CLAROVIDEO CONDIÇÕES DE USO GERAIS BRASIL

CLAROVIDEO CONDIÇÕES DE USO GERAIS BRASIL

(VÁLIDO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2019)

1. DO CLAROVIDEO E ACEITE ÀS CONDIÇÕES DE USO

1.1 INTRODUÇÃO

CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx–SP, doravante simplesmente CLARO, oferece o conteúdo de vídeo sob demanda no formato “streaming” (“VOD” ou Video On Demand em Inglês), no qual consta uma seleção de filmes, programas, vídeo clipes e outros conteúdos áudio visuais (conjuntamente “conteúdo”) através do Site xxx.XXXXXXXXXX.xxx.xx ( “Site”), através de software de reprodução de vídeo para acesso ao conteúdo (“Software de Reprodução de Vídeo”) e outras aplicações que permitem acessar o conteúdo (conjuntamente “Conteúdo” ou “Conteúdos”). Estes termos e condições descritos, incluem a Política de Privacidade e a Licença de Usuário Final - LUF.

1.2 DO ACEITE DAS CONDIÇÕES DE USO

Para acessar e usufruir dos Conteúdos, o USUÁRIO deve aceitar e seguir integralmente as disposições do presente Termo de Condições de Uso (“Condições de Uso”). Ao usar os Conteúdos, incluindo o acesso ao conteúdo, o USUÁRIO aceita cumprir com as Condições de Xxx, o qual declara ter lido, compreendido e que está de acordo com todo o seu conteúdo e que se não estiver de acordo não deverá aceitar ou utilizar qualquer dos Conteúdos.

1.3 DA CONTA E CADASTRO

A CLARO requer que o USUÁRIO proceda com o cadastramento para acessar o Conteúdo. Para o uso do Conteúdo “BVOD”, definido abaixo, a CLARO requer que o USUÁRIO esteja cadastrado e tenha aderido a serviços de telecomunicações previamente especificados junto a esta ou a uma de suas empresas afiliadas, e poderá se utilizar dos dados constantes de seu cadastro para completar a adesão ao Conteúdo “BVOD”. Toda a informação de cadastro deve ser exata e atualizada. O USUÁRIO deverá manter a confidencialidade de sua senha e se revelada a outros ou compartilhada sua conta e/ou dispositivos com outras pessoas, deverá assumir toda e qualquer responsabilidade derivada das ações por parte destes terceiros. O USUÁRIO é responsável por todo e qualquer uso de sua conta, incluindo o uso não autorizado de terceiros, motivo pelo qual deverá manter segura a senha cadastrada. O USUÁRIO deverá notificar imediatamente caso tenha ciência ou suspeite do uso não autorizado de sua conta a xxxxXXXXX.xxxxx@XXXXX.xxx.xx. Assim, mesmo, deverá manter atualizados todos os dados de cadastro (por exemplo, sua conta de e-mail), visitando a página “Minha Conta”, para o caso de ser necessário o contato com o USUÁRIO. Quando for possível, o USUÁRIO que acessar o Conteúdo através de dispositivos públicos ou compartilhados, deverá encerrar a cessão ao concluir cada acesso. Em caso de venda ou devolução de um equipamento ou dispositivo, deverá encerrar previamente a cessão e desativar o Conteúdo neste dispositivo. Em caso de não fazê-lo, terceiros poderão ter acesso as informações de sua conta. Com a finalidade de facilitar o acesso a sua conta e otimizar a administração do Conteúdo, a CLARO pode implementar tecnologia ou mecanismos que possa

reconhecer o titular da conta e dar acesso a mesma sem solicitação da senha de acesso e outras identificações, caso o USUÁRIO visite o CLAROVIDEO novamente. O USUÁRIO poderá optar por não ter esta funcionalidade através do acesso ao Site, ou em razão do seu navegador.

1.4 O CLAROVIDEO

Uma vez cadastrado, o USUÁRIO poderá aderir aos seguintes Conteúdos: (i) assinatura de VOD disponível com um catálogo de Conteúdo para se ver livremente (“SVOD”), (ii) Conteúdo de VOD básico com um catálogo menor que o de SVOD para se ver livremente (“BVOD”), (iii) Conteúdo de transação de VOD (“TVOD”) e (iv) Conteúdo EST (“EST”). O SVOD

ou, no Brasil, Plano Mensal ou Semanal, permite ao USUÁRIO final ver via “streaming” e em alguns casos realizar o download de conteúdos que estão disponíveis no catálogo mediante pagamento mensal ou semanal (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”); o Conteúdo BVOD ou, no Brasil, Plano Mensal ou Semanal Promocional disponível para Clientes CLARO, permite ao USUÁRIO final acessar e assistir via “streaming” a conteúdos de um catálogo sem a necessidade de optar por um meio de pagamento, em razão do Conteúdo estar incluso, promocionalmente, em serviços de telecomunicações específicos contratados pelo USUÁRIO junto a Operadora e empresas afiliadas, estando adimplente em relação a estes; O TVOD ou, no Brasil, Conteúdo Avulso, oferece ao USUÁRIO final acessar um conteúdo individual específico mediante o pagamento de um valor único para assistir via ”streaming” de maneira ilimitada durante um período variável de 24 a 48 horas, dependendo da opção do USUÁRIO e valor

pago, a partir do momento em que se inicie a visualização do conteúdo no reprodutor de vídeo; O Conteúdo EST (ainda não disponível no Brasil) é um Conteúdo através do qual a CLARO permite ao USUÁRIO final autorizado, mediante pagamento por um conteúdo avulso, acessar e manter, por tempo indeterminado, em seu dispositivo uma cópia do conteúdo para visualizações ilimitadas a qualquer tempo.

Alguns Conteúdos da opção SVOD poderão ser objeto de download no dispositivo do USUÁRIO final que possuir assinatura do Conteúdo SVOD (Plano Mensal ou Semanal) ativa e que estiver adimplente, podendo visualizar o referido conteúdo por um período de até 30 dias, de maneira ilimitada, a qualquer momento e sem conexão com a internet (estes conteúdos são de “download temporário”).

