PLANO MUNICIPAL DE
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Supervisão: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ
VOLUME I
Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Consórcio:
E N G E N H A R I A
DEZEMBRO 2011
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – Edital 0012/2009
Plano Municipal de Saneamento Básico de São João do Itaperiú
VOLUME I
Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Dezembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÀVEL
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
Secretário de Estado
DIRETORIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE - DSMA
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Diretor
COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Coordenador de Projetos Especiais
GERÊNCIA DE DRENAGEM URBANA, ÁGUA E ESGOTO – GEDRA
Thays Saretta Sulzbach
Gerente de Drenagem Urbana, Água e Esgoto
COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Eng.º Florestal Xxxxxxxx Xxxxxxx – Bióloga
Xxxxxxx Xxxxxxxx - Eng.º Civil Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Eng.º Civil
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxx.º Agronômo Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx – Geólogo Xxxxxxxxx Xxxxx - Eng.º Ambiental
Xxxxx Xxxxxxx – Geógrafa
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx – Eng.ª Agrônoma Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – Pedagoga
Xxxxxx Xxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx Xxxxxx. – Eng.º Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - Eng.º Sanitarista
Xxxxxx Xxxxxxx - Eng.º Agrônomo Stevens Spagnollo – Eng.º Sanitarista e Ambiental
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Bióloga Xxxxxx Xxxxx – Eng.º Ambiental
EQUIPE TÉCNICA E DE APOIO DA CONSULTORA
EQUIPE GERENCIAL DO CONSÓRCIO
Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Diretor Presidente Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Diretor de Meio Ambiente Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Coordenador Administrativo
EQUIPE PRINCIPAL
Xxxxx Xxxx Xxxxxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxx. Sanitarista e Ambiental Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Xxxx. Sanitarista e Ambiental Euclides Ademir Spíndola - Eng°. Sanitarista e Ambiental Maurício Sens - Eng°. Sanitarista e Ambiental
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx - Eng°. Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxxx Junior - Eng°. Sanitarista
Max Demonti - Eng°. Civil Bogodar Szpak - Eng°. Civil Xxxxx Xxxxxxxxx - Eng°. Civil
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Eng°. Civil Xxxxx Xxxxxxxxxx - Eng°. Civil Xxxxx Xxxx Xxxxxxx - Eng°. Civil
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Eng° Civil e Sanitarista Xxxxx X.X. Meyer - Eng°. Civil e Sanitarista
Xxxxxxx Xxxxxx - Geógrafo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxxx/Assist. Comunicação
EQUIPE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
Xxxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Xxxx. Sanitarista e Ambiental Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxx. Sanitarista e Ambiental Thiago Gallina Delatorre - Eng° Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxxx Bertaso - Eng° Sanitarista e Ambiental
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Eng° Civil Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Eng° Civil Xxxxxxxxx Xxxxx - Eng° Civil Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Eng° Civil
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx - Xxxx. Sanitarista Xxxxx Xxxxxx - Técnico em Saneamento.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Eng° Mecânico Xxxxxxx Xxxxx - Advogado
Xxxxxxxx Xxxxxx - Acad. de Engenharia Sanitária e Ambiental Xxxxx Xxxxxx Pauletto - Acad. de Engenharia Sanitária e Ambiental Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Acad. de Engenharia Sanitária e Ambiental
Xxxxx Xxxxxx - Acad. de Engenharia Ambiental
SUMÁRIO
2.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PLANO 16
2.3. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO 18
2.6.1. Evolução Populacional – IBGE 21
2.6.2. Projeção Populacional Adotada 23
2.7. CENÁRIOS ALTERNATIVOS DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 24
2.7.1. O Cenário Tendencial 25
2.7.4. Seleção do Cenário Normativo 25
2.9. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 27
3.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 31
3.4. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 32
4. PROGNÓSTICO – O CENÁRIO NORMATIVO 33
5. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E AS METAS 34
5.1. PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES IMEDIATAS E DAS AÇÕES DO PLANO...
5.1.1. Caracterização e Avaliação da Situação de Salubridade Ambiental do Município 34
5.1.2. Instituição do Índice Municipal de Salubridade Ambiental e Sanitária .. 38
5.1.3. Estabelecimento do Índice de Salubridade Ambiental Futuro 44
5.1.4. Programas do Setor de Abastecimento de Água 44
5.1.4.2. Diretrizes e Princípios 45
5.1.4.4. Planos de Metas e Ações 52
5.1.4.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos 64
5.1.5. Programas do Setor de Esgotamento Sanitário 66
5.1.5.2. Diretrizes e Princípios 68
5.1.5.4. Planos de Metas e Ações 70
5.1.5.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos 76
5.1.6. Programas do Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
............................................................................................................ 78
5.1.6.2. Diretrizes e Princípios 80
5.1.6.4. Planos de Metas e Ações 81
5.1.6.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos 92
5.1.7. Programa do Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais94
5.1.7.2. Diretrizes e Princípios 96
5.1.7.4. Planos de Metas e Ações 98
5.1.7.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos 103
5.1.8. Formulação de Estratégias, Políticas e Diretrizes para Alcançar os Objetivos e Metas 105
5.1.9. Formulação dos Mecanismos de Articulação e Integração dos Agentes que Compõem a Política Nacional de Saneamento Básico 113
5.1.10. Apresentação de Programas Especiais, de Interesse e Inclusão Social ..
.......................................................................................................... 115
5.1.11. Adoção de Parâmetros para a Garantia do Atendimento Essencial à Saúde Pública 121
5.1.12. Apresentação das Condições de Sustentabilidade e Equilíbrio Econômico-Financeiro da Prestação dos Serviços em Regime de Eficiência 122
5.1.13. Apresentação do Programa de Educação Sanitária e Ambiental 129
5.1.14. Programa de Ações Complementares Intersetoriais 148
5.1.15. Programa de Uso Racional da Energia Elétrica e Outros Recursos Naturais 151
6. FONTES DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO 153
7. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS 156
7.1. ESTABELECIMENTO DE PLANOS DE RACIONAMENTO E AUMENTO DE DEMANDA TEMPORÁRIA 156
7.2. ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUAÇÃO CRÍTICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO 158
7.3. ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS TARIFÁRIOS DE CONTINGÊNCIA 159
8. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS 160
9. ELABORAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES 168
10. PROJETO DE LEI 171
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 189
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 – População urbana, rural e total do Município de São João do Itaperiú 22
Quadro 2 - Taxa geométrica de crescimento anual da população urbana, rural e total22 Quadro 3 – População de plano 23
Quadro 4 – Metas por período de planejamento 33
Quadro 5 - Indicadores de saúde, econômicos e sociais para as diferentes unidades territoriais 36
Quadro 6 – Valores do IMSAS e níveis de salubridade 39
Quadro 7 – Pontuação do indicador de avaliação e desempenho de aterros de RSU 42 Quadro 8 – Indicadores de salubridade ambiental e sanitária futuros 44
Quadro 9 – População atendida com serviço de abastecimento de água até 2030 52
Quadro 10 – Demanda necessária de água 53
Quadro 11 – Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2011 a 2013 64
Quadro 12 - Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2014 a 2019 65
Quadro 13 – Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2020 a 2025 65
Quadro 14 - Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2026 a 2030 66
Quadro 15 - População atendida com serviço de coleta e tratamento de esgoto até 2030 71
Quadro 16 – Evolução no atendimento do sistema coletivo de esgoto 72
Quadro 17 – Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2011 a 2013 77
Quadro 18 - Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2014 a 2019 77
Quadro 19 - Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2020 a 2025 78
Quadro 20 - Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2026 a 2030 78
Quadro 21 - População atendida com serviço de coleta seletiva até 2030 84
Quadro 22 - População atendida com serviço de coleta convencional até 2030 86
Quadro 23 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2011 a 2013 92
Quadro 24 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2014 a 2019 93
Quadro 25 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2020 a 2025 93
Quadro 26 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2026 a 2030 94
Quadro 27 – Índice de incremento e extensão de rede de drenagem 99
Quadro 28 – Metragem e índice de incremento acumulado por período 99
Quadro 29 - Quadro das ações e respectivos custos (Drenagem) – 2011 a 2013 104
Quadro 30 - Quadro das ações e respectivos custos (Drenagem) – 2014 a 2019 104
Quadro 31 - Quadro das ações e respectivos custos (Drenagem) – 2020 a 2025 104
Quadro 32 - Quadro das ações e respectivos custos (Drenagem) – 2026 a 2030 105
Quadro 33 – Intervalos de consumo per capita de água 121
Quadro 34 – Total de faturamento e despesas com água e esgoto 123
Quadro 35 - Receitas e despesas com os serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos 125
Quadro 36 – Projeções financeiras para os sistemas de água e esgoto 127
Quadro 37 – Projeção financeira para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 127
Quadro 38 – Projeção financeira para o sistema de drenagem pluvial urbana 128
Quadro 39 – Balanço financeiro final 128
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Localização do Município de São João do Itaperiú 29
Figura 2 – Acesso ao Município de São João do Itaperiú 30
Figura 3 - Relação receita/despesas - água e esgoto 124
Figura 4 - Relação receita/despesas - resíduos 126
Figura 5 - O Modelo PEDS 133
Figura 6 - Estrutura do Processo de Capacitação 140
Figura 7 – Visualização do Sistema de Informações 169
1. APRESENTAÇÃO
Conforme exigência prevista no Artigo 9°, Parágrafo I, da Lei Federal n°11.445 de 05 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”, fica o município obrigado a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Tal Plano será um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações de saneamento básico.
O Plano abrange os serviços relativos a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também, drenagem e manejo de águas pluviais.
Em atendimento as atividades contratuais previstas no Termo de Referência do Edital de Concorrência Pública N°0012/2009 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), cujo objeto é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios do Estado de Santa Catarina, o Consórcio MPB/SANETAL apresenta neste trabalho o Relatório da seguinte fase:
FASE IX: Versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e Documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A Fase IX é apresentada em seis volumes:
Volume I - Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
Volume II – Processo de participação da sociedade na elaboração do plano;
Volume III – Diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos nas condições de vida da população;
Volume IV - Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento; Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; e Ações para emergências e contingências;
Volume V - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática
da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;
Volume VI – Elaboração do Sistema de Informações do Plano de Saneamento.
O presente documento tem por objetivo apresentar o Volume I - Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
2. METODOLOGIA APLICADA
2.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PLANO
Para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB foram utilizados os principais instrumentos legais relacionados com o setor de saneamento brasileiro, com abrangência nas esferas federal e estadual.
Legislação Federal
O serviço público de saneamento básico é tratado expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil CRFB, especificamente em seus artigos 21 (Inciso XX) e 23 (Inciso IX), que determinam as competências da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios; art. 225, que disciplina o direito ambiental ecologicamente equilibrado; e o art. 196, no que tange ao direito à saúde e sua relação com esta espécie de serviço.
Entre as leis federais mais importantes aplicáveis ao setor de saneamento pode-se citar a Lei Nº 11.445/2007 – Lei do Saneamento Básico –, regulamentada pelo Decreto Nº 7.217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em termos de competência institucional e legal, a promulgação desta lei criou um marco divisório bem definido para o setor de saneamento no Estado brasileiro, pois possui regras mínimas de relacionamento entre titulares, prestadores de serviços e usuários dos serviços de saneamento básico, a partir das quais os municípios deverão estabelecer legislação, normas e entidades próprias de regulação para as atividades operacionais relacionadas a estes serviços.
A partir da promulgação da Lei Nº 11.445/2007, cabe ao município, como titular dos serviços públicos, formular a política de saneamento básico, elaborar o seu plano municipal de saneamento básico, definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deveres dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações.
Outra lei federal de grande importância para o saneamento básico é a Lei Nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos. Importante destacar o estabelecido no seu Art. 2º, §3º: “Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor”. Coube ao Decreto Federal Nº 6.017/2007 regulamentar a citada lei.
O tratamento legal do saneamento básico está presente em alguns dispositivos de leis ordinárias, que não dispõem especificamente sobre este serviço público, entre as quais podem ser citadas, como principais: Lei Nº 6.776/1979 – Lei de Parcelamento do Solo –, Lei Nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, e Lei Nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Saliente-se que estas legislações tratam superficialmente do serviço de saneamento básico, apesar deste tipo de serviço público ser considerado essencial para a vida dos cidadãos em distintos aspectos: ambiental, saúde pública e desenvolvimento urbano.
É importante destacar a Lei Nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, pois trata do uso racional e sustentável da água. Esta lei proporciona meios para organizar, regrar e controlar as disponibilidades e os diversos usos da água, recurso essencial ao desenvolvimento social e econômico.
Outros dispositivos legais, em nível federal, que merecem destaque são:
• Portaria Nº 518/2004, do Ministério da Saúde, que “estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”;
• Resolução CONAMA Nº 357/2005, que “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”;
• Resolução CONAMA Nº 380/2006, que "retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 e define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados”;
• Resolução CONAMA Nº 377/2006, que “dispõe sobre licenciamento ambiental
simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário".
Legislação Estadual
Os principais instrumentos legais que dizem respeito ao saneamento básico no Estado de Santa Catarina são a Lei Nº 13.517/2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, a Lei Nº 13.557/2005, que estabelece a Política Estadual sobre Resíduos Sólidos, a Lei Nº 9.022/1993, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a Lei Nº 9.748/1994, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei Nº 14.675/2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente.
2.2. PERÍODO DE PROJETO
O período de planejamento adotado será de 20 anos conforme o termo de referência.
Admite-se que todas as medidas e providências necessárias para implementar as recomendações deste estudo possam estar concluídas até o final do primeiro semestre de 2011. Assim, o período de 20 anos será contado a partir de 2011, com término em 2030.
