PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÇAMBARÁ/RS

Curitiba - PR, 01 de Fevereiro de 2022

Referência : Pregão Eletrônico Nº 001/2022 Processo Nº 001/2022

Data de Abertura dia 01/02/2022 às 08:10

Prezados Senhores,

Atendendo a licitação em referência apresentamos a seguir nossa proposta.

Condições gerais da proposta:

Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Prazo de Entrega: 20 (vinte) dias

Prazo para Pagamento: 15 (quinze) dias Vigência do Contrato: 12 (doze) meses

Informações Gerais da Proponente:

Razão Social	Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
CNPJ	81.706.251/0001-98
NIRE	0000000000-1
Inscrição Estadual	10176046-40

Inscrição Municipal 00223204-6

Endereço Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, 00000-000 Dados do Representante Legal para Assinatura do Contrato:

Nome Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Função Gerente Comercial

CPF 000.000.000-00

RG 3.104.120-1 SSP/PR

E-mail xxxxxxxxx0@xxxxxxxxxx.xxx.xx

Declaramos concordar e aceitar todas as especificações impostas no edital, propondo-nos a executar o contrato conforme as exigências, obedecendo ao edital de licitação.

Banco(s) para depósito:

BANCO DO BRASIL Agência 3007-4 Conta Corrente 101260-6 BRADESCO Agência 0926-1 Conta Corrente 144795-5

ITAU Agência 3836 Conta Corrente 31.404-1

SANTANDER Agência 3837 Conta Corrente 13001852-7

SICREDI Agência 0730 Conta Corrente 95741-7

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 4267 Op 003 Conta Corrente 900277-2

Item	Qtde	Und	Descrição / Descrição Técnica / Observação	Preço Unitário R$	Total Item R$
0154	3.000	DOS	DEXADOR - 5000MCG/ML - 2ML + 1ML (SIMILAR) \| ARE Princípio Ativo: CIANOCOBALAMINA \| CLORIDRATO DE PIRIDOXINA \| CLORIDRATO DE PROCAÍNA \| CLORIDRATO DE TIAMINA \| FOSFATO DE DEXAMETASONA \| NITRATO DE TIAMINA Apresentação: 5000 MCG/ ML SOL INJ IM CT 3 AMP A VD AMB X 2 ML + 3 AMP B VD TRANS X 1 ML Registro M.S.: 1581900150010 Procedência: NACIONAL Origem: NACIONAL Fabricante: ARESE PHARMA LTDA	9,20	27.600,00
Preço Unitário: NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS Total Item: VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS
0173	50.000	CPR	DIPIRONA SÓDICA - 500 MG (GENÉRICO) \| GP Princípio Ativo: DIPIRONA Apresentação: 500 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500 Registro M.S.: 1201901250089 Origem: BRASIL Fabricante: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA	0,11	5.500,00
Preço Unitário: ONZE CENTAVOS Total Item: CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS
0282	30.000	CPR	PLABEL - 10MG (SIMILAR) \| BLF Princípio Ativo: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MONOIDRATADO Apresentação: 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 Registro M.S.: 1057100860035 Origem: BRASIL Fabricante: BELFAR LTDA	0,07	2.100,00
Preço Unitário: E SETE CENTAVOS Total Item: DOIS MIL E CEM REAIS
0323	2.000	FRS	PERMENATI - 50MG/ML - 60ML (SIMILAR) \| NI Princípio Ativo: PERMETRINA Apresentação: 50 MG/ML LOC CREM CX 50 FR PLAS OPC 60 ML (EMB HOSP) Registro M.S.: 1476100110100 Origem: BRASIL Fabricante: NATIVITA IND. COM. LTDA.	2,82	5.640,00
Preço Unitário: DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS Total Item: CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS

Valor Total da Proposta R$: 40.840,00 - QUARENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS

Do Fracionamento – Conforme o art. 10 da RDC nº 80/2006 da ANVISA:

Para efetivo cumprimento da Lei 5991/73, art. 4º, parágrafo XVI, expedido pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que trata da obrigatoriedade de se fornecer medicamentos e materiais hospitalares na embalagem original, solicitamos que no momento da emissão do empenho, sejam respeitadas as quantidades informadas na proposta financeira para cada produto em embalagem original.

* Art. 4º Para efeitos desta Lei são adotados os seguintes conceitos:

XVI - Distribuidor, representante, importador e exportador - empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos.

Dessa forma, acreditamos estar colaborando com a integridade e qualidade dos produtos fornecidos, além de facilitar nos processos de rastreamento dos itens em estoque ou em trânsito.

ZAMBRIN:4570

XXXXXX XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX

6387915

ZAMBRIN:45706387915 Dados: 2022.02.01

13:34:35 -03'00'

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Gerente Comercial RG : 3.104.120-1 SESP/PR CPF: 000.000.000-00

Seção 1

ISSN 1677-7042

Nº 178, segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Fabricante: Sinopharm Weiqida Pharmaceutical Co., Ltd.

Endereço: Pharmaceutical Industrial Park, Economic &Technological Development Zone, Datong, Shanxi

País: República Popular da China Código Único: B.000141 Expediente: 1115502/21-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Intermediários de insumos farmacêuticos ativos obtidos por semissíntese (classe cefalosporínicos): ceftriaxona dissódica hemieptaidratada (etapa de síntese química).

RESOLUÇÃO RE Nº 3.551, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX ANEXO

Fabricante: Centro de Inmunología Molecular (CIM)

Endereço: Calle 216 y esquina 15, Reparto Atabey, Playa, La Habana País: Cuba Código Único: A.000150

Solicitante: Fundação Xxxxxxx Xxxx CNPJ: 33.781.055/0001-35 Autorização de Funcionamento: 1.01.063-3 Expediente: 1051031/21-4

RESOLUÇÃO RE Nº 3.552, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: alfaepoetina

ANEXO

EMPRESA: BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA - CNPJ: 27.011.022/0018-51 - AUTORIZ/MS: 1005756

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXXXX, 000

XXXXXXXXX: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0319738/21-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS:

Semissólidos não estéreis: Cremes

.........................................

EMPRESA: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.635.830/0001-75

- AUTORIZ/MS: 1016883

ENDEREÇO: RUA XXXXX XX XXXXXX 600

MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 1099891/21-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos

.........................................

EMPRESA: NATIVITA IND. COM. LTDA. - CNPJ: 65.271.900/0001-19 - AUTORIZ/MS: 1047613

ENDEREÇO: rua paracatu, 1320

MUNICÍPIO: JUIZ DE FORA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0833913/21-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos

não estéreis: Emulsões; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes

.........................................

EMPRESA: NATIVITA IND. COM. LTDA. - CNPJ: 65.271.900/0001-19 - AUTORIZ/MS: 1047613

ENDEREÇO: rua paracatu, 1320

MUNICÍPIO: JUIZ DE FORA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0833919/21-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS:

Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pomadas

.........................................

estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

EMPRESA: messer Gases Ltda - CNPJ: 60.619.202/0029-49 - AUTORIZ/MS: 2200005

ENDEREÇO: Xxxxxxx Professor Xxxxx Xxxxxxx s/n

MUNICÍPIO: RESENDE - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0705036/21-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos

Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos Medicinais

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: DR. WILLMAR SCHWABE GMBH &CO. KG

ENDEREÇO: WILLMAR XXXXXXX XXXXXXX 0, 00000 XXXXXXXXX - XXXX: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000197

EMPRESA SOLICITANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0001-16

AUTORIZ/MS: 1005531 - EXPEDIENTE(s): 0611183/21-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos

não estéreis (Granel): Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PENN PHARMACEUTICAL SERVICES LIMITED

ENDEREÇO: XXXXX 00-00 XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX, XX00 0XX - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.000484

EMPRESA SOLICITANTE: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 AUTORIZ/MS: 1070568 - EXPEDIENTE(s): 1148641/21-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos

não estéreis (Embalagem primária; Granel): Soluções

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PENN PHARMACEUTICAL SERVICES LIMITED

ENDEREÇO: XXXXX 00-00 XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX, XX00 0XX - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.000484

EMPRESA SOLICITANTE: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 AUTORIZ/MS: 1070568 - EXPEDIENTE(s): 1148595/21-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos

não estéreis (Embalagem primária; Granel): Cápsulas

RESOLUÇÃO RE Nº 3.553, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: EUROAPI UK LIMITED

ENDEREÇO: 00 XXXXXXXX XXXX, XXXXXXXXX, XX0 0XX - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.000254

EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010- 92

AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0048451/21-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SHL PHARMA LLC

ENDEREÇO: 588 XXX XXXXX BOULEVARD, DEERFIELD BEACH, FLORIDA (FL) 33442 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001376

EMPRESA SOLICITANTE: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001- 33

AUTORIZ/MS: 1021101 - EXPEDIENTE(s): 0919472/21-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: MESSER Gases Ltda - CNPJ: 60.619.202/0035-97 - AUTORIZ/MS: 2200005

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000

XXXXXXXXX: CURITIBA - UF: PR - EXPEDIENTE: 0413489/21-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais

(Embalagem primária): Gases Medicinais

......................................... EMPRESA FABRICANTE: LILLY, S.A

ENDEREÇO: XXXX XX XX XXXXXXXXX, 00, XXXXXXXXXX 00000 (XXXXXX) - XXXX: ESPANHA

- CÓDIGO ÚNICO: A.000382

EMPRESA SOLICITANTE: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 60.874.187/0001-84

AUTORIZ/MS: 1004548 - EXPEDIENTE(s): 4433190/20-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT INDIANA,LLC

ENDEREÇO: 0000 X. XXXXXXXXX XXXXX, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX (IN) 47403 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001241

EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010- 92

AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0048478/21-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem primária; Embalagem secundária): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SCHERING-PLOUGH LABO NV

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX 00, XXXXX-XX-XXX-XXXX, 0000 - XXXX: BÉLGICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000565

EMPRESA SOLICITANTE: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 45.987.013/0001-34 AUTORIZ/MS: 1000290 - EXPEDIENTE(s): 0462226/21-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA: Novartis Biociências S.A. - CNPJ: 56.994.502/0017-05 - AUTORIZ/MS: 1000685

ENDEREÇO: Av Nossa Senhora da Assunção, 736

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 4385504/20-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Pomadas com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação Asséptica; Suspensões com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA: messer GASES LTDA - CNPJ: 60.619.202/0033-25 - AUTORIZ/MS: 2200005

ENDEREÇO: Rua Holdercin, 890 - civit ii - serra MUNICÍPIO: SERRA - UF: ES - EXPEDIENTE: 4369293/20-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais

(Embalagem primária): Gases Medicinais

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CORDEN PHARMA LATINA S.P.A

ENDEREÇO: XXX XXX XXXXXXX, 0 - 00000 XXXXXXXXX (XX) - XXXX: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000167

EMPRESA SOLICITANTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.998.982/0001-07

AUTORIZ/MS: 1001800 - EXPEDIENTE(s): 1051768/21-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH &CO. KG

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXX 00 UND 99 - 101, 88212 RAVENSBURG - PAÍS: ALEMANHA

- CÓDIGO ÚNICO: A.000625

EMPRESA SOLICITANTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 33.009.945/0001-23

AUTORIZ/MS: 1001004 - EXPEDIENTE(s): 0611131/21-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CORDEN PHARMA LATINA S.P.A

ENDEREÇO: XXX XXX XXXXXXX, 0 - 00000 XXXXXXXXX (XX) - XXXX: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000167

EMPRESA SOLICITANTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.998.982/0001-07

AUTORIZ/MS: 1001800 - EXPEDIENTE(s): 1100033/21-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis: Cápsulas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT INDIANA,LLC

ENDEREÇO: 0000 X. XXXXXXXXX XXXXX, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX (IN) 47403 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001241

EMPRESA SOLICITANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00 AUTORIZ/MS: 1016181 - EXPEDIENTE(s): 0720632/21-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

Seção 1

ISSN 1677-7042

Nº 137, segunda-feira, 20 de julho de 2020

ENDEREÇO: AVENIDA XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX, N° 906-A MUNICÍPIO: NATAL - UF: RN - EXPEDIENTE: 0930933/13-1

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.471, DE 15 DE JULHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXX 0 - 4, 88085 LANGENARGEN - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0626

EMPRESA SOLICITANTE: SPECIALTY PHARMA GOIAS LTDA - CNPJ: 31.731.807/0001-28 AUTORIZ/MS: 1193611 - EXPEDIENTE(s): 1480469/20-3

ASSUNTO: 7326 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em desacordo com o art. 3º da RDC nº 25/2011: ausência de revisão periódica do produto Lumasiran, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: MEDREICH LIMITED - UNIT 7

ENDEREÇO: SY. NO. 11,12,13,14 AND 15, POOJARAMANAHALLI VILLAGE, BANGALORE DSTRICT - 562114 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1374

EMPRESA SOLICITANTE: ZALIKA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 29.536.205/0001-78 AUTORIZ/MS: 1185754 - EXPEDIENTE(s): 0780999/19-9

ASSUNTO: 769 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao art. 6º da RDC nº 39/2013, não cumpriu as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos em relação aos seguintes dispositivos normativos: art.172, art. 147, art. 169, art. 189, art. 52, art. 12, art. 53, art. 15, art. 127, art. 126, art. 42 e art. 303, todos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019.

.........................................

EMPRESA: CARMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - CNPJ: 18.741.907/0001-77 - AUTORIZ/MS: 1184225

ENDEREÇO: Rodovia Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (SP-300), 73 - Km 87 MUNICÍPIO: CABREÚVA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0574611/19-6

ASSUNTO: 7328 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS.

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A empresa não possui Condições Técnico-Operacionais (CTO) para a fabricação de Medicamentos.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.472, DE 15 DE JULHO DE 2020

considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa EXCELLA GMBH & CO. KG, publicada pela Resolução-RE nº 518, de 28 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2019, Seção 1, pág. 81, e em suplemento da Seção 1, págs. 44 e 45, DE COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:

53.452.157/0001-14, Autorização de Funcionamento: 1051895; PARA BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 08.002.360/0001-34, Autorização de Funcionamento: 1073334, conforme expedientes nº 2233223/17-5 e 2105767/20-6.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.473, DE 15 DE JULHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 43, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: MSD INTERNATIONAL GMBH (PUERTO RICO BRANCH) LLC ENDEREÇO: ROAD 183, PRIDCO INDUSTRIAL PARK, LAS PIEDRAS, PUERTO RICO 00771 - PAÍS: PORTO RICO - CÓDIGO ÚNICO: A.0566

EMPRESA SOLICITANTE: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 45.987.013/0001-34

AUTORIZ/MS: 1000290 - EXPEDIENTE(s): 3332664/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD.

ENDEREÇO: SURVEY 214, PLOT NO. 20, G.I.A. - PHASE II, XXXXXXX, SILVASSA 396 230, U.T. OF DADRA & NAGAR HAVELI - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0602

EMPRESA SOLICITANTE: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.035.244/0001-23 AUTORIZ/MS: 1046820 - EXPEDIENTE(s): 0301170/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA: MYLAN LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 11.643.096/0001-22 - AUTORIZ/MS: 1088307

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, 0000

MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0115841/20-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.474, DE 15 DE JULHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA: DISTRIBUIDORA SUED OFFSHORE LTDA - CNPJ: 10.589.940/0001-11 - AUTORIZ/MS: 1080243 - AE: 1224988

ENDEREÇO: RUA XXXX XXXXXXX XXXXXX, Nº 68 MUNICÍPIO: MACAÉ - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0758686/15-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ME - CNPJ: 27.330.244/0001-99 - AUTORIZ/MS: 1169401 - AE: 1170639

ENDEREÇO: Avenida RONDONIA

MUNICÍPIO: UMUARAMA - UF: PR - EXPEDIENTE: 1996054/19-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: CHEMICALTECH IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 03.959.540/0001-95 - AUTORIZ/MS: 1049324 - AE: 1157941

ENDEREÇO: SIA/SUL TRECHO 3, LOTES 625/695, BLOCO A, SALAS 113 E 115 MUNICÍPIO: BRASÍLIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 0718325/17-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: BIOMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 32.538.029/0001-18 - AUTORIZ/MS: 1186871

ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de Fátima, 2444 Letra B MUNICÍPIO: VESPASIANO - UF: MG - EXPEDIENTE: 2521768/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA - CNPJ: 05.994.539/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1061982

ENDEREÇO: XX XXXXXX XXXXXX, 0000 0x XXXXX XXXX XXXX00, LAB H02, LAB H03 E DEPOSITO

MUNICÍPIO: COLOMBO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0462724/19-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A - CNPJ: 33.009.945/0002- 04 - AUTORIZ/MS: 1001004 - AE: 1216107

ENDEREÇO: XXXXXXX XX 000, XX 00 - Xxxxx X

XXXXXXXXX: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 3044008/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.475, DE 15 DE JULHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA: Air Liquide Brasil LTDA - CNPJ: 00.331.788/0030-53 - AUTORIZ/MS: 2200003 ENDEREÇO: XX XXXX XXXXXXXX X 0000

XXXXXXXXX: XXXXX XX XXXXXX - UF: MG - EXPEDIENTE: 0190427/20-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais

(Embalagem primária): Gases Medicinais

.........................................

EMPRESA: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 19.570.720/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1013430

ENDEREÇO: XXX XX. 000 XX 00,0

XXXXXXXXX: SABARÁ - UF: MG - EXPEDIENTE: 3469315/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não

estéreis: Cremes; Géis; Pomadas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: XXXXX XXXXX PHARMACEUTICAL SERVICES, INC.

ENDEREÇO: 65 WINDHAM BOULEVARD, AIKEN, SOUTH CAROLINA (SC) 29805 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0900

EMPRESA SOLICITANTE: MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. - CNPJ: 01.233.103/0001-64

AUTORIZ/MS: 1034806 - EXPEDIENTE(s): 3480850/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Pastilhas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: JUBILANT HOLLISTERSTIER LLC

ENDEREÇO: 0000 XXXXX XXXXX XXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXXXXX 00000 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0302

EMPRESA SOLICITANTE: UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ: 68.949.239/0001-46 AUTORIZ/MS: 1025762 - EXPEDIENTE(s): 0152634/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Granel): Pós Liofilizados

.........................................

EMPRESA: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 19.570.720/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1013430

ENDEREÇO: XXX XX. 000 XX 00,0

XXXXXXXXX: SABARÁ - UF: MG - EXPEDIENTE: 3469317/19-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis: Emulsões; Soluções; Suspensões; Xaropes

.........................................

EMPRESA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0002-68 - AUTORIZ/MS:

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, XX 000, X/X

XXXXXXXXX: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0488842/20-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

.........................................

Seção 1

ISSN 1677-7042

Nº 137, segunda-feira, 20 de julho de 2020

EMPRESA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00 - AUTORIZ/MS: 1016181

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XX 00,0 MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 3469299/19-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA: Air Liquide Brasil LTDA - CNPJ: 00.331.788/0057-73 - AUTORIZ/MS: 2200003

ENDEREÇO: XX XXXX, Xxxxxx 0, Xxxxxxxx X, Xxxx 0 XXXXXXXXX: BRASÍLIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 3546488/19-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais

(Embalagem primária): Gases Medicinais

.........................................

EMPRESA: Laboratórios Bagó do Brasil S/A - CNPJ: 04.748.181/0009-47 - AUTORIZ/MS: 1056264

ENDEREÇO: Xxxxxxx XX 000 x/x Xx 00

XXXXXXXXX: COLATINA - UF: ES - EXPEDIENTE: 0478111/19-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

Produtos estéreis (Penicilínicos) (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 19.570.720/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1013430

ENDEREÇO: XXX XX. 000 XX 00,0

XXXXXXXXX: SABARÁ - UF: MG - EXPEDIENTE: 3469302/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.363.032/0001-46 - AUTORIZ/MS: 1000580

ENDEREÇO: R DR GIACOMO CHIESI 151 KM 39.2 EST ROMEIROS MUNICÍPIO: SANTANA DE PARNAÍBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 3198395/19-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos; Pós

.........................................

EMPRESA: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.363.032/0001-46 - AUTORIZ/MS: 1000580

ENDEREÇO: R DR GIACOMO CHIESI 151 KM 39.2 EST ROMEIROS MUNICÍPIO: SANTANA DE PARNAÍBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 3198393/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: OCTAPHARMA SAS

ENDEREÇO: 00 XXX XX XXXXXXXX XXXX, 00000 XXXXXXXXXXX - XXXX: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0457

EMPRESA SOLICITANTE: OCTAPHARMA BRASIL LTDA - CNPJ: 02.552.927/0001-60 AUTORIZ/MS: 1039712 - EXPEDIENTE(s): 3482886/19-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Granel): Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SANOFI WINTHROP INDUSTRIE

ENDEREÇO: 000 XXX XXXX XXXXXX 00000 - MAISONS ALFORT - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0554

EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010- 92

AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 3044010/19-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: EGIS PHARMACEUTICALS PLC - SITE 2

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX XX 000-000, XXXXXXXX, 1165 - PAÍS: HUNGRIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0976

EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.374.207/0001- 76

AUTORIZ/MS: 1012787 - EXPEDIENTE(s): 0301133/20-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BALKANPHARMA-DUPNITSA AD

ENDEREÇO: 0 XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX, 0000 - PAÍS: BULGÁRIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1017

EMPRESA SOLICITANTE: BIOLAB FARMA GENERICOS LTDA - CNPJ: 33.150.764/0001-12 AUTORIZ/MS: 1004929 - EXPEDIENTE(s): 0215088/20-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas; Comprimidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PIERRE FABRE MEDICAMENT PRODUCTION

ENDEREÇO: SITE AQUITAINE PHARM INTERNATIONAL 2, 00 XXXXXX XX XXXXXXXXXX, XXXXX, 00000 - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0906

EMPRESA SOLICITANTE: MERCK S/A - CNPJ: 33.069.212/0001-84 AUTORIZ/MS: 1000898 - EXPEDIENTE(s): 1232711/20-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Granel): Pós Liofilizados

.........................................

EMPRESA: Laboratórios Bagó do Brasil S/A - CNPJ: 04.748.181/0009-47 - AUTORIZ/MS: 1056264

ENDEREÇO: Xxxxxxx XX 000 x/x Xx 00

XXXXXXXXX: COLATINA - UF: ES - EXPEDIENTE: 0478114/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis (Cefalosporínicos) (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0002-68 - AUTORIZ/MS:

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, XX 000, X/X

XXXXXXXXX: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0488837/20-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis: Soluções; Suspensões; Xaropes

.........................................

EMPRESA: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. - CNPJ: 48.344.725/0001-23 - AUTORIZ/MS: 1035175

ENDEREÇO: AV ENGENHEIRO XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, 2756 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 3445029/19-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Granulados; Pastilhas; Pós

.........................................

EMPRESA: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.363.032/0001-46 - AUTORIZ/MS: 1000580

ENDEREÇO: R DR GIACOMO CHIESI 151 KM 39.2 EST ROMEIROS MUNICÍPIO: SANTANA DE PARNAÍBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 3198392/19-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis: Soluções; Soluções Aerossóis; Suspensões; Suspensões Aerossóis

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PATHEON INC.

ENDEREÇO: 0000 XXXXXX XXXXX, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX X0X 0X0 - PAÍS: CANADÁ - CÓDIGO ÚNICO: A.0476

EMPRESA SOLICITANTE: ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.768.134/0001-04

AUTORIZ/MS: 1077171 - EXPEDIENTE(s): 1947877/20-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: EISAI CO., LTD., KAWASHIMA PLANT

ENDEREÇO: 1, KAWASHIMATAKEHAYA-MACHI, KAKAMIGAHARA-SHI, GIFU-KEN, JAPAN - PAÍS: JAPÃO - CÓDIGO ÚNICO: A.1128

EMPRESA SOLICITANTE: EISAI LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 08.416.362/0001-70 AUTORIZ/MS: 1073104 - EXPEDIENTE(s): 1205033/18-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BIPSO GMBH

ENDEREÇO: XXXXXX-XXXXXX-XXX. 0, 00000 XXXXXX - XXXX: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0921

EMPRESA SOLICITANTE: Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda - CNPJ: 10.742.412/0004-01

AUTORIZ/MS: 1080379 - EXPEDIENTE(s): 0339062/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA: Laboratórios Bagó do Brasil S/A - CNPJ: 04.748.181/0009-47 - AUTORIZ/MS: 1056264

ENDEREÇO: Xxxxxxx XX 000 x/x Xx 00

XXXXXXXXX: COLATINA - UF: ES - EXPEDIENTE: 0478096/19-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas

Sólidos não estéreis (Penicilínicos) (Embalagem secundária) Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)

Sólidos não estéreis (Cefalosporínicos) (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 19.570.720/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1013430

ENDEREÇO: XXX XX. 000 XX 00,0

XXXXXXXXX: SABARÁ - UF: MG - EXPEDIENTE: 3469311/19-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 33.408.105/0001-33 - AUTORIZ/MS: 1020190

ENDEREÇO: VPR3 QUADRA 2A, MÓDULOS 32/35

MUNICÍPIO: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 3411943/19-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis: Soluções; Suspensões

Semissólidos não estéreis: Cremes; Pastas; Pomadas

Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos Sólidos não estéreis (Cefalosporínicos): Pós

Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: GLAXOSMITHKLINE BIOLOGICALS S.A.

ENDEREÇO: XXX XX X'XXXXXXXX, 00, 0000, XXXXXXXXX - XXXX: BÉLGICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0271

EMPRESA SOLICITANTE: FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX - CNPJ: 33.781.055/0001-35 AUTORIZ/MS: 1010633 - EXPEDIENTE(s): 3544147/19-0

Produtos estéreis (Embalagem primária): Suspensões com Preparação Asséptica Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: HAUPT PHARMA WULFING GMBH

ENDEREÇO: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX 00, 00000 XXXXXX, XXXXX. - XXXX: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0298

EMPRESA SOLICITANTE: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 AUTORIZ/MS: 1070568 - EXPEDIENTE(s): 0238776/20-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT GERMANY EBERBACH GMBH

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXX 0, 00000 XXXXXXXX - XXXX: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0518

EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.051.491/0001-59

AUTORIZ/MS: 1001629 - EXPEDIENTE(s): 0078337/20-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Citotóxicos) (Granel): Cápsulas Moles

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PATHEON INC.

ENDEREÇO: 000 XXXXXXXXX XXXXX, XXXXXX, XXXXXXX X0X - 0X0 - PAÍS: CANADÁ - CÓDIGO ÚNICO: A.0475

EMPRESA SOLICITANTE: AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 18.774.815/0001-93

AUTORIZ/MS: 1102440 - EXPEDIENTE(s): 1554295/20-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: IMMACULE LIFESCIENCES PVT. LTD.

ENDEREÇO: VILL. THANTHEWAL, ROPAR ROAD, NALAGARH, DISTT SOLAN H.P., INDIA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1226

EMPRESA SOLICITANTE: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.978.166/0001-75

AUTORIZ/MS: 1051431 - EXPEDIENTE(s): 3448291/19-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PATHEON INC.

ENDEREÇO: 0000 XXXXXX XXXXX, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX X0X 0X0 - PAÍS: CANADÁ - CÓDIGO ÚNICO: A.0476

EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87 AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 2190549/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Embalagem primária; Granel): Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: NOVARTIS PHARMA STEIN AG

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XX-0000 STEIN - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0433

EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16

AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 1480507/20-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos Revestidos

.........................................

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.766, DE 2 DE JUNHO DE 2020

considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal na linha de sólidos não estéreis da certificação da empresa TAKEDA GMBH, solicitada pela empresa TAKEDA PHARMA LTDA., CNPJ nº 60.397.775/0001- 74, publicada pela Resolução-RE nº 625, de 13 de março de 2019, no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2019, Seção 1, pág. 211, e em Suplemento da Seção 1, pág. 44, conforme expedientes nº 2249989/17-0 e 1177747/20-1.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.767, DE 2 DE JUNHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 43, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: ANDERSONBRECON (UK) LIMITED

ENDEREÇO: XXXX 0 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXXX XXXX, XXXXXXXX, XXXXXX, XXXXX XX0 0XX, XXXXXX XXXXXXX - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.1150 EMPRESA SOLICITANTE: TAKEDA PHARMA LTDA. - CNPJ: 60.397.775/0001-74 AUTORIZ/MS: 1006398 - EXPEDIENTE(s): 3431913/19-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Citotóxicos) (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC

ENDEREÇO: 0000 XXXXXX XXXXXX XXXX XX. XXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX 00000 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0201

EMPRESA SOLICITANTE: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 62.969.589/0001-98

AUTORIZ/MS: 1001510 - EXPEDIENTE(s): 2292813/19-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem primária; Embalagem secundária): Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BIPSO GMBH

ENDEREÇO: XXXXXX-XXXXXX-XXX. 0, 00000 XXXXXX - XXXX: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0921

EMPRESA SOLICITANTE: TAKEDA PHARMA LTDA. - CNPJ: 60.397.775/0001-74 AUTORIZ/MS: 1006398 - EXPEDIENTE(s): 3469320/19-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.768, DE 2 DE JUNHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA: BELFAR LTDA - CNPJ: 18.324.343/0001-77 - AUTORIZ/MS: 1005711 ENDEREÇO: XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Xx 000

MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 3399110/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Pastilhas; Pós

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED - UNIT VII

ENDEREÇO: XXXX XX. X0 XX X0. XXXXX XXX. DUVVADA, VSEZ, VISHAKHAPATNAM, ANDHRA PRADESH 530 046 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0194

EMPRESA SOLICITANTE: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.978.166/0001-75

AUTORIZ/MS: 1051431 - EXPEDIENTE(s): 3186081/19-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

Sólidos não estéreis (Citotóxicos): Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ELI LILLY AND COMPANY

ENDEREÇO: LILLY CORPORATE CENTER, INDIANAPOLIS, INDIANA (IN) 46285 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0204

EMPRESA SOLICITANTE: XXX XXXXX DO BRASIL LTDA - CNPJ: 43.940.618/0001-44 AUTORIZ/MS: 1012603 - EXPEDIENTE(s): 3424183/19-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Citotóxicos): Pós Liofilizados

Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: LEK PHARMACEUTICALS D.D.

ENDEREÇO: XXXXXXXXXX XXXXX 00, XX-0000, XXXXXXXXX - XXXX: ESLOVÊNIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0366

EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30 AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 3370883/19-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: AESICA PHARMACEUTICALS GMBH

ENDEREÇO: XXXXXX-XXXXX-XXX. 00 UND XXXXXXXXX. 00 - 00000 XXXXXXX XX XXXXX, NORTH RHINE - WESTPHALIA - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0991

EMPRESA SOLICITANTE: UCB BIOPHARMA LTDA. - CNPJ: 64.711.500/0001-14 AUTORIZ/MS: 1023619 - EXPEDIENTE(s): 3422204/19-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis (Embalagem secundária)

......................................... EMPRESA FABRICANTE: BAYER AG

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX 000, 00000, XXXXXX - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0091

EMPRESA SOLICITANTE: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 AUTORIZ/MS: 1070568 - EXPEDIENTE(s): 0552978/19-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: EXELTSï Lï AÇ SAN. VE TCï .A.ş.

ENDEREÇO: TERKIDAG PROVINCE, CERKEZKOY DISTRICT, CERKEZKOY ORGANIZE SANAYI BOLGESI, GAZIOSMANPASA MAH. FATIH, BULVARI, Nº19/2 - PAÍS: TURQUIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1294

EMPRESA SOLICITANTE: exeltis laboratorio farmaceutico ltda - CNPJ: 19.136.432/0001- 52

AUTORIZ/MS: 1135644 - EXPEDIENTE(s): 3469273/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis: Óvulos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: F. HOFFMANN - LA ROCHE LTD

ENDEREÇO: 4303 KAISERAUGST - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0216

EMPRESA SOLICITANTE: Instituto de Tecnologia do Paraná - CNPJ: 77.964.393/0001-88 AUTORIZ/MS: 1009605 - EXPEDIENTE(s): 2638966/19-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PHARMACHEMIE B.V.

ENDEREÇO: SWENSWEG 5, 2031 GA HAARLEM - PAÍS: HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) - CÓDIGO ÚNICO: A.0503

EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001- 87

AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 2364248/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Citotóxicos): Pós Liofilizados

.........................................

EMPRESA: BELFAR LTDA - CNPJ: 18.324.343/0001-77 - AUTORIZ/MS: 1005711 ENDEREÇO: XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Xx 000

MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 3399108/19-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não

estéreis: Cremes; Géis; Pastas; Pomadas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: HELSINN BIREX PHARMACEUTICALS LTD

ENDEREÇO: DAMASTOWN, MULHUDDART, DUBLIN 15 - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.0533

EMPRESA SOLICITANTE: MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 15.127.898/0001-30

AUTORIZ/MS: 1091981 - EXPEDIENTE(s): 2510194/19-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis: Cápsulas; Comprimidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: GENENTECH, INC.

ENDEREÇO: 0000 XX XXXXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX (OR) 97124 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0963

EMPRESA SOLICITANTE: Instituto de Tecnologia do Paraná - CNPJ: 77.964.393/0001-88 AUTORIZ/MS: 1009605 - EXPEDIENTE(s): 2132153/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: AESICA PHARMACEUTICALS GMBH

ENDEREÇO: XXXXXX-XXXXX-XXX. 00 UND XXXXXXXXX. 00 - 00000 XXXXXXX XX XXXXX, NORTH RHINE - WESTPHALIA - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0991

EMPRESA SOLICITANTE: UCB BIOPHARMA LTDA. - CNPJ: 64.711.500/0001-14 AUTORIZ/MS: 1023619 - EXPEDIENTE(s): 3422033/19-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED - UNIT VII

ENDEREÇO: XXXX XX. X0 XX X0. XXXXX XXX. DUVVADA, VSEZ, VISHAKHAPATNAM, ANDHRA PRADESH 530 046 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0194

EMPRESA SOLICITANTE: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.978.166/0001-75

AUTORIZ/MS: 1051431 - EXPEDIENTE(s): 3186000/19-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Citotóxicos): Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: AESICA PHARMACEUTICALS GMBH

ENDEREÇO: XXXXXX-XXXXX-XXX. 00 UND XXXXXXXXX. 00 - 00000 XXXXXXX XX XXXXX, NORTH RHINE - WESTPHALIA - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0991

EMPRESA SOLICITANTE: UCB BIOPHARMA LTDA. - CNPJ: 64.711.500/0001-14 AUTORIZ/MS: 1023619 - EXPEDIENTE(s): 3422209/19-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não

estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos Revestidos Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ABRAXIS BIOSCIENCE, LLC

ENDEREÇO: 000 X. 00XX XXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXX 00000 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.1172

EMPRESA SOLICITANTE: CELGENE BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 17.625.281/0001-70

AUTORIZ/MS: 1096148 - EXPEDIENTE(s): 3198397/19-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Citotóxicos): Pós Liofilizados

.........................................

EMPRESA: BELFAR LTDA - CNPJ: 18.324.343/0001-77 - AUTORIZ/MS: 1005711 ENDEREÇO: XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Xx 000

MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 3399105/19-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis: Colutórios; Elixires; Emulsões; Líquidos; Óleos; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.769, DE 2 DE JUNHO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 3° da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:

NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO NOME DO PRODUTO E MARCA NUMERO DE PROCESSO

ANEXO

PROTEGE IND &COM DE COSMÉTICOS LTDA-ME./ 2.08320-3

Álcool gel 70% Della e Delle 25351.422483/2020-01

--------------------------------------

RAVICK PRODUTOS QUÍMICOS E COSMÉTICOS LTDA/ 2.00401-2 ASSEPTODERM GEL HIGIENIZADOR DAS MÃOS

Avenca Indústria Cosmética EIRELI/ 2.07209-5 GEL HIGIENIZADOR - KGEL 25351.221282/2020-80

--------------------------------------

B&M INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA-ME/ 2.04694-1 ALCOOL GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS - CARMESIM - 60 ML, 500 ML.