Cada conteúdo ofertado no Conteúdo EST ou de “Download Temporário” poderá ser acessado via “streaming” ou através de download dentro dos limites dispostos no item 4.3 abaixo. A CLARO SE RESERVA O DIREITO DE DESCONTINUAR O CONTEÚDO PROMOCIONAL BVOD A QUALQUER MOMENTO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. As

referências aos Conteúdos ou ao Conteúdo no presente Termo de Condições de Uso correspondem aos 04 Conteúdos acima descritos

2. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO PELA CLARO

A CLARO poderá modificar as Condições de Uso (incluindo a Política de Privacidade e a Licença de Usuário Final - LUF) a qualquer momento, a seu exclusivo critério, as quais passarão a ter efeito a

partir do momento em que forem publicadas no Site, motivo pelo qual o USUÁRIO deverá revisar periodicamente estas Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Licença de Usuário Final - LUF. A versão mais atual das Condições de Uso prevalecerá sobre as versões anteriores. A CLARO não está obrigada a solicitar a confirmação e novo aceite do presente Termo depois de qualquer alteração ainda que substancial.

3. ACESSO E USO DOS CONTEÚDOS

3.1 RESTRIÇÕES DE IDADE

O USUÁRIO deve ter 18 anos de idade ou mais para poder realizar o cadastro e contratar/assinar o CLAROVIDEO, bem como para realizar qualquer ação em relação a estes. As pessoas menores de 18 anos podem utilizar o CLAROVIDEO tão somente com o consentimento de seus responsáveis legais, utilizando a conta deste e de acordo com as Condições de Uso, Política de Privacidade, Licença de Usuário Final e qualquer outro documento publicado pela CLARO. É certo que a CLARO disponibiliza conteúdo que pode ser acessado por menores de idade, mas o Conteúdo é direcionado ao público em geral e não deve ser adquirido ou acessado por menores de idade sem a supervisão e aprovação de seu responsável legal.

3.2 CONTROLE PARENTAL

Os titulares das contas que desejem limitar o nível de acesso a certo conteúdo para outros membros de sua casa ou família (por exemplo, menores de idade) devem ir ao link “Modificar controle parental”, na página “Minha Conta” do Site, e estabelecer o

controle parental. Ao configurar uma restrição de controle parental, será bloqueada a transmissão de conteúdo com outra classificação indicativa de idade e será proibido o acesso ao conteúdo restringido, mas seguirá aparecendo o título, a arte do Conteúdo e a sinopse. A restrição para ver estes conteúdos poderá ser anulada individualmente quando inserida a senha da Conta do Titular. Se anuladas as restrições desta forma, poderá se ver o título específico com a classificação indicativa de idade superior. A CLARO reserva-se o direito de modificar ou eliminar a função de controle parental a qualquer momento sem notificação prévia.

3.3 A LICENÇA DE USUÁRIO FINAL - LUF

Por meio do presente documento é outorgada uma licença, não exclusiva, intransferível e limitada para acessar o Conteúdo, incluindo o acesso e visualização do conteúdo via streaming pela internet através do reprodutor de vídeo ou, nos casos do Conteúdo EST e conteúdos de download temporário do Conteúdo SVOD, para o download com as restrições descritas no parágrafo 4.3 (Dispositivos) destas Condições de Uso. Os Conteúdos são para fins pessoais, não comerciais, como estabelecidos nas Condições de Uso. Exceto pela licença limitada prevista neste item, no que se refere a SVOD e TVOD, não se transfere nenhum direito de propriedade ou titularidade aos USUÁRIOS.

3.4 DO CONTEÚDO

A CLARO não promove, aprova ou permite que se copiem filmes, programas ou outros conteúdos acessados ou recebidos digitalmente, nem outras atividades ilegais relacionadas. O USUÁRIO não pode,

diretamente ou com o uso de dispositivos, softwares, sites de internet, serviços da web ou outros meios: (i) retirar, alterar, ignorar, evitar ou interferir nos avisos de direito de autor, marcas ou outros tipo de aviso de propriedade inseridos nos conteúdos, ou mecanismos de administração de direitos digitais, dispositivos ou outras proteções do conteúdo ou medidas de controle de acesso ao conteúdo, incluindo filtros geográficos; nem (ii) copiar, baixar/realizar download (exceto no que se refere ao Conteúdo EST ou download temporário, através do dispositivo ou página de armazenamentos pessoal ou como expressamente permitido nestas Condições de Uso), modificar, distribuir, transmitir, mostrar, efetuar, reproduzir , exibir, duplicar, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou comercializar o Conteúdo ou outra informação contida ou obtida através do CLARO VIDEO, sem o consentimento da detentora da Licença/Conteúdo por escrito. O USUÁRIO não pode incorporar o conteúdo ou streaming ou transmiti-lo em aplicações de hardware ou software, nem colocar a disposição através de links ou Sites online, a menos que a CLARO expressamente permita por escrito. Ademais, não pode criar, recriar, distribuir ou publicar trailers de parte do conteúdo, a menos que a CLARO expressamente autorize por escrito; Também não pode fazer negócios com o conteúdo com finalidade comercial, lucrativa ou não. O Conteúdo a que se aplica estas restrições inclusive, dentre outros, textos, gráficos, configurações, interfaces, logotipos e fotografias, materiais de áudio e vídeo e fonogramas. Ainda, é proibido estritamente criar obras derivadas ou materiais que provenham ou se baseiem em qualquer forma de conteúdo, incluindo montagens, mesclas de músicas e vídeos similares, papeis de

parede, protetores de tela, cartões de visita ou quaisquer produtos comercializáveis.

3.5 DO REPRODUTOR DE VÍDEO

O USUÁRIO não pode modificar, diminuir, retirar, interferir ou de outra forma alterar qualquer parte do reprodutor de vídeo, tecnologia subjacente, software, mecanismos de administração de direitos digitais, dispositivos ou outras proteções de conteúdo ou medidas de controle de acesso incorporados ao Reprodutor de Vídeo. Esta restrição inclui, dentre outros, inabilitar, realizar engenharia reversa, incorporar, modificar, interferir ou de outra forma elidir o Reprodutor de Vídeo que de qualquer forma permita ao Usuário ver o conteúdo sem: (i) mostrar de maneira notória tanto o Reprodutor de Vídeo como todos os elementos relacionados (incluindo a interface gráfica do Usuário, qualquer anúncio, avisos de direitos de autor e marcas) da página web onde se localiza o Reprodutor de Vídeo; e (ii) ter acesso completo a todas as funcionalidades do Reprodutor de Vídeo, incluindo, sem se limitar a, funcionalidades de qualidade e visualização do vídeo, assim como todas as funcionalidades interativas, opcionais ou publicitárias. Não pode ainda acessar os Conteúdos através de outro software de reprodução de vídeo distinto do Reprodutor de Vídeo da CLARO.

