PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS DE REQUISITOS E AS RESPECTIVAS CONTAGENS ESTIMADAS EM PONTOS DE FUNÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SEMA/IEMA/AGERH, COM ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA NOS MOLDES DO BANCO MUNDIAL
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS DE REQUISITOS E AS RESPECTIVAS CONTAGENS ESTIMADAS EM PONTOS DE FUNÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SEMA/IEMA/AGERH, COM ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA NOS MOLDES DO BANCO MUNDIAL
SUMÁRIO
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 4
2. JUSTIFICATIVA 4
3. ESCOPO DO TRABALHO E LIMITES DO PROJETO 9
4. RESULTADOS E PRODUTOS ESPERADOS 9
5. PRAZO DE EXECUÇÃO 11
6. HABILITAÇÃO TÉCNICA 11
7. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL 13
7.1. O prazo previsto para execução dos serviços é de 75 (setenta e cinco) dias corridos a contar da data
da Ordem de Serviço; 13
7.2. A vigência contratual será de 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do Instrumento
Contratual, podendo ser prorrogado, até o limite de 12 (doze) meses, nos termos da Lei. . Erro! Indicador não definido.
8. ORIENTAÇÕES GERAIS À CONTRATADA 13
8.1. A CONTRATADA DEVERÁ 13
8.1.0. Indicar endereço eletrônico para recebimento de notificações e comunicações a respeito da execução do Contrato; 13
8.1.1. Zelar pela execução do objeto contratado, em conformidade com as especificações descritas neste Termo de Referência, no Edital e demais documentos inerentes à contratação, por intermédio da equipe elencada em sua proposta, em especial dos Responsáveis Técnicos, sempre em entendimento com a SEAMA/IEMA/AGERH 13
8.1.2. Participar de reuniões de planejamento, definição e de validações, quando convocada pela SEAMA/IEMA/AGERH; 13
8.1.3. Manter comunicação frequente com a SEAMA/IEMA/AGERH, oferecendo-lhe informações acerca do andamento dos serviços e da evolução da auditoria, permitindo assim, eventuais adequações e ajustes que se façam necessários; 13
8.1.4. Zelar pela Confidencialidade e respeito ao Direito de Propriedade dos documentos, produtos e informações (dados, modelos de documentos, documentos, processos, planilhas, apresentações, manuais, estudos, relatórios, descrições técnicas, protótipos, esquemas, plantas, desenhos, etc.) a que a CONTRATADA tenha acesso, e que durante a vigência do Contrato venha a produzir para a realização direta ou indireta dos serviços, não podendo ser utilizados, repassados, copiados ou alterados sem expressa autorização da Contratante, conforme disposto no Edital e no Contrato; 13
8.1.5. Se submeter às condições de prestação dos serviços conforme Diretrizes dispostas no documento SUPLEMENTO III - TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO X 13
9. ......................................................................................................................................................................... 13
9.1.0. Local da Execução dos Serviços 13
9.1.0.1 Todos os serviços contratados deverão ser executados nas dependências e locais estabelecidos pela CONTRATANTE, segundo o cronograma de execução ajustado entre as partes; 13
9.1.1. Dos Produtos a serem entregues 13
9.1.1.1 Todos os produtos deverão ser entregues em meio impresso (1 cópia colorida, quando necessário) e digital (dvd/cd/sdcard); 13
9.1.1.2 Os produtos disponibilizados de forma magnética/eletrônica deverão ser entregues em formatos word – versão 2013 ou superior, excel – versão 2013 ou superior, conforme o caso 13
9.2. Da Qualidade 13
9.2.1. A CONTRATADA deve observar e cumprir os prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como os níveis mínimos de serviços estabelecidos; 13
9.2.2. Alterações no cronograma e no Nível Mínimo de Serviço Exigido (NMSE) deverão ser acordadas entre as partes; 14
9.3. Reuniões de Acompanhamento 14
9.3.1. O Acompanhamento do Contrato será A CONTRATANTE poderá solicitar reuniões de acompanhamento e refinamento com prazos inferiores aos estabelecidos nos cronogramas, sempre que achar necessário, devendo notificar à CONTRATADA com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, com divulgação da agenda a ser discutida; 14
9.3.2. As reuniões deverão ser realizadas nas instalações da CONTRATANTE, podendo o local e modo serem alterados a critério e conveniência dessa; 14
9.3.3. Deverão estar presentes nas reuniões o Preposto da CONTRATADA, o Fiscal do Contrato e demais representantes da CONTRATANTE, segundo seu entendimento 14
10. EQUIPE DESENVOLVEDORA DO TERMO DE REFERÊNCIA 14
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
A consultoria contratada deverá realizar levantamento das funcionalidades dos sistemas finalisticos da SEAMA/IEMA/AGERH (Suplemento I), bem como de suas integrações e a contagem estimada de tais funcionalidades baseado na técnica de Ponto de Função, por sistema. E, de posse desses produtos, elaborar minuta de Termo de Referência para contratação de empresa especializada para desenvolvimento, nos moldes do Banco Mundial, aderente às legislações Federais e Estaduais, tanto de tais sistemas quanto de suas integrações.