2.3. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO
A participação da população em processos decisórios é fundamental para garantir a co-responsabilidade entre órgão público e comunidade. Durante o desenvolvimento do trabalho, a participação popular ocorreu através de reuniões, oficinas e audiências públicas, realizadas em diferentes momentos do processo de elaboração do PMSB. Para isso, foi necessário compor uma estrutura mínima de participação efetiva em todo o processo, sendo esta composta pelo Grupo Executivo de Saneamento (GES).
O GES foi constituído por um grupo formado por consultores e técnicos do município que apresentavam interfaces com saneamento, bem como por representantes (autoridades e/ou técnicos) das instituições do poder público municipal/estadual relacionadas com o saneamento básico. Além destas representações, o Grupo contou com representantes de organizações da sociedade civil e comunidades. O GES trabalhou em parceria com a equipe
técnica da empresa consultora fornecendo informações, acompanhando os estudos e analisando a pertinência das proposições.
Os relatórios relativos às reuniões, oficinas e audiências públicas realizadas estão apresentados no Volume II.
2.4. DIAGNÓSTICO
Os diagnósticos sócio-econômicos e do setor de saneamento do município foram realizados com base em dados coletados no ano de 2010. Estes diagnósticos tiveram a finalidade de quantificar e qualificar as diversas realidades do saneamento básico do município.
Os referidos diagnósticos são requisitos essenciais para elaboração dos estudos de planejamento, definição de planos de trabalho e formulação dos instrumentos de regulação para o setor de saneamento. Na fase de levantamento de dados, as informações foram coletadas, tratadas, analisadas, para posteriormente ser disponibilizadas. Porém, é importante registrar que houve dificuldades de acesso às informações, principalmente pela falta de atualização e confiança nos cadastros técnicos ou até mesmo a ausência destes documentos, importantes para realizar as análises das tendências de evolução do setor.
Atualmente, apenas os prestadores de serviços conhecem com profundidade a qualidade de seus produtos e serviços, suas despesas, os investimentos feitos e dados operacionais. O plano de saneamento é um instrumento importante para a solução do problema da falta de informações, pois possibilita aos atores setoriais (titulares dos serviços, entidades reguladoras e usuários) acesso aos dados que lhes permitam realizar estudos, revisões tarifárias, análises de reclamações essenciais para a elaboração deste e dos próximos planos de saneamento básico.
2.5. PROGNÓSTICO
A fase de elaboração de prognóstico consistiu em objetivo natural após concluído o diagnóstico do saneamento básico.
Assim, na metodologia aplicada para o prognóstico utilizou-se de subsídios técnicos que permitiram projetar as necessidades de infra-estrutura para os
segmentos componentes do saneamento básico. Seu desenvolvimento teve como base duas fontes de informações distintas:
Informações resultantes da Fase 2 do Plano Municipal de Saneamento – Diagnóstico de Saneamento Básico; e
Projeções populacionais para o horizonte de planejamento.
Com base nos elementos identificados e que caracterizam o estado atual das estruturas e características dos serviços de saneamento básico, foi aplicada a Metodologia de CDP “Condicionantes, Deficiências e Potencialidades”, constante da fase de diagnóstico.
A sistemática CDP representa uma metodologia de ordenação dos dados que possibilita sua análise de forma sistematizada e compreensível, de fácil visualização. Através deste método, uma visão sintética será extremamente eficaz para a definição de estratégias do planejamento.
A partir de dados censitários, foram desenvolvidos estudos de projeções populacionais, cujos critérios técnicos para sua elaboração serão detalhados adiante.
As combinações das demandas oriundas do diagnóstico - CDP e das projeções populacionais são tratadas como medidas de mitigação, melhoria, ampliação e adequação da infra-estrutura de saneamento, tendo como objetivo permanente a universalização dos serviços. Ou seja, basicamente, as demandas para a universalização dos serviços de saneamento bem como para a garantia de sua funcionalidade dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança à população em termos de saúde pública e proteção ao meio ambiente, são resultantes de duas fontes de informações: CDP e as demandas oriundas das projeções populacionais.
No primeiro caso, o uso da CDP se dá especialmente ao atendimento das demandas qualitativas. Por outro lado, as demandas quantitativas são resultantes de quadros de projeções, onde o incremento populacional e o incremento progressivo dos índices para a universalização dos serviços apresentam-se como base para os resultados.
A metodologia CDP já foi abordada na fase de diagnóstico e agora, passa a
fornecer os subsídios para as intervenções nos segmentos do saneamento básico. Quanto às demandas quantitativas, estas provêm de quadros de projeções e demandas.
É neste ponto que a metodologia foi adequada à natureza e característica do município. Utilizando-se dos elementos de participação social – oficina e audiência pública e a efetiva participação do Grupo Executivo de Saneamento
– GES, a partir do cenário de “Universalização”, foi consolidado o cenário denominado “Normativo”, como sendo aquele assumido como exeqüível para o horizonte do Plano.
É fundamental destacar que a definição do cenário “Normativo” não impede que este seja revisado ao longo do tempo, e muito pelo contrário, faz-se compulsório que este procedimento seja realizado ao menos a cada quatro anos e recomendável que seja revisado anualmente, como forma de atualização permanente do Plano Municipal de Saneamento Básico, através de seus objetivos e metas, programas, projetos, ações e indicadores de desempenho.
A partir do cenário “Normativo”, foram avaliadas as demandas que caracterizam os objetivos e metas imediatos ou emergenciais e para curto, médio e longo prazo, admitidos os intervalos de tempo previamente estabelecidos:
Imediatas ou emergenciais – até 3 anos; Curto prazo – entre 4 a 9 anos;
Médio prazo – entre 10 a 15 anos; Longo prazo – entre 16 a 20 anos.
A resultante desta avaliação proporcionará os investimentos decorrentes dos incrementos para as adequações físicas, bem como melhorias, planos gerenciais, instalação de equipamentos, entre outras demandas identificadas.
2.6. PROJEÇÃO POPULACIONAL
2.6.1. Evolução Populacional – IBGE
Para a análise das projeções populacionais foram realizados estudos através
de dados históricos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Através dos dados pesquisados analisou-se o comportamento da evolução do crescimento populacional nos últimos anos, bem como a tendência de crescimento para o horizonte de planejamento.
O quadro a seguir apresenta a evolução populacional do Município de São João do Itaperiú (áreas urbana e rural) de 1970 a 2007, de acordo com os censos e contagens populacionais efetuados pelo IBGE.
Quadro 1 – População urbana, rural e total do Município de São João do Itaperiú
ANO | POPULAÇÃO (HABITANTES) | ||
URBANA | RURAL | TOTAL | |
1970 | 478 | 3.110 | 3.588 |
1980 | 1.149 | 1.219 | 2.368 |
1991 | 1.073 | 797 | 1.870 |
1996 | 643 | 2.449 | 3.092 |
2000 | 1.454 | 1.707 | 3.161 |
2007 | 1.826 | 1.463 | 3.289 |
Fonte: BRASIL / IBGE.
Pelos dados do Quadro 1 observa-se que no período 1991 / 1996, quando ocorreu sua emancipação, a população total de São João do Itaperiú cresceu significativamente em virtude do acréscimo da população na área rural. Nos períodos subseqüentes (1996 / 2000 e 2000 / 2007) a população rural do município decresceu, ao passo que na zona urbana houve um crescimento do número de habitantes.
Quadro 2 - Taxa geométrica de crescimento anual da população urbana, rural e total
PERÍODO | TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO (%) | ||
URBANA | RURAL | TOTAL | |
1970 / 1980 | 9,17 | -8,94 | -4,07 |
1980 / 1991 | -0,62 | -3,79 | -2,12 |
1991 / 1996 | -9,73 | 25,17 | 10,58 |
1996 / 2000 | 22,63 | -8,63 | 0,55 |
2000 / 2007 | 3,31 | -2,18 | 0,57 |
Fonte: BRASIL / IBGE.
No período 1996 / 2000 a população urbana do município apresentou uma alta taxa de crescimento, contribuindo para que a mesma viesse a se tornar predominante no ano de 2007. Apesar de um considerável crescimento da população urbana do município nos períodos 1996 / 2000 e 2000 / 2007, a população total de São João do Itaperiú cresceu de forma discreta nos últimos
anos.
2.6.2. Projeção Populacional Adotada
Adotou-se, com o consenso do Grupo Executivo de Saneamento do município em oficina, a projeção populacional com taxa de crescimento geométrico anual de 2,06% ao ano (sem fator de redução), que representa o crescimento do município entre os anos de 2007 e 2009. Tal decisão foi ratificada posteriormente na audiência pública realizada no dia 23/11/2010.
Para as projeções da população urbana e da população rural foram mantidas as mesmas proporções da Contagem do IBGE de 2007.
Ano | Taxa de Crescimento (% aa) | Projeção Populacional (hab) | ||
Total | Urbana | Rural | ||
2009 | 2,06 | 3.426 | 1.902 | 1.524 |
2010 | 2,06 | 3.497 | 1.941 | 1.555 |
2011 | 2,06 | 3.569 | 1.981 | 1.587 |
2012 | 2,06 | 3.642 | 2.022 | 1.620 |
2013 | 2,06 | 3.717 | 2.064 | 1.654 |
2014 | 2,06 | 3.794 | 2.106 | 1.688 |
2015 | 2,06 | 3.872 | 2.150 | 1.722 |
2016 | 2,06 | 3.952 | 2.194 | 1.758 |
2017 | 2,06 | 4.033 | 2.239 | 1.794 |
2018 | 2,06 | 4.117 | 2.285 | 1.831 |
2019 | 2,06 | 4.202 | 2.333 | 1.869 |
2020 | 2,06 | 4.288 | 2.381 | 1.907 |
2021 | 2,06 | 4.377 | 2.430 | 1.947 |
2022 | 2,06 | 4.467 | 2.480 | 1.987 |
2023 | 2,06 | 4.559 | 2.531 | 2.028 |
2024 | 2,06 | 4.653 | 2.583 | 2.070 |
2025 | 2,06 | 4.749 | 2.636 | 2.112 |
2026 | 2,06 | 4.847 | 2.691 | 2.156 |
2027 | 2,06 | 4.947 | 2.746 | 2.200 |
2028 | 2,06 | 5.048 | 2.803 | 2.246 |
2029 | 2,06 | 5.153 | 2.861 | 2.292 |
2030 | 2,06 | 5.259 | 2.919 | 2.339 |
Vale destacar que a projeção demográfica desenvolvida é uma referência que requer aferições e ajustes periódicos, com base em novos dados censitários ou eventos que indiquem esta necessidade.
2.7. CENÁRIOS ALTERNATIVOS DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
A construção dos cenários futuros é uma ferramenta importante para o planejamento e a tomada de decisões apropriadas para as condições do setor de saneamento do Município. Estas decisões tornam-se mais complexas devido aos diferentes ambientes institucionais, sociais, ambientais e legais que se interrelacionam. É importante também ressaltar que a construção dos cenários permite a integração das ações que atendam às questões financeiras, ecológicas, sociais e tecnológicas, permitindo uma percepção da evolução do presente para o futuro.
A geração dos cenários para o setor de saneamento permite antever um futuro incerto e como este futuro pode ser influenciado pelas decisões propostas no presente pelo PMSB. Por isso, cenários futuros não são previsões, mas sim imagens alternativas do futuro que foram subsidiadas por conhecimento técnico, diagnósticos e demandas da comunidade expressas no processo construtivo do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A técnica de planejamento baseada na construção de cenários é pouco conhecida no Brasil e no setor de saneamento. Entretanto, o documento intitulado “Metodologia e Técnicas de Construção de Cenários Globais e Regionais” elaborado por Xxxxxx X. Buarque em 2003, para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, forneceu uma base teórica e fundamentos metodológicos práticos muito importantes, sendo utilizados como referência principal na construção dos cenários futuros do PMSB.
O “Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento” do Governo Federal (Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA/Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/Ministério da Saúde, 2006) sugere, de uma maneira resumida, a adoção de dois cenários alternativos: (i) um cenário a partir das tendências de desenvolvimento do passado recente, onde considera para o futuro uma moderada influência dos vetores estratégicos, associados a algumas capacidades de modernização; e (ii) um cenário a partir das tendências de desenvolvimento do passado recente, onde
considera para o futuro os principais vetores estratégicos, associados à mobilização da capacidade de modernização.
De acordo com a metodologia utilizada estes cenários foram interpretados da seguinte forma:
um cenário previsível, com os diversos atores setoriais agindo isoladamente e sem a implantação do plano de saneamento e,
um cenário normativo, com o plano de saneamento funcionando como instrumento indutor de ações planejadas e integradas.
Faltaria acrescentar um terceiro cenário (ou o primeiro na ordem de construção), o qual deveria apontar o futuro desejado (ideal), sem prazos, sem restrições tecnológicas ou de cooperação, ou ainda, limitações de recursos materiais e financeiros.
Os cenários adotados para o presente PMSB serão construídos configurando as seguintes situações:
2.7.1. O Cenário Tendencial
O Cenário Tendencial é conhecido como “A Tendência”, ou seja, cenário que apresenta a manutenção da situação atual.
2.7.2. O Cenário Realista
O Cenário Realista é conhecido como “A Situação Possível”, ou seja, é a situação que pode ser alcançada de forma eficaz no período de estudo (20 anos).
2.7.3. O Cenário Ideal
O Cenário Ideal é conhecido como a “A Situação Desejável”, ou seja, é a universalização dos serviços de saneamento, um desejo de todos, mas que requer investimentos consideráveis e que dificilmente estarão disponíveis no horizonte de planejamento adotado.
2.7.4. Seleção do Cenário Normativo
Definiu-se em conjunto com o Grupo Executivo de Saneamento (GES) do município (durante a 2ª Oficina) e na 2ª Audiência Pública, o Cenário Realista
como sendo o Cenário Normativo para o planejamento dos serviços de saneamento básico para o município.
2.8. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NESTE PROCESSO
Os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei nº 11.445/2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema fazer com que os contratos estabelecidos, como decorrência da execução do PMSB, os quais devem seguir rigorosamente o estabelecido neste instrumento de planejamento, devessem ser monitorados e avaliados em suas metas, ações programadas e respectivos indicadores, bem como, a inserção dos mecanismos e procedimentos de controle social que visa a representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
A fase em questão é composta pelos seguintes itens: Estruturação do mecanismo de participação social do acompanhamento e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico; Definição de instrumentos de gestão para maximização da eficácia das ações e resultados; Definição de instrumentos de controle social e de transparência e divulgação das ações; Definição de instrumentos de avaliação de indicadores de desempenho e de critica de resultados; Indicação de mecanismos de controle social e diretrizes gerais relacionadas a direitos e deveres do usuário; Indicação dos instrumentos regulatórios setoriais e gerais; Estabelecimento dos procedimentos de avaliação de impactos, benefícios e aferição de resultados; Instituição do Sistema Municipal de Saneamento Básico, compreendendo entre outros o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico; e a compatibilização com os planos das bacias hidrográficas de inserção.
2.9. SISTEMA DE INFORMAÇÕES
A Lei Federal 11.445/2007 prevê que o titular dos serviços deverá estabelecer um sistema de informações, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA (art. 53, da Lei Federal 11.445/2007). O objetivo é coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços; e as melhorias nas condições de saúde e na qualidade de vida da população e do meio ambiente.
Para subsidiar a Política Municipal de Saneamento Básico e a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (art. 9º, VI, Lei Federal nº 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de Informações/Banco de Dados incluindo as condições de salubridade ambiental e dos serviços de Saneamento Básico.
Com as informações do Sistema, a secretaria municipal responsável pelos serviços públicos de Saneamento Básico, pode identificar problemas, planejar as ações e, posteriormente, avaliá-las.
Ressalta-se, ainda, que o Plano Municipal de Saneamento Básico (objeto do presente trabalho) contempla um sistema de informações em ambiente de geoprocessamento utilizando a tecnologia SIG – Sistema de Informações Geográficas para apresentação e análise dos diagnósticos e propostas.
O SIG do Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui em um banco de dados associado à ferramenta de geoprocessamento para facilitar a manipulação dos dados e a visualização da situação de cada serviço ofertado pelo município, a fim de se identificar os problemas e auxiliar a tomada de decisões em tempo hábil para a resolução dos problemas relacionados com os serviços de saneamento.
Este SIG do Plano Municipal de Saneamento Básico contem um instrumento de gestão que auxiliará na tomada de decisão e facilitará o acesso às informações produzidas. O produto final abrange todas as informações diagnosticadas e as propostas a serem realizadas e será disponibilizado de forma que sua utilização possa ser realizada pelos diversos órgãos públicos, entidades da sociedade civil e população em geral.
Este Sistema fornece informações para a elaboração de diagnósticos da realidade, o planejamento e a avaliação das ações. O acesso às informações
desse Sistema a todos os órgãos, entidades da sociedade civil e à população em geral, se constituirá num instrumento de cidadania. As informações elaboradas durante as diferentes fases de construção do PMSB estão disponíveis no seguinte endereço: xxxx://xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/.
3. DIAGNÓSTICO
O Município de São João do Itaperiú está localizado na microregião de Blumenau, na mesoregião do Vale do Itajaí, dentro da vertente do litoral do Estado de Santa Catarina, a uma latitude de 26°37' 04'’ Sul e longitude de 48° 46' 05'' Oeste.
Figura 1 – Localização do Município de São João do Itaperiú
Fonte: SANTA CATARINA / CIASC, 2010.
Com área de aproximadamente 152 Km² (BRASIL / IBGE, 2010), o município encontra-se a uma altitude média de 33 metros acima do nível do mar, distante 131 Km da capital Florianópolis. O principal acesso ao município se dá a partir da rodovia BR-474, a partir da BR-101. Os municípios limítrofes são: Araquari, Barra Velha, Luiz Alves e Massaranduba.
Figura 2 – Acesso ao Município de São João do Itaperiú
Fonte: SANTA CATARINA / CIASC, 2010.
A seguir é apresentado, de forma sucinta, o diagnóstico dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, por fim, de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
O Volume III deste relatório apresenta na íntegra o diagnóstico da situação do saneamento no município, bem como o diagnóstico sócio-econômico e ambiental.
3.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Município de São João do Itaperiú conta com três sistemas de abastecimento para suprir as demandas de água para consumo humano, sendo que dois deles, Santa Luzia e Santa Cruz, são operados pela CASAN. Já no Sistema São João do Itaperiú (centro) a CASAN opera somente a parte de reservação e distribuição, pois toda a água disponibilizada é importada do município de Barra Velha, que tem seu sistema operado pela empresa ENOPS. Os sistemas atendem 71,45% da população da área urbana e 25,87% da população da área rural do município, resultando num índice de cobertura de água de 51,17% da população total.
Nos Distritos Santa Luzia e Santa Cruz a água é captada por poço profundo e seu tratamento é realizado somente por desinfecção.
É pertinente ressaltar que existem usuários individuais (economias) que não são abastecidos pelos sistemas supracitados, sendo que esses se utilizam de fontes alternativas (poços/cachoeiras) para o próprio abastecimento. Não existe um quantitativo do número de sistemas individuais de abastecimento de água, tão pouco se estes possuem um controle de qualidade da água distribuída.
As perdas físicas de água, segundo Banco de Dados Operacionais da CASAN referência 2009, foram de 5,71% no Sistema de São João do Itaperiú e 72,83% para os Sistemas Santa Cruz e Santa Luzia. Observa-se que a discrepância destes índices em relação aos outros municípios do estado operados pela companhia podem estar relacionados a algum equívoco de digitação.
3.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O Município de São João do Itaperiú não possui sistema de coleta e tratamento de esgotos, sendo que os esgotos domésticos do município são, via de regra, lançados atualmente em sistemas individuais constituídos por fossa séptica e sumidouros, e na ausência destes, encaminhados sem qualquer tratamento às galerias de águas pluviais ou diretamente aos corpos de água da região.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN é a responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São João do Itaperiú. Entretanto, a Companhia não realizou, até o ano de 2010, qualquer investimento no que se refere à implantação de rede coletora e tratamento coletivo de esgoto no município.
3.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Atualmente a prefeitura responsabiliza-se diretamente pela execução dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU) até uma estação de transbordo localizada em Piçarras (SC) e, posteriormente, esses resíduos são encaminhados pela Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. até o aterro sanitário da própria empresa, localizado no Município de Brusque, a aproximadamente 73 km da sede municipal de São João do Itaperiú. A coleta convencional dos resíduos sólidos urbanos abrange 100% da população urbana e 89% da população rural do município.
No município não há coleta seletiva de materiais recicláveis e de orgânicos, desestimulando, por conseqüência, a segregação dos resíduos por parte da população.
A coleta dos resíduos de serviços de saúde sépticos é realizada, atualmente, pela Empresa Catarinense de Resíduos de Saúde (CRS), que possui contrato com a Prefeitura de São João do Itaperiú para prestação de serviço de coleta nos estabelecimentos administrados pela municipalidade. A coleta é realizada com freqüência quinzenal.
Os serviços de varrição e de capina de São João do Itaperiú são realizados pela prefeitura conjuntamente, ou seja, com a mesma equipe para desenvolvimento de todas as atividades.
O município possui muitas deficiências no manejo de resíduos sólidos, principalmente no que se refere à parte institucional, dificultando consideravelmente a relação entre a administração municipal e a população.
3.4. DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O sistema de drenagem urbana do município é composto por drenagem subterrânea do tipo separadora numa extensão aproximada de 4 km, captados através de bocas de lobo e caixas com grelhas na sarjeta, que encaminham as águas para cursos d´agua naturais permanentes.
O município tem como principal corpo d’água o Rio Itaperiú, cujos principais afluentes são os rios Jacaré e Canoas. O rio Itaperiú é afluente do Rio Itapocu.
No tocante à pavimentação e drenagem subterrânea, o município apresenta cerca de 50% de suas ruas pavimentadas, sendo que 90% destas apresentam drenagem subterrânea.
O sistema de macro-drenagem não conta com nenhum dispositivo de detenção ou amortecimento de vazão das águas pluviais, contando somente com pontes e galerias.
Os serviços de manutenção e conservação do sistema de drenagem são realizados pela Secretaria de Obras do município, de forma periódica, incluindo limpeza e desobstrução dos dispositivos de captação.
4. PROGNÓSTICO – O CENÁRIO NORMATIVO
As metas para cada período de planejamento dos serviços de saneamento básico para o município estão apresentadas no quadro a seguir.
Quadro 4 – Metas por período de planejamento
CENÁRIO NORMATIVO | ||||
ÍNDICES | ATÉ 2013 (%) | ATÉ 2019 (%) | ATÉ 2025 (%) | ATÉ 2030 (%) |
Índice de Atendimento Total de Água | 59,94 | 70,35 | 71,97 | 73,06 |
Índice de Cobertura Total com Serviço de Esgotamento Sanitário | 17,80 | 61,12 | 64,35 | 64,35 |
Taxa de Cobertura com o Serviço de Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Urbanos em Relação à População Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | 100,00 |
Taxa de Cobertura com o Serviço de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos em Relação à População Total | 15,00 | 45,00 | 50,00 | 50,00 |
Percentual de Recuperação de Vias Urbanas (Não Pavimentadas) com Sistema de Drenagem | 0,60 | 6,42 | 11,89 | 16,21 |
O conteúdo referente ao prognóstico, aos objetivos e às metas para universalização dos serviços de saneamento básico encontra-se disponível no Volume IV.
5. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E AS METAS
Os objetivos e metas propostos foram prognosticados no âmbito da prestação dos serviços dos 4 (quatro) setores de saneamento básico, estando estes compatíveis com outros planos plurianuais e governamentais existentes.
As programações das ações imediatas e das ações do plano (a curto, médio e longo prazo) estão detalhadas para cada setor do saneamento básico.
5.1. PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES IMEDIATAS E DAS AÇÕES DO PLANO
As programações referentes às ações imediatas e as ações do plano constará da apresentação dos programas setoriais, contendo o seguinte conteúdo:
Estabelecimento de objetivos de longo alcance e de metas imediatas, de médio e curto prazo;
Definição dos programas e projetos, baseados nos resultados dos estudos da Fase III que dêem poder de conseqüência às ações formuladas;
Apresentação de programas, projetos e ações nas áreas de controle de perdas, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;
Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações (a hierarquização está apresentada no final do item 5.1.2).
5.1.1. Caracterização e Avaliação da Situação de Salubridade Ambiental do Município
A representação da salubridade ambiental do município está relacionada aos fatores materiais e sociais referentes à moradia, à infra-estrutura disponibilizada pelo poder público (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de água pluviais), aos aspectos sócio-econômicos e culturais e à saúde ambiental.
Dentro de uma abordagem multidisciplinar, as condições de saneamento ambiental são definidas como um dos subconjuntos inseridos no conceito de
salubridade ambiental. O saneamento é, portanto, um dos fatores mais importantes para a promoção do ambiente salubre que favorece sobremaneira as condições de sobrevivência do homem, quando devidamente implantado e adequando as características do local.
O saneamento ambiental é o conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental. Compreende o abastecimento de água potável; a coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; o manejo das águas pluviais urbanas; o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação e uso do solo, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbanos e rurais.
Assim, nos pequenos aglomerados urbanos, como nas comunidades rurais dispersas, as principais deficiências verificadas dizem respeito, normalmente, ao não estabelecimento das condições sanitárias adequadas, incluindo também as condições de moradia. No lado social, as principais deficiências referem-se à existência de precárias condições de saúde e baixas condições econômicas da população.
Os indicadores são instrumentos de gestão que vem sendo bastante difundidos e utilizados por administradores públicos com o intuito de formular e implantar políticas que elevem as condições de vida da população, seja no meio urbano ou rural. O quadro a seguir apresenta alguns indicadores relativos ao município, ao estado e ao país.
Quadro 5 - Indicadores de saúde, econômicos e sociais para as diferentes unidades territoriais
Indicadores de Saúde | ||
Taxa de Mortalidade Infantil em 2006 (por mil nascidos vivos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
21,28 | 16,60 | 24,90 |
Esperança de Vida ao Nascer em 2003 (em anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
73,50 | 71,85 | 69,27 |
IDH-Longevidade em 2000 | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
0,808 | 0,811 | 0,727 |
Indicadores Econômicos | ||
IDH-Renda em 2000 | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
0,624 | 0,750 | 0,723 |
Indicadores Sociais | ||
IDH-Educação em 2000 | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
0,859 | 0,906 | 0,849 |
Taxa de Analfabetismo em 2000 (10 a 14 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
0,6% | 1,4% | 7,3% |
Taxa de Analfabetismo em 2000 (15 anos e mais) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
9,3% | 6,3% | 13,6% |
Taxa de Freqüência Escolar em 2000 (de 0 a 3 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
0,00% | 12,89% | 9,43% |
Taxa de Freqüência Escolar em 2000 (de 4 a 6 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
59,22% | 63,00% | 61,36% |
Taxa de Freqüência Escolar em 2000 (de 7 a 14 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
95,40% | 96,60% | 94,50% |
Taxa de Freqüência Escolar em 2000 (de 15 a 17 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
82,86% | 75,23% | 77,71% |
Taxa de Freqüência Escolar em 2000 (de 18 a 22 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
23,48% | 33,41% | 37,77% |
Taxa de Freqüência Escolar em 2000 (Mais de 22 anos) | ||
Município | Santa Catarina | Brasil |
2,17% | 5,89% | 5,93% |
O Município de São João do Itaperiú possui um índice de cobertura do serviço de abastecimento de água em torno de 51,47% da população, sendo atendida 71,45% da população residente na área urbana e somente 25,87% da população residente na área rural. Quanto ao esgotamento sanitário, o Município de São João do Itaperiú não possui sistema de coleta e tratamento de esgotos, sendo que os esgotos domésticos do município são via de regra lançados atualmente em sistemas individuais constituídos por fossa séptica e sumidouros, e na ausência destes, encaminhados sem qualquer tratamento às galerias de águas pluviais ou diretamente aos corpos de água da região. Já a coleta convencional dos resíduos sólidos urbanos, que envolve os resíduos domésticos, comerciais, públicos (resíduos de vias e logradouros públicos), industriais comuns e de serviços de saúde assépticos, atende um percentual de 93,11% do total da população do município, sendo toda a população residente na área urbana e 89% da população rural atendidas.
A falta de cobertura do sistema de abastecimento de água compromete a qualidade da água consumida pela população, podendo acarretar uma alta taxa de mortalidade por diarréias em crianças.
Já a ausência de coleta e tratamento dos esgotos na área urbana e em parte da área rural facilita a disseminação e proliferação de doenças, interferindo na qualidade de vida da população. Quanto maior a cobertura populacional por serviços adequados de esgotamento sanitário em um município, menor é a taxa de mortalidade infantil. A taxa de mortalidade infantil pode ser reduzida com o aumento da esperança de vida ao nascer e do percentual da população atendida por serviços de esgotamento sanitário.
A ausência de saneamento também está relacionada à renda da população. De um modo geral, a falta de saneamento atinge as famílias mais pobres.
Na educação, a população sem acesso ao saneamento básico registra menor presença em sala de aula e, conseqüentemente, um menor aproveitamento, em função de doenças desenvolvidas pelo contato com o esgoto não tratado.
Sendo assim, os problemas ambientais na esfera do município devem ser solucionados com políticas especiais que busquem atender as metas de elevação dos índices de cobertura e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelo saneamento ambiental.
Entretanto, urge reforçar a integração das duas áreas: saneamento e saúde pública, e comprovar através do cruzamento, de dados das duas áreas, a influência direta das condições sanitárias nos índices de saúde pública, mostrando o quanto se gasta para tratar doenças que podem ser evitadas se a população dispuser de bom abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem pluvial e manejo adequado do lixo urbano.
Não há dúvidas, que o estímulo ao investimento em saneamento ambiental é uma estratégica eficiente para colaborar com o crescimento econômico e qualidade de vida do local compatíveis com o paradigma criado pelo desenvolvimento sustentável. A importância da salubridade ambiental, que busca traduzir a qualidade das relações entre população urbana e rural e resíduos de suas atividades no ambiente, reflete no aumento dos índices de qualidade de vida.
5.1.2. Instituição do Índice Municipal de Salubridade Ambiental e Sanitária O Índice Municipal de Salubridade Ambiental e Sanitária (IMSAS) tem como objetivo específico verificar as condições de salubridade em âmbito municipal, identificando e avaliando, de maneira uniforme, as condições de saneamento do município.
O IMSAS é composto por indicadores selecionados da área de saneamento ambiental. Foram escolhidas as variáveis disponíveis e de fácil tabulação no sentido de facilitar a elaboração do índice, o qual será formado por quatro grupos de indicadores: Indicador de Abastecimento de Água (IAB); Indicador de
Esgotamento Sanitário (IES); Indicador de Resíduos Sólidos (IRS) e Indicador de Drenagem Urbana (IDU).
Para IMSAS do presente PMSB estabeleceu-se como critério a equidade de importância entre os quatros setores de saneamento básico, sendo este calculado pela média aritmética dos indicadores supracitados, através da seguinte fórmula:
IMSAS = (IAB + IES + IRS + IDU) / 4
Quadro 6 – Valores do IMSAS e níveis de salubridade
VALORES CORRESPONDENTES | SITUAÇÃO DEFINIDA |
0 a 25 | Insalubre |
26 a 50 | Baixa salubridade |
51 a 75 | Média salubridade |
76 a 100 | Salubridade adequada |
A seguir, são apresentados todos os indicadores, com suas respectivas finalidades, critérios de cálculo, formas de pontuação, periodicidade de atualização e resultados atuais (2010).
Indicador de Abastecimento de Água (IAB)
⮚ Finalidade: quantificar a população total do município atendida por sistema de abastecimento de água com controle sanitário.
⮚ Critério de cálculo: obtido diretamente pelo Índice de Atendimento Total de Água.
Onde:
Sendo:
IAB = IAA
IAA = (PA/PT) x 100 (%)
IAA = índice de atendimento total de água;
PA = população atendida com sistema de abastecimento de água;
PT = população total.
⮚ Pontuação: a pontuação do IAA será de 0 (zero) a 100 (cem) e corresponderá diretamente ao IAB.
⮚ Periodicidade de atualização: anual
⮚ Resultado Final: IAA = 51,17%
IAB = IAA = 51,17
Indicador de Esgotamento Sanitário (IES)
⮚ Finalidade: quantificar a população total do município atendida por sistema de esgotamento sanitário (coleta e tratamento).
⮚ Critério de cálculo: obtido diretamente pelo Índice de Cobertura Total com Serviço de Esgotamento Sanitário.
IES = ICE
Onde:
Sendo:
ICE = (PE/PT) x 100 (%)
ICE = índice de cobertura total com serviço de esgotamento sanitário, considerando o sistema de tratamento individual como solução adequada para a área rural;
PE = população atendida com serviço de esgotamento sanitário; PT = população total.
⮚ Pontuação: a pontuação do ICE será de 0 (zero) a 100 (cem) e corresponderá diretamente ao IES.
⮚ Periodicidade de atualização: anual
⮚ Resultado Final: ICE = 17,22%
IES = ICE = 17,22
Indicador de Resíduos Sólidos (IRS)
⮚ Finalidade: quantificar a população total do município atendida por coleta convencional, quantificar a população total do município atendida por coleta seletiva e qualificar a situação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
⮚ Critério de cálculo: será calculado a partir da média aritmética entre os três indicadores específicos: o Índice de Cobertura com o Serviço de Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Urbanos em Relação à População Total (ICC), o Índice de Cobertura com o Serviço de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos em Relação à População Total (ICS) e o Indicador de Avaliação e Desempenho de Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos (IAS).
Onde:
Sendo:
IRS = (ICC + ICS + IAS) / 3
(1) ICC = (PCC/PT) x 100 (%)
ICC = índice de cobertura com o serviço de coleta convencional de resíduos sólidos urbanos em relação à população total;
PCC = população atendida com serviço de coleta convencional; PT = população total.
⮚ Pontuação: a pontuação do ICC será de 0 (zero) a 100 (cem).
⮚ Periodicidade de atualização: anual
⮚ Resultado: ICC = 95,11%
ICC = 95,11 (cem)
(2) ICS = (PCS/PT) x 100 (%)
Sendo:
ICS = índice de cobertura com o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos em relação à população total;
PCS = população atendida com serviço de coleta seletiva;
PT = população total.
⮚ Pontuação: a pontuação do ICS será de 0 (zero) a 100 (cem).
⮚ Periodicidade de atualização: anual
⮚ Resultado: ICS = 0,0%
ICS = 0 (zero)
(3) IAS = Indicador de Avaliação e Desempenho de Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos.
⮚ Critério de Cálculo: De acordo com a metodologia desenvolvida por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina. 2005.
⮚ Pontuação: de acordo com o Quadro 7.
Quadro 7 – Pontuação do indicador de avaliação e desempenho de aterros de RSU
INDICADOR | ENQUADRAMENTO | PONTUAÇÃO |
9,0 < nota ≤ 10,0 | ATERRO SANITÁRIO EM CONDIÇÕES ÓTIMAS | 90 A 100 (INTERPOLAR) |
8,0 < nota ≤ 9,0 | ATERRO SANITÁRIO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS | 80 A 90 (INTERPOLAR) |
6,0 < nota ≤ 8,0 | ATERRO CONTROLADO EM CONDIÇÕES MÍNIMAS | 60 A 80 (INTERPOLAR) |
4,0 < nota ≤ 6,0 | ATERRO CONTROLADO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS | 40 A 60 (INTERPOLAR) |
0,0 < nota ≤ 4,0 | LIXÃO | 0 A 40 (INTERPOLAR) |
⮚ Periodicidade de atualização: anual
⮚ Resultado: IAS = 8,99 (nota)
IAS = 89,90
⮚ Resultado Final: IRS = (ICC + ICS + IAS) / 3
IRS = 61,67
Indicador de Drenagem Urbana (IDU)
⮚ Finalidade: quantificar a extensão de vias urbanas pavimentadas (com sistema de drenagem) em relação à extensão total de vias urbanas.
⮚ Critério de cálculo: obtido diretamente pelo Índice de Vias Urbanas com Sistema de Drenagem.
Onde:
Sendo:
IDU = IRP
IRP = (EDU/ET) x 100 (%)
drenagem;
IRP = índice de vias urbanas com sistema de drenagem;
EDU = extensão de vias urbanas pavimentadas com sistema de
ET = extensão total de vias urbanas.
⮚ Pontuação: a pontuação do IRP será de 0 (zero) a 100 (cem) e corresponderá diretamente ao IDU.
⮚ Periodicidade de atualização: anual
⮚ Resultado Final: IRP = 28,57%
IDU = IRP = 28,57
Índice Municipal de Salubridade Ambiental e Sanitária (IMSAS)
⮚ Resultado Final: IMSAS = (IAB + IES + IRS + IDU) / 4
IMSAS = 39,65
De acordo com o resultado final do IMSAS, pode-se concluir que a situação atual (2010) do município (conforme o Quadro 6) é enquadrada como de “Baixa Salubridade”.
Para alcançar a situação ideal, a situação de “Salubridade Adequada”, são necessárias melhorias, nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Deve-se prever ampliação no atendimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, principalmente quanto à implantação de um sistema público de coleta e tratamento de esgoto. No que tange ao manejo de resíduos sólidos, a implantação de coleta seletiva no município é condição essencial para a melhoria do indicador, bem como, a ampliação do sistema de
drenagem urbana.
Diante do exposto, os programas, projetos e ações nos setores de saneamento básico deverão ser hierarquizados da seguinte forma: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A instituição do referido IMSAS servirá como ferramenta de auxílio para o monitoramento anual da situação do nível de salubridade do município.
5.1.3. Estabelecimento do Índice de Salubridade Ambiental Futuro
A seguir são projetados os estados progressivos de desenvolvimento da salubridade ambiental e sanitária no município para curto prazo (4 a 9 anos), médio prazo (10 a 15 anos) e longo prazo (16 a 20 anos).
Quadro 8 – Indicadores de salubridade ambiental e sanitária futuros
INDICADOR | PERÍODO | |||
ATUAL | CURTO PRAZO | MÉDIO PRAZO | LONGO PRAZO | |
IAB | 51,17 | 70,35 | 71,97 | 73,06 |
IES | 17,22 | 61,12 | 64,35 | 64,35 |
IRS* | 61,67 | 78,30 | 79,97 | 79,97 |
IDU | 28,57 | 43,81 | 53,19 | 59,80 |
IMSAS | 39,65 | 63,40 | 67,37 | 69,30 |
Classificação | Baixa Salubridade | Média Salubridade | Média Salubridade | Média Salubridade |
* Adotou-se para os períodos subseqüentes o valor atual do Indicador de Avaliação e Desempenho de Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos, uma vez que não há um prognóstico para tal indicador.
5.1.4. Programas do Setor de Abastecimento de Água
Tendo em vista o quadro referencial evidenciado no diagnóstico do sistema de abastecimento de água do Município de São João do Itaperiú, elaborado no âmbito do PMSB, e tendo em vista os indicadores mundiais que apontam para uma grave crise de acesso seguro à água no futuro próximo, cabe aqui, no bojo do Plano Municipal de Saneamento Básico a proposição de ações concretas no sentido de maximizar o atendimento às demandas atuais e futuras, bem como iniciar o planejamento e investimentos na proteção do atual manancial, no
controle das perdas físicas e no uso racional deste recurso escasso que é a água, especialmente a potável.
É de fundamental importância a apresentação ordenada das ações à sociedade, dentro de um cronograma físico de metas para os horizontes do ano 2013 (ações imediatas), do ano 2019 (curto prazo), do ano 2025 (médio prazo) e do ano 2030 (longo prazo), uma vez que o PMSB tem a função não apenas de instrumentalizar a Prefeitura Municipal com uma ferramenta de planejamento e fiscalização das ações, mas também de permitir que a população exerça seu efetivo papel no controle social.
Os programas do setor de abastecimento de água são elencados a seguir:
Programa de Ampliação, Manutenção e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA);
Programa de Identificação, Proteção e Controle dos Mananciais Superficiais e Subterrâneos;
Programa de Controle de Perdas e Uso Racional da Água; e
Programa de Monitoramento da Qualidade e dos Padrões de Potabilidade da Água.
