Contract
46 – SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS
10 - Contratado: ARCEL PNEUS E PEÇAS LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.99.20180220.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 01/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 7410. Data: 19/08/2021.
11 - Contratado: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0036.2.11.19840120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 28/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210.0001 3390
39 74 1 0. Data: 27/08/2021.
12 - Contratado: IDEAL AUTOPEÇAS E MECÂNICA LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0036.2.99.18830120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pes- soais. Vencimento: 21/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210.0001 3390 39 74 1 0. Data: 20/08/2021.
13 - Contratado: MEGAMINAS TELECOMUNICACOES E INFOR- MATICA. Instrumento: CONTRATO Nº G0027.2.04.25160121.00.
Objeto: serviço de acesso à Internet banda larga, com a velocidade de 100 Mbps para o ESLOC de Capitólio/MG. Vencimento: 27/08/2022. Valor: R$ 1078,80. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001
.339040.04.74.1.0. Data: 27/08/2021.
14 - Contratado: XXXXXXX XXXXXX LAFETÁ-ME. Instrumento: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0025.2.07.8226.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e esta- belecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 30/08/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 27/08/2021.
15 - Contratado: MINAS TURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Instrumento: CONTRATO Nº G0027.2.04.25170121.00. Objeto: serviço de acesso à Internet banda larga, com a velocidade de 200 Mbps para o ESLOC de Conceição da Aparecida-MG. Venci- mento: 27/08/2022. Valor: R$ 1.198,80. Dotação orçamentária: 3041.2 0.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data: 27/08/2021.
16 - Contratado: MEDRADO SERVIÇOS ÁGUAS FORMOSAS LTDA-ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0036.2.11.18980120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pes- soais. Vencimento: 21/08/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210.0001 3390 39 74 1 0. Data: 20/08/2021.
17 - Contratado: MECÂNICA APOLLO LTDA. - EPP. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.99.21240120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 09/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 31/08/2021.
18 - Contratado: T&T INTERNET LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0001.2.04.14590120.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e esta- belecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 29/09/2022. Valor: Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04. 74.1.0. Data: 31/08/2021.
19 - Contratado: ELETRO AUTO BOCAIUVA LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0025.2.99.23190120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 01/09/2022. Valor: Dotação orçamentária: 3041.20.606.0 87.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 31/08/2021.
20 - Contratado: ELETRO GERAL LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0019.2.99.20700120.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e esta- belecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 31/08/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0.
Data: 31/08/2021.
21 - Contratado: SRP AUTOPEÇAS LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0025.2.99.21430120.00. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Venci- mento: 01/09/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.000 1.339039.74.1.0. Data: 31/08/2021.
22 - Contratado: PNEUSTONE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.2.99.21850120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pes- soais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.08 7.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 31/08/2021.
23 - Contratado: GALEGO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.2.99.21270120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pes- soais. Vencimento: 08/09/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.08 7.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 01/09/2021.
24 - Contratado: A WEB NET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0001.2.04.02150120.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, alteração de razão social e CNPJ e esta- belecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 16/09/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.04.1.0 Data: 31/08/2021.
25 - Contratado: CONECTELL TELECOM - ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.2.04.02350120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, alterar a velocidade para 50Mbs e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 02/09/2022. Dotação orçamentária: 3041. 20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 01/09/2021.
26 - Locador: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0001.2.10.10176.00. Objeto: prorro-
gação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, reajuste e esta- belecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 24/09/2022. Valor: R$ 44.629,92. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.00
01.339039.74.1.0. Data: 31/08/2021.
27 - Contratado: APARBS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0019.2.99.21560120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 31/08/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.3390
40.04.74.1.0. Data: 28/08/2021.
28 - Contratado: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - ME. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0019.2.99.19930120.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 28/08/2022. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.3390
40.04.74.1.0. Data: 28/08/2021. DICOM
36 cm -02 1527025 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG COM OUTROS ÓRGÃOS.
1- Partícipes: Município de Salinas, Emater-MG. Instrumento: 1º termo aditivo ao convênio 0570.1.01.9390.00. Objeto: Modificar o item 9, da Cláusula Terceira; item 1, subitem 1.1., da cláusula quarta, modificar a cláusula décima segunda e a cláusula décima terceira, em virtude de alteração dos recursos financeiros necessários à execução do Programa de Desenvolvimento Rural no Município de Salinas-MG.Vencimento: 30.04.2023. Valor estimado do termo aditivo e dotação, para o presente exercício: R$148.174,08 – 206.01.20.606.0204.2170.33304100 – Ficha 1365. Data 01.09.2021.
