Termos de Uso (Termos)

Termos de Uso (Termos)

As Faculdades Integradas São Judas Tadeus - FISJT contribuem com o seu futuro por meio de experiências educacionais diferenciadas, às quais você poderá inscrever-se através de nosso “marketplace”. Para regularizar esta prática, apresentamos a você (Usuário) as regras de segurança da nossa plataforma e serviços.

Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da FISJT, plataformas educacionais, APIs e outros serviços afins ("Serviços").

Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais dos nossos usuários na nossa Política de Privacidade, que poderá ser acessada e alterada a qualquer momento.

1. Contas

Para adquirir e utilizar nossos serviços será indispensável a criação de uma conta na nossa plataforma, informando-nos nome, CPF, endereço e e-mail válido, com a criação de uma senha que é pessoal e intransferível, pois todas as atividades praticadas por meio de seu usuário e senha são de sua responsabilidade.

Para criar sua conta você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja esta regra, encerraremos essa conta.

Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas. Caso você entre em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta.

Caso verifique um acesso desconhecido em sua conta, sua permissão ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança, pedimos que nos comunique imediatamente através da ferramenta “Fale Conosco”.

2. Inscrição em Conteúdo e Acesso

Com a conta criada e os dados fornecidos, você poderá inscrever-se nos cursos

disponibilizados pela FISJT, recebendo uma licença para visualização do curso inscrito por meio dos Serviços da FISJT. É estritamente proibido o compartilhamento, a transferência ou a revenda do conteúdo disponibilizado.

No caso de cursos gratuitos, seu acesso estará limitado ao usuário com dados atualizados e aos cursos pagos, também ao pagamento da respectiva taxa. Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário recebe da FISJT uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços da FISJT, que é a licenciante oficial.

O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. O usuário receberá uma licença de acesso ao curso inscrito, podendo acessá-lo pelo período informado no ato da inscrição, exceto quando for necessário desativar o conteúdo por razões legais ou de política.

A licença não confere ao usuário nenhum direito de compartilhar ou revender o conteúdo por nenhum meio.

A FISJT concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e

intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. Qualquer outra forma de utilização da licença está condicionada a permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da XXXXX.

Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, ou, ainda, por conveniência da FISJT.

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao inscrever-se em um dos cursos pagos ofertados pela FISJT, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido.

Em caso de insatisfação com o conteúdo, a FISJT oferece reembolso ou crédito no prazo de 30 (trinta) dias.

3.1 Preços

Os preços dos serviços disponibilizados pela FISJT são determinados com base no conteúdo, abrangência, duração, instrutor(es) responsável(eis), eventuais Políticas de Promoção e Convênios da FISJT. Poderá haver divergência no preço do conteúdo oferecido no site da FISJT e o preço oferecido junto aos parceiros conveniados da FISJT.

A FISJT poderá eventual e temporariamente realizar promoções e ofertas dos cursos disponíveis em nosso marketplace. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do conteúdo. Qualquer preço oferecido para um determinado conteúdo também poderá ser diferenciado em relação a novos usuários, alunos portadores de diploma, funcionários ou dependentes de funcionários de pessoa jurídica conveniada à FISJT.

A divulgação de promoções e ofertas dos conteúdos disponibilizados sempre informará o tempo de validade e o público a que se destina, sendo automaticamente desativada após o encerramento do prazo previsto.

3.2 Pagamentos

No caso de conteúdo pago, o usuário concorda em pagar as taxas e nos autoriza a cobrá-las através de seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, PIX, SEPA, débito direto ou carteira móvel).

A FISJT trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para manter a segurança das informações de pagamento, inclusive podendo optar pelo salvamento das informações inseridas.

No processamento do método de pagamento e sua efetivação o usuário será redirecionado aos nossos parceiros, cujas etapas e meios de segurança são específicas e às quais deverá estar ciente o usuário, sem qualquer responsabilização da FISJT.

Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação.

Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado. Após o cancelamento o acesso do usuário será restrito após o prazo de 30 (trinta) dias.

3.3 Reembolsos e Créditos de Reembolso

Será concedido ao usuário um período de teste de 30 (trinta) dias da compra do conteúdo. Dentro deste prazo, o usuário poderá solicitar um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta do valor pago, a depender da situação. Transcorrido o prazo o usuário somente terá direito ao reembolso se o conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política. Uma vez que o curso for concluído, não haverá a possibilidade de reembolso.

Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério. A FISJT também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

O pedido de reembolso estará sujeito a análise da FISJT e uma vez verificado que o usuário esteja abusando de política de reembolso, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude de violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a reembolso.

3.3.1 Como solicitar o reembolso?

Para solicitar o reembolso, o usuário deverá entrar em contato com a FISJT através da ferramenta “Fale Conosco” disponibilizada no site e seguir os passos informados, com a posterior análise da nossa equipe.

No caso de reembolso mediante créditos na sua conta, eles serão aplicados

automaticamente na próxima compra de algum conteúdo no nosso site. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.

