CONTRATO Nº 20240213
CONTRATO Nº 20240213
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Aveinida Lago Azul, s/nº, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 21.193.071/0001-28, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente
na Avenida Lago Azul, e de outro lado a firma V. G. XXXXX XXXXXX EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 13.919.038/0001-04, estabelecida à Rua Goias, s/n, centro, Água Azul do Norte-PA, CEP 68533-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) VAGNER XXXXXXXX XXXXX, residente na AVENIDA LAGO AZUL S/N, CENTRO, Água Azul do Norte-PA, CEP 68533-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 052.2023.000035 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520 /02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E CRECHES DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
010986 | FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 250g - Marca.: ROYAL | UNIDADE | 100,00 | 11,000 | 1.100,00 |
FERMENTO QUÍMICO produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas em pó que pela influência do calor e/ou umidade, produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amidos ou féculas, aumentando-lhes o volume e a porosidade. EMBALAGEM DE 250 GRAMAS
011073 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE 500g - Marca.: PAULISTA | UNIDADE | 3.000,00 | 4,390 | 13.170,00 |
011080 | MILHO VERDE EM CONSERVA 200g - Marca.: QUERO | UNIDADE | 1.500,00 | 4,470 | 6.705,00 |
011104 | OVOS BRANCO CARTELA - Marca.: JUDITHI | CARTELA | 100,00 | 20,000 | 2.000,00 |
Contendo 30 unidades | |||||
011105 | CEBOLA - Marca.: INATURA | QUILO | 800,00 | 5,360 | 4.288,00 |
Apresentando grau de maturação tal que lhe | permita | ||||
suportar a manipulação, o |
transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com ausencia de
sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 1
011203 | FERMENTO BIOLÓGICO 10G - Marca.: SAF-INSTANT | UNIDADE | 150,00 | 1,700 | 255,00 |
011231 | FERMENTO BIOLÓGICO produto obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomycescerevisias) por procedimento tecnológico adequado para aumentar o volume e a porosidade dos produtos forneados. Produto granulado e seco. Isentos de matérias terrosas e detritos vegetais e animais, não possuir cheiro de mofo e sabor amargo. Embalagem de 10 gramas LEITE EM PÓ - PRODUTO EM PÓ INTEGRAL - Marca.: ITALA QUILO | 1.000,00 | 35,230 | 35.230,00 | |
LEITE EM PÓ - PRODUTO EM PÓ INTEGRAL obtido por desidratação do leite de vaca e apto para a alimentação humana, mediante processos tecnológicos adequados. Deve ter boa solubilidade. Pacote de peso líquido 1 quilo. | |||||
011240 011273 | MACARRÃO PARAFUSO 500G - Marca.: PAULISTA XXXXXX XXXXXXXX PARAFUSO produto não fermentado obtido pelo amassamento mecânico de farinha de trigo comum e/ou sêmola/semolina. Fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos e larvas. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes a mais do peso antes da cocção. Pacote de peso líquido 500 gramas PEITO DE FRANGO SEM OSSO E CARTILAGEM DE PRIMEIRA QU QUILO | 2.500,00 1.800,00 | 5,780 13,250 | 14.450,00 23.850,00 | |
ALIDADE, CONGELADO - Marca.: AURORA Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DI | |||||
POA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. | ||||
011290 022724 | VINAGRE DE ÁLCOOL CLARO OU COLORIDO - Marca.: SABORE FRASCO Especificação : VINAGRE DE ÁLCOOL CLARO OU COLORIDO, produto natural fermentado acético simples, isenta de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos, livre de sujidades, material terroso e detritos de animais e vegetais. FRASCO LIQUIDO DE 750 ML. MILHO AMARELO CRU PARA CANJICA - Marca.: SINHÁ PACOTE | 200,00 2.000,00 | 3,230 3,100 | 646,00 6.200,00 |
produto dos grãos ou pedaços dos grãos de milho provenientes da espécie (zeamays, l) que apresentam ausência parcial ou total do gérmen, em função do processo de escarificação mecânica ou manual (digerminação). os grãos podem ser de cor branca ou amarela, de primeira qualidade, benficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas. peso liquido de 500 gramas.
