descritas nas alíneas “f” e “g” do presente tópico.

→ Participação de todos os envolvidos (equipe técnica e Supervisor) em atividade semanal de planejamento, onde serão definidas as ações da semana sequente e organização e registro das atividades realizadas na semana vigente, conforme modelo de registro que será fornecido quando da Ordem de Serviço.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

→ Disponibilidade e manutenção de veículo com motorista, 4 portas, 7 passageiros, direção hidráulica, com até um ano de fabricação, incluída gasolina e assento para crianças até 7,5 anos, conforme especificidades descritas nas alíneas “j” e “k” do referido tópico.

→ Locação de Imóvel, Tipo 1, conforme descrição na composição de custo deste item, incluídos impostos e taxas.

→ Disponibilidade e manutenção do escritório social, incluindo custos com internet, telefonia e materiais de escritório de reposição mensal, conforme especificidades descritas na alínea “l” do referido tópico.

→ Disponibilidade e Manutenção de impressora multifuncional PB, incluída tiragem máxima de 3.000 cópias ou impressões, inclusive de suprimentos (toner e cilindros).

→ Disponibilidade e manutenção de 06 (seis) computadores Intel® CORE™ I3- 2120, 8GB, 500GB, gravador de DVD, leitor de cartões, HDMI,LCD 18.5" e WINDOWS 8 ou similar, conforme especificidades descritas na alínea “n” do presente tópico.

71.05 PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNAL SEMESTRAL

71.05.01 REDAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO DO JORNAL, EM FORMATO A3 (420 X 297MM)

→ Redação e diagramação de jornal, composto de 02 profissionais de nível superior, sendo 01 com graduação em Jornalismo ou Comunicação Social e outro com graduação em Design Gráfico. Para desenvolvimento do produto serão necessárias 30 horas de Jornalista ou Comunicólogo e 08 horas de Designer Gráfico. Inclui reuniões para definição de pautas, realização de entrevistas, registro fotográfico, redação, diagramação, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra.

71.05.02 IMPRESSÃO DO JORNAL SEMESTRAL VILA VIVA, EM FORMATO A3 (420 X 297MM), PAPEL AP 115G, COR 4X4, ACABAMENTO DOBRA AO MEIO

→ Impressão em gráfica em formato A3 (420 X 297MM), PAPEL AP 115G, COR 4X4, paginação: 1folha/4páginas, acabamento com dobra.

71.05.03 REDAÇÃO, FORMATAÇÃO DE INFORMATIVO DIGITAL

→ Composto de 02 profissionais de nível superior, sendo 30 horas de profissional com graduação em Jornalismo ou Comunicação Social e 32 horas de profissional com graduação em Design Gráfico, para desenvolvimento de

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

peça gráfica para circulação em meio digital. Inclui reuniões para definição conteúdo, redação, diagramação, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra.

71.06 PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL - BANNER / FAIXAS / AGENDA / CAMISETAS

/ CARTAZ / VÍDEOS / LANCHES

71.06.10 DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE MOTO SOM:

→ Inclui horas de serviço de moto som, conforme quantitativo disposto na planilha orçamentária.

71.06.11 GRAVAÇÃO DE VINHETA DE ÁUDIO COM DURAÇÃO 20 SEGUNDOS, INCLUINDO VOZ E TRILHA SONORA

→ Gravação de vinheta de áudio com duração de 20 segundos, incluindo voz e trilha sonora

71.06.12 PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL

→ Documentário e entrevista com gravação interna e externa, duração de 02 minutos, incluindo roteiro, edição, montagem, trilha sonora, locação de equipamentos e equipe técnica.

71.06.13 LANCHE (400ML REFRIGERANTE / 150 G MINIPÃO DE QUEIJO +1 COPOS DESC.+ 2 GUARDANAPOS)

→ Fornecimento de lanche (400 ml refrigerante, 150 g mini pão de queijo,1 copo descartável, 2 guardanapos, embalados individualmente)

71.06.15 ONIBUS CONVENCIONAL- MODELO TURISMO EXECUTIVO - COM MOTORISTA E FRETAMENTO DE 04 HORAS - 45 A 50 LUGARES

→ Disponibilização de ônibus rodoviário convencional modelo turismo executivo com motorista e fretamento de 04 horas para realização de visita técnica, capacidade 45 a 50 lugares.

71.06.17 VAN 15 LUGARES PARA VISITAS TÉCNICAS ORIENTADAS - FRETAMENTO DE 04 HORAS

→ Fornecimento de van com 15 lugares, incluindo motorista e gasolina, pelo período de fretamento de 04 horas, podendo percorrer até 100 km.

71.06.18 LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS 22 LUGARES, AR CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL, MOTORISTA - 08 HORAS

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

→ Fornecimento de micro-ônibus com 22 lugares equipado com ar condicionado, incluindo motorista e gasolina, pelo período de fretamento de 08 horas, para trajeto de até 100 km, para realização de visitas técnicas.

71.07 PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL – TEATRO

71.07.01 PRODUÇÃO DE PEÇA TEATRAL (DEFINIR PÚBLICO ALVO, CRIAÇÃO DE ROTEIRO, DIREÇÃO, PREPARAÇÃO DOS ATORES E REPERTÓRO MUSICAL)

→ Produção e apresentação de peça teatral. Inclui produção da peça (definição de público-alvo, criação de roteiro, direção, preparação dos atores e repertório musical).

71.07.02 CUSTOS COM CONFECÇÃO DE FIGURINO, CONFECÇÃO DE ADEREÇOS

→ Inclui custos de confecção de figurinos e adereços para compor a apresentação teatral.

71.07.03 APRESENTAÇÃO DE PEÇA TEATRAL (ATORES, EQUIPE DE APOIO, TRANSPORTE DOS ATORES E EQUIPE, TRANSPORTE DO FIGURINO, DOS ADEREÇOS E DOS EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

→ Inclui quantitativo de apresentações de peça teatral (atores, apoio, transporte, figurino, adereços, equipamentos e instrumentos musicais). Apresentação poderá ser realizada em local fixo, podendo-se usar vídeo para divulgação em meio digital ou na forma de cortejo com deslocamento no território.

71.07.04 SONORIZAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA PARA A APRESENTAÇÃO

→ Sonorização, quando necessária para a apresentação, considerando equipamento e infraestrutura de som para três atores.

71.08 PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL - OFICINA AUDIOVISUAL

71.08.01 REUNIÕES E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CURSO

→ Inclui 01 hora de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

71.08.02 AULA 1: LINGUAGEM AUDIOVISUAL E CRIAÇÃO DE ROTEIRO (DURAÇÃO DE 03 HORAS)

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

→ Inclui 03 horas de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e gasolina.

71.08.03 AULA 2: TÉCNICAS DE CAPTAÇÃO DE IMAGEM E SOM (DURAÇÃO DE 03 HORAS)

→ Inclui 03 horas de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e gasolina.

71.08.04 AULA 3: LINGUAGEM E TÉCNICAS DE EDIÇÃO (DURAÇÃO DE 06 HORAS)

→ Inclui 03 horas de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e gasolina.

71.08.05 AULA 4: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS FILMES PRODUZIDOS (DURAÇÃO DE 03 HORAS)

→ Inclui 03 horas de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e gasolina.

71.08.06 ACOMPANHAMENTO EXTRA-CLASSE DO PROFESSOR

→ Inclui 01 hora de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e gasolina.

71.08.07 ACOMPANHAMENTO EXTRA-CLASSE DO EDITOR

→ Inclui 01 hora de profissional com formação em edição audiovisual e que possua experiência na área, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e gasolina.

71.09 PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL - CRIAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS

71.09.01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – JORNALISTA

→ Disponibilização de horas de técnico nível superior com graduação em Jornalismo para criação de peças gráficas ou cobertura de eventos, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, a serem utilizadas conforme cronograma físico-financeiro.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.09.02 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - DESIGNER GRÁFICO

→ Disponibilização de horas de técnico nível superior com graduação em Design Gráfico para criação de peças gráficas, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, a serem utilizadas conforme cronograma físico-financeiro.

71.09.03 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – FOTÓGRAFO

→ Disponibilização de horas de técnico nível superior com graduação em Fotografia para criação de peças gráficas ou cobertura de eventos, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, a serem utilizadas conforme cronograma físico-financeiro.

71.10 PLANO DE EDUCAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL - ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

71.10.04 LANCHE (400ML REFRIGERANTE / 150 G MINIPÃO DE QUEIJO +1 COPOS DESC.+ 2 GUARDANAPOS)

→ Fornecimento de lanche (400 ml refrigerante, 150 g mini pão de queijo,1 copo descartável, 2 guardanapos, embalados individualmente).

71.10 05 MONITOR DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL

→ Monitor de atividades de educação socioambiental, fornecimento de horas de profissional mobilizador, com experiência em ações educativas ou de mobilização na área ambiental.

71.11 PLANO DE EDUCAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL - CURSOS E CAPACITAÇÃO

71.11.01 CURSOS TEMÁTICOS DE CAPACITAÇÃO - 30 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Inclui 36 horas de profissional de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em educação ambiental e com experiência em ministrar cursos no tema selecionado à época da execução. Considera-se 30 horas para ministrar os cursos e 06 horas para preparação de material. Incluem-se encargos e tributos relativos à

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

contratação da mão de obra e transporte e custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Cursos a serem oferecidos para público estimado de 30 pessoas.

Entre os temas a serem trabalhados nos cursos estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

71.11.02 CURSOS TEMÁTICOS DE CAPACITAÇÃO - 12 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Inclui 15 horas de profissional de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em educação ambiental e com experiência em ministrar cursos no tema selecionado à época da execução. Considera-se 12 horas para ministrar os cursos e 03 horas para preparação de material. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Cursos a serem oferecidos para público estimado de 30 pessoas.

Entre os temas a serem trabalhados nos cursos estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

71.11.03 OFICINAS TEMÁTICAS DE CAPACITAÇÃO - 04 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Inclui 04 horas de técnico de nível superior, graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em educação ambiental e com experiência em ministrar oficinas afins ao tema selecionado à época da execução. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluídos custos para aquisição de material prático. Oficinas a serem oferecidas para público estimado de 30 pessoas.

Entre os temas a serem trabalhados nas oficinas estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 37/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, estão incluídas também oficinas com temática de “Manejo de espécies frutíferas”, além de outras cuja temática será definida pela CONTRATANTE.

