ESTADO DO PARANÁ

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA Nº: 002/2020 - LICITAÇÃO - CONVITE N° 002/2020 MENOR PREÇO Nº: 02/2020

1 - DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO LOCAÇÃO DE CESSÃO DE USO COM MANUTENÇÃO MENSAL DE “SISTEMA INFORMATIZADO ESPECIFICO PARA GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE WEB”

OBJETO:

APRESENTACAO DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PELA EMPRESA EQUIPLANO SISTEMAS LTDA

obedecendo às especificações e condições fixadas no Anexo I do edital de licitação, do “Sistema Informatizado Especifico para Gestão Pública em ambiente Web”, ante a necessidade de operacionalizar e controlar de forma eficiente e integrada de todo o processo de gestão administrativa do CONSÓRCIO CIEDEPAR - Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado, seguindo disposições da Lei nº. 8.666/93 suas alterações e demais Legislações aplicáveis. O CIEDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, reuniu-se em sessão aberta publicada em imprensa, marcada e divulgada para realizar-se na data de 20/10/2020, às 09:25 horas, com a empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, na Sala indicada pelo Superintendente Executivo do CIEDEPAR, para a avaliação do sistema.

DAS PRELIMINARES:

Na data de 21 de outubro de 2020, às 10:25horas, na sala de reuniões da AMP, se reuniram o Superintendente Executivo do CIEDEPAR, demais funcionários e representantes d a proponente v e n c e d o r a , be m com o representantes da segunda colocada no certame, para fase de demonstração d o sistema de gestão pública, pela EQUIPLANO SISTEMAS LTDA.

DA APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO E INCONSISTÊNCIAS:

A referida reunião ocorreu no período da manhã e no período da tarde, sendo que a proponente EQUIPLANO SISTEMAS LTDA realizou a demonstração técnica do ambiente operacional e infraestrutura do sistema de gestão, do convite que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para Sistema Informatizado Especifico para Gestão Pública em ambiente Web”.

APRESENTAÇÃO DO SISTEMA:

O sistema versão 5.5.2.5 v-908 foi apresentado pela empresa Equiplano Sistemas Ltda compartilhado aos presentes e para demais interessados por meio de videoconferência através plataforma Google Meet conforme o link: xxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxx-xxxx-xxx. Sendo que no período da tarde, prosseguiu-se com a apresentação do sistema, através da plataforma Zoom, conforme o link: https:// xx00xxx.xxxx.xx/x/00000000000? pwd=NENUWjVIcE1LNHRBZnNkdHdrdkFYUT09#success

Na oportunidade foi apresentado aos interessados quanto ao cumprimento do edital, verificandose quanto a compatibilidade e funcionalidade do sistema de acordo com o determinado em edital, que é subdividido nos seguintes módulos:

MÓDULO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Plano Plurianual

Lei De Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA

MÓDULO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PLANO DE CONTAS

Financeiro Prestação de Contas

SUPRIMENTOS

MÓDULOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES

MÓDULO DE INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS RECURSOS HUMANOS

MÓDULO DE CADASTROS, FOLHA DE PAGAMENTO E E-SOCIAL PORTAL

MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A demonstração evidenciou que o software apresentado não possui base de dados única, e na apresentação foi utilizado a base de dados de sistema desktop e também utilizado a base de dados ambiente web. O módulo de escrituração contábil, execução financeira e plano de contas teve a base de dados retirada de desktop e não do ambiente web quando da apresentação. O sistema de gestão pública apresentado pela proponente possui base de dados distribuída, pois as buscas das bases foram feitas de forma diversa, e não exclusivamente em ambiente web.