2. JUSTIFICATIVA
O Estado do Espírito Santo vem ao longo dos últimos anos sofrendo ciclos de desastres de origem climática e seus consequentes prejuízos, seja por excesso de chuvas ou por falta dela, e em seus planos de governo e de planejamento de longo prazo, vem priorizando ações para recuperar e proteger o seu patrimônio ambiental, definindo metas para a ampliação da cobertura florestal, conservação de bacias hidrográficas e gestão sustentável de seus recursos naturais, como também estabelecendo níveis de investimentos em saneamento, manejo de águas pluviais, construção de barragens de água para abastecimento e contenção de cheias e outras medidas de prevenção e redução de riscos de desastres naturais.
A degradação dos recursos hídricos é hoje um tema de preocupação mundial pela forte ameaça as nossas gerações presentes e futuras, o que faz da preservação do patrimônio ambiental uma agenda de prioridade. A preocupação com o meio ambiente tem sido motivo de fóruns de discussões em todo o mundo, principalmente pela forte degradação do patrimônio ambiental, que vem fragilizando a sobrevivência da fauna, das reservas florestais, do solo e dos rios, bem como o desequilíbrio do meio ambiente artificial, com a prática e meios inadequados de drenagem urbana, usos de materiais que privilegiam a impermeabilização dos solos, ocupação inadequada de várzeas e áreas de recargas de recursos hídricos, práticas inadequadas da produção agrícola e usos do solo, entre tantos outros meios prejudiciais aos recursos naturais, oriundos do uso indiscriminado, pelo desperdício e pela poluição das águas.
O Governo do Estado do Espírito Santo trouxe para o ambiente de seu planejamento estratégico a prioridade de aliar o crescimento integrado e territorialmente equilibrado da economia como questão central para as ações de governo, tendo como um dos eixos estratégicos o Meio Ambiente e o Desenvolvimento da Agricultura, onde a conservação e recuperação dos recursos naturais e a capacidade de adaptação e resposta aos eventos climáticos constituem desafios importantes.
Para atender o conjunto de ações elencadas para dar cabo desse desafio, o Estado identificou a necessidade de avançar na gestão dos recursos hídricos em todo o seu ciclo conceitual, objetivando resgatar o patrimônio ambiental para um nível de sustentabilidade desejável que garanta a segurança da disponibilidade hídrica, com qualidade e quantidade para todos, exigindo desta administração a implementação de um programa de investimentos organizado e alinhado sob as diretrizes estabelecidas.
Assim, foi estruturado o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, Projeto Banco Mundial P130682, com o propósito de fomentar a gestão dos recursos hídricos, de forma a promover o uso adequado da água e do solo, para alcançar um ecossistema equilibrado, com utilização racional dos recursos naturais, pontuados como fatores expressivos para o desenvolvimento sustentável.
O Programa atua em áreas estratégicas urbanas e rurais buscando o acesso equitativo e qualitativo dos recursos hídricos com investimentos programados para a proteção e recuperação dos mananciais por meio de ações de fortalecimento da gestão hídrica e recuperação da cobertura florestal com a promoção de práticas sustentáveis de manejo da terra; ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e melhoria da eficiência do abastecimento de água; elaboração de plano diretor metropolitano de manejo de águas urbanas e da gestão integrada de risco de desastres, incluindo a melhoria da capacidade de resposta do Estado aos eventos extremos da natureza.