71.11.04 OFICINAS TEMÁTICAS DE CAPACITAÇÃO - 08 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Inclui 10 horas de profissional de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em educação ambiental e com experiência em ministrar oficinas afins ao tema selecionado à época da execução. Considera-se 08 horas para ministrar as oficinas e 02 horas para preparação do material. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluídos custos para impressão/reprodução de apostilas. Oficinas a serem oferecidas para público estimado de 30 pessoas.

Entre os temas a serem trabalhados nas oficinas estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, estão incluídas também oficinas culturais e esportivas, relativas à apropriação dos espaços revitalizados, além de outras cuja temática será definida pela CONTRATANTE.

71.11.05 OFICINAS TEMÁTICAS DE CAPACITAÇÃO - 04 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OFICINEIRO E TRANSPORTE

→ Inclui 04 horas de técnico de oficineiro (mobilizador social), com experiência em ministrar oficinas afins ao tema a ser definido pela CONTRATANTE. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluídos custos para aquisição de material prático. Oficinas a serem oferecidas para público estimado de 30 pessoas.

Entre os temas a serem trabalhados nas oficinas estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 38/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.11.06 OFICINAS TEMÁTICAS DE CAPACITAÇÃO - 08 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OFICINEIRO E TRANSPORTE

→ Inclui 10 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas afins ao tema a ser definido pela CONTRATANTE, dentro da temática ambiental. Considera-se 08 horas para ministrar as oficinas temáticas e 02 horas para preparação do material. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluídos custos para impressão/reprodução de apostilas e para aquisição de material prático. Oficinas a serem oferecidas para público estimado de 30 pessoas.

Entre os temas a serem trabalhados nos cursos estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

71.11.07 ONIBUS CONVENCIONAL- MODELO TURISMO EXECUTIVO - COM MOTORISTA E FRETAMENTO DE 08 HORAS - 45 A 50 LUGARES

→ Disponibilização de ônibus rodoviário, convencional modelo turismo executivo, com ar condicionado, com motorista e fretamento de 08 horas para realização de visita técnica, capacidade 45 a 50 lugares.

71.11.09 SEMINÁRIO / FORUM - 8 HORAS

→ Inclui 08 horas de profissional de nível superior sênior, identificado como ministrante do Seminário ou Fórum, graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema da educação ambiental e experiência anterior em ministrar este tipo de atividade. Inclui 06 horas de realização do seminário e 02 horas de reunião com a contratante para consolidação do conteúdo do seminário. Além do ministrante, estão inclusas 08 horas de um profissional de nível médio para apoio das atividades, incluídos em ambos os casos os encargos e tributos relativos à contratação de mão de obra e transporte. No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, estão incluídos os "Seminários para avaliação/apropriação/divulgação de resultados e experiências", relativos às ações de apropriação dos espaços revitalizados onde serão implantados os equipamentos comunitários.

71.11.10 OFICINA DE INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE MEIO AMBIENTE

→ Oficina de introdução ao conceito de meio ambiente - Oficina temática de capacitação composta de 04 horas de técnico de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em educação ambiental, com

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

experiência em ministrar oficinas afins ao tema incluídos apostilas e encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

As oficinas terão, como conteúdo mínimo, conceitos básicos de meio ambiente e incentivo à mobilização e participação em ações coletivas de apropriação de espaços urbanos.

Entre os temas a serem trabalhados nas oficinas estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

71.11.11 OFICINA DE PERCEPÇÃO AMBIENTAL

→ Oficina de percepção ambiental, composta de 4 horas de técnico de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, humanas aplicadas ou biológicas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em educação ambiental, com experiência em ministrar oficinas afins ao tema, incluídos apostilas e encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

As oficinas terão, como conteúdo mínimo, reconhecimento de potenciais de preservação e uso ambiental adequado no entorno de residência dos participantes.

Entre os temas a serem trabalhados nas oficinas estão incluídos: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar), além de temas relacionados à mobilização e incentivo à preservação e apropriação de espaços urbanos.

71.11.14 OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DE FOLDER COMUNITÁRIO

→Inclui 08 horas de técnico de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, desde que possua curso de especialização ou aperfeiçoamento em mobilização comunitária / social, incluídos apostilas e encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

71.11.22 CURSO DE HIGIENIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS

→ Inclui 36 horas de profissional de nível superior graduado em agronomia ou quaisquer cursos da área de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou engenharia florestal ou agronomia, com experiência em ministrar oficinas de plantio comunitário ou hortas urbanas ou manipulação de alimentos de

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

hortas urbanas. Considera-se 30 horas para ministrar o curso e 06 horas para preparação do material do curso. Além das horas do profissional, estão incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Incluídos também a aquisição de material prático para realização do curso e para impressão das apostilas. Curso para público de 30 pessoas.

A ementa do curso deve incluir, para compor o material didático: Teoria geral sobre manipulação e produção de alimentos e informações específicas sobre as espécies usadas no curso, noções sobre higienização, manipulação e comercialização. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.26 CURSO DE JARDINAGEM - TIPO II

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de cultivo e manejo de espécies floríferas visando à organização das comunidades em torno da implantação de jardins no Parque Ciliar e Comunitário do Ribeirão Onça.

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Composto de 36 horas de profissional graduado em quaisquer cursos de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou engenharia florestal ou agronomia, com experiência em ministrar oficinas de plantio, jardinagem ou hortas urbanas, sendo 30 horas de profissional de nível superior para ministrar o curso e 06 horas destinadas à preparação do curso e produção do material didático. Inclui a aquisição dos materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo (mudas e insumos), detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

A ementa do curso deve incluir, para compor o material didático: Teoria geral sobre plantas ornamentais e informações específicas sobre as espécies usadas no curso. Texto breve sobre importância da rega e adubação e demais cuidados. Instruções gerais para plantio. Contribuição das plantas para valorização do local e importância ambiental das flores para polinização. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.27 OFICINA DE BRINQUEDOS COM MATERIAL REAPROVEITADO - TIPO I

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de brinquedos (Balanço, escalada com corda e pirâmide com corda) com material reaproveitado visando à organização das comunidades em torno da implantação de “Parquinhos” no Parque Ciliar e Comunitário do Ribeirão Onça.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 20 horas. Composta de 26 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental ou oficinas de reciclagem, sendo 20 horas destinadas a ministrar a oficina e 06 horas para a preparação da oficina e produção de material didático. Inclui, ainda, 06 horas de profissional de nível superior, com graduação em Biologia, para supervisionar a execução da oficina. Inclui a aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa do curso deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.28 OFICINA DE BRINQUEDOS COM MATERIAL REAPROVEITADO - TIPO II

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de brinquedos (Pirâmide de pneu, ponte móvel com pneus e túnel com pneus) com material reaproveitado visando à organização das comunidades em torno da implantação de “Parquinhos” no Parque Ciliar e Comunitário do Ribeirão Onça.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 20 horas. Composta de 26 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental ou oficinas de reciclagem, das quais 20 horas são destinadas a ministrar a oficina e 06 horas para preparação e produção de material didático. Inclui, ainda, 06 horas de profissional de nível superior, com graduação em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, com experiência em bioconstrução, construção sustentável, mobiliários urbanos com materiais sustentáveis ou reaproveitáveis, para supervisionar a execução da oficina. Inclui a aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa do curso deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.11.29 CURSO DE XXXXXX XX XXXXX

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de manejo de hortas visando à organização das comunidades em torno da implantação de hortas no Parque Ciliar e Comunitário do Ribeirão Onça.

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Composto de 36 horas de profissional de nível superior para ministrar o curso, graduado em quaisquer cursos de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou engenharia florestal ou agronomia, com conhecimento em manuseio de hortaliças e plantas medicinais e experiência em ministrar oficinas e cursos de plantio, jardinagem ou hortas urbanas, sendo 30 horas destinadas a ministrar o curso e 06 horas destinadas à preparação e produção do material didático. Inclui a aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

A ementa do curso deve incluir, para compor o material didático: Teoria sobre métodos de cultivo de hortaliças em hortas comunitárias, tipos de pragas que podem acometer as hortaliças, controle natural e sustentável de pragas, adubação, cuidados relacionados à rega, controle da incidência direta da radiação solar, dados nutricionais das hortaliças e benefícios para saúde e texto sobre plantas medicinais, usos e aplicações. Instruções gerais sobre o plantio. Orientações para que a ideia de horta comunitária seja bem sucedida. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.30 OFICINA DE PRODUÇÃO DE GOTEJADORES

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas para confecção de gotejadores com material reaproveitado visando à hidratação das espécies através da irrigação artesanal.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 12 horas. Composta de 15 horas de profissional de nível médio com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental ou oficinas de reciclagem, sendo 12 horas para realização da oficina e 03 horas destinadas à preparação e produção de material didático. Inclui a aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas e encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 43/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.31 OFICINA DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de confecção de lixeiras ecológicas com material reaproveitado visando um ambiente limpo, organizado de forma a garantir o espaço preservado.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 24 horas. Composta de 30 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental ou oficinas de reciclagem, sendo 24 horas destinadas a ministrar a oficina e 06 horas à preparação e produção de material didático. Inclui, ainda, 08 horas de profissional de nível superior, com graduação em qualquer curso superior, com experiência em ministrar ou coordenar oficinas de Educação ambiental ou reciclagem. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.32 OFICINA DE GUARDA-CORPO ECOLÓGICO

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de guarda-corpo ecológico com material reaproveitado visando à participação e organização das comunidades e preservação das áreas revitalizadas e com implantação de equipamentos comunitários do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 24 horas. Inclui 30 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de reciclagem, sendo 24 horas destinadas a ministrar a oficina e 06 horas à preparação da oficina e produção de material didático. Inclui, ainda, 08 horas de profissional de nível superior, com graduação graduado em quaisquer cursos de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou florestal ou agronomia, com experiência em oficinas de reciclagem, para supervisionar a execução da oficina. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 44/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

A ementa da oficina, para compor o material didático, deve incluir: conceitos ambientais básicos, material reciclável e instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.33 OFICINA DE COMPOSTAGEM

