TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO:
Prorrogação de Prazo para a Contratação de empresa especializada (operadora ou CONTRATADA) em vendas de ingressos online para o Museu da Língua Portuguesa (MLP).
2. APRESENTAÇÃO:
O Museu da Língua Portuguesa é um equipamento público da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, administrado pelo IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, uma organização social de cultura, entidade sem fins lucrativos (IDBRASIL OU CONTRATANTE).
Inaugurado em 2006, operou até 2015 e após processo de reconstrução e restauro, a reabertura do Museu ao público está prevista para julho de 2021.
Museu da Língua Portuguesa - visitantes
Abertura ao Público em 21/março/2006
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
nº de Visitantes
Ao longo de sua trajetória, o museu recebeu quase 4 milhões de visitantes em suas exposições, como indicado abaixo
0 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
Visitantes | 491.031 | 516.805 | 461.775 | 387.632 | 385.025 | 331.410 | 355.951 | 345.480 | 352.565 | 303.366 |
Acesso ao MLP
o O acesso ao Museu será mediante apresentação de ingresso digital.
o Haverá diferentes modalidades de ingresso de visitação à Exposição (inteira, meia-entrada, inteira especial, meia especial, promocional, gratuita dentre outras). Desejável que haja modalidade de venda de ingressos a grupos.
Obs. 1: A modalidade gratuita de ingressos será concedida em um dia da semana (sábados) a todos os visitantes e nos demais dias, de acordo com a política de gratuidade vigente, (política de gratuidade atual no ANEXO II).
Obs. 2: a verificação dos documentos comprobatórios relacionados às modalidades de ingressos poderá ser feita no MLP, na entrada do visitante.
o O Museu possui um auditório, com capacidade para 150 pessoas, que é parte da experiência de visitação do público à exposição. O acesso ao auditório será também com horário pré-agendado, porém sem cobrança adicional; desejável que o ingresso possua uma segunda leitura na entrada do auditório, também com horário pré-definido (“sub-ingresso”).
o Haverá necessidade de disponibilização de ingressos para eventos, que independam da visitação às exposições do Museu, como eventos culturais, cursos e outros.
o Haverá necessidade de disponibilização de ingressos para visitação ao Terraço do MLP, de modo independente à visita à exposição do Museu, que será oferecida ao público de acordo com orientação da direção do MLP
o Os ingressos serão disponibilizados e vendidos antecipadamente, com grade de horários a ser definida periodicamente (de acordo com possibilidades de acesso, dentro de parâmetros da lotação do Museu e medidas de distanciamento social em vigor).
o A visitação está prevista para ocorrer de terça a domingo, no período das 9h00 às 18h00 (último horário disponível para venda de ingresso às 17h00). Ocasionalmente, poderá haver alteração no horário de funcionamento. Para os ‘eventos’, os horários serão estabelecidos por demanda do IDBRASIL.
Obs.: os dias de funcionamento e horários poderão variar em função das restrições impostas pela pandemia, dias festivos, ou por decisão da direção do MLP.
o O preço referencial de venda dos ingressos para 2021 será R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Os demais preços (promocionais com desconto ou especiais, para visitas diferenciadas, serão definidos pela direção do MLP e ocasionalmente).
Obs.: em anos anteriores, a distribuição média de ingressos observada girava em torno de: 50% a 60% de gratuidades, 25% a 20% inteira e 25% a 20% meia entrada.
o A capacidade diária de visitação estará condicionada às medidas de distanciamentos vigentes, podendo variar de 330 (com distanciamento) visitantes a 1.650 visitantes (sem distanciamento)
o O Museu possui duas portarias para entrada de visitantes sendo:
▪ P1 – Entrada de público visitante
▪ P4 – Entrada para grupos escolares / turismo, etc.
o Os acessos se darão por catracas (há 08 catracas instaladas, com possibilidade de expansão de mais 04) objetivando o controle de acesso e saída, com interface ao sistema desenvolvido pela Jhonson Controls o CCURI 9000 que gerencia a automação da edificação. As catracas estão habilitadas para leitura do código de resposta rápida – QR Code.
Obs.: o acesso ao Terraço será por leitora independente de catraca, com acesso por entrada independente das P1 e P4.
o Haverá também bilheteria física no museu, operada pela CONTRATANTE, para atendimento de visitantes eventuais ou com dificuldade para compras online.
o A energia elétrica do MLP é operada na voltagem 220.
3. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA:
⮚ A disponibilização para venda de ingresso deverá ser por link no site do Museu da Língua Portuguesa (não exclusivamente) e com informações ao visitante orientada pela CONTRATANTE.
⮚ Os ingressos deverão ser disponibilizados com agendamento de horário e com limitação de público por horário (respeitando formas de acesso ao MLP citadas acima).
⮚ Apresentar o custo da prestação do serviço, detalhando por item (tipo de ingresso, forma de pagamento efetuado pelo visitante, etc.).
⮚ Apresentar as formas de pagamento que serão oferecidas aos visitantes do MLP.
⮚ Apresentar política de devolução ao comprador em situação de cancelamento do ingresso de forma voluntária, por desistência, ou involuntária, como por exemplo em situação de fechamento do museu em atendimento às diretrizes estaduais / municipais;
⮚ Informar qual a forma e periodicidade do repasse dos valores da venda de ingressos ao CONTRATANTE.
⮚ Informar quais os canais de vendas e de difusão são oferecidos pela operadora;
⮚ Apresentar recursos de acessibilidade disponibilizados na plataforma de vendas da operadora (Ex.: baixa visão; libras; legendas e traduções para estrangeiros);
⮚ Apresentar a conformidade da operadora à LGPD;
⮚ Apresentar ferramentas disponíveis ao CONTRATANTE para monitoramento das vendas e do perfil de público, com periodicidade e formas de acesso.
⮚ Apresentar se e como a base de dados armazenada pela operadora é disponibilizada ao CONTRATANTE.
⮚ Apresentar quais dados são solicitados do visitante na compra de ingressos e se há flexibilidade para que esses dados sejam definidos pelo CONTRATANTE.
⮚ Informar prazo para implantação do serviço.
⮚ Informar validade da proposta.
⮚ Indicar se a operadora oferece algum módulo de relacionamento com os visitantes adicional à venda de ingressos.
⮚ Indicar se a operadora viabiliza a reserva de voucher para aquisição futura de ingressos.
⮚ Indicar se a operadora viabiliza compra conjugada de ingressos com outros museus usuários de sua plataforma.
⮚ Indicar se a operadora oferece possibilidade de pesquisa de satisfação de público relacionada à visitação ao Museu e/ou ao processo de venda de ingressos em si.
⮚ Indicar se há possibilidade de criar uma condição especial na aquisição de ingressos para visitantes assíduos ao MLP.
Eventuais dúvidas deverão ser dirimidas por escrito através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, que serão respondidas também por e-mail.
4. DO ORÇAMENTO E ENVIO DAS PROPOSTAS:
“Em razão da necessidade do IDBrasil colaborar com as autoridades públicas de saúde quanto à necessidade de proteção da sociedade, face às ameaças de transmissão do corona vírus (Covid-19), inclusive atendendo às
recomendações constante na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional dada pela OMS, em 30 de janeiro de 2020; na Portaria Federal nº 188/GM/MS, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); e no Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo, a Diretoria Executiva INFORMA que a contratação, cujo objeto é a Manutenção Preventiva em Sistemas de Automação, será feita de forma exclusivamente remota e sem a realização de sessão de abertura dos envelopes.
Desse modo, as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, até às 18h do dia 27/05/2021. O anúncio do proponente vencedor será apresentado exclusivamente no site do IDBrasil.
Por fim, o IDBrasil reitera seu compromisso e a total observância aos princípios gerais da Administração Pública, garantindo-se a ampla participação, concorrência e isonomia entre os interessados”.
⮚ As empresas interessadas poderão agendar visita técnica que será feita com um representante do Museu de 2ª às 6ª feiras através até 02/06/2021 através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx e preenchimento do anexo I;
⮚ As empresas interessadas deverão encaminhar formulário de cadastro conforme modelo disponível no link: xxxx://xxxx.xxx.xx/?xxxx_xxx000 para xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx até 18h do dia 02/06/2021.
⮚ As propostas deverão ser enviadas para os e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, até às 18h do dia 04/06/2021.
⮚ As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de técnica, fluxo de pagamento e relatórios disponíveis aos usuários.
⮚ É obrigatório à apresentação do CNAE junto à Proposta Comercial.