4. COMO FUNCIONA O CLAROVIDEO

4.1 Descrição Geral

O CLAROVIDEO é um provedor de Conteúdos on-line transmitidos via streaming pela internet e nos casos do Conteúdo EST ou de Download Temporário para baixar conteúdos em certos equipamentos. A CLARO

reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar a qualquer momento e sem prévia notificação, a forma de disponibilização do Conteúdo, uma vez que o formato de disponibilização e funcionamento do Conteúdo não deve ser considerada obrigação de sempre ser disponibilizado neste formato.

4.2 Disponibilidade

A disponibilidade do Conteúdo poderá ser modificada a qualquer momento e de acordo com o país de acesso. Devido a solicitações de provedores de conteúdo, limitações técnicas ou qualquer outro motivo e a critério exclusivo da CLARO, e sem notificação prévia, é possível que não se tenha acesso a parte do conteúdo ou que este deixe de estar disponível para acesso imediato através do CLAROVIDEO em alguns ou todos os equipamentos do USUÁRIO. A qualidade de visualização do conteúdo pode variar de um computador e/ou equipamento/dispositivo para outro, e diversos fatores podem afetar este acesso como o lugar onde mora ou acessa, congestionamento de rede e velocidade de navegação na internet. O USUÁRIO deve estar conectado a internet todo o tempo para ter acesso ao conteúdo e todos os custos de acesso a Internet são de sua responsabilidade. O USUÁRIO deve verificar com seu provedor de serviços de internet os possíveis custos decorrentes do tráfego de dados da internet para acesso ao Conteúdo. A CLARO não garante a qualidade de visualização do conteúdo.

4.3 Dispositivos

O USUÁRIO reconhece e concorda que os dispositivos ou equipamentos a serem utilizados para acesso ao

Conteúdo são fabricados por empresas terceiras distintas da CLARO. O dispositivo é qualquer equipamento eletrônico que permite o acesso ao conteúdo, filmes e programas transmitidos pela internet através do CLAROVIDEO. DESTA FORMA, A CLARO NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE NEM CONCEDE NENHUMA GARANTIA ACERCA DO DESEMPENHO DOS DISPOSITIVOS, INCLUINDO A COMPATIBILIDADE CONTÍNUA DESTE DISPOSITIVO COM O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO. Ao usar o

CLAROVIDEO, o USUÁRIO concorda em recorrer exclusivamente a empresa fabricante do dispositivo em caso de problemas relacionados a este e sua compatibilidade com o Conteúdo. O USUÁRIO, concorda ainda que por diversos motivos, como restrições do provedor de conteúdo e outras limitações de terceiros, certos conteúdos acessíveis através de certos dispositivos podem não estar acessíveis em outros dispositivos. Será bloqueado o acesso ao conteúdo aos USUÁRIOS com dispositivos não autorizados. O USUÁRIO também concorda que o número de dispositivos através do qual poderá ter acesso ao conteúdo pode varia dependendo das restrições de acesso impostas pelos provedores de conteúdo e outros terceiros, mas em nenhum momento será impedido o acesso ao conteúdo em menos de 5 (cinco) dispositivos registrados na Conta do USUÁRIO. É PERMITIDO VER O CONTEÚDO SIMULTANEAMENTE NOS DISPOSITIVOS EXCETO PARA O CONTEÚDO DO CONTEÚDO EST E CONTEÚDO TVOD, PARA OS QUAIS SÓ É PERMITIDO O ACESSO VIA STREAMING EM UM DISPOSITIVO DE CADA VEZ. NÃO É PERMITIDO O DOWNLOAD DOS CONTEÚDOS DE DOWNLOAD TEMPORÁRIO DE SVOD OU DO CONTEÚDO EST EM MAIS DE CINCO (5) DISPOSITIVOS AUTORIZADOS. É PERMITIDO AOS USUÁRIO ALTERAR OS DISPOSITIVOS SEM

RESTRIÇÕES. O NÚMERO DE DISPOSITIVOS E DE STREAMING SIMULTÂNEOS PODEM SER ALTERADOS SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

4.4 LIMITAÇÕES GEOGRÁFICAS

O USUÁRIO pode ter acesso a determinado Conteúdo através do CLAROVIDEO apenas em localidades geográficas em que são ofertados; portanto, o Conteúdo que pode estar disponível para ser visto poderá variar de acordo com a localização geográfica do USUÁRIO. Conteúdos adquiridos através do Conteúdo EST ou SVOD de Download Temporário podem ser visualizados em qualquer localidade geográfica quando já tiver sido baixado no dispositivo autorizado de acordo com as Condições de Uso. A CLARO utilizará de recursos tecnológicos para verificar sua localização geográfica e com base nesta determinação de localização de boa fé poderá realizar o bloqueio de acesso a certos conteúdos

4.5 SOFTWARE

4.5.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

O software de streaming foi desenvolvido para CLARO, e foi desenhado para permitir a transmissão pela internet do Conteúdo do CLAROVIDEO até os dispositivos. Este software pode variar de acordo com o dispositivo e meios de acesso, e as funcionalidades também podem ser diferentes de acordo com o dispositivo utilizado; por exemplo, este software pode estar incorporado em um dispositivo ou pode ser oferecido um software para download em um dispositivo como tablets e aparelhos celulares. A CLARO outorga uma licença deste software conforme as Condições de Uso e

unicamente com o propósito de usar o CLAROVIDEO e para nenhum outro propósito. NÃO É OUTORGADA NENHUMA GARANTIA A RESPEITO DO DESEMPENHO DESTE SOFTWARE, INCLUINDO A COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM OS CONTEÚDOS. Deverá ser

consultada a seção de Extensão de Garantias e Limitações de Responsabilidade da Licença que se incluem nestas Condições de Uso. O USUÁRIO não pode copiar, reproduzir, decodificar, fazer a engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do software ou de nenhuma de suas partes. É estritamente proibido o uso não autorizado do software e a CLARO se reserva o direito de não disponibilizar o software e suas atualizações a qualquer momento e descontinuar a função para acesso ao Conteúdo através do referido Software, a qualquer momento, sem notificação prévia ou sem qualquer notificação. Não garantimos que o software disponibilizado com esta licença que se outorga é compatível com software de terceiros, nem garantimos que a utilização do Conteúdo e do software associado não afetará outro software ou hardware do dispositivo.

