CIDADE DE SÃO PAULO

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) INDICADO (A):

NOME: RF: CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO :

DATA DA NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO/CONTRATAÇÃO: / /

RF/RG: E-MAIL

2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE:

SECRETARIA /PREFEITURA REGIONAL/ AUTARQUIA/ FUNDAÇÃO /EMPRESA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

UNIDADE: CE:

E-MAIL: TEL:

3. DECLARAÇÃO:

É cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau de ocupante(s) de cargo(s) em comissão, função(ões) de confiança ou função(ões) gratificada(s) no âmbito da administração direta e indireta OU da autoridade nomeante – o prefeito, o dirigente da autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista – ou de autoridade a quem esta competência para nomeação tenha sido delegada?

( ) NÃO ( ) SIM

ANEXO I do Decreto nº 50.898, de 2 de outubro de 2009

4. IDENTIFICAÇÃO DOS VÍNCULOS:

Em caso afirmativo, relacionar a seguir o(s) ocupante(s) de cargo(s) ou emprego(s) em comissão, função(ões) de confiança ou função(ões) gratificada(s) com os quais tenha algum vínculo:

NOME

Denominação do cargo/função(*) Órgão/entidade onde trabalha(**) Data da nomeação/designação Vínculo com a administração pública(***) Vínculo familiar(****) NOME

Denominação do cargo/função(*) Órgão/entidade onde trabalha(**) Data da nomeação/designação Vínculo com a administração pública(***) Vínculo familiar(****) (*) Denominação do cargo ou emprego em comissão, função de confiança ou função gratificada.

(**) Órgão /entidade onde trabalha: indicar secretaria/ subprefeitura/ órgão auxiliar da administração direta do Município de São Paulo, autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista da administração indireta do Município de São Paulo.

(***) Vínculo com a administração pública

1. Ocupante de cargo /função/ emprego, sem vínculo efetivo com o serviço público.

2. Servidor efetivo, admitido ou empregado público contratado em caráter efetivo (CLT), da administração direta e indireta do Município de São Paulo.

3. Servidor ou empregado público federal, estadual e de outros municípios.

(****) Vínculo familiar: aqueles discriminados no anexo II do Decreto nº 50.898/2009

5. DECLARAÇÃO:

Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

/ /

Assinatura do interessado/servidor RF:

OBSERVAÇÕES:

- Preenchimento obrigatório no caso de nomeação ou designação para cargo ou emprego em comissão, função de confiança ou função gratificada (Art. 1º).

- Preenchimento obrigatório apenas na hipótese afirmativa, para quem já ocupa cargo ou emprego em comissão na data da edição do Decreto (Art. 2º).

ANEXO I do Decreto nº 50.898, de 2 de outubro de 2009

CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A)

CÔNJUGE	COMPANHEIRO (A)
Xxxxxx legalmente casada	Xxxxxx que, sem ser casada, mantém união estável com servidor (a), como dispõe o § 3º do art. 226 da Constituição Federal

Tabela “B”

PARENTES EM LINHA RETA

GRAU

CONSANGUINIDADE ASCENDENTE

CONSANGUINIDADE DESCENDENTE

AFINIDADE (VÍNCULOS ATUAIS)

Pai/mãe

Filho/filha

Xxxxx/sogra Madrasta/padrasto

Enteado/enteada

Avó/avô

Xxxx/neta

Xxxxx/nora

Bisavô/bisavó

Bisneto/bisneta

Avôs/ avós do cônjuge ou companheiro

Tabela “B”

PARENTES EM LINHA COLATERAL

GRAU	CONSANGUINIDADE	AFINIDADE (vínculos atuais)
1o	---	---
2o	Irmão/irmã e seus cônjuges	Xxxxxxx/cunhada
3o	Tio/tia, sobrinho/sobrinha.	Tio/tia, sobrinho/sobrinha do cônjuge ou companheiro do agente público.

ANEXO II do Decreto nº 50.898, de 2 de outubro de 2009 TABELA “A”

Anexo Único a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012

DECLARAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A), EMPREGADO(A) OU INDICADO (A):

NOME: RF/RG: CARGO/FUNÇÃO/ EMPREGO:

SECRETARIA/SUBPREFEITURA:

TELEFONE: E-MAIL:

2. DECLARAÇÃO:

DECLARO ter conhecimento das vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº , de , de 2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão, e que:

( ) não incorro em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no referido artigo.

( ) incorro nas hipóteses de inelegibilidade previstas no referido artigo.

( ) tenho dúvidas se incorro ou não na(s) hipótese(s) de inelegibilidade prevista(s) no(s) inciso(s)

do referido artigo e, por essa razão, apresento os documentos, certidões e informações complementares que entendo necessários à verificação das hipóteses de

Inelegibilidade.

DECLARO, ainda, sob as penas da lei, em especial aquelas previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, e no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

/ /

Assinatura do interessado/servidor RG/RF

CIDADE DE SÃO PAULO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

ETIQUETA

1 – TERMO DE POSSE

Aos , de de , toma posse, nesta Unidade, senhor (a) nomeado para o cargo em referência, de acordo com o artigo vinte e um, da Lei número oito mil, novecentos e oitenta e nove, de vinte e nove de outubro de mil novecentos e setenta e nove, nos seguintes termos: “Prometo desempenhar bem e

fielmente as funções relativas ao cargo para o qual fui nomeado (a), junto a PREFEITURA DA

CIDADE DE SÃO PAULO; respeitar e obedecer as leis, cooperar em tudo quanto a mim couber para a boa execução das tarefas que me forem afetas.