O Programa tem como objetivo geral fortalecer a capacidade de planejamento e gestão do Estado nos recursos hídricos com vistas a aumentar a oferta sustentável da água em quantidade e qualidade adequadas aos seus usos múltiplos, por meio do aperfeiçoamento do marco institucional e de políticas para a gestão integrada dos recursos hídricos e meio ambiente, gestão de riscos de desastres naturais, ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico, reflorestamento associada a melhoria das práticas produtivas de manejo da água e do solo e da qualidade da água.
O Projeto contribui para o alcance dos objetivos na medida em que contempla ações para uma gestão sustentável dos recursos hídricos com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população através da preservação e conservação ambiental. O objetivo de desenvolvimento do projeto (ODP) é melhorar a gestão sustentável de recursos hídricos e o acesso ao saneamento no Estado do Espírito Santo.
O Programa é de abrangência estadual, nos aspectos de planejamento e gestão dos recursos hídricos e de gestão de risco, com ações específicas para as seguintes áreas de atuação:
• Na gestão de águas urbanas, na região Metropolitana da Grande Vitória.
• No saneamento ambiental, nos municípios de Vila Velha e Cariacica (RMGV), nos municípios de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Marechal Floriano, das bacias do Santa Maria da Vitória e Jucu e, nos municípios do Caparaó e adjacências, especificamente, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Irupi, Iuna, Ibatiba e Conceição do Castelo;
• Na gestão de mananciais e recuperação da cobertura florestal, nas bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu, na Região do Caparaó e Adjacências.
O Programa foi organizado em 4 (quatro) Componentes de Investimentos, cujas ações principais foram destacadas em Subcomponentes para melhor entendimento e avaliação da execução. O Projeto tem a seguinte estrutura para o Orçamento e Plano de Contas:
1. PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS E DA PAISAGEM
COMPONENTE 1 – GESTÃO INTEGRADA DA ÁGUA E GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES
a) Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)
b) Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas
c) Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico
d) Gestão da Linha de Costa
e) Mapeamento dos Recursos Hídricos Subterrâneos
f) Fortalecimento Institucional do SEAMA
g) Gestão Integrada de Águas Urbanas da RMGV
h) Gestão de Riscos de Desastres
COMPONENTE 2 - EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO
a) Plano Estratégico de Eficiência Operacional para a CESAN
b) Saneamento em Áreas Selecionadas
COMPONENTE 3 - GESTÃO DE MANANCIAIS E RESTAURAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL
a) Programa Reflorestar
b) Projeto Piloto do Rio Mangaraí
COMPONENTE 4 – GERENCIAMENTO DO PROGRAMA, MONITORAMENTO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
a) Gerenciamento e Supervisão
b) Fortalecimento da ARSI
c) Outros, como Controles, Estudos e Programas Sociais Complementares
O Componente 1 - Gestão Integrada da Água e Gestão de Riscos de Desastre envolve as seguintes áreas de atuação: (i) gestão do setor de recursos hídricos, em especial nas áreas de planejamento, regulação, monitoramento e fiscalização para a integração das políticas de recursos hídricos e meio ambiente e definição de prioridades de infraestrutura hídrica com o objetivo de auxiliar o Estado na determinação de um perfil desejável e viável para a segurança hídrica e desenvolvimento socioambiental; (ii) melhorar a coordenação e planejamento metropolitano com mecanismos para a gestão da água urbana; e, (iii) o desenvolvimento de um planejamento adequado e de instrumentos de monitoramento para a redução de riscos, bem como a preparação e resposta a eventos naturais adversos.
DA AÇÃO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEAMA
A ação de Fortalecimento Institucional da SEAMA, inclui atividades para o fortalecimento das instituições, envolvendo capacitação e formação na gestão ambiental, de recursos hídricos e águas urbanas, elaboração de estudos e projetos para o desenvolvimento de um sistema de informação de gestão ambiental, bem como serviços de consultoria e a aquisição de equipamento relacionado com o desenvolvimento do referido sistema.