4.5.2 CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

AO USAR O CLAROVIDEO, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA (1) O CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE DA CLARO, ANEXO AO PRESENTE, ASSIM COMO SUAS MODIFICAÇÕES E ADIÇÕES REALIZADAS A QUAQUER TEMPO PELA CLARO, E (2) RECEBER SEM OUTRAS NOTIFICAÇÕES OU INDICAÇÕES, AS VERSÕES ATUALIZADAS DO SOFTWARE DA CLARO E DE TERCEIROS RELACIONADOS E QUE SE NÃO FOR ACEITO ESTES TERMOS NÃO USARÁ OS CONTEÚDOS.

5. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CLAROVIDEO, incluindo todo o Conteúdo, software, interfaces de usuário, textos, gráficos, logotipos, desenhos, fotografias, ícones, botões, imagens, videoclipes e áudios, downloads digitais e dados do Site e/ou que se entregam aos USUÁRIO como parte do Serviço (a “PI da CLARO”), são bens da CLARO ou de suas licenciadoras ou provedoras de conteúdo e estão protegidos pelas leis e tratados dos Estados Unidos e Internacionais de direitos de autor, marcas segredos industriais ou de propriedade intelectual de qualquer tipo. Toda a PI da CLARO que seja uma marca, logotipo ou marca do Serviço também é uma marca registrada ou não registrada da CLARO ou de outros. É proibido estritamente o uso da PI de CLARO exceto em conformidade com estas Condições de Uso, sem a permissão por escrito do proprietário desta PI da CLARO. Também se informa que a CLARO exercerá todos os direitos de propriedade intelectual na medida mais ampla da lei. O USUÁRIO não pode utilizar conteúdos, marcas ou textos ocultos utilizando a PI de CLARO, sem o consentimento expresso por escrito da CLARO. As imagens de pessoas ou personalidades que constem do Site e se refiram a interface do USUÁRIO não são indicação de aprovação da CLARO ou de produtos específicos ou do Serviço, a menos que se indique expressamente o contrário.

6. RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES DE USO

As seguintes Normas de Conduta se aplicam ao Site e aos Serviços e o USUÁRIO se obriga a não utilizar o Site e os Serviços de maneira que:

• violem os direitos de outros, incluindo direitos de patentes, marcas, segredos industriais, direitos de autor, privacidade, publicidade e outros direitos de propriedade intelectual;

• utilizem tecnologia ou outros meios de acesso, indexação, marcação ou vinculação dos Serviços (incluindo o Conteúdo) que não estão autorizados por escrito pela CLARO (incluída a remoção, desabilitação, exclusão, proteção de conteúdo ou controle de acesso destinado a evitar download não autorizado, capturas de streaming, vínculos, marcas, reproduções, acessos a distribuição do Serviço);

• impliquem no acesso ao serviço, incluindo o conteúdo através de qualquer meio distinto do Reprodutor de Vídeo, incluindo meios automatizados como robôs, “spiders”, “scrapers” (exceto por Sites de Busca individual acessíveis publicamente com o único propósito de criar índices de busca pública – mas sem arquivamento ou hospedagem de índices de busca em Sites com conteúdo não autorizado ou decorrentes de infração);

• resultem em visualização em áreas abertas ao público e estabelecimentos comerciais, ou na retransmissão, transmissão ou execução da programação com a realização de cobrança, ou na transmissão ou distribuição com cobrança regular, ou na violação das limitações relacionadas a apresentações públicas adicionais;

• usem, transfiram, distribuam ou disponham da informação que contém o Serviço e que de qualquer forma possam competir com o negócio da CLARO ou qualquer de suas afiliadas;

• resultem no envio por correio eletrônico de mensagem não solicitadas ou spam, ou que reúna informações sobre usuários com o propósito de

enviar mensagens por e.mail não solicitadas ou spam;

• introduzam vírus ou códigos fonte, arquivos ou programas de computador ou outro tipo de spyware ou malware que interrompam, destruam ou limitem as funcionalidades do software ou do hardware de qualquer dos equipamentos de telecomunicações;

• danifiquem, inabilitem, sobrecarreguem, prejudiquem ou obtenham acesso não autorizado aos Serviços, incluindo os Servidores CLARO, redes de computadores ou contas de usuários;

• retirem, modifiquem, inabilitem, bloqueiem, ocultem ou de outra forma afetem a publicidade relacionada com os Serviços, incluindo o Conteúdo;

• utilizem os Serviços para publicar ou promover serviços que a CLARO não tenham aprovado por escrito previamente;

• recebam informações de identificação pessoal violando a Política de Privacidade da CLARO;

• incentivem condutas que configurem delitos ou resultem em responsabilização civil;

• violem estas Condições de Uso e direcionamentos ou políticas publicadas pela CLARO;

• interfiram com o uso de outro Usuário ou seu uso do Serviço; o

• intencionem realizar qualquer das ações anteriores.

Não podemos assegurar e não asseguramos que outros USUÁRIOS cumpram ou cumprirão com estas normas de conduta ou outras disposições das Condições de Uso, sendo que compete ao USUÁRIO e aos demais, e neste ato o USUÁRIO assume todos os riscos de danos ou prejuízos que resultem desta falta de cumprimento.

7. ADESÃO E FATURAMENTO

7.1 ADESÃO

O USUÁRIO pode encontrar os dados específicos relativos a sua adesão com a CLARO a qualquer momento no Site, na link “Minha Conta”. São oferecidos diversos Planos para adesão com diferentes limitações. Algumas destas adesões são oferecidas por terceiros junto com seus próprios Produtos e Serviços. A CLARO não será responsável pelos Produtos e Serviços oferecidos conjuntamente por estes terceiros, para os quais o USUÁRIO tenha adquirido em separado. É reservado a CLARO o direito de modificar ou terminar com os Planos de Adesão ofertados, e também modificar as tarifas e encargos vigentes ou agregar novas tarifas e encargos a qualquer momento. A CLARO não é responsável por notificar o USUÁRIO de qualquer alterações advindas de impostos aplicáveis.

