CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON

IMPORTANTE: ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA ("CONTRATO DE LICENÇA"). A SYMANTEC CORPORATION E/OU AS SUAS AFILIADAS QUE SÃO LICENCIADAS AUTORIZADAS (“SYMANTEC”) ESTÃO DISPOSTAS A LICENCIAR O SOFTWARE AO UTILIZADOR ENQUANTO PESSOA SINGULAR, EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL QUE IRÁ UTILIZAR O SOFTWARE (MENCIONADO ABAIXO COMO O "UTILIZADOR") APENAS MEDIANTE A CONDIÇÃO DE ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. O PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A SYMANTEC. AO ABRIR ESTA EMBALAGEM, ROMPER O SELO, CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "SIM" OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, INDICAR CONSENTIMENTO ELETRONICAMENTE, OU CARREGAR O SOFTWARE OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR ACEITA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DEVE CLICAR NO BOTÃO "CANCELAR", "NÃO", OU "FECHAR JANELA" OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, INDICAR RECUSA, DEVE DEIXAR DE UTILIZAR O SOFTWARE E CONTACTAR (i) O RESPETIVO FORNECEDOR OU O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SYMANTEC ATRAVÉS DOS DADOS DE CONTACTO EXISTENTES NA CLÁUSULA 7 DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO PERÍODO DE LICENÇA ATUAL (DEFINIDO ABAIXO) (MENOS TAXAS DE ENVIO, MANUSEAMENTO E OUTRAS TAXAS APLICÁVEIS, EXCETO EM DETERMINADOS ESTADOS E PAÍSES EM QUE AS TAXAS DE ENVIO E MANUSEAMENTO SEJAM REEMBOLSÁVEIS) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL, DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO MENSAL, OU (ii) O FORNECEDOR DO UTILIZADOR (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO, CASO O UTILIZADOR TENHA ADQUIRIDO O SOFTWARE ATRAVÉS DO RESPETIVO FORNECEDOR.

1. Licença:

O software e a respetiva documentação (incluindo qualquer embalagem do produto) (a "Documentação") que acompanha este Contrato de Licença (coletivamente o "Software") são propriedade da Symantec ou dos respetivos licenciantes e encontram-se protegidos por direitos de autor. Apesar de a Symantec ou os seus licenciantes continuarem a ser proprietários do Software, após a aceitação deste Contrato de Licença por parte do Utilizador, este deterá determinados direitos de utilização do Software durante o Período de Licença (conforme definido abaixo). Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são detidos pela Symantec e/ou pelos seus licenciantes. O "Período de Licença" terá início (a) na data da instalação inicial por parte do Utilizador do Software num computador, ambiente virtual, telemóvel ou dispositivo informático móvel (um "Dispositivo") ou (b) na data na qual o Utilizador aceitou este Contrato de Licença, ou (c) se o Utilizador tiver adquirido o Software na Norton Online Store, na data na qual o Utilizador concluiu a compra, ou (d) se o Utilizador tiver recebido o Software como parte de uma oferta com vários produtos, na data da compra por parte do Utilizador dessa oferta com vários produtos, ou (e) se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização do Software, conforme descrito neste Contrato de Licença, de um fornecedor autorizado da Symantec ("Fornecedor"), na data determinada por esse Fornecedor. O Período de Licença irá durar pelo período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor autorizado através do qual o Utilizador obteve o Software. O Software poderá ser automaticamente desativado e tornar-se inoperacional no final do Período de Licença e o Utilizador não terá direito a receber quaisquer atualizações de funcionalidades ou de conteúdo para o mesmo, a não ser que o Período de Licença seja renovado. As subscrições de renovação do Período de Licença (i) estarão disponíveis de acordo com a política de suporte da Symantec publicada em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xx/xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/x00000000_XxxXxxxXxxxxxx_xx_xx ou (ii) serão fornecidas pelo Fornecedor do Utilizador de acordo com as políticas desse Fornecedor, caso o Utilizador tenha adquirido o Software a esse Fornecedor.

O Contrato de Licença rege quaisquer edições, revisões, atualizações ou otimizações relativas ao Software que a Symantec possa disponibilizar ao Utilizador. Salvo modificação pela Documentação, os direitos e obrigações

do Utilizador ao abrigo do presente Contrato de Licença relativos à utilização deste Software são os seguintes.

Durante o Período de Licença, o Utilizador pode:

A. Utilizar uma cópia do Software num único Dispositivo. Se for especificado um maior número de cópias e/ou de Dispositivos na Documentação ou na documentação de transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor autorizado através do qual o Utilizador adquiriu o Software, o Utilizador poderá utilizar o Software em conformidade com tais especificações;

B. Efetuar uma cópia do software para fins de backup ou arquivo ou uma cópia do Software no disco rígido do Dispositivo do Utilizador e manter o original para fins de backup ou arquivo;

C. Utilizar o Software em rede, na condição de deter uma cópia licenciada do Software para cada Dispositivo com acesso ao Software através dessa rede;

D. Transferir a título permanente todos os seus direitos enquanto Utilizador do Software concedidos ao abrigo do presente Contrato de Licença para outra pessoa ou entidade, desde que o Utilizador não guarde cópias do Software e o beneficiário concorde com todos os termos do presente Contrato de Licença. De forma a evitar qualquer dúvida, se o Software a transferir fizer parte de uma oferta com vários produtos, o Utilizador deve transferir todos os seus direitos da totalidade da oferta de produtos incluída nesse Software. A transferência parcial dos direitos do Utilizador ao abrigo do presente Contrato de Licença não será permitida e quaisquer tentativas serão consideradas nulas e sem efeito. Por exemplo, se a Documentação ou a documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor autorizado conceder ao Utilizador o direito de utilizar várias cópias do Software ou o direito de instalar o Software em vários Dispositivos, apenas será válida uma transferência de todos os direitos de utilização de todas essas cópias e instalações em Dispositivos do Software. De forma a evitar qualquer dúvida, os direitos anteriores de transferência não se aplicam caso o Utilizador tenha obtido o Software através do respetivo Fornecedor; e

E. Utilizar o Software em conformidade com qualquer uma das finalidades adicionais permitidas que possam ser estabelecidas abaixo.

O Software é licenciado para utilização pessoal por parte do Utilizador e não para quaisquer fins comerciais. Não é permitida a aquisição do Software para fins comerciais.

O Utilizador não pode, nem pode permitir a qualquer outra pessoa:

A. Sublicenciar, alugar ou ceder por leasing qualquer parte do Software;

B. Efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, efetuar qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Software ou criar trabalhos derivados do Software;

C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software como parte de uma gestão de instalações, timesharing, fornecedor de serviços ou agência de serviços; ou

D. Utilizar o Software de qualquer forma não permitida nos termos do presente Contrato de Licença.

O Software poderá incluir características e funcionalidades de terceiros ou poderá aceder a conteúdos de Web sites de terceiros. Esse conteúdo, essas funcionalidades ou essas características poderão estar sujeitas a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros.

2. Atualizações de Software e Atualizações Automáticas de Conteúdo:

A. Nem todas as versões, revisões, atualizações, otimizações ou funcionalidades ficarão disponíveis em todas as plataformas. O Utilizador terá o direito de receber novas funcionalidades e versões do Software conforme a Symantec, a seu critério exclusivo, disponibilize tais funcionalidades e versões durante o Período de Licença do Utilizador. A Symantec está constantemente empenhada em melhorar as funcionalidades e o desempenho dos seus produtos e serviços. De modo a otimizar o Software e a fornecer a versão mais recente do Software ao Utilizador, o Utilizador aceita que o Software pode transferir e instalar novas atualizações e versões do Software, conforme sejam disponibilizadas pela Symantec, a seu critério exclusivo. O Utilizador aceita receber e permitir que a Symantec forneça tais atualizações e versões ao respetivo Dispositivo. Adicionalmente, a Symantec poderá modificar os termos e condições aplicáveis à utilização do Software por parte do Utilizador para refletir tais atualizações e versões e o Utilizador aceita esses termos atualizados. A não ser que o Utilizador tenha concordado afirmativamente com tais alterações de qualquer outra forma, ao continuar a utilizar o Software após as alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar sujeito aos termos revistos.

B. Determinados Softwares utilizam conteúdo que é atualizado periodicamente, incluindo, sem limitação: o

software de crimeware e antivírus utiliza definições de vírus atualizadas; o software anti-spyware utiliza definições de spyware atualizadas; o software antisspam utiliza regras antisspam atualizadas; o software de filtragem de conteúdo e antiphishing utiliza listas de URL atualizadas; alguns softwares de firewall utilizam regras de firewall atualizadas; os produtos de avaliação de vulnerabilidade utilizam dados de vulnerabilidade atualizados e o software de autenticação de Web sites utiliza listas atualizadas de páginas Web autenticadas; estas atualizações são referidas coletivamente como "Atualizações de Conteúdo". O Utilizador terá o direito de receber Atualizações de Conteúdo para o Software durante o respetivo Período de Licença.

3. Instalação do Produto; Ativação Necessária; Conta Norton:

A. Durante o processo de instalação, o Software pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança, ou funcionalidades dos mesmos, se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com o Software ou com a finalidade de melhorar a funcionalidade global do Software.

B. Podem existir medidas tecnológicas neste Software que são concebidas para impedir a utilização não licenciada ou ilegal do mesmo. O Utilizador aceita que a Symantec utilize estas medidas para se proteger da pirataria de Software. Este Software pode conter tecnologia de melhoramento que restrinja a capacidade de instalação e desinstalação de Software num Dispositivo a não mais de um número finito de vezes para um número finito de Dispositivos. O presente Contrato de Licença e o Software que contêm tecnologia de melhoramento podem requerer ativação, tal como estabelecido na Documentação. Se for o caso, antes da ativação do Software pelo Utilizador, este só funcionará por um período de tempo limitado. Durante a ativação, pode ser solicitado ao Utilizador o fornecimento do código de ativação único que acompanha o Software e configuração do Dispositivo na forma de um código alfanumérico pela Internet, para verificar a autenticidade do Software. Se o Utilizador não concluir a ativação dentro do período de tempo finito estipulado na Documentação, ou tal como solicitado pelo Software, este parará de funcionar até a ativação estar concluída, altura em que a funcionalidade do Software será restaurada. Se o Utilizador não conseguir ativar o Software através da Internet, ou através de qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, o Utilizador poderá contactar

(i) o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec através dos dados fornecidos pela Symantec durante a ativação, ou conforme estabelecido na Cláusula 7 abaixo, ou (ii) o Fornecedor do Utilizador, ou a entidade definida na documentação emitida para o Utilizador pelo respetivo Fornecedor, caso o Utilizador tenha adquirido o Software ao respetivo Fornecedor.