022726 | POLVILHO DOCE - Marca.: AMAFIL | QUILO | 1.000,00 | 8,460 | 8.460,00 |
o produto devera ter resgistro no ministerio da | |||||
saúde/agricultura. embalagem plástica de 1 kg | |||||
022729 | BETERRABA DE PRIMEIRA QUALIDADE - Marca.: INATURA | QUILO | 1.500,00 | 4,880 | 7.320,00 |
022731 | REPOLHO DE PRIMEIRA, FRESCO - Marca.: INATURA | QUILO | 1.500,00 | 4,180 | 6.270,00 |
036946 | EXTRATO DE TOMATE 340g - Marca.: BONARE | UNIDADE | 2.000,00 | 4,340 | 8.680,00 |
036949 | FARINHA DE MANDIOCA 1Kg - Marca.: SÓ GRÃOS | PACOTE | 1.500,00 | 8,730 | 13.095,00 |
038941 | Leite s/ lactose - Marca.: PIRACANJUBA Leite pasteurizado uht embalado em caixas contendo litro do produto, insento de lactose. prazo mínimo | LITRO 01 de | 800,00 | 7,460 | 5.968,00 |
validade 03 meses a partir da data de fabricação. | |||||
038942 | Margarina com 70% - Marca.: DELÍCIA | QUILO | 800,00 | 19,740 | 15.792,00 |
Margarina com 70% de lipídios , contém gordura vegetal, contem aromatizante sintético idêntico ao natural produto a base de óleos vegetais líquidos e Inter esterificados ,água, sal, leite desnatado, pastelrizado reconstituído, vitaminas a estabilizante: mono e diglicerídios de ácidos graxoslecitina de soja e ésteres de poliglicerol de ácido graxos, conservador sorbato de potássio acidulante ácido lático, aromatizante, antioxidante: edta-caloco dissodico,bht e ácido cítrico e corante natural de urucum e cúrcuma. não contém glútem.enriquecidos de vitaminas, adicionada ou não de sal. apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de bolores. embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. peso liquido de 1 quilo.
038943 ÓLEO DE SOJA REFINADO - Marca.: SOYA UNIDADE 1.800,00 6,580 11.844,00
produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. EMBALAGEM 900 ML.
038947 Sal produto refinado - Marca.: SABORELLI PACOTE 500,00 1,410 705,00 Sal produto refinado, iodado, com granulação uniforme e
com cristais brancos, com no mínimo de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica - embalagem em plástico de polietileno de 1 KG. PESO LIQUIDO DE 1 QUILO.
055164 COCO RALADO SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR - Marca.: SOCOC PACOTE 700,00 6,750 4.725,00
sem cheiro ou ranço, de boa qualidade,embalagem de 200g.
055165 COLORAU 500G - Marca.: SINHÁ PACOTE 500,00 8,670 4.335,00
Produto obtido do pó do urucum. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas. Pacote com 500 gramas
055166 CÚRCUMA 500G - Marca.: SINHÁ PACOTE 500,00 10,600 5.300,00
Seco, moído, popularmente conhecido como açafrão da terra na região. Pacote com 500 gramas.
VALOR GLOBAL R$ 200.388,00
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. O valor deste contrato, é de R$ 200.388,00 (duzentos mil, trezentos e oitenta e oito reais).
2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 052.2023.000035 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 052.2023.000035, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 27 de Março de 2024 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2024, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1. Caberá ao CONTRATANTE:
1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;
1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;
1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;
1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;
1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;
1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;
1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1. Caberá à CONTRATADA:
1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:
a) salários;
b) seguros de acidentes;
c) taxas, impostos e contribuições;
d) indenizações;
e) vales-refeição;
f) vales-transporte; e
g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;
1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;
1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;
1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;
1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;
1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;
1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e
1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 052.2023.000035.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1. À CONTRATADA caberá, ainda:
1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.
2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;
1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e
1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de
vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.
CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA
1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2024 Atividade 0801.123060004.8.003 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 82.158,23, Exercício 2024 Atividade 0801.123060004.8.006 Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consum o, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 42.080,63, Exercício 2024 Atividade 0801.123060004.8.007 Alimentação Escolar - Pré-Escola , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 24.046,56, Exercício 2024 Atividade 0801.123060004.8.008 Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30. 07, no valor de R$ 4.007,76, Exercício 2024 Atividade 0801.123060004.8.005 Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.007,76, Exercício 2024 Atividade 0801.123060004.8.004 Alimentação Escolar - Ensino Médio , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 44.087,06 .
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.
2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.
3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX) 365
I = (6/100) 365
I = 0,0001644
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO
1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.
3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1.1 - advertência;
1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens
1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do
(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por até 2 (dois) anos.
2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:
2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;
2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - fizer declaração falsa;
2.5 - cometer fraude fiscal;
2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - não celebrar o contrato;
2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - apresentar documentação falsa.
3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.
5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2. A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 052.2023.000035, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de ÁGUA AZUL DO NORTE, com exclusão de qualquer outro por
mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
XXXXX XXXXXXX XXXXXX
ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 27 de Março de 2024
Assinado de forma
digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:0354944
CAMPOS:03 549446144
6144
Dados: 2024.03.27
11:32:42 -03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ(MF) 21.193.071/0001-28 CONTRATANTE
V. G. RAMOS
V. G. RAMOS EIRELI EPP
Assinado de forma digital por V. G. RAMOS
CNPJ 13.919.038/0001-04 CONTRATADO(A)
LTDA:13919
038000104
LTDA:13919038000104 Dados: 2024.03.27
10:46:34 -03'00'
Testemunhas:
1. 2.