Existe uma grande demanda para que as atividades inerentes à gestão das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos possam ser informatizadas e possam, com a tecnologia implantada, tornarem-se mais ágeis em seus procedimentos.
Os descumprimentos dos prazos legais do licenciamento ambiental e da emissão de outorga de uso dos recursos são dois grandes gargalos que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos enfrenta, mas muito além destes temas, a agilidade para emissão de outras autorizações e processos e, fundamentalmente, a gestão da informação e geração de conhecimento são áreas que precisam avançar no atual cenário de desenvolvimento tecnológico e ambiental.
Com isso, foi criado o grupo de trabalho técnico através da portaria conjunta SEAMA/IEMA/AGERH/PRODEST Nº006-S, de 27 de setembro de 2016, para elaboração, assessoramento e acompanhamento dos Termos de Referência e contratações dos projetos do programa de Gestão Integrada das Águas e Paisagens. O grupo técnico tem a participação dos órgãos SEAMA, IEMA, AGERH e PRODEST. O grupo fez uma análise técnica dos órgãos envolvidos para atendimento das necessidade do Sistema de Meio Ambiente do Estado, tal análise resultou como produtos 3(três) documentos de especificações técnicas, os quais são:
1. Infraestrutura de Hardware e Software;
2. Cabeamento ótico, telefônico e redes sem fio; e
3. Sistemas de Informação.
Do produto “Sistemas de Informação” decidiu-se pelo desmembramento em dois processos de contratação. Uma consultoria, objeto deste Documento, para elaboração de um Termo de Referencia (TDR) e; outra para execução do TR entregue com esta demanda.
O Banco Mundial, possui regras próprias para licitações e seleção e contratação de consultorias. Diferentemente da legislação brasileira de licitações, todos os métodos de seleção de consultoria do Banco Mundial tem peso acentuado na qualidade, em geral 80%, o que confere ao Termo de Referência importância inequívoca.
Também de forma diferente da legislação nacional a composição de um orçamento de consultoria não se dá pela solicitação de três preços, durante a fase interna da licitação. A estimativa de preços é feita com base nos honorários e despesas reembolsáveis que se estimam sejam necessários, produzindo-se a partir daí uma memória de cálculo desses valores, incluindo lucro, encargos e impostos.
A consultoria ora pretendida se deve ao fato de não existir, nos órgãos do sistema de meio ambiente do estado do Espírito Santo (SEAMA/IEMA/AGERH), servidores com conhecimento para, em tempo hábil, realizar o levantamento das funcionalidades dos sitemas e integrações, bem como as respectivas contagens estimadas de pontos de função para posterior elaboração de Termo de Referência para contratação de empresa para desenvolvimento, nos moldes requeridos pelas regras do Banco Mundial e aderentes às legislações pertinentes. Esclarecemos que tal contração será financiada com recursos de um empréstimo oriundos daquela fonte.
3. ESCOPO DO TRABALHO E LIMITES DO PROJETO
A empresa consultora a ser contratada deverá entender as demandas descritas no Suplemento I deste TDR e, por meio de entrevistas com as áreas técnicas, previamente informados pela SEAMA/IEMA/AGERH, levantar as informações necessárias, incluindo a métrica preliminar (Contagem Estimada) do quantitativo de Pontos de Função (PF), necessários para a elaboração de um TDR, nos moldes do Banco Mundial para contratação de uma empresa especializada em desenvolvimento de software para desenvolver os sistemas propostos, suas integrações e interfaces. Dentre as informações necessárias deverão ser considerados para análise as Especificações de Requisitos do Sistema de Resíduos Sólidos já elaborado pelo SEBRAE-ES. Também serão disponibilizados documentos gerados por outras contratações de desenvolvimento de software no IEMA: tais como a fábrica de software e Rede de monitoramento de Dados e divulgação da mata atlântica.
