ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ENXOVAL E LAVANDERIA PARA A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME MAUÁ.

JUSTIFICATIVA: O serviço de lavanderia hospitalar tem como objetivo principal processar toda a roupa suja e/ou contaminada e transformá-la em roupa limpa apta e disponível para uso, visando garantir a segurança e evitando “risco” referente à atividade desenvolvida. O serviço de lavanderia hospitalar deve seguir rigorosamente os critérios e normas estabelecidas pelo presente Termo de referência, de forma plena e cabal, conforme padrão igualmente estabelecido através do documento “Processamento de roupas de serviços de saúde: prevenção e controle de riscos” (ANVISA, 2009), no Manual de Lavanderia Hospitalar (Ministério da Saúde, 1986), na RDC/ANVISA Nº 06/2012 e respectivas atualizações

1 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:

1.1 Trata-se este Termo de Referência conforme pormenorizado em anexos, para o atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ENXOVAL E LAVANDERIA PARA A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES

– AME MAUÁ, conforme descritos abaixo:

1.2 O horário de funcionamento para realização da entrega dos enxovais deverá ocorrer conforme funcionamento da unidade de acordo com a demanda Municipal e Estadual direcionada para FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME MAUÁ.

1.3 A prestação do serviço de processamento de roupas dos serviços de saúde (De acordo com Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA), abrange as seguintes atividades.

a. Retirada da roupa suja da unidade geradora e seu acondicionamento;

b. Coleta e transporte da roupa suja até a unidade de processamento;

c. Recebimento, pesagem, separação e classificação da roupa suja;

d. Processo de lavagem da roupa suja;

e. Centrifugação;

f. Secagem, prensagem ou passadora da roupa limpa;

g. Separação, dobra e embalagem da roupa limpa;

h. Armazenamento, transporte e distribuição da roupa limpa.

1.4 A contratada se compromete a realizar todas as entregas dos enxovais conforme demanda/agendamento da unidade FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - XXX XXXX;

1.5 A CONTRATANTE será responsável pelo pedido semanal dos enxovais, cabendo a CONTRATADA se adequar as exigências e fluxos internos da CONTRATANTE;

1.6 O contrato terá a duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério das partes desde que seja respeitado o limite de 60(sessenta) meses;

1.7 Os preços devem ser compatíveis com o mercado e formulados em moeda corrente nacional, vedado qualquer previsão de reajuste ou revisão de preços no período de 12 (doze) meses, ficando, no entanto, ressalvada a possibilidade de alterações das condições estabelecidas em face da sobreposição de normas Federais, Estaduais ou Municipais que regulem o serviço de maneira diversa;

1.8 A apresentação da proposta significará expressa aceitação, de todas as disposições deste instrumento;

1.9 A unidade utilizada como medida para a contratação dos serviços será o “kg (quilograma) de roupa SUJA”, tendo em vista a facilidade de administração e gerenciamento do contrato. A quantidade estimativa e seu detalhamento constam no ANEXO II do Termo de Referência;

1.10 A unidade utilizada como medida para a contratação dos serviços será o “kg (quilograma) de roupa LIMPA”, tendo em vista a facilidade de administração e gerenciamento do contrato. A quantidade estimativa e seu detalhamento constam no ANEXO II do Termo de Referência;

1.11 O Objeto inclui:

1.11.1 Fornecimento, em comodato, dos seguintes materiais para A FUABC –

AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – XXX XXXX.

a. Container para acomodação de enxoval sujo;

b. Fornecimento do Enxoval, em comodato, conforme anexos II e III deste Termo de Referência.

1.12 O objeto inclui coleta da roupa suja no Ambulatório Médico de Especialidades – AME MAUÁ e seu transporte até as dependências da CONTRATADA; recebimento, separação e lavagem da roupa suja na lavanderia; secagem e calandragem da roupa limpa; transporte e entrega da roupa limpa organizada, dobrada e embalada, de acordo com os padrões determinados pela CONTRATANTE;

1.13 A CONTRATADA deverá fornecer o enxoval definido pela unidade CONTRATANTE e possuir lavanderia própria para processamento da roupa, dotada de condições totais a suprir a necessidade da CONTRATANTE, em especial desinfecção, higienização, acondicionamento e guarda de toda a roupa processada, de modo que garanta a qualidade dos serviços prestados, bem como a remoção e entrega da roupa por meio de veículos adequados.