2- Partícipes: Prefeitura Municipal de Mirabela, Emater-MG. Instru- mento: 2º termo de reparcelamento e pagamento de dívida.Objeto: comprometimento pela Prefeitura, de pagar a Emater-MG, a importân- cia de R$150.717,74, para quitação das contribuições em atraso, refe- rente prestação de serviços e extensão rural ao Município,conforme convênio firmado pelas partes, com incorporação do valor referente o 1º termo de reparcelamento e pagamento de dívida, em 29 parcelas de R$5.023,92 e 01 de R$5.024,06, a partir de 1º de setembro de 2021, com término previsto para 30 de março de 2024. Valor R$150.717,74. Data 01.09.2021.
3- Partes: Município de Simonésia, Emater-MG. Instrumento: Res- cisão amigável do termo de cessão de veículo E0063.3.02.10268.00. Objeto: rescisão amigável pelas partes do termo de cessão retrocitado, com devolução do veículo. Valor dotação: sem efeito financeiro. Data 17.08.2021.
4- Contratantes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Oeste Mineiro Ltda., Emater-MG. Instrumento: Contrato. Objeto: atendi- mento dos associados da Cooperativa, por parte da Emater-MG, na contratação de operações de crédito rural, conjugado com assistência técnica e outros serviços relacionados à atuação da Cooperativa. Venci- mento: 20.08.2026. Valor estimado R$25.000,00. Data 20.08.2021.
5- Cessionário: Município de Santa Maria do Salto. Instru- mento: 2º termo aditivo ao contrato de cessão gratuita de veículo G0002.3.02.10080.00. Objeto: prorrogação, por mais 01 ano, do prazo de vigência do instrumento citado, unidade gestora, Uregi de Alme- nara. Vencimento: 30.07.2022. Valor dotação: sem ônus financeiro. Data 30.07.2021. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021 DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
9 cm -02 1527093 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 29/2021-Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xx; Objeto: autorização de uso do Jardim Parque Municipal; Valor: R$ 1.784,00; Vigência: 01 (um) mês, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xx; Processo SEI: 2180.01.0001108/2021-58.
2 cm -02 1527175 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO DA FAOP
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna pública a prorrogação do prazo para as inscrições do Processo Seletivo para Estágio Remune- rado, até o dia 12 de setembro de 2021e altera o cronograma do Edital 04/2021. As alterações encontram-se disponíveis na página eletrônica da FAOP - xxx.xxxx.xx.xxx.xx. Data da Assinatura, Ouro Preto, 02 de Setembro de 2021. Assina: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
2 cm -02 1527565 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA
EXTRATO DO TPRU Nº 04/2021
Termo de Permissão Remunerada de Uso, celebrado entre a Funda- ção TV Minas Cultural e Educativa e a GELF SIDERÚRGICA S.A.. Objeto: cessão onerosa de uso compartilhado de Infraestrutura. Assi- natura: 01/09/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor mensal: R$ 3364,31. Xxxxxxx: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx- xxxx e Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 024/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI: 1500.01.0007102/2019-67), celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefei- tura de Santo Antônio do Itambé, visando a otimização do sistema de comunicação na área de Radiodifusão, Telecomunicações e Tecnologia no município. Vigência: 60 (sessenta) meses. Xxxxxxx: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
4 cm -02 1526962 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/122 e 2070016/2071
conforme descrito abaixo:
UO | CREDOR | CNPJ/CPF | CONTRATO | EMPENHO/ANO | ELEM/ITEM | FP | NF/FATURA | VALOR | Liquidação/RPP |
1221 | UNIDATA AUTOMACAO LTDA | 26.179.697/0001-01 | 9217769 | 18 | 3943 | 10.1 | 1061 | 228,00 | 27/08/21 |
1221 | EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA | 05.151.226/0001-07 | 9149673 | 8 | 3906 | 10.1 | 1001 | 13.937,40 | 30/08/21 |
0000 | XXXXXXXX XXXX A CAR S/A | 16.670.085/0001-55 | 9216707 | 9 | 3917 | 10.1 | 398793 | 2.255,89 | 01/09 |
0000 | XXXXXXXX XXXX A CAR S/A | 16.670.085/0001-55 | 9216707 | 10 | 3917 | 32.1 | 398790 | 1.074,71 | 01/09 |
0000 | XXXXXXXX XXXX A CAR S/A | 16.670.085/0001-55 | 9216707 | 11 | 3917 | 10.1 | 398789 | 1.074,71 | 01/09 |
0000 | XXXXXXXX XXXX A CAR S/A | 16.670.085/0001-55 | 9216707 | 12 | 3917 | 10.1 | 398792 | 1.074,71 | 01/09 |