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de confecção de composteiras domésticas com material reaproveitado contribuindo para a redução do lixo orgânico e produção de adubo.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 12 horas. Inclui 15 horas de profissional de nível superior para pôr em prática a oficina, graduado em quaisquer cursos de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou florestal ou agronomia, com experiência em técnicas de compostagem sendo 12 horas de realização da oficina e 03 horas destinadas à preparação e produção de material didático. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

A ementa da oficina, para compor o material didático, deve incluir: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.34 OFICINA DE PLACAS

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas para confecção de placas informativas com material reaproveitado visando sinalização do parque, a identificação da flora e a orientação sobre o uso e utilização do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 24 horas. Composta de 30 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental ou oficinas de reciclagem, sendo 24 horas destinadas a ministrar a oficina e 06 horas destinadas à preparação da oficina e produção de material didático. Inclui, ainda, 08 horas de profissional de nível superior, com graduação em quaisquer cursos de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou florestal ou agronomia, com experiência em oficinas de reciclagem, para supervisionar a execução da oficina. Inclui aquisição de materiais de uso individual

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.35 OFICINA DE MOSAICO

→ Objetivo: Oferecer aos moradores da área de intervenção do PAC Bacias técnicas de mosaicos em diversos ambientes com material reaproveitado visando à decoração de espaços comunitários em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 24 horas. Inclui 30 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental e oficinas de reciclagem, sendo 24 horas destinadas a ministrar a oficina e 06 horas destinadas à preparação da oficina e produção de material didático. Inclui, ainda, 08 horas de profissional de nível superior, com graduação em quaisquer cursos de humanas aplicadas ou biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou florestal ou agronomia, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental e oficinas de reciclagem, para supervisionar a execução da oficina. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.36 CURSO DE BIOCONSTRUÇÃO I (Anfiteatro)

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de ambientes sustentáveis por meio do uso de materiais de baixo impacto ambiental visando à organização das comunidades em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça (construção comunitária de Anfiteatro)

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Inclui, 36 horas de profissional de nível superior, com graduação em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, com experiência em bioconstrução,

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

construção sustentável, mobiliários urbanos com materiais sustentáveis ou reaproveitáveis, com experiência em utilização de material sustentável, sendo 30 horas para ministrar a oficina e 06 horas destinadas à preparação do curso e produção do material didático. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: educação ambiental, ecologia, meio ambiente, impacto ambiental, conservação, sustentabilidade e 3Rs da sustentabilidade (reduzir, reciclar e reutilizar) e instruções para desenvolvimentos das peças. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.37 CURSO DE BIOCONSTRUÇÃO II (Viveiro)

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de ambientes sustentáveis por meio do uso de materiais de baixo impacto ambiental visando à organização das comunidades em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça (construção comunitária de viveiro)

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Composto de 36 horas, de profissional de nível superior, com graduação em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, com experiência em bioconstrução, construção sustentável, mobiliários urbanos com materiais sustentáveis ou reaproveitáveis, sendo 30 horas para ministrar o curso, e 06 horas destinadas à preparação do curso e produção do material didático. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: e instruções para desenvolvimentos do equipamento comunitário. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 47/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.11.38 CURSO DE BIOCONSTRUÇÃO III (campinho/quadra de areia/horta comunitária)

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de ambientes sustentáveis por meio do uso de materiais de baixo impacto ambiental visando à organização das comunidades em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça (construção de campinho/quadra de areia/horta comunitária).

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Inclui 36 de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de bioconstrução ou de autoconstrução com utilização de material sustentável, sendo que 30 horas são destinadas a ministrar o curso e 06 horas à preparação do curso e produção de material didático. Inclui, ainda, 10 horas de profissional de nível superior, com graduação Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, com experiência em bioconstrução, construção sustentável, mobiliários urbanos com materiais sustentáveis ou reaproveitáveis para supervisionar a execução da oficina. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental: e instruções para desenvolvimentos do equipamento comunitário. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.39 CURSO DE MOBILIÁRIOS URBANOS l (Pneu/Bambu)

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de mobiliários urbanos com material reaproveitado visando à organização das comunidades em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Composto de 36 horas de profissional de nível médio, com experiência em manejo de bambu e reuso de pneus. Destas 36 horas, 30 horas são destinadas a ministrar o curso e 06 horas à preparação do curso e produção de material didático. Inclui, ainda, 10 horas de profissional de nível superior, com graduação em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, com experiência em bioconstrução, construção sustentável, mobiliários urbanos com materiais sustentáveis ou reaproveitáveis para supervisionar a execução da oficina. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 48/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

Sugere-se como ementa do curso, para compor o material didático: A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: Explicação sobre conceitos básicos de educação ambiental e instruções para desenvolvimentos do equipamento comunitário.

As apostilas devem ser encadernadas e conter figuras e fotos, ambas coloridas, dos materiais que podem gerar dúvidas e de peças prontas, semelhantes às que serão feitas, para que se possa visualizar o resultado, além de instruções ilustradas sobre confecção das peças. Além disso, devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.40 CURSO DE MOBILIÁRIOS URBANOS ll (Pneu/Pallet)

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de construção de mobiliários urbanos com material reaproveitado (pneus e pallets visando à organização das comunidades em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça).

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Inclui 36 horas de profissional de nível médio, com experiência em reuso de pallet e pneus, sendo que 30 horas são destinadas a ministrar o curso e 06 horas à preparação do curso e produção de material didático. Inclui, ainda, 06 horas de profissional de nível superior, com graduação em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, com experiência em bioconstrução, construção sustentável, mobiliários urbanos com materiais sustentáveis ou reaproveitáveis para supervisionar a execução da oficina. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático. As apostilas devem ser encadernadas e conter figuras e fotos, ambas coloridas, dos materiais que podem gerar dúvidas e de peças prontas, semelhantes às que serão feitas, para que se possa visualizar o resultado, além de instruções ilustradas sobre confecção das peças. Além disso, devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.41 CURSO DE JARDINS FILTRANTES

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de purificação de águas poluídas como parte de um conjunto das iniciativas locais no sentido de reduzir os impactos da poluição no Ribeirão Onça.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 49/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Composto de 36 horas de profissional de nível médio, com experiência prática em construção de jardins ou hortas comunitárias e jardins filtrantes, sendo que 30 horas são destinadas a ministrar o curso e 06 horas à preparação do curso e produção de material didático. Inclui, ainda, 10 horas de profissional de nível superior, graduado em qualquer área do conhecimento, desde que possua experiência em construção de jardins ou hortas comunitárias e jardins filtrantes, para supervisionar o curso. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas e encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: Conceito de jardim filtrante, uso, aplicação, benefícios e instruções gerais para montagem dos jardins filtrantes. As apostilas devem ser encadernadas e conter fotos coloridas e textos sobre as plantas selecionadas para a oficina e fotos coloridas de jardins filtrantes concluídos para que se possa visualizar o resultado. Além disso, devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.42 OFICINA DE PLANTIO

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas para a produção de mudas e plantio visando à organização das comunidades em torno da revegetação das margens do Ribeirão Onça.

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 24 horas. Composta de 24 horas de profissional de nível médio, com experiência em ministrar oficinas de Educação Ambiental e manuseio de plantas. Inclui, ainda, 12 horas de profissional de nível superior, graduado em Biologia, desde que possua experiência no tema do curso, para supervisionar sua execução e elaborar o material didático. Inclui recursos para aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: conceitos ambientais básicos, tipos de muda e cuidados básicos no plantio e manutenção. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.43 OFICINA DE GRAFITE - TIPO II

→ Objetivo: Desenvolvimento de técnicas de arte urbana e resgate cultural por meio do grafite, para revitalização de espaços e áreas remanescentes, em torno da implantação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 50/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

Oficina para 15 participantes, com carga horária de 16 horas. Composta de 20 horas de profissional de nível médio para pôr em prática a oficina, com experiência em grafitagem artística, sendo 16 horas de realização da oficina e 04 horas destinadas à preparação e produção do material didático. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição do item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático.

A ementa da oficina deve incluir, para compor o material didático: principais técnicas de grafitagem, instruções gerais e conceitos específicos relativos ao tema da oficina, tipos de insumos e como usá-los. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.11.44 CONSULTOR DE ATIVIDADES AMBIENTAIS SÊNIOR

→ Inclui horas de profissional de nível superior sênior (graduado preferencialmente em curso na área de ciências biológicas ou ambientais ou engenharia ambiental ou engenharia florestal ou agronomia, com especialização afim com educação ambiental ou outras temáticas ambientais que envolvam participação comunitária).

71.12.45 KIT MATERIAIS PERMANENTES

→ A composição de custos deste item inclui a aquisição de insumos que serão utilizados nas oficinas de educação ambiental e de apropriação das áreas remanescentes e para manutenção dos espaços implantados pela comunidade, conforme previsto na composição do item.

71.12 PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO – EMPREENDEDORISMO

71.12.03 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A COMUNIDADE - 30 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Inclui 36 horas com técnico de nível superior graduado na área específica que será objeto da qualificação e que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas no tema selecionado à época da execução, conforme diagnóstico. Considera-se 30 horas para ministrar os cursos e 06 horas para preparação das aulas. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluem-se custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Cursos a serem oferecidos para público estimado de 30 pessoas.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 51/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, estão incluídos os cursos para Viveiristas, além de outras temáticas a serem definidas pela CONTRATANTE.

71.12.04 CURSOS TEMÁTICOS DE CAPACITAÇÃO - 40 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Cursos temáticos de qualificação profissional para a comunidade, incluindo 48 horas de profissional de nível superior graduado na área específica que será objeto da qualificação e que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas no tema selecionado à época da execução. Considera-se 40 horas para ministrar os cursos temáticos de capacitação e 08 horas para preparação de material. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Cursos a serem oferecidos para público estimado de 30 pessoas.

71.12.05 OFICINAS TEMÁTICAS DE CAPACITAÇÃO - 08 HORAS - PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR E TRANSPORTE

→ Oficinas temáticas de qualificação profissional para a comunidade, com duração de 08 horas. Composto de 10 horas de profissional de nível superior graduado na área específica que será objeto da qualificação e que possua experiência em ministrar oficinas no tema selecionado à época da execução. Considera-se 08 horas para ministrar as oficinas temáticas e 02 horas para preparação do material. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluídos custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Oficinas a serem oferecidas para público estimado de 30 pessoas. Entre os temas a serem ministrados, está incluído Plantio e Cultivo de Plantas Medicinais, além de outras temáticas a serem definidas pela CONTRATANTE.

