ACORDO COM O USUÁRIO
ACORDO COM O USUÁRIO
Este Termo de Uso apresenta as “Condiçõe
oferecidos pela USE MAIS MULTISERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.751.349/0001-44, com endereço na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxx, XXX 00.000-000, Curitiba/PR, doravante denominada “Use Mais".
Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuá
Plataforma Use Mais, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, APP E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso no ato do acesso ao Website ou no aplicativo, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de seu cadastro como Usuário na Plataforma Use Mais.
O Usuário pode entrar em contato com a Plataforma Use Mais através dos canais:
–E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
–WhatsApp: (00) 0000-0000
O preenchimento do formulário no site, é utilizado somente para novos parceiros pessoas jurídicas, os dados solicitados são:
- Nome
- Telefone
- Empresa
- Seu Produto/Serviço
- Já vende em outros hubs de produtos/serviços?
- Quais os diferenciais do seu produto/serviço?
- Qual seu principal público atualmente?
O Xxxxxxx concorda que para ficar ciente das informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado e telefone celular será o canal de comunicação utilizado pela Use Mais.
1. OBJETO
1.1. Trata-se de uma plataforma multisserviços que objetiva colocar à disposição dos Usuários, cadastrados em seu Website ou Aplicativo, produtos e/ou serviços próprios da Use Mais ou disponibilizados por Parceiros da Use Mais.
1.2. A Use Mais utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos Usuários. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa página, bem como para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página, nos ajudando a melhor sua estrutura.
2. CADASTRO NO WEBSITE
2.1. Os serviços da Use Mais estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, não podem utilizá-los pessoas que não gozam dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Use Mais temporária ou definitivamente.
2.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Use Mais. Em todos esses casos, a Use Mais se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Xxxxxxx deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.4. A Use Mais não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, os quais garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5. A Use Mais se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a Use Mais poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas
2.7. O Usuário acessará sua conta através do seu CPF, matrícula, quando for o caso, e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8. O Usuário compromete-se a notificar a Use Mais imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
2.9. O Usuário está ciente e concorda em receber mensagens via SMS, WhatsApp, E-mail, bem como telefonemas, sobre promoções, notícias e demais divulgações referentes a plataforma Use Mais.
3. PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRÓPRIOS DA USE MAIS
3.1. CLUBE DE DESCONTOS
3.1.1. Ao concordar com esse termo, o Usuário terá acesso ao Clube de Descontos, plataforma na qual o Usuário acessará a mais de 1.400 (mil e quatrocentos) parceiros cadastrados e usufruirá de descontos que poderão chegar à 80% (oitenta por cento).
3.1.2. A função do Clube de Descontos é divulgar e intermediar no seu Website as ofertas dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após uma criteriosa análise do setor de aprovação de ofertas.
3.1.3. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Parceiros. Contamos com a ajuda dos Usuários para avaliar os nossos Parceiro/Anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido.
3.1.4. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
3.1.5. O Clube de Descontos não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições
3.1.6. Ressalte-se que o simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro.
3.1.7. O Clube de Descontos, por ser apenas um shopping online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.
3.1.8. Em relação às ofertas de viagens, o Clube de Descontos não é responsável por qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pela operadora de viagem ou taxas pagas diretamente aos aeroportos. As referidas taxas serão sempre informadas no Regulamento da Oferta em nosso Website.
3.1.9. O Clube de Descontos poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pelo Clube de Descontos, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.
3.1.10. Sobre essas campanhas, fica a critério do Clube de Descontos definir, entre outras coisas: (1) Usuários que estão elegíveis a participar; (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais;
(3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons; (4) valor do desconto; e, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.
3.1.11. O Clube de Descontos não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista, independentemente do motivo, link para eles no Website Clube de Descontos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Clube de Descontos para com esses sites e seus conteúdos.
3.1.12. O Usuário pode acessar o termo de uso do parceiro através do link xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxxx_xx_Xxx_Xxx_Xxxx_Xxxxx.xxx
3.2. PLATAFORMA ASSISTA MAIS
3.2.1. Ao concordar com esse termo, o Usuário será automaticamente cadastrado na Plataforma ASSISTA MAIS, localizada no sítio xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, na qual terá acesso a um guia dos títulos disponíveis nos principais streamings, podendo, caso queira, participar do “Programa Use Mais Pontos”(para saber mais sobre o Programa, clique aqui)
3.2.2. Para acessar sua conta Assista Mais o Usuário deverá completar o seu cadastro e definir uma senha de acesso.
3.2.3. A plataforma Assista Mais possui termos de uso e política de privacidade próprio, os quais podem ser acessados através dos links: Termos de Uso, Política de Privacidade
3.2.4. Caso o usuário cancele sua conta junto à Plataforma Use Mais Store, a sua conta junto à plataforma Assista Mais não é cancelada automaticamente. O usuário deverá acessar sua conta na Plataforma Assista Mais e solicitar o cancelamento de sua conta.
3.3. CENTRAIS DE ATENDIMENTO
3.3.1 Os servidores públicos de entidade conveniada terão a sua disposição atendimento presencial para que possam conhecer os benefícios da Use Mais, seus parceiros, produtos/serviços, tirar dúvidas, realizar cadastro e consultoria.
3.3.2. Ainda, no ícone relacionado às centrais de atendimento os servidores públicos terão acesso aos endereços das unidades da Use Mais espalhadas no Brasil.
4. PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS
4.1. A Use Mais disponibiliza em sua plataforma produtos e/ou serviços que são disponibilizados por seus parceiros.
4.2. O Usuário não será automaticamente cadastrado em nenhuma plataforma de Parceiro da Use Mais, sendo de responsabilidade de cada Usuário ler atentamente os termos e condições fornecidos nas plataformas parceiras antes de realizar seu cadastro ou adquirir produtos/serviços.
4.3. Como os produtos e/ou serviços são prestados diretamente pelo parceiro ao Usuário, a Use Mais não se responsabiliza pela efetivação de compra e entrega.
5. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais realizada pela Use Mais está em conformidade com a Lei, resguardando os direitos dos titulares dos dados pessoais.
5.2. Para poder desempenhar suas atividades com segurança e evitar possíveis fraudes, a Use Mais realiza a coleta de dados indispensáveis ao funcionamento do website e/ou aplicativo, quais sejam: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail e telefones de contato.
5.3. A Use Mais poderá coletar todas as informações durante o uso dos serviços de sua plataforma, incluindo detalhes de horário de acesso, buscas, visualização, contratação, questionamentos, gestão de conta, páginas acessadas, origem do acesso à plataforma Use Mais, bem como informações técnicas do aparelho, browser e demais detalhes de conexão utilizados.
5.4. A Use Mais poderá compartilhar os dados pessoais e informações dos Usuários com parceiros dos serviços disponibilizados através da plataforma Use Mais para execução da finalidade destes Termos de Uso. Importante frisar que a Use Mais não será responsável pelos dados coletados por terceiros, parceiros ou não, nem pelos dados fornecidos pelo Usuário à terceiros.
5.5. A Use Mais também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
5.6. As informações coletadas poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Use Mais.
5.7. A Use Mais usará os dados com os seguintes fins: (i) para atender as finalidades dispostas neste termo de uso; (ii) proporcionar um serviço e uma experiência melhor de uso e acesso; e (iii) melhor compreender as necessidades e desejos do Usuário, fornecendo-lhe um serviço mais adequado. Em tais categorias, consideram-se incluídas expressamente a solução de problemas técnicos, desenvolvimento e manutenção de serviços fornecidos pela Use Mais, ou por parceiros autorizados, sugestão de qualquer forma de serviços, ofertas ou indicações que a Use Mais entenda que possam ser úteis ao Usuário, seja através de serviços, propagandas, envio de material promocional, marketing direto e comunicados diversos ou qualquer outra necessidade e forma de acesso ao Usuário, exceto se expressamente solicitado pelo Usuário que não seja realizado tal acesso.
5.8. Todos os dados pessoais dos Usuários são armazenados em banco de dados próprio e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.
5.9. A Use Mais garante que os dados de acesso serão mantidos e utilizados pelo prazo de utilização da plataforma, respeitados todos os procedimentos e detalhes específicos exigidos, bem como respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável
5.10. As informações mantidas pela Use Mais são utilizadas como forma de identificação, direcionamento de preferências, manutenção de dados, sendo que nos comprometemos a tratar tais dados com zelo e respeito. Neste sentido, declaramos que utilizaremos para a proteção dos dados dos Usuários o mesmo grau de zelo e proteção conferido às nossas próprias informações confidenciais e garantiremos que todos os terceiros por nós contratados e os nossos parceiros terão obrigação similar de proteção de dados. Contudo, não nos responsabilizamos pelo acesso indevido de terceiros a tais dados.
5.11. A Use Mais possui Política de Privacidade, na qual detalha os dados como são tratados os dados pessoais fornecidos pelos Usuários. Para acessar a Política de Privacidade acesse o link: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx
6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
6.1. A Use Mais poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Xxx entrará em vigor a partir de sua publicação no Website e/ou aplicativo. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
7.1. A Use Mais atua em consonância com a sua missão institucional e tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
8.1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo Clube de Descontos devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da oferta encerrasse quando expirado o prazo definido pelo Clube de Descontos ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
8.2. O Usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquirir a oferta no caso de sua validação, bem como a seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
8.3. Ao adquirir a oferta através do Website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento, uso do produto e/ou serviço publicados no Website e reproduzidas no cupom eletrônico.
8.4. A plataforma Use Mais não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
8.5. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.
9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
9.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Use Mais, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10. SANÇÕES
10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma Use Mais poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) não efetuar o pagamento descrito deste instrumento; c) descumprir com seus deveres de Usuário; d) praticar atos fraudulentos ou dolosos; e) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; f) a Use Mais entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria plataforma Use Mais ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A plataforma Use Mais se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
11. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
11.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a plataforma Use Mais não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da nossa plataforma.
11.2. A plataforma Use Mais pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Use Mais, assim, resta claro que não possuímos controle sobre esses
sites, portanto a Use Mais não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos, inclusive promoções, descontos ou bônus ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Use Mais para com esses sites e seus conteúdos.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O uso comercial das expressões “emUpsresearialMais”
ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da plataforma Use Mais, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Use Mais e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Use Mais.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. O Usuário indenizará a Use Mais, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A Use Mais poderá enviar comunicações referente a movimentações na conta do Usuário, bem como promoções de produtos e/ou serviços próprios e/ou de parceiros.
14.2. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a Use Mais e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
14.3. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba /PR como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizado em 21/02/2022.