TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

Conforme Lei n°. 11.788/2008

O CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML Ltda, inscrito no CNPJ sob no01.428.030/0001-66, localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, na Cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais, CEP, 38.600-000, doravante denominada parte INTERVENIENTE, neste ato representado pelo Reitor, Hiran Costa Rabelo; o Aluno, NOME, do Curso de CURSO, devidamente Matriculado sob o no MATRICULA, inscrito no CPF sob no CPF, residente e domiciliado na Rua ENDEREÇO COMPLETO, Tel. 00 – 000 - 0000, na Cidade de CIDADE, ESTADO, doravante denominado de ESTAGIÁRIO e de outro lado como parte CONCEDENTE: EMPRESA CONCEDENTE, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o no CNPJ/CPF, endereço residencial/comercial localizado na Rua ENDEREÇO COMPLETO, Tel., na Cidade de CIDADE, Estado de ESTADO.

No cabeçalho, informe seus dados e também os dados da empresa Concedente do estágio.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ESTÁGIO: O estágio não obrigatório definido no Projeto Pedagógico do Curso e nas Diretrizes Curriculares do Curso, nos termos da Lei n° 11.788/08 e da Lei n° 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), entendido como ato educativo supervisionado, visa a complementação do ensino e da aprendizagem proporcionando preparação para o trabalho profissional do ESTAGIÁRIO, possibilitando- lhe aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, bem como condições de vivenciar e adquirir experiência prática em situações reais de trabalho em sua área de atuação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Este instrumento tem por objetivo estabelecer as condições para a realização de estágio não obrigatório, e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, dentro do projeto pedagógico de cada curso em consonância com o plano de atividades e de acordo com a lei 11.788/2008.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO: O ESTAGIÁRIO

desenvolverá suas atividades obrigando-se a: a) Cumprir com empenho e interesse a programação estabelecida no Plano de Atividades; b) Cumprir as condições fixadas para o Estágio observando as normas de trabalho vigentes na CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre as informações que tenha acesso; c) Observar a jornada e o horário ajustados para o Estágio; d) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE; e) Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto à CONCEDENTE; f) Informar de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino; g) Vistar os Relatórios de Atividades elaborados pela CONCEDENTE com periodicidade mínima de 06 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado; h) Responder pelas perdas e danos eventualmente causados por inobservância das normas internas da CONCEDENTE, ou provocados por negligência ou imprudência.

CLÁUSULA QUARTA–DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE: Cabe à CONCEDENTE: a)

Celebrar o Termo de Compromisso de Estágio com o ESTAGIÁRIO e a INTERVENIENTE, zelando pelo seu fiel cumprimento; b) Conceder o Estágio e proporcionar ao ESTAGIÁRIO condições propícias para o exercício das atividades práticas compatíveis com o seu Plano de Atividades; c) Designar um Supervisor Profissional funcionário SUPERVISOR PROFISSIONAL, de seu quadro de pessoal, para orientá-lo e acompanhá-lo nas atividades do Estágio; d) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata extinção; e) Elaborar e encaminhar para a INTERVENIENTE o Relatório de Atividades, assinado pelo seu Supervisor, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO; f) Entregar, por ocasião do desligamento, Termo de Realização do Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; g) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos que comprovem a relação de Estágio; h) A contratação de seguro para o ESTAGIÁRIO, com a seguradora, NOME DA SEGURADORA E Nº DA APÓLICE nos termos do artigo da lei 11.788/2008; i) Permitir o início das atividades de Estágio somente após o recebimento deste instrumento assinado pelos partícipes; j) Fornecer bolsa auxílio no valor de R$ Coloque o valor da Bolsa e vale transporte, no valor de R$ Coloque o valor do Auxílio Transporte.

Informe o nome da seguradora e o n° da apólice de seguros que a Empresa Concedente deverá contratar.

Informe o valor da bolsa e do Auxilio Transporte.

Funcionário da Empresa Concedente que fará a supervisão.