4. RESULTADOS E PRODUTOS ESPERADOS
4.1 RESULTADOS
Obter informações e escopo dos produtos (sistemas finalísticos) capazes de possibilitar a contratação de empresa para desenvolvimento, de forma a atender as reais necessidades levantadas dos órgãos envolvidos;
Agilizar o processo de conhecimento de tais informações de modo a minimizar o tempo gasto para elaboração do Termo de Referência para contratação do desenvolvimento dos sistemas, nos moldes exigidos pelo Banco Mundial;
Prover o Estado dos recursos oriundos do Banco Mundial, em tempo hábil, de forma a acompanhar a evolução das demandas atuais e seus requisitos.
4.2 PRODUTOS
Os seguintes produtos são esperados dessa consultoria, considerando que cada um deles precisa ser aprovado antes que se inicie a confecção do seguinte:
Produto | Prazo | Prz. Total | Percentual de |
PRODUTO 1: Levantamento dos requisitos funcionais dos Sistemas relacionados no SUPLEMENTO I (Item 1), bem como a apresentação da respectiva documentação nele exigida (Item 2), aprovados pelos respectivos entrevistados e pelo Setor de TI. | 30 dias | 30 dias | 5% do valor global contratado, para cada PRODUTO 1 entregue (13 Sistemas relacionados no SUPLEMENTO I), totalizando nesta Fase 65% |
PRODUTO 2: Levantamento dos requisitos de integração identificados na execução do PRODUTO 1 e apresentação da documentação exigida conforme SUPLEMENTO I (Item 3), aprovados pelos respectivos entrevistados e pelo Setor de TI. | 15 dias | 45 dias | 10% do valor global contratado. |
PRODUTO 3: Contagem estimada de Pontos de Função dos Sistemas (PRODUTO 1) e Integrações (PRODUTO 2), apresentada através da documentação (exemplo) exigida no SUPLEMENTO II, aprovada pelo Setor de TI. | 15 dias | 60 dias | 10% |
PRODUTO 4: Minuta de Termo de Referencia nos idiomas inglês e português (fidedignas entre si) nos moldes da Diretriz para aquisições de serviços de consultoria do Banco Mundial – BIRD versão 2011 | 15 dias | 75 dias | 15% |
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
Todo o trabalho tem que ser desenvolvido dentro de 75 dias corridos a contar do dia subsequente à data de assinatura do Contrato. Conforme cronograma a seguir:
LEGENDA
Prazo para empresa de consultoria elaborar o produto Prazo para IEMA avaliar o produto
6. HABILITAÇÃO TÉCNICA
6.1 DA EQUIPE CHAVE
6.1.1 Quando da contratação, a equipe mínima executora dos serviços deverá ser composta pelos seguintes perfis de profissionais, com no mínimo as formações e experiências listadas abaixo:
6.1.1.1 Gerente de Projetos com as seguintes qualificações:
• Formação de nível superior na área específica de informática, comprovada mediante diploma e/ou certificados;
• Experiência mínima de 10 (dez) anos em coordenação e gestão de projetos na área de desenvolvimento de Sistemas de TI;
• Certificação PMP – Project Management Professional, obtida após realização de prova ou exame oficial;
• Experiencia mínima de 24 meses na função de Gerente de Projeto em contratos com Poder Publico cujo escopo contemple levantamento de requisitos e funcionalidades;
• Fluência no idioma Português (Leitura/Escrita e comunicação oral).
6.1.1.2 Analista de Pontos de Função com as seguintes qualificações:
• Formação de nível superior na área específica de informática, comprovada mediante diploma e/ou certificados;
• Experiência mínima de 5 (cinco) anos em análise de pontos de função;
• Certificação CFPS – Certified Function Point Specialist, obtida após realização de prova ou exame oficial;
• Fluência no idioma Português (leitura/escrita e comunicação oral).
6.1.1.3 Analista de Sistemas com as seguintes qualificações:
• Formação de nível superior na área específica de informática, comprovada mediante diploma e/ou certificados;
• Experiência mínima de 10 (dez) anos em projetos de levantamento de requisitos e desenvolvimento de software;
• Fluência no idioma Português (leitura/escrita e comunicação oral).