( ) Declaro que prestei Declaração de Bens e Valores nos termos do Decretos nº 59.432 de 13 de maio de 2020

( ) Declaro estar ciente de que deverei prestar Declaração de Bens e Valores, no prazo de 10(dez) dias nos termos do

Decretos nº do inc. I do artigo 4º do Decreto nº 59.432/2020 quando do Início de Exercício.

( ) Declaro estar ciente de que deverei prestar Declaração de Família, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº57. 894/ 2017 c/c o artigo 1º da Portaria IPREM nº 58/2018.

( ) Declaro que prestei Declaração de Família nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 57.894/2017

c/c o artigo 1º da Portaria IPREM nº 58/2018.

( ) Declaro que prestei a declaração nos termos do Decreto 53.177/2012 e não incorro em nenhuma das vedações previstas no artigo 1º da referida legislação.

NOMEADO (A)

2 – DECRETO Nº 58.225/2018 – EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONAL

( ) APRESENTOU ATESTADO MÉDICO DE CAPACIDADE LABORATIVA (§1º DO ARTIGO 97)

( ) SERVIDOR CEDIDO POR OUTRO ÓRGÃO (INCISO II DO ARTIGO102)

3 – ENCERRAMENTO

E para constar, eu RF.: , lotado(a) nesta Unidade de Recursos Humanos providenciei o presente Termo, que vai assinado pelo (a) nomeado(a) e pelo responsável desta Unidade.

São Paulo, de de .

RESPONSÁVEL PELA URH/ SUGESP

SG/COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais

CIDADE DE SÃO PAULO – PMSP

DECLARAÇÃO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO PÚBLICO –– DISP SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE PREENCHIDA EM / /20

ETIQUETA

FOTO

1 - DADOS PESSOAIS (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

NOME									RF
RG			REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (RNE)		DATA DE EMISSÃO / /		ÓRGÃO EXPEDIDOR	CPF
PIS/PASEP				ANO DO 1º EMPREGO	POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL? ( )SIM N° _ _ ( ) NÃO
POSSUI CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO? ( ) SIM N° _ CATEGORIA ( ) NÃO
TÍTULO DE ELEITOR					ZONA			SEÇÃO
CARTEIRA DE RESERVISTA Nº			DATA DE EMISSÃO / /		CATEGOR IA	ALISTAMENTO MILITAR Nº		DATA DE EMISSÃO	REGIÃO MILITAR
DATA DE NASCIMENTO / / _			SEXO		NACIONALIDADE			NATURALIDADE		ESTADO
ESTADO CIVIL ( ) CASADO ( ) DESQUITADO ( ) DIVORCIADO ( ) SOLTEIRO ( ) UNIÃO ESTÁVEL ( ) VIÚVO ( )
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
NOME DO CÔNJUGE
POSSUI FILHOS? ( ) SIM QUANTOS? ( ) NÃO
ENDEREÇO RESIDENCIAL
BAIRRO							CIDADE
ESTADO							CEP ( ) ( ) ( ) ( ) ( )- ( ) ( ) ( )
CONTATO FONE RESIDENCIAL ( ) ( ) TEL CELULAR EMAIL ( ) AUTORIZO A PMSP ENVIAR COMUNICADOS PARA O MEU E-MAIL PESSOAL E/OU PELO MEU CELULAR. ASSINATURA DO DECLARANTE
SITUAÇÃO ESCOLAR
	ENSINO FUNDAMENTAL		ENSINO MÉDIO		SUPERIOR				OUTROS
	FUND. I	FUND. II	REGULAR	PROFISSIONALIZANTE	GRADUAÇÃO	PÓS GRAD.	MESTRADO	DOUTORADO
COMPLET O
INCOMPL ETO
PROFISSIONALIZANTE							ENTIDADE
TÍTULO SUPERIOR							ENTIDADE
DATA DA CONCLUSÃO / /				DATA DE COLAÇAÕ DE GRAU / /
CONSELHO					Nº DO REGISTRO		DATA DE EMISSÃO DO REGISTRO / /
DIPLOMAS APRESENTADOS

2- AUTODECLARAÇÃO FACULTATIVA NOS TERMOS DO DECRETO N° 54.949/2014

COR DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO IBGE

( ) AMARELA ( )BRANCA ( ) INDÍGENA

( )PARDA

( ) PRETA

( ) NÃO DESEJA DECLARAR

3- INGRESSO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ABAIXO:

Lei n° 13.398/2002 - Legislação para Pessoas com Deficiência

( ) NÃO

( )SIM Tipo de Deficiência: ( )FÍSICA ( ) AUDITIVA ( )VISUAL ( ) MENTAL ( ) MÚLTIPLA

Decreto n° 54.949/2014 - Legislação Municipal sobre Cotas Raciais

( ) SIM ( ) NÃO

4 - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FUNCIONAL COM A PMSP - ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA

(OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

( ) NUNCA FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP

( ) SOU SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO DIRETA

( )SOU SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CARGO/ FUNÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

( )ADMITIDO ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) COMISSÃO( ) CLT ( )

DENOMINAÇÃO DO ORGÃO (SECRETARIA, EMPRESA PÚBLICA, AUTARQUIA - OUTROS)

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( )Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

LICENÇA

( )SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / /

A / /

FÉRIAS

( ) SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

AFASTAMENTO ( ) SIM

PERÍODO DE / /

A / /

( ) NÃO

TIPO DE AFASTAMENTO

( )COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS ( ) SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

ESTOU RESPONDENDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

( )SIM ( ) NÃO

PROCESSO NÚMERO

EXERCE CARGO EM COMISSÃO

( ) SIM ( ) NÃO

CARGO

PADRÃO/ REFERÊNCIA

DATA DE DESLIGAMENTO

/ /

( )FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO DIRETA ( ) FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

EXONERADO/ DISPENSADO / RESCISÃO NO CARGO/ FUNÇÃO DE

EM / /

MOTIVO DO DESLIGAMENTO

( )A PEDIDO

( ) SEM JUSTA CAUSA

( ) TÉRMINO CONTRATUAL

( ) POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

( )JUSTA CAUSA

( ) POR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

( ) NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO ( )OUTROS

SOU APOSENTADO ( )SIM ( ) NÃO

EM / /

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

CARGO/ FUNÇÃO

SOU PENSIONISTA ( ) SIM ( ) NÃO

N° DO REGISTRO

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

SGM/SEGES/COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais-DISP

5 - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FUNCIONAL COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

(OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

( ) NUNCA FUI SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, (MINISTÉRIO, SECRETARIA, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO OU OUTROS ENTES)MANTIDO POR ESSES PODERES)

SOU SERVIDOR PÚBLICO ( )DE OUTRO MUNICÍPIO ( )ESTADUAL ( ) FEDERAL

DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO

CATEGORIA FUNCIONAL

( ) ADMITIDO ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) COMISSÃO ( ) CLT ( ) ELETIVO

LICENÇA

( ) SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

FÉRIAS

( ) SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

AFASTAMENTO

( ) SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

TIPO DE AFASTAMENTO

( )COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS ( ) SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

ESTOU RESPONDENDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ( ) SIM ( ) NÃO

PROCESSO NÚMERO

FUI SERVIDOR PÚBLICO : ( )DE OUTRO MUNICÍPIO ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL

DENOMINAÇÃO DO ORGÃO

CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO

CATEGORIA FUNCIONAL

( ) ADMITIDO ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) COMISSÃO ( ) CLT ( ) ELETIVO

DESLIGAMENTO EM

/ /

MOTIVO DO DESLIGAMENTO

( ) A PEDIDO

( )SEM JUSTA CAUSA

( ) TÉRMINO CONTRATUAL

( )POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ( ) JUSTA CAUSA

( ) POR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

( ) NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO ( ) OUTROS

SOU APOSENTADO ( )SIM ( ) NÃO

EM / /

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

CARGO/ FUNÇÃO

SOU PENSIONISTA ( ) SIM ( ) NÃO

N° DO REGISTRO

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

6 - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS/ FUNÇÕES/ EMPREGOS PÚBLICOS

(OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

( )	NÃO ACUMULAREI CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS (EM MINISTÉRIO, SECRETARIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO OU OUTROS ENTES)
( ) ACUMULAREI AS SEGUINTES ATIVIDADES PÚBLICAS:		( )	PMSP PMSP	( )	PMSP OUTRO MUNICÍPIO	( )	PMSP ESTADUAL	( )	PMSP FEDERAL
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
( )	ACUMULAREI A SEGUINTE ATIVIDADE E PROVENTOS PÚBLICOS	( )	PMSP PMSP	( )	PMSP OUTRO MUNICÍPIO	( )	PMSP ESTADUAL	( )	PMSP FEDERAL
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
APOSENTADORIA PELO SERVIÇO PÚBLICO
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL

DECLARAÇÃO DE POSSE

ESTOU CIENTE QUE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO ORA DECLARADA, NOS TERMOS DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NOS INCISOS XVI E XVII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E POSSIBILITAR A POSSE/CONTRATAÇÃO NESTA PMSP, SERÁ ABERTO EXPEDIENTE DE ACÚMULO DE CARGOS/FUNÇÕES/PROVENTOS PÚBLICOS.

ASSINATURA DO DECLARANTE

SG/COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais

7 - DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES

(OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

DECLARO, PARA FINS DE INGRESSO EM CARGO/ FUNÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INCISO V DO ARTIGO 11 DA LEI 8989/1979, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DO DECRETO 16.174/1979, QUE:

POSSUO REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ( ) SIM ( ) NÃO RESPONDO A INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO CRIME ( ) SIM ( ) NÃO

DECLARO QUE, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 16.174/1979, TODAS AS INFORMAÇÕES ACIMA REPRESENTAM A FIEL VERDADE E ESTOU CIENTE DE QUE SUA FALSIDADE OCASIONARÁ A NULIDADE DE MINHA NOMEAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES, BEM COMO DE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE GERAR INTERPRETAÇÃO DÚBIA PODERÁ OCASIONAR ATRASO NO RECEBIMENTO DOS MEUS VENCIMENTOS, ATÉ SUA TOTAL REGULARIZAÇÃO.