0000 | XXXXXXXX XXXX A CAR S/A | 16.670.085/0001-55 | 9216707 | 28 | 3917 | 10.1 | 398791 | 1.074,71 | 01/09 |
1221 | BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG | 38.486.817/0001-94 | 9263359 | 70 | 3502 | 10.1 | - | 1.402.123,78 | 02/09 |
0000 | XXXXXXX XXXXXXXXX QUIMICA EIRELI - ME | 23.605.544/0001-82 | - | 119 | 3010 | 10.1 | 5511 | 1.200,00 | 02/09 |
1221 | SIGLASUL CONSULTORIA LTDA | 05.396.538/0001-80 | 9286334 | 120 | 3502 | 10.1 | 1239 | 36.432,00 | 02/09 |
A PAGAR | 1.460.475,91 | ||||||||
Em detrimento dos credores abaixo:
UO | CREDOR | 26.179.697/0001-01 | CONTRATO | EMPENHO/ANO | ELEM/ITEM | FP | NF/FATURA | VALOR | Liquidação/RPP |
1221 | SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 13.237.191/0001-51 | 525 | 116/2016 | 3939 | 10.1 | 258 | 541,10 | 22/11/16 |
1221 | SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 13.237.191/0001-51 | 525 | 116/2016 | 3939 | 10.1 | 1532 | 447,25 | 25/11/16 |
1221 | SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA | 13.311.215/0001-75 | 565/2012 | 089/2017 | 3906 | 10.1 | 36 | 238.564,83 | 17/08/18 |
1221 | CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA | 17.027.806/0001-76 | 9179448/2018 | 258/2018 | 3702 | 10.1 | 2018/8090 | 33.831,42 | 21/03/19 |
1221 | CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA | 17.027.806/0001-76 | 9179448/2018 | 258/2018 | 3702 | 10.1 | 2019/91 | 520.068,46 | 21/03/19 |
PRETERIDOS | 793.453,06 | ||||||||
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
28 cm -02 1527550 - 1
COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS DESIGNAÇÃO COMPLEMENTAR DE PREGOEIROS
E EQUIPE DE APOIO 2021 CEMIG
A Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Trans- missão S.A., Cemig Distribuição S.A., suas coligadas, controladas e subsidiárias integrais informam o nº pessoal e nome dos empregados designados, em complemento à designação anterior, para atuarem como pregoeiros e/ou equipe de apoio nos pregões promovidos pela Gerên- cia de Compras de Materiais e Serviços, no período de 30/08/2021 a 31/12/2021: 58.748 Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, 58.749 Akemi Correa Xxxx- xxx, 00.000 Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 58.754 Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx, 58.755 Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx.
3 cm -01 1526559 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL
CONTRATOS
DISPENSA 530-A15758 Nº CONTRATO:4320000104. Fundamento:
Art. 29, inciso V da Lei 13.303/16, para a contratação de XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, neste ato representado por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX-ME (IMOBILIÁRIA ITACOLOMI) para locação de um galpão localizado na Rodovia Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, n° 23, Nossa Senhora de Lourdes – Ouro Preto/MG, destinado a instalação da Base Operativa da Locatária. Valor R$306.000,00, Prazo 36 meses. Ass. e ratificado em: 13/08/2021.
Pregão Eletrônico N° 530-G15707 Nº CONTRATO 4500030597 Con-
tratada: APS COMPONENTES ELETRICOS LTDA. Objeto: Ponte para medir capacitâcia. Valor: R$162.291,66. Prazo 90 dias a partir de 30/08/2021. Ass.: 30/08/2021 Homolog.: 27/08/2021.
Pregão Eletrônico N° 530-G15747 N° CONTRATO 4630002532 Contratada: ONIX DIST. DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Objeto: Isolador disco concha bola de vidro. Valor: R$3.984.175,00. Prazo 6 meses a partir de 13/09/2021. Ass.: 02/09/2021 Homolog.: 30/08/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202109022345260146.
Ata 4650000562. Pregão Eletrônico para Registro de Preços 000- X00000. Beneficiário: Xxxxxx Xxxx Arquitetura Ltda. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação dos Serviços de Elabo- ração de Projetos Executivos Multidisciplinares e Serviços Comple- mentares de Arquitetura e Engenharia, conforme Especificação Técnica SC/IS-07942/2020:ED. Valor R$380.000,00. Homologado 31/08/2021. Ass. 31/08/2021.
ADITIVOS
4570016800 – 530. Contratada: IMOVELVESP IMOBILIÁRIA
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual:60 meses. Valor Atual: R$143.545,30. Ass:01/09/2021.
8 cm -02 1527174 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15862 Objeto: Estrutura: Preformados. Pregão Eletrônico 530-H15868. Objeto: licenças de edição comercial do software S.G.B.D.
