RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – 2019
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF No 42.266.890/0001-28
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – 2019
1. A EMPRESA
A Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ nº 42.266.890/0001-28, com sede na Xxx Xxxx xx 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, constituída por meio do Decreto-Lei nº 256, de 28.02.1967, tem por objeto social exercer as funções de autoridade portuária no âmbito dos portos organizados no Estado do Rio de Janeiro, sob sua administração e responsabilidade, em consonância com as políticas públicas setoriais formuladas pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
É regida pela Lei das Sociedades por Ações Lei n° 6.404/76 e suas alterações, no que lhe for aplicável, pelo seu Estatuto Social e pela Lei n° 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013 e suas alterações, a qual dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, bem como pela Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, que trata das obrigações das empresas públicas.
Tem como missão garantir a efetividade operacional dos seus portos com sustentabilidade, competitividade das operações e foco na satisfação dos usuários, como agente de desenvolvimento sócio econômico e ambiental.
A valorização do capital humano, comprometimento, transparência, foco na satisfação do cliente, responsabilidade socioambiental, ética e inovação são os valores adotados pela CDRJ no desempenho de suas atividades e no seu relacionamento com a sociedade.
No cumprimento de suas atribuições e obrigações estatutárias, a CDRJ planeja e executa suas ações pautada no Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP, no Plano Geral de Outorgas – PGO, no Plano Mestre dos Portos, nos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ, no Programa de Dispêndios Globais – PDG, no Regulamento de Exploração dos Portos – REP e nas Tarifas Portuárias aprovadas.
2. RESULTADOS OPERACIONAIS
O Complexo Portuário administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro composto pelos portos do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis registrou, no exercício de 2019, uma movimentação em torno de 50.416.595 toneladas. Esta curva apresentou uma queda de -21%, comparada ao exercício anterior. Isso é explicado pelo acidente de Brumadinho que provocou a interrupção de algumas minas de minério de ferro exploradas pela Vale e que afetam diretamente a exportação pelo Porto de Itaguaí.
No exercício de 2019, a CDRJ movimentou no longo curso 41.083.070 toneladas na exportação e 6.839.620 toneladas na importação; assim como na cabotagem 1.151.314 toneladas na exportação e 1.342.591 toneladas na importação de cabotagem.
Considerando a natureza da carga, a participação no total da CDRJ, foi de respectivamente: carga geral 17%; granel sólido 83% e granel líquido 1%.
No que diz respeito à movimentação de contêiner, transitaram pelos terminais 405.638 unidades de contêineres, equivalente a 648.154 TEU.
As principais mercadorias movimentadas foram: na exportação, minério de ferro, carga conteinerizada, produtos siderúrgicos; na importação foram carga conteinerizada, carvão, coque de hulha, trigo, gesso, coque de petróleo.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, por meio dos seus portos filiados, tem movimentação diversificada, operando todas as naturezas de carga; ou seja, carga geral, granel sólido e granel líquido. Os portos de Niterói e de Angra dos Reis têm foco na modalidade de operação apoio offshore.
Movimentação Geral de Carga
Em tonelada
MOVIMENTAÇÃO DE CARGA – NO CAIS | |||
2018 | 2019 | Δ % | |
Rio de Janeiro | 7.123.351 | 7.433.600 | 4 |
Itaguaí | 56.604.586 | 42.950.730 | -24 |
Niterói | 44.603 | 30.981 | -31 |
Angra dos Reis | 0 | 1.284 | 100 |
TOTAL | 63.772.540 | 50.416.595 | -21 |
Perfil por Natureza de Carga na CDRJ (Movimentação no Cais)
Em tonelada | |||
Natureza da Carga | 2018 | 2019 | Δ% |
Sólidos a granel | 53.604.964 | 41.804.371 | -22 |
Líquidos a granel | 254.440 | 285.462 | 12 |
Carga Geral | 9.913.136 | 8.326.762 | -16 |
TOTAL | 63.772.540 | 50.416.595 | -21 |
Movimentação de Contêineres nos Portos da CDRJ
Porto | 2018 | 2019 | Δ% | |||
Unidade | TEU | Unidade | TEU | Unidade | TEU | |
Rio de Janeiro | 227.833 | 347.746 | 244.610 | 370.257 | 7,4 | 6,5 |
Itaguaí | 246.033 | 415.907 | 160.728 | 277.431 | -34,7 | 33,3 |
CDRJ | 473.866 | 763.653 | 405.638 | 648.154 | -14,4 | -15,1 |
Obs.: Há uma pequena movimentação no cais não arrendado incluída no total da CDRJ.
3. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O decreto n° 9.611/2018 aprovou o Programa de Dispêndios Globais – PDG/2019. O Orçamento de Investimentos (total das despesas de capital) foi aprovado pela lei n° 13.808/2019 (LOA/2019) e está contido no PDG. Abaixo, o quadro resumo das receitas e despesas aprovadas e executadas.
Em mil R$
2019 – Programado | Custeio | Investimento | Total |
Receitas | 506.994 | 40.384 | 547.378 |
Despesas | 480.121 | 70.585 | 550.707 |
3.1. Receitas Correntes – Análise do Faturamento
A execução da receita própria (corrente) alcançou um faturamento de R$ 544,5 milhões, atingindo 107,4 % do valor projetado para o exercício de R$ 507,0 milhões. O aumento mais relevante foi no Porto de Itaguaí, com um crescimento de 25,3% em relação ao mesmo período de 2018. Essa alta foi ocasionada por dois fatores:
1. Receita da arrendatária CSN - apuração e cobrança de diferença de DUE´s (doc. de exportação) do período de 2017 a 2019, totalizando R$ 36 milhões, pagos em 03 parcelas de R$ 12 milhões, a partir de dez/19;
2. Em nov/19, houve aumento da movimentação de minério de ferro (parcela variável), somado a alta significativa do dólar.
Abaixo o quadro da receita total faturada por unidade.
Em R$ mil
Receita Total Faturada | 2018 | 2019 | Diferença | Variação | |
Nominal | Real | ||||
493.956 | 544.494 | 50.538 | 10,9% | 5,7% | |
Rio de Janeiro | 211.407 | 216.010 | 4.603 | 2,2% | -2,0% |
Niterói | 7.605 | 6.672 | -934 | -12,3% | -15,9% |
Angra dos Reis | 4.030 | 4.224 | 194 | 4,8% | 0,5% |
Itaguaí | 235.508 | 295.185 | 59.677 | 25,3% | 20,2% |
Sede | 35.406 | 22.403 | -13.004 | -36,7% | -39,3% |
Nota: Para cálculo da variação real, utilizou-se como deflator o IPCA - mês de referência 12/2019.
3.2 Evolução da Execução das Despesas – 2015 a 2019
Em mil R$
2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
Correntes | 413.107 | 399.184 | 435.361 | 465.504 | 459.364 |
Capital | 31.821 | 136.281 | 28.122 | 26.297 | 18.838 |
TOTAL | 444.928 | 535.465 | 463.483 | 491.801 | 478.202 |
Com a meta de otimizar os gastos e reduzir os custos, a gestão orçamentária manteve-se no limite inicialmente aprovado no PDG/2019 de R$ 480,1 milhões, se fazendo apenas de remanejamentos para cobertura de desequilíbrio em algumas despesas. Não-sazonal e de difícil previsibilidade, a despesa com demandas judiciais trabalhistas foi a única que extrapolou o limite aprovado.
3.2.1 Execução % das Despesas em 2019 – Por Área de Alocação
Em 2019, as despesas de custeio executaram um total de R$ 130,7 milhões, os quais incluem despesas com manutenção e conservação da infraestrutura operacional e administrativa, além de tributos diversos e outros gastos com custeio.
Os gastos com pessoal apresentaram uma redução de execução de 7,6% em relação ao exercício anterior, reflexo da diminuição em torno de 5% dos empregados ativos.
Nos investimentos, destacam-se o reembolso do financiamento das obras do Terminal 1 no Porto do Rio de Janeiro e a implantação do novo portão 24 no Porto do Rio de Janeiro.
