PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2024-C
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2024-C
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social, inscrita no detentor do Contrato de Gestão nº 054/2020, celebrado com o Município de Mogi das Cruzes/SP (UPA OROPÓ), inscrita no CNPJ n° 11.344.038/0025-75, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxx, Xxxx 000X, Xxxx xxx Xxxxxx/XX, CEP 08.773-490, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado, MÁXIMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.358.337/0001- 42, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, XXX:09.061- 520, neste ato representada por sua sócia administradora, a Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de prestação de serviços nº 075/2024-C, celebrado em 20 de março de 2024, tendo como objeto o Fornecimento de refeições nutricionalmente preparadas, incluindo os insumos necessários, elaboração, preparo, transporte e distribuição de refeições (marmitex), exceto dietas enterais, fórmulas lácteas e suplementos, em atendimento à UPA Oropó, localizada em Mogi das Cruzes/SP, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em 18 de junho de 2024, e se encerrando em 15 de setembro de 2024.
1
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX00-X0XXX-X00XX-0XX0X
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Mogi das Cruzes, 18 de junho de 2024.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 19/06/2024 18:31:48 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx CPF: ***.194.478-**
Data: 19/06/2024 17:54:25 -03:00
MAXIMA DO BRASIL LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx CPF: ***.353.038-**
Data: 20/06/2024 11:25:25 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxx
CPF: ***.179.158-**
Data: 19/06/2024 17:53:22 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
2
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX00-X0XXX-X00XX-0XX0X
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: MKS72-X8ZFZ-P62FL-4ND4C
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxx Xxxxxx (CPF ***.179.158-**) em 19/06/2024 17:53 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.13.252.41
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Email verificado
XthT0f+w6DzBuVa2Ow5i6n8gbDPJ6+Avn+YZqqm5ag8=
SHA-256
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (CPF ***.194.478-**) em 19/06/2024 17:54 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.13.252.41
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxx0@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Email verificado
ZkBr4caMsZxZJxESWqzBuIFVDDFOFALctaWrStmHB/g=
SHA-256
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 19/06/2024 18:31 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
177.193.214.108
Não disponível
Autenticação
Email verificado
rMFu5b5YhhBcWtevKh39fUK0+F+BpBfkiXY3NnSAZeY=
SHA-256
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (CPF ***.353.038-**) em 20/06/2024 11:25 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.37.169.179
Não disponível
Autenticação
Email verificado
oyqH75HVFCT6acgtNtK4KakVXtpzvr5CVAvn4zGCTso=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX00-X0XXX-X00XX-0XX0X
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR: Xxxxxxx Xxxxxxxx | UNIDADE: UPA OROPÓ |
PRESTADOR: MAXIMA DO BRASIL LTDA | CNPJ: 15.358.337/0001-42 |
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de refeições nutricionalmente preparadas, incluindo os insumos necessários, elaboração, preparo, transporte e distribuição de refeições (marmitex), exceto dietas enterais, fórmulas lácteas e suplementos. | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 1° aditivo ao CTR nº 075/2024-C, firmado entre o PRESTADOR MAXIMA DO BRASIL LTDA e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 18 de junho de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 90 (noventa) dias, findando em 15 de setembro de 2024. Mogi das Cruzes, 17 de junho de 2024. | |
Elaborador (a): | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: ***.070.235-** Data: 18/06/2024 13:59:28 -03:00 |
Diretor (a) da Unidade/Corporativo: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Espada CPF: ***.353.038-** Data: 18/06/2024 17:35:59 -03:00 |
Diretor (a) de Contratos (se aplicável): | |
Área Técnica (se aplicável): | |
Aprovador conforme tabela de alçada (se aplicável): | |
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX000-0XXXX-XXXXX-XXX0X
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: KY529-6YZKA-SAQVL-ANV4B
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (CPF ***.070.235-**) em 18/06/2024 13:59 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
200.143.113.58
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
ILac8zmj+wyJ9ncu26+Uqp43f6l3dHKc1l9nepExHaI=
SHA-256
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (CPF ***.353.038-**) em 18/06/2024 17:35 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.37.169.179
Não disponível
Autenticação
Email verificado
HOY65JUCHxpNC91YveevI3KvNYmbjOWqHe3Kp/Ipfss=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX000-0XXXX-XXXXX-XXX0X
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MAXIMA DO BRASIL LTDA CNPJ: 15.358.337/0001-42
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:10:55 do dia 10/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/12/2024.
Código de controle da certidão: DB0A.7D40.F386.62DA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 15.358.337/0001-42
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.
Certidão nº
Data e hora da emissão Validade
24060361407-65
10/06/2024 14:56:33
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
Folha 1 de 1
Imprimir
Voltar
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
15.358.337/0001-42
MAXIMA DO BRASIL LTDA
X XXXXXXXX XXXXX XXXX 00 / XXXX XXXXXXXX / XXXXX XXXXX / XX / 09061-520
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/05/2024 a 28/06/2024
Certificação Número: 2024053000451938834507
Informação obtida em 10/06/2024 15:14:19
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MAXIMA DO BRASIL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 15.358.337/0001-42
Certidão nº: 40412280/2024 Expedição: 10/06/2024, às 15:21:23
Validade: 07/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que MAXIMA DO BRASIL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 15.358.337/0001-42, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.