C. Conta Norton. Pode ser necessária uma conta Norton da Symantec ("Conta Norton") atual para aceder ao Software e utilizá-lo. Nesse caso, se o Utilizador não tiver uma conta Xxxxxx, deve concluir o processo de registo aplicável para criar uma conta Xxxxxx de modo a poder utilizar o Software. Poderá não ser necessária uma conta Xxxxxx se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização do Software através de um Fornecedor que exija que o Utilizador tenha uma conta de utilizador diferente (“Conta de Fornecedor”) para aceder ao Software e utilizá- lo. O Utilizador deverá consultar a documentação da transação aplicável com o respetivo Fornecedor para determinar se é necessária uma conta Norton ou uma Conta de Fornecedor para aceder ao Software e utilizá- lo. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe da respetiva Conta Norton ou Conta de Fornecedor. Adicionalmente, se o Utilizador transferir todos os seus direitos do Software, de acordo com os termos do presente Contrato, o Utilizador também tem de ceder o acesso, a gestão e a chave de licença do Software transferido da Conta Norton do Utilizador. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec ou visite a página do Suporte da Symantec abaixo indicada.

4. Responsabilidade para com Clientes Empresariais:

Se o Utilizador for um Cliente Particular, as disposições da presente Cláusula 4 não são aplicáveis ao Utilizador, exceto na medida em que, ao abrigo das leis aplicáveis na jurisdição do Utilizador, determinadas disposições de clientes particulares se apliquem à utilização do Software por parte do Utilizador, independentemente de tal utilização ser para fins comerciais ou profissionais. Nesse caso, o Utilizador deve ler a Cláusula 5.

Se o Utilizador for um cliente empresarial (isto é, se estiver a utilizar o Software no âmbito de um negócio ou atividade (um "Cliente Empresarial")), são aplicáveis as seguintes disposições da presente Cláusula 4 ao Utilizador (quer este aceite ou não o Software).

A. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A SYMANTEC OU OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR (EM NEGLIGÊNCIA,

CONTRATO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA) POR PERDAS DE LUCROS, RECEITAS, CONTRATOS COMERCIAIS, POUPANÇAS ANTECIPADAS OU DADOS PERDIDOS OU CORROMPIDOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INDIRETOS OU OUTROS DANOS SEMELHANTES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DESSES DANOS.

B. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC OU DOS SEUS LICENCIANTES NÃO SERÁ SUPERIOR AO VALOR DE AQUISIÇÃO QUE O UTILIZADOR PAGOU PELO PERÍODO DE SERVIÇO APLICÁVEL.

C. A Symantec será responsável perante o Utilizador sem limitação se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido a negligência por parte da Symantec ou (b) o Utilizador sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec.

5. Responsabilidade para com Clientes Particulares:

Se o Utilizador for um Cliente Particular, a presente Cláusula 5 é aplicável. O Utilizador deve lê-la com atenção. A Cláusula 4 não é aplicável caso o Utilizador seja um Cliente Empresarial. A Symantec será responsável perante o Utilizador sem limitação se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido a negligência por parte da Symantec ou

(b) o Utilizador sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec.

A. Sem prejuízo das disposições anteriores da presente Xxxxxxxx 5, a Symantec não será responsável pelo pagamento ao Utilizador de qualquer indemnização por perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível de uma violação por parte da Symantec do presente Contrato de Licença. Enquanto Cliente Particular, o Utilizador utilizará o Software de forma não comercial. A Symantec não será, consequentemente, responsável perante o Utilizador por qualquer perda de lucros, de receitas, de poupanças antecipadas, de contratos ou de tempo decorrente da utilização ou da incapacidade de utilizar o Software ou por qualquer falha significativa.

B. O Utilizador deverá tomar sempre as medidas razoáveis para minimizar as respetivas perdas.

6. Regulamentação de Exportação:

O Utilizador reconhece que o Software e os dados e serviços técnicos relacionados com o mesmo (coletivamente "Tecnologia Controlada") poderão estar sujeitos a leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente às Export Administration Regulations (EAR) dos E.U.A. e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja importada ou para onde seja reexportada. O Utilizador aceita cumprir todas as leis relevantes e não exportar qualquer Tecnologia Controlada em violação da lei norte-americana nem para qualquer país, entidade ou pessoa proibidos e para os quais seja necessária uma licença de exportação ou qualquer outra autorização governamental. É proibido exportar ou reexportar qualquer produto Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes, incluindo Afeganistão e Iraque. É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO SYMANTEC RELATIVAMENTE A QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS COM, SEM LIMITAÇÃO, CONCEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICO, FORMAÇÃO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU NUCLEARES OU MÍSSEIS, AERONAVES PILOTADAS POR CONTROLO REMOTO OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL CAPAZES DE TRANSPORTAR ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI NORTE-AMERICANA.

7. Aspetos Gerais:

A. Lei Aplicável.

O presente Contrato de Licença reger-se-á pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Nenhuma disposição do no presente Contrato de Licença diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação

de proteção do consumidor existente ou de outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

B. Contrato Integral.

Este Contrato de Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Symantec no que diz respeito ao Software e: (i) substitui quaisquer comunicações, propostas e representações orais e escritas relativas ao assunto em questão; e (ii) prevalece sobre quaisquer termos divergentes ou adicionais relativos a orçamentos, encomendas, recibos ou comunicações semelhantes entre as partes. Não obstante o acima referido, nada no presente Contrato de Licença diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação existente de proteção do consumidor ou outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. A Symantec poderá rescindir o presente Contrato de Licença se o Utilizador violar qualquer termo do presente Contrato de Licença (salvo violação trivial ou inconsequente) e, no caso de rescisão, o Utilizador deverá interromper a utilização do Software e deverá destruir todas as cópias do Software e da Documentação. As isenções de responsabilidade de garantias e danos e exonerações de responsabilidade serão mantidas após a cessação.

Em caso de dúvida relativamente ao presente Contrato de Licença ou se, por qualquer motivo, o Utilizador pretender contactar a Symantec, o mesmo deverá enviar uma carta para Symantec Customer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou visitar a página do Suporte da Symantec em xxx.xxxxxxxx.xxx.

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. A utilização do Software por parte do Utilizador está sujeita aos seguintes termos e condições, para além dos mencionados anteriormente.

8. Privacidade; Proteção de Dados:

Se o Software estava pré-instalado no Dispositivo do Utilizador, são aplicáveis os seguintes termos a negrito:

Durante a configuração inicial do Dispositivo do Utilizador e assim que o produto Norton do Utilizador estiver pronto para funcionamento, a Symantec (consultar dados de contacto abaixo) e o produto Norton do Utilizador irão recolher os seguintes dados do Utilizador:

• Dados de subscritor fornecidas pelo Utilizador;

• Dados de hardware, sistema, aplicação e ligação à rede recolhidos pelo Dispositivo do Utilizador, incluindo dados acerca do estado da instalação e do funcionamento do software Norton;

• Dados relativos à utilização do Dispositivo e da Internet;

• Quaisquer dados de controlo parental e definições configuradas pelo Utilizador, caso essas funcionalidades estejam disponíveis no produto Norton do Utilizador.

A recolha destas categorias de dados é necessária e indispensável (a) para a conclusão de um contrato entre o Utilizador e a Symantec e (b) para o funcionamento adequado do Software Norton pré-instalado no Dispositivo do Utilizador. Os dados do Utilizador serão transferidos para as entidades Symantec e para os fornecedores Symantec envolvidos na emissão da chave de licença de utilizador final e no fornecimento do Software. Sem prejuízo dos requisitos aplicáveis e, conforme o caso, dos pedidos de retificação e apagamento enviados pelo Utilizador, os dados recolhidos serão conservados pela Symantec pelo período de tempo necessário para a conclusão e realização da relação contratual mencionada. O Utilizador poderá, a qualquer momento, contactar a Symantec para requerer o acesso aos respetivos dados pessoais ou a retificação ou o apagamento dos mesmos, assim como, quando aplicável, obter a restrição do seu processamento, opor-se ao seu processamento ou obter a sua portabilidade. Conforme indicado na Cláusula “Privacidade; Proteção de Dados” do presente Contrato, a Symantec garante, através de meios contratuais legalmente exigidos e autorizados e através de compromissos empresariais vinculativos, que os dados do Utilizador são devidamente protegidos

sempre que forem transferidos para países ou territórios nos quais a legislação de proteção de dados ofereça uma menor proteção relativamente ao país ou território no qual o Utilizador se encontra. Caso o Utilizador não fique satisfeito com a forma como a Symantec processa os seus dados pessoais, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da Symantec ou, nos Estados-Membros da União Europeia, junto de uma autoridade de controlo competente. É possível encontrar mais informações acerca destes direitos e das práticas de proteção de dados da Symantec no Portal de Privacidade (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx), ao qual o Utilizador poderá aceder a qualquer momento a partir de um Dispositivo com ligação à Internet.

Para efeitos da presente cláusula, as Referências à Symantec devem ser interpretadas como o seguinte:

• Para utilizadores nas Américas: Symantec Corporation, 000 Xxxxx Xxxxxx, X.X. Xxx 0000 Xxxxxxxx Xxxx, XX 00000 E.U.A, Telefone: x0 000 000 0000, E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx;

• Para utilizadores na Europa, Médio Oriente e África, incluindo os Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu: Symantec Limited, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxxxxx, Telefone: x000 0 000 0000, E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx (Encarregado da Proteção de Dados da UE: Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 0, XXX@xxxxxxxx.xxx);

• Para utilizadores na região Ásia-Pacífico e Japão: Symantec Singapore PTE Limited, 0 Xxxxxxx Xxxxxxxxx, #00-00, Suntec Tower 4, Telefone: Singapura-038986, E-mail: XXX_Xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx .

Os seguintes termos serão aplicáveis a todos os utilizadores:

Dependendo das definições e preferências de configuração do Utilizador e dos eventos e riscos de segurança detetados, o Software e os nossos servidores poderão recolher determinados dados, que poderão incluir dados pessoais, a partir do Dispositivo no qual são executados, tais como:

• No contexto da Norton Community Watch, informações do produto e do dispositivo, utilização da Internet na forma como esta está relacionada com malware e sites potencialmente fraudulentos e processos e aplicações em execução no momento em que um risco de segurança é detetado. Esta recolha de dados não é concebida para recolher os dados pessoais do Utilizador nem tem essa finalidade. A Symantec não irá processar nenhuma parte destes dados de uma forma ou com uma finalidade que procure identificar ou envolver intencionalmente a identificação do Utilizador, avaliar características pessoais do Utilizador, traçar um perfil do Utilizador ou tomar quaisquer decisões de natureza pessoal em relação ao Utilizador. A Symantec deverá tomar as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para tornar os dados pessoais do Utilizador anónimos ou eliminar os dados pessoais do Utilizador que possam ser recolhidos de forma acidental no contexto da Norton Community Watch. Estes dados são necessários para identificar eficazmente riscos de segurança no Dispositivo ou em relação ao Dispositivo do Utilizador e, através da agregação de dados da Norton Community, fornecer informações essenciais para mitigar essas ameaças à segurança e melhorar a segurança dos utilizadores e a funcionalidade do produto, assim como para monitorizar a eficácia das tarefas e definições relacionadas com o Norton no Dispositivo do Utilizador. O Utilizador compreende e aceita que, caso desative a recolha de dados no contexto da Norton Community Watch alterando as predefinições do respetivo Dispositivo, poderá reduzir a capacidade da Symantec para identificar e mitigar riscos de segurança de forma eficaz e a proteção do Utilizador e do respetivo Dispositivo contra esses riscos pode ficar comprometida.