5.1.4.2. Diretrizes e Princípios
Todos os projetos e ações a serem realizados no âmbito do Programa de Ampliação, Modernização e Manutenção do SAA deverão ter como princípios básicos, as seguintes considerações:
A efetivação do princípio de racionalidade econômica na prestação dos serviços deve se orientar no sentido de que a iniciativa privada contribua efetivamente para o atendimento das metas públicas e não o inverso;
O pleno entendimento de que a água é um recurso escasso, dotado de valor econômico e essencial à vida, conforme os princípios emanados da Política Nacional de Recursos Hídricos;
Efetivação do titular dos serviços de saneamento, no caso a Prefeitura Municipal, como instância consultiva na definição da política tarifária a ser implementada pela CASAN;
Legalização do SAA no que diz respeito ao licenciamento ambiental da operação de suas estruturas e da obtenção efetiva de outorgas para captação de água nos mananciais tanto superficiais quanto subterrâneos. Somente mediante a efetiva outorga de uso dos recursos hídricos a concessionária poderá fornecer garantias ao município quanto à entrega de água bruta para tratamento e distribuição.
Todos os projetos e ações a serem realizados no âmbito do Programa de Identificação, Proteção e Controle dos Mananciais Superficiais e Subterrâneos deverão ter como princípios básicos, as seguintes considerações:
A água é um bem de domínio público (Art. 1º, Inciso I, da Lei 9.433/97); é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico (Art. 1º , Inciso II, da Lei 9.433/97); a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades (Art. 1º, Inciso VI, da Lei 9.433/97);
São diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade (Art. 3º, Inciso I, da Lei 9.433/97); a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais (Art. 3º, Inciso II, da Lei 9.433/97); a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (Art. 3º, Inciso III, da Lei 9.433/97); articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo (Art. 3º, Inciso V, da Lei 9.433/97);
A outorga pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º, Inciso III, da Lei 9.433/97);
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água (Art. 11 da Lei 9.433/97);
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos (Art. 12 da Lei 9.433/97): I – derivação ou
captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público; II – extração de água de um aqüífero subterrâneo para consumo final;
A definição de usos considerados insignificantes nos termos da Lei 9.433/97 deverá ser baseada nas vazões máximas outorgáveis para determinado manancial e não a partir da vazão nominal aduzida ou de sua finalidade;
O instrumento legal para regulação e legitimação do uso de recursos hídricos é a outorga de uso concedida pelo Poder Público. Não é legítimo restringir captações de água a partir de um manancial por outro instrumento que não seja a outorga de direitos de uso;
Por força da Lei 9.433/97 a prioridade do uso dos recursos hídricos, mesmo em caso de escassez, é para o consumo humano e dessedentação animal. Assim sendo não é legítimo coibir a instalação de ponteiras e poços para captação de água subterrânea caso não exista outra alternativa de abastecimento de água, provida pelo Poder Público.
Todos os projetos e ações a serem realizados no âmbito do Programa de Controle de Perdas e Uso Racional da Água deverão ter como princípios básicos, as seguintes considerações:
O tratamento a ser dispensado no bojo das ações voltadas ao controle de perdas e ao uso racional da água deverá ser ajustado para os três níveis de ação/decisão que possuem interface com o tema. Trata-se de abordagens complementares que remetem às esferas decisórias, planos de ação e instrumentos apropriados especificamente para cada um dos três níveis de agregação territorial e funcional presentes no conceito de conservação de água: (i) o nível macro dos sistemas ambientais e bacias hidrográficas, no qual estão em jogo políticas e ações voltadas para a proteção aos mananciais, através do controle da poluição e do disciplinamento do uso e da ocupação do solo em suas respectivas áreas de drenagem; (ii) o nível meso dos sistemas urbanos de abastecimento público de água, que envolve principalmente ações de
controle de perdas nos subsistemas de adução, reservação e distribuição de água tratada; e (iii) o nível micro das edificações e sistemas comunitários fechados, que envolve essencialmente o comportamento e os interesses dos usuários finais;
Perdas físicas de água em qualquer sistema e em qualquer nível do sistema, sejam perdas decorrentes de vazamentos, sejam perdas decorrentes do desperdício, representam perdas econômicas irreparáveis para a sociedade como um todo. Perdas econômicas devem ser aqui entendidas sob o ponto de vista da economia como um todo, incluindo os aspectos sociais e ambientais, custos de oportunidade, etc., sendo importante diferenciá-las das perdas financeiras, representadas por perdas unicamente de faturamento;
As ações de controle de perdas e uso racional da água deverão privilegiar, sobretudo, os ganhos resultantes para a coletividade, para as atuais e para as futuras gerações, decorrentes da conservação do recurso água;
O controle de perdas e o uso racional da água não devem ser entendidos como ações dependentes apenas da boa vontade e bom senso dos atores. Conservação da água em seu sentido mais amplo depende cada dia mais de investimentos em desenvolvimento e aperfeiçoamento tecnológico dos sistemas de abastecimento e uso da água, nos níveis desde o macro, da companhia de saneamento e dos operadores autônomos, até o micro, do usuário individual. A conservação da água passa ainda pela modernização do sistema de concessão e de regulação do uso em todos os níveis;
Ações de conservação da água passam, obrigatoriamente, por uma mudança de comportamento individual frente às questões da escassez da água, seja esta quantitativa ou qualitativa; e às questões de que a água doce é um recurso finito, dotado de valor econômico;
A efetividade das ações de conservação da água passa, obrigatoriamente, pela conscientização individual de que a mesma depende intrinsecamente do comportamento coletivo, sendo
responsabilidade de todos e não apenas do governo ou da companhia de saneamento e dos operadores privados dos serviços de abastecimento.
Todos os projetos e ações a serem realizados no âmbito do Programa de Monitoramento da Qualidade e dos Padrões de Potabilidade da Água deverão ter como princípios básicos, as seguintes considerações, emanadas da Portaria nº 518/04:
Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água (Art. 2.º da Portaria nº 518/04);
Os critérios de avaliação da qualidade da água bruta e sua tratabilidade ou adequação para abastecimento para consumo humano são encontrados na norma NBR 12.216 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Projeto de Estação de Tratamento para Abastecimento Público) e na Resolução Conama n.º 357/05, do Conselho Nacional de Meio Ambiente;
Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereçam riscos à saúde (Art. 4.º, Inciso I, da Portaria nº 518/04);
Controle da qualidade da água para consumo humano – conjunto de atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição (Art. 4.º, Inciso IV, da Portaria nº 518/04);
Vigilância da qualidade da água para consumo humano – conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública para verificar se a água consumida pela população atende a esta Norma e para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana (Art. 4.º, Inciso V, da Portaria nº 518/04);
O sistema de monitoramento da qualidade da água deverá permitir o controle social, por força do Art. 7.º, da Portaria nº 518/04: Inciso VI - garantir à população informações sobre a qualidade da água e riscos à saúde associados; e Inciso VII - manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública;
Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água exercer o controle da qualidade da água. Em caso de administração, em regime de concessão ou permissão, do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a permissionária a responsável pelo controle da qualidade da água. (Art. 8.º da Portaria nº 518/04);
Incumbe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água (Art. 9.º da Portaria nº 518/04), dentre outros:
✓ I - operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a população consumidora em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com outras normas e legislações pertinentes;
✓ II - manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de:
o controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição;
o exigência do controle de qualidade, por parte dos fabricantes de produtos químicos utilizados no tratamento da água e de materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com a água;
o capacitação e atualização técnica dos profissionais encarregados da operação do sistema e do controle da qualidade da água;
✓ V - promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das características das suas águas.
Objetivo Geral
O objetivo primordial dos Programas do Setor de Abastecimento de Água é estabelecer o conjunto de ações para o horizonte de planejamento do PMSB, no sentido de permitir a efetiva gestão quantitativa e qualitativa do sistema de abastecimento de água para o Município de São João do Itaperiú.
Objetivos Específicos
No âmbito da gestão quantitativa e qualitativa dos serviços podem ser identificados os seguintes objetivos específicos:
Orientar o planejamento das ações de expansão e modernização do SAA em função do estabelecimento de prioridades de atendimento;
Orientar projetos e ações de identificação, proteção e controle dos atuais e futuros mananciais, tanto superficiais, quanto subterrâneos, no sentido de evitar sua contaminação;
Realizar o efetivo controle da qualidade da água fornecida à população, no sentido de garantir os padrões de potabilidade, reduzindo os riscos de incidência de doenças;
Orientar a realização do efetivo controle de perdas hídricas no SAA, ampliando as possibilidades de atendimento às demandas futuras com o sistema atualmente instalado, reduzindo a necessidade de compensação tarifária de tais perdas; e
Incentivar a mudança de comportamento da população como um todo, no sentido de promover o uso racional da água, evitando desperdícios e ampliando as possibilidades de atendimento no cenário de oferta hídrica para o município.
5.1.4.4. Planos de Metas e Ações
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
O serviço de abastecimento de água é de fundamental importância para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população, além de ser pré-requisito para o desenvolvimento sustentável. No Município, estes serviços atendem 51,17% da população total.
O objetivo deste programa é reformar, ampliar e modernizar o SAA, visando o atendimento permanente às demandas de serviço. A área rural, para o período de planejamento previsto, será atendida por sistemas alternativos.
O Quadro 9 apresenta o índice de atendimento e a população atendida com serviço de abastecimento de água no município até o ano de 2030.
Quadro 9 – População atendida com serviço de abastecimento de água até 2030
Ano | População Total | Índice de Atendimento | População Atendida |
2010 | 3497 | 51,17% | 1789 |
2011 | 3569 | 53,58% | 1912 |
2012 | 3642 | 56,77% | 2068 |
2013 | 3717 | 59,94% | 2228 |
2014 | 3794 | 63,10% | 2394 |
2015 | 3872 | 66,24% | 2565 |
2016 | 3952 | 69,37% | 2742 |
2017 | 4033 | 69,71% | 2812 |
2018 | 4117 | 70,03% | 2883 |
2019 | 4202 | 70,35% | 2956 |
2020 | 4288 | 70,65% | 3029 |
2021 | 4377 | 70,93% | 3104 |
2022 | 4467 | 71,21% | 3181 |
2023 | 4559 | 71,47% | 3258 |
2024 | 4653 | 71,73% | 3337 |
2025 | 4749 | 71,97% | 3418 |
2026 | 4847 | 72,21% | 3500 |
2027 | 4947 | 72,43% | 3583 |
2028 | 5048 | 72,65% | 3668 |
2029 | 5153 | 72,86% | 3754 |
2030 | 5259 | 73,06% | 3842 |
O Quadro 10 apresenta a demanda necessária para abastecimento de água do sistema público (incluindo a população atualmente atendida na área rural. Entre 2011 e 2030, a área rural será atendida por sistemas alternativos).
Quadro 10 – Demanda necessária de água
Ano | População Atendida | Vazão Média (l/s) | Índice de Perdas (%) | Vazão de Perdas (l/s) | Vazão Necessária Produção (l/s) | ||
Urbana | Rural | Total | |||||
2010 | 1.387 | 402 | 1.789 | 1,94 | 33,00% | 0,96 | 2,90 |
2011 | 1.486 | 402 | 1.888 | 2,05 | 32,00% | 0,96 | 3,01 |
2012 | 1.618 | 402 | 2.020 | 2,19 | 31,00% | 0,99 | 3,18 |
2013 | 1.754 | 402 | 2.157 | 2,34 | 30,00% | 1,00 | 3,34 |
2014 | 1.896 | 402 | 2.298 | 2,49 | 29,00% | 1,02 | 3,51 |
2015 | 2.042 | 402 | 2.445 | 2,65 | 28,00% | 1,03 | 3,69 |
2016 | 2.194 | 402 | 2.596 | 2,82 | 27,00% | 1,04 | 3,86 |
2017 | 2.239 | 402 | 2.642 | 2,87 | 26,00% | 1,01 | 3,88 |
2018 | 2.285 | 402 | 2.688 | 2,92 | 25,00% | 0,97 | 3,89 |
2019 | 2.333 | 402 | 2.735 | 2,97 | 25,00% | 0,99 | 3,96 |
2020 | 2.381 | 402 | 2.783 | 3,02 | 25,00% | 1,01 | 4,03 |
2021 | 2.430 | 402 | 2.832 | 3,07 | 25,00% | 1,02 | 4,10 |
2022 | 2.480 | 402 | 2.882 | 3,13 | 25,00% | 1,04 | 4,17 |
2023 | 2.531 | 402 | 2.933 | 3,18 | 25,00% | 1,06 | 4,25 |
2024 | 2.583 | 402 | 2.985 | 3,24 | 25,00% | 1,08 | 4,32 |
2025 | 2.636 | 402 | 3.039 | 3,30 | 25,00% | 1,10 | 4,40 |
2026 | 2.691 | 402 | 3.093 | 3,36 | 25,00% | 1,12 | 4,48 |
2027 | 2.746 | 402 | 3.149 | 3,42 | 25,00% | 1,14 | 4,56 |
2028 | 2.803 | 402 | 3.205 | 3,48 | 25,00% | 1,16 | 4,64 |
2029 | 2.861 | 402 | 3.263 | 3,54 | 25,00% | 1,18 | 4,72 |
2030 | 2.919 | 402 | 3.322 | 3,61 | 25,00% | 1,20 | 4,81 |
O município conta atualmente com poço profundo e com o Rio Itinga (captação em Barra Velha) para abastecimento de água.
Sendo assim, deve-se prever a utilização dos mananciais superficiais identificados no diagnóstico (Item: Levantamento do Potencial de Fontes Hídricas para Abastecimento de Água) e/ou a utilização de mais poços (novas perfurações) para suprir a demanda ao longo do período de planejamento.
Na seqüência, são apresentadas as metas e as ações do programa.