7.2 AMOSTRA GRÁTIS E OFERTAS PRÉ PAGAS

A qualquer tempo, a CLARO poderá, mas não é obrigada a, oferecer amostras grátis do Serviço, e outras ofertas especiais (incluindo promoções pelas quais o USUÁRIO paga pelo Serviço de forma adiantada), mas para fazer uso destas Ofertas, o USUÁRIO terá que ter acesso a internet, podendo ser requerido que seja apresentada uma forma de pagamento válida, conforme indicado durante o cadastramento (a “Forma de Pagamento”). As promoções de pagamento adiantado que o USUÁRIO adere não são reembolsáveis, ainda que por períodos utilizados parcialmente. Uma vez cancelado o Serviço depois que o USUÁRIO FINAL tenha realizado um pagamento adiantado, continuará tendo acesso

até o término do período contratado. O pagamento antecipado só se aplica ao conteúdo de assinatura SVOD. Em caso de uso de TVOD ou EST, o usuário pagará esta contratação com o meio de pagamento que tenha cadastrado no CLAROVIDEO no momento da aquisição ou compra, respectivamente. Dependendo da oferta que se escolha, poderá começar o faturamento do encargo mensal ou semanal (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”) de adesão através da forma de pagamento escolhida ao final do período de amostra grátis/degustação, promoção ou pagamento adiantado, a menos que se cancele o SVOD antes do final do período de degustação ou pagamento adiantado, de acordo com o caso. O USUÁRIO concorda que a forma de pagamento pode estar autorizada até aproximadamente um mês de serviço imediatamente ao cadastro. Assim, será faturado o encargo de adesão mês a mês (ou semana a semana, dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”) através da forma de pagamento até que se cancele (ver seção cancelamento). As ofertas de degustação/amostra grátis e as promoções de pagamento adiantado também podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que serão apresentadas quando do cadastramento.

7.3 FATURAMENTO

Ao iniciar a adesão aos Serviços SVOD, o USUÁRIO expressamente concorda que a CLARO ou Entidades de Crédito cadastradas para o pagamento estejam autorizados a realizar a cobrança mensal ou semanal (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”) de adesão SVO pela tarifa vigente, assim como qualquer outro encargo em que

incorra em relação ao uso do Serviço, incluindo impostos aplicáveis, na forma de pagamento escolhida quando do cadastramento. OS valores serão faturados no início do período de adesão e a partir de então a cada mês ou semana (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”), até que o USUÁRIO proceda o cancelamento do Serviço, ou a forma de pagamento expire ou não seja acatada. O Serviço será prestado em ciclos mensais ou semanais (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”) a partir da adesão. Para ver a data de início do próximo período de renovação, o USUÁRIO deverá acessar o Site e clicar na página “Minha Conta”. OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS DE CRÉDITOS POR PERÍODOS

PARCIALMENTE UTILIZADOS. Em caso de uso dos Serviços EST e do Serviço TVOD, o USUÁRIO final pagará os valores com o meio de pagamento disponível no CLAROVIDEO no momento da aquisição ou compra. Para certas formas de pagamento, o emissor poderá realizar a cobrança de outros valores por operação realizada ou encargos relacionados. O USUÁRIO deverá verificar com o banco e emissoras de cartões de crédito para ver os detalhes. Se desejar utilizar uma forma de pagamento diferente, ou se existir uma alteração da mesma, como por exemplo, a validade ou a data de vencimento do cartão de crédito, ao final do período de renovação existente, a substituição será efetiva ao final do período de renovação existente.

7.4 REEMBOLSOS/CRÉDITOS

Em qualquer momento e por qualquer motivo, podemos oferecer um reembolso, desconto ou contra prestação de outra forma e para alguns

clientes ou a todos (os créditos). A quantia e a forma dos créditos e a decisão de concedê-los, é a nosso exclusivo critério. A concessão de créditos em uma oportunidade não dá direito a outros créditos no futuro em casos similares, nem obriga a concedes créditos no futuro, sob nenhuma circunstância. NÃO CONCEDEMOS REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR ADESÃO MENSAL OU SEMANAL PARCIAL NEM POR FILMES OU PROGRAMAS NÃO VISTOS POR QUESTÕES ALHEIAS A CLARO.

7.5 CANCELAMENTO

A assinatura SVOD continuará vigente mês a mês ou semana a semana (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”), até que se cancele a adesão de acordo com as Condições de Uso, ou a conta ou o Serviço sejam suspensos ou descontinuados por outros motivo, conforme as Condições de Uso. A acesso ao Serviço BVOD continuará vigente mês a mês, até que se cancelem todos os Serviços de telecomunicações da CLARO ou suas afiliadas que concedam o direito de usar o serviço BVOD, ou a conta ou o Serviço seja suspenso ou descontinuado por outros motivo, conforme as Condições de Uso. Para evitar o faturamento do próximo mês ou semana (dependendo da forma de pagamento escolhida na página “Minha Conta”), deverá cancelar a adesão ao serviço correspondente 24 (vinte e quatro) horas antes da renovação de seu ciclo, desta maneira evitará que sejam deduzidos novos valores. PARA CANCELAR A ADESÃO DE SVOD OU BVOD, DEVE LIGAR AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE NO NÚMERO 01800 252 9999. CONSIDERE QUE NÃO CONCEDEMOS REEMBOLSOS OU CRE´DITOS DECORRENTES DE ADESÕES SVOD CANCELADAS NA METADE DO MÊS

OU DA SEMANA (DEPENDENDO DA FORMA DE ADESÃO QUE TENHA ESCOLHIDO) BEM COMO POR FILMES OU PROGRAMAS NÃO VISTOS. PORTANTO, O USUÁRIO DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MÊS OU DA SEMANA (DEPENDENDO DA FORMA DE ADESÃO ESCOLHIDA) DE SERVIÇO CORRESPONDENTE AO CICLO MENSAL OU SEMANAL (DEPENDENDO DA FORMA DE ADESÃO QUE TENHA ESCOLHIDO) EM QUE TENHA CANCELADO O SERVIÇO E QUE ESTE CANCELAMENTO SE FETIVARÁ EM 24 HORAS ANTES DO TÉRMINO DO REFERIDO CICLO, PODENDO O USUÁRIO ACESSAR AO SERVIÇO ATÉ O SEU ENCERRAMENTO. AS CONTRATAÇÕES DE TVOD E DE EST NÃO PODEM ER CANCELADAS UMA VEZ QUE TENHA SIDO REALIZADO O PAGAMENTO PELO USUÁRIO FINAL.