2 - PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE:

2.1 Executar o serviço discriminado dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos neste Termo de Referência; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ENXOVAL E LAVANDERIA PARA A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME MAUÁ,

2.2 Todo processo de gestão do enxoval, com o fornecimento de roupas hospitalares em ideais condições de uso, que tenham passado por todas as etapas do processo de higienização e desinfecção, conforme o padrão estabelecido pelo Manual de Processamento de Roupas de

Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

– ANVISA – 2009;

2.3 A equipe profissional da empresa CONTRATADA deverá coletar os enxovais sujos e disponibilizar os enxovais limpos na totalidade, conforme necessidade desta unidade e será fiscalizada pela Diretoria da FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME MAUÁ, a qual determinará as rotinas e os serviços que julgar necessários aos planos de trabalho de acordo com as necessidades e legislações pertinentes, devendo ser os mesmos apresentados ao CONTRATANTE;

2.4 O processamento da roupa deve ser realizado de forma a transformar a RS (Roupa Suja) em RL (Roupa Limpa), conservando suas características físicas e funcionalidade, pelo maior tempo possível, oferecendo segurança, conforto e confiança ao usuário que a utiliza, assim como economia à CONTRATANTE;

2.5 A CONTRATADA deverá entregar os quantitativos de RL diretamente na rouparia do Ambulatório Médico de Especialidades - AME MAUÁ toda terça-feira no horário comercial das 07:00 às 18:00;

2.6 A CONTRATADA deverá recolher os quantitativos de RS no expurgo da unidade, todas as quartas-feiras e sextas-feiras das 15:00 às 18:00, a RS deve ser manuseada o mínimo possível devendo ser transportada interna e externamente em sacos impermeáveis, resistentes, vedados e em carros exclusivos e fechados;

2.7 As roupas devolvidas para reprocessamento NÃO ensejarão custo à CONTRATANTE;

2.8 A prestação de serviços de processamento de roupas hospitalares com locação de enxoval consistirá, além do fornecimento do enxoval, todos os passos requeridos para a coleta, armazenamento, transporte e separação da roupa suja, bem como aqueles relacionados ao processo de lavagem, secagem, calandragem/acabamento, conforme o padrão estabelecido no

documento “Processamento de roupas de serviços de saúde: prevenção e controle de riscos” (ANVISA, 2009), no Manual de Lavanderia Hospitalar (Ministério da Saúde, 1986), na RDC/ANVISA Nº 06/2012 e respectivas atualizações.

2.9 Os serviços poderão ser supervisionados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);

2.10 O processamento das roupas hospitalares deverá ser executado nas instalações da lavanderia da CONTRATADA.

2.11 O processamento deve assegurar a eliminação de substâncias alergênicas ou irritantes existentes nos removedores de sujidades e nos amaciantes utilizados durante o processo de lavagem, que podem ser danosos a um organismo debilitado pela doença, ou aos profissionais que utilizam ou manuseiam as roupas.

2.12 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados nos termos da legislação em vigor.

3. DA COLETA (REMOÇÃO) E ARMAZENAMENTO DA ROUPA SUJA DAS UNIDADES GERADORAS DA CONTRATANTE:

3.1 O coletador de roupa suja da CONTRATANTE deverá recolher os sacos hamper de roupas sujas nos expurgos da CONTRATADA com o carro de transporte de roupa suja e encaminhar ao expurgo de acondicionamento da mesma;

3.2 Os carros/contêineres utilizados para coleta de roupas sujas NÃO deverão servir para distribuição de roupas limpas;

3.3 A coleta da roupa suja no expurgo da CONTRATANTE deverá ocorrer conforme descrito no item 2.5 deste termo de referência, por funcionário(s) da CONTRATADA devidamente

treinado(s), uniformizado(s) e equipado(s) com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s);

3.4 As roupas retiradas deverão ser devidamente acondicionadas, conforme normas de biossegurança e sob supervisão da CONTRATANTE.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A CONTRATANTE compromete-se a:

4.1 Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços referentes ao objeto contratado;

4.2 Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

4.3 Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;

4.4 Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela CONTRATANTE, não devem ser interrompidos;

4.5 Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços;

4.6 Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas correspondente ao serviço prestado, devidamente atestadas, nos prazos fixados no contrato;

4.7 Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

4.8 A CONTRATANTE compromete-se em pagar o preço irreajustável constante da proposta da CONTRATADA, desde que não ocorram atrasos e/ou paralisação dos repasses pelo Estado para a CONTRATANTE, relativo ao custeio do objeto do Contrato de Gestão n°2021/20809 – FUNDAÇÃO DO ABC – AME MAUÁ;

5 – DA ESTIMATIVA DE ENXOVAIS MENSAIS:

5.1 A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME MAUÁ é gerenciado pela Fundação do ABC através de Contrato de Gestão firmado entre este e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, em caso de rescisão unilateral ou bilateral, deste contrato, o presente instrumento estará rescindido de pleno direito entre as partes sem qualquer ônus para ambas;

5.2 A quantidade de enxovais descritos se refere a quantidades aproximadas estipuladas dos atendimentos prestados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Tais quantidades podem variar a menor ou a maior de acordo com a demanda encaminhada pelos Municípios;

5.3 Os valores da proposta deverão ser apresentados preferencialmente de acordo com o exemplificado na tabela constante no Anexo I deste Termo de Referência;

5.4 A empresa deverá implantar os serviços de forma integral em imediato após a assinatura do contrato com duração de 12 meses e submeter a demanda apresentada pela FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME MAUÁ.