Meta Imediata (até 2013):
Atender 59,94% da população total do município com sistema de abastecimento de água.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Investimento em ligações com hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (96 novos hidrômetros – na área urbana);
✓ Investimento em ampliação e substituição da rede do sistema de abastecimento público de água (559 metros de ampliação e 490 metros de substituição);
✓ Ampliação da capacidade de tratamento do sistema público (5 l/s);
✓ Implantação de um banco de dados com informações sobre as reclamações e solicitações de serviços;
✓ Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 19 famílias)
✓ Implantação de programa de manutenção periódica;
✓ Adequação documental para licença ambiental da ETA e outorgas;
✓ Elaboração de cadastro georeferenciado do SAA.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Atender 70,35% da população total do município com sistema de abastecimento de água.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Investimento em ligações com hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (151 novos hidrômetros – na área urbana);
✓ Investimento em ampliação e substituição da rede do sistema de abastecimento público de água (1.420 metros de ampliação e 1.037 metros de substituição);
✓ Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 40 famílias).
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Atender 71,97% da população total do município com sistema de abastecimento de água.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Investimento em ligações com hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (79 novos hidrômetros – na área urbana);
✓ Investimento em ampliação e substituição da rede do sistema de abastecimento público de água (1.609 metros de ampliação e 1.128 metros de substituição);
✓ Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 42 famílias);
✓ Ampliação da capacidade de reservação (ampliar 50m³).
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Atender 73,06% da população total do município com sistema de abastecimento de água.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Investimento em ligações com hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (74 novos hidrômetros – na área urbana);
✓ Investimento em ampliação e substituição da rede do sistema de abastecimento público de água (1.477 metros de ampliação e 1.016 metros de substituição);
✓ Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 37 famílias).
PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DOS MANANCIAIS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS
Manancial é a fonte para o suprimento de água podendo ser de origem superficial, constituídos por córregos, rios, lagos e represas, ou de origem subterrânea constituído de águas armazenadas no subsolo. De um modo geral os mananciais vêm sofrendo degradações em suas bacias hidrográficas oriundas do aumento da malha urbana associada à falta de coleta e tratamento de esgotos, o que torna-se a principal causa da degradação qualitativa dos mesmos.
O objetivo deste programa é identificar, proteger e controlar o manancial que abastece o sistema de água de São João do Itaperiú.
Meta Imediata (até 2013):
Preservar o atual manancial (Rio Itinga) quanto aos despejos de efluentes de diversas origens, como também, quanto ao lançamento de resíduos sólidos.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Implantação de programa de proteção do manancial;
✓ Recomposição de mata ciliar dos mananciais (incluindo os mananciais potenciais identificados na fase de diagnóstico);
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas à proteção e ao controle do manancial.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Preservar o atual manancial (Rio Itinga) quanto aos despejos de efluentes de diversas origens, como também, quanto ao lançamento de resíduos sólidos.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas à proteção e ao controle do manancial.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Preservar o atual manancial (Rio Itinga) quanto aos despejos de efluentes de diversas origens, como também, quanto ao lançamento de resíduos sólidos.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas à proteção e ao controle do manancial.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Preservar o atual manancial (Rio Itinga) quanto aos despejos de efluentes de diversas origens, como também, quanto ao lançamento de resíduos sólidos.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas à proteção e ao controle do manancial.
PROGRAMA DE CONTROLE DE PERDAS, DE QUALIDADE, DE EFICIÊNCIA E USO RACIONAL DA ÁGUA
No Diagnóstico elaborado no âmbito do PMSB foi evidenciada a ocorrência de perdas físicas no sistema de abastecimento de água operado pela CASAN, que atingiram 33% no ano de 2010.
Com a finalidade de controlar as perdas no sistema de abastecimento de água e proporcionar a qualidade dos serviços, se faz necessário a determinação de alguns indicadores, cujo objetivo é apoiar os gerentes e supervisores do órgão, empresa e/ou instituição responsável em tomadas de decisões pela prestação dos serviços, os quais devem reconhecer os seguintes aspectos:
Volume produzido;
Volume micromedido e estimado; Extravasamentos;
Vazamentos;
Consumos operacionais excessivos; Consumos especiais; e
Consumos clandestinos.
A partir do conhecimento dos fatores elencados ou em consonância com as informações da população, devem-se adotar medidas mitigadoras sobre as perdas de água no sistema. Na seqüência apresentam-se algumas destas medidas:
Cadastro de consumidores: realização do cadastro de consumidores para controle e quantificação do uso da água e sua efetiva cobrança;
Efetiva macromedição: com a finalidade de realizar o controle de perdas deve-se utilizar macromedidores na captação e saída da ETA;
Efetiva micromedição: programa de ampliação no índice de hidrometração através da implantação de micromedidores nas novas ligações e em ligações sem micromedidores, e, realização do controle do parque de hidrômetros instalados realizando a substituição, manutenção e aferição quando necessária (devido avarias, ou sua validade);
Redução e controle de vazamentos: realizar substituição de redes antigas e danificadas;
Manutenção e reabilitação de processos operacionais: instalação de mais válvulas de manobra e descarga a fim de reduzir o descarte indevido de água;
Controle de pressão: implantação de válvulas redutoras de pressão com o intuito de reduzir a pressão na rede a fim de evitar o seu rompimento;
Divulgação dos indicadores de perdas e as conseqüências que estas representam para o consumidor, empregado, acionista e para meio ambiente: realização de relatórios periódicos com o intuito de controle dos processos.
No que se refere à qualidade e eficiência dos serviços prestados conceituam- se os seguintes meios para obtenção da eficácia nos serviços:
Determinação periódica de analises: estabelecimento dos parâmetros a serem analisados (quantitativos e qualitativos) conforme a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde;
Sistema eficiente de atendimento ao usuário: atender as solicitações o mais rápido possível a fim de propiciar a satisfação dos clientes;
Determinação do Índice de Qualidade de Água (IQA): facilitar a interpretação da população sobre a qualidade da água com base nos parâmetros analisados conforme a Portaria 518/04 do MS.
A necessidade de conservação de água no abastecimento público, entendida aqui como uma ação integrada de redução de perdas e de uso racional deste recurso, não se manifesta apenas em períodos críticos de estiagem ou em áreas de baixa disponibilidade hídrica natural, seja crônica ou sazonal. Ao lado destas situações, a escassez crescente de mananciais com qualidade e quantidade suficiente para assegurar o abastecimento de água potável das cidades vem se tornando uma ameaça cada vez mais próxima ou presente nas bacias hidrográficas com maiores índices de urbanização e industrialização, onde o uso e a poluição dos recursos hídricos são normalmente mais intensos. Essa “escassez artificial”, devida à poluição e à virtual saturação dos mananciais, se reflete na elevação exponencial dos custos de tratamento e/ou de captação e adução de água bruta de áreas mais distantes.
Nestes casos, a adoção de programas de conservação de água no abastecimento público impõe-se como medida complementar ou como alternativa à ampliação da oferta via aumento da produção (captação, tratamento e adução) para atender ao crescimento da demanda urbana a médio e longo prazo: trata-se de um caminho ecologicamente sustentável, que é ao mesmo tempo viável do ponto de vista técnico e econômico, contando com uma aceitação social cada vez maior.
O objetivo deste programa é promover a conservação da água de abastecimento por meio de ações de controle de perdas no sistema, a partir de
sua reforma e modernização, e a partir da promoção e incentivo à racionalização do uso da água pelos consumidores finais.
Meta Imediata (até 2013):
Redução de perdas físicas no sistema público atingindo um percentual de 30,00% até 2013 e promoção de campanhas de racionalização do uso da água.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Implementação e estruturação de programa de controle de perdas;
✓ Substituição de hidrômetros com mau funcionamento, prioritariamente nas unidades cujo consumo per capita esteja aparentemente reduzido ou com vida útil saturada (316 hidrômetros);
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas ao uso racional da água.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Redução de perdas físicas no sistema público atingindo um percentual de 25,00% até 2019 e promoção de campanhas de racionalização do uso da água.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Substituição de hidrômetros com mau funcionamento, prioritariamente nas unidades cujo consumo per capita esteja aparentemente reduzido ou com vida útil saturada (247 hidrômetros);
✓ Continuidade do programa de controle de perdas;
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas ao uso racional da água.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Redução de perdas físicas no sistema público, mantendo, no máximo, o percentual de 25,00% até 2025 e promoção de campanhas de racionalização do uso da água.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Substituição de hidrômetros com mau funcionamento, prioritariamente nas unidades cujo consumo per capita esteja aparentemente reduzido ou com vida útil saturada (764 hidrômetros);
✓ Continuidade do programa de controle de perdas;
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas ao uso racional da água.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Redução de perdas físicas no sistema público, mantendo, no máximo, o percentual de 25,00% até 2030 e promoção de campanhas de racionalização do uso da água.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Continuidade do programa de controle de perdas;
✓ Elaboração de campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas ao uso racional da água.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE E DOS PADRÕES DE POTABILIDADE DA ÁGUA
O Relatório do Milênio, produzido pela ONU no ano de 2002, destaca que “nenhuma medida poderia contribuir para reduzir a incidência de doenças e salvar vidas no mundo em desenvolvimento do que fornecer água potável e saneamento adequado a todos.” (XXXXXX & SCARIOT, 2005).
Quando se menciona água potável nos remetemos à Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde, que estabelece procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e estabelece seu padrão de potabilidade.
Destaca-se que o conceito de água potável vai além do conceito de padrão de potabilidade. Água potável é aquela que além de atender ao padrão de potabilidade, não oferece riscos à saúde decorrentes de sua distribuição e armazenamento.
Em termos de controle qualitativo da água fornecida à população no Município de São João do Itaperiú, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN possui laboratórios (situados nas regionais) que realizam o monitoramento bacteriológico e físico-químico da água bruta, bem como da água tratada que é disponibilizada para consumo.
Os referidos laboratórios realizam o controle da qualidade da água bruta e da água tratada distribuída através de coletas e análises periódicas, gerando relatórios que são encaminhados à Vigilância Sanitária Municipal. Os resultados das análises da água tratada realizadas para alguns parâmetros monitorados são fornecidos ainda aos clientes, através das faturas mensais, por exigência da legislação vigente.
Tendo em vista o que define a legislação vigente, em especial as diretrizes e padrões estabelecidos por meio da Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde, justifica-se, no âmbito do PMSB, a proposição e desenvolvimento de um Programa de Monitoramento da Qualidade e dos Padrões de Potabilidade da Água, em caráter permanente, que conte inclusive com mecanismos de divulgação dos resultados de modo a incentivar o controle social sobre os serviços prestados pela CASAN.
Meta Imediata (até 2013):
Monitoramento permanente da qualidade da água bruta e da água tratada fornecida à população de São João do Itaperiú.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Realização do monitoramento da qualidade da água nos padrões da Portaria n° 518/04 no SAA em operação.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Continuidade do monitoramento da qualidade da água bruta e da água tratada fornecida à população de São João do Itaperiú.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Realização do monitoramento da qualidade da água nos padrões da Portaria n° 518/04 no SAA em operação.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Continuidade do monitoramento da qualidade da água bruta e da água tratada fornecida à população de São João do Itaperiú.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Realização do monitoramento da qualidade da água nos padrões da Portaria n° 518/04 no SAA em operação.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Continuidade do monitoramento da qualidade da água bruta e da água tratada fornecida à população de São João do Itaperiú.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Realização do monitoramento da qualidade da água nos padrões da Portaria n° 518/04 no SAA em operação.
5.1.4.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos
Os quadros a seguir apresentam um resumo de todas as ações contempladas nos programas de abastecimento de água supracitados e os respectivos custos (estimativas).
Quadro 11 – Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2011 a 2013
Ações Imediatas (2011 - 2013) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Ampliação da capacidade tratamento de água (5 l/s) | 110.000,00 |
Investimento em Ligações com Hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (96 novos hidrômetros) | 6.215,76 |
Substituição de Hidrômetros para renovação do parque de Hidrômetros (substituir 316) | 15.794,60 |
Investimento em ampliação e substituição da rede de abastecimento de água (aproximadamente 559 m de ampliação e 490 m de substituição) | 62.937,96 |
Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 19 famílias) | 57.185,24 |
Implantação de programas de proteção do manancial | 15.000,00 |
Recomposição de mata ciliar dos mananciais | 10.000,00 |
Implantação de um banco de dados com informações sobre as reclamações e solicitações de serviços | 1.200,00 |
Monitoramento de Água Bruta e Tratada | 43.200,00 |
Implantação de programa de manutenção periódica | 5.000,00 |
Adequação documental para Licença Ambiental da ETA e Outorgas | 10.000,00 |
Elaboração de Cadastro Georeferenciado | 43.200,00 |
Estruturação e implantação de programa de controle de perdas | 28.800,00 |
Elaboração de campanhas periódicas, programas ou atividades com a participação da comunidade | 10.800,00 |
Total | 419.333,55 |
Quadro 12 - Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2014 a 2019
Ações a Curto Prazo (2014 - 2019) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Investimento em Ligações com Hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (151 novos hidrômetros) | 9.790,02 |
Substituição de Hidrômetros para renovação do parque de Hidrômetros (substituir 247) | 12.351,11 |
Investimento em ampliação e substituição da rede de abastecimento de água (aproximadamente 1.420m de ampliação e 1.037m de substituição) | 147.395,28 |
Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 40 famílias) | 118.906,34 |
Monitoramento de água bruta e tratada | 86.400,00 |
Elaboração de campanhas periódicas, programas ou atividades com a participação da comunidade | 21.600,00 |
Continuidade de programa de controle de perdas | 57.600,00 |
Total | 454.042,75 |
Quadro 13 – Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2020 a 2025
Ações a Médio Prazo (2020 - 2025) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Investimento em Ligações com Hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (79 novos hidrômetros) | 5.142,42 |
Substituição de Hidrômetros para renovação do parque de Hidrômetros (substituir 764) | 38.208,83 |
Investimento em ampliação e substituição da rede de abastecimento de água (aproximadamente 1.609 m de ampliação e 1.128 m de substituição) | 164.163,36 |
Investimento em ampliação da capacidade de reservação (ampliar em 50 m³) | 40.000,00 |
Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 42 famílias) | 126.443,16 |
Monitoramento de água bruta e tratada | 86.400,00 |
Elaboração de campanhas periódicas, programas ou atividades com a participação da comunidade | 21.600,00 |
Continuidade de programa de controle de perdas | 57.600,00 |
Total | 539.557,77 |
Quadro 14 - Quadro das ações e respectivos custos (SAA) – 2026 a 2030
Ações a Longo Prazo (2026 - 2030) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Investimento em Ligações com Hidrômetro para atendimento do crescimento vegetativo (74 novos hidrômetros) | 4.793,39 |
Investimento em ampliação e substituição da rede de abastecimento de água (aproximadamente 1.477 m de ampliação e 1.016 m de substituição) | 149.616,26 |
Investimento em abastecimento de água na área rural (Atendimento de 37 famílias) | 112.485,40 |
Monitoramento de água bruta e tratada | 72.000,00 |
Elaboração de campanhas periódicas, programas ou atividades com a participação da comunidade | 18.000,00 |
Continuidade de programa de controle de perdas | 48.000,00 |
Total | 404.895,05 |
5.1.5. Programas do Setor de Esgotamento Sanitário
O lançamento descontrolado de esgotos nos solos ou em nascentes, rios, lagos e outros corpos d’água representa hoje uma das principais causas da poluição hídrica no Brasil e no mundo, constituindo-se em fontes de degradação do meio ambiente e de proliferação de doenças.
