ESTADO DE GOIÁS
ESTADO DE GOIÁS
AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
Aditivo - AGRODEFESA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 008/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÁFICO DE DADOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A EMPRESA OI
S/A E A AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM:
A AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, inscrita no CNPJ n° 06.064.227/0001-87, pessoa jurídica de
direito público interno, entidade autárquica, criada pela Lei Estadual nº 14.645, de 30/12/2003, com estrutura básica de funcionamento definida pelo Decreto Estadual nº 9.550/2019, de 08/11/2019, com sede na Avenida, 4ª Radial, Quadra 60, Lotes 01/02, Setor Xxxxx Xxxxxxxx, Goiânia-Go - CEP: 74.830-130, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representado por seu presidente, o Sr. XXXX XXXXXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, CPF: 000.000.000-00, RG nº 130500 SSP/GO, residente e domiciliado na cidade de Inhumas, Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado no DOE em 15/02/2019 e de outro lado, doravante designado apenas CONTRATADA, a empresa OI S/A, em Recuperação Judicial, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede na Xxx xx Xxxxxxx, xx 00, 0x Xxxxx, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx – no Estado do Rio de Janeiro, representada pelo o Sr. XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Executivo de Xxxxxxxx, casado, portador do RG nº 3152979 – DGPC, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e pelo Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Executivo de Negócios, casado, portador do RG nº 3764538 – SSP/GO, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, representantes legais para a licitação, celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO de Serviços de telecomunicações para tráfego de dados das aplicações corporativas, tráfego de voz e imagens, videoconferência e acesso à Internet, interligando unidades prediais em todo o território do Estado de Goiás, fundamentada na Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 17.928/2012 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a vigência e inserir Cláusula de Reajuste no Contrato Originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO REAJUSTE
É facultado o reajuste em sentido estrito, a pedido da CONTRATADA, contemplando a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações
– IST (Resolução nº 532/2009 ANATEL), após 12 (doze) meses da apresentação da última proposta, que foi da ordem de 19,01 %. (dezenove vírgula zero um por cento).
PARÁGRAFO TERCEIRO – DO VALOR DO AJUSTE
O valor do presente Instrumento é de R$ 430.981,50 (quatrocentos e trinta mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), pelo período de 30 (trinta) meses, já inclusos todos os impostos, contribuições fiscais, encargos sociais trabalhistas, previdenciários e
administrativos, e demais despesas diretas e indiretas em decorrência deste Instrumento.
VALOR ESTIMADO ANUAL
Item | Descrição | Ud. | Qt. | Valor do Link | Valor Mensal | Valor Anual |
01 | Link MPLS 100 Mbps | Ud | 1 | R$ 1.499,52 | R$ 1.499,52 | R$ 17.994,24 |
02 | Link IP Dedicado 400 Mbps | Ud | 1 | R$ 1.453,24 | R$ 1.453,24 | R$ 17.438,88 |
03 | Link IP Dedicado 20 Mbps Goiânia | Ud | 3 | R$ 393,39 | R$ 1.180,17 | R$ 14.162,04 |
04 | Link IP Dedicado 20 Mbps Interior do Estado | Ud | 8 | R$ 1.279,14 | R$ 10.233,12 | R$ 122.797,44 |
R$ 14.366,05 | R$ 172.392,60 |
PARÁGRAFO QUARTO – DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS:
A despesa decorrente deste Instrumento no presente exercício correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 2022.32.61.20.122.4200.4243.03, Natureza da Despesa: 3.3.90.40.30, Fonte 1753, Nota de Empenho n° 211 datada de 08/12/2022 no valor de R$ 26,55 (vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). E, nos exercícios seguintes, as despesas ocorrerão em dotações orçamentárias próprias.
PARÁGRAFO QUINTO – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário, fica prorrogado em mais 30 (trinta) meses, com início em 30/01/2023 e término em 29/07/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato Originário, não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento será publicado pela AGRODEFESA, em resumo, no Diário do Estado de Goiás, consoante dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
As partes de comum acordo elegem o foro da cidade de Goiânia, para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justa e pactuadas, firmam o presente Contrato, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
GOIANIA, 12 de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXX, Presidente, em 12/12/2022, às 17:03, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 12/12/2022, às 19:51, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 12/12/2022, às 19:52, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000036153348 e o código CRC 942672CC.
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA
AVENIDA 4ª RADIAL S/N Qd.60 Lt.1-2, VIELA ,PRAÇA CENTRAL - Bairro SETOR XXXXX XXXXXXXX - XXXXXXX - GO - CEP 74830-130 - .
Referência: Processo nº 202000066002044 SEI 000036153348
GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ANO 186 - DIÁRIO OFICIAL/GO N° 23.939
Diário Oficial
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ESTADO DE GOIÁS
GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2021
Espécie: Prestação de serviços com fornecimento de materiais. Contratante: GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ: 03.549.463/0001-03.
Contratada: TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI, CNPJ:17.592.525/0001-66.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2021 por mais 12(doze) meses e a prorrogação do prazo de execução por mais 2(dois) meses, com suporte no disposto no art. 57, §1º, incisos II e VI da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Sexta do Contrato nº21/2021, que tem por objeto execução dos serviços de sinalização do Caminho de Cora Coralina, objeto do contrato de repasse 888186/2019/ MTUR/CAIXA, decorrente do Pregão Eletrônico n°05/2021-GOIÁS TURISMO, devidamente homologado em 03/11/2021.
Processo: 202100027000341.
Data da Assinatura: 13/12/2022.
Assinaturas: Pela Contratante: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Presidente. Pela Contratada: SAMIR REINATO FERRÃO.
Protocolo 346867
ESTADO DE GOIÁS
GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2022
Espécie: Prestação de serviços de publicação de matéria no Diário
Oficial da União.
Contratante: GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ Nº 03.549.463/0001-03. Contratada: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ Nº 04.196.645/0001-00.
Objeto: Contratação de prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais.
Processo nº: 202200027001109.
Data da Assinatura: 13/12/2022.
Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais), para o exercício de 2.022.
Vigência: Indeterminado.
Assinaturas: Pela Contratante: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX. Pela Contratada: XXXXXXX XXXX XX XXXXX.
Protocolo 347015
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural E Pesquisa Agropecuária – EMATER
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021
Processo: 202012404001141
Objeto: i) prorrogar, em 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência do Contrato nº. 07/2021, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e; ii) reajustar, a partir de 23.10.2022, em 7,168% (IPCA), o preço contratado, com
fundamento na Cláusula Quinta do Contrato nº. 07/2021, conforme proposta comercial da Contratada e Termo de Referência.
CNPJ: 27.595.780/0001-16- CS BRASIL FROTAS S/A VALOR TOTAL: R$ 10.940,64
Protocolo 347083
Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA
AGRODEFESA 1.PROCESSO N° 202000066002044;
2.IDENTIFICAÇÃO DO TERMO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020; 3.OBJETO: Alterar a vigência e inserir Cláusula de
Reajuste no Contrato Originário; 4.ALTERAÇÕES: §1º REAJUSTE: em sentido estrito, na ordem de 19,01% (dezenove vírgula zero um por cento); §3º VALOR: R$ 430.981,50 (quatrocentos e trinta mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos; §4º DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022.32.61.20.122.4200.4243.03,
Natureza da Despesa: 3.3.90.40.30, Fonte 1753, Nota de Empenho n° 211 de 08/12/2022 no valor de R$ 26,55 (vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e nos exercícios seguintes, em dotações orçamentárias próprias; §5º VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 30/01/2023 e término em 29/07/2025; 0.XXXX DA ASSINATURA: 12/12/2022; 6.NORMA LEGAL: Lei Federal
8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 17.928/2012 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Protocolo 347162
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 494/2022-GOINFRA. TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 185/2021-GOINFRA, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E DE VEÍCULOS, COM O FORNECIMENTO DE OPERADORES, MOTORISTAS, MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL, A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS MUNICÍPIOS POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE AQUELES ENTES E A AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, LOTE 01. CONTRATANTE: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA. CONTRATADA: BOMSUCESSO TRANSPORTES EIRELI. DO OBJETO: A REVISÃO CONTRATUAL POR FORÇA DO DESEQUILÍBRIO ECO- NÔMICO-FINANCEIRO REFERENTE AO CONTRATO Nº 185/2021-GOINFRA, RELACIONADO AO REF- REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - INSUMOS E OUTROS MATERIAIS, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CÁLCULOS (000035654671
/ 000035654672) E DA ANUÊNCIA DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO (000035654694), COM FULCRO NO ART. 65, INCISO II, “D”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 171/2022 (000030207546), À LUZ DA LEI ESTADUAL Nº 21.397, DE 13 DE MAIO DE 2022 (000031271964) DO VALOR: R$ 8.121.710,15 (OITO MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUINZE CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022.3163.15. 451.1041.3098.03, NATUREZA DE DESPESA Nº 3.3.90.39.13, TENDO O VALOR SIDO EMPENHADO, CONFORME NOTA DE EMPENHO Nº 00009, DATADA DE 19/08/2022 (000032908149 / 000036096613).
PROCESSOS SEI NºS. 202100036015669 E 202200036014349.
Protocolo 346925
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 495/2022-GOINFRA. TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 119/2021-GOINFRA, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE GOIÁS, POR 36 MESES, (LOTE 09). CONTRATANTE: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA. CONTRATADA: ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI. DO OBJETO: A REVISÃO CONTRATUAL POR FORÇA DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO REFERENTE AO CONTRATO Nº 119/2021-GOINFRA, RELACIONADO AO REF- REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - INSUMOS E OUTROS MATERIAIS, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE CÁLCULOS (000034903388
/ 000034903390 E 000034904297 / 000034904300) E DAS ANUÊNCIAS DO GESTOR DO CONTRATO (000035915824 E 000035916385), COM FULCRO NO ART. 65, INCISO II, “D”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 171/2022 (000030207546), À LUZ DA LEI ESTADUAL Nº 21.397, DE 13 DE MAIO DE 2022 (000031271964) DO VALOR: R$ 12.961.326,68 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022.3180.26.782.1041.3102.03, NATUREZA DE DESPESA
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL CODIGO DE AUTENTICACAO: f0d1ca3b