3.2.2 Previsão e Execução das Despesas em 2019 e 2018
2019 | 2018 | |||||
Despesa | Dotação (a) | Executado (b) | Dotação (c) | Executado (d) | Variação R$ =b-d | Variação % =b/d |
Gastos com Pessoal | 339.436.645 | 328.689.038 | 352.754.605 | 355.889.293 | (27.200.256) | -7,64% |
Custeio | 140.684.785 | 130.675.263 | 114.705.461 | 109.615.005 | 21.060.259 | 19,21% |
Investimentos | 70.585.438 | 18.838.502 | 54.978.028 | 26.296.647 | (7.458.145) | -28,36% |
TOTAL | 550.706.868 | 478.202.802 | 522.438.094 | 491.800.945 | (13.598.143) | -2,76% |
3.3 Orçamento de Investimentos – Ações e Projetos
O Orçamento de Investimentos da CDRJ é dividido em dois programas, constantes no Plano Plurianual 2016-2019: Programa 2086 – Transporte Aquaviário e Programa 0807- Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais.
O Programa 2086 contempla, dentre outros, o Projeto de Implantação dos Sistemas de Apoio e Gestão de Tráfego de Navios – VTMIS, Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos, a Expansão do Terminal 1 no Porto do Rio de Janeiro (reembolso de financiamento), Adequações das Instalações Gerais e de Suprimentos nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, Implantação do Sistema de Sinalização Náutica, Reforço Estrutural do Cais da Gamboa e Estudos para o Planejamento do Setor Portuário. O total executado nesse programa foi de R$ 17,6 milhões.
O Programa 0807 inclui investimentos continuados para a manutenção de bens móveis e imóveis, inclusive de tecnologia da informação. O total executado representou R$ 1,2 milhão.
0807 – Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | Aprovado | Executado |
Recursos Próprios | R$ 8.342.037 | R$ 1.247.761 |
Total (R$) | R$ 8.342.037 | R$ 1.247.761 |
2086 – Programa Transporte Aquaviário | Aprovado | Executado |
Recursos Próprios | R$ 16.712.008 | R$ 13.804.074 |
Recursos do Tesouro | R$ 45.531.393 | R$ 3.786.667 |
Total (R$) | R$ 62.243.401 | R$ 17.590.741 |
3.3.1 Desempenho Orçamentário – Análise da Execução
O orçamento de 2019 obteve um desempenho favorável na redução dos custos fixos, principalmente nos gastos com pessoal, reduzidos em 7,6%, e criou uma folga orçamentária para a implantação de alguns serviços essenciais, como por exemplo o Xxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx. A despesa com Demandas Judiciais Trabalhistas reduziu cerca de 13% (R$ 9,3 milhões) em relação a 2018, mas ainda causa desequilíbrio orçamentário e financeiro devido à difícil projeção de seus valores. Malgrado a extrapolação dessa rubrica, a CDRJ ficou abaixo do limite inicial e executou 95,3% do total aprovado para despesas correntes no Programa de Dispêndios Globais de 2019.
3.3.2 Desafios e Ações Futuras
✓ Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira na CDRJ, integralizando os sistemas de registro e controle;
✓ Aprimorar a programação e o planejamento orçamentário através da metodologia OBZ, já em vigor na CDRJ;
✓ Implementar a modelagem de custeio baseado em atividades portuárias no curto prazo.
4. AÇÕES DE GESTÃO PARA CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS
4.1 Ações do Plano de Recuperação Financeira – Plano de Negócios 2019
Foram realizadas tratativas acerca da revisão das cláusulas contratuais que determinam a inclusão das tarifas de acesso e controles aquaviários nos pagamentos relativos aos arrendamentos, momento em que foi identificado amparo legal regulatório para separação da receita tarifária e de arrendamento. A CDRJ já se manifestou neste sentido nos pedidos de renovação em curso para os contratos de arrendamento do TPAR (Angra dos Reis) e do Sepetiba Tecon (itaguaí), também foram iniciadas tratativas neste sentido com a Libra Terminais.
Sobre débitos Federais, a empresa aderiu e continuou adimplente com os planos de financiamento dos débitos federais através da adesão ao REFIS, para financiamento dos tributos inadimplidos relativos à parte patronal de INSS e IRPJ, além de CSLL, PASEP e COFINS e demais dívidas em cobrança pela PGFN.
Sobre os débitos municipais, foi criado um grupo de trabalho e realizadas discussões com a CDURP (empresa da Prefeitura Municipal do RJ) para realizar compensações não efetivadas à CDRJ, pelas desapropriações relativas ao projeto “Porto Maravilha”. A ideia é monetizar essas faltas de maneira a compensar os tributos devidos.