Editais e demais informações: xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx
2 cm -01 1526549 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM - CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 19 de agosto de 2020, às 18 horas, por meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representava a totalidade do Capital Social e o Diretor Xxxxxx Xxx- xxx Xxxxxx. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administra- ção e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; des- tinação do Lucro Líquido de 2020; e, remuneração anual global dos membros da Administração e do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Adminis- tração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item 2, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementa- res, referentes ao exercício de 2020, esclarecendo que estes documen- tos foram publicados, em 29-07-2021, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 39 a 43 e “O Tempo”, fls. 14 a 17. 3- Destinação do Lucro Líquido de 2020 – aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2020, no montante de R$1.646.436,62 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), da seguinte forma: (i) R$82.321,83 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) para constituição da Reserva Legal, conforme legislação vigente; (ii) R$782.057,39 (setecentos e oitenta e dois mil, cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos) mantidos no Patrimônio Líquido, na conta de reserva de retenção de lucros, para garantir a execução do Programa de Investimentos da Companhia; (iii) R$782.057,40 (setecentos e oitenta e dois mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos) a título de dividendos mínimos obrigatórios, com pagamento até 31-12-2021. 4- Remuneração dos Administradores e
membros do Conselho Fiscal – aprovar a remuneração anual global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, para o período compreendido entre a AGO de 2021 e a AGO de 2022. A proposta de Remuneração Anual Global para a Diretoria Executiva da Cemig SIM, relativa ao ano de 2021, considera a manutenção da remuneração vari- ável em 6 (seis) vezes o honorário mensal para o Diretor-Presidente e 4 (quatro) vezes para os demais Diretores. O Presidente informou que:
a) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deve- rão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem preju- ízo de eventual publicação em outros jornais; e, b) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 25 do Estatuto Social. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata que foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, pela Com- panhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8761137 em 31/08/2021, protocolo 21/647.372-1. Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária-Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
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COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500043739. Partes Gasmig x Masterinfor Comercial e Suprimentos de Informática Eireli. Fundamento: Pregão eletrônico GPR-008/21 Lote 02. Objeto: aquisição de microcompu- tadores notebooks. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 54.996,00. Assinatura: 01/09/2021.
Pedido de Compra nº 4500043639. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind. Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-06/21– Ata DAG-CL-RP- 08/21. Objeto: aquisição de tubos de Pead. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 381.280,00. Assinatura: 03/08/21.
Pedido de Compra nº 4500043646. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21– Ata DAG-CL-RP-06/21. Objeto: aquisição de estabilizadores. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 105.800,00. Assinatura: 04/08/21.
Pedido de Compra nº 4500043647. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-30/20– Ata DAG-CL-RP-20/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 9.075,00. Assinatura: 04/08/21.
Pedido de Compra nº 4500043762. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-30/20– Ata DAG-CL-RP-20/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 105.040,00. Assinatura: 18/08/21.
Pedido de Compra nº 4500043763. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21– Ata DAG-CL-RP-05/21. Objeto: aquisição de reguladores de pressão. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 43.940,00. Assinatura: 18/08/21.
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N.º REP GPR-0026/21
Sistema de Registro de Preços – repetição do Lote 03, Objeto: Aquisi- ção de medidores diafragma , em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo 01 e Anexo 01A. Envio das propostas do Lote 03: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no período compreendido entre: 8h do dia 03/09/2021 e 9h do dia 20/09/2021. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 20/09/2021 às 9h30. Etapas de lances dia 20/09/2021, a partir das 14h30. O Edital está disponível no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Xxxxxx Xxxxxxx X. Coutinho - n.º Pessoal 064.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Gerente de Contratos e Licitações
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
ERRATA – CANCELAMENTO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Em 18 de maio de 2021, na página 60 da seção Diário do Executivo deste jornal, foi publicado o extrato de cancelamento do Protocolo de Intenções firmado com NOE - Novas Opções Energéticas Indústria Comércio e Serviços S.A. (CNPJ: 10.724.316/0001-80). O número do Protocolo de Intenções cancelado é 19/2019, e não 03/2021, como foi publicado.
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FAOP FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
Gerência de Gestão de Pessoas
Processo SEI nº 2170.01.0000095/2021-20
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS - SECULT FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EDITAL Nº - 004/2021
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), Fundação Pública vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT), pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com os privilégios legais atribuídos às entidades de utilidade pública, instituída pelo Decreto nº 11.656, de 11 de fevereiro de 1969, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx, tendo em vista suas atribuições legais e estatuárias, torna público as inscrições para o Processo Seletivo nº 004/2021, para contratação de estagiário remunerado, para atuação imediata e cadastro de reserva na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas, mediante condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O estágio de se que trata esta seleção obedecerá às diretrizes curriculares dos projetos pedagógicos dos cursos constantes no item 2 deste edital;
1.2. O estágio será desenvolvido no período de 01 (um ano), podendo ser prorrogado por igual período, com limite máximo de dois anos, como atividade complementar ao curso;
1.3. O estágio será acompanhado, obrigatoriamente, por um orientador da equipe técnica da FAOP, de acordo com o local de trabalho do aprovado;
1.4. A inscrição no presente processo implica em conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;
1.5. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário(a) será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em no mínimo, 4 (quatro) horas diárias, realizadas no período do expediente da Fundação e acordadas entre a FAOP e o(a) discente;
1.6. O estágio será realizado de forma presencial nas unidades da FAOP;
1.7. As atividades presenciais a serem realizadas poderão sofrer adequações a qualquer tempo conforme regulamentação e orientação do Comitê Extraordinário COVID-19 e do interesse da Administração da FAOP em detrimento do interesse público, enquanto perdurar o estado de calamidade pública;
1.8. As adequações que por ventura vierem a ocorrer durante o processo seletivo serão amplamente divulgadas no site da Fundação e nas redes sociais oficiais.