SÃO PAULO, DE DE .

ASSINATURA DO DECLARANTE

8 - USO EXCLUSIVO DA URH/ SUGESP

(OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS: SIM ( ) EXPEDIENTE Nº

NÃO ( )

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE PROVENTOS: SIM ( )

NÃO ( )

ESTA DISP FOI RECEBIDA E CONFERIDA POR:

CARIMBO E ASSINATURA

SGM/SEGES/ COGEP/ DRH-Divisão de Eventos Funcionais-DISP

CIDADE DE SÃO PAULO

DECLARAÇÃO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO PÚBLICO – ALTERAÇÃO FUNCIONAL – DISP /AF DECLARAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS PARA INGRESSO EM OUTRO CARGO SEM INTERRUPÇÃO DE VINCULO

FOTO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE PREENCHIDA EM / /20

INGRESSO SEM INTERRUPÇÃO (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO)

EU, ,

RF , DECLARO PARA FINS DE INGRESSO NO CARGO/ FUNÇÃO ( ) NÃO HOUVE ALTERAÇÃO EM MEUS DADOS PESSOAIS.

( ) HOUVE ALTERAÇÃO EM MEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREENCHIMENTO DOS ITENS DO CAMPO 1.

1 - DADOS PESSOAIS (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

NOME					RF
RG	REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO		DATA DE EMISSÃO	ÓRGÃO EXPEDIDOR	CPF
PIS/PASEP		ANO DO 1º EMPREGO	POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL? ( ) SIM N° ( ) NÃO
POSSUI CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO? ( ) SIM N° ( ) NÃO
TÍTULO DE ELEITOR			ZONA	SEÇÃO
CARTEIRA DE RESERVISTA Nº	DATA DE EMISSÃO / /	CATEGORIA	ALISTAMENTO MILITAR Nº	DATA DE EMISSÃO / /	REGIÃO MILITAR
DATA DE NASCIMENTO	SEXO		NACIONALIDADE	NATURALIDADE		ESTADO
ESTADO CIVIL
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
NOME DO CÔNJUGE
POSSUI FILHOS? ( ) SIM QUANTOS? ( ) NÃO
ENDEREÇO RESIDENCIAL
BAIRRO				CIDADE

ESTADO				CEP

CONTATO

FONE RESIDENCIAL ( ) CELULAR ( ) E-MAIL

( ) AUTORIZO A PMSP ENVIAR COMUNICADOS PARA O MEU E-MAIL PESSOAL E/OU PELO MEU CELULAR.

ASSINATURA DO SERVIDOR (A)

SEGES//COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais-DISP/AF

2 - DADOS ESCOLARES (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

SITUAÇÃO ESCOLAR
	ENSINO FUNDAMENTAL		ENSINO MÉDIO		SUPERIOR				OUTROS
	FUND. I	FUND. II	REGULAR	PROFISSIONALIZANTE	GRADUAÇÃO	PÓS GRAD.	MESTRADO	DOUTORADO
COMPLETO
INCOMPLE TO
PROFISSIONALIZANTE							ENTIDADE
TÍTULO SUPERIOR							ENTIDADE
DATA DA CONCLUSÃO / /				DATA DE COLAÇAÕ DE GRAU / /
CONSELHO					Nº DO REGISTRO			DATA DE EMISSÃO DO REGISTRO / /
DIPLOMAS APRESENTADOS

3- AUTODECLARAÇÃO FACULTATIVA NOS TERMOS DO DECRETO N° 57.557/2016

COR DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO IBGE

( ) AMARELA ( ) BRANCA ( ) INDÍGENA ( ) PARDA ( ) PRETA ( ) NÃO DESEJA DECLARAR

4- INGRESSO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ABAIXO:

Lei n° 13.398/2002 - Legislação para Pessoas com Deficiência

( )SIM ( ) NÃO Tipo de Deficiência( ) FÍSICA ( )AUDITIVA ( ) VISUAL ( ) MENTAL ( ) MÚLTIPLA

Decreto n° 54.949/2014 - Legislação Municipal sobre Cotas Raciais

( ) SIM ( ) NÃO

5 - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FUNCIONAL COM A PMSP - ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

( ) NUNCA FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ( ) SOU SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO DIRETA

( ) SOU SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CARGO/ FUNÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL

( )ADMITIDO ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) COMISSÃO ( ) CLT ( ) ELETIVO

DENOMINAÇÃO DO ORGÃO (SECRETARIA, EMPRESA PÚBLICA, AUTARQUIA OUTROS)

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

LICENÇA

( )SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

FÉRIAS

( )SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

AFASTAMENTO

( )SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE / / A / /

TIPO DE AFASTAMENTO

( )COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS ( ) SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

ESTOU RESPONDENDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

( ) SIM ( ) NÃO

PROCESSO NÚMERO

EXERCE CARGO EM COMISSÃO

( ) ( )