Investimentos em segurança, a infraestrutura instalada atualmente conta com um sistema de captura de imagens, sistema de controle de acesso, sistema de detecção de imagem por OCR, rádios, cancelas, catracas, radar de segurança perimetral, biometria, reconhecimento facial e com um Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária. Todo este robusto aparato tecnológico garante à CDRJ a manutenção de seu certificado ISPS CODE.
Sobre redução de gastos com pessoal, desde SET2019 ações são desenvolvidas de forma a otimizar as necessidades operacionais e administrativas da CDRJ, sendo materializadas pelo Plano de Desligamento Voluntário em curso. Assim que fechado este ciclo serão estabelecidas tratativas no sentido de elaboração de um plano de demissão compulsória. Entretanto, como medida alternativa de mitigação do custo de pessoal com a guarda portuária, está em negociação com a categoria a alteração no regime de escala, com o objetivo de redução de despesas com horas extras.
Sobre bloqueios judiciais, a CDRJ está tentando estabelecer um Plano Especial de Execução, que visa garantir de forma sustentável o pagamento dos débitos trabalhistas, com a manutenção das atividades empresariais da Companhia, encerrando os bloqueios judiciais nas contas da CDRJ. A proposta do Plano encontra-se em elaboração, a fim de apresentarmos ao Tribunal Regional do Trabalho, dependendo ainda de consultas físicas a processos.
Contratos de securitização, a Secretaria de Tesouro Nacional cobra um valor expressivo da CDRJ, entretanto, o jurídico da Companhia entende que a atualização contraria norma do Banco Central do Brasil. A CDRJ decidiu por não ajuizar para evitar litígio com a União. Em busca de equacionar o problema a Companhia negocia valores com a Marinha do Brasil sobre a área do Prosub para que o pleito seja levado à SPU e assim pagar a dívida com a STN, também está em elaboração processo para propor à STN negociação via Negócio Jurídico Processual.
Sobre o plano de desinvestimento dos ativos não operacionais para redução do passivo, foi elaborado relatório por Grupo de Trabalho sobre situação dos imóveis, indicando possíveis imóveis para realização de desinvestimento. Também foi elaborado plano detalhando as ações para alienação do primeiro imóvel em Niterói.
Sobre o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Seguridade Social PORTUS, a CDRJ elaborou perícia nos processos judiciais para chegar a valores que atendam as partes. Houve um processo interno de equacionamento do plano e chegou-se a uma solução razoável para sanar as demandas relativas ao PORTUS.
4.2 – Outras ações realizadas em 2019
- Redução de mais de R$ 1 bilhão no passivo em 2019
As mudanças realizadas pela atual gestão da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) já começam a gerar resultados. Ciente da situação financeira da empresa, o Diretor-Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, que assumiu o cargo em 18 de fevereiro de 2019, buscou, como premissa inicial mais urgente, o obsessivo controle de gastos e a criteriosa análise do fluxo de caixa e contas a receber. Os esforços possibilitaram a redução a curto prazo, acima de R$ 1 bilhão no passivo da empresa, o que correspondeu a um terço do total das dívidas acumuladas.
- Criterioso controle financeiro
Estão sendo unificados o sistema e o processo de faturamento e contas a receber de todos os portos administrados pela CDRJ, viabilizando maior controle das receitas. Também houve expressiva redução de custos com o pagamento de Adicional de Risco, após a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientes - PPRA e Instrumento Normativo interno da Companhia. Além disso, foi aprovado o Plano de Desligamento Voluntário – PDV, que tem previsão de 72 empregados. Os desligamentos ocorrerão ao longo do ano 2020, com uma redução estimada de R$22 milhões ao ano no custo da folha de pagamento.
- Alfandegamento
Outra vitória em 2019 foi a Certidão Positiva com efeitos de negativa dos tributos federais, depois de 15 anos em situação irregular. O documento foi obtido por meio de uma ação conjunta das áreas Jurídica e Financeira que celebraram um “negócio jurídico processual” com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para reinclusão da CDRJ no parcelamento junto à União, nos termos da Lei 12.815/2013, no importe de R$ 27.487.119,55. Destaca-se que a CND é uma exigência indispensável para a recuperação, depois de cinco anos, do alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro e, com mais receita, a empresa passará a ter mais recursos próprios para investir na infraestrutura portuária.