7.6

SUSPENSÇÃO/DESCONTINUAÇÃO/ENCERRAMENTO

Nos reservamos o direito de encerrar, suspender ou restringir de imediato a conta, o uso dos serviços ou o acesso ao conteúdo a qualquer momento sem notificação ou responsabilidade, se a CLARO, a seu exclusivo critério, entender que o USUÁRIO tenha descumprido com as condições de uso, normas e regulamentos, tenha praticado condutas indevidas no uso do serviço, incluindo se o acesso ao Serviço ou ao conteúdo resulte em sobrecarga da rede ou servidores da CLARO. No caso dos valores de adesão mensal ou semanal, de acordo com o caso e o consumo de conteúdos dos serviços TVOD e EST excedam R$ 500, 00 (quinhentos reais) durante o ciclo de faturamento mensal ou semanal (dependendo da forma de adesão escolhida) do Serviço, nos reservamos o direito de restringir a contratação de conteúdos adicionais dos serviços

TVOD e EST durante o restante do ciclo. A CLARO não será responsável perante o USUÁRIO no caso de modificação, suspensão, descontinuação dos serviços se a CLARO conceder ou for aplicável um crédito, desconto ou outra forma de compensação (por exemplo, crédito de dias adicionais na conta), de acordo com as Condições de Xxx. Não obstante, se a CLARO encerrar a conta do USUÁRIO ou suspender ou descontinuar o serviço no caso de violação do USUÁRIO das Condições de Uso, este não poderá receber os créditos, reelbolsos, descontos ou outras compensações.

7.7 DÉBITOS

É importante que os USUÁRIOS do Serviços cumpram pontualmente com as obrigações de pagamento as quais tiverem acertado; A CLARO se reserva o direito de tomar as medidas necessárias para recuperar os débitos em aberto, incluindo a suspensão do serviço. O USUÁRIO permanecerá como responsável perante a CLARO por todos os débitos assim como todos os encargos decorrentes da cobrança, incluindo entre outros honorários da agência de cobrança, honorários de advogado e custas legais.

8. PRIVACIDADE E COMUNICAÇÃO

Para obter informações acerca das políticas e práticas da CLARO referentes a solicitação e uso de informações pessoais do USUÁRIO, este deverá ler a Política de Privacidade da CLARO. A Política de Privacidade é anexa a estas Condições de Uso e faz parte desta; Portanto, ao aderir as Condições de Uso o Usuário também declara estar de acordo que o uso dos Serviços se regerá pela Política de Privacidade

vigente. A informação pessoal vinculada ao Serviço está sujeita a Política de Privacidade da CLARO.

9. REVISÃO, COMENTÁRIOS E MATERIAL DO USUÁRIO

9.1 PUBLICAÇÕES

O serviço permite que o USUÁRIO e/ou terceiros publiquem, transmitam ou apresentem comentários (conjuntamente, "publicação"), qualificações ou outros materiais (conjuntamente o "Material do Usuário") relativas a algum conteúdo distribuído. O USUÁRIO não pode publicar material que: (i) viole as normas de conduta estabelecidas nestes termos; (ii) use, indevidamente, a identidade de outra pessoa; ou (iii) seja ilegal, difamatório, ofensivo, obsceno, violento, pornográfico, abusivo, ameaçador, agressivo, enganoso ou censurável do ponto de vista racial, ético ou de outro tipo. Ao fornecer qualquer informação ou material, o USUÁRIO declara e garante que é o proprietário ou que tem o direito de outurgar a CLARO a licença como descrito a seguir. Também declara e garante que a publicação do Material não viola os direitos de qualquer terceiro, incluindo direitos de privacidade, direitos de publicidade, intelectual e de propriedade. Também compromete-se a pagar todos os royalties, taxas e outros pagamentos que é direito de qualquer terceiro derivado da publicação do Material. A CLARO não promove nenhum Material do Usuário que reflita opiniões ou políticas da CLARO ou de seus acionistas, diretores, funcionários ou empregados ou licenciadores. A CLARO se reserva o direito, mas não tem obrigação, de monitorar o Material do Usuário,

podendo ainda restringir ou remover o Material do Usuário qualquer que seja, a seu exclusivo critério, inadequado, sem qualquer aviso prévio. Além disso, a CLARO retirará qualquer Material do Usuário para o qual for notificada de que viola os direitos de outra pessoa. Em nenhuma hipótese, a CLARO assume qualquer responsabilidade por qualquer tipo de Material do Usuário, e o USUÁRIO concorda em renunciar a direitos ou recursos legais no caso de haver qualquer reclamação contra a CLARO em relação ao material do usuário. O USUÁRIO poderá denunciar o uso irregular ou inadequado de qualquer material de USUÁRIO que for publicado. Se o recurso de "reporte" através dos serviços não estiver disponível para um caso específico de material de usuário impróprio, solicita-se que seja enviado um e- mail para xxxxXXXXX.xxxxx@XXXXX.xxx.xx (com assunto: "Material de Usuário inadequado").

9.2 NÃO CONFIDENCIALIDADE

O USUÁRIO está ciente e concorda que a CLARO poderá utilizar o envio de comentários, mensagens, inclusive via correio eletrônico (e ainda no caso do serviço BVOD, IMSI ou endereço IP) assim como o ID de USUÁRIO, sendo esta informação considerada como pública, sempre que for realizada uma publicação. A CLARO sugere que o USUÁRIO não inclua informações pessoais adicionais, tais como seu nome e sobrenome, número de telefone ou endereço, nas publicações realizadas.

9.3 LICENÇA

Ao realizar qualquer publicação, o USUÁRIO outorga a CLARO uma licença limitada para usar, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, excluir, adicionar,

preparar trabalhos derivados, apresentar publicamente e postar o Material de Xxxxxxx enviado através do serviço, em qualquer lugar do mundo, por tempo indeterminado, em qualquer formato e canal de radiodifusão existente, ou que possa ser criado no futuro. A licença concedida à CLARO é não exclusiva, livre de royalties e pode ser sublicenciada. Para publicar o Material do Usuário, neste ato, também é outorgada ao USUÁRIO dos serviços uma licença não exclusiva e limitada para acessar o Material do Usuário, como bem para usar, mostrar, reproduzir, distribuir e apresentar o referido Material do Usuário de acordo com o que é permitido pelas funcionalidades do serviço e de acordo com as condições de uso.