CARGO

PADRÃO/ REFERÊNCIA

DATA DE DESLIGAMENTO

/ /

( ) FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO DIRETA ( ) FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

EXONERADO/ DISPENSADO / RESCISÃO NO CARGO/ FUNÇÃO DE

EM / /

MOTIVO DO DESLIGAMENTO

( ) A PEDIDO

( ) SEM JUSTA CAUSA

( ) TÉRMINO CONTRATUAL

( ) POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

( ) JUSTA CAUSA

( ) POR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ( ) NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO ( ) OUTROS

SOU APOSENTADO

( ) SIM ( ) NÃO

EM / /

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

CARGO/ FUNÇÃO

SOU PENSIONISTA

( )SIM ( ) NÃO

N° DO REGISTRO

TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

SEGES/ COGEP/ DRH-Divisão de Eventos Funcionais-DISP/AF

6 - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FUNCIONAL COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

( ) NUNCA FUI SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, (MINISTÉRIO, SECRETARIA, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO OU OUTROS ENTES) MANTIDO POR ESSES PODERES)
SOU SERVIDOR PÚBLICO ( ) DE OUTRO MUNICÍPIO ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO			TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO ( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social
CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO
CATEGORIA FUNCIONAL ( ) ADMITIDO ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) COMISSÃO ( ) CLT ( ) ELETIVO
LICENÇA ( ) SIM ( ) NÃO PERÍODO DE / / A / /			FÉRIAS ( )SIM ( ) NÃO PERÍODO DE / / A / /
AFASTAMENTO ( ) SIM ( ) NÃO PERÍODO DE / / A / /			TIPO DE AFASTAMENTO ( ) COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS ( ) SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS
ESTOU RESPONDENDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ( ) SIM ( ) NÃO			PROCESSO NÚMERO
FUI SERVIDOR PÚBLICO: ( )DE OUTRO MUNICÍPIO ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO
CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO
CATEGORIA FUNCIONAL ( )ADMITIDO ( ) EFETIVO ( ) CONTRATADO ( ) COMISSÃO ( )CLT ( )ELETIVO			DESLIGAMENTO EM / /
MOTIVO DO DESLIGAMENTO ( ) A PEDIDO ( ) SEM JUSTA CAUSA		( ) TÉRMINO CONTRATUAL ( ) POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ( )JUSTA CAUSA	( ) POR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ( ) NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO ( ) OUTROS
SOU APOSENTADO ( ) SIM ( ) NÃO		EM / /	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO ( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social
CARGO/ FUNÇÃO
SOU PENSIONISTA ( ) SIM ( ) NÃO	N° DO REGISTRO		TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO ( ) Regime Próprio de Previdência Social ( ) Regime Geral de Previdência Social

7 - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS/ FUNÇÕES/ EMPREGOS PÚBLICOS (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

( )	NÃO ACUMULAREI CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS (EM MINISTÉRIO, SECRETARIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO OU OUTROS ENTES) ASSINATURA DO DECLARANTE
( ) ACUMULAREI AS SEGUINTES ATIVIDADES PÚBLICAS:		( )	PMSP PMSP	( )	PMSP OUTRO MUNICÍPIO	( )	PMSP ESTADUAL	( )	PMSP FEDERAL
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
( )	ACUMULAREI A SEGUINTE ATIVIDADE E PROVENTOS PÚBLICOS	( )	PMSP PMSP	( )	PMSP OUTRO MUNICÍPIO	( )	PMSP ESTADUAL	( )	PMSP FEDERAL
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
APOSENTADORIA PELO SERVIÇO PÚBLICO
NOME DA UNIDADE		CARGO/FUNÇÃO				CATEGORIA FUNCIONAL
DECLARAÇÃO DE POSSE ESTOU CIENTE QUE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO ORA DECLARADA, NOS TERMOS DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NOS INCISOS XVI E XVII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E POSSIBILITAR A POSSE/CONTRATAÇÃO NESTA PMSP, SERÁ ABERTO EXPEDIENTE DE ACÚMULO DE CARGOS/FUNÇÕES/PROVENTOS PÚBLICOS. ASSINATURA DO DECLARANTE

SGM/SEGES// COGEP/ DRH-Divisão de Eventos Funcionais - DISP/ AF

8 - DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)

DECLARO PARA FINS DE INGRESSO EM CARGO/ FUNÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INCISO V DO ARTIGO 11 DA LEI 8989/1979, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DO DECRETO 16.174/1979, QUE:

POSSUO REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ( ) SIM ( ) NÃO RESPONDO A INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO CRIME ( ) SIM ( ) NÃO

SÃO PAULO, DE DE .