- Modernização das operações portuárias
O ano foi marcado, ainda, pela concretização de medidas inerentes à modernização das operações portuárias, através da implantação do sistema de programação on-line, que melhora o controle e a agilidade do processo, fortalecendo a integração da Autoridade Portuária com os
agentes marítimos, terminais arrendados e operadores portuários. Outras medidas que visam otimizar as operações portuárias foram adotadas para obter resultados melhores nos próximos anos, como o projeto de derrocagem do Porto de Itaguaí, que permitirá que as embarcações utilizem maior calado operacional, proporcionando, assim, o aumento da movimentação dos terminais e, por consequência, maior faturamento da Companhia.
- Operação noturna pela Cotunduba
Aliás, a melhoria no acesso aquaviário dos portos tem sido uma preocupação constante desta gestão. O projeto de uma nova e moderna sinalização náutica para o Canal de Cotunduba, principal acesso ao Porto do Rio de Janeiro para navios de grande porte dada sua característica de profundidade natural mais elevada, já está em processo de aprovação nos órgãos da Marinha do Brasil. A iniciativa vai promover uma navegação mais segura e eficiente das embarcações, especialmente no período noturno, viabilizando assim as operações de carga durante a noite e, consequentemente, maior rentabilidade dos terminais conteineiros.
- Aumento do calado de operação
Já iniciamos também os projetos de implantação dos sistemas de calado dinâmico nos Portos do Rio de Janeiro (ReDRAFT®) e Itaguaí (DUKC®), que possibilitarão um ganho médio de até um metro sobre os atuais calados, permitindo maior segurança e agilidade nos canais de navegação. O uso dessa tecnologia também traz benefícios econômicos, pois permite otimizar a capacidade de carregamento nos navios, reduz a sobrestada das embarcações no porto e maximiza a operação no canal a partir do incremento das janelas de entradas e saídas.
- Implantação do VTMIS
Ademais, está em andamento a primeira fase da implantação do VTMIS - Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management Information System, no original em inglês) no Porto do Rio de Janeiro, que deverá ser integrado com o VTMIS do Porto de Itaguaí. O objetivo é melhorar o controle de acesso aos portos e o tráfego marítimo, através da instalação de câmeras para monitoramento e aquisição de estações- base de AIS e radares IPQM com sensores meteo-oceanográficos, entre outros equipamentos.
- Segurança no Porto
A segurança do acesso terrestre também tem sido alvo de nossos investimentos, atendendo perfeitamente às exigências do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). A inauguração, em maio de 2019, do Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária no Porto do Rio de Janeiro, que consiste em sistema de monitoramento com mais de 150 câmeras, cancelas, catracas, rádios, radares de segurança perimetral, drones, controle de acesso, de detecção de imagem por OCR e de reconhecimento facial, criou uma inovadora estrutura de trabalho da Guarda Portuária, garantindo maior segurança e controle para todos os usuários do Porto do Rio de Janeiro.
- Saneamento do setor jurídico
A nova postura dos gestores gerou melhores resultados na área jurídica, com a obtenção de decisões judiciais favoráveis à Companhia, como a retomada forçada de dois imóveis de propriedade da CDRJ que estavam ocupados indevidamente há anos. Houve considerável redução do passivo trabalhista, através do parcelamento de débitos que vinham sendo executados e contratação de empresa especializada em perícias judiciais trabalhistas e cíveis, visando a elaboração de cálculos, assistência técnica em processos judiciais e provisionamento de demandas. A melhoria do controle de fiscalização do escritório externo trabalhista resultou da redução de mais de 1000 ações, com significativa queda do valor pago mensalmente ao contratado, garantindo ainda maior economia com relação às despesas fixas da Companhia.
- Movimentação de carga
No ano de 2019, foram movimentadas 50,42 milhões de toneladas de cargas nos Portos da Companhia, representando queda de -21% em relação às 63,77 milhões de toneladas movimentadas em 2018. O principal motivador foi a expressiva redução na movimentação no terminal de minério da Vale, no Porto de Itaguaí, que ocorreu após a paralisação de suas atividades de mineração na região afetada pela tragédia de Brumadinho. Essa queda da Vale foi compensada pela elevação de movimentação no terminal de minérios da CSN. Por outro lado, no Porto do Rio de Janeiro, houve aumento de 4% na movimentação de cargas em comparação com o ano de 2018.