⮚ As propostas devem ser apresentadas em papel timbrado, informando, no mínimo:
o valor bruto da prestação do serviço (incluindo impostos e taxas);
o taxas cobradas por forma de pagamento (cartão de crédito, débito, Pix, etc.);
o condições e periodicidade dos repasses dos valores das vendas;
o formas de acompanhamento das vendas por parte do CONTRATANTE;
o prazo para implantação da operação;
o validade da proposta (com mínimo de 60 dias);
o portfólio da operadora.
o Customizações (essa informação, se necessária)
5. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR OBRIGATÓRIAMENTEOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
⮚ Inscrição Estadual ou Municipal;
⮚ Ato Constitutivo de Xxxxxx Xxxxxxxx;
⮚ Certidões negativas de protestos;
⮚ Certidões negativas do INSS e FGTS;
⮚ Relação de empresas onde tenha prestado o tipo de serviço objeto da proposta;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
⮚ A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdência social, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
⮚ A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada.
⮚ A CONTRATADA será responsável pelo custeio de toda e qualquer despesas de seus funcionários relativos à alimentação, transporte e materiais afins.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.
⮚ Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
⮚ Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência, do contrato e das necessidades do projeto.
8. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.
⮚ O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionários do IDBrasil em todas as etapas.
⮚ A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
9. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO.
⮚ Prevê-se o prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, mediante acordo de ambas as partes.
⮚ O cronograma para a execução do serviço pode ser alterado conforme decisão da Diretoria do IDBrasil.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS.
A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária, eis que este Contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA são de natureza meramente civil.
Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
O IDBRASIL SE RESERVA O DIREITO DE SELECIONAR OS PARTICIPANTES, CONTRATAR PARCIALMENTE OS ITENS DESTE TR, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CANCELAR OU SUSPENDER ESTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
ANEXO I
PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE ATESTADO DE VISITA / VISTORIA TÉCNICA
A Empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º .
. / - , xxxxxxx em , CEP: .
- , por intermédio de seu representante legal, Sr (a). , portador da Cédula de Identidade n.º , expedida pela - e CPF n.º ;
DECLARA para fins de participação deste processo seleção (Venda de ingressos Online), que visitou/vistoriou os locais de visitação do Museu da Língua Portuguesa e que tomou conhecimento de todas as informações necessárias, peculiaridades e condições dos locais e de todas as dificuldades porventura existentes que possam influir direta ou indiretamente na execução / cumprimento das obrigações assumidas relacionadas ao objeto desta contratação. Declara ainda ter ciência que recebeu uma via deste documento.
São Paulo, de 2021.
Empresa / assinatura do Representante legal | |
Data: / / Nome/Documento Identificação (Responsável Técnico da Empresa designado para vistoria) | Data: / / Nome/Assinatura (Funcionário Designado pelo IDBRASIL) |
ANEXO II
MLP - Política Atual de meia entrada e gratuidades:
✓ Quem tem direito à MEIA-ENTRADA e como comprovar:
• Estudantes – carteirinha válida, comprovante de matrícula (do ano corrente, impressa ou digitalizada) ou boleto bancário (com data de vencimento no mês corrente, impresso ou digitalizado).
• Aposentados – comprovante da concessão do benefício (cartão do INSS ou holerite de aposentado).
• Maiores de 60 anos – documento de identidade.
✓ Quem tem direito à ENTRADA GRATUITA e como comprovar:
• Crianças até 6 anos – isentas de comprovação.
• Professores, coordenadores e diretores, supervisores, quadro de apoio de escolas públicas (federais, estaduais ou municipais) e quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – holerite do mês corrente ou anterior (impresso ou digital). A gratuidade é estendida a cônjuge ou companheiro(a), filhos e menores tutelados ou sob guarda que acompanharem a visita.
• Pessoas com deficiência – isentas de comprovação. A gratuidade é estendida a 1 acompanhante.
• Policiais militares, civis e da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo – holerite do mês corrente ou anterior (impresso ou digital). A gratuidade é estendida ao cônjuge ou companheiro (a), filhos e menores tutelados ou sob guarda que os acompanharem na visita.
• Taxistas – Condutax. A gratuidade é estendida a 1 acompanhante.
• Visitantes portando o “Passaporte dos Museus” da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
• Visitantes do Circular Turismo SP – bilhete válido do Circular.
• Funcionários da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – crachá funcional.
• Funcionários dos Museus da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – crachá funcional.
• Profissionais de museus filiados ao ICOM – carteirinha do ICOM.
• Agentes/Guias de Turismo com apresentação da Carteirinha da CADASTUR (Ministério do Turismo) dentro do prazo de validade.