Pregão Eletrônico nº 90005/2024 - Processo SEI Nº 021.00000323/2024-86
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Contratação de Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil. Abertura da Sessão Pública: 09/08/2024 às 09:00
Pedido de Esclarecimentos devidamente respondidos:
1. O prazo da contratação é de quanto tempo?
Conforme estipulado no Termo de Referência, item 1.3, o prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses, contados da assinatura do contrato.
2. É solicitado também cadastro do licitante no corpo de bombeiros, ( Registro ou inscrição do licitante na entidade profissional, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em plena validade) porém o registro ou inscrição é apenas para escolas de formação de bombeiro civil.
Considerando que a solicitação de registro supracitada, encontra-se no rol de exigências de qualificação técnica.
Considerando que a pretendida contratação deve observar o previsto no CADTERC - Caderno 20 – Bombeiro Civil, que constitui parte integrante da presente licitação.
Os profissionais devem possuir as qualificações delineadas pela ABNT NBR 16.877, além das descritas no citado caderno.
3. No caso é solicitado 1 bombeiro líder, gostaria de entender que esse bombeiro será realmente líder, ou como será apenas 1 bombeiro subentende se que ele será o líder por ser apenas 1 posto? Pois bombeiro líder é solicitado quando há mais postos de bombeiro civil.
Considerando que a pretendida contratação deve observar o previsto no CADTERC - Caderno 20 – Bombeiro Civil, que constitui parte integrante da presente licitação.
Considerando que, o art. 4º da Lei nº 11.901/2009, classifica as funções de Bombeiro Civil em:
▪ Bombeiro civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
▪ Bombeiro civil líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
▪ Bombeiro civil mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.
Considerando que conforme o CADTERC, o presente estudo técnico reserva-se em discriminar os custos por posto de trabalho, sob a prisma do empregador, relativo ao Bombeiro civil, nível básico e técnico.
Considerando que o Bombeiro cível líder é nível técnico, as atribuições da ocupação do Bombeiro civil nível técnico devem ser as mesmas do Bombeiro civil nível básico acrescidas de, pelo menos, a execução de:
▪ Atendimento de salvamento e resgate técnico (por exemplo, resgate em altura, resgate em espaços confinados, resgate aquático e desencarceramento);
▪ Atendimentos de prevenção e controle especializado de incêndio (por exemplo, industrial, aeroportuário, marítimo e florestal);
▪ Atendimento a emergências com produtos perigosos;
▪ Análise dos principais potenciais de danos ambientais por consequência de acidentes e/ou incêndios;
▪ Análise dos principais potenciais de perdas de propriedades por consequência de acidentes e/ou incêndios;
▪ Análise dos tipos de viaturas que podem ser empregadas e composição da tripulação, de acordo com as Normas ABNT NBR 14.561:2020 e ABNT NBR 14.096:2016;
▪ Procedimentos operacionais empregados como padrão para os atendimentos às emergências.
Cumpre informar que as informações acimas foram retiradas do Caderno 20 – Bombeiro Civil, parte integrante do Edital.
Pregoeira da Secretaria de Parcerias em Investimentos