AVISO N.º 20/2022
AVISO N.º 20/2022
O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS – DOS, no exercício de sua atribuição de promoção e uniformização das atividades administrativas, vem por meio deste, divulgar o AVISO Nº125/2022 DO DECON (em anexo), que informa sobre a conclusão do procedimento licitatório, realizado através do Pregão Eletrônico nº 796/2021, protocolado sob n.º 17.696.739-0, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de SERVIÇOS DE HOTELARIA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR.
1. PONTOS INICIAIS:
1.1. Essa demanda é específica para SESA/CHT e HPM.
Arquivo confere com o físico.
1.2. Data da homologação: 07 de junho de 2022.
1.3. Ata de Registro de Preços (assinada e Publicada), com validade até 23 de agosto de 2023.
2. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
2.1. Caso em que o Órgão não é Parte Integrante da ATA – obrigatório atender os itens “a”, “b” e “c”
a. Caso o órgão e entidade não seja participante, deverá, preliminarmente, solicitar ao DECON/SEAP liberação para adesão à Ata SRP. Para tanto, deverá instruir processo com os seguintes documentos: i) solicitação do órgão ou entidade, informando o número do pregão, o item, a quantidade e valor unitário; ii)
manifestação de aceite do fornecedor; iii) ofício de encaminhamento da autoridade
competente; (fonte: Manual DECON1);
b. Para a formalização da contratação, deverá ser instruído procedimento de acordo com o Checklist “Novas Contratações” disponível no Portal do DOS/SEAP, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-xx-Xxxxxx-xx-Xxxxxxxxx-XXX ;
Arquivo confere com o físico.
c. Após atendidos os itens “a” e “b”, o órgão/entidade deverá, obrigatoriamente, submeter o processo à DGC/DOS/SEAP, com vistas a autorização do Exmo. Senhor Secretário, da SEAP, consoante a competência do art. 6º, II, do Decreto Estadual n. º 4.189/2016, em que:
Art. 6.º O Secretário de Estado da Administração e da Previdência autorizará, cumpridas as exigências e formalidades legais, sobretudo a existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira, independentemente do valor a: (Redação dada pelo Decreto 5394 de 12/08/2020)
II - celebração de contratos de prestação de serviços de abastecimento de água potável e de coleta de esgoto, operados em regime de concessão; serviço de energia, prestado por concessionária de serviço público; serviços de telecomunicações; serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, continuados ou não; (Redação dada pelo Decreto 5394 de 12/08/2020)
1 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/0000- 10/RESOLU%C3%87%C3%83O%209366-2020%20-%20MANUAL%20DE%20PROCEDIMENTOS%20-%20DECON%20-
%202020.pdf
2.2. Caso em que o Órgão
é Parte Integrante da ATA – obrigatório atender os
itens “b” e “c”
b. Para a formalização da contratação, deverá ser instruído procedimento de acordo com o Checklist “Novas Contratações” disponível no Portal do DOS/SEAP, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-xx-Xxxxxx-xx-Xxxxxxxxx-XXX ;
Arquivo confere com o físico.
c. Após atendido o item supracitado, o órgão/entidade deverá, obrigatoriamente, submeter o processo à DGC/DOS/SEAP, com vistas a autorização do Exmo. Senhor Secretário, da SEAP, consoante a competência do art. 6º, II, do Decreto Estadual n. º 4.189/2016, em que:
Art. 6.º O Secretário de Estado da Administração e da Previdência autorizará, cumpridas as exigências e formalidades legais, sobretudo a existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira, independentemente do valor a: (Redação dada pelo Decreto 5394 de 12/08/2020)
II - celebração de contratos de prestação de serviços de abastecimento de água potável e de coleta de esgoto, operados em regime de concessão; serviço de energia, prestado por concessionária de serviço público; serviços de telecomunicações; serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, continuados ou não; (Redação dada pelo Decreto 5394 de 12/08/2020)
Válido recordar do INFORMATIVO N. º 12/20222, qual apresenta a vantajosidade econômica – pois é parte integrante do processo de formalização das novas contratações, logo após a Ata de Registro de Preços ser liberada.
ALERTA: É de suma importância a leitura do EDITAL DA LICITAÇÃO (demonstração abaixo), face as particularidades de cada contratação, bem como, as atribuições dos gestores e fiscais de contrato.
Dê-se ciência, publique-se no sítio eletrônico da SEAP/DOS/DCA, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-xx-Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxxxxxxx- DCA.
Arquivo confere com o físico.
Curitiba,25 de agosto de 2022.
assinatura eletrônica
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Chefe da Divisão de Coordenação Administrativa – DCA
Dá ciência e concorda com o inteiro teor,
assinatura eletrônica
Xxxxxx Xxxxxxxx
Diretora do Departamento de Operações e Serviços – DOS
2 xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-xx-Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxxxxxxx-XXX
O GMS permite que você localize os Editais:
Acessar o Sistema GMS -> Fase Externa -> Acesso Público -> Consulta Edital - Preencher o Ano da publicação (2022), identificação do processo (79), ano (2022) e a imagem de controle
Arquivo confere com o físico.
-> Pesquisar -> Exibir -> Anexos
Obs: quanto mais dados na pesquisa mais específico o resultado. Por exemplo, se colocar só 2022 e identificação do processo, o sistema exibirá todos os processos que contenham essa sequência numérica.
Arquivo confere com o físico.
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Arquivo confere com o físico.
Opção gerar arquivo consulta
AVISO Nº 125 / 2022
1. DO PROCESSO LICITATÓRIO
Informamos que o processo licitatório objetivando o registro de preços para a futura e eventual aquisição deSERVIÇOS DE HOTELARIA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HOSPITALARderivado doPregão Eletrônico Nº 796/2021 – Protocolado sob nº 17.696.739-0,efetuado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por intermédio do Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON), foi homologado em 07 de junho de 2022 e aAta de Registro de Preços assinada e publicada, com validade até 23 de agosto de 2023.
2. DA DOCUMENTAÇÃO
Para a instrução do processo de compra ou contratação de serviços, disponibilizamos a seguinte documentação no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), a saber: Edital, Ata de sessão pública, Homologação, Ata de registro de preços e as respectivas publicações.
Ressaltamos que a guarda do processo finalizado é de responsabilidade do DECON, não sendo permitido seu trâmite externo. Dessa forma, qualquer documentação que o órgão necessite deverá ser solicitado à Equipe/DECON que executou o procedimento, que a disponibilizará por meio eletrônico.
3. DAS DEMAIS OBSERVAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELOS PARTICIPANTES
O participante deverá, obrigatoriamente:
a) Solicitar e emitir a ordem de compra/serviço ou contrato por meio do Sistema GMS, para fins de controle e registro do quantitativo adquirido/contratado;
b) Atentar para o contido na Lei Estadual nº 20.132/2020, no que trata sobre a logística reversa – Compra Inteligente Sustentável;
c) No momento do recebimento do produto, seguir as orientações do DECON, inseridas no Aviso nº 035/20201;
d) Observar que a publicidade da licitação ocorreu conforme a Lei Estadual nº 15.608/2007.
Curitiba, 24 de agosto de 2022.
SEAP/DECON
1 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx/Xxxxxx/Xxxxxx-XXXXX
Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx X/X X Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx X Xxxxxx Xxxxxx X Xxxxxxxx/XX I CEP 80.530-915 I 41 3313.6408 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx