PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 107
04-06-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Anúncio de procedimento n.º 11138/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4760-502 Localidade: VN Famalicão País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxxxxx.xx
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 163.900,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2024DBS0021DASU
Descrição: Serviço de Cobrança débito direto e referencia SIBS Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Anúncio de procedimento n.º 11138/2024
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79940000 Preço base s/IVA: 163.900,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Processamento de Pagamentos de serviços em terminais automáticos (incluindo
Internet)
Preço base s/IVA: 143.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79940000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Processamento de Cobranças Através de Débitos Diretos Preço base s/IVA: 20.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 79940000
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Famalicão Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 1 anos Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002
Anúncio de procedimento n.º 11138/2024
Prazo de execução do contrato: 1 anos Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxxxxxxxx/xxxxx/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx- famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=OMp5oASpCsZMewfdZ3UaGFg3tVG1iVLQ0BDYIwcGXmIh SqbEQo
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não
Anúncio de procedimento n.º 11138/2024
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de VN de Famalicão Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4764-502 Localidade: VN de Famalicão
Endereço eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Técnico Superior - Contratação Pública
417766982
Anúncio de procedimento n.º 11138/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4