INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado a
AMAUC, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE,
estabelecida a xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, 00x xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob nº 83.222.034/0001-58, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor XXXXXXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Seara – SC, Portador do CPF nº 000.000.000-00 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa KRYSTALL MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA, situada à à rua Xxxxxxxx Xxxxx 188, Centro, Lages/SC, inscrita no CNPJ sob nº 05.371.362/0001-02, neste ato representada pelo seu sócio- proprietário, SR. XXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, Engenheiro de Minas, CPF 000.000.000/87, cédula de identidade 0000000000, expedida pelo SSP/RS registrado no CREA/SC sob o no 18704, residente e domiciliado no mesmo endereço, doravante denominado de CONTRATADO, tem entre si contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Por força deste instrumento, o CONTRATADO compromete-se a prestar assessoria na orientação dos trabalhos efetuados nos municípios da CONTRATANTE, prestando todas as informações necessárias à extração funcional nas cascalheiras, responsabilizando-se tecnicamente perante o CREA, DNPM e FATMA, bem como providenciar junto aos respectivos órgãos à documentação necessária à legalização dás áreas de interesse dos municípios.
CLÁUSULA SEGUNDA: CARGA HORÁRIA
A assessoria implicará na prestação do serviço junto aos municípios da AMAUC, num total de 36 (trinta e seis) horas mensais, onde o contratado deverá prestar o serviço na terceira semana do mês, de terça-feira à sexta-feira, junto aos municípios que solicitaram os serviços ou junto a AMAUC.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR MENSAL
A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, o valor mensal de R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta reais), até o décimo quinto dia útil subseqüente à prestação de serviços, mediante a nota fiscal de prestação do serviço e relatório dos serviços executados.
CLÁUSULA QUARTA: DAS NORMAS DE SEGURANÇA
No período em que estiver executando seus serviços junto ao CONTRATANTE, o CONTRATADO deve sujeitar-se às normas internas daquela no que tange a segurança e utilização dos EPIS e outros.
CLÁUSULA QUINTA: DURAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato tem início em 02 de abril de 2018, pelo período de um ano, podendo ser renovado em comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO
É facultado para ambas as partes a sua rescisão, desde que previamente comunicado por escrito com uma antecedência de trinta dias, sem qualquer direito a indenização pela outra parte.
CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes elegem o Foro da cidade de Concórdia, estado de Santa Catarina, para a solução de quaisquer divergências ou conflitos oriundos da presente relação contratual, declinando expressamente qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Estando de acordo com o presente contrato, em todas as cláusulas e condições, o CONTRATANTE e o CONTRATADO o assinam em três vias de igual teor e na presença de duas testemunhas.
Concórdia, SC, 02 de abril de 2018
XXXXXXXXX XXXXXX
Presidente da AMAUC CONTRATAMTE
KRYSTALL MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA XXXXX XXXXXXXXX
Engenheiro de Minas – CREA/SC 018704-2 TESTEMUNHAS
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00