Embora a relação entre o atendimento por saneamento básico, em especial esgotos sanitários (pois se os esgotos contendo dejetos ou águas residuárias não forem tratados corretamente, as águas superficiais e subterrâneas podem contaminar-se) e a melhoria da saúde pública seja uma das relações mais ponderáveis e reconhecidas no meio técnico-científico, persiste a existência de populações que não têm acesso a ambientes saneados, com disposição adequada das excretas e águas servidas.
É premente, pois, a necessidade de prover as cidades de tratamento adequado de seus esgotos, seja com tecnologias tradicionais seja com tecnologias alternativas, a depender do contexto de cada área.
No entanto, para enfrentar a complexidade da questão do atendimento por saneamento básico no Brasil é urgente que se trabalhe por uma nova
perspectiva no trato da questão do atendimento por esgotamento sanitário. Em outras palavras, é preciso mudar paradigmas por muito tempo prevalecentes.
Mudar esta perspectiva implica em considerar o saneamento como área de atuação do Estado que demanda sim, investimento em infraestrutura, mas antes formulação, avaliação, organização institucional e participação da população como cidadãos e usuários. Nesse caso, verifica-se que diversos atores institucionais e sociais se articulam para prover os serviços à população.
Conduzido pela Administração Pública Municipal, o saneamento básico é uma excelente oportunidade para desenvolver instrumentos de educação sanitária e ambiental, o que aumenta sua eficácia e eficiência. Por meio da participação popular ampliam-se os mecanismos de controle externo da administração pública, concorrendo também para a garantia da continuidade na prestação dos serviços e para o exercício da cidadania.
É por esta ótica que está sendo elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São João do Itaperiú, cujos programas de esgotamento sanitário a serem apresentados são partes integrantes deste planejamento.
Assim, argumenta-se que, além de sua importância sócio-ambiental, o saneamento básico compreendendo o esgotamento sanitário, enquanto atividade econômica apresenta ganhos de eficiência e de rentabilidade altamente crescentes em escala ao longo do tempo, devendo ser disponibilizado a toda população, independente da sua capacidade de pagamento. Entre os ganhos desta natureza pode-se citar:
Valorização dos imóveis e do preço da terra;
Redução de gastos do sistema de seguridade social e das empresas públicas e privadas, motivados por afastamentos de funcionários em função de doenças associadas à falta de saneamento básico;
Aumento da produtividade de trabalhadores, com ganhos em sua renda;
Desoneração do sistema público de saúde, com atendimentos e internações motivadas por diversas morbidades (e até mortalidade) que tem sua origem na falta de esgotamento sanitário.
Os programas do setor de esgotamento sanitário são elencados a seguir:
Programa de Implantação, Manutenção, Ampliação e Modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES);
Programa de Monitoramento e Controle do Lançamento dos Efluentes do Sistema Público de Tratamento de Esgoto;
Programa de Controle Operacional do Sistema Público de Esgotamento Sanitário e dos Sistemas Individuais.
5.1.5.2. Diretrizes e Princípios
São princípios básicos dos programas relativos ao sistema de esgotamento sanitário:
Regularidade na prestação dos serviços; Eficiência e qualidade do sistema;
Segurança operacional do sistema de esgotamento sanitário, inclusive aos funcionários que o mantém;
Busca da generalidade e da modicidade das soluções adotadas;
Mudança dos padrões técnicos e valores vigentes sempre que necessário, preservada a garantia da qualidade e eficiência do atendimento;
Adequação à realidade local, o que não implica de forma alguma na adoção de soluções de segunda categoria;
Integração dos serviços de esgotamento sanitário e articulação com os demais serviços públicos;
Promover condições de avanço nos tratamentos de modo a ampliar gradativamente o tratamento de modo que a água devolvida aos corpos receptores esteja livre de organismos transmissores de doenças;
Fundamenta-se na questão da saúde pública, visando evitar/minimizar riscos epidêmicos oriundos do estado de degradação dos corpos receptores, bem como dos lançamentos de esgotos diretamente nos logradouros públicos;
Melhoria das condições de higiene das diversas áreas da cidade, em especial aquelas de baixo padrão de infraestrutura, contribuindo para a humanização dos espaços e para a dignidade humana;
Conservação dos recursos naturais;
Redução dos gastos públicos aplicados no tratamento de doenças, tendo em vista sua prevenção na origem;
Na implantação de estações de tratamento deverão ser observados padrões construtivos que já incorporem a preocupação com a minimização dos conflitos com a comunidade (reforço da arborização ao redor, por exemplo).
Objetivo Geral
Os programas de esgotamento sanitário visam promover uma eficiente implantação do serviço de coleta e tratamento de esgoto, bem como proporcionar sua expansão adequada de modo a prestar atendimento eficiente a toda população do município de São João do Itaperiú, tendo como resultado a diminuição dos custos ambientais e a promoção de condições mais favoráveis para a qualidade de vida da cidade.
Objetivos Específicos
Também constituem objetivos destes programas:
Reduzir riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema de esgotos do município;
Regularizar o sistema de tratamento perante os órgãos ambientais.
Garantir o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e dos lodos produzidos na ETE;
Aferir a eficiência dos tratamentos dispensados aos esgotos coletados;
Propiciar condições sanitárias adequadas às populações que convivem com os diversos riscos advindos de lançamentos indevidos.
5.1.5.4. Planos de Metas e Ações
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)
O objetivo deste programa é implantar, reformar, ampliar e modernizar o SES, visando o atendimento permanente às demandas de serviço.
A Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no art. 48, VII, prevê os sistemas de soluções individuais para áreas rurais. In verbis:
Art. 48. A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:
VII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares;
Desta forma, mediante as suas características econômicas e sociais a construção de sistemas individuais em zonas rurais de fato é considerada a melhor solução, pois, a população rural apresenta sua distribuição física diferente da população residente na área urbana, apresentando a distribuição populacional esparsa e por conseqüência uma distância considerável entre as residências. Por este motivo o sistema coletivo fica inviável economicamente para zona rural, sendo aconselhável o uso de sistemas individuais.
O Quadro 15 apresenta o índice de atendimento e a população atendida com serviço de coleta e tratamento de esgotamento sanitário (sistemas individuais + sistema coletivo) no município até o ano de 2030.
Quadro 15 - População atendida com serviço de coleta e tratamento de esgoto até 2030
Ano | População Total | Índice de Atendimento | População Atendida |
2010 | 3497 | 17,22% | 602 |
2011 | 3569 | 17,42% | 622 |
2012 | 3642 | 17,62% | 642 |
2013 | 3717 | 17,80% | 662 |
2014 | 3794 | 37,97% | 1441 |
2015 | 3872 | 47,69% | 1847 |
2016 | 3952 | 55,24% | 2183 |
2017 | 4033 | 59,49% | 2399 |
2018 | 4117 | 60,35% | 2484 |
2019 | 4202 | 61,12% | 2568 |
2020 | 4288 | 61,81% | 2651 |
2021 | 4377 | 62,43% | 2732 |
2022 | 4467 | 62,99% | 2814 |
2023 | 4559 | 63,49% | 2894 |
2024 | 4653 | 63,94% | 2975 |
2025 | 4749 | 64,35% | 3056 |
2026 | 4847 | 64,72% | 3137 |
2027 | 4947 | 65,06% | 3218 |
2028 | 5048 | 64,80% | 3272 |
2029 | 5153 | 64,57% | 3327 |
2030 | 5259 | 64,35% | 3384 |
Com relação à implantação de rede coletora e tratamento de esgoto na área urbana (sistema público coletivo), o Quadro 16 apresenta a evolução no atendimento, mostrando que o sistema terá início no ano de 2014. É importante salientar que para o dimensionamento do sistema de coletivo considerou-se a vazão de infiltração de 0,0002 l/s por metro de rede implantada.
Quadro 16 – Evolução no atendimento do sistema coletivo de esgoto
Ano | População Urbana | Índice de Atendimento | População Atendida |
2010 | 1941 | 0,00% | 0 |
2011 | 1.981 | 0,00% | 0 |
2012 | 2.022 | 0,00% | 0 |
2013 | 2.064 | 0,00% | 0 |
2014 | 2.106 | 40,00% | 843 |
2015 | 2.150 | 55,99% | 1.204 |
2016 | 2.194 | 66,48% | 1.459 |
2017 | 2.239 | 73,85% | 1.654 |
2018 | 2.285 | 75,13% | 1.717 |
2019 | 2.333 | 76,25% | 1.779 |
2020 | 2.381 | 77,24% | 1.839 |
2021 | 2.430 | 78,11% | 1.898 |
2022 | 2.480 | 78,88% | 1.956 |
2023 | 2.531 | 79,56% | 2.014 |
2024 | 2.583 | 80,15% | 2.070 |
2025 | 2.636 | 80,68% | 2.127 |
2026 | 2.691 | 81,15% | 2.183 |
2027 | 2.746 | 81,56% | 2.240 |
2028 | 2.803 | 80,91% | 2.268 |
2029 | 2.861 | 80,32% | 2.297 |
2030 | 2.919 | 79,76% | 2.329 |
Meta Imediata (até 2013):
Atender 17,80% da população total do município com sistema de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Investimento em esgotamento sanitário na área rural (atendimento de 16 famílias), alcançando um atendimento de 40,03% da população rural do município com sistema individual;
✓ Elaboração de projeto executivo do sistema público de esgotamento sanitário;
✓ Adequação documental para licença ambiental do sistema público de esgotamento sanitário.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Atender 61,12% da população total do município com sistema de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Investimento em esgotamento sanitário na área rural (atendimento de 34 famílias), alcançando um atendimento de 42,24% da população rural do município com sistema individual;
✓ Execução das ligações prediais de esgoto na área urbana (463 ligações), alcançando uma cobertura de 76,25% da população urbana com serviço de coleta e tratamento de esgoto (sistema público);
✓ Implantação de rede coletora de esgoto, interceptores e acessórios (8.893 m) na área urbana (sistema público);
✓ Elaboração de cadastro georeferenciado do sistema público de esgotamento sanitário.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Atender 64,35% da população total do município com sistema de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Investimento em esgotamento sanitário na área rural (atendimento de 37 famílias), alcançando um atendimento de 43,97% da população rural do município com sistema individual;
✓ Execução das ligações prediais de esgoto na área urbana (91 ligações), alcançando uma cobertura de 80,68% da população urbana com serviço de coleta e tratamento de esgoto (sistema público);
✓ Implantação de rede coletora de esgoto, interceptores e acessórios (1.743 m) na área urbana (sistema público);
✓ Manutenção de cadastro georeferenciado do sistema público de esgotamento sanitário.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Atender 64,35% da população total do município com sistema de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Investimento em esgotamento sanitário na área rural (atendimento de 34 famílias), alcançando um atendimento de 45,13% da população rural do município com sistema individual;
✓ Execução das ligações prediais de esgoto na área urbana (52ligações), alcançando uma cobertura de 79,76% da população urbana com serviço de coleta e tratamento de esgoto (sistema público);
✓ Implantação de rede coletora de esgoto, interceptores e acessórios (1.088 m) na área urbana (sistema público);
✓ Manutenção de cadastro georeferenciado do sistema público de esgotamento sanitário.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO LANÇAMENTO DOS EFLUENTES DO SISTEMA PÚBLICO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
O objetivo deste programa é realizar o controle e monitoramento dos efluentes líquidos provenientes do sistema público de esgotamento sanitário de acordo com a Lei Estadual 14.675/2009, Resolução CONAMA nº 357/2005 e nº 397/2008.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Monitoramento permanente do esgoto bruto, tratado e do corpo receptor, relativos ao sistema público de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Realizar o monitoramento do efluente (bruto e tratado), como também, o monitoramento do corpo receptor, de acordo com as exigências legais.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Monitoramento permanente do esgoto bruto, tratado e do corpo receptor, relativos ao sistema público de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Realizar o monitoramento do efluente (bruto e tratado), como também, o monitoramento do corpo receptor, de acordo com as exigências legais.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Monitoramento permanente do esgoto bruto, tratado e do corpo receptor, relativos ao sistema público de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Realizar o monitoramento do efluente (bruto e tratado), como também, o monitoramento do corpo receptor, de acordo com as exigências legais.