6.1.1.4 Especialista em Aquisições
• Formação de nível superior com atuação mínima de 4(quatro) anos na elaboração de Especificações Técnicas, Termos de Referencia e outros documentos de aquisições em operações de financiamento internacional;
• Fluência no idioma Português (leitura/escrita e comunicação oral);
• Fluência no idioma Inglês (leitura/escrita e comunicação oral).
7. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO
O prazo previsto para execução dos serviços é de 75 (setenta e cinco) dias corridos a contar da data da Ordem de Serviço;
8. ORIENTAÇÕES GERAIS À CONTRATADA
A CONTRATADA DEVERÁ:
8.1.0.Indicar endereço eletrônico para recebimento de notificações e comunicações a respeito da execução dos Serviços;
8.1.1.Zelar pela execução do objeto contratado, em conformidade com as especificações descritas neste Termo de Referência, no Edital em entendimento com a SEAMA/IEMA/AGERH.
8.1.2.Participar de reuniões de planejamento, definição e de validações, quando convocada pela SEAMA/IEMA/AGERH;
8.1.3.Manter comunicação frequente com a SEAMA/IEMA/AGERH, oferecendo-lhe informações acerca do andamento dos serviços e da evolução da auditoria, permitindo assim, eventuais adequações e ajustes que se façam necessários;
8.1.4. Zelar pela Confidencialidade e respeito ao Direito de Propriedade dos documentos, produtos e informações (dados, modelos de documentos, documentos, processos, planilhas, apresentações, manuais, estudos, relatórios, descrições técnicas, protótipos, esquemas, plantas, desenhos, etc.) a que a CONTRATADA tenha acesso, e que durante a vigência do Contrato venha a produzir para a realização direta ou indireta dos serviços, não podendo ser utilizados, repassados, copiados ou alterados sem expressa autorização da Contratante, conforme disposto no Edital e no Contrato;
0.0.0.Xx submeter às condições de prestação dos serviços conforme Diretrizes dispostas no documento SUPLEMENTO III - TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO X
8.1.6.Local da Execução dos Serviços
8.1.6.1 Todos os serviços contratados deverão ser executados nas dependências e locais estabelecidos pela CONTRATANTE, segundo o cronograma de execução ajustado entre as partes;
8.1.7.Dos Produtos a serem entregues
8.1.7.1 Todos os produtos deverão ser entregues em meio impresso (1 cópia colorida, quando necessário) e digital (dvd/cd/sdcard);
8.1.7.2 Os produtos disponibilizados de forma magnética/eletrônica deverão ser entregues em formatos word – versão 2013 ou superior, excel – versão 2013 ou superior, conforme o caso.
8.1.8.Da Qualidade
8.1.8.0 A CONTRATADA deve observar e cumprir os prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como os níveis mínimos de serviços estabelecidos;
8.1.8.1 Alterações no cronograma e no Nível Mínimo de Serviço Exigido (NMSE) deverão ser acordadas entre as partes;
0.0.0.Xx Acompanhamento
8.1.9.0 A contratante designará Gestor e Fiscal na forma prevista no contrato;
8.1.9.1 O Gestor do contrato será o principal representante da Contratante junto a CONTRATADA e demais componentes da Equipe;
8.1.9.2 As reuniões de acompanhamento serão realizadas preferencialmente nas instalações da CONTRATANTE, podendo o local e modo serem alterados a critério e conveniência dessa;
8.1.9.3 Ao Gestor do Contrato compete tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da avença administrativa, sendo de sua competência o exercício das atividades de orientação e controle previstas na Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 0049- R/2010;
8.1.9.4 Ao Fiscal do contrato compete a supervisão operacional e acompanhamento cotidiano da execução do contrato, tais como cumprimento dos prazos e demais deveres e obrigações assumidas pelas partes, em subsídio ao Gestor do Contrato, conforme previsto na as funções previstas na Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 0049-R/2010estar presentes nas reuniões o Preposto da CONTRATADA, o Fiscal do Contrato e demais representantes da CONTRATANTE, segundo seu entendimento.
9. EQUIPE DESENVOLVEDORA DO TERMO DE REFERÊNCIA
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
IEMA
Suzana Denti Adnet
PRODEST
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
PRODEST