71.12.07 OFICINAS TEMÁTICAS DE CAPACITAÇÃO - 08 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO E TRANSPORTE E GASOLINA

→ Oficinas temáticas de qualificação profissional para a comunidade, com duração de 08 horas. Composto de 10 horas de profissional de nível médio com experiência em ministrar oficinas no tema que será selecionado à época da execução. Considera-se 08 horas para ministrar as oficinas temáticas e 02 horas para preparação do material. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluídos custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Oficinas a serem oferecidas para público estimado de 30 pessoas. Entre os temas a serem ministrados estão incluídas as oficinas de “Doces e compotas regionais", "Conserva de legumes” e "Aquaponia".

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 52/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.12.08 MONITOR DE ATIVIDADES DE EMPREENDEDORISMO

→ Monitor de atividades de empreendedorismo, fornecimento de horas de profissional de com experiência em ações de formação profissional, ou empreendedorismo ou de geração de trabalho e renda.

71.12.09 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FEIRA E/OU EVENTOS

→ Instalação e manutenção de feiras e/ou eventos, consistindo no fornecimento de mão de obra para instalação da feira, incluindo 5 horas de locação de caminhão baú 3/4 (608), incluindo 3 ajudantes e motorista, 6 horas de auxiliar bombeiro/eletricista, 6 horas de montador e 8 horas de servente, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

71.12.10 CONSULTORIA JURÍDICA E CONTÁBIL - CRIAÇÃO / FORMALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS /SERVIÇOS

→ Objetivo: Capacitar os feirantes / comerciantes e empreendedores do território no que tange aos aspectos legais que envolvem a formalização de suas atividades comerciais.

Inclui 120 horas de técnico superior sênior identificado como consultor, sendo 60 horas de profissional graduado em Direito, desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de carreira e mercado de trabalho ou formação de novos negócios, e outras 60 horas de profissional graduado em Ciências Contábeis, desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de carreira e mercado de trabalho ou formação de novos negócios, ambos com experiência anterior em ministrar este tipo de consultoria. Além do consultor, está incluso 40 horas de profissional de nível médio (mobilizador social). Estão incluídos, em ambos os casos, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra. Está incluída também verba para despesas cartoriais, emolumentos e taxas para apoio a criação e formalização de novos negócios, conforme demanda e potencialidades identificadas na região.

71.12.13 CONSULTOR DE ATIVIDADES DE EMPREENDEDORISMO SÊNIOR

→ Consultor de atividades de empreendedorismo sênior, fornecimento horas de profissional de nível superior sênior (graduado preferencialmente na área de humanas, com especialização afim com os temas de Formação Profissional ou Empreendedorismo ou Gestão de Negócios ou outra especialização com foco em carreira e mercado de trabalho).

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI	ORIENTAÇÕES TÉCNICAS	Página N.º 53/74
Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.12.16 OFICINA DE ARTESANATO COM MATERIAIS REAPROVEITADOS - ATIVIDADE PARA 20 PARTICIPANTES - 12 H

→ Oficina temática de capacitação composta de 18 horas de profissional de nível médio que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas de artesanato com material reaproveitado, para 20 participantes, sendo 12 horas para ministrar a oficina e 06 horas para preparação da oficina e material. incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Incluído o fornecimento de materiais necessários à realização da oficina, conforme descrito na composição deste item.

71.12.17 OFICINA DE DECOUPAGE EM CAIXA DE MDF - ATIVIDADE PARA 15 PARTICIPANTES - 12 H

→ Oficinas temática de capacitação composta de 12 horas de profissional de nível médio que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas de artesanato de decoupage em caixas de MDF, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Incluído o fornecimento de materiais necessários à realização da oficina, conforme descrito na composição de custos deste item.

71.12.18 OFICINA DE CONFECCÇÃO DE PEÇAS EM FELTRO - OFICINA PARA 15 PARTICIPANTES - 12 H

→ Oficinas temática de capacitação composta de 12 horas de profissional de nível médio e que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas de confecção de peças em feltro, para 15 participantes, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Incluído o fornecimento de materiais necessários à realização da oficina, conforme descrito na composição de custos deste item.

71.12.19 OFICINA DE ARTESANATO: FABRICAÇÃO DE BIJOUTERIA - ATIVIDADES PARA 15 PARTICIPANTES - 12 HORAS

→ Oficinas temática de capacitação composta de 12 horas de profissional de nível médio e que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas de fabricação de bijuterias, para 15 participantes, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Incluído o fornecimento de materiais necessários à realização da oficina, conforme descrito na composição de custos deste item.

71.12.21 CURSO ESTAMPARIA EM CAMISETAS E CANECAS - ATIVIDADE PARA 10 PARTICIPANTES - 12 H

→ Curso de estamparia em camisetas e canecas de 12 horas de técnico de nível médio profissional de nível médio e que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas de estamparia, para 10 participantes, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Incluído o fornecimento de materiais necessários à realização do curso, conforme composição de custos deste item.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.12.23 CONSULTORIA CONTÁBIL E DE MARKETING - POTENCIALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS JÁ EXISTENTES

→ Inclui 120 horas de técnico superior sênior identificado como consultor, sendo 60 horas de profissional graduado em Publicidade/Marketing ou Relações Públicas, desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de marketing de mercado e divulgação de produtos, serviços e negócios, e outras 60 horas de profissional graduado em Ciências Contábeis, desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de carreira e mercado de trabalho, além de fomento e aprimoramento de novos negócios, ambos com experiência anterior em ministrar este tipo de consultoria. Além do consultor, estão inclusas 40 horas de profissional de nível médio (mobilizador social). Estão incluídos, em ambos os casos, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte. Está incluída também verba para despesas cartoriais, alvarás, emolumentos e taxas para apoio a formalização de novos negócios, conforme demanda e potencialidades identificadas na região.

71.12.27 CURSO DE QUALIFICAÇÃO: ESTRATÉGIAS DE PUBLICIDADE EM MÍDIAS DIGITAIS

→ Inclui 36 horas com técnico de nível superior graduado em publicidade / marketing que possua experiência em ministrar cursos ou oficinas voltados para publicidade em mídias digitais. Considera-se 30 horas para ministrar os cursos e 06 horas para preparação das aulas. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluem-se custos para impressão/reprodução de apostilas. Cursos a serem oferecidos para público estimado de 30 pessoas.

71.12.28 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A COMUNIDADE - 30 HORAS - PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO E TRANSPORTE – PARA 15 PESSOAS

→ Inclui 36 horas de profissional de nível médio com experiência prática na área da temática a ser abordada e experiência em em ministrar cursos ou oficinas no tema selecionado à época da execução. Considera-se 30 horas para ministrar os cursos e 06 horas para preparação das aulas material didático. Incluem-se encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte e incluem-se custos para impressão/reprodução de apostilas e recursos para aquisição de material prático. Cursos a serem oferecidos para público estimado de 15 pessoas.

No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, está sendo considerada a temática de corte e costura básicos. Este curso prevê, inicialmente, 10 aulas de 3 horas cada ou como determinado pela CONTRATANTE, desde que obedecida a duração total de 30h. Deverão ser abordados nas aulas: Identificação

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PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

do material básico para costura; compreensão das funções da máquina de costura; escolha do tecido para trabalhar na máquina doméstica; forma correta de costurar e manusear a máquina de costura doméstica; desenho de moldes; cálculo da quantidade de tecido e do custo final do produto. O profissional designado pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE deverá ter habilidade na confecção de tapetes de retalhos de tecidos com tela e tecido grosso e na confecção de bolsas (nécessaire ou sacola) de tecido reutilizado.

71.13 PLANO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZATIVO/ REMOÇÃO E REASSENTAMENTO - IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL

71.13.07 AVALIAÇÕES DE DOMICÍLIOS COM ÁREA CONSTRUÍDA MENOR QUE 35M2 / ORIGEM

→ Incluído engenheiro civil ou arquiteto com o devido registro profissional ativo para levantamento em campo, registro fotográfico, produção e revisão do laudo de avaliação; desenhista/cadista para elaboração do croqui de localização e planta do imóvel; com encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e plotagem colorida. Deverá ser apresentada a respectiva ART dos profissionais que desenvolverão a avaliação, após capacitação obrigatória realizada pela CONTRATADA.

71.13.08 AVALIAÇÕES DE DOMICÍLIOS COM ÁREA CONSTRUÍDA MAIOR QUE 35M2 E MAIOR QUE 70M2 / ORIGEM

→ Incluído engenheiro civil ou arquiteto com o devido registro profissional ativo para levantamento em campo, registro fotográfico, produção e revisão do laudo de avaliação; desenhista/cadista para elaboração do croqui de localização e planta do imóvel; com encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e plotagem colorida. Deverá ser apresentada a respectiva ART dos profissionais que desenvolverão a avaliação, após capacitação obrigatória realizada pela CONTRATADA.

71.13.09 AVALIAÇÕES DE DOMICÍLIOS COM ÁREA CONSTRUÍDA MAIOR QUE 70M2 / ORIGEM

→ Incluído engenheiro civil ou arquiteto com o devido registro profissional ativo para levantamento em campo, registro fotográfico, produção e revisão do laudo de avaliação; desenhista/cadista para elaboração do croqui de localização e planta do imóvel; com encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e plotagem colorida. Deverá ser apresentada a respectiva ART dos profissionais que desenvolverão a avaliação, após capacitação obrigatória realizada pela CONTRATADA.

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

71.13.10 AVALIAÇÕES DE XXXXXXXXXX / DESTINO APROVADO E 71.13.11 AVALIAÇÕES DE DOMICÍLIOS / DESTINO REPROVADO

→ Realização de avaliações de origem, de domicílios para reassentamento por meio do PROAS – Reassentamento Monitorado, incluindo engenheiro civil ou arquiteto com o devido registro profissional ativo para levantamento em campo, registro fotográfico, produção e revisão do laudo de avaliação; desenhista/cadista para elaboração do croqui de localização e planta do imóvel; com encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e plotagem colorida. Deverá ser apresentada a respectiva ART dos profissionais que desenvolverão a avaliação, após capacitação obrigatória realizada pela CONTRATADA.