ASSINATURA DO DECLARANTE

9 - USO EXCLUSIVO DA URH/ SUGESP/DRE (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO)

EXPEDIENTE Nº ESTA DISP/ AF FOI RECEBIDA E CONFERIDA POR:

PROCESSO Nº

DE ACÚMULO DE CARGOS/ PROVENTOS CARIMBO E ASSINATURA

SGM/SEGES/ COGEP/ DRH-Divisão de Eventos Funcionais - DISP/ AF

CIDADE DE SÃO PAULO

TERMO DE OPÇÃO DE REGIME DE REMUNERAÇÃO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE PREENCHIDA EM / /20

1 - IDENTIFICAÇÃO:
NOME			CARGO EFETIVO/FUNÇÃO PERMANENTE
RF	VÍNCULO	CARGO EM COMISSÃO	SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OU SUBPREFEITURA

2 – TERMO DE OPÇÃO

( ) OPTO PELO REGIME DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO OU FUNÇÃO PERMANENTE DA PMSP ( ) OPTO PELO REGIME DE SUBSÍDIO DO CARGO EM COMISSÃO

PREENCHIMENTO PELOS SERVIDORES EFETIVOS SUBMETIDOS AO REGIME DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, BEM COMO PELOS ADMITIDOS NO REGIME DAS LEIS Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E Nº 9.168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980

( ) OPTO PELO REGIME DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO OU FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO DA ORIGEM

PREENCHIMENTO PELOS SERVIDORES OU EMPREGADOS PÙBLICOS CEDIDOS NA FORMA DA LEI Nº 13.562, DE 22 DE ABRIL DE 2003.

( ) OPTO PELO REGIME DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO OU FUNÇÃO OU EMPREGO OU MANDATO DA ORIGEM

PREENCHIMENTO PELOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E MEMBROS DE PODER DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE QUAISQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DE SEU CARGO OU EMPREGO OU MANDATO

SÃO PAULO, DE DE .

ASSINATURA

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA URH /

SÃO PAULO, DE DE .

Cadastro realizado para a folha de pagamento do mês de / , com efeitos a partir de / / .

3 – CADASTRO DA URH/SUGESP E POSTERIOR ARQUIVAMENTO EM PRONTUÁRIO:

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CIDADE DE SÃO PAULO COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE EXERCICIO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

ETIQUETA

( ) Concurso Público

( ) Contratação

( ) Reintegração

( ) Reversão "Ex-Offício" ( ) Concurso – Acesso ( ) em Comissão

( )

Anexar xerocópia do comprovante de abertura da conta ou do cartão do banco

Banco do Brasil

Nº Banco

Agência

N.º da Conta

Datas

Básicas

Nomeação

Posse

Formalização de Contrato

1 – IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RF vínculo Cargo/Função: Padrão/Ref.:

Xxxxxxx e Assinatura da Chefia Imediata

R.F.| | | | | | | | - | | |

3 – Data de Início de Exercício

/ /

Código de Endereçamento: Telefone: Ramal:

Secretaria/Subprefeitura

Subsecretaria Departamento/Coordenadoria: Divisão/Supervisão:

Seção:

Prefixo

2 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

4 – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL

( )Requeiro a averbação do tempo em que exerci o (a) cargo/função : vínculo. Outrossim, declaro que estou ciente que a averbação acima solicitada passará a ter caráter irreversível.

( ) Não requeiro a averbação do tempo.

São Paulo, / /

Assinatura do Servidor

Instruções às Unidades de Pessoal: PAGAMENTO: Este Formulário é absolutamente indispensável a Inclusão do servidor em FOLHA DE PAGAMENTO. O seu completo preenchimento e encaminhamento imediato à URH diminuirá o tempo efetivo da realização do pagamento

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CIDADE DE SÃO PAULO

SECRETARIA/ PREFEITURA REGIONAL/ DELEGACIA DE ENSINO

EXPEDIENTE DE ACÚMULO DE CARGOS/FUNÇÕES Nº

1)IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR (A)

NOME:

RF VINC RG CPF

Declaro, sob as penas da Lei, que acumulo ou acumularei somente dois cargos ou funções na Esfera Pública indicada abaixo bem como fico ciente que a acumulação não poderá exceder a carga horária de trabalho semanal de 70(setenta) horas semanais.

1º Vínculo – PMSP

2º Vínculo ( )PMSP ( )Estadual ( )Federal ( ) Outros Municípios

/ /

Assinatura do servidor

2)DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Vínculo:

(PMSP)

Cargo/Função:

Unidade de Trabalho

( ) Efetivo ( )Admitido ( )Comissão ( )Contratado 2º Vínculo: Cargo/Função:_

Unidade de Trabalho

( )Efetivo ( )Admitido ( )Comissão ( ) contratado ( )ACT ( ) CLT ( )

/ /

Assinatura do servidor

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3)DESPACHO

O acúmulo de cargos/funções, conforme documentação apresentada é:

3.1-LÍCITO, por tratar-se de:

3.1.1( ) Dois cargos/funções de Professor C.F./1988 artigo 37, inciso XVI letra “a”.

3.1.2( ) Um cargo de Professor e outro Técnico ou Científico C.F/1988 artigo 37, inciso XVI letra “b”.

3.1.3( ) Dois cargos ou empregos privativos de Profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas. C.F./1988 artigo 37, inciso XVI letra "c", c/c a E.C 34/2001.

3.14 ( ) Proventos C.F./1988 art. 37 § 10, incluído pela EC 20/1998.

3.2 – ILÍCITO, por:

3.2.1 ( ) Incompatibilidade de horários.

3.2.2 ( ) Não se enquadrar nas exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da CF.