3.4 Códigos Promocionais

A FISJT ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais. Alguns códigos podem ser resgatados na forma de créditos promocionais aplicados à conta da FISJT, podendo, posteriormente, ser usados para a compra de conteúdo elegível na nossa plataforma acadêmica, sujeitos aos termos referentes aos códigos.

Outros códigos podem ser resgatados diretamente para conteúdo específico.

As informações de códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles e prazo de uso serão informados no momento de divulgação do cupom de desconto. Este código deverá ser informado pelo usuário no campo de pagamento e restrito ao período informado na sua divulgação.

Códigos promocionais ou de presente oferecidos pela FISJT não podem ser resgatados em espécie.

Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro. Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito

a serem resgatados, a FISJT pode determinar qual dos créditos será aplicado à compra.

4. Regras sobre conteúdo e comportamento

O Xxxxxxx reconhece e aceita os seguintes termos:

● O usuário só poderá usar a FISJT para fins lícitos.

● O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma.

● Todas as manifestações do usuário deverão respeitar a lei, os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e nosso Código de Conduta.

● O usuário comunicará toda a suspeita de infração de direitos autorais, conta, fraude ou infração que verificar.

● As seguintes condutas estão proibidas:

● utilizar linguagem vulgar/obscena, discriminatória e/ou ofensiva;

● qualquer tipo de ataque pessoal contra Usuários e/ou terceiros, incluindo alunos, professores, colaboradores e prestadores de serviços da FISJT, mediante assédio, ameaças, insultos;

● qualquer ato contrário às leis, à moral e aos bons costumes;

● publicar mensagens, imagens e hiperlinks ofensivos, difamatórios, caluniosos, injuriosos, falsos, discriminatórios, pornográficos, de conteúdo violento, insultantes, ameaçantes, incitantes a condutas ilícitas ou perigosas para a saúde, e/ou que vulnerem de qualquer forma a privacidade de qualquer terceiro, assim como a violação, direta ou indireta, dos direitos de propriedade intelectual da FISJT e/ou de qualquer terceiro;

● publicar mensagens que possam ferir e/ou afetar a sensibilidade do resto dos Usuários e/ou de qualquer terceiro;

● promover, comercializar, vender, publicar e/ou oferecer qualquer classe de produtos, serviços e/ou atividades por intermédio ou por meio da utilização dos Canais, exceto aquelas expressamente permitidas pela FISJT;

● a venda, locação ou cessão, seja a título oneroso ou gratuito, do espaço de comunicação dos Canais;

● publicar mensagens que de qualquer forma contenham publicidade;

● o uso ou envio de vírus de computador, malware, spyware, ransomware e/ou a

realização de qualquer ato que cause ou possa causar danos ou prejuízos ao normal funcionamento dos Serviços e/ou dos Canais, ou dos equipamentos de informática ou software da FISJT e/ou de qualquer terceiro;

● qualquer ato dirigido a mascarar e/ou falsificar ou dissimular endereços IP, e-mails e/ou qualquer outro meio técnico de identificação dos Usuários ou seus equipamentos de

informática;

● qualquer ato que viole a privacidade de outros Usuários, ou que viole qualquer um de seus direitos segundo a Lei n° 13.709/18;

● a transmissão ou divulgação de material que viole a legislação vigente no país e/ou que possa ferir direitos e garantias fundamentais do resto dos Usuários e/ou de qualquer terceiro;

● a publicação de qualquer tipo de conteúdo em violação de direitos de terceiros, incluindo sem limitação os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

A FISJT tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério.

Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves.

5. Direitos da FISJT sobre o conteúdo publicado pelo usuário

Por meio de sua conta e acesso ao conteúdo licenciado o usuário poderá incluir na plataforma disponibilizada conteúdo de sua autoria. Neste ponto, o usuário mantém a propriedade do conteúdo.

Ao publicar conteúdo de qualquer natureza nas plataformas da FISJT, o usuário autoriza a FISJT a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites vinculados a FISJT ou para fins de marketing.

Tal permissão considera que ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas da FISJT, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente).

Em face das publicações, o usuário renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento

de nenhuma remuneração.

As aulas e debates abertos serão gravadas e disponibilizadas aos assinantes do curso/aula, de forma que o usuário cede, gratuitamente, sem que seja devido qualquer tipo de pagamento ou indenização o direito de IMAGEM (nome, imagem invenção ou produção intelectual), inclusive para figurar em campanhas institucionais, divulgação em material impresso ou mídias eletrônicas, salvo manifestação de vontade explícita, em contrário.

6. Utilização da plataforma e serviços da FISJT ao risco do próprio usuário

A plataforma da FISJT permite que qualquer pessoa devidamente identificada e cadastrada crie e publique conteúdo nos cursos/aulas em que estiver devidamente inscrito, cabendo ao usuário o risco de utilizar a plataforma FISJT ciente de sua responsabilidade acerca do conteúdo publicado.