71.13.12 AVALIAÇÃO DE DOMICÍLIOS PARA BOLSA MORADIA APROVADO E 71.13.13 AVALIAÇÃO DE DOMICÍLIOS PARA BOLSA MORADIA REPROVADO

→ Realização de avaliações de origem, de domicílios para reassentamento por meio do Programa Xxxxx Xxxxxxx, incluindo engenheiro civil ou arquiteto com o devido registro profissional ativo para levantamento em campo, registro fotográfico, produção e revisão do laudo de avaliação; desenhista/cadista para elaboração do croqui de localização e planta do imóvel; com encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra, transporte e plotagem colorida. O profissional deverá passar por capacitação obrigatória realizada pela CONTRATADA.

71.13.14 ENGENHEIRO JUNIOR PROJETO

→ Inclui horas de engenheiro xxxxxx, com, pelo menos, 4 anos de experiência profissional na área de formação e 2 anos de experiência em avaliação de imóveis para realizar as avaliações das benfeitorias no âmbito dos programas da Política Municipal de Habitação.

71.14 PLANO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZATIVO/ REMOÇÃO E REASSENTAMENTO - FORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCAL E ACOMPANHAMENTO DE PRÉ E PÓS MORAR

71.14.03 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SÍNDICO

→ Curso de capacitação de síndico composto de 15 horas de técnico de nível superior graduado em Ciências Contábeis e, 15 horas de técnico nível superior graduado em Direito ou Administração, com experiência anterior desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de gestão condominial e experiência anterior em ministrar cursos no tema de gestão condominial. Considera-se 30 horas para ministrar

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19		DATA: 23/05/2022
PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

os cursos e 06 horas para preparação das aulas. Incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte; e recursos para impressão de apostilas.

71.14.04 CONSULTORIA JURÍDICA E CONTÁBIL PARA O CONDOMÍNIO

→ Consultoria jurídica e contábil para o condomínio, compostos de 60 horas de profissional de nível superior sênior identificado como consultor, graduado em Ciências Contábeis, e desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de contabilidade e gestão condominial, e experiência anterior em ministrar este tipo de consultoria, e outras 60 horas de profissional de nível superior sênior identificado como consultor, graduado em Direito, desde que possua especialização ou mestrado ou doutorado afins com o tema de gestão condominial, e experiência anterior em ministrar este tipo de consultoria. Além do consultor, está incluso 120 horas de profissional de nível médio (técnico em contabilidade). Os consultores serão responsáveis pelo planejamento de execução das ações visando a formação e prática na gestão condominial. incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte; e recursos para impressão de apostilas.

71.14.05 MONITOR DE ATIVIDADES DE PRÉ E PÓS MORAR

→ Inclui horas de profissional para atuar como mobilizador social nas atividades de pré e pós morar, com experiência em mobilização social.

71.14.08 CURSO DE FOTOGRAFIA - TIPO II

→ Objetivo: Desenvolvimento de conhecimentos técnicos, teóricos e práticos de fotografia visando à organização das comunidades em torno do resgate da memória coletiva do Ribeirão Onça e da importância de sua preservação.

Curso para 15 participantes, com carga horária de 30 horas. Composto de 36 horas de profissional de nível superior graduado em Fotografia ou em qualquer área do conhecimento com curso profissionalizante em Fotografia, sendo 30 horas para ministrar o curso e 06 horas destinadas à preparação e produção do material didático. Inclui aquisição de materiais de uso individual e demais insumos de uso coletivo, detalhados na composição deste item, apostilas, encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte, bem como recurso para aquisição de material prático. O curso de fotografia abrange o concurso de fotografia, que premiará a melhor fotografia, considerando o uso das técnicas aprendidas e culminará com a exposição das fotografias tiradas pelos participantes.

A ementa do curso deve considerar, para compor o material didático: Breve histórico da técnica e da arte fotográfica, conceitos básicos em fotografia, principais técnicas de fotografia, fotografia e luz ambiente,

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Assunto/Objeto: Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha
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equipamento e técnicas básicas de tratamento de imagem digital, gêneros, usos e aplicações da fotografia. As apostilas devem ser encadernadas e conter ilustrações coloridas para acompanhar o texto, com intuito de exemplificar as instruções do curso/oficina e devem obedecer ao número máximo de páginas que compõe o item, tanto em preto e branco, quanto em cores.

71.14.09 EVENTOS I - EVENTOS COMUNITÁRIOS

→ Objetivo: Realização de eventos para incentivo à convivência, articulação comunitária e apropriação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Composto por 12 horas de Monitor, com experiência em atividades de mobilização social, 6 horas de técnico de nível superior, com graduação em qualquer área e experiência em atividades de mobilização social e fortalecimento comunitário, 16h de profissional de limpeza e demais insumos, conforme composição de custos deste item. Inclui ainda recurso para pagamento de taxas para licenciamento de evento junto à PBH e aquisição de material prático.

71.14.10 EVENTOS II - FEIRAS

→ Objetivo: Realização de feiras para incentivo à convivência, articulação comunitária, apropriação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça e favorecimento à geração e complementação de renda da população afetada pelo empreendimento.

Composto por 12 horas de Monitor, com experiência e, 6 horas de técnico de nível superior, graduado em quaisquer cursos de humanas ou administração, com experiência em oficinas e eventos de empreendedorismo, 16h de profissional de limpeza e demais insumos, conforme composição de custos deste item. Inclui ainda recurso para pagamento de taxas para licenciamento de evento junto à PBH e aquisição de material prático. No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, estão incluídos os eventos de dança e hip hop, além de demais eventos cujas temáticas serão definidas pela CONTRATANTE.

71.14.11 EVENTOS III - FESTIVAIS

→ Objetivo: Realização de festivais esportivos e culturais para incentivo à convivência, articulação comunitária e apropriação do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça.

Composto por 16 horas de monitor, com experiência em mobilização ou de atuação no tema específico do festival, 8 horas de técnico de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, com experiência em organização de eventos comunitários ou mobilização social, 8h de profissional de limpeza e

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demais insumos, conforme composição de custos deste item. Inclui ainda recurso para pagamento de taxas para licenciamento de evento junto à PBH e aquisição de material prático. No quantitativo deste item, previsto na planilha orçamentária, estão incluídas gincanas, além de demais eventos cujas temáticas serão definidas pela CONTRATANTE.

71.16 ELABORAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E DIAGNÓSTICOS - AVALIAÇÃO / PÓS OCUPAÇÃO "EX POST" - PESQUISA QUANTITATIVA E QUALITATIVA

71.16.01 PESQUISA AMOSTRAL C/ APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO - INCLUÍDA DIGITAÇÃO DE DADOS E TABULAÇÃO

→ Inclui 01 profissional de nível superior graduado em quaisquer cursos da área de humanas, com experiência em aplicação ou revisão de cadastros e em programas de tabulação e análise de dados quantitativos e 2 profissionais de nível médio (sendo um deles com experiência em aplicação de cadastro), incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra , transporte e reprografia.

71.16.02 APLICAÇÃO DE PESQUISA QUALITATIVA (ENTREVISTA) - INCLUÍDA ANÁLISE, DIGITAÇÃO DE DADOS E RELATÓRIO

→ Pesquisa qualitativa (entrevista), incluída digitação de dados, análise e relatório, composto de 01 profissional de nível superior graduado em Ciências Sociais e de 01 profissional de nível médio, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

71.16.03 APLICAÇÃO DE PESQUISA QUALITATIVA (GRUPO FOCAL) - INCLUÍDA ANÁLISE, DIGITAÇÃO DE DADOS E RELATÓRIO

→ Pesquisa qualitativa (grupo focal), incluída digitação de dados, análise e relatório, composto de profissional de nível superior graduado em Ciências Sociais, incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e transporte.

71.16.04 EMISSÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO - "EX-POST"

→ Emissão de relatório de avaliação pós-ocupação – ex-post, incluindo metodologia e cálculo de amostra, composto de 01 profissional de nível superior (graduado em Ciências Sociais) e 01 profissional de nível superior sênior (graduado em Ciências Sociais, que possua especialização ou mestrado ou doutorado e que tenha

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experiência em pesquisas com métodos quantitativos e qualitativos), incluídos em ambos os casos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra e plotagem colorida.

a) Especificações técnicas para o profissional Técnico Nível Superior Supervisor / Responsável Técnico da CONTRATADA, a ser disponibilizado conforme composição de custos do item 71.01.26, que compõe a equipe mínima:

a.1) O profissional deverá possuir formação em Serviço Social e/ou Ciências Sociais / Sociologia.

a.2) O profissional acima deverá comprovar, por meio de atestados, que executou, na qualidade de responsável técnico, OU coordenador, OU supervisor, serviços de mobilização social ou desenvolvimento de comunidades e em ambos os casos, TAMBÉM, ações relativas à educação ambiental, como atividades de conscientização sanitária e ambiental de comunidades OU ações educativas de apropriação de espaços / conservação do patrimônio, sendo toda a experiência comprovadamente realizada com população de baixa renda OU em conjuntos habitacionais OU assentamentos de interesse social.

a.3) O profissional citado nesse tópico deverá apresentar, também, o devido registro profissional no conselho de classe, quando houver.

b) As atribuições do Responsável Técnico são as seguintes:

b.1) Atender às determinações e disposições do presente “Termo de Referência”;

b.2) Garantir o cumprimento dos cronogramas bem como o bom desenvolvimento das ações e atividades do PTTS;

b.3) Responder pela metodologia de trabalho apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela CONTRATANTE;

b.4) Zelar pelo bom desempenho da Equipe Técnica Mínima;

b.5) Elaborar e firmar os “Relatórios de Acompanhamento Mensal” bem como o “Relatório Final”;

b.6) Elaborar e garantir, juntamente com a Supervisão da CONTRATANTE, o cumprimento dos planos de ação bem como dos serviços que dependem de subcontratação de consultoria externa;

b.7) Executar e responder pelos processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação das ações;

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c) O Responsável Técnico deverá cumprir, obrigatoriamente, jornada de trabalho de 16 (dezesseis) horas mensais, o que corresponde à carga horária de 04 (quatro) horas semanais, conforme dia e horário indicados pelo fiscal do contrato, em atividades definidas pela CONTRATANTE, além das funções inerentes à atribuição de Responsável Técnico do contrato. O referido profissional deverá ter disponibilidade para eventuais reuniões noturnas, em feriados e/ou finais de semana.

d) As especificações técnicas para os profissionais Técnico Nível Superior, a serem disponibilizados conforme composição de custos do item 71.01.26, que compõe a equipe mínima são as seguintes:

d.1) A composição de custos apresentada prevê a disponibilidade de 04 (quatro) técnicos de nível Superior, que deverão possuir formação em uma das seguintes áreas acadêmicas: Geografia, ou Filosofia, ou Serviço Social, ou Psicologia, ou Sociologia ou Ciências Sociais ou Pedagogia ou História.

d.2) Os profissionais deverão comprovar que possuem experiência em mobilização e/ou comunicação social, OU acompanhamento social de obras OU ações de educação ambiental OU remoção e reassentamento de famílias OU geração de renda / desenvolvimento econômico, sendo toda a experiência comprovadamente realizada com população de baixa renda OU em conjuntos habitacionais OU assentamentos de interesse social.