25351.225495/2020-81

--------------------------------------

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA./ 2.00544-7 NATIVA SPA ORGÂNICO SHAMPOO NUTRITIVO 25351.600453/2020-33

NATIVA SPA ORGÂNICO LOÇÃO NUTRITIVA 25351.562449/2020-60

NATIVA SPA ORGÂNICO CONDICIONADOR NUTRITIVO 25351.610422/2020-91

BRAZON COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME/ 2.06854-6 ÁLCOOL GEL 70% INPM BRAZON 5 LITROS

25351.384946/2020-11

BRK LABORATÓRIOS EIRELI/ 4.01575-7

GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS - BRK LABORATÓRIOS 25351.304182/2020-98

--------------------------------------

CAMPO E FLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA/ 2.01452-5 GEL HIGIENIZADOR DE MAÕS - CAMPO &FLOR

25351.556732/2015-97

--------------------------------------

CIGEL INDUSTRIAL LTDA/ 2.03240-5

PURE GEL ANTISSÉPTICO PARA HIGIENE DAS MÃOS 25351.366832/2021-70

DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME/ 2.04645-1 LAVANDA E ÂMBAR ÁLCOOL GEL

25351.208978/2020-11

--------------------------------------

Essenciall Care cosmeticos ltda - ME/ 2.07849-6 GEL HIGIENIZADOR E HIDRATANTE LET'S GO 25351.198290/2020-15

--------------------------------------

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX/ 2.01197-5 ALCOOL GEL 70%

25351.201859/2020-37

--------------------------------------

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 2.08883-9

Gel Higienizador Hidratante para Mãos - Fils 25351.100116/2017-73

green industria e comércio de produtos de higiene e beleza ltda - me/ 2.06113-6 ASSEPT HAND ÁLCOOL GEL ÔNIX LISS

25351.201819/2020-95

ASSEPT HAND ÁLCOOL GEL UNIK ÔNIX LISS 25351.379753/2020-48

ASSEPT LIQUID ÁLCOOL GEL ÔNIX LISS 25351.294194/2020-05

--------------------------------------

HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA/ 4.01144-8 GEL HIGIENIZADOR COM XXXX XXXX XXXXXXXX 25351.742535/2020-54

K2 COSMETICOS LTDA/ 2.07431-1

GEL HIGIENIZADOR DE MAOS AQUAPHYTO 25351.262724/2020-48

--------------------------------------

L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 2.07009-4 ÁLCOOL EM GEL - PROTECT GEL

25351.770488/2020-39

ÁLCOOL EM GEL - PROTECT GEL 25351.770448/2020-97

--------------------------------------

L.B.C. - LABORATORIO BRASIL COSMETICOS LTDA - ME/ 2.06726-4 ÁLCOOL GEL 70% - GHB

25351.217024/2020-07

--------------------------------------

light hair indústria e comércios de cosméticos ltda-me/ 2.08011-6 PROGRESSIVA ORGANIC COSMETIC DAY BY DAY 25351.016121/2019-32

--------------------------------------

LE VUE industria e comercio de produtos de beleza LTDA.-ME/ 2.09855-9 Gel higienizador Péthali Soft

25351.208861/2020-37

--------------------------------------

LUPELL INDUSTRIA DE SOLUCAO COSMETICA EIRELI/ 2.03712-6 ÁLCOOL GEL 70% AZUL

25351.277104/2020-11

--------------------------------------

Lyska Industria e Comércio de Cosméticos Ltda EPP/ 2.06932-5 ÁLCOOL GEL LYSKA

25351.201868/2020-28

--------------------------------------

XXXXXXX´S IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA./ 2.02473-4 GEL HIGIENIZADOR - ALOP - ÁLCOOL 70 % 25351.408151/2020-13

--------------------------------------

MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 2.02299-4

Alcool Gel 70% Bio Ozônio Special Cosmetics 25351.618478/2020-93

--------------------------------------

MY BEAUTY LAB INDUSTRIA E COMEÉCIO DE COSMÉTICOS EIRELI-EPP/ GEL HIGIENIZADOR PARA MÃOS COM ALOE VERA LABPRO 25351.208862/2020-81

--------------------------------------

NORDEC IND. E COMÉRCIO DE COSMETICOS DO NORDESTE LTDA - ME/ 2.08601-4 ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS

25351.495852/2021-57

--------------------------------------

OUAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA/ 2.04217-3 ÁLCOOL GEL PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS HUMMIDUS 25351.198467/2020-83

--------------------------------------

25351.025653/2011-80

--------------------------------------

SETEMBRINA NATIVIDADE DE XXXXXXXX XXXXXX - EPP/ 2.06311-0 GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS

25351.236793/2018-81

--------------------------------------

SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 2.09162-4 GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS - FAMIX 25351.286139/2020-33

--------------------------------------

SMELL IT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/ 2.05009-1 ÁLCOOL GEL ACQUAROMA LAVANDA 25351.225395/2015-76

--------------------------------------

STAFF INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 4.02341-4 TOP ASEPTY - GEL ANTISSEPTICO STAFF COSMÉTICOS 25351.478229/2020-59

TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA E.P.P./ 2.00933-0 GEL HIGIENIZADOR RJ COSMÉTICOS

25351.194574/2020-32

VIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME/ 4.01539-3 GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS - DFORTS

25351.208934/2020-91

GEL HIGIENIZADOR DE MÃOS - VIVER COSMÉTICOS 25351.637423/2020-82

--------------------------------------

YANTRA IND COM COSMS LTDA/ 2.00397-1 GEL HIGIENIZADOR PARA MÃOS LAVANDA 25351.190551/2020-59

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 2.646, DE 6 DE JULHO DE 2021

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXXXX XXXXXX DIAS ANEXO

Fabricante: Dr. Reddy's Laboratories Ltd. Chemical Technical Operation - Unit I) Endereço: Xxxx Xx. 000/000, 000, 000, Xxx Xxxxxxxxxxxx Xx-Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx Estate, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx- 000000

País: Índia Código único: B.0223 Expediente(s): 1229218/21-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: azacitidina; carfilzomibe; dicloridrato de cetirizina; bissulfato de clopidogrel; docetaxel; cloridrato de gencitabina; losartana potássica; midostaurina; risperidona

RESOLUÇÃO RE Nº 2.647, DE 6 DE JULHO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXXXX XXXXXX DIAS ANEXO

EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199

ENDEREÇO: Rua Marginal à Rodovia Xxx Xxxxx I nº 1081 MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4447878/20-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não

estéreis: Cremes; Géis; Pomadas

.........................................

EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199

ENDEREÇO: Rua Marginal à Rodovia Xxx Xxxxx I nº 1081 MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4447893/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199

ENDEREÇO: Rua Marginal à Rodovia Xxx Xxxxx I nº 1081 MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4447895/20-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199

ENDEREÇO: Rua Marginal à Rodovia Xxx Xxxxx I nº 1081 MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 4447894/20-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis: Soluções; Suspensões; Xaropes

.........................................

EMPRESA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - CNPJ: 44.734.671/0023-67 - AUTORIZ/MS: 1002981

ENDEREÇO: Rua Xxxxx Xxxx, 489

MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0091761/21-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Pomadas com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação Asséptica; Suspensões com Preparação Asséptica

Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000000000000000000

CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 58422804213309724561-1 Data: 28/04/2021 15:20:54

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALJ91000-4T4D;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, em quarta-feira, 28 de abril de 2021 15:30:04 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - 1º OFÍCIO DE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx/.

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Nesse sentido, declaro que a PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA assumiu, nos termos do artigo 8°, §1°, do Decreto n° 10.278/2020, que regulamentou o artigo 3°, inciso X, da Lei Federal n° 13.874/2019 e o artigo 2°-A da Lei Federal 12.682/2012, a responsabilidade pelo processo de digitalização dos documentos físicos, garantindo perante este Cartório e terceiros, a sua autoria e integridade.