• Informações de telemetria sobre potenciais riscos de segurança, bem como os URL e os endereços IP de Web sites visitados que o Software considere potencialmente fraudulentos. Apesar de esses endereços IP não constituírem dados pessoais em si mesmos, determinados URL poderão conter dados pessoais que um Web site potencialmente fraudulento esteja a tentar obter do Utilizador sem a permissão do mesmo. Estas informações de telemetria são recolhidas pela Symantec com o objetivo de fornecer as funcionalidades do Software, incluindo a proteção do Utilizador contra essa recolha não

autorizada de dados pessoais do mesmo, e também para avaliar e melhorar a capacidade dos produtos da Symantec em detetar comportamento malicioso, Web sites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança da Internet.

• Caso as funcionalidades Norton Safe Web e Norton Safe Search estejam ativadas, os URL e os endereços IP dos Web sites visitados, assim como as palavras-chave de pesquisa e os resultados de pesquisa. Estas informações de telemetria são recolhidas pela Symantec com o objetivo de proporcionar ao Utilizador a proteção razoavelmente esperada dessas funcionalidades e avaliar e aconselhar o Utilizador em relação a potenciais ameaças e riscos que possam estar associados a um determinado Web site antes de o Utilizador aceder ao mesmo.

• Ficheiros executáveis e ficheiros com conteúdos executáveis (por ex., documentos com macros) e que sejam identificados como possível malware, incluindo informações sobre ações efetuadas por tais ficheiros no momento da instalação. Estes ficheiros são enviados à Symantec através da função de envio do Software. Esta função de envio pode ser desativada após a instalação seguindo as instruções na Documentação dos produtos aplicáveis. Os ficheiros recolhidos podem conter dados pessoais, em particular dados relacionados com o Utilizador obtidos pelo malware sem a permissão do mesmo. Os ficheiros deste tipo são recolhidos pela Symantec unicamente com o objetivo de melhorar a capacidade dos produtos Symantec em detetar os tipos de comportamentos maliciosos levados a cabo por esse malware e fornecer ao Utilizador e a outros utilizadores uma proteção superior contra ameaças semelhantes no futuro.

• O nome dado ao Dispositivo durante a configuração inicial desse Dispositivo. Se recolhido, o nome será utilizado pela Symantec como um nome de conta para o Dispositivo, com o qual poderá optar por receber serviços adicionais e/ou com o qual poderá utilizar determinadas funcionalidades do Software. O Utilizador pode alterar o nome da conta a qualquer altura após a instalação do Software e recomenda-se que o faça.

• Informações de estado relativas à instalação e ao funcionamento do Software. Estas informações indicam à Symantec se a instalação do Software foi concluída com sucesso, bem como se o Software encontrou algum erro. As informações de estado podem conter dados pessoais apenas se estiverem incluídas no nome do ficheiro ou da pasta encontrado pelo Software aquando da instalação ou da ocorrência de um erro. As informações de estado são recolhidas pela Symantec com a finalidade de avaliar e melhorar o desempenho e a taxa de sucesso de instalação de produtos da mesma.

• Informações contidas em mensagens de e-mail que o Utilizador envia para a Symantec através do Software para denunciar como spam ou como mensagens de e-mail identificadas incorretamente como spam. É provável que os metadados e o conteúdo dessas mensagens de e-mail contenham dados pessoais, como o endereço de e-mail do destinatário, e essas mensagens serão enviadas para a Symantec apenas com a permissão do Utilizador e nunca de forma automática. Se o Utilizador enviar este tipo de mensagens à Symantec, a Symantec irá utilizá-las apenas com o objetivo de melhorar a capacidade de desempenho de deteção da sua tecnologia antisspam. A Symantec não irá correlacionar nem fazer corresponder esses ficheiros com quaisquer outros dados pessoais.

• Informações de telemetria contidas num relatório que o Utilizador decida enviar através do Software para a Symantec quando o Software deteta um problema. O relatório inclui informações relativas ao estado do Software e do Dispositivo do Utilizador no momento em que o Software deteta um problema. As informações do estado do Dispositivo do Utilizador podem incluir o idioma do sistema, local do país e a versão do sistema operativo do Dispositivo do Utilizador, bem como os processos em execução, o respetivo estado e informações de desempenho e dados dos ficheiros e pastas que estavam abertos quando o Software detetou o problema. As informações podem conter dados pessoais se tais dados estiverem incluídos ou fizerem parte do nome dos ficheiros ou das pastas abertos quando o Software detetou o problema. Esses dados serão enviados para a Symantec apenas com a permissão do Utilizador e nunca de forma automática. As informações são recolhidas pela Symantec com a finalidade de corrigir o problema detetado e melhorar o desempenho do produto da Symantec. Estas informações não serão correlacionadas nem correspondidas com quaisquer dados pessoais.

• O endereço IP e as informações geográficas associadas e/ou o Controlo de Acesso a Suportes de Dados (MAC) e a ID do Computador do Dispositivo no qual o Software é executado. Estes dados são recolhidos e processados apenas para permitir que o Software funcione corretamente e em conformidade com os requisitos locais aplicáveis, assim como para os fins de administração de licença legítimos da Symantec.

• Num Dispositivo móvel: informações relativas à localização do Dispositivo, se a funcionalidade antifurto se encontrar ativada. Imagens captadas pela câmara do Dispositivo, se disponível e ativada. O Identificador Universal Único (UUID) gerado como identificador do Seu Dispositivo para permitir o funcionamento do Software e dos Serviços, e com finalidades de administração de licenças.

• Num Dispositivo móvel: a Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), para produzir um hash que garante o anonimato. O hash é utilizado para analisar e agregar dados do equipamento para fins estatísticos. O IMEI não é recolhido ou armazenado pela Symantec. O Software monitoriza também alterações na Identidade Internacional do Assinante Móvel (IMSI), para poder continuar a prestar o serviço mesmo quando os utilizadores mudam de cartão SIM. O IMSI não é recolhido nem armazenado pela Symantec. As informações anteriores são utilizadas para identificar o dispositivo de telecomunicação elegível para receber Atualizações de Conteúdo para o Software e os Serviços. Estas informações não serão correlacionadas com outras informações identificativas, como informações da conta do Utilizador. Após a cessação do serviço, os dados são guardados em formulários de estatística exclusivamente para pesquisa interna. A Symantec poderá partilhar estes dados com terceiros contratantes e/ou agentes de processamento de dados, conforme necessário, para fins de gestão de contas.

• Num Dispositivo móvel: o endereço de Controlo de Acesso a Suportes de Dados (MAC) Wi-Fi do Dispositivo no qual o Software se encontra instalado, para que o Software funcione e para efeitos de administração de licenças.

• Outros dados gerais estatísticos acerca do funcionamento do Software. Esses dados gerais estatísticos não identificam, nem são utilizados pela Symantec para identificar, o Utilizador e serão processados de forma agregada para a análise do produto e melhoria das funcionalidades do produto.

Sujeitos às preferências e definições de configuração do Utilizador, quando relevante, os dados descritos acima são recolhidos apenas na medida necessária e proporcional aos fins de fornecimento, manutenção, monitorização e melhoria contínua das funcionalidades do Software abrangido pelo presente Contrato.

Podem ser transferidos dados para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou noutros países que possam ter uma legislação de proteção de dados com uma proteção inferior comparativamente ao país no qual o Utilizador se encontra (incluindo a União Europeia) e poderão estar acessíveis a funcionários e fornecedores da Symantec de modo a serem utilizados exclusivamente em conformidade com as finalidades supracitadas. Para estes mesmos fins, os dados poderão ser partilhados com parceiros ou com fornecedores que processem dados para a Symantec. A Symantec levou a cabo os passos legais, técnicos e organizacionais necessários para garantir que os dados recolhidos, se transferidos internacionalmente e/ou a terceiros, recebem sempre um nível de proteção adequado.

Sem prejuízo das leis aplicáveis, a Symantec reserva-se o direito de colaborar em qualquer processo jurídico e aplicação da lei ou investigação governamental relacionado com a utilização do Software por parte do Utilizador. Isto significa que a Symantec pode fornecer os documentos e os dados requeridos por uma autoridade legal no seguimento dos devidos processos legais. Para promover o conhecimento, a deteção e a prevenção de riscos de segurança na Internet, a Symantec pode partilhar determinadas informações com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec pode também utilizar estatísticas resultantes das informações para procurar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança.

Ao utilizar o Software, o Utilizador reconhece que a Symantec pode recolher, transmitir, armazenar, divulgar e analisar os dados mencionados no presente Contrato para os fins descritos na Declaração de Privacidade Global da Symantec e no Produto e Serviço Norton, disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx .

9. Requisitos da Apple. Se o Software for transferido da Apple iTunes App Store ("App Store"), o Utilizador reconhece e concorda com os seguintes termos adicionais: (a) este Contrato de Licença é celebrado apenas entre o Utilizador e a Symantec, e não com a Apple, Inc. ("Apple") e a Apple não tem qualquer responsabilidade pela Aplicação e respetivo conteúdo; (b) a utilização do Software por parte do Utilizador está limitada à utilização num produto da marca Apple com o sistema operativo iOS que o Utilizador possua ou controle, consoante permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store; (c) a Apple não tem qualquer obrigação em fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente ao Software; (d) no caso de qualquer falha do Software no cumprimento de qualquer garantia aplicável que não tenha sido descartada, (i) o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple irá reembolsar o preço de aquisição que o Utilizador pagou através da App Store pelo Software e (ii) até ao máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao Software; (e) a Apple não é responsável por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidade, danos, custos ou despesas relativos ao Software que o Utilizador possui e/ou à utilização do Software, incluindo, sem limitação, a (i) responsabilidade pelo produto ou reclamações de garantia; (ii) qualquer reclamação de que o Software não esteja em conformidade com algum requisito legal ou regulamentar aplicável e (iii) proteção do consumidor ou reclamações similares; (f) a Apple não é responsável por investigar, defender, resolver ou satisfazer qualquer reclamação de terceiros de que o Software na posse do Utilizador e a utilização do Software viole o direito de propriedade intelectual desse terceiro; (g) o Utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito a embargos por parte do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoie o terrorismo" e (ii) o Utilizador não faz parte de nenhuma lista do governo dos EUA de terceiros sujeitos a proibições ou restrições; (h) o Utilizador é responsável por cumprir todos os termos contratuais de terceiros ao utilizar a Aplicação; e (i) a Apple e respetivas subsidiárias são os beneficiários terceiros deste Contrato; enquanto beneficiário terceiro, a Apple tem o direito de aplicar este Contrato de Licença contra o Utilizador.

ADENDA RELATIVA AOS SERVIÇOS DO CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON

TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS ADICIONAIS

1. BACKUP ONLINE, SUPORTE TÉCNICO, RENOVAÇÃO

AUTOMÁTICA, GARANTIA DE REEMBOLSO

IMPORTANTE: ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDOS ABAIXO), LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE SERVIÇOS ("CONTRATO DE SERVIÇOS"). A SYMANTEC CORPORATION E AS SUAS AFILIADAS (“SYMANTEC”) ESTÃO DISPOSTAS A FORNECER OS SERVIÇOS AO UTILIZADOR ENQUANTO PESSOA SINGULAR, EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL QUE IRÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS (MENCIONADO ABAIXO COMO O "UTILIZADOR") APENAS MEDIANTE A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR. O PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A SYMANTEC. AO ABRIR ESTE PACOTE, ROMPER O SELO, CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "SIM" OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, INDICAR CONSENTIMENTO ELETRONICAMENTE, OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR ACEITA OS TERMOS E

CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE SERVIÇOS. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DEVE CLICAR NO BOTÃO "CANCELAR", "NÃO", OU "FECHAR JANELA" OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, INDICAR RECUSA, DEVE DEIXAR DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E CONTACTAR (i) O RESPETIVO FORNECEDOR OU O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SYMANTEC ATRAVÉS DOS DADOS DE CONTACTO EXISTENTES NA CLÁUSULA 12 DO PRESENTE CONTRATO DE SERVIÇOS, PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELOS SERVIÇOS ATUAIS, SE EXISTENTES (DEFINIDOS ABAIXO) (MENOS TAXAS DE ENVIO, MANUSEAMENTO E OUTRAS TAXAS APLICÁVEIS, EXCETO EM DETERMINADOS ESTADOS E PAÍSES EM QUE AS TAXAS DE ENVIO E MANUSEAMENTO SEJAM REEMBOLSÁVEIS) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL, DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA OU DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO MENSAL, OU (II) O FORNECEDOR DO UTILIZADOR (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO, CASO O UTILIZADOR TENHA ADQUIRIDO OS SERVIÇOS ATRAVÉS DO RESPETIVO FORNECEDOR.

Ao abrigo do presente Contrato de Serviços, a Symantec aceita fornecer ao Utilizador os seguintes serviços (“Serviços”), conforme descritos em detalhe neste Contrato de Serviços:

1. Restrições ao Serviço O Utilizador poderá adquirir os Serviços apenas para utilização pessoal e não para quaisquer fins comerciais. Não é permitida a aquisição para fins comerciais de revenda. O Utilizador não pode, nem pode permitir a qualquer outra pessoa:

A. Sublicenciar, alugar ou ceder por leasing qualquer parte dos Serviços;

B. Efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, efetuar qualquer tentativa de descobrir o código fonte dos Serviços ou criar trabalhos derivados dos Serviços;

C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar os Serviços como parte de uma gestão de instalações, timesharing, fornecedor de serviços ou agência de serviços; ou

D. Utilizar os Serviços de qualquer forma não permitida nos termos do presente Contrato de Serviços ou pela lei.

Os Serviços poderão incluir características e funcionalidades de terceiros ou poderão aceder a conteúdos de Web sites de terceiros. Esse conteúdo, essas funcionalidades ou essas características poderão estar sujeitas a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros.

2. Período de Serviço.

O "Período de Serviço" terá início, conforme o que ocorrer primeiro, (a) na data da instalação ou utilização inicial por parte do Utilizador do Software num computador, ambiente virtual, telemóvel ou dispositivo informático móvel (um "Dispositivo") ou (b) na data na qual o Utilizador aceitou este Contrato de Licença, ou (c) se o Utilizador tiver adquirido o Software ou o Serviço na Norton Online Store, na data na qual o Utilizador concluiu a compra, ou (d) se o Utilizador tiver recebido o Serviço como parte de uma oferta com vários produtos, na data na qual o Utilizador concluiu a compra dessa oferta com vários produtos, ou (e) se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização do Serviço, conforme descritos no presente Contrato de Licença, de um fornecedor autorizado da Symantec ("Fornecedor"), na data determinada por esse Fornecedor. O Período de Serviço irá durar pelo período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor autorizado através do qual o Utilizador obteve o Software. O Serviço poderá ser automaticamente desativado e tornar-se inoperacional no final do Período de Serviço e o Utilizador não terá direito a receber o Serviço, a não ser que o Período de Serviço seja renovado. As subscrições de renovação do Período de Serviço

(i) estarão disponíveis de acordo com a política de suporte da Symantec publicada em

xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xx/xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/x00000000_XxxXxxxXxxxxxx_xx_xx ou (ii) serão fornecidas pelo Fornecedor do Utilizador de acordo com as políticas desse Fornecedor, caso o Utilizador tenha adquirido o Serviço a esse Fornecedor.

3. Atualizações de Conteúdo Automáticas:

A. O Utilizador terá o direito de receber novas funcionalidades e versões dos Serviços conforme a Symantec, a seu critério exclusivo, disponibilize tais funcionalidades e versões durante o Período de Serviço. A Symantec está constantemente empenhada em melhorar as funcionalidades e o desempenho dos seus produtos e serviços. De modo a otimizar os Serviços e a fornecer a versão mais recente dos Serviços ao Utilizador, o Utilizador aceita que os Serviços podem ser alterados pela Symantec, a seu critério exclusivo. O Utilizador aceita receber e permitir que a Symantec forneça tais atualizações e versões. Adicionalmente, a Symantec poderá modificar os termos e condições aplicáveis à utilização dos Serviços por parte do Utilizador para refletir tais atualizações e versões e o Utilizador aceita esses termos atualizados. A não ser que o Utilizador tenha concordado afirmativamente com tais alterações de qualquer outra forma, ao continuar a utilizar os Serviços após as alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar sujeito aos termos revistos.

4. Ativação Necessária; Xxxxx Xxxxxx:

A. Podem existir medidas tecnológicas nos Serviços que são concebidas para impedir a utilização não licenciada ou ilegal dos mesmos. O Utilizador aceita que a Symantec utilize estas medidas para se proteger da pirataria de Serviços. O presente Contrato de Serviços e os Serviços que contêm tecnologia de melhoramento podem requerer ativação, tal como estipulado na Documentação. Se for o caso, antes da ativação dos Serviços pelo Utilizador, estes só funcionarão por um período de tempo limitado. Se o Utilizador não concluir a ativação dentro do período de tempo finito estipulado na Documentação, ou tal como solicitado pelos Serviços, estes deixarão de funcionar até a ativação estar concluída, altura em que a funcionalidade dos Serviços será restaurada. Se o Utilizador não conseguir ativar os Serviços através da Internet, ou através de qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, o Utilizador poderá contactar (i) o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec através dos dados fornecidos pela Symantec durante a ativação, ou conforme estabelecido na Cláusula 12 abaixo, ou (ii) o Fornecedor do Utilizador, ou a entidade definida na documentação emitida para o Utilizador pelo respetivo Fornecedor, caso o Utilizador tenha adquirido os Serviços ao respetivo Fornecedor.

B. Conta Norton. Pode ser necessária uma conta Norton da Symantec ("Conta Norton") atual para aceder aos Serviços e utilizá-los. Nesse caso, se o Utilizador não tiver uma conta Xxxxxx, deve concluir o processo de registo aplicável para criar uma conta Xxxxxx de modo a poder utilizar os Serviços. Poderá não ser necessária uma conta Xxxxxx se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização dos Serviços através de um Fornecedor que exija que o Utilizador tenha uma conta de utilizador diferente (“Conta de Fornecedor”) para aceder aos Serviços e utilizá-los. O Utilizador deverá consultar a documentação da transação aplicável com o respetivo Fornecedor para determinar se é necessária uma conta Norton ou uma Conta de Fornecedor para aceder aos Serviços e utilizá-los. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe da respetiva Conta Norton ou Conta de Fornecedor. Adicionalmente, se o Utilizador transferir todos os seus direitos dos Serviços, de acordo com os termos do presente Contrato, o Utilizador também tem de ceder o acesso e a gestão dos Serviços transferidos da Conta Norton do Utilizador. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec ou visite a página do Suporte da Symantec abaixo indicada.

5. Funcionalidades Safe Search e Backup Online:

Safe Search. Os Serviços poderão incluir uma funcionalidade de Safe Search, que permite ao Utilizador pesquisar com segurança na Internet. Essa funcionalidade poderá ser oferecida através de, sem limitação, uma barra de ferramentas de pesquisa da Symantec ou uma extensão do browser.

Backup Online

O Software poderá incluir uma funcionalidade de backup online, que permite armazenar e obter os dados do Utilizador no sistema da Symantec através da Internet durante o Período de Serviço ("Funcionalidade de Backup Online"), sujeita à quantidade de espaço de backup online fornecida ao Utilizador com o Software e/ou adquirida adicionalmente pelo Utilizador. Se o Utilizador optar por utilizar a Funcionalidade de Backup Online, terá de concluir o processo de ativação dessa funcionalidade no Software.

a. Disponibilidade. A Funcionalidade de Backup Online é fornecida “tal como está” e “como disponível” e a Symantec não será responsável pelo pagamento ao Utilizador de qualquer perda ou dano resultante de qualquer

tempo de inatividade da Funcionalidade de Backup Online devido a manutenção programada razoável, manutenção de problemas críticos ou fatores fora do controlo razoável da Symantec.

b. Conduta e Responsabilidade do Utilizador; Conformidade com as Leis Aplicáveis. A utilização da Funcionalidade de Backup Online (incluindo a transmissão de quaisquer dados que o Utilizador escolha armazenar através da Funcionalidade de Backup Online ("Dados")) está sujeita a todas as leis e regulamentações locais, nacionais e internacionais, incluindo, sem limitação, às leis de exportação dos Estados Unidos. O Utilizador aceita cumprir essas leis e regulamentações aplicáveis e as especificações estabelecidas na Documentação ou na documentação de transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor autorizado através do qual obteve o os Serviços e não (i) utilizar a Funcionalidade de Backup Online para fins ilegais, (ii) transmitir ou armazenar material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou que seja ilegal, danoso, difamatório, injurioso ou invasivo da privacidade de terceiros;

(iii) transmitir ou armazenar dados pertencentes a terceiros sem primeiro obter todos os consentimentos exigidos por lei junto do proprietário dos dados para transmissão dos dados à Symantec para armazenamento nos Estados Unidos; (iv) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou outro código informático, ficheiros ou programas prejudiciais, como cavalos de Troia, worms ou time bombs; (v) interromper ou interferir com servidores ou redes ligados à Funcionalidade de Backup Online; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado à Funcionalidade de Backup Online, às contas de outros utilizadores da Funcionalidade de Backup Online ou redes ou sistemas informáticos ligados à Funcionalidade de Backup Online.

As obrigações do Utilizador na Secção relativa à utilização da Funcionalidade de Backup Online aplicam -se a todas as utilizações da mesma associadas à Conta Norton do Utilizador. O Utilizador é o único responsável pela utilização da Funcionalidade de Backup Online e pelos Dados transmitidos ou armazenados através da Funcionalidade de Backup Online associada à Conta Norton do Utilizador.

Até ao máximo permitido pela lei aplicável, o Utilizador concorda em pagar à Symantec, aos respetivos fundadores, filiais, sucursais, administradores, diretores, funcionários e representantes o montante de quaisquer reclamações, exigências, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, efetuados por terceiros e resultantes ou relacionados com a utilização da Funcionalidade de Backup Online através da Xxxxx Xxxxxx do Utilizador na medida em que tais reclamações, exigências, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas sejam resultantes da violação do presente Contrato de Licença por parte do Utilizador, ou de negligência ou dolo por parte do Utilizador. Tal montante poderá incluir, mas não estar limitado, à responsabilidade dos pagamentos de tais reclamações, exigências, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes ou relacionadas com os Dados transmitidos ou armazenados através da Funcionalidade de Backup Online ligada à Conta Norton do Utilizador.

c. Cessação; Suspensão. O Utilizador tem o direito de utilizar a Funcionalidade de Backup Online até à data de expiração do Período de Serviço. A Symantec poderá suspender ou cessar de imediato a utilização da Funcionalidade de Backup Online durante o Período de Serviço se o Utilizador não cumprir, ou a Symantec acreditar de forma razoável que o Utilizador não cumpriu, os presentes termos e condições (salvo violação trivial ou inconsequente) ou devido a qualquer outra utilização indevida da Funcionalidade de Backup Online. Após a data de expiração ou da cessação do Período de Serviço:

A Symantec pode eliminar permanentemente quaisquer Dados armazenados no espaço de backup online fornecido com o Software e os Serviços;

A Symantec não será obrigada a manter tais Dados, reenviar tais Dados para o Utilizador ou terceiros ou migrar tais Dados para outro serviço ou conta de backup, e

O Utilizador não poderá armazenar Dados noutro espaço de backup adquirido separadamente, exceto se o Período de Serviço for renovado.

d. Diversos. A Symantec não tem qualquer obrigação de monitorizar a utilização da Funcionalidade de Backup Online e/ou dos Dados transmitidos ou armazenados através da Funcionalidade de Backup Online. Até ao máximo permitido pela lei aplicável e não obstante as disposições da Cláusula 10 abaixo, a Symantec reserva- se sempre o direito de monitorizar, rever, reter e/ou divulgar quaisquer Dados ou outras informações, conforme necessário, para cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou pedido governamental aplicável ou investigar qualquer utilização ou suspeita de violação deste Contrato de Licença.

6. Suporte Técnico:

Algumas funcionalidades de suporte técnico podem ser fornecidas pelo Software, podendo incluir chat ao vivo com um agente do suporte técnico e/ou assistência de um agente de suporte técnico através de acesso remoto ao computador (qualquer suporte técnico assim proporcionado pelo Software será referido no presente Contrato de Serviços como "Suporte Técnico"). Se tais funcionalidades forem disponibilizadas e o Utilizador escolher aceder ao Suporte Técnico, deverão aplicar-se os seguintes termos. Qualquer Suporte Técnico referido será proporcionado ao critério exclusivo da Symantec, sem qualquer tipo de garantia, que não as garantias aplicáveis ao abrigo das leis dos consumidores na jurisdição do Utilizador, que não poderão ser excluídas ou limitadas de qualquer forma. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador efetuar um backup de todos os dados, software e programas existentes antes de receber qualquer Suporte Técnico. No decorrer da oferta de Suporte Técnico, a Symantec poderá determinar que o problema técnico se encontra fora do âmbito do Suporte Técnico. A Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender ou cessar qualquer Suporte Técnico, a seu exclusivo critério.

7. Serviço de Renovação Automática do Norton:

A aquisição da subscrição Norton inclui o Serviço de Renovação Automática. No final do Período de Serviço, o Serviço será renovado e será cobrado automaticamente, no método de pagamento do Utilizador, o valor atual de renovação da subscrição (mais taxas aplicáveis) sem qualquer ação adicional da parte do Utilizador. A qualquer momento após a aquisição, o Utilizador pode alterar as suas definições de subscrição, incluindo o cancelamento da renovação automática, em xxxxxx.xxxxxx.xxx. As cobranças do Serviço de Renovação Automática Anual são elegíveis para reembolso dentro de sessenta (60) dias a partir da data de aquisição da renovação. Consulte a Política de Devoluções Norton para mais informações acerca de como obter o reembolso de produtos Norton.

8. Serviço de Rede Privada Virtual (“VPN”)

O Serviço poderá incluir a funcionalidade de VPN (“Serviço de VPN”). O Serviço de VPN é controlado através da Internet e pode incluir software de cliente instalado no Dispositivo do Utilizador que interage com os servidores da Symantec (ou servidores que pertencem a fornecedores terceiros da Symantec), o que permite ao Utilizador criar uma ligação privada virtual. A totalidade ou partes do Serviço fornecido ao abrigo deste documento podem ser fornecidas por um fornecedor terceiro incluindo, sem limitação, a infraestrutura de rede. O Software de cliente no Dispositivo do Utilizador liga-se a uma infraestrutura de rede do servidor implementada na Internet e operada como um serviço gerido pela Symantec e por outros fornecedores de serviços. A utilização do software de cliente por parte do Utilizador é regida pelo Contrato de Licença.

A. Utilização Aceitável.

(i) O Utilizador será responsável por manter e proteger a confidencialidade de todos os dados da Conta Xxxxxx fornecidos pelo mesmo e será totalmente responsável por todas as atividades que ocorram ao abrigo

dessas Xxxxxx Xxxxxx (exceto por quaisquer atividades levadas a cabo ou expressamente autorizadas pela Symantec).

(ii) O Utilizador será inteiramente responsável pela sua conduta em relação ao Serviço. O Utilizador aceita especificamente

que deverá respeitar e cooperar com a Symantec para executar e/ou evitar possíveis

violações do Digital Millennium Copyright Act norte-americano e qualquer outra legislação semelhante à qual o Utilizador

xxxxxx xxxxxxx, como, no caso da União Europeia, as transposições nacionais da Diretiva 2001/29/CE na União Europeia

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos

aspetos relacionados com copyright e direitos conexos na sociedade da informação. No Reino Unido, esses direitos

encontram-se estabelecidos na Copyright, Designs and Patents Act, de 1988. O Utilizador aceita, ainda, que não irá utilizar o Serviço:

a. em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou para promover a violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

b. para carregar, publicar ou de qualquer outra forma transmitir qualquer conteúdo que seja obsceno, indecente ou pornográfico ou que possa de outra forma ser questionável;

c. de forma fraudulenta ou enganosa;

d. para carregar, publicar ou de qualquer outra forma transmitir conteúdo cujos direitos não são detidos pelo Utilizador ou que de outra forma infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte;

e. de uma forma que infrinja ou viole quaisquer direitos de privacidade, propriedade intelectual, confidencialidade, contratuais ou outros;

f. de uma forma que viole ou contrarie qualquer utilização aceitável ou outra política ou outros termos e condições que possam ser aplicáveis à utilização de qualquer sistema informático, rede ou Web site por parte do Utilizador;

g. para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de outras pessoas ou levar a cabo ações que sejam invasivas dos direitos de privacidade de outras pessoas;

h. para carregar, publicar ou de qualquer outra forma transmitir qualquer conteúdo que contenha vírus ou outro código informático perigoso ou ficheiros como cavalos de Troia, worms, time bombs ou semelhantes;

i. para carregar, publicar ou de qualquer outra forma transmitir qualquer publicidade, materiais promocionais, e-mails não solicitados, spam, correntes de e-mail, esquemas em pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação que não sejam solicitados ou autorizados.

j. para tentar obter o acesso não autorizado ao Serviço, às contas de outros utilizadores do Serviço, a sistemas informáticos ou redes ligadas ao Serviço; ou, de qualquer outra forma, interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes ligados ao Serviço;

k. eliminar o copyright ou outros direitos de propriedade do Software ou do Serviço;

l. utilizar o Serviço ou o Software para qualquer fim comercial, sendo claro que o Software e o Serviço se destinam apenas a uma utilização pessoal e não comercial;

m. remover, adulterar, desativar, danificar ou, de qualquer outra forma, interferir com funcionalidades relacionadas com segurança do Software ou do Serviço, funcionalidades que evitam ou restringem a utilização ou a cópia do Software ou funcionalidades que impõe limitações à utilização do Serviço;

n. efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código fonte do Serviço ou Software ou de qualquer parte dos mesmos, exceto e apenas na medida em que essa atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável não obstante esta limitação;

o. modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no Software ou no Serviço ou em qualquer parte dos mesmos, exceto e apenas na medida em que essa restrição for expressamente permitida pela legislação aplicável; ou

O Utilizador compreende que, independentemente dos esforços da Symantec e dos termos estabelecidos no presente Contrato de Serviço, o Utilizador poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável ao utilizar o Serviço de VPN e, consequentemente, o Utilizador utilizará o Serviço de VPN por sua própria conta e mediante o risco de ser exposto a esse tipo de conteúdo.

(iii). Alterações ao Serviço de VPN; Alterações aos Termos do Serviço de VPN. O Utilizador terá o direito de receber novas funcionalidades do Serviço de VPN conforme a Symantec, a seu critério exclusivo, disponibilize tais funcionalidades durante o Período de Serviço. A Symantec está constantemente empenhada em melhorar as funcionalidades e o desempenho dos seus serviços. Para otimizar o Serviço de VPN, a Symantec poderá, a seu critério exclusivo: (i) adicionar, modificar ou remover funcionalidades do Serviço de VPN, ou (ii) restringir temporariamente a utilização do Serviço de VPN ou limitar a sua disponibilidade para efetuar atividades de manutenção a qualquer momento e sem aviso prévio. A Symantec poderá, também, atualizar os termos do presente Contrato de Serviços e recomenda que o Utilizador consulte os termos do presente Contrato de Serviços regularmente, para verificar se estes foram atualizados. A utilização continuada do Serviço de VPN por parte do Utilizador será considerada como a aceitação do mesmo dos termos atualizados do presente Contrato de Serviços.

(iv). Cessação e Suspensão. O direito do Utilizador de utilizar o Serviço de VPN deverá cessar na data de expiração do Período de Serviço. Além disso, a Symantec poderá, a seu critério exclusivo, suspender ou cessar de imediato a utilização do Serviço de VPN por parte do Utilizador a qualquer momento com ou sem aviso prévio se o Utilizador violar, ou a Symantec acreditar de forma razoável que o Utilizador violou, os termos deste Contrato de Serviços ou caso a utilização do Serviço de VPN por parte do Utilizador possa levar a que a Symantec tenha qualquer responsabilidade legal ou possa perturbar a utilização do Serviço de VPN por parte de outros utilizadores (casos em que não será efetuado qualquer reembolso).

9. Garantia de Reembolso:

Se o Utilizador for o licenciado original do Software e dos Serviços e se não estiver completamente satisfeito com os mesmos por qualquer motivo, deve deixar de utilizar o Software e os Serviços e contactar (i) o revendedor autorizado ao qual adquiriu o Software e os Serviços, ou (ii) o revendedor autorizado ao qual adquiriu o Dispositivo que inclui o Software e os Serviços pré-carregados no Dispositivo, se tiver obtido o Software e os Serviços como parte de uma oferta agregada de um Dispositivo, ou (iii) o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec através dos dados de contacto existentes na Cláusula 12 do presente Contrato de Serviços, para mais informações acerca de como obter um reembolso da quantia paga pelo Período de Serviço atual (menos taxas de envio, manuseamento e outras taxas aplicáveis, exceto em determinados estados e países em que as taxas de envio e manuseamento sejam reembolsáveis) a qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias após a data de aquisição de uma subscrição anual, durante o período de sessenta (60) dias após a data de aquisição da renovação automática ou dentro de 30 (trinta) dias após a data de aquisição de uma subscrição mensal (o "Reembolso").

De forma a evitar qualquer dúvida, o Reembolso não será aplicável caso o Utilizador tenha obtido o Software e os Serviços através do nosso Fornecedor. Adicionalmente, o Reembolso não será aplicável a novas aquisições do mesmo produto Norton que já foi previamente adquirido e reembolsado.

10. Privacidade; Proteção de Dados

(a) Se o Utilizador utilizar os Serviços, será aplicável a Política de Privacidade da Symantec, que se encontra disponível para consulta através da ligação “Política de Privacidade”.

(b) Recolha de Dados do Serviço de VPN; Regulamentos de Proteção de Dados. No contexto da utilização do Serviço de VPN por parte do Utilizador, a Symantec poderá recolher do Utilizador e conservar, divulgar, transferir ou, de qualquer outra forma, processar determinados dados. Esses dados poderão incluir, sem limitação, dados pessoais do Utilizador, dispositivos ou sistemas do Utilizador ou a utilização que o mesmo faz dos Serviços, tais como dados de subscritor e dados do dispositivo móvel, dados agregados da utilização de largura de banda e dados de utilização temporários. A recolha destes dados é necessária para (a) permitir, otimizar e fornecer os

Serviços ou manutenção/suporte ao Utilizador (e a Symantec também poderá envolver terceiros para o fazer);

(b) compreender a utilização do produto e melhorar as experiências dos utilizadores de produtos e serviços no geral; e (c) fornecer faturação, operações de rede e suporte. Ao instalar e/ou utilizar os Serviços, o Utilizador permite que a Symantec recolha dados pessoais conforme descrito na presente secção.

(c) Se o Utilizador solicitar os Serviços de Suporte Técnico, os seguintes dados serão recolhidos e enviados a partir do Dispositivo do Utilizador para a Symantec através de uma ligação à Internet:

• Os dados fornecidos pelo Utilizador ao representante da assistência da Symantec pelo telefone ou introduzidos

pelo Utilizador na interface online da Symantec ao solicitar os Serviços; e

• O tipo e a versão de sistema operativo e browser da Internet utilizados no Dispositivo do Utilizador.

Durante a sessão dos Serviços do Utilizador, se for instalada uma Ferramenta de Software de Suporte, os seguintes dados poderão ser recolhidos pela Ferramenta de Software de Suporte e enviados para a Symantec através de uma ligação segura:

• O número de ficheiros analisados, de ameaças encontradas e de ameaças corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;

• O tipo de ameaças encontradas;

• O número e o tipo de ameaças restantes que não foram corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;

• Se a firewall está ativada;

• Se o software antivírus está instalado, a funcionar e atualizado;

• Dados do browser, incluindo definições de segurança e dos ficheiros temporários;

• Dados do sistema relacionadas com o sistema operativo, memória e espaço em disco, configuração do proxy e listagens de diretórios para a Ferramenta de Software de Suporte;

• O estado de segurança (bom/satisfatório/fraco) do Dispositivo, conforme determinado pela Ferramenta de Software de Suporte;

• Programas instalados e informações dos processos ativos; e

• Dados do ficheiro de registo e dados de registo da aplicação.

(d) Além disso, quaisquer Dados que o Utilizador decida transmitir ou armazenar através da Funcionalidade de Backup Online (quando disponível) serão transferidos e armazenados em servidores localizados em países que podem dispor de leis de proteção de dados menos rigorosas do que as do país no qual o Utilizador se encontra (incluindo, sem limitação, nos Estados Unidos). Estes servidores são operados por um terceiro, que se encontra vinculado à proteção de Dados do Utilizador da Symantec. Em caso de dúvida acerca de como os Dados do Utilizador são tratados, o Utilizador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec através dos dados de contacto existentes na Cláusula 12 - “Geral”.

Todos os dados recolhidos, conforme definido anteriormente, são necessários para a prestação dos Serviços, incluindo para analisar, diagnosticar e corrigir o problema que o Utilizador encontrou e otimizar a funcionalidade dos produtos e serviços da Symantec. Estes dados poderão ser transferidos para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou noutros países que possuam leis de proteção de dados menos rigorosas do que as da região na qual o Utilizador se encontra (incluindo a União Europeia), mas a Symantec tomou medidas para que os dados recolhidos, caso sejam transferidos, recebam um nível adequado de proteção.

determinadas informações com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec pode também utilizar estatísticas resultantes das informações para procurar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança.

Pode consultar os detalhes completos da política de privacidade da Symantec aqui:

xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx

11. Outras Informações Relevantes

11,1. Isenção de Responsabilidade de Garantia.

Para clientes empresariais

ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, (i) A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR E (ii) A SYMANTEC NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA RELACIONADA COM A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

DETERMINADAS LEGISLAÇÕES PODERÃO IMPLICAR GARANTIAS OU IMPOR OBRIGAÇÕES À SYMANTEC (i) QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS OU (ii) QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS SALVO DE FORMA LIMITADA. O PRESENTE CONTRATO DEVE SER INTERPRETADO AO ABRIGO DESTAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. CASO ESTAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SEJAM APLICÁVEIS, NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES NO PRESENTE CONTRATO E NA MEDIDA EM QUE A SYMANTEC TEM O DIREITO DE AS APLICAR, A SYMANTEC LIMITA A SUA RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A QUALQUER RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DESTAS DISPOSIÇÕES, NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS, A CRITÉRIO DA SYMANTEC, À SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS OU AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EQUIVALENTES; À REPARAÇÃO DOS SERVIÇOS; AO PAGAMENTO DO CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EQUIVALENTES; OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DE REPARAÇÃO DOS SERVIÇOS OU, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, A CRITÉRIO DA SYMANTEC, AO NOVO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR DEVE ENVIAR UMA CARTA PARA (I) SYMANTEC CONSUMER SUPPORT, XX XXX 0000, XXXXXX 00, XXXXXXX OU

(II) SYMANTEC CUSTOMER SERVICE, XXXXX 0, 000 XX XXXXX XX, XXXXXXXXX, XXX 0000, AUSTRÁLIA OU ACEDER À PÁGINA DE SUPORTE DO SEU PAÍS OU REGIÃO, DISPONÍVEL EM xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/ PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS OU PARA OBTER UM REEMBOLSO DO MONTANTE QUE PAGOU PELO ATUAL PERÍODO DE SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL OU TRINTA (30) DIAS APÓS À DATA DA AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO MENSAL.

Para clientes particulares

Para além da garantia que a Symantec oferece ao Utilizador ao abrigo da Cláusula 7 da ADENDA RELATIVA AOS SERVIÇOS DO CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON - TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS

ADICIONAIS e dos direitos conferidos ao Utilizador enquanto Cliente Particular, a Symantec não fornece quaisquer garantias adicionais em relação ao Software e aos Serviços...

O Utilizador deve enviar uma carta para (i) Symantec Consumer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou visitar a página de Suporte do respetivo país ou região, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/ para obter informações sobre a substituição de suportes de dados com defeito ou para obter um reembolso do montante que pagou pelo atual Período de Serviço a qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias após a data da aquisição de uma subscrição mensal ou de trinta (30) dias após a data de aquisição de uma

subscrição mensal.

11.2. Limitação de Responsabilidade.

11.2.1. Responsabilidade para com Clientes Empresariais:

Se o Utilizador for um Cliente Particular, as disposições da presente Cláusula 9.2.1 não são aplicáveis ao Utilizador, exceto na medida em que, ao abrigo das leis aplicáveis na jurisdição do Utilizador, determinadas disposições de clientes particulares se apliquem à utilização dos Serviços por parte do Utilizador, independentemente de tal utilização ser para fins comerciais ou profissionais. Nesse caso, o Utilizador deve ler a Cláusula 9.2.2.

Se o Utilizador for um cliente empresarial (isto é, se estiver a utilizar os Serviços no âmbito de um negócio ou atividade (um "Cliente Empresarial")), são aplicáveis as seguintes disposições da presente Cláusula 9.2.1 aplicam- se ao Utilizador (quer este aceite ou não os Serviços).

A. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A SYMANTEC OU OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR (EM NEGLIGÊNCIA, CONTRATO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA) POR PERDAS DE LUCROS, RECEITAS, CONTRATOS COMERCIAIS, POUPANÇAS ANTECIPADAS OU DADOS PERDIDOS OU CORROMPIDOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE BACKUP ONLINE E DO SUPORTE TÉCNICO) OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INDIRETOS OU OUTROS DANOS SEMELHANTES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DESSES DANOS.

11.2.2. Responsabilidade para com Clientes Particulares:

Se o Utilizador for um Cliente Particular, a presente Cláusula 9.2.2 é aplicável. O Utilizador deve lê-la com atenção. A Cláusula 9.2.2 não é aplicável caso o Utilizador seja um Cliente Empresarial. A Symantec será responsável perante o Utilizador sem limitação se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido a negligência por parte da Symantec ou (b) o Utilizador sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec.

A. Sem prejuízo das disposições anteriores da presente Cláusula 9.2.2, a Symantec não será responsável pelo pagamento ao Utilizador de qualquer indemnização por perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível de uma violação por parte da Symantec do presente Contrato de Licença. Como Cliente Particular, a utilização dos Serviços por parte do Utilizador será não comercial. A Symantec não será, consequentemente, responsável por qualquer perda de lucros, de receitas, de poupanças antecipadas, de contratos ou de tempo decorrente da utilização ou da incapacidade de utilizar o Software ou por qualquer falha significativa.

B. Recomendamos vivamente que o Utilizador efetue frequentemente o backup dos respetivos dados.

C. O Utilizador deverá tomar sempre as medidas razoáveis para minimizar as respetivas perdas.

11.3. Direitos de Propriedade. A Symantec continua a ser a detentora de todos os direitos de propriedade dos Serviços, bem como de todos os nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço associados ou apresentados com os Serviços. O Utilizador não irá remover, deformar ou dissimular nenhum dos avisos de

copyright, marca comercial e/ou legendas ou qualquer outro aviso de propriedade da Symantec nos Serviços ou incorporados ou associados a estes. Não é permitido ao Utilizador efetuar engenharia inversa, descompilar ou reduzir de qualquer outro modo para uma forma humanamente legível quaisquer Serviços.

11.4. Força Maior. Até ao máximo permitido pela lei aplicável, a Symantec não será responsável por qualquer falha de desempenho devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas para além do controlo razoável da Symantec, incluindo, sem limitação, causas naturais, guerra (declarada ou não), motins, embargos, ações de autoridades civis ou militares, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, incêndios, inundações, acidentes, greves, bloqueios, falhas nas redes ou infraestruturas públicas de telecomunicações, falhas nas redes de transportes, instalações, combustível, energia, força laboral ou materiais. Caso tal atraso se verifique, a Symantec não será responsabilizada por esse desempenho, na medida em que o atraso ou a falha forem devidos a essa causa.

11.5. Regulamentação de Exportação. O Utilizador reconhece que os Serviços e os dados e serviços técnicos relacionados com os mesmos (coletivamente "Tecnologia Controlada") poderão estar sujeitos a leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente às Export Administration Regulations (EAR) dos

E.U.A. e às leis de qualquer país para o qual a Tecnologia Controlada for importada ou do qual for reexportada. O Utilizador aceita cumprir todas as leis relevantes e não exportar qualquer Tecnologia Controlada em violação da lei norte-americana nem para qualquer país, entidade ou pessoa proibidos e para os quais seja necessária uma licença de exportação ou qualquer outra autorização governamental. É proibido exportar ou reexportar qualquer subscrição Norton para Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. O Utilizador obriga-se a não exportar nem vender Tecnologia Controlada para uma utilização associada a armas químicas, biológicas ou nucleares, mísseis, aeronaves pilotadas por controlo remoto ou veículos de lançamento espacial capazes de transportar essas armas.

12. Aspetos Gerais

A. Lei Aplicável. Os presentes Termos reger-se-ão pela legislação de Inglaterra e do País de Gales. Nenhuma disposição nos presentes Termos diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor existente ou de outras leis aplicáveis na jurisdição do mesmo que não possam ser anuladas por contrato.

B. Contrato Integral. Os presentes Termos constituem o contrato integral entre o Utilizador e a Symantec no que diz respeito aos Serviços

e: (i) substituem quaisquer comunicações, propostas e representações orais e escritas relativas ao assunto em questão; e (ii) prevalecem sobre quaisquer termos divergentes ou adicionais relativos a orçamentos, encomendas, recibos ou comunicações semelhantes entre as partes. Os Termos devem cessar de imediato em caso de violação dos Termos pelo Utilizador, incluindo, mas não se limitando a: violação das Responsabilidades Básicas do Utilizador, incluindo obrigações de pagamento e não transferência, de acordo com as Secções 1 ou 4 aqui presentes, e/ou infração dos direitos de propriedade da Symantec ou leis de importação e exportação aplicáveis de acordo com as Secções 11.3 ou 11.5 aqui presentes, e o Utilizador deverá cessar de imediato a utilização dos Serviços. As isenções de responsabilidade das garantias e de danos e as limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos deverão manter-se após a cessação. Em caso de dúvida relativamente aos Termos ou se, por qualquer motivo, o Utilizador pretender contactar a Symantec, o Utilizador deverá enviar uma carta para Symantec Customer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou visitar a página de suporte do respetivo país ou região, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/. A Symantec não arquivará uma cópia dos Termos.

CPS / SUBS_SOS 22.15 / IE

2. NORTON VIRUS PROTECTION

PROMISE

SE O UTILIZADOR TIVER SELECIONADO OU INICIADO UM SERVIÇO DENOMINADO “NORTON VIRUS PROTECTION PROMISE” (“SERVIÇO(S)”) ATRAVÉS DO WEB SITE DA SYMANTEC (“SITE”), SERÃO APLICÁVEIS OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (“OS TERMOS”). ESTES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE A SYMANTEC CORPORATION E RESPETIVAS AFILIADAS (“SYMANTEC”) E O UTILIZADOR PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS CONCEDEM AO UTILIZADOR O ACESSO A PERITOS DO SERVIÇO NORTONLIVE DA SYMANTEC 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA. "UTILIZADOR" REFERE-SE À PESSOA SINGULAR QUE USA OS SERVIÇOS. A POLÍTICA E OS MATERIAIS MENCIONADOS ESPECIFICAMENTE NESTES TERMOS SÃO INCORPORADOS PARA REFERÊNCIA. ANTES DE CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "CONCORDO" OU CONSENTIR, DE QUALQUER OUTRA FORMA, A CONTINUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DEVERÁ LER COM ATENÇÃO OS TERMOS SEGUINTES.

SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, A SYMANTEC NÃO ESTÁ DISPOSTA A FORNECER-LHE OS SERVIÇOS. NESSE CASO, O UTILIZADOR DEVE: (A) CLICAR NO BOTÃO "CANCELAR" OU NOUTRO BOTÃO SEMELHANTE, OU INDICAR A SUA NÃO ACEITAÇÃO DE QUALQUER OUTRA FORMA; (B) NÃO UTILIZAR OS SERVIÇOS E CONTACTAR O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SYMANTEC ATRAVÉS DOS DADOS DE CONTACTO PRESENTES NO CONTRATO DE LICENÇA.

AVISO IMPORTANTE: DIREITOS DE REEMBOLSO E PERÍODO DE REEMBOLSO LIMITADO:

• SE O UTILIZADOR TIVER ADQUIRIDO SERVIÇOS ATRAVÉS DE UMA AQUISIÇÃO ONLINE EM XXXXXX.XXX, O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ TER INÍCIO NA DATA EM QUE O UTILIZADOR ADQUIRIU A SUBSCRIÇÃO NORTON QUE INCLUI O SERVIÇO E DEVERÁ PERMANECER EM VIGOR DURANTE O PERÍODO DE TEMPO DEFINIDO NA DOCUMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO NORTON ADQUIRIDA.

• SE O UTILIZADOR TIVER ADQUIRIDO OS SERVIÇOS ATRAVÉS DA INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO NORTON, ENTÃO, O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ TER INÍCIO NA DATA DE REGISTO E PERMANECERÁ EM VIGOR DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO NORTON ATUAL DO UTILIZADOR OU ATÉ QUE ESTE CANCELE O SEU REGISTO NO SERVIÇO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO NORTON, CONSOANTE O QUE OCORRER PRIMEIRO.

NOTA: ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO, CONFORME DESCRITO NA PRESENTE CLÁUSULA, PELO QUE ESTA CLÁUSULA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. ALÉM DISSO, A PRESENTE CLÁUSULA NÃO AFETA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DE REEMBOLSO APLICÁVEIS. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "CONCORDO", OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA QUE ACEITA E QUE CONSENTE ESTAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS.

Norton Virus Protection Promise

O Virus Protection Promise inclui um serviço de remoção de vírus fornecido por um perito Norton e é incluído nas seguintes subscrições Norton elegíveis: Norton Security (Standard, Deluxe ou Premium), Norton Small Business, Norton Internet Security, Norton AntiVirus, Norton 360 e Norton 360 Multi-Device. No caso improvável de não conseguirmos remover o vírus do dispositivo do Utilizador, o Utilizador poderá ter direito a um reembolso da subscrição Norton ou do conjunto Norton (conforme aplicável). Para o Utilizador ser elegível para um reembolso, aplicam-se os seguintes termos e condições:

(a) Exceto para subscrições do Norton Small Business, o Utilizador deve adquirir, renovar ou atualizar a respetiva subscrição Norton elegível diretamente em Xxxxxx.xxx ou subscrever o Serviço de Renovação Automática do Norton com a respetiva subscrição Norton elegível.

(b) O reembolso será um reembolso total com base no preço efetivamente pago pela sua subscrição Norton atual do Utilizador. Se o Utilizador tiver adquirido um pacote Norton (definido como subscrições Norton e/ou serviços Norton), o reembolso será efetuado com base no preço que o Utilizador pagou efetivamente pelo respetivo pacote Norton atual. Ou, se a compra de oferta global do Utilizador incluir uma subscrição Norton juntamente com uma subscrição/produto que não seja uma subscrição/produto Norton, o reembolso do Utilizador será limitado ao Preço Sugerido pelo Fabricante (MSRP) para a sua subscrição Norton atual do Utilizador, não excedendo o preço total que o Utilizador pagou por essa oferta global. Serão deduzidos do reembolso quaisquer descontos ou reembolsos recebidos, assim

como as taxas de envio, manuseamento e outras taxas aplicáveis, exceto em determinados estados e países em que as taxas de envio e manuseamento sejam reembolsáveis.

(c) Se o Utilizador tiver adquirido a subscrição Norton a um retalhista, será necessária a apresentação de um comprovativo de compra;

(d) A Symantec não é responsável por quaisquer perdas ou danos incorridos em resultado de vírus e o reembolso NÃO se aplica a essas perdas ou a esses danos; e

(e) As regulamentações ou leis aplicáveis do país onde o serviço de remoção de vírus será efetuado pode limitar ou alterar a disponibilidade ou o âmbito da Virus Protection Promise.

1. Serviços

1.1. Descrição Geral dos Serviços

(1) Introdução. A Symantec irá fornecer os Serviços conforme estabelecido nos Termos e na base exclusiva de que a utilização dos Serviços por parte do Utilizador será não comercial. O representante da assistência da Xxxxxxxx irá tentar prestar os Serviços ao Utilizador por telefone, através de uma sessão de chat ao vivo no dispositivo do Utilizador ou através de e-mail. Para otimizar os Serviços, e apenas até onde permitido pela lei aplicável, a Symantec pode, ocasionalmente e a seu critério, modificar as funcionalidades ou as descrições dos Serviços; no entanto, isto não deverá afetar negativamente a qualidade de quaisquer Serviços específicos que a Symantec tenha anteriormente acordado em fornecer ao Utilizador.

A Symantec poderá, mas sem estar obrigada a isso, monitorizar e gravar sessões dos Serviços, incluindo chamadas telefónicas e sessões online, com vista a melhorar o serviço de apoio ao cliente, a formação interna ou a pesquisa interna de mercado. Pelo presente, o Utilizador concede permissão à Symantec para monitorizar e registar os Serviços e para utilizar ou divulgar quaisquer

dados, conforme necessário ou apropriado para o cumprimento de qualquer lei, regulamento ou qualquer outra solicitação governamental; para

fornecer os Serviços ao Utilizador e a outros utilizadores e para melhorar os tipos de Serviços que a Symantec poderá oferecer ao Utilizador no futuro. O Utilizador também concede à Symantec permissão para combinar os dados do Utilizador com os dados de outros utilizadores, de uma forma que não identifique o Utilizador ou qualquer pessoa singular pessoalmente, com vista a melhorar os Serviços, para formação, fins de marketing ou promocionais e para outros fins comerciais.

(3) Descrição dos Serviços, Requisitos Mínimos. Alguns dispositivos podem não ter capacidade para receber os Serviços, mesmo que o teste inicial tenha demonstrado que a ligação ou o dispositivo do

Utilizador dispunham de todos os requisitos para tal. Para receber os Serviços, é necessária uma ligação de velocidade alta à Internet. A Symantec fornecerá o Serviço com a condição de o Utilizador cumprir os seguintes requisitos mínimos de sistema:

Windows XP de 32 bits (Service Pack 3 ou posterior) Professional, Home Edition ou Media Center 2005

• CPU de 000 XXx

• 000 XX de RAM

• 500 MB de espaço disponível em disco

• Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)

• É necessário iniciar sessão como administrador

Windows Vista de 32 ou 64 bits (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate

• CPU de 1 GHz

• 512 MB de RAM necessários (1 GB recomendado)

• 500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço em disco

• Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)

• É necessário iniciar sessão como administrador

Windows 7 de 32 ou 64 bits (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate

• CPU de 1 GHz

• 512 MB de RAM necessários (1 GB recomendado)

• 500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço em disco

• Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)

• É necessário iniciar sessão como administrador

Windows 8 de 32 bits (todos os Service Packs) Home Basic, Home Premium, Business ou Ultimate

• CPU de 1 GHz

• 512 MB de RAM necessários (1 GB recomendado)

• 500 MB (32 bits) ou 850 MB (64 bits) de espaço em disco

• Super VGA (800 x 600) ou resolução superior (adaptador de vídeo)

• É necessário iniciar sessão como administrador Windows 10 (todos os Service Packs) Home ou Pro

• CPU de 1 GHz ou mais rápida

• 1 GB (32 bits) ou 2 GB (64 bits)

• 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco

• Dispositivo gráfico compatível com Microsoft DirectX 9 com controlador WDDM 1.0

• Visor compatível com resolução 800x600

• É necessário iniciar sessão como administrador Requisitos para Mac®

• Mac OS X 10.5, 10.7, 10.8 e 10.9

• Mínimo de 256 MB de RAM

• O Cliente tem de ter acesso de administrador no Mac

• O Mac tem de ter capacidade de ligação à Internet Android™

• Versão 2.3 do SO ou mais recente (é necessário que a aplicação Google™ Play se encontre instalada) iOS®

• Versão 6 do SO ou mais recente

1.2. Esforço Comercialmente Razoável.

(i) Embora a Symantec faça todos os esforços comercialmente razoáveis para levar a cabo os Serviços, o Utilizador e a Symantec compreendem e aceitam que nem todos os vírus podem ser removidos através dos Serviços e a Symantec não garante que removerá todos os vírus dos dispositivos do Utilizador.

(ii) Durante a prestação dos Serviços, a Symantec poderá determinar que o problema se encontra fora do âmbito dos Serviços. A Symantec pode efetuar os esforços comercialmente razoáveis para remeter o Utilizador para um recurso alternativo apropriado; no entanto, a Symantec não transferirá o Utilizador diretamente para um recurso alternativo. Até ao limite permitido pela lei, a Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender ou cessar quaisquer dos Serviços, a seu exclusivo critério.

2. Responsabilidades do Utilizador

2.1. Responsabilidades Básicas. O Utilizador aceita que é o detentor legal de uma licença do software que se encontra no respetivo dispositivo e que a sua utilização da Internet é efetuada exclusivamente por sua própria conta e risco. Ao decidir receber os Serviços, o Utilizador confirma que (a) tem acesso total ao hardware e ao software que estão na base do problema e que (b) fez um backup num suporte separado de qualquer software ou quaisquer dados no hardware que possam ser afetados pelos Serviços. Todas as informações que o Utilizador fornecer à Symantec devem ser exatas e completas, incluindo o nome e a morada do Utilizador e, se aplicável, eventuais números e datas de validade de cartões de crédito ou de débito ou quaisquer outras informações de pagamento que o Utilizador forneça à Symantec. O Utilizador também declara que autoriza a Symantec a efetuar débitos no cartão de crédito ou débito (conforme o caso) que o Utilizador forneça para quaisquer cobranças de custos consentidos.

2.2. Isenção de Responsabilidade. Até ao limite permitido pela lei, a Symantec não assumirá qualquer responsabilidade por perda ou recuperação de dados, programas ou perda de utilização de sistemas ou de redes resultantes dos Serviços ou qualquer ato ou omissão, incluindo negligência, por parte da Symantec e/ou dos seus representantes. Se a Symantec trabalhar com o Utilizador em qualquer problema relacionado com palavras-passe ou controlos de acesso, a Symantec recomenda vivamente que o Utilizador redefina tais palavras-passe imediatamente após a conclusão dos Serviços.

2.3. Sem Transferência. Os Serviços não podem ser transferidos. Não é permitida a utilização dos Serviços no âmbito de um balcão de serviços ou de qualquer outro acordo de distribuição ou partilha, em nome de qualquer terceiro ou relativamente a qualquer hardware ou software que não seja propriedade pessoal do Utilizador.

3. Privacidade; Proteção de Dados

Se o Utilizador visitar o Site, será aplicável a Política de Privacidade da Symantec, que se encontra disponível para consulta através da ligação “Política de Privacidade”

apresentada no Site.

Se o Utilizador solicitar os Serviços, aos seguintes dados serão recolhidos e enviados a partir do dispositivo do Utilizador para

a Symantec através de uma ligação à Internet:

• Os dados fornecidos pelo Utilizador ao representante da assistência da Symantec pelo telefone ou introduzidos

pelo Utilizador na interface online da Symantec ao solicitar os Serviços; e

• O tipo e a versão de sistema operativo e browser da Internet utilizados no dispositivo do Utilizador.

• O número de ficheiros analisados, de ameaças encontradas e de ameaças corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;

• O tipo de ameaças encontradas;

• O número e o tipo de ameaças restantes que não foram corrigidas pela Ferramenta de Software de Suporte;

• Se a firewall está ativada;

• Se o software antivírus está instalado, a funcionar e atualizado;

• Dados do browser, incluindo definições de segurança e dos ficheiros temporários;

• Dados do sistema relacionadas com o sistema operativo, memória e espaço em disco, configuração do proxy e listagens de diretórios para a Ferramenta de Software de Suporte;

• O estado de segurança (bom/satisfatório/fraco) do dispositivo, conforme determinado pela Ferramenta de Software de Suporte;

• Programas instalados e informações dos processos ativos; e

• Dados do ficheiro de registo e dados de registo da aplicação.

A Symantec pode revelar as informações recolhidas se tal lhe for solicitado através de um agente de segurança, tal como exigido ou permitido por lei ou em resposta a uma intimação ou outro processo legal. Para promover o conhecimento, a deteção e a prevenção de riscos de segurança na Internet, a Symantec pode partilhar determinadas informações com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec pode também utilizar estatísticas resultantes das informações para procurar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança.

Pode consultar os detalhes completos da política de privacidade da Symantec aqui:

xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx

4. Outras Informações Relevantes

4.1. Isenção de Responsabilidade de Garantia. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E EXCETUANDO A GARANTIA NA SECÇÃO 1.2 ACIMA, A SYMANTEC RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER OUTRAS REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR OU NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A SYMANTEC TAMBÉM NÃO GARANTE QUE: (I) OS SERVIÇOS E/OU O SITE CUMPRAM OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) OS SERVIÇOS E/OU O SITE FUNCIONEM SEM INTERRUPÇÕES, ATEMPADAMENTE, DE FORMA SEGURA E SEM ERROS; (III) OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DO SITE SEJAM EXATOS E FIÁVEIS; (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS, SUBSCRIÇÕES, PRODUTOS OU INFORMAÇÕES ADQUIRIDOS OU OBTIDOS PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E/OU DO SITE SATISFAÇAM AS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR; E (V) QUAISQUER ERROS NOS SERVIÇOS E/OU NO SITE SEJAM CORRIGIDOS OU QUE

(VI) TODOS OS VÍRUS SEJAM REMOVIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU QUE (VII) RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DO REEMBOLSO, A DATA DESSE PAGAMENTO CORRESPONDA ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR. QUALQUER FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE, MATERIAIS E/OU DADOS

TRANSFERIDOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO UTILIZADOS POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. A FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ”, EXCLUINDO QUALQUER GARANTIA E FORNECIDA DE ACORDO COM O CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE SOFTWARE DE SUPORTE. A SYMANTEC NÃO GARANTE PRODUTOS DE TERCEIROS.

4.2. Limitação de Responsabilidade. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES, INCLUINDO PAÍSES MEMBROS DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ABAIXO PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

NA MEDIDA MÁXIMA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER SOLUÇÃO AQUI ESTABELECIDA FALHAR NA FINALIDADE PREVISTA, EM CASO ALGUM A SYMANTEC SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR (A) QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DADOS DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, (B) QUALQUER PERDA DE UTILIZAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS, MENSAGENS FALHADAS OU ERROS DE TRANSMISSÃO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU (C) QUAISQUER PERDAS OU DANOS CONSEQUENCIAIS ESPECIAIS, INDIRETOS OU SEMELHANTES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU DANOS. EM CASO ALGUM, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC PODERÁ EXCEDER O VALOR PAGO PELO UTILIZADOR PELOS SERVIÇOS OU CINQUENTA DÓLARES (50 USD) OU O VALOR EQUIVALENTE NA MOEDA APLICÁVEL.

4.3. Direitos de Propriedade. A Symantec continua a ser a detentora de todos os direitos de propriedade dos Serviços, do Site, da Ferramenta de Software de Suporte, bem como de todos os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço associadas aos Serviços ou apresentadas com os mesmos. O Utilizador não irá remover, danificar ou ocultar nenhum dos avisos de direitos de autor e de marca comercial e/ou legendas ou qualquer outro aviso de propriedade da Symantec nos Serviços, incorporados nos Serviços ou associados aos Serviços. Não é permitido ao Utilizador efetuar engenharia inversa, descompilar ou reduzir de qualquer outro modo para uma forma humanamente legível qualquer Ferramenta de Software de Suporte com os Serviços.

4.4. Força Maior. Até ao máximo permitido pela lei aplicável, a Symantec não será responsável por qualquer falha de desempenho devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas para além do controlo razoável da Symantec, incluindo, sem limitação, causas naturais, guerra (declarada ou não), motins, embargos, ações de autoridades civis ou militares, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, incêndios, inundações, acidentes, greves, bloqueios, falhas nas redes ou infraestruturas públicas de telecomunicações, falhas nas redes de transportes, instalações, combustível, energia, força laboral ou materiais. Caso tal atraso se verifique, a Symantec não será responsabilizada por esse desempenho, na medida em que o atraso ou a falha forem devidos a essa causa.

4.5. Regulamentação de Exportação. O Utilizador reconhece que os Serviços, a Ferramenta de Software de Suporte e os dados técnicos e serviços relacionados com os mesmos (coletivamente "Tecnologia Controlada") poderão estar sujeitos a leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente às Export Administration Regulations (EAR) dos E.U.A. e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja importada ou para onde seja reexportada. O Utilizador aceita cumprir todas as leis relevantes e não exportar qualquer Tecnologia Controlada em violação da lei norte-americana nem para qualquer país, entidade ou pessoa proibidos e para os quais seja necessária uma licença de exportação ou qualquer outra autorização governamental. É proibido exportar ou reexportar qualquer subscrição Norton para Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. O Utilizador obriga-se a não exportar nem vender Tecnologia Controlada para uma utilização associada a armas químicas, biológicas ou nucleares, mísseis, aeronaves pilotadas por controlo remoto ou veículos de lançamento espacial capazes de transportar essas armas.

5. Aspetos Gerais

B. Contrato Integral. Os presentes Termos constituem o contrato integral entre o Utilizador e a Symantec no que diz respeito aos Serviços

e: (i) substituem quaisquer comunicações, propostas e representações orais e escritas relativas ao assunto em questão; e (ii) prevalecem sobre quaisquer termos divergentes ou adicionais relativos a orçamentos, encomendas, recibos ou comunicações semelhantes entre as partes. Os Termos devem cessar de imediato em caso de violação dos Termos pelo Utilizador, incluindo, mas não se limitando a: violação das Responsabilidades Básicas do Utilizador, incluindo obrigações de pagamento e não transferência, de acordo com as Secções 2.1 ou 2.3 aqui presentes, e/ou infração dos direitos de propriedade da Symantec ou leis de importação e exportação aplicáveis de acordo com as Secções 4.3 ou 4.5 aqui presentes, e o Utilizador deverá cessar de imediato a utilização dos Serviços. As isenções de responsabilidade das garantias, as exonerações de responsabilidade e as limitações definidas nos Termos deverão manter-se após a cessação. Em caso de dúvida relativamente aos presentes Termos ou se, por qualquer motivo, o Utilizador pretender contactar a Symantec, o Utilizador deverá enviar uma carta para (i) Symantec Customer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx. visitar a página de suporte do respetivo país ou região, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/. A Symantec não arquivará uma cópia dos Termos.

IE VPP Terms/estore ACQ 6.0.2

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CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON

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