2. DAS VAGAS
2.1. As vagas com previsão de início imediato serão disponibilizadas conforme tabela abaixo:
CURSOS | VAGAS | PERÍODO | ÁREA DE ATUAÇÃO |
*Nível Técnico ou Superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicação. | 1 | A partir do 2º Período para Nível Técnico A partir do 3° Período para Nível Superior | Tecnologia da Informação e Comunicação. |
Superior na área de Administração. | 2 | A partir do 4° Período para Nível Superior | Administrativo (Gerência de Gestão de Pessoas e Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças). |
*Vaga destinada ao nível superior ou nível técnico, sendo apenas uma vaga para preenchimento imediato.
2.2. Havendo necessidade, a Fundação poderá contratar mais estagiários(as), desde que observada a ordem classificatória, desde que observada a validade do edital e a lista da ordem classificatória, que será utilizada para o preenchimento da(s) vaga(s) que por ventura surgirem em função de desistências ou de baixo rendimento de candidato(s) classificado(s)
3. DAS ATIVIDADES E DOS REQUISITOS
3.1. O estágio na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da FAOP contemplará as seguintes atividades:
Prestar suporte técnico aos usuários em programas de edição de texto, planilhas e apresentações, bem como, em aplicações de vídeo conferência Google Meet, Skype, Zoom e de streaming YouTube e Streamyard;
Prestar suporte técnico a administração na montagem e configuração de equipamentos de multimídia em eventos da Fundação como reuniões, seminários e formaturas da Fundação;
Instalar e configurar impressoras em máquinas com sistema operacional Windows e Linux;
Realizar manutenção em computadores: formatar, instalar sistema operacional, instalar e configurar programas em máquinas Windows e Linux;
Acompanhar e-mails e preparar documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI MG);
Auxiliar o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no desenvolvimento de aplicações WEB nas linguagens html5, css3, javascript, PHP e SQL e instalação e configuração de plataformas CMS (Content Management System) e EAD (Ensino a Distancia);
Auxiliar o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação na elaboração de procedimentos internos;
Auxiliar o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação em reparos de cabeamento estruturado e na configuração de equipamentos de rede tais como, switch e roteador.
3.2. O estágio no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação da FAOP requer os seguintes conhecimentos técnicos:
Conhecimento em Microsoft Office e Open Office;
Conhecimento em Sistemas Operacionais Microsoft Windows e Linux;
Conhecimento em linguagem de programação html5, css3, javascript, PHP e SQL, bem como, nas plataformas CMS Wordpress e EAD Moodle.
3.3. O estágio para alunos do curso de Administração, contemplará as seguintes atividades:
Apoio no atendimento, elaboração de planilhas, confecção de relatórios, organização e arquivamento de documentos;
Auxiliar nas atividades operacionais do departamento, na atualização de documentos, arquivo e conferência de relatórios;
Atender e preparar informações para atualização de banco de dados na instituição, na redação de cartas de informações e planejamento de atividades;
Acompanhar e-mails e preparar documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI MG); Efetuar a conferência de folha de ponto dos servidores;
Efetuar a leitura do Jornal Imprensa Oficial do Estado De Minas Gerais; Outras atividades correlacionadas.
3.4. O estágio no Administrativo da FAOP requer os seguintes conhecimentos técnicos:
Conhecimento nível intermediário do Pacote Office ou Open Office;
Conhecimento em Sistemas Operacionais Microsoft Windows e Linux; Atividades correlacionadas à administração pública.
4. DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO
4.1. Proporcionar ao discente um ambiente favorável ao convívio social, cultural e técnico, desenvolvendo competências necessárias à sua formação;
4.2. Proporcionar ao discente a possibilidade de desenvolvimento para a vida cidadã e para o mundo do trabalho;
4.3. Promover o aprendizado de competências próprias da atividade profissional do estagiário(a);
4.4. Contextualizar os componentes curriculares vivenciados em sala de aula, visando o desenvolvimento do discente no campo acadêmico e profissional;
4.5. Integrar as diretrizes curriculares do projeto pedagógico do respectivo curso com o itinerário formativo do discente;
4.6. Promover a diversidade, a troca de vivências e de conhecimento entre profissionais mais experientes e jovens em busca de inserção no mercado de trabalho.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão realizadas por meio do envio dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, com o assunto “Vaga de Estágio + Área Pretendida”, (ex.: Vaga de Estágio Tecnologia da Informação”), no período de 09:00 horas do dia 24/08/2021 às 23:59 horas do dia 02/09/2021:
Ficha de inscrição preenchida (Anexo I) (Obrigatório) Declaração de disponibilidade (Anexo II) (Obrigatório)
Comprovante de matrícula no curso correspondente à vaga desejada (Obrigatório) Histórico escolar do curso atualizado (Obrigatório)
Documento de identificação com foto digitalizado (Obrigatório) Currículo vitae com documentos comprobatórios (Obrigatório)
5.2. Ao candidato(a) que pretenda fazer uso das prerrogativas de Pessoa com Deficiência (PcD) facultadas pela Lei 13.146/15, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo nº 004/2021 em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da entrevista, avaliação e demais critérios de classificação e aprovação constantes deste Edital.
5.2.1. Considera-se Pessoa com Deficiência (PcD)aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
5.2.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deficiente indicará qual a sua deficiência e, caso necessite de condições especiais para a realização da entrevista, entregará atestado subscrito por profissional médico nesse sentido, digitalizado, atendendo-se à forma de inscrição descrita no item 5.1.
5.3. O(a) candidato(a) que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo, no ato da inscrição, na ficha de inscrição (Anexo I) deste Edital.
5.3.1. Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento pelo nome social que não a descrita no item acima.
5.3.2. As publicações referentes ao candidato(a) transgênero que solicitar uso de nome social serão realizadas da seguinte maneira:
a) O nome social, conforme registrado na solicitação, constará das listagens internas;
b) A homologação das inscrições e o resultado final seguirão com o nome que está nos documentos oficiais.
5.3.3. As ações relacionadas ao uso e publicação de informações de candidatos(as) que solicitem o uso do nome social obedecerão ao disposto no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.
5.4. E-mails recebidos sem assunto ou faltando documentação prevista no Edital serão automaticamente desconsiderados.
5.5. A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do(a) candidato(a) da seleção de estágio deste Edital.
5.6. Para solução de qualquer problema na inscrição, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato prioritariamente pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 205, ou pelo e-mail xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou comparecer à sede administrativa da FAOP no endereço Rua Irmãos Kennedy, nº 601, Bairro Cabeças, Ouro Preto, Minas Gerais, de 09h às 17h.
6. DA SELEÇÃO
6.1. O processo de preenchimento da vaga vai ocorrer em etapa única: entrevista individual online com o responsável pela área pretendida em data e horário a serem enviados para o e-mail do(a) candidato(a);
6.2. As entrevistas individuais irão ocorrer entre os dias 08/09/2021 a 09/09/2021, conforme critérios estabelecidos no Anexo III e serão realizadas pelas plataformas Zoom ou Google Meet;
6.3. Será atribuída nota à entrevista de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo desclassificado o(a) candidato(a) que tiver recebido nota inferior a 6 (seis) pontos;
6.4. O(A) discente que não participar da entrevista nos dias e nos horários estipulados será automaticamente desclassificado;
6.5. Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida:
a) O(a) candidato(a) de maior idade.
6.6. A etapa será classificatória e eliminatória;
6.7. A listagem com a classificação dos(as) candidatos(as) será publicada no site xxx.xxxx.xx.xxx.xx não sendo permitida, a informação do resultado final, por telefone;
6.8. Não serão divulgadas as notas dos(as) candidatos(as) não aprovados(as), sendo-lhes assegurado, no entanto, o direito de vista das respectivas notas na sede da Fundação, mediante identificação e requerimento por escrito sujeito a deferimento pelo responsável da área;
6.9. O direito de vista das notas somente será concedido ao candidato(a) interessado(a) ou ao seu (sua) procurador(a) formalmente instituído(a);
6.10. Os recursos do resultado final deverão ser apresentados, fundamentadamente, em 01 (um) dia útil a contar da divulgação do resultado.
7. DO CRONOGRAMA
EVENTOS | DATAS |
Divulgação do Edital | 24/08/2021 |
Recebimento das Inscrições | 24/08/2021 a 02/09/2021 |
Análise das Inscrições Recebidas | 03/09/2021 |
Chamamento para as Entrevistas | 03/09/2021 |
Entrevistas Individuais Online | 08/09/2021 e 09/09/2021 |
Divulgação e Homologação do Resultado Final | 10/09/2021 |
Convocação para Assinatura do Termo de Compromisso | A partir de 13/09/2021 |
Início das atividades | A partir da assinatura do Termo de Compromisso |
7.1. Este cronograma poderá sofrer alterações por necessidade decorrente do próprio processo seletivo. Nesse caso, as novas datas e prazos serão previamente divulgados;
8. DA BOLSA
8.1. A bolsa concedida será no valor de R$ 552,16 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) para o ensino médio e R$ 652,16 (seiscentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) para o ensino superior, conforme Of. Circular Cofin n.º 002/2021;
8.2. Também serão concedidos o seguro obrigatório de estágio e o vale-transporte municipal da cidade de Ouro Preto, após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, de acordo com os dias de atividade do estágio e exclusivos à atividade do estágio.
9. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos relacionados:
Cópia da cédula de identidade (RG) e CPF; Cópia do comprovante de residência;
Comprovante de conta bancária;
Certificado de matrícula atualizado; Atestado de frequência atualizado; PIS/PASEP.
10. DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
10.1. A ata final do Processo Seletivo para Estágio Remunerado, Edital nº - 004/2021 será homologada pelo Presidente da FAOP.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Presidente da FAOP, conjuntamente com o responsável pela área;
11.2. Este Edital tem validade de 01 (um) ano, contado da divulgação do resultado da sua homologação final, com possibilidade de prorrogação por igual período, entrando em vigor na data de sua publicação;
11.3. As partes se obrigam a observar as disposições constantes da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
11.4 A classificação da seleção dos(as) estagiários(as) não assegurará ao candidato(a) o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o termo de estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração;
11.5. O não cumprimento por parte do(a) candidato(a) das exigências contidas nesse Edital implicará na desclassificação do mesmo;
11.6 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública
11.7. Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.
11.8. O Edital correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2171 04 122 705 2500 0001 3390 3601 0 10 1
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3601 0 45 1
12. ANEXOS
12.1. Anexo I – Ficha de inscrição;
12.2. Anexo II – Declaração de disponibilidade;
12.3. Xxxxx XXX – Folha de entrevista;
12.4. Anexo IV – Minuta do Termo de Compromisso.
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Presidente FAOP
ANEXOS A MINUTA DE EDITAL
ANEXO I | FICHA DE INSCRIÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO | EDITAL 004/2021 |
Nome completo: | ||
Data de nascimento: | Sexo: | Estado Civil: |
( ) Masculino ( ) Feminino ( ) Outro | |||
Endereço residencial: | N° | Complemento: | |
Bairro: | Cidade: | UF: | CEP: |
Telefone fixo: ( ) | Telefone celular: ( ) | ||
E-Mail: | |||
Nome do curso de graduação em andamento: | |||
Instituição que está cursando: | Período que está cursando: | ||
Data provável para a graduação: | |||
Referências de outros estágios se houver: | |||
( ) Declaro que as informações fornecidas são verídicas. | |||
Assinatura do candidato: | Data: | ||
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
HORÁRIO | SEGUNDA | TERÇA | QUARTA | QUINTA | SEXTA |
*MANHÃ | |||||
**TARDE |
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO |
Desenvoltura, organização das ideias e postura profissional (4 pts) | |
Experiência profissional e/ou acadêmica (2 pts) | |
Desempenho curricular/coeficiente escolar (2 pts) | |
Atividades de interesse dentro da FAOP (2 pts) | |
TOTAL (10 pts): |
Xx, , estudante regularmente matriculado no
período do curso de graduação , da Universidade/Faculdade , declaro que tenho disponibilidade para realizar as atividades nos seguintes dias conforme descrito abaixo:
Nota: *Manhã: 08h às 12h ou 09h às 13h
**Tarde: 12h às 17h ou 13h às 18h
Assinatura do(a) candidato(a):
Local e data:
ANEXO III
Etapa única: Entrevista
CURSO(S): Nível Técnico ou Nível Superior na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação
Data: /07/2021
Link: (A ser enviado por e-mail conforme cronograma do Edital)
CANDIDATO(A):
Nome do responsável pela avaliação:
Assinatura:
ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO Nº /2021 PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO ACADÊMICO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO, A (Universidade) E O(A) ESTUDANTE PARA OS FINS QUE MENCIONAM.
Pelo presente Termo de Compromisso para realização de Estágio Acadêmico que entre si celebram, a Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, sediada no Município de Ouro Preto - MG, na Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000.000, CNPJ nº 23.070.071/0001-66, a seguir denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Presidente,
, inscrito(a) sob o CPF nº , portador da carteira de identidade nº e como INTERVENIENTE, a Universidade , instituição de ensino superior, criada pelo Decreto Lei nº , com sede na Rua , inscrita no CNPJ nº , doravante denominada UNIVERSIDADE, neste ato representada pelo(a)
e o(a)
ESTUDANTE , nacionalidade , estado civil
, inscrito(a) no CPF sob o nº , denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), sendo aluno(a) regularmente matriculado(a) sob o nº , nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 e nos termos do Edital nº 004/2021.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. Execução de atividades no que corroborem com o aperfeiçoamento técnico-profissional do(a) Estagiário(a), em suas características fundamentais, com incidência tanto quanto possível sobre o programa de ensino do curso, possibilitando um aprendizado prático, facilitando assim, sua inserção ao mercado de trabalho.
1.2. Descrição das atividades a serem desenvolvidas:
1.2.1.
1.2.2.
1.2.3.
1.2.4.
CLÁUSULA 2ª – DA VIGÊNCIA
2.1. O presente estágio terá vigência de 12 (doze) meses a partir de .
Parágrafo Único – O prazo ora pactuado poderá ser renovado por igual período, limitando o seu término ao prazo máximo de dois anos e/ou último dia do semestre em que ocorrer a colação de grau do estagiário.