CUMPRIMENTO DOS ITENS DO EDITAL:

De acordo com o instrumento convocatório, foram consideradas os itens e alíneas constantes do edital, sendo que xxxxxxx não mencionadas de forma destacada neste documento foram consideradas como atendidas ao referido quesito. A demonstração técnica do sistema realizou-se de acordo com os itens do edital, escolhidos aleatoriamente quanto aos referidos quesitos, abaixo-relacionados, sendo que constatou-se o seguinte, respectivamente:

MÓDULO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Plano Plurianual

- Permitir importar vínculos, ações, programas e percentual de participação de cada ente consorciado, utilizados na PLACIC a cada novo orçamento elaborado; - não apresentado por ente consorciado;

- Cadastrar a programação da receita, possibilitando a identificação de cada fonte de recurso e o percentual de cada ente consorciado;

- Acesso se fez través de 2 (dois) logins, 1º acessar nuvem, 2º acessar módulo e não apresentado por ente consorciado;

- Emitir relatórios gerenciais de receitas, despesas por fonte de recursos e das transferências financeiras; não apresentado por ente consorciado;

- Emitir os relatórios consolidando uma ou mais entidades e trazendo a posição atualizada do orçamento até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas - não apresentado por ente consorciado;

b. Demonstrativo das Despesas - não apresentado por ente consorciado;

c. Demonstrativo de receitas por ente consorciado - não apresentado no portal e não há porcentual no relatório;

Lei Orçamentária Anual – LOA:

- Permitir na implantação do orçamento, a cópia automática de todos os relacionamentos e configurações da base do cliente para que ele não tenha necessidade de redigitar os dados no novo ano;

- Não apresentou o critério de ordem cronológica e não apresentou outros critérios ou outras informações para cópia

automática, relatório de cópia não concluída;

- Possuir rotina de compatibilização da LOA com PPA e LDO, permitindo assim que as peças orçamentárias fiquem iguais.

– Não apresentou o critério de ordem cronológica e não apresentou outros critérios ou outras informações e opções

MÓDULO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PLANO DE CONTAS

APRESENTOU LENTIDÃO DURANTE A APRESENTAÇÃO, SENDO REALIZADA NA VERSÃO DO DESKTOP.

- Permitir que seja efetuada a escrituração contábil, absolutamente adaptada às exigências do Tribunal de Contas do Estado, bem como à Lei Federal nº 4320/1964, à Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como às demais normas regulamentadoras da escrituração pública;

- não apresenta integração por folha, o RH disponibiliza o arquivo TXT, e a contabilidade deve pegar de forma manual e importar no Contábil.

- Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: pré-empenho, empenho, pré-liquidação, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática – não possui pré empenho e pré liquidação;

- Permitir estorno parcial ou total de empenho, informando o motivo da anulação e permitir emissão da nota de estorno – Realiza estorno primeiro em compras e depois em contabilidade; Permitir a emissão dos relatórios de execução da LOA com publicação simultânea no portal da transparência:

...

l. Anexo 10 – Rateio de empenho por ente Consorciado – não apresenta percentual de participação por ente consorciado;

m. Anexo 11 – Rateio de Consorciados – é necessário cadastrar o parâmetro de consorciado pois o sistema não possui

....

- Possuir solicitação de diárias a adiantamentos, integradas com o processo digital, que permita tramitar para os responsáveis pela liberação e que permita realizar a emissão do empenho assim que liberadas pelos responsáveis – não atende. Apresentada no módulo compras. Apresentou telas diferentes para adiantamentos e processo, não integradas.

- Utilizar rotina de eventos para todas as rotinas existentes no sistema, permitindo a visualização dos lançamentos contábeis efetuados trazendo histórico padrão para cada evento utilizado

– apresenta limite por empenho e não por valor.

- Possuir integração com o sistema de Patrimônio efetuando automaticamente na contabilidade os lançamentos de movimentação dos bens bem como os lançamentos de depreciação, exaustão e amortização – a depreciação deve ser programada, necessitando de carga de dados, scritps ou replicações, vez que não se encontra em base de dados única.

- FINANCEIRO

- Permitir assinar digitalmente as ordens de pagamento – permite por formulário através de digitalização e sem certificado digital, via assinatura eletrônica

SUPRIMENTOS - MÓDULOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES

- Possuir rotina de solicitação de cadastro de produto, disparando a notificação via sistema e/ou por e-mail automaticamente ao setor responsável, após a aprovação, o sistema deverá enviar notificação ao solicitante que o produto foi cadastrado e o código utilizado, em caso de reprovação deverá ser enviado notificação para o solicitante com o motivo da rejeição do cadastro do produto – não envia a notificação via sistema ou por e-mail de forma automática, apenas cadastra a rotina e somente com envio manual;