A CONTRATADA poderá indicar a experiência específica para cada um dos profissionais a serem contratados.

d.3) A experiência da equipe técnica deverá ser comprovada através de atestado técnico a serem apresentados quando da Ordem de Serviço ou da mobilização dos profissionais;

d.4) Os profissionais deverão apresentar, também, o devido registro profissional nos conselhos de classe, quando houver.

e) Os profissionais Técnicos de Nível Superior especificados no item 71.01.26 deverão cumprir obrigatoriamente a jornada de trabalho de 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, correspondendo à carga horária de 08 (oito) horas diárias, com a execução das atividades descritas no item 71.01.26;

f) As especificações técnicas para os profissionais Técnico de Nível Médio – Auxiliar Administrativo, a serem disponibilizado conforme composição de custos do item 71.01.26, que compõe a equipe mínima são as seguintes:

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f.1) A composição de custos apresentada prevê a disponibilidade de 02 (dois) técnicos sociais de nível médio que deverão possuir segundo grau completo;

f.2) Deverão comprovar que possuem experiência em apoio gerencial / administrativo em projetos sociais voltados para população de baixa renda.

f.3) A experiência da equipe técnica deverá ser comprovada através de atestados técnicos, a serem apresentados quando da Ordem de Serviço ou mobilização dos profissionais.

g) Os profissionais Técnico de Xxxxx Xxxxx especificado no item 71.01.26 deverão cumprir obrigatoriamente jornada de trabalho de 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, correspondendo à carga horária de 08 (oito) horas diárias, com a execução das atividades descritas no item 71.01.26;

h) Os membros da equipe mínima prevista no item 71.01.26 deverão possuir habilidades de comunicação e de mobilização, para o trato diário com a comunidade.

i) Para os demais profissionais de Xxxxx Xxxxx, Superior ou Superior Sênior, integrantes das composições de custos dos itens relacionados a realização/produção de jornal semestral, cursos, oficinas, seminários, diagnósticos e pesquisas serão exigidas qualificação ou experiência profissional em conformidade com as atividades a serem desenvolvidas e já indicadas no Quadro de Especificações do item 4.1 do documento “Orientações Técnicas”.

j) As Especificações técnicas para os veículos, conforme composição de custos do item 71.01.26 deverão observar:

j.1) 01 (um) veículo com motorista, com capacidade para 07 (sete) passageiros, com no máximo 1 (um) ano de uso, licenciado, coberto com seguro total, respondendo a CONTRATADA por sua limpeza, conservação e manutenção, nesta compreendido o fornecimento de combustível de até 200 (duzentos) litros de gasolina por mês, que será utilizado, exclusivamente, para prestação dos serviços;

j.2) a necessidade de equipar veículo com capacidade de 07 (sete) passageiros com assentos apropriados para crianças até 7,5 anos, sendo bebê conforto para crianças até 01 ano de idade, poltrona reversível para crianças acima de 01 ano e até 18 kg e banquinho/poltrona para crianças de até 7,5 anos e pesando entre 18 e 36 kg. Os assentos para crianças são de propriedade da CONTRATADA e deverão estar em boas condições de uso. Estes equipamentos para retenção de crianças são reutilizáveis pela CONTRATADA e suas despesas de uso e manutenção integram a composição de custos do veículo previsto no item 71.01.26.

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k) O veículo se destina ao transporte de passageiros, da equipe técnica da URBEL / PBH e/ou da contratada para vistorias, participação de reuniões e demais atividades necessárias, bem como ao transporte de famílias atendidas, para vistoria de imóveis, atividades diversas e remoção, entre outras atividades previstas no item 71.11.26, devendo ter disponibilidade para trabalho noturno e nos finais de semana.

l) As Especificações técnicas relativas à manutenção do escritório social, conforme composição de custos do item 71.01.26 deverão observar:

l.1) Fornecimento permanente de serviço de telefonia fixa e móvel com fornecimento de, no mínimo, 01 linha fixa com ligações ilimitadas para fixo e 02 linhas móveis com franquia de 500 (quinhentos) minutos cada e plano de dados, com acesso à tecnologia wi-fi, a fim de atender o Escritório e a equipe social, durante todo o tempo de prestação de serviço;

l.2) Disponibilidade permanente de acesso à internet banda larga (mínimo 10 Mega), com implantação de conexão em rede, a fim de atender o escritório e a equipe social, durante todo o tempo de prestação de serviço;

l.3) Fornecimento permanente, durante todo o tempo da prestação do serviço, de materiais de escritório, solicitados pela CONTRATANTE, pertinentes à execução dos serviços, conforme item 71.01.26. Estão inclusos o fornecimento dos seguintes materiais: papel (A4, A3, sulfite, almaço, contact, ofício, etc.), lápis, canetas (hidrográfica, marca texto, esferográfica, etc), borrachas, clips, régua plástica, prancheta Eucatex, CD-R, CD-RW, DVD-R, DVD-RW, grampos, caixa box para arquivo, envelopes, grampeadores, cola, livros de ata, pastas, pincéis atômicos, toner para impressora, material de limpeza (diversos), dentre outros materiais aprovados pela Fiscalização da CONTRATANTE, conforme CPU – Composição de Preços Unitários do Item.

m) Ainda com relação aos insumos contidos na especificação do item 71.01.26, seguem orientações complementares:

m.1) A CONTRATANTE poderá solicitar a desmobilização imediata de qualquer profissional ou estipular uma data futura para tal, seja por motivo de indisciplina, incapacidade técnica, término de obras ou outro de acordo com seu interesse e do bom andamento da execução do contrato. Havendo necessidade de substituição, a critério da CONTRATANTE, o profissional substituto deverá atender a especificação técnica estabelecida na presente documentação técnica. As exigências de caráter técnico-profissional se justificam pela natureza específica do objeto licitado, quer seja a execução de projeto de trabalho

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social em áreas localizadas em zonas especiais de interesse social do município e por isso, são pertinentes para garantir minimamente a capacidade de cumprimento das obrigações contratuais.

m.2) Toda a equipe deverá ter disponibilidade para eventuais reuniões noturnas, em feriados e/ou finais de semana com a comunidade, cabendo à CONTRATADA a observância da legislação trabalhista no que se refere às horas extras, banco de horas e compensação.

n) Especificações relativas ao fornecimento dos computadores:

n.1) A CONTRATADA deverá fornecer, no período de vigência do contrato, 06 (seis) computadores Intel® CORE™ I3- 2120, 8GB, 500GB, gravador de DVD, leitor de cartões, HDMI, LCD 18.5" e WINDOWS 8 ou similar. Os equipamentos deverão fazer parte do patrimônio da CONTRATADA, devendo ser fornecidos pelo prazo contratual da prestação dos serviços, com no máximo 1 (um ano) de uso.

n.2) A manutenção dos equipamentos acima mencionados ficará a cargo da CONTRATADA. O atendimento ao chamado para suporte terá prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da hora da reclamação, para que o defeito seja efetivamente corrigido. Caso o equipamento ou algum de seus componentes tenha que ser retirado do local de instalação ou o tempo de instalação ou reparo seja superior a 24 (vinte e quatro) horas, a CONTRATADA deverá substituir o equipamento ou componente, no ato da retirada, por outro equivalente, com configuração semelhante ou superior.

4.2 CONFECÇÃO E OU REPRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS

Para a CONFECÇÃO e/ou REPRODUÇÃO de MATERIAIS GRÁFICOS, a CONTRATADA deverá observar as quantidades determinadas na planilha orçamentária bem como as seguintes especificações mínimas quanto ao tipo de material utilizado:

a) Diagramação e impressão de folder Remoção e Reassentamento com tiragem mínima de 100 unid. (item 71.04.01): Papel couché liso 145 G; formato aberto: 29,7 x 21 cm (A4); formato fechado: 14,8 X 21 cm, cores 4x4 Páginas: 1 folha / 4 páginas, acabamento: dobra.

b) Diagramação e impressão de folder Qual o tamanho da família com tiragem mínima de 100 unid (item 71.04.02): Papel couché liso 145 G; formato aberto: 29,7 x 21 cm (A4); formato fechado: 9,9 X 21 cm, cores 4x4 Páginas: 1 folha / 4 páginas: 1 folha (frente e verso).