- Novidades nos Portos
No Porto do Rio de Janeiro, a REFIT (antiga Refinaria de Manguinhos) voltou a operar em novembro e estima-se alcançar uma movimentação de aproximadamente 800 mil toneladas de granéis líquidos por ano, o que corresponderá a um acréscimo de 214% na movimentação dessa natureza de carga no porto, em relação ao volume registrado em 2018. Além disso, confirmou-se para fevereiro de 2020 o inicio das operações do Terminal de Trigo do Rio de Janeiro (TTRJ). O consórcio das empresas Bunge e M. Dias Branco, que arrendou a área, está investindo R$146 milhões no novo terminal, que tem uma movimentação prevista de mais de 700 mil toneladas no 5º ano de operação.
A Companhia está conduzindo negociações com a União e o Município do Rio de Janeiro para reduzir passivos com esses entes da ordem de R$ 700 milhões, via aproveitamento de créditos de indenizações por desapropriações.
A celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020, com o Sindicato dos Portuários, foi bastante favorável à empresa, gerando uma economia substancial de cerca de R$ 35 milhões, ao fixar a data base de aumento para a categoria a partir de junho do corrente ano, sem retroceder aos anos sem reajustes, e ainda, vantajoso economicamente em termos financeiros a médio prazo, com a redução dos salários dos sindicalistas e proposta de alteração na escala operacional da Guarda Portuária, ainda em processo de dissídio.
A Companhia Docas firmou convênio de cooperação com a Marinha do Brasil para o compartilhamento de uso de equipamentos e de informações, o que representa uma vantagem econômica e estratégica para as Autoridades Marítima e Portuária, com vistas a melhoras a
segurança da navegação e o controle do tráfego aquaviário na Baía da Guanabara, permitindo e agilizando a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS) nos Portos do Rio de Janeiro e de Niterói.
A atual gestão segue trabalhando na melhoria nos processos, na melhoria da infraestrutura de comunicação, na implantação de sistemas para os controles dos acessos aquaviário e terrestre em nossos Portos, no gerenciamento eletrônico de documentos e na supressão de sistemas desconectos, objetivando uma única plataforma integrada.
Todas as medidas adotadas foram estabelecidas para se adequar ao principal objetivo, que é eliminar as barreiras ao fluxo de comércio brasileiro, incentivando a redução de custos e o aumento da eficiência na movimentação de cargas.
Nesse mister, a CDRJ atuou em parceria com os Governos Federal, Estadual e Municipal para a implantação de diversos projetos de obras de infraestrutura nos portos e nos seus entornos, visando à melhoria das vias de acessos rodoviários, ferroviários e marítimos, proporcionando um crescimento econômico-financeiro do setor portuário brasileiro.
4.3 - Horizonte promissor
Certamente esse é um momento de profunda transformação que dará frutos a médio e longo prazo. Tudo isso aconteceu em 2019, mas ainda há muito a fazer. Nosso compromisso assumido de reerguer a CDRJ, com base em princípios éticos, morais e legais, farão da Companhia Docas do Rio de Janeiro uma empresa cada vez mais rentável, eficiente, dinâmica e transparente, capaz de prover uma melhor infraestrutura para os usuários dos portos, aumentando sua produtividade e competividade, e alavancando a economia do Estado e do Brasil.
Seguindo a mesma trajetória de conquistas do ano de 2019, a CDRJ avançará para o ano de 2020 trabalhando em prol do crescimento e sucesso da empresa.
Os principais desafios para o ano de 2020 são:
• prosseguimento em ações administrativas e judiciais para o saneamento da empresa.
• derrocagem Subaquatica no Porto de Itaguaí;
• recuperação cais da Gamboa;
• implementação do Sigport;
• implementação do PDV;
• implementação do Calado Dinâmico nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí;
• implementação do Sinal Virtual no Porto de Itaguaí;
• ligação de efluentes de esgoto no Porto do Rio de Janeiro;
• Implementação do Star Soft., com centralização do Faturamento e contas a receber;
• Utilização do Canal de Cotunduba para navios de grande porte operarem no período noturno; e
• Implantação do Local Port Service (LPS).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No ano de 2019, a Companhia alcançou muitas conquistas, seja na busca do saneamento econômico-financeiro e por novas receitas, seja na área operacional e tecnológica.