PROGRAMA DE CONTROLE OPERACIONAL DOS SISTEMAS INDIVIDUAIS
O objetivo deste programa é obter um eficaz controle operacional dos sistemas existentes, buscando a eficiência dos mesmos.
Meta Imediata (até 2013):
Controle permanente dos sistemas individuais de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente;
✓ Elaboração de manual técnico para orientação da implantação e operação de soluções individuais particulares.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Controle permanente dos sistemas individuais de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Controle permanente dos sistemas individuais de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Controle permanente dos sistemas individuais de esgotamento sanitário.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente.
5.1.5.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos
Os quadros a seguir apresentam um resumo de todas as ações contempladas nos programas de esgotamento sanitário supracitados e os respectivos custos (estimativas).
Quadro 17 – Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2011 a 2013
Ações Imediatas (2011 - 2013) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Investimento em esgotamento sanitário na área rural (Atendimento de 16 famílias) | 31.879,76 |
Elaboração do Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário | 171.489,67 |
Adequação documental para Licença Ambiental | 10.000,00 |
Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente | 18.000,00 |
Elaboração de manual técnico para orientação da implantação e operação de soluções individuais particulares | 5.000,00 |
Total | 236.369,43 |
Quadro 18 - Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2014 a 2019
Ações a Curto Prazo (2014 - 2019) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Implantação de Rede coletora de esgotos, interceptores e acessórios (aproximadamente 8893 m) | 2.489.910,91 |
Execução das Ligações prediais de esgoto (463 ligações) | 129.687,21 |
Implantação de Tratamento de esgotos (6,00 l/s) | 150.000,00 |
Investimento em esgotamento sanitário na área rural (Atendimento de 34 famílias) | 67.863,38 |
Monitoramento de Esgoto Bruto e Tratado e Corpo receptor | 86.400,00 |
Elaboração de Cadastro Georeferenciado | 25.000,00 |
Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente | 36.000,00 |
Total | 2.984.861,50 |
Quadro 19 - Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2020 a 2025
Ações a Médio Prazo (2020 - 2025) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Implantação de Rede coletora de esgotos, interceptores e acessórios (aproximadamente 1.743 m) | 487.951,78 |
Execução das Ligações prediais de esgoto (91 ligações) | 25.415,01 |
Investimento em esgotamento sanitário na área rural (Atendimento de 37 famílias) | 74.190,18 |
Monitoramento de Esgoto Bruto e Tratado e Corpo receptor | 86.400,00 |
Manutenção de Cadastro Georeferenciado | 21.600,00 |
Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente | 36.000,00 |
Total | 731.556,97 |
Quadro 20 - Quadro das ações e respectivos custos (Esgoto) – 2026 a 2030
Ações a Longo Prazo (2026 - 2030) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Implantação de Rede coletora de esgotos, interceptores e acessórios (aproximadamente 1.008 m) | 282.133,62 |
Execução das Ligações prediais de esgoto (52 ligações) | 14.694,95 |
Investimento em esgotamento sanitário na área rural (Atendimento de 34 famílias) | 68.390,26 |
Monitoramento de Esgoto Bruto e Tratado e Corpo receptor | 86.400,00 |
Manutenção de Cadastro Georeferenciado | 21.600,00 |
Fiscalização dos sistemas individuais particulares no município quanto às normas e legislação pertinente | 36.000,00 |
Total | 509.218,53 |
5.1.6. Programas do Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Um dos grandes desafios do mundo contemporâneo é a definição de diretrizes e a concepção de políticas que garantam o desenvolvimento urbano e o gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos pelas municipalidades. Diante das novas necessidades de consumo criadas pela cultura do capitalismo moderno, um volume crescente de resíduos precisa ser recolhido, tratado e corretamente disposto, sem contar a necessidade de novas áreas disponíveis e
adequadas para seu recebimento, tendo como fatores limitantes os impactos ambientais e os custos envolvidos em todas as etapas de seu gerenciamento.
O tema da limpeza urbana e dos resíduos sólidos ocupou por muito tempo uma posição secundária no debate sobre saneamento básico no Brasil quando comparados às iniciativas no campo da água, por exemplo. Porém, somente agora, em 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que também altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (a chamada Lei de Crimes Ambientais).
Esta Lei nº 12.305/2010 traz como principais objetivos: a proteção da saúde pública e de qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção de bens e serviços; o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; e o incentivo à indústria de reciclagem e a gestão integrada de resíduos sólidos.
Como a maioria das cidades brasileiras, São João do Itaperiú precisa buscar soluções que sejam eficazes e que estejam dentro de uma política ambientalmente sustentável, por isto, elabora seu Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
Os programas do setor de resíduos sólidos são elencados a seguir:
Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor de Resíduos Sólidos; Programa de Redução da Geração/Segregação de Resíduos Sólidos
Urbanos;
Programa Relativo à Coleta Seletiva;
Programa Relativo à Coleta Convencional;
Programa de Gestão dos Resíduos Domiciliares Especiais e dos Resíduos de Fontes Especiais;
Programa de Disposição Final.
5.1.6.2. Diretrizes e Princípios
Todos os programas deverão respeitar as seguintes diretrizes e princípios:
Universalidade, regularidade, continuidade e qualidade dos serviços relativos ao manejo e tratamento dos resíduos sólidos;
Reconhecimento do município como titular dos serviços de manejo dos resíduos sólidos;
Busca da promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; Acesso da sociedade à educação ambiental;
Atuação em consonância com o PMSB e com as demais políticas públicas, dentro do princípio da legalidade das ações;
Gradação e progressividade das ações de implementação do programa visando sua consolidação de forma eficiente;
A visão global dos resíduos sólidos gerados na cidade;
Identificação e monitoramento de passivos ambientais relacionados ao sistema de resíduos sólidos.
Objetivo Geral
O objetivo principal dos programas do setor de resíduos sólidos é promover uma gestão ambientalmente e socialmente responsável, levando em consideração a redução da geração de resíduos sólidos urbanos, o seu manejo e a redução de seu encaminhamento ao aterro sanitário.
Objetivos Específicos
Também constituem objetivos destes programas:
Implantar campanha permanente de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos;
Incentivar a segregação dos resíduos recicláveis secos na fonte; Incentivar a reinserção de resíduos reutilizáveis.
5.1.6.4. Planos de Metas e Ações
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O gerenciamento do setor de resíduos sólidos urbanos é entendido como um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos para gerenciar os resíduos sólidos produzidos em seu território.
Meta Imediata (até 2013):
Atendimento as disposições da Lei Federal nº 12.305/2010 e fortalecimento da gestão municipal.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (de âmbito municipal).
✓ Implantação de um serviço de atendimento ao cidadão;
✓ Realização, com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Fortalecimento da gestão municipal.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Realização, com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Fortalecimento da gestão municipal.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Realização, com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Fortalecimento da gestão municipal.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Realização, com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção.
PROGRAMA DE REDUÇÃO DA GERAÇÃO/SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Apesar de todo valor econômico e energético dos resíduos e da economia de aterro sanitário que as iniciativas de aproveitamento dos mesmos podem significar, ainda há um custo econômico e ambiental bastante alto envolvido nestes processos, o que sinaliza para a necessidade urgente de minimização da geração e aproveitamento mais racional.
Meta Imediata (até 2013):
Implantar campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a necessidade da minimização da geração do lixo na fonte, como também, incentivar a segregação dos resíduos recicláveis na fonte mediante implantação de coleta seletiva.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a necessidade da minimização da geração do lixo na fonte, como também, incentivar a segregação dos resíduos recicláveis na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a necessidade da minimização da geração do lixo na fonte, como também, incentivar a segregação dos resíduos recicláveis na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Campanha permanente de educação ambiental para o manejo de resíduos sólidos urbanos no município.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Conscientização e sensibilização da população por meio de campanhas educativas sobre a necessidade da minimização da geração do lixo na fonte, como também, incentivar a segregação dos resíduos recicláveis na fonte mediante a continuidade do serviço de coleta seletiva.
PROGRAMA RELATIVO À COLETA SELETIVA
O objetivo deste programa é implantar e ampliar a coleta seletiva de materiais recicláveis no município.
O Quadro 21 apresenta o índice de atendimento e a população atendida com serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis no município até o ano de 2030.
Quadro 21 - População atendida com serviço de coleta seletiva até 2030
Ano | População Total | Índice de Atendimento | População Atendida |
2010 | 3497 | 0,00% | 0 |
2011 | 3569 | 0,00% | 0 |
2012 | 3642 | 10,00% | 364 |
2013 | 3717 | 15,00% | 558 |
2014 | 3794 | 20,00% | 759 |
2015 | 3872 | 25,00% | 968 |
2016 | 3952 | 30,00% | 1186 |
2017 | 4033 | 35,00% | 1412 |
2018 | 4117 | 40,00% | 1647 |
2019 | 4202 | 45,00% | 1891 |
2020 | 4288 | 50,00% | 2144 |
2021 | 4377 | 50,00% | 2188 |
2022 | 4467 | 50,00% | 2233 |
2023 | 4559 | 50,00% | 2279 |
2024 | 4653 | 50,00% | 2326 |
2025 | 4749 | 50,00% | 2374 |
2026 | 4847 | 50,00% | 2423 |
2027 | 4947 | 50,00% | 2473 |
2028 | 5048 | 50,00% | 2524 |
2029 | 5153 | 50,00% | 2576 |
2030 | 5259 | 50,00% | 2629 |
Meta Imediata (até 2013):
Implantar e atender 15% da população total com serviço de coleta de materiais recicláveis.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Implantação da coleta seletiva de recicláveis, com respectiva atividade de valorização desses através da instalação de uma central de triagem de recicláveis no município.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Atender 45% da população total com serviço de coleta de materiais recicláveis.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Ampliação do serviço de coleta seletiva de recicláveis, com respectiva atividade de valorização desses resíduos.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Atender 50% da população total com serviço de coleta de materiais recicláveis.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Ampliação do serviço de coleta seletiva de recicláveis, com respectiva atividade de valorização desses resíduos.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Manter, no mínimo, o percentual de atendimento (50% da população total) com serviço de coleta de materiais recicláveis.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Ampliação do serviço de coleta seletiva de recicláveis, com respectiva atividade de valorização desses resíduos.
PROGRAMA RELATIVO À COLETA CONVENCIONAL
O objetivo deste programa é ampliar o atual índice de atendimento relativo à coleta convencional de resíduos sólidos (rejeitos) no município.
O Quadro 22 apresenta o índice de atendimento e a população atendida com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos no município até o ano de 2030.
Quadro 22 - População atendida com serviço de coleta convencional até 2030
Ano | População Total | Índice de Atendimento | População Atendida |
2010 | 3497 | 95,11% | 3326 |
2011 | 3569 | 95,55% | 3410 |
2012 | 3642 | 97,78% | 3561 |
2013 | 3717 | 100,00% | 3717 |
2014 | 3794 | 100,00% | 3794 |
2015 | 3872 | 100,00% | 3872 |
2016 | 3952 | 100,00% | 3952 |
2017 | 4033 | 100,00% | 4033 |
2018 | 4117 | 100,00% | 4117 |
2019 | 4202 | 100,00% | 4202 |
2020 | 4288 | 100,00% | 4288 |
2021 | 4377 | 100,00% | 4377 |
2022 | 4467 | 100,00% | 4467 |
2023 | 4559 | 100,00% | 4559 |
2024 | 4653 | 100,00% | 4653 |
2025 | 4749 | 100,00% | 4749 |
2026 | 4847 | 100,00% | 4847 |
2027 | 4947 | 100,00% | 4947 |
2028 | 5048 | 100,00% | 5048 |
2029 | 5153 | 100,00% | 5153 |
2030 | 5259 | 100,00% | 5259 |
Meta Imediata (até 2013):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos (rejeitos).
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Atender toda a população do município com serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares (rejeitos);
✓ Elaboração de um itinerário de coleta com um roteiro gráfico de área, em mapa ou croqui.
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos (rejeitos).
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Atender toda a população do município com serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares (rejeitos).
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos (rejeitos).
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Atender toda a população do município com serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares (rejeitos).
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Manter o percentual de atendimento (100% da população total) com serviço de coleta convencional de resíduos sólidos (rejeitos).
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Atender toda a população do município com serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares (rejeitos).
PROGRAMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES ESPECIAIS E DOS RESÍDUOS DE FONTES ESPECIAIS
O objetivo deste programa é promover a eficiência do gerenciamento dos resíduos domiciliares especiais e dos resíduos de fontes especiais. Compreendem os resíduos sólidos domiciliares especiais: entulhos de obras (resíduos de construção e demolição), pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus. Os resíduos de fontes especiais compreendem aos resíduos industriais, aos resíduos de atividade rural (embalagem de agrotóxico) e aos resíduos de serviços de saúde.
Atualmente, os resíduos supracitados são gerenciados conforme as legislações abaixo mencionadas:
Entulhos de obras (resíduos da construção e demolição): Resolução CONAMA n° 307, de 05 de outubro de 2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Pilhas e baterias: Lei Estadual n° 11.347, de 17 de janeiro de 2000: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