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c) Diagramação e impressão de folder Hora de alugar com tiragem mínima de 100 unid. (item 71.04.03): Papel couché liso 145 G; formato aberto: 29,7 cm x 14 cm (A4); formato fechado: 7,5 X 14 cm cores 4x4 Páginas: 1 folha (frente e verso). Acabamento 3 dobras, com tiragem mínima de 100 unidades.

d) Folder Tipo 1 (item 71.04.04): couché 145 G; cores 4X4, formato aberto: 29,7 cm x 14 cm (A4); formato fechado: 14,8 cm X 21 cm, Páginas: 1 folha / 4 páginas, acabamento: 1 dobra.

e) Folder Tipo 2 (item 71.04.05): couché 145 G; cores 4X4, formato aberto: 9,9 cm x 21 cm (A4); formato fechado: 14,8 cm X 21 cm, Páginas: 1 folha dividida em 3.

f) Diagramação e impressão do Folheto Por Dentro do Vila Viva (item 71.04.06): off set 120g; formato aberto: 14,8 x 21 cm; cores: 4x0; páginas: 1 folha (apenas frente), com tiragem mínima de 100 unidades.

g) Diagramação e Impressão de Folheto Apartamento Modelo (item 71.04.07): couché liso 145 G; formato aberto: 14,8 x 21 cm; cores 4x4 Páginas: 1 folha (frente e verso).

h) Diagramação e Impressão de Cartilha Vivendo em Condomínio (item 71.04.15): Papel: couché liso 145 g; formato aberto: 29,7 x 21 cm (A4); formato fechado: 14,8 x 21 cm; cores: 4x4; páginas: 2 folhas/ 8 páginas; acabamento: dobra e grampo.

i) Impressão de Cartilha institucional tipo 1 (item 71.04.17): papel couche 145g; cores: 4 x 4, formato aberto: 29,7cm x 21cm; formato fechado: 14,8cm x 21cm; páginas: 3 folhas/ 12 páginas, acabamento: dobra e grampo, com tiragem mínima de 100 unidades.

j) Impressão de Cartilha Institucional Tipo 2 (item 71.04.18): papel couche 145g; cores: 4 x 4, formato aberto: 29,7cm x 21cm; formato fechado: 14,8cm x 21cm; páginas: 3 folhas/ 12 páginas, acabamento: dobra e grampo; acabamento superficial: verniz total brilho na capa (1 lâmina).

k) Impressão de livreto/guia de produtos e/ou serviços (item 71.04.21): capa: papel couche 210g; formato aberto: 30 cm x 16 cm, formato fechado: 15 cm x 16 cm, cores: 4 x 4. Miolo: papel couche 90 g, formato aberto: 30 cm x 16 cm formato fechado: 15 cm x 16 cm, páginas: 5 folhas/ 20 páginas.

l) Certificados (item 71.04.22): papel offset 210 g, formato 30 x 21 cm, cores 4x0.

m) Diagramação e impressão de Jogo Ambiental com tiragem mínima de 50 unidades (item 71.04.23): Papel: couche fosco 350g, formato aberto: 62,5 X 42 cm, formato fechado: 23 X 34 cm, cores: 4X4, páginas: 1 folha (frente e verso), acabamento: dobras.

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n) Produção de Cartilha Institucional Tipo 4 – Digital (item 71.04.24): Inclui horas de profissional designer e jornalista e incluídos encargos e tributos relativos à contratação da mão de obra.

o) Banner (item 71.06.01): Impressão em lona; Acabamento com bastão e corda; Formato aberto: 100 x 120 cm; Cores: 4x0.

p) Confecção e colocação de Faixas (item 71.06.02): Pintura sobre tecido (morim); Formato aberto: 6 x 0,8 m. Os custos da instalação das faixas em locais indicados pela CONTRATANTE estão contemplados na planilha orçamentária.

q) Camisetas para o Grupo de Referência (item 71.06.04): manga curta, malha de algodão, com aplicação da logomarca do Vila Viva ou da atividade na frente, em cores, logomarca dos parceiros em branco.

r) Fornecimento e colocação de placa de sinalização (item 71.06.09): em PVC com dois furos e espessura de 3mm, silkada em 04 cores, tamanho de 30cmx40cm.

s) Placa de obra em lona impressão digital p. Sudecap (item 71.06.19): Placa a ser fornecida em metro quadrado cujas dimensões serão determinadas pela CONTRATANTE. Inclui horas de ajudante, pedreiro, pintor, servente e demais insumos conforme constam na composição de preços deste item.

t) Camisetas para o Grupo de Gestão Ambiental – GGA (Item 71.11.19): manga curta, malha de algodão, com aplicação da logomarca ou da atividade na frente, em cores, logomarca dos parceiros em branco;

u) Boné em tecido brim leve, com regulador de plástico, personalizado no silk (até 04 cores) com tiragem mínima de 100 unid. (Item 71.11.20): tecido brim leve, com regulador de plástico, personalizado no silk - até 04 cores - com tiragem mínima de 100 unid. para o Grupo de Gestão Ambiental.

v) Bolsa carteiro em lona, colorida, alça de ombro com regulador, 42 X 33 cm, gravação em silk 01 cor, com tiragem mínima de 100 unid (Item 71.11.21): para o Grupo de Gestão Ambiental – GGA.

w) Fornecimento de 01 placa de identificação do escritório ou central de atendimento (item 71.19.70) medindo 2 X 1,5 M – revestimento por chapa de aço galvanizada Nº 24 OU 26, fixada na estrutura de metalon 20X20 MM com rebite 540 e parafuso 3/8, lona front e adesivo vinil impresso pelo processo digital 720 DPI, acabamento com cantoneira galvanizada com pintura esmalte sintética.

Toda a elaboração da arte e conteúdo das peças gráficas, excetuando-se o Folder Tipo 1 (item 71.04.04), Folder Tipo 2 (item 71.04.05), a Cartilha Institucional Tipo 1 (item 71.04.17), Cartilha Institucional Tipo 2 (item 71.04.18), a Cartilha Institucional Tipo 4 – Digital (item 71.04.24), o Jornal Semestral (item 71.05.01) e

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PROCESSO N°: 01-029.745/22-39		LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022

o Informativo Digital (item 71.05.03) da planilha orçamentária, são de responsabilidade da URBEL. Os modelos serão disponibilizados para a reprodução pela CONTRATADA quando da emissão da Ordem de Serviço, conforme especificações mínimas do tipo de material a ser utilizado explicitado no item 4.2, cabendo à CONTRATADA a adequação de dados de contato relativos ao empreendimento (endereços e telefones).

A proposta do conteúdo da peça gráfica Jornal Semestral deverá ser apresentada pela CONTRATADA e aprovada pelo fiscal do contrato para liberação dos serviços previstos no item 71.05.00 da planilha orçamentária. A especificação para redação e diagramação do jornal consta no item 71.05.01 da planilha de orçamento e no item 4.1 destas Orientações Técnicas e os custos incluem reuniões para definição de pautas, realização de entrevistas, registro fotográfico, redação, diagramação e impressão em gráfica. Já a impressão está prevista no item 71.05.02 da planilha orçamentária, e deve seguir a seguinte orientação: impressão em formato A3 (420 X 297MM), papel AP 115G, COR 4X4, paginação: 1folha/4páginas, acabamento com dobra.

Para a liberação da reprodução da peça gráfica Jornal Semestral, sua redação e diagramação deverão ser previamente aprovadas pela URBEL.

O Folder Tipo 1 (item 71.04.04), Folder Tipo 2 (item 71.04.05), e a Cartilha Institucional Tipo 1 (item 71.04.17), Cartilha Institucional Tipo 2 (item 71.04.18), a Cartilha Institucional Tipo 4 – Digital (item 71.04.24) e o Informativo Digital (item 71.05.03) terão seu conteúdo definido a partir de especificidades de comunicação do trabalho social que forem percebidas ao longo do andamento dos trabalhos ou durante as oficinas previstas no item 71.11.14 – Oficinas de Construção de Folder Comunitário, respeitando as especificações descritas no tópico

4.2.d do presente documento, no que couber.

4.3 CARGA E DESCARGA DE MUDANÇA

A CONTRATADA deverá observar que os procedimentos de negociação visam ao adequado acompanhamento social das famílias nos processos de remoção e de reassentamento, conforme normativas em vigor;

A CONTRATADA deverá efetuar o APOIO À REALIZAÇÃO DE MUDANÇAS DE FAMÍLIAS, conforme previsto nos itens 71.15.01, 71.15.02 e 71.15.03 da planilha orçamentária, observando as seguintes determinações:

A prestação de serviços compreende o transporte de mudança residencial em caminhão baú ¾, ou com caminhão toco baú, com motorista, equipado com caixas, cobertores para embalagem de mobília, eletrodomésticos e demais equipamentos;

O preço previsto é UNITÁRIO (por mudança realizada) e nele estão incluídos os serviços de carga e descarga bem como a mão de obra de 03 (três) ajudantes que realizarão os referidos serviços;

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As mudanças em caminhão baú ¾ poderão ter duração de 05 (cinco) ou de 09 (nove) horas, dependendo da distância a percorrer devidamente comprovada previamente ao agendamento dos serviços;

A mudança com caminhão toco tem previsão de duração de 05 (cinco) horas.

4.4 SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA E INSUMOS DE APOIO A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PTTS

4.4.1 Itens a serem fornecidos

Os itens descritos abaixo deverão ser fornecidos, conforme quantitativos especificados em planilha orçamentária, pelo prazo contratual da prestação dos serviços na conformidade das especificações técnicas e do cronograma, e manter-se durante todo este período em condições adequadas de uso.

A manutenção dos itens de infraestrutura ficará a cargo da CONTRATADA. O atendimento ao chamado para suporte terá prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da hora da reclamação, para que o defeito seja efetivamente corrigido. Caso o equipamento ou algum de seus componentes tenha que ser retirado do local de instalação ou o tempo de instalação ou reparo seja superior a 24 (vinte e quatro) horas, a CONTRATADA deverá substituir o equipamento ou componente, no ato da retirada, por outro equivalente, com configuração semelhante ou superior.