- Registrar os processos licitatórios, identificando número e ano do processo, objeto, modalidades de licitação e data do processo, bem como dados de requisições de compra, planilhas de preços, procurando, assim, cumprir com o ordenamento

determinado no parágrafo único do artigo da Lei de Licitações e Contratos, que impõe a obrigatoriedade na formalização dos atos administrativos. No caso de dispensa e inexigibilidade possuir relacionamento com o inciso da lei correspondente com o fundamento legal – parecer é gerado em tela separada e modalidade escolhida posteriormente sendo realizado o cadastro em duas telas;

- Registrar a interposição de recurso ou impugnação do processo de licitação, bem como o seu julgamento, com texto referente ao parecer da comissão e/ou jurídico – faltam opções e critérios pois apresenta item cadastramento fracassado direto; e para licitação, opções como anulada/revogada não constam como critério

- Dispor as principais legislações vigentes e atualizadas para eventuais consultas diretamente no sistema. Ex. 8.666/1993, 10.520/2002, 123/2006, bem como os parâmetros e limites de acordo com o determinado para consórcio públicos etc. – não possui principais legislações vigentes e atualizadas para eventuais consultas diretamente no sistema, tampouco, trata dos parâmetros diferenciados para consórcio, não aplicou limites diferenciados de consórcio;

RECURSOS HUMANOS - MÓDULO DE CADASTROS, FOLHA DE PAGAMENTO E E-SOCIAL

- Possuir cadastro de servidores com no mínimo os seguintes campos: regime, cargo, salário base, data de nomeação, data de posse, data de admissão, data de término de contrato temporário, lotação, horário de trabalho e local de trabalho, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informações adicionais – necessita de cópia dos documentos e realização de dois cadastros

- Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como: celetista, estatutário, contrato temporário, emprego público, estagiário, cargo comissionado e agente político - não apresenta cadastro único solicitando informações para cada um dos regimes

- Validar número do CPF e número do PIS. – Validação acontece em telas diferentes, quando em base para SIAP precisa validar e permite gravar em branco.

- Permitir simulações de folha de pagamento para calcular reajustes salariais retroativos, lançando automaticamente as variáveis de proventos e descontos em folha – gera primeira guia em cada vez

- Possuir rotina para importação de saldo de vale-transporte, arquivo fornecido pelas empresas de transporte coletivo que contem a quantidade ou valor de saldo em cada cartão de funcionário e permitir configurar para que rotina de cálculo de vale-transporte considere ou não a quantidade de saldo de vale- transporte na quantidade a ser apurada de direito de cada funcionário – não importa arquivo, controle manual.

- Possuir configuração para que gere acesso automaticamente ao funcionário para o portal de serviços (onde terá a acesso à sua folha de pagamento, relatório de férias, dentre outros) quando realizar seu cadastro funcional. – possui controle com vínculo por tipo de matrícula.

OBSERVAÇÕES GERAIS

- Acesso através de dois logins: nuvem e módulo;

- Não apresentou informações em ordem cronológica;

- Módulo contábil apresentou lentidão na apresentação;

- Integração da folha de RH disponibiliza o arquivo em TXT e há necessidade de realizar operação de importação manual para o contábil;

- Folha de pagamento lançamento manual;

- O processo de integração contábil e RH está em desenvolvimento;

- Não possui relatório automático LOA;

- Não atende solicitação de diárias e adiantamentos integradas com o processo digital que permita tramitar para os responsáveis. O processo realizado dentro de compras.

- Delay na demonstração de folha de pagamento dos funcionários por conta de o parcelamento ter atraso para subir no portal

- Não possui contrato específico por ente consorciado;

- Não apresentou a baixa dos anexos de atas de audiência pública;

- Apresentação de alterações orçamentárias de despesas por desktop;

DA DECISÃO

Isto posto, em conformidade com os termos retro exarados, resta o sistema de gestão pública da proponente Equiplano Sistemas Ltda desclassificado na fase de demonstração, por não atender aos requisitos solicitados em edital.

Abre-se os prazos recursais, ficando desde já o processo com vistas franqueada aos interessados.

Sala da Superintendência do CIEDEPAR, em Curitiba, 26 de outubro de 2020.

Jacir Bombonato Xxxxxxx Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:7AC83563

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/10/2020. Edição 2125

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/