CLÁUSULA QUINTA– DAS OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE: Cabe à INSTITUIÇÃO

DE ENSINO: a) Indicar, no Plano de Atividades, as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar, ao horário e calendário escolar; b) Avaliar as instalações da parte concedente do Estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do aluno; c) Indicar como Professor (a) Orientador (a), o (a) Professor (a) PROFESSOR ORIENTADOR, área de CURSO, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do ESTAGIÁRIO; d) Comunicar ao CONCEDENTE, no início do período letivo, as datas de realização das avaliações escolares; e) Exigir do aluno a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, de Relatório de Atividades; f) Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio, reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas normas; g) Avaliar a realização do Estágio do aluno por meio de Instrumentos de Avaliação; h) Contratar seguro contra acidentes coletivo para os alunos do estágio obrigatório nos termos do Art. 9º, VI, da Lei 11788/2008.

Escreva o nome do seu curso.

Escreva o nome do Coordenador do seu curso.

CLÁUSULA SEXTA - DO PERÍODO E CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO: O estágio

curricular de que trata este termo será realizado no período de: DIA de MÊS de ANO a DIA de MÊS de ANO com a carga semanal de: XX horas, totalizando: XX Horas de estágios, observando o limite de 2 (dois) anos, contados da sua assinatura, salvo em se tratando de estagiário portador de deficiência, nos termos do artigo 11 da Lei 11.788/2008.

Lembre-se que o estágio terá carga horária máxima de 6h por dia e 30h semanais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXTINÇÃO: Este termo se extingue de pleno direito quando:

a) do término do período de estágio; b) da conclusão do curso; c) o estagiário se desligar da Faculdade ou do curso a qualquer título; d) o convênio ao qual se vincula for extinto;

e) transcurso do prazo de 2 (dois) anos na mesma Unidade Concedente.

CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA: Quaisquer das partes, independentemente de justo motivo e quando lhe bem convier, poderão denunciar o presente termo, desde que o faça mediante aviso prévio, por escrito, com pelo menos 05 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA NONA - DO FORO: Com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, as partes convenentes elegem o Foro da Comarca de Paracatu - MG para cumprimento deste instrumento e dos termos aditivos dele decorrentes.

E, por estarem de pleno acordo, as partes abaixo nominadas assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de iguais teor e forma, para um só efeito.

Paracatu-MG, 27 de junho de 2018.

Preencha com a data em que o estágio terá início.

EMPRESA CONCEDENTE

ESTAGIÁRIO

Centro Educacional HYARTE-ML Ltda

Prof. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Substitua pelo seu nome

Setor de Estágios e Convênios

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Substitua pelo nome da Empresa Concedente

Após realizado o preenchimento correto do TCE, imprima 3 vias desse documento. Recolha a assinatura da Empresa Concedente e assine em todas as folhas das 3 vias.

Plano de Atividades do Estagiário(a)

(curso)

Estágio Supervisionado não obriga- tório

DADOS DO ESTAGIÁRIO(A)
Nome do aluno(a):
Curso:	Período:	Turma:	Matrícula:

CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
Unidade Concedente:	CNPJ:
Nome Fantasia:	Ramo de Atividade:

OBJETIVOS E FINALIDADES

Em uma frase, descreva neste campo quais são seus objetivos e qual é a finalidade que deseja alcançar com a realização deste estágio.

ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELO ESTAGIÁRIO(A)

Em tópicos, descreva todas as atividades que irá desempenhar no decorrer do estágio.

Início do Estágio Término do Estágio Total de Horas Previstas:

Informe a data que irá iniciar e concluir o estágio.

Informe a quantidade total de horas prevista no TCE.

Supervisor do Estágio:

Professor Orientador:

Representante Legal da Concedente:

RESPONSÁVEIS PELO ESTAGIÁRIO(A)

Digite todas as informações solicitadas.

Paracatu, 27 de junho de 2018

Preencha com a data em que o estágio terá início.

ASSINATURAS
Representante Legal da Conce dente:	Supervisor(a) Profissio- nal:
Professor(a)-orienta- dor(a):	Xxxxx(a)-Estagia- rio(a):

Recolher as assinaturas dos profissionais descritos.

Após realizado o preenchimento correto do Plano de Atividades, imprima 3 vias desse documento. Recolha as assinaturas em todas as vias