O valor orçado para tais itens considera o desgaste de uso, e tais equipamentos serão devolvidos à CONTRATADA após o encerramento do contrato.

a) Fornecimento de vídeo projetor multimidia – Datashow: 3500 lumens, contraste 500:1, resolução NAT 1024 X 768, interfaces VGA E HDMI (item 71.03.01);

b) Fornecimento de tela para projeção, com tripé, medindo 1,80m de largura (item 71.03.02);

c) Fornecimento de aparelho de som profissional para eventos, feiras e festivais (item 71.03.05);

d) Fornecimento de arquivo de aço com 4 gavetas, 0,57X0,45X1,33m, cor cinza (item 71.19.01);

e) Fornecimento de estante de aço: 0,92 metros de largura, 0,40 metros de profundidade, 2,00 metros de altura, com 06 prateleiras reguláveis, em aço reforçado com cruzamento no fundo e laterais em chapa 22 milímetros, coluna 14 milímetros, na cor cinza (item 71.19.02);

f) Fornecimento de armário de aço: 02 portas 170x72x40 centímetros (item 71.19.03);

g) Fornecimento de divisória (1,10 X1,60)M instalada (item 71.19.05): divisória cega, esp. 35MM, c/ miolo colmeia, revestida em eucaplac, ou equivalente, c/ perfis de aço galvanizado, inclusive instalação;

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h) Fornecimento de mesa diretor: 1,20 de diâmetro, estrutura com 4 fixações, na cor ovo, E=15 milímetros (item 71.19.06);

i) Fornecimento de mesas: 1,20x0,60x75 metros, com tampo E=15 milímetros, na cor ovo, com gaveteiro lado direito ou esquerdo, com 3 (três) gavetas (Item 71.19.07);

j) Fornecimento de mesa de apoio, 1,0X0,7 com tampo E=15 milímetros, na cor ovo (item 71.19.08);

k) Fornecimento de cadeiras fixas: simples, sem braço, estofado revestido em couro sintético (item 71.19.09);

l) Fornecimento de cadeiras giratórias: para digitador, com suporte para apoia-braços reguláveis, estrutura de 05 hastes e rodízios duplos. Regulagem de altura do assento a gás. Assento em tecido cor preta (item 71.19.10);

m) Fornecimento de ventilador de coluna 40-43 CM, 45 W de potência, 3 pás, 3 velocidades (item 71.19.52);

n) Fornecimento de armário de cozinha em aço 03 portas (Item 71.19.53);

o) Fornecimento de bebedouro refrigerado (Item 71.19.54);

p) Fornecimento de geladeira/refrigerados 02 portas frost free 380 L (Item 71.19.55);

q) Fornecimento de fogão 04 bocas (Item 71.19.56);

r) Fornecimento de forno micro-ondas 30 litros (Item 71.19.57);

s) Fornecimento de botijão de gás (item 71.19.64);

t) Fornecimento de horas de Locação de carro de pipoca e algodão doce com monitor (item 71.20.85)

4.4.2 Itens a serem adquiridos

Os itens de consumo abaixo elencados serão adquiridos pela CONTRATADA na conformidade das especificações técnicas, e deverão estar disponíveis para uso do escritório social na conformidade do cronograma:

a) Fornecimento de extensão elétrica com 3 pinos, 5 metros, 3 pinos (item 71.19.16);

b) Fornecimento de extensão elétrica com 3 pinos, 10 metros, 3 pinos (item 71.19.17);

c) Fornecimento de quadro aviso 1,20m x 0,90cm, feltro, moldura alumínio (item 71.19.19);

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d) Fornecimento de quadro branco magnético 120 X 90 com apoio para apagador, moldura em alumínio e apagador (item 71.19.20);

e) Fornecimento de caixa de correspondência para mesa/bandeja para mesa (item 71.19.21);

f) Fornecimento de grampeador para escritório, conforme especificações do item 71.19.22;

g) Fornecimento de extrator de grampo, espátula galvanizado (item 71.19.23);

h) Fornecimento de caixa de percevejos 10mm, com 100 unidades (item 71.19.24);

i) Fornecimento de pasta tipo catálogo preta com 50 folhas / plásticos (item 71.19.25);

j) Fornecimento de pasta de plástico com elástico (235x350), em cores variadas (item 71.19.28);

k) Fornecimento de pasta suspensa: marmorizadas, pintadas, com hastes plásticas (item 71.19.29);

l) Fornecimento de grampo trilho plástico para pasta suspensa (item 71.19.30);

m) Fornecimento de papel sulfite reciclados (Item 71.19.31);

n) Fornecimento de rolo 0,45 cm x 10 m de papel adesivo Contact (Item 71.19.32);

o) Fornecimento de furador de papel 2 furos para até 25 folhas (item 71.19.33);

p) Fornecimento de pranchetas Duratex ofício com prendedor metálico (item 71.19.34);

q) Fornecimento de régua em poliestireno 30cm transparentes (item 71.19.35);

r) Fornecimento de suporte para fita adesiva de 12mm (item 71.19.36);

s) Fornecimento de alfinete para mapa tipo tacha – Cx com 50 unid (item 71.19.37);

t) Fornecimento de porta carimbos (item 71.19.38);

u) Fornecimento de porta lápis/clips de plástico/acrílico (item 71.19.39);

v) Fornecimento de tesouras domésticas de uso geral (item 71.19.40);

w) Fornecimento de kit de almofadas para carimbo, sendo cada kit composto por uma unidade azul, uma preta e uma vermelha, dimensão 6,7 x 11cm cada, item 71.19.42);

x) Fornecimento de apagador para quadro branco (item 71.19.43);

y) Fornecimento de apontador para lápis simples (item 71.19.44);

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z) Fornecimento de estilete estreito metal (item 71.19.45);

aa) Fornecimento de jogo de talheres em inox – 12 peças (item 71.19.58);

bb) Fornecimento de jogo de potes plásticos para guarda de mantimentos (Item 71.19.59); cc) Fornecimento de garrafa térmica de 1 litro (Item 71.19.60);

dd) Fornecimento de escorredor louças plástico (Item 71.19.61);

ee) Fornecimento de porta detergente e sabão plástico (Item 71.19.62);

ff) Fornecimento de porta sabonete líquido para banheiro (Item 71.19.63); gg) Fornecimento de cestos para lixo – 12L em polipropileno (Item 71.19.65); hh) Fornecimento de kit material limpeza (Item 71.19.67);

ii) Fornecimento de HD externo 1TB portátil (item 71.19.78);

jj) Fornecimento de mouse optico USB resolução 800 DPI (item 71.19.80);

kk) Fornecimento de mouse pad com base emborrachada 22x18cm (item 71.19.81); ll) Fornecimento de pen drives 8GB (item 71.19.82);

mm) Fornecimento de caixas box de papelão para arquivo morto (item 71.19.86); nn) Fornecimento de 10 canetas hidrográficas 12 cores (item 71.20.57);

oo) Fornecimento de 10 kits de lápis de cor com 12 cores, sextavado (item 71.20.59);

pp) Fornecimento de revelações e impressões de fotografias digitais nos tamanhos 15X21 (item 71.20.86); qq) Fornecimento de revelações e impressões de fotografias digitais nos tamanhos 20X25 (item 71.20.87); rr) Fornecimento de barraca desmontável com balcão superior (Item 71.21.70);

ss) Fornecimento de Tenda para evento, tipo gazebo – (2x2)M (Item 71.21.74);

tt) Fornecimento de galões de álcool gel, antisséptico, tamanho 5 litros, concentração 70% (item 71.21.75); uu) Fornecimento de frascos plásticos para acondicionar álcool gel, capacidade 125ml (item 71.21.76) para

o Grupo de Referência e para entrega individual durante atendimento, quando necessário;

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vv) Fornecimento de máscara descartável tripla – Cx com 50 unidades (item 71.21.80) para o Grupo de Referência e para entrega individual durante atendimento, quando necessário;

ww) Fornecimento de totem dispenser para aplicação de álcool em gel – capacidade 1litro (item 71.21.78);

xx) Fornecimento de Água mineral copo 200ml, caixa com 48 unidades (item 71.21.79).

4.3.3 Serviços de Impressão e Reprografia

A CONTRATADA deverá fornecer as REPROGRAFIAS, PLOTAGENS E IMPRESSÕES COLORIDAS conforme previstas nos itens da planilha orçamentária.

a) 71.19.83 (impressão A3 colorida);

b) 71.19.84 (impressão A4 colorida);

c) 71.19.85 (impressão A4 preto e branco);

d) 71.20.17 (plotagem sulfite formato A3);

e) 71.20.18 (plotagem sulfite formato A2);

f) 71.20.19 (plotagem sulfite formato A1);

g) 71.20.20 (plotagem sulfite formato A0);

h) 71.20.29 (plotagem colorida sulfite formato A4);

i) 71.20.30 (plotagem colorida sulfite formato A3);

j) 71.20.31 (plotagem colorida sulfite formato A2);

k) 71.20.32 (plotagem colorida sulfite formato A1);

l) 71.20.33 (plotagem colorida sulfite formato A0);

5. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

A medição será efetuada considerando os critérios abaixo indicados:

a) O Item 71.01.26 da planilha orçamentária será medido considerando-se a execução de, no máximo, uma unidade/mês, desde que apresentado relatório mensal das atividades, contendo, pelo menos: o planejamento

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para o período, o relatório conforme modelo fornecido pela CONTRATANTE, constante no COTS versão 2013, a comprovação dos atendimentos e atividades realizadas, através de registros de atendimento, listas de presença, registro fotográfico entre outros. A apuração das horas dedicadas da equipe será realizada em formulários específicos da CONTRATADA, que deverá apresenta-lo a CONTRATANTE sempre que for solicitado. Em caso de atrasos na entrega do relatório mensal, permite-se a medição de mais de uma unidade/mês equivalente aos meses anteriores que porventura não tenham sido aprovados no período de vigência do serviço. Se não forem disponibilizados todos os itens e quantidades previstas na composição do item, a medição será feita de forma proporcional, apurando-se a quantidade disponibilizada de cada item, adequando-se a medição à fração cabível com base no período mês.

b) Para os itens de consultoria como oficinas, vistorias, seminários e cursos, especificamente para os itens 71.11.01, 71.11.02, 71.11.03, 71.11.04, 71.11.05, 71.11.06, 71.11.09, 71.11.10, 71.11.11, 71.11.14, 71.11.22, 71.11.26 ao 71.11.43, 71.12.03, 71.12.04, 71.12.05, 71.12.07, 71.12.10, 71.12.16, 71.12.17, 71.12.18, 71.12.19, 71.12.21, 71.12.23, 71.12.27, 71.14.03, 71.14.04, se não forem atendidos todos os insumos previstos na Composição de Preços Unitários a medição será feita na proporção constante da planilha de custos apresentada pela licitante. Justifica-se tal diretriz para a medição por se tratarem de serviços compostos de sub-itens, que nem todos podem ser disponibilizados quando da realização do serviço.

c) Os itens da Planilha de Orçamento, que envolvem elaboração de material a ser aprovado pela CONTRATANTE, serão objeto de medição na seguinte forma: 40% (quarenta por cento) na apresentação da primeira versão, outros 30% (trinta por cento) na entrega com as correções solicitadas pela .contratante e 30% (trinta por cento) na aprovação final do documento.

Os demais itens da Planilha de Orçamento serão medidos conforme a quantidade de unidades de medida efetivamente executadas ou disponibilizadas, conforme preços unitários estabelecidos na planilha da licitante vencedora.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Coordenadora Social

Fiscal do Contrato Diretoria de Projetos e Obras

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Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Coordenadora da Assessoria de Trabalho Técnico Social

Coordenadora Social de Intervenções Estruturantes