Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar na Scapets.com.br você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS contidos neste site. Note que a recusa destes TERMOS impedirá que você faça pedidos de produtos na nossa Plataforma.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA SCAPETS
Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar na Xxxxxxx.xxx.xx você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS
contidos neste site. Note que a recusa destes TERMOS impedirá que você faça pedidos de produtos na nossa Plataforma.
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Scapets, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.215.205/0001-12, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX - XXX 00.000-490, com nome Fantasia, PK GESTÃO E TECNOLOGIA ME, por meio do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 . Este TERMO se aplica para regulamentar o uso do serviços oferecidos através da plataforma xxxxxxx.xxx.xx aos USUÁRIOS (Clientes do Aplicativo e Parceiros), qual seja, possibilitar a escolha, pelos CLIENTES, de PARCEIROS cadastrados nos variados módulos da plataforma e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (entrega em domicílio ou retirada no local) de variados tipos de produtos fornecidos pelos VARIADOS PARCEIROS, de acordo com a relação de produtos disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos CLIENTES, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 . O serviço do xxxxxxx.xxx.xx consiste, portanto, em aproximar, através da nossa plataforma (site e aplicativo móvel), os CLIENTES e os PARCEIROS cadastrados, possibilitando que os CLIENTES encaminhem, aos PARCEIROS, pedidos de entrega de variados tipos de produtos segmentados por módulos, bem como, sendo essa a opção dos CLIENTES, receber on-line pagamento do preço dos produtos solicitados e entregues aos CLIENTES pelos PARCEIROS.
1.3 . Desde logo fica esclarecido ao CLIENTE - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela plataforma xxxxxxx.xxx.xx se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos diversos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy/PARCEIROS ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de
responsabilidade integral dos PARCEIROS, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos oferecidos.
1.4 . Os PARCEIROS somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender, permitidos pela legislação e autorizados pelos órgãos competentes, e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).
. O PARCEIRO declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos relacionados/incluídos nas imagens e fotografias contidas em seus anúncios, mas,
1.5 não se limitando a direitos de propriedade intelectual, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros.
1.6 . O PARCEIRO deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo CLIENTE, bem como informação para que o CLIENTE exerça seu direito de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
1.7 . O PARCEIRO deverá pagar ao xxxxxxx.xxx.xx, sempre que uma negociação se concretizar, em contrapartida aos serviços de intermediação oferecidos pela plataforma, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado.
1.8 . Visando garantir a efetividade e credibilidade da plataforma, o PARCEIRO que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 30% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pelo xxxxxxx.xxx.xx.
1.9 . O xxxxxxx.xxx.xx não figura como parte nas negociações de compra e venda, razão pela qual todas as obrigações decorrentes da relação à que título são de responsabilidade do PARCEIRO. Assim, o PARCEIRO declara e reconhece que na hipótese da xxxxxxx.xxx.xx vir a ser demandada judicialmente ou sofra qualquer reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor, os valores dispendidos de condenações, acordos,
despesas processuais, honorários serão de responsabilidade do PARCEIRO que der causa por seus atos de ação ou omissão.
2. CADASTRO
2.1 . O PARCEIRO e o CLIENTE, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela xxxxxxx.xxx.xx.
2.2 . Em caso de informações inverídicas e/ou sem conformidade, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Plataforma xxxxxxx.xxx.xx se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear/negativar o cadastro já existente, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso, impedindo o PARCEIRO e/ou CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da xxxxxxx.xxx.xx , a situação de anomalia esteja corretamente regularizado. A xxxxxxx.xxx.xx se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada incorreções que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os PARCEIROS e CLIENTES. Também agirá a xxxxxxx.xxx.xx de tal forma caso verifique descumprimento, pelo PARCEIRO e/ou CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.3 . Efetuado, com sucesso o CADASTRO, o PARCEIRO e/ou CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 . Efetuado com sucesso o CADASTRO do CLIENTE, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 . É obrigação do CLIENTE, fornecer informações cadastrais totalmente exatas e verídicas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 . O CLIENTE se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao PARCEIRO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).
3.4 . O CLIENTE que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
3.5 . O CLIENTE concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos PARCEIROS e da xxxxxxx.xxx.xx, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da plataforma.
3.6 . O PARCEIRO aceita que o CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento – artigo 49 CDC.
4. OBRIGAÇÕES DO XXXXXXX.XXX.XX
4.1 . Disponibilizar no site xxxxxxx.xxx.xx espaço virtual que permita ao CLIENTE devidamente cadastrado, efetivar pedidos de compra de variados produtos anunciados e comercializados pelos PARCEIROS e, também, disponibilizar aos CLIENTES meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
4.2 . Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos PARCEIROS e CLIENTES, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.3 . O site do PARCEIRO poderá conter links para sites externos de terceiros. A plataforma xxxxxxx.xxx.xx não possui controle sobre estes sites, e não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites.
4.4 . O CLIENTE expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela plataforma xxxxxxx.xxx.xx com os PARCEIROS ou autoridades judiciais, quando requisitadas.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 . O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 . As novas condições entrarão em vigência assim que seu conteúdo for veiculado no site, sendo possível tanto ao PARCEIRO quanto ao CLIENTE, manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site xxxxxxx.xxx.xx, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 . Para estabelecer contato entre xxxxxxx.xxx.xx com PARCEIROS e CLIENTES fica disponibilizado o endereço eletrônico deste xxx.xxxxxxx.xxx.xx, sendo certo que estes se obrigam, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo xxxxxxx.xxx.xx, desde logo
emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 . PARCEIROS e CLIENTES declaram ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 . As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Aracaju/SE.