De acordo com o disposto no artigo 2º-A, §7°, da Lei Federal n° 12.682/2012, o documento em anexo, identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital¹ ou na referida sequência, poderá ser reproduzido em papel ou em qualquer outro meio físico.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 29/04/2021 08:16:17 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 58422804213309724561-1

²Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013, Provimento CGJ N° 003/2014 e Provimento CNJ N° 100/2020.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05ba367931145540dfce1e827e0cd81d1e87dd38cb8ef6981840716663c07072707d5aa074fbe3b7d0ebe7e95bb1c563368f b3ea77a2b3f8e7cb0e4e6699568d43d

Consultas / Funcionamento de Empresa Nacional / Resultado / Detalhamento

Dados da Empresa Nacional

Razão Social

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

81.706.251/0001-98

Endereço Completo

X. XXXX XXXXXX XX XXXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXXXXX XXX: 00.000-000 - XXXXXXXX/XX

Telefone

(00) 0000-0000

Responsável Técnico

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Responsável Legal

XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXXX

Dados do Cadastro

Cadastro Nº

1.08.417-1

Data do Cadastro

17/03/1995

Situação

Ativa

Nº do Processo

25023.000239/94

Cadastro

1 - Medicamento

Atividades / Classes

Armazenar

Medicamento

Distribuir

Medicamento

Expedir

Medicamento

Certificado de Boas Práticas de Fabricação - CBPF (Vigente)

Empresa

Solicitante

Linhas de Certificação

Vigentes

Data de

Publicação

Vencimento do

Certificado

Nenhum registro encontrado

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem - CBPDA (Vigente)

Empresa

Solicitante

Linhas de Certificação

Vigentes

Data de

Publicação

Vencimento do

Certificado

Nenhum registro encontrado

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ANEXO

SELETIVA BRASIL COMERCIO DE NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP / 22.940.212/0001-91

25351.407546/2016-03 / 1159101

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0413770214

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 13.496.848/0001-03 25351.165827/2016-13 / 1155829

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0511578211

--------------------------------------

KIREI TECNOLAB LTDA - ME / 06.912.821/0001-80 25351.261723/2015-18 / 1139940

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0511693214

--------------------------------------

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 81.706.251/0001-98 25351.191842/2015-24 / 1138577

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0413854213

--------------------------------------

VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.314.675/0001-88 25351.840709/2021-24 / 1248948

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0511423217

--------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26 25351.671683/2019-43 / 1219840

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0462283216

--------------------------------------

PRIMA PHARMA LTDA / 03.825.003/0001-52 25351.254393/2018-58 / 1176875

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0529299219

--------------------------------------

STANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 15.591.772/0001-12 25351.185348/2020-61 / 1249195

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0476698219

--------------------------------------

RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA / 33.379.154/0001-95 25351.172761/2020-65 / 1236602

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0476607213

--------------------------------------

L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS-EPP / 07.654.936/0001-85 25351.469863/2019-67 / 1192984

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0445290218

--------------------------------------

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI / 29.775.313/0001-01 25351.768226/2018-90 / 1183160

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0413653218

--------------------------------------

MANIPULE-FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 55.646.178/0002-87 25351.164130/2002-91 / 1357981

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0512585215

--------------------------------------

AGL FORMULAS LTDA / 03.098.741/0001-45 25023.080368/99 / 1347922

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0512583219

RESOLUÇÃO RE Nº 720, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

SATÉLITE COMERCIAL LTDA / 28.177.173/0001-07 25351.011685/2021-01 / 1250403 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0476688213 -------------------------------------- DEVICES SISTEMAS MEDICOS LTDA / 21.430.220/0001-25 25351.920034/2021-04 / 8216365 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0284822213 -------------------------

------------- ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 40. 014.621/0001-49

25351.004155/2021-07 / 8217144 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0445169214 SR LOGISTICA E TRANSPORTES

LTDA / 06.013.646/0001-90 25351.011660/2021-08 / 4030033 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0476661218 -------------------------------------- FARMA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 40.273.753/0001-95 25351.004324/2021-09 / 1250434 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0445349212 JG

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 33.915.758/0001-09 25351.006672/2021-

11 / 4030078 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0462049213 --------------------------------------

ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA / 26.645.437/0001-76 25351.006751/2021-13 / 8217270 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA /

0462184218 BLC LOG LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

EIRELI / 19.875.292/0001-34 25351.006769/2021-15 / 4030064 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0462227219 -------------------------------------- BEBE SAUDE LTDA / 02. 729.687/0005-

50 25351.323936/2020-17 / 8217189 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3757739205 -------------------------------------- Brasil Central Comércio de

Produtos e Serviços Eireli / 27.477.776/0001-53 25351.006800/2021-18 / 8217235 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0462267211 ----------------

---------------------- MAFRIOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 10. 667.481/0001-47

25351.491342/2020-20 / 8217098 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0274350211 --------------------------------------

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX ME / 01.893.465/0001-81 25351.490966/2020-20 /

8217084 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0269891218 GEO REPRESENTACAO E COMERCIO DE

MATERIAIS MEDICO LTDA - ME / 24.707.110/0001-56 25351.919872/2021-27 / 8217127 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0284640212 --------

------------------------------ RIOMED ARTIGOS PARA SAUDE LTDA / 37. 919.187/0001-31

25351.006878/2021-32 / 8217192 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0462351211 BLC LOG LOGISTICA E TRANSPORTE

MULTIMODAL EIRELI / 19.875.292/0001-34 25351.006772/2021-39 / 8217249 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0462231216 --------------------

------------------ ZETTA DTH TECHNOLOGIES LTDA / 38.266.431/0001-77 25351.006770/2021- 40 / 8217252 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0462228215

-------------------------------------- BMA - Brasil Marcas Atacadista Eireli / 30. 284.338/0001-83

25351.006805/2021-41 / 8217218 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0462272214 PARIZOTTO PARIZOTTO LTDA /

84.935.865/0001-30 25351.011809/2021-41 / 4030047 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0476826217 -------------------------------------- LEVEL 3 COMERCIO TEXTIL LTDA /

38.057.788/0001-45 25351.006788/2021-41 / 4030051 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0462254216 J V COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS

E ORTOPEDICOS LTDA / 36.347.041/0001-04 25351.022249/2021-50 / 8217175 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0511466218 -----------------------

--------------- BTCLOG Transportes Ltda / 34.403.836/0001-59 25351.004274/2021-51 / 1250448 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0445295210 --------------------------------------

hatikavah importação e exportação - eireli / 28.069.016/0001-70 25351.013023/2021-68 / 4030020 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0481331212 -------------------------------------- M K P LADISLAU / 37.416.741/0001-68 25351.006833/2021-68 / 8217204 860 - AFE - CONCESSÃO

- PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0462303217 --------------------------------------

Interative Comercio Odontologico e Medico Eireli / 34. 595.242/0001-97

25351.920017/2021-69 / 8216351 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0284803219 -------------------------------------- J A MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 36.377.805/0001-04 25351.904718/2020-70 / 8217113 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2983642208 -------------------------

------------- LS PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 34.807.607/0001-08 25351.011842/2021-71 / 3101269 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) /

0476864216 -------------------------------------- BTCLOG Transportes Ltda / 34. 403.836/0001-59