3.2.3 ( ) Não se enquadrar no item I.C, artigo 30 da Lei nº 11.410/93 e Comunicado 03/SMA-G/1999.

3.2.4 ( ) Se enquadrar no item II, artigo 9º do Decreto 14.739/77.

/ /

Carimbo e Assinatura do Resp. – URH/SUGESP Carimbo e Assinatura Autoridade competente URH/SUGES

4)ILUCITUDE

4.1. Em razão da ilicitude do acúmulo pleiteado, o servidor identificado no item 1 um deste formulário,

OPTA conforme exposto e documentação em anexo:

/ /

Assinatura do Servidor

Despacho:

I - À vista das informações trazidas no presente fica descaracterizado o acúmulo notificado no inicial, a partir de / /

II - Publique-se, anote-se e arquive-se.

PUBLICADO no DOC de: / / .

Carimbo e assinatura do responsável – URH/SUGESP

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5)LEGISLAÇÃO

5.1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Artigo 37, inciso XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exceto, quando houver compatibilidade de horários:

a) a de 2 (dois) cargos de professor;

b) a de 1 (um) cargo de professor com outro técnico ou científico

c) a de 2 (dois) cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas

5.2 - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

5.3 – LEI Nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, artigo 32. (SMS)

5.4 – LEI Nº 14.660, de 25 de dezembro de 2007, artigo 19. (SME)

5.5 – DECRETO Nº 14.739, de 26 de outubro de 1977.

Artigo 9º - Ao DRH caberá verificar a compatibilidade dos cargos ou funções, tendo em conta os casos permitidos nos artigos 1º e 2º, e também observar o seguinte:

I - Havendo compatibilidade dar-se-á posse, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos atestados que declaram os cargos ou funções exercidos (nome do órgão nome e natureza do cargo ou função) e os horários de trabalho, discriminando o início e o término dos períodos.

II -No caso de inobservância do prazo fixado no item I, a acumulação será julgada ilícita, ficando o servidor obrigado a optar por um dos cargos ou funções.

5.6 - ACUMULAÇÃO:

- O acumulo de cargos abrange as Esferas: Municipal

Estadual Federal Autárquica Fundações Empresa Mista Outros Entes

5.7 - DECRETO Nº 41.282 de 24 de outubro de 2001:

Delega competência as Secretarias Municipais para decidirem sobre as questões relativas a acúmulo de cargos.

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CIDADE DE SÃO PAULO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

ATESTADO DE HORÁRIO APRESENTADO EM / /

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

Unidade de trabalho: EH: Endereço: Nº:: Complemento: Bairro: Cidade: _ Fone:

2. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RG: O.E.: Registro Funcional: VINC:

3. IDENTIFICAÇÃO DO CARGO / FUNÇÃO

Cargo / Função: Categoria Funcional: ( ) Efetivo ( ) Admitido ( )Comissão ( )Contratado ( ) CLT ( ) ACT

5. DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações que compõem o presente representam a fiel verdade. (Preencher mesmo que o servidor tenha trabalhado apenas um dia)

É Pontual

É Decorrente do Acúmulo Tem faltas habituais

É Decorrente do Acúmulo

( ) SIM

( ) NÃO

Estou ciente de que na hipótese do servidor se revelar inassíduo ou impontual, deverei comunicar mediante memorando a Unidade de Recursos Humanos, nos temos do Comunicado Nº 11/DOM de 22.09.87 e Decreto 31.861/92.

OBS.Adicionai

/ / _

Xxxxxxx e Assinatura da Chefia Imediata

4. HORÁRIO DE TRABALHO

SEGUNDA-FEIRA: das: às horas TERÇA FEIRA: das: às horas QUARTA-FEIRA: das: às horas QUINTA-FEIRA: das: às horas

SEXTA-FEIRA: das: às horas

SÁBADO: das: às horas

DOMINGO: das: às horas

SGM /SEGES/COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais

6. NO CASO DE COMPLEMENTO DE CARGA HORÁRIA – SÓ PARA DOCENTES

Unidade de trabalho: CE: Endereço: Nº: Complemento: __ Bairro: Cidade: Fone:

Categoria Funcional: ( ) Efetivo ( ) Admitido ( )Comissão ( ) Contratado ( ) CLT( ) ACT

Horário de trabalho:

SEGUNDA-FEIRA: das: às horas

QUARTA-FEIRA: das: às horas

TERÇA FEIRA: das: às horas

QUINTA-FEIRA: das: às horas

SEXTA-FEIRA: das: às horas

. SÁBADO: das: às horas DOMINGO: das: às horas

/ /

Xxxxxxx e Assinatura da Chefia Imediata

7. INSTRUÇÕES

7.1 – PRAZO

O servidor tem prazo de 15 (quinze) dias corridos, para apresentar este formulário devidamente preenchido. A não observância, implicará na suspensão do pagamento nos termos do Decreto 14.739/77

7.2 – PREENCHIMENTO:

Sem rasuras e uso de corretivos.

Quando tratar-se de Professor, mencionar a(s) matéria(s) lecionada(s).