CLÁUSULA 3ª – DA BOLSA ESTÁGIO
3.1. O valor do pagamento mensal da bolsa de estágio perfaz a quantia de R$ 652,16 (seiscentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) mensais/líquido, mais Vale Transporte Municipal da cidade de Ouro Preto, que será custeado pela Fundação de Arte de Ouro Preto, nos termos deste compromisso de Estágio.
Parágrafo Primeiro - A jornada de estágio é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais;
I - A referida jornada deverá ser registrada em folha de presença, quando do seu início e término, diariamente;
II - O cumprimento desta jornada poderá ser flexibilizada mediante prévio entendimento entre as partes;
Parágrafo Segundo - Cada estagiário terá 15 (quinze) dias de férias, semestralmente, podendo estar ou não em conjunto com o recesso da UNIVERSIDADE e a critério da CONCEDENTE.
CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO DO ESTÁGIO
4.1. Durante o período de estágio, o(a) estudante estará sujeita às normas da Fundação de Arte de Ouro Preto, especialmente no tocante à assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, sigilo quanto às informações a que tiver
acesso, bom desempenho no serviço e, ainda, pautará a sua conduta técnica segundo a orientação do profissional superior, por ele designado para acompanhar/supervisionar o estágio.
CLÁUSULA 5ª – DO SEGURO
5.1. A Concedente providenciará, para cada estudante/estagiário, um Seguro de Acidentes Pessoais para cobertura de acidentes que porventura ocorram no período de estágio, o qual será custado pela Fundação de Ate de Ouro Preto, mediante a apólice nº da .
CLÁUSULA 6ª – DOS VÍNCULOS
6.1. O(A) Estagiário(a) compromissado(a) através deste Termo de Compromisso de Estágio para realização de Estágio Acadêmico não terá, para qualquer efeito, vínculo empregatício com a Concedente, conforme o art. 3º da Lei nº 11.788 de 2008.
6.2. Sobre o valor total dos serviços incidirão todos os impostos e demais encargos.
CLÁUSULA 7ª – DA DESISTÊNCIA
7.1. Em caso de desistência, o(a) estagiário(a) deverá comunicar por escrito, a rescisão à Fundação de Arte de Ouro Preto, através de seu Coordenador (a)/Diretor(a)/Supervisor(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
8.1. Automaticamente, ao término do estágio;
8.2. A qualquer tempo no interesse da Administração;
8.3. Depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, comprovada à insuficiência na avaliação de desempenho no Órgão ou Entidade ou Instituição de Ensino;
8.4. A pedido do(a) Estagiário(a), por escrito, com no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência;
8.5. Em decorrência ao descumprimento de quaisquer cláusulas deste Termo de Compromisso;
8.6. Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos; ou não, no período de 01 (hum) mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período de estágio;
8.7. Por conduta incompatível com a exigida pela Administração Pública e pela FAOP.
CLÁUSULA 9ª – DA SUSPENSÃO
9.1. O não cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas importará, independente de aviso prévio ou notificação antecipada, na suspensão imediata da Bolsa Estágio, considerando-se também rescindido o presente Termo de Compromisso para realização de ESTÁGIO acadêmico, para todos os efeitos.
CLÁUSULA 10ª- DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO
10.1. Caberá à Fundação de Arte de Ouro Preto, concedente do estágio, a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, do relatório das atividades do Estagiário ou na conclusão do estágio ou, se for o caso, na rescisão antecipada do Termo de Compromisso de estágio.
CLÁUSULA 11ª – DA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO
11.1. O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo de supervisor da Parte concedente (FAOP), que será o(a) servidor(a) , MASP comprovado por vistos em relatórios referidos na cláusula 10ª deste Instrumento.
CLÁUSULA 12ª- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta das dotações orçamentárias a seguir:
CLÁUSULA 13ª – DAS OBRIGAÇÕES
13.1. O(a) estagiário(a) declara que está de acordo com o estabelecido no presente Termo de Compromisso para realização de Estágio Acadêmico, inclusive, declara concordar com as Normas Internas da Fundação de Arte de Ouro Preto, conduzir- se dentro da ética, compromisso com a condução das atividades do estágio.
CLÁUSULA 14ª – DA PUBLICAÇÃO
14.1. Caberá a FAOP providenciar, às suas expensas, a publicação sob forma de extrato, do presente Termo, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
CLÁUSULA 15ª – DO FORO
15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Ouro Preto, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo.
E, para firmeza e prova de assim haver, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Compromisso é assinado eletronicamente pelas partes.
Nome Completo Estagiário(a)
Nome Completo Universidade
Interveniente
Presidente
Fundação de Arte de Ouro Preto Concedente
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente(a), em 23/08/2021, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 34095893 e o código CRC ADFBC05A.
Referência: Processo nº 2170.01.0000095/2021-20 SEI nº 34095893