O conteúdo dos comentários, avaliações, sugestões e críticas compartilhadas na plataforma não estão sujeitos a revisão ou edição quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo. Não exercemos nenhum controle editorial sobre o conteúdo oferecido na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade do conteúdo.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável, podendo manifestar seu desconforto à FISJT por meio de ferramenta específica disponibilizada (Fale Conosco). A FISJT não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até onde permitido pela lei aplicável, bem como a publicação não reflete o entendimento da instituição, unicamente do usuário que a publicou.

O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.

Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu usuário, e-mail, senha ou outras informações pessoais sobre si.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário.

Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

7. Direitos da FISJT

A plataforma e Serviços da FISJT, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários são de propriedade da Instituição Educacional São Judas Tadeu (FISJT), sendo proibido adulterá-los, usá-los sem autorização ou utilizar montagem reversa.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da FISJT, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por usuários) são e continuarão sendo

propriedade exclusiva da FISJT e dos respectivos licenciantes.

Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis aplicáveis. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da FISJT ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca FISJT, sem sua autorização expressa.

A FISJT terá a liberdade de usar e compartilhar qualquer feedback, comentário ou sugestão publicado nas suas plataformas e redes sociais ou em outros meios, desde que relativos a FISJT, que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da FISJT, é proibido ao usuário:

a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da FISJT ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da FISJT;

b) desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;

c) copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou

conteúdo da plataforma ou dos Serviços da FISJT.

d) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.

e) de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail

que pareçam falsamente ser da FISJT); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

A prática de qualquer das condutas previstas acima importará a imediata exclusão do cadastro do usuário, sem qualquer prejuízo da responsabilização civil e criminal incidentes.

8. Gestão de Contas

Feito o cadastro do usuário no site da FISJT e adquirido o curso de interesse, mediante inscrição e/ou pagamento das taxas correspondentes, é criada uma conta de usuário para viabilizar o acesso a nossa plataforma e ao curso/aula adquirido.

Caso você já seja aluno da FISJT você acessará o curso adquirido através do cadastro já existente, sendo o curso/aula adicionado ao seu ambiente virtual. Se o usuário estiver inscrito em mais de um de nossos cursos ou aulas, você poderá acessar todos através do mesmo

cadastro.

8.1 Pagamentos e Faturamento

A taxa de inscrição será informada no campo específico de ofertas, assim como eventuais descontos, promoções e ofertas, que serão confirmadas no momento de conclusão da compra, assim como o prazo de disponibilidade.

Se atualizarmos o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos nossos provedores de serviço de pagamento (conforme descrito na seção "Pagamentos, Créditos e Reembolsos" acima), o usuário autoriza a continuidade da cobrança das taxas vigentes no método de pagamento atualizado.

Se não for possível processar o pagamento pelo instrumento cadastrado para o usuário, ou se o usuário solicitar um estorno contestando alterações feitas no método de pagamento e esse estorno for concedido, sua assinatura será suspensa ou encerrada.

9. Termos Jurídicos Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a FISJT e o usuário.

9.1 Obrigatoriedade Contratual

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços e aceita o presente termo firma e se obriga às condições contratuais aqui elencadas. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a FISJT.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não sejam exercidos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa renúncia aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a FISJT decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não se aplica aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

9.2 Isenções de Responsabilidade

A FISJT não será responsabilizada nos seguintes casos:

1. caso nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site;

2. publicação de declarações enganosas no conteúdo pelos titulares dos conteúdos publicados.

3. problemas de segurança relacionados a recursos necessários para utilização

da

plataforma, falhas de funcionamento da internet, entre outros;

4. a FISJT (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade,

disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.

5. a FISJT (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário;

6. Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos

Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a FISJT ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos;

7. a FISJT (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de

negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos.

8. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade,

internet ou telecomunicação; restrições governamentais; caso fortuito ou força maior.

9.3 Limitação de Responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços, em especial o conteúdo dos cursos comercializados. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços.

9.4 Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a FISJT poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a FISJT, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros

(inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

9.5 Lei Aplicável e Jurisdição

Aplicam-se ao presente contrato as disposições do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, LGPD e demais legislação brasileira acerca da temática.

9.6 Ações e Avisos Legais

Qualquer dúvida, aviso, notificação, denúncia ou outra comunicação relacionada a este contrato será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado no endereço da FISJT ou por e-mail (pela FISJT, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

9.7 Relação entre as Partes

As partes concordam que nenhuma joint venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá em relação ao presente contrato.

9.8 Não Atribuição

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À FISJT é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

11. Do foro

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema, caso contrário é elegido o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer conflitos entre as partes.

12. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, a FISJT poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes, reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento.

Em caso de alguma alteração substancial, a FISJT notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

13. Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através da nossa equipe de suporte

“Fale conosco”.

Última atualização 26 de outubro de 2022.