As demonstrações contábeis correspondentes a 31 de dezembro de 2018, originalmente divulgadas em 17/04/2019, estão sendo reapresentadas, em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, para melhor refletir as operações da Companhia.
A CDRJ incorreu, no exercício findo em 31 de dezembro de 2019, em lucro no montante de R$ 947.892 mil (prejuízo de R$ 330.745 mil em 31 de dezembro de 2018), em especial pelo reflexo da reversão das provisões para contingências, classificadas até o exercício anterior.
Em que pese em 2019 a CDRJ ter avançado fortemente na melhoria das práticas de gestão e estar apresentando seus dados da forma mais fidedigna dos últimos anos, ainda apresenta prejuízos acumulados em cerca de R$ 3.427,146 mil, o que gera um passivo a descoberto de R$ 971,609 mil.
Embora a CDRJ possua natureza jurídica de empresa pública não sujeita às regras de falência e recuperação de empresas, as suas atividades passaram por um processo de reestruturação operacional e financeira, por meio do qual a Administração tomou medidas que visam o equacionamento dos resultados, otimizar custos e despesas com o objetivo de alcançar o equilíbrio do capital circulante líquido e recuperar a lucratividade das operações
É importante ressaltar que as ações da Administração visam reverter esse quadro, principalmente no que diz respeito à situação financeira da Companhia, garantindo sua continuidade operacional. Em 2019, a CDRJ contou com um déficit de Caixa aproximado de R$ 30 milhões. No entanto, para 2020 e 2021, as expectativas são de melhoria no panorama financeiro, quando consideradas as reduções de despesa de pessoal resultantes do Programa de Desligamento Voluntário e os incrementos de Receitas do Plano de Negócios da Empresa, ambos refletidos na Programação Orçamentária encaminhada à Secretaria de Governança das Empresas Estatais (SEST).
A Receita Incremental Estimada do Plano de Negócios 2020-2022 é de aproximadamente R$ 914 milhões e resultará de quatro linhas mestras de ação que buscam o melhor retorno dos ativos da empresa: Novos Negócios; Gestão de Contratos; Alteração da forma de cobrança do acesso aquaviário; e Desinvestimentos (subdivido em Alienação e Encontro de Contas).
A receita de R$ 200 milhões de Novos Negócios será proveniente da formalização de novos contratos de arrendamento, cessões onerosas e locações. Já as novas receitas com Gestão de Contratos, da ordem de R$ 19 milhões, serão provenientes da formalização de contratos de passagem e do recebimento de valores devidos em contratos em vigor. Quanto à nova forma de cobrança de acesso aquaviário, a CDRJ renegociará seus contratos de arrendamento para a
revisão do modelo de cobrança deste serviço em conformidade com o padrão regulatório brasileiro, obtendo uma receita incremental estimada de R$ 223 milhões. Por fim, as receitas de Desinvestimentos serão provenientes de alienações de imóveis e de encontro de contas entre créditos e débitos da empresa junto a terceiros, que podem proporcionar uma receita incremental de R$ 471 milhões.
É importante destacar que, por solicitação do CONSAD em 22 ABR2020, foi elaborado um plano de redução de despesas da CDRJ, onde foram estabelecidas várias ações que contribuíam para uma redução de 20% nos gastos da Cia. O CONSAD, após apreciação, solicitou um maior aprofundamento das ações propostas, com isto, em 21MAI2020 foram apresentados os devidos aprofundamentos do plano de redução de despesas, onde foram mais detalhadas as ações de impacto direto e de mais curto prazo que tangenciam gastos com pessoal e gastos com fornecedores, assim como foram também detalhadas as ações de impactos mais indiretos e de médio prazo, que abordam principalmente gastos com tributos e com condenações e bloqueios judiciais.
O citado Plano de Redução de Xxxxxxxx foi aprovado pelo CONSAD em sua 741ª reunião de 8 de junho de 2020, contudo ficando ressalvado que algumas ações propostas poderiam ser mais tempestivas e robustas, principalmente no que diz respeito ao benefício de assistência à saúde, ao programa de readequação do efetivo e aos gastos com fornecedores.
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2020.
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX
LARANJEIRA:33285276720
DE MAGALHAES LARANJEIRA:33285276720 Dados: 2020.08.31 18:27:51 -03'00'