10. SITES DA WEB, PUBLICIDADE E APLICATIVOS DE TERCEIROS

10.1. LINKS DE TERCEIROS

A CLARO não opera, controla ou possui qualquer vínculo com links disponíveis para acesso a sites de terceiros. A estes são aplicáveis seus próprios termos de uso e políticas de privacidade de forma que o USUÁRIO é o único responsável ao fornecer qualquer informação pessoal ou realizar quais quer operações. A CLARO não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de sites diversos de seu próprio Site, mesmo se relacioandos a alguma subsídiária ou que possuam alguma parceria com a CLARO. Ao utilizar o serviço, você reconhece e concorda que a CLARO não é responsável pelo conteúdo ou outros materiais que estejam localidados nestes outros Sites acessíveis através de links em Sites próprio da CLARO, se não forem conteúdos hospedados em servidor da CLARO.

10.2 PUBLICIDADE

A CLARO não assume nenhuma responsabilidade em relação a propagandas ou materiais de terceiros publicados no site, nem a produtos ou serviços oferecidos pelos anunciantes. A CLARO não é responsável por qualquer perdas e danos ou reclamações relacionadas as relações entre o USUÁRIO e os anunciantes do Site e de links apresentados neste.

10.3 APLICATIVOS

O USUÁRIO poderá encontrar aplicativos de terceiros (incluindo, sem limitação, web sites, redes sociais, widgets, software ou outros serviços de software) ("aplicações") que interagem com o serviço da CLARO. Esses aplicativos podem importar dados relativos à sua conta e atividades com a CLARO e também podem receber informações do USUÁRIO. Tais aplicações são fornecidas apenas para sua conveniência, e a CLARO não é responsável e não promove o conteúdo destas. ESSES APLICATIVOS SÃO DE PROPRIEDADE OU SÃO GERIDOS POR TERCEIROS QUE NÃO SÃO RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU PATROCINADOS PELA CLARO E PODEM NÃO ESTAR AUTORIZADOS PARA USO COM O SERVIÇO EM TODOS OS PAÍSES.

Alguns desses aplicativos podem mesmo usar marcas registradas da CLARO. Se o USUÁRIO optar, a seu único e exclusivo critério e risco, por usar um destes aplicativos, está ciente e concorda que este poderá interagir e se conectar com sua conta CLARO e recolher ou obter as informações desta. Para o uso desses aplicativos, você reconhece e concorda que:

(i) ao usar um aplicativo para compartilhar

informações relativas a sua conta da CLARO, o USUÁRIO está autorizando o compartilhamendo de suas informações de sua conta, (ii) o uso do aplicativo, pode resultar em divulgação pública de sua informação pessoal, incluindo informações de seu histórico e conteúdos, associado ao USUÁRIO, mesmo que a CLARO não tenha fornecido essa informação; (iii) com o seu consentimento, a CLARO pode enviar informações sobre o USUÁRIO para estes serviços de redes sociais, incluindo o conteúdo acessado/visto e as atividades executadas nos serviços; e (iv) o USO DE UM APLICATIVO É DE SUA EXCLUSIVA ESCOLHA E RESPONSABILIDADE e O

USUÁRIO estará ciente da possibilidade de compatilhamento de suas informações de conta pela CLARO, conforme solicitação. O contrato de licença de usuário final da aplicação, as condições de utilização, a política de privacidade e/ou qualquer documentação ou material designado pelo aplicativo rege o uso que você fizer desse aplicativo. É possível que o USUÁRIO faça o cancelamento para acesso do aplicativo a conta da CLARO a qualquer momento, mas a informação compartilhada antes da revogação pode permanecer visível no aplicativo, dependendo das políticas deste. Se o USUÁRIO tiver dúvidas, preocupações, queixas ou reclamações sobre os aplicativos, deve se comunicar com o suporte ou contato do aplicativo e não a CLARO, a menos que a CLARO informe de outra forma. A CLARO NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO DESTES APLICATIVOS/SERVIÇOS DE TERCEIROS.

11. RENÚNCIA DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÃO.

O USUÁRIO CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO, INCLUINDO O

SITE E INTERFACES DE USUÁRIO, E TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, OU QUAISQUER OUTROS RECURSOS OU FUNCIONALIDADES, É FORNECIDO TAL QUAL SE ENCONTRA DISPONÍVEL ATUALMENTE E CONFORME A DISPONIBILIDADE, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO ACESSO SE DAR ATRAVÉS DA INTERNET QUE É VARIÁVEL A CRITÉRIO DE CADA USUÁRIO CONTRATANTE. A CLARO E OS LICENCIADORES DOS CONTEÚDOS E SOFTWARES UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PRESENTE TERMOS NÃO OFERECEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO E CORRELACIONADOS. A CLARO NÃO GARANTE OU DECLARA QUE O USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE FALHAS, E O CLIENTE DESDE JÁ CONCORDA QUE A CLARO PODE ELIMINAR OU MODIFICAR QUALQUER OU TODOS OS ASPECTOS DO SERVIÇO, INCLUINDO RECURSOS, CONTEÚDOS OU QUALQUER OUTRA CARACTERÍSTICA DO MESMO, SEM COMPENSAÇÃO OU AVISO PRÉVIO AO CLIENTE.