6 – DO PAGAMENTO:

6.1 A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME MAUÁ compromete-se a pagar o preço irreajustável pelo período de 12 meses, constante da proposta da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:

6.1.1 A CONTRATADA, neste ato, DECLARA estar CIENTE de que os recursos utilizados para o pagamento dos serviços ora contratados serão aqueles repassados pelo Estado, em razão do Contrato de Gestão n° 2021/20809 – FUNDAÇÃO DO ABC – AME MAUÁ, firmado entre a CONTRATANTE e o Estado, para gestão da FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - XXX XXXX;

6.2 No caso de eventuais atrasos, os valores serão atualizados de acordo com a legislação vigente, salvo quando não decorram de atrasos e/ou paralisação dos repasses pelo Estado para a CONTRATANTE;

6.3 Os pagamentos serão realizados mensalmente no dia 15 a 20 do mês subsequente da prestação dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ENXOVAL E LAVANDERIA efetivamente realizados, mediante relatório e emissão de notas fiscais, após atestação dos serviços realizados no período;

6.4 Estão excluídos os atrasos motivados pela empresa, independentemente de eventual prorrogação autorizada pela FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME MAUÁ;

6.5 A CONTRATADA deverá indicar, com a documentação fiscal o número da conta corrente e a agência, preferencialmente do Banco do Brasil, a fim de agilizar o pagamento;

6.6 Em hipótese alguma será aceito boleto bancário como meio de cobrança;

6.7 O pagamento será efetuado mediante a apresentação pela CONTRATADA dos seguintes documentos que serão arquivados pela CONTRATANTE:

a. Nota fiscal constando discriminação detalhada do serviço prestado;

b. CND válida, provando regularidade do prestador de serviço contínuo de contrato formal, junto à Previdência Social e Receita Federal;

c. Prova de regularidade perante o FGTS;

d. As notas fiscais, referentes aos serviços prestados, deverão ser entregues em tempo considerável (quinto dia útil do mês subsequente), para que a CONTRATANTE possa proceder com as análises devidas e o subsequente pagamento dos valores;

e. A CONTRATADA, neste ato, DECLARA estar CIENTE de que os recursos utilizados para o pagamento dos serviços ora contratados serão aqueles repassados pelo Estado, em razão do Contrato de Gestão n° 2021/20809 FUNDAÇÃO DO ABC – AME MAUÁ, firmado entre a CONTRATANTE e o Estado, para gestão da FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME MAUÁ.

6.8 A CONTRATANTE procederá a retenção tributária, referente aos serviços prestados, nas alíquotas legalmente devidas, incidentes sobre o valor destacado em nota fiscal;

6.9 As notas fiscais referentes aos serviços prestados deverão ser entregues até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente da prestação de serviços, para que a CONTRATANTE possa proceder com as análises devidas e o subsequente pagamento dos valores;

6.10 A CONTRATANTE procederá à retenção tributária referente aos serviços prestados nas alíquotas legalmente devidas, incidentes sobre o valor destacado em nota fiscal;

6.11 A CONTRATANTE realizará o pagamento por preço unitário fixo de acordo a realização e formalizado em proposta/contrato, mediante relatório dos serviços realizados juntamente com a nota fiscal.

7 - DO REAJUSTE DOS PREÇOS:

7.1 Em havendo prorrogação do presente contrato de prestação de serviços, após ocorrido 12 (doze) meses, poderá haver reajustamento de preços, da seguinte forma:

7.1.1 Fica definido o IGP-M, índice Geral de Preços básico a ser utilizado, observando os seguintes critérios:

a. Na eleição do Índice:

b. Dois meses de retroação da data base (mês da proposta);

c. Na periodicidade:

d. Na incidência

e. A variação verificada no período de 12 (doze) meses apurada na forma citada nos itens 7.7.1 será aplicada sobre o preço inicial (da proposta).

7.2 A CONTRATADA ficará responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros que resultarem dos compromissos no contrato;

7.3 A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – XXX XXXX não assumira responsabilidade alguma por pagamento de impostos e encargos que competirem a CONTRATADA, nem estará obrigado a restituir-lhe valores, principais e acessórios, que porventura despender com pagamento dessa natureza.