No caso de Médicos da PMSP, obedecer ao regime de 20 horas semanais previsto na Lei nº 11.410/93 No campo 5 deverá constar a assinatura do Chefe Imediato

Em nenhuma hipótese este documento poderá ser recebido assinado por ordem ( p/ ) Este formulário é válido para todos os cargos e funções.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

2. MOTIVO:

RECEBI O PROTOCOLO:

DATA / /

Assinatura do Nomeado

3. INFORMAÇÕES DO SETOR POSSE:

Visto e conferido. Para despacho.

DATA / / .

Carimbo e Assinatura do Responsável

4. DESPACHO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

( ) Pelo deferimento

( ) Pelo indeferimento

DATA / /

Carimbo e Assinatura do Responsável – URH/SUGESP

PUBLICADO – DOC / /

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

Pedido de Prorrogação Nº /

( ) para POSSE, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 23 da Lei nº 8.989/79, com nova redação dada pela Lei nº 13.686/2003.

( ) para INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 44 da Lei nº 8.989/79, com nova redação dada pela Lei 13.686/2003.

1. IDENTIFICAÇÃO DO NOMEADO

Nome R.G.: O.E.: R.F.: VINC. Cargo: SECRETARIA/ SUB/DRE:

Data de Nomeação: / / Classificação: Data da Posse / / Lotação Endereço Residencial: Nº Bairro:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

Protocolo Nº /

Prorrogação de prazo para: ( ) POSSE ( ) INÍCIO DE EXERCÍCIO

Contato com: Telefone: Ramal: Nome do Interessado: R.G.: R.F.: Cargo: _ Protocolado em : / /

Nota: na hipótese de indeferimento o prazo para providências de Posse ou Início de Exercício é de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação no DOC.

VIA DO CANDIDATO

SGM/SEGES/COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

D E C L A R A Ç Ã O

Eu,............................................................(nome civil completo do

servidor), registro funcional nº..............................., portador da Cédula de

Identidade R.G. nº..................................... e inscrito no CPF /MF sob o

nº..............................................., venho requerer a inclusão e uso do meu nome

social ................................................................ (indicação do nome social) nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 58.228 de 16 de maio de 2018.

São Paulo, / /

ASSINATURA DO REQUERENTE

CIDADE DE SÃO PAULO EXPEDIENTE DE DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO

SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE

1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
SECRET/PREF REG:
DEPARTAMENTO:
DIVISÃO:
SEÇÃO:

2 – IDENTIFICAÇÃO DO CARGO PARA O QUAL SE DESIGNA
CARGO:			E.H.:
REF. DO CARGO:		CARGO			PROV.:
FORMA DE PROVIMENTO:
EXIGÊNCIA DO CARGO:
3- IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
NOME
R.F./VÍNC.			REF		E.H.
CARGO/FUNÇÃO:
CAT.FUNCIONAL	( ) EFETIVO	( ) ADMITIDO	( )COMISSÃO
4 – MOTIVO DO AFASTAMENTO DO TITULAR:
5 – IDENTIFICAÇÃO DO INDICADO
NOME:
R.F./VÍNC.			REF.		E.H.
CARGO/FUNÇÃO:
CAT.FUNCIONAL:	( ) EFETIVO	( ) ADMITIDO	( ) COMISSÃO
ESCOLARIDADE:				NOME DO CURSO:
HABILITAÇÃO:
6 – PERÍODO DE DESIGNAÇÃO:
7- INFORMAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/1992 c/c os DECRETOS MUNCIPAIS Nºs 53.929/2013 e 58.776/2019 PRESTOU DECLARAÇÃO DE BENS NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNCIPAIS Nº s 53.929/2013 e 58.776/2019 ( ) SIM ( ) NÃO

8 – ENCAMINHAMENTO

À DIRETORIA

/ /

Carimbo e Assinatura do (a) Chefe Imediato (a)

9 – ENCAMINHAMENTO

AO DRH/CAF VISTO DE ACORDO

/ /

Xxxxxxx e Assinatura do (a) Diretor (a)

10 – ENCAMINHAMENTO AO DGP/URH/SUGESP VISTO DE ACORDO

/ /

Carimbo e Assinatura do (a) Diretor (a) Departamento Técnico

11 – ENCAMINHAMENTO

A COGEP/CAF

A presente proposta está em condições de ser formalizada.

/ / Carimbo e Assinatura do Sr. (a). Responsável pela DGP/URH/SUGESP

12 – ENCAMINHAMENTO

SECRETARIA

SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) PROPONHO A AUTORIZAÇÃO DO ATO.

/ /

Carimbo e Assinatura do(a) Coordenador(a)

13– AUTORIZAÇÃO

AUTORIZO

EXPEÇA-SE A PORTARIA

/ /

Secretário (a) Municipal

SGM/SEGES/COGEP/DRH-Divisão de eventos funcionais

REQUERIMENTO PARA EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO

DIRIGIDO A

SUBPREFEITURA DA

SECRETARIA

DRE

Eu, .................................................................................................(nome civil ou social

completo do(a) servidor(a), registro funcional nº................................., xxxxxxxx(a) da

Cédula de Identidade R.G. nº..................................... e inscrito(a) no CPF sob o

nº............................................, venho requerer minha exoneração do cargo em comissão de .......................................................... referência .........., a partir de

......./......../.......

São Paulo, / /

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