PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Número 154
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ARMAMAR
Anúncio de procedimento n.º 8927/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Armamar NIPC: 506843190
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente Endereço: Praça Republica
Código postal: 5110 127 Localidade: Armamar País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de Armamar Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xx-xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da adega cooperativa de Armamar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da adega cooperativa de Armamar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
N.º 8927 10 de agosto de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 496331.66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 15MUNAMM20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de Armamar
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras publicas Descrição:
Alvará da Classe 3 - 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1.ª Categoria, e a 1ª Subcategorias da 4ª Categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal Gestão Urbanística e Ambiente
N.º 8927 10 de agosto de 2020 Pág. 3
Endereço desse serviço: Praça Republica Código postal: 5110 127
Localidade: Armamar Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Xxxxx Xxxxxxxx: Rua Xxxxxx Xxxxxxxx
Código postal: 3514 506 Localidade: Viseu Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx.xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
N.º 8927 10 de agosto de 2020 Pág. 4
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413477537