8 - DA FORMAÇÃO E ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS E NOTAS FISCAIS

8.1 Juntamente com as respectivas notas fiscais mensais, a CONTRATADA obrigatoriamente deverá apresentar a CONTRATANTE, relatório referente ao período do mês da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ENXOVAL E LAVANDERIA efetivamente realizados, sempre em papel timbrado, de forma clara e inequívoca, com apontamento de suas obrigações solicitadas quanto à quantidade realizada, nomes dos profissionais/equipe e sócios da empresa, e todas as exigências deste Termo de Referência e Anexos, todo dia posterior ao fechamento de cada mês;

8.2 O relatório deverá ser protocolado dentro da data de fechamento do mês estabelecida, sempre subscrito por preposto indicado pela CONTRATADA, que responderá pela veracidade das informações prestadas;

8.3 A CONTRATANTE deverá formalmente receber a cada um dos relatórios para análise e liberação de emissão de nota fiscal, mediante protocolo físico/eletrônico, e sequencialmente receber a respectiva Nota Fiscal para liquidação mensal preferencialmente com número do Contrato e dados bancários da empresa incluso, liberada mediante à conferência da Diretoria.

9 – DA FORMAÇÃO E ENVIO DE RELATÓRIOS MENSAIS E NOTAS FISCAIS:

9.1 Juntamente com as respectivas notas fiscais mensais, a CONTRATADA obrigatoriamente deverá apresentar a CONTRATANTE, relatório referente ao período do mês da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS efetivamente realizados, sempre em papel timbrado, de forma clara e inequívoca, com apontamento de suas obrigações solicitadas quanto à quantidade realizada, nomes dos profissionais/equipe e sócios da empresa, e todas as exigências deste Termo de Referência e Anexos, todo dia posterior ao fechamento de cada mês;

9.2 O relatório deverá ser protocolado dentro da data de fechamento do mês estabelecida, sempre subscrito por preposto indicado pela CONTRATADA, que responderá pela veracidade das informações prestadas;

9.3 A CONTRATANTE deverá formalmente receber a cada um dos relatórios para análise e liberação de emissão de nota fiscal, mediante protocolo físico/eletrônico, e sequencialmente receber a respectiva Nota Fiscal para liquidação mensal, indicando obrigatoriamente o número de processo deste Contrato firmado e dados bancários da empresa incluso, liberada mediante à conferência da Diretoria;

9.4 No recebimento dos serviços serão observados os preceitos pertinentes ao Regulamento Interno de Compras da FUABC – AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME MAUÁ.

10 – DA PROPOSTA DE PREÇOS:

10.1 Apresentar proposta em papel timbrado oficial da empresa contento razão social, CNPJ, endereço, responsável técnico, telefone, email. A proposta de preços deve conter o valor mensal e o valor global para objeto deste termo de Referência, por 12 meses e conforme o disposto no Anexo III.

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ANEXO II

TABELA QUANTITATIVA PARA COMODADO DOS ENXOVAIS MENSAL

TABELA QUANTITATIVA PARA COMODADO DOS ENXOVAIS MENSAL

DESCRIÇÃO	TAM.	QTDE	TAM.	QTDE	TAM.	QTDE	TAM.	QTDE	TOTAL
Jaleco	P	20	M	60	G	45	GG	30	155
Calça	P	20	M	60	G	45	GG	30	155
Camisola Adulto	-	130	-	-	-	-	-	-	130
Lençol de cama	90								130
Lençol de maca	10								20
ESTIMATIVA DE PESO EM (KG)									230
TOTAL DE ENXOVAL EM PEÇAS									590

ANEXO II

MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

PROPOSTA COMERCIAL

A/C A FUABC - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - XXX XXXX

Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado, conforme disposto em Termo de Referencia.

DESCRIÇÃO	TAM.	QTDE	TAM.	QTDE	TAM.	QTDE	TAM.	QTDE	TOTAL
Jaleco	P	20	M	60	G	45	GG	30	155
Calça	P	20	M	60	G	45	GG	30	155
Camisola Adulto	-	130	-	-	-	-	-	-	130
Lençol de cama	90								130
Lençol de maca	10								20
ESTIMATIVA DE PESO EM (KG)									230
TOTAL DE ENXOVAL EM PEÇAS									590

Os Valores apresentados devem estar descritos conforme ao solicitado e incluso todos encargos e custos, aplicando a regra da ABNT arredondando para 02 (duas) casas decimais e o prazo de validade da proposta deve ser de 60 dias.

Nome, assinatura do responsável técnico da empresa, CNPJ, telefone de contato e E-mail