A CLARO, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU QUALQUER DE SEUS ACIONISTAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS OU LICENCIANTES NÃO SE RESPONSABILIZARÃO (JUNTOS OU SEPARADAMENTE) POR QUALQUER DANO PESSOAL, MATERIAL OU MORAL, ACIDENTAL, INDIRETO, CONSEQUENCIAL OU DE QUALQUER TIPO, E POR QUALQUER TEORIA DE OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE OU LIGADA AO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO, DO SITE E DAS INTERFACES DE USUÁRIO, DOS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, NEM PELAS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU QUALQUER COMPONENTE

CORRELACIONADO, ESPECIALMENTE POR SER UM SERVIÇO DE USO PESSOAL E DE ENTRETENIMENTO E NÃO USO COMERCIAL OU PROFISSIONAL. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE TODOS OS PREJUÍZOS E DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, SEJA POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA) OU OUTRA AÇÃO, NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELOS SERVIÇOS, NO ACESSO OU PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS OU O MONTANTE DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), O QUE FOR MENOR. ALGUNS ESTADOS OU OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, EM CUJO CASO AS EXCLUSÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS. O USUÁRIO É OBRIGADO A DEFENDER, INDENIZAR E SE RESPONSABILIZAR INTEGRALMENTE POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS, CUSTOS (INCLUINDO TAXAS E CUSTOS RAZOÁVEIS ADVOGADOS) E QUALQUER OUTRA PERDA RESULTANTE OU QUE DE ALGUMA FORMA ESTEJA RELACIONADA COM A SUA VIOLAÇÃO OU ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU SEU USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O

USO DO CONTEÚDO). Esta responsabilidade se aplica ainda aos custos que a CLARO venha a ter com advogados para a defesa de seus direitos e eventuais custas processuais.

12. APRESENTAÇÕES NÃO SOLICITADAS

É política da CLARO não aceitar apresentações, incluindo scripts, argumentos, artigos, ficção, personagens, desenhos, informações, sugestões, ideias ou conceitos. A Política da CLARO é excluir este tipo de apresentações sem leitura prévia, portanto, qualquer semelhança entre um envio de mensagens não solicitada e as obras criativas

disponibilizadas pela CLARO, incluindo filmes, séries, histórias, títulos ou conceitos, é mera coincidência.

13. AVISO E PROCEDIMENTO PARA APRESENTAR RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR

Se o USUÁRIO acredita que o conteúdo, o Material de Usuário ou qualquer outra informação fornecida através do serviço, nomeadamente através de um link, viola os seus direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, deverá notificar a CLARO para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A CLARO avaliará todas as informações recebidas para tomar as medidas adequadas dentro da legislação de propriedade intelectual aplicável. A notificação de uma alegação de violação do direito de autor deve ser enviada pelo correio eletrônico para o representante da CLARO, a saber: legal@CLARO XXXXX.xxx (assunto: "Pedido de Avaliação Legal"). Pode também contactar-nos por correio ou fax para:

Atenção: Agente de direitos autorais da CLARO Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx – RJ

– CEP: 20071-910

Para ser válida, a notificação deve ser feita por escrito e incluir as seguintes informações: (i) uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito autoral exclusivo; (ii) a descrição do trabalho protegido por direitos de autor que diz ter sido violado; (iii) uma descrição da localização do material que alega ter sido violado para permitir identificar e localizar o material; (iv) contato, por exemplo, seu endereço, número telefone e correio eletrônico; (v) uma declaração de boa fé quanto ao item em disputa de

que não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou por lei; e (vi) uma declaração de que as informações prestadas são precisas, e sob pena de perjúrio, que o solicitante é o proprietário ou detentor do direito de autor ou proprietário de um direito exclusivo sobre o material, ou que está autorizado a agir em nome deste. O correio eletrônico enviado para legal@CLARO XXXXX.xxx para fins diferentes da comunicação de violações de direitos de autor não será respondida.

14. DISPOSIÇÕES DE LEI APLICÁVEL

O USUÁRIO e a CLARO concordam que todas as controvérsias, reivindicações e conflitos relacionados, de qualquer forma, com o serviço, incluindo o site, conteúdo, leitor de vídeo, interfaces de Usuário, estas condições de uso (incluindo a LUF e a política de privacidade) e a validade, aplicabilidade, escopo ou aplicação deste documento será resolvida através da Justiça Comum, no foro do domicílio indicado pelo contratante dos serviços quando da referida contratação.

14.1. LEIS APLICÁVEIS

As condições de uso são regidas e interpretado em conformidade com as leis brasileiras.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 COMUNICAÇÕES ELECTRÔNICAS

Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO concorda em receber comunicações electrônicas da CLARO, que pode incluir avisos sobre sua conta, o e-mail de confirmação e informações de outras operações,

bem como informações sobre ou relacionados ao serviço e pode incluir newsletters e comunicações promocionais, quando realizada a opção pelas mesmas e até o seu cancelamento no Site. Além disso, concorda em atualizar sua informação pessoal imediatamente, especialmente em relação a uma alteração no endereço de seu correio eletrônico e outros dados relevantes para contato.

15.2 REGRAS DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E ATIVOS ESTRANGEIROS

A CLARO não garante que os conteúdos incluídos no serviço são apropriados para determinadas localidades ou que seu uso está disponível em determinados lugares. Aqueles que optarem por acessar os serviços de outras localidades por sua própria iniciativa são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis a este acesso. O USUÁRIO declara e garante que não: (a) está localizado, nem é nacional ou residente, de países que estão sujeitos a sanções comerciais dos EUA, ou (b) é uma pessoa ou entidade, incluído na lista de pessoas com restrições nos EUA. Concorda ainda em cumprir todas as leis aplicáveis referentes ao software e a transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e/ou do país em que residem.

15.3 TESTES DO SERVIÇO

A qualquer momento, a CLARO pode efetuar alterações e outros testes em relação aos serviços disponíveis, incluindo o site, interfaces de Usuário, níveis de serviço, planos, promoções, funções, disponibilidade de filmes e programas, entregas, preços e a CLARO se reserva o direito de realizar os

mesmos independente de qualquer notificação prévia.

15.4 OS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O SERVIÇO

Estas condições de uso, as condições específicas do país em que se encontra, incluindo a Política de Privacidade e a Licença de Usuário Final - LUF, que são incorporadas a este termo, constituem o contrato completo entre você e a CLARO e que regem a sua utilização dos serviços (incluindo o conteúdo e excluídos os serviços, se houver, que tenham sido fornecidos por terceiros sem qualquer vinculo com a CLARO ou que constem de documento próprio e separado) e substitui em sua totalidade qualquer acordo anterior firmado com a CLARO em relação aos serviços. Se qualquer disposição destes termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, o USUÁRIO concorda que tal disposição é considerada sem efeito e não afetará a validade e a exigibilidade das demais disposições. No caso de rescisão, os itens 1.3, 3.3-3.5, 4.2, 4.5, 5-7, 9.3, 10.3, 11, 12, 14 e 15

destes termos de uso prevalecem e continuam em vigor.