25351.004305/2021-74 / 8217283 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0445326212 -------------------------------------- SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 06.013.646/0001-90 25351.011659/2021-75 / 3101255 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0476659213 -------------------------------------- XXXXX XXXXX COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA / 37.257.964/0001-20 25351.006759/2021-80 / 8217266 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0462193217 -------------------------

------------- FISIOMED- COM E REP DE PRODUTOS HOSPITALAR ORTOPEDICO E FISIOTERAPEUTICO LTDA / 07.201.743/0001-79 25351.924364/2020-80 / 8217158 860 - AFE

- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3042579204 ------------------------------

-------- R.B.DOS SANTOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS / 11. 847.229/0001-82

25351.919952/2021-82 / 3100934 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0284734217 -------------------------------------- BLC LOG LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL EIRELI / 19.875.292/0001-34 25351.006771/2021-94 / 1250417 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0462230210 ILGJ

LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. / 08.782.548/0005-76 25351.011817/2021-97 / 8217161 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0476837219 ---

----------------------------------- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX / 32. 283.940/0001-21

25351.515188/2020-99 / 8217131 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0000000000 SEVEN IMPORT EQUIPAMENTOS

MEDICOS LTDA / 38.200.470/0001-71 25351.574516/2020-99 / 8213369 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4254553200

RESOLUÇÃO RE Nº 721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

ANEXO

ALPHA MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38. 298.581/0001-62

25351.758473/2020-01 / 8215097

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0238413217

--------------------------------------

CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LIDA / 01. 530.501/0001-42

25351.723352/2019-04 / 3091576

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0476665213

--------------------------------------

DENTAL COIMBRA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 05. 482.126/0001-

25351.815915/2021-04 / 4029218

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0364947217

--------------------------------------

CROMUS EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 73. 196.644/0001-70

25351.056807/2020-08 / 4025341

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3331670201

--------------------------------------

CRP COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICAMENTOS EIRELI / 23. 616.917/0001-

25351.108824/2017-08 / 8148341

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0238391213

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 13. 496.848/0001-03

25351.959880/2016-08 / 1153416

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- ENDEREÇO MATRIZ / 0511698216

--------------------------------------

BRASI-RIO COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS EIRELI / 03. 234.021/0001-60

25351.258281/2016-09 / 8140043

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0511726210

25351.258281/2016-09 / 8140043

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0511633211

--------------------------------------

andrade figueredo medicamento eireli / 32. 279.934/0001-09

25351.608299/2019-12 / 1196530

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- ENDEREÇO MATRIZ / 0462133214

--------------------------------------

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI / 29. 775.313/0001-01

25351.396439/2018-13 / 8169171

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0413875211

hatikavah importação e exportação - eireli / 28.069.016/0001-70 25351.013023/2021-68 / 4030020

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0481431217

HM COMERCIO ODONTOMEDICO LTDA - ME / 10.873.023/0001-64 25351.403042/2019-68 / 8185050

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0511758219

--------------------------------------

RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA / 33.379.154/0001-95 25351.486889/2019-70 / 1193334

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- RAZÃO SOCIAL / 0476712211

--------------------------------------

HOSTIMPORT ITL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 32.683.797/0001-65

25351.687875/2019-71 / 3091008

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /

0462461211

VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.314.675/0001-88 25351.841100/2021-72 / 1248934

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0511376219

HOSTIMPORT ITL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 32.683.797/0001-65

25351.687829/2019-72 / 4015987

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0462395219

--------------------------------------

SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 06.965.257/0001-64 25025.010622/2007-73 / 8039801

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0413641210

--------------------------------------

RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA / 33.379.154/0001-95 25351.486776/2019-74 / 3088899

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0462047211

PROTECH - DERM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 37.444.431/0001-57 25351.532699/2020-75 / 4027681

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0238481212

--------------------------------------

KIREI TECNOLAB LTDA - ME / 06.912.821/0001-80 25351.261712/2015-77 / 2080545

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0511750218

JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI / 08.191.086/0001-99 25351.407472/2018-78 / 4001364

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0462285219

--------------------------------------

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA / 26.278.985/0001-05 25351.658327/2020-78 / 4028351

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0527845213

--------------------------------------

CICLO MED DO BRASIL LTDA / 04.737.413/0001-04 25351.862193/2021-79 / 3100689

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0462175219

--------------------------------------

OTOLÓGICA BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 22.122.630/0001-71 25351.019216/2016-81 / 8136388

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0364846216

--------------------------------------

ULTTRA MEDICAL BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 23.442.519/0001-25

25351.843786/2016-85 / 8133501

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0511535210

25351.843786/2016-85 / 8133501

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0511755210

--------------------------------------

HOSTIMPORT ITL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 32.683.797/0001-65

25351.687834/2019-85 / 8192504

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0462060217

--------------------------------------

SOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, SERVICOS COMERCIAIS E LOGISTICA LTDA / 06.317.222/0001-19

25023.022095/2006-89 / 8036301

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0466670214

--------------------------------------

BHMED SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA / 05.229.301/0001-05 25351.517187/2008-92 / 8045927

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0364701218

--------------------------------------

VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.314.675/0001-88 25351.840819/2021-96 / 8215451

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0511588216

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 81.706.251/0001-98 25023.000239/94 / 1084171

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- ENDEREÇO MATRIZ / 0413815218

--------------------------------------

SOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, SERVICOS COMERCIAIS E LOGISTICA LTDA / 06.317.222/0001-19

25023.020207/20-05 / 1061476

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- RAZÃO SOCIAL / 0466967217

--------------------------------------

DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 03.924.435/0001-10 25023.120024/02-91 / 1052597

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- ENDEREÇO MATRIZ / 0238411214 25023.150026/01-15 / 8009633

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0238345211

--------------------------------------

SALBEGO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA / 92.832.195/0001-54 25025.004652/89 / 1016912

7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0476622212

--------------------------------------

PRAXIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA / 68.434.992/0001-07 25004.016770/97-71 / 1033510

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0364976217

--------------------------------------

NUNO - INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI / 53.854.683/0001-00 250002273484 / 2008977

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0528400215

250002273484 / 2008977

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0528409212

250002273484 / 2008977

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0527838217

RicelL Distribuidora Ltda / 63.339.147/0001-20 2262299 / 1043198

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- ENDEREÇO MATRIZ / 0462325211

CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 1666897 / 1033203

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0476619211

1666897 / 1033203

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0476871212

1666897 / 1033203

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0476626218

RESOLUÇÃO RE Nº 722, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

GEO REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA - ME / 24.707.110/0001- 56

25351.429611/2016-01 / 8143374

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0560191219

--------------------------------------

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.122.605/0001-20 25351.357376/2008-08 / 1074451

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 2402247207

25351.222049/2010-71 / 8063869

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 2402265205

--------------------------------------

SAN LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.646.746/0001-72 25351.310065/2016-75 / 8141018

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1910208205

25351.294241/2016-91 / 1158081

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 1910042200

RESOLUÇÃO RE Nº 723, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

DENTAL MED COMERCIO E REPRESENTÇOES LTDA / 00.304.491/0001-64 25351.006825/2021-11 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0462294218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

IMPERIAL MEDICAMENTOS LTDA / 26.892.455/0001-52 25351.022305/2021-56 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA /

0511541210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CLARA LTDA / 04.268.698/0001- 81

25351.919979/2021-75 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA /

0284763217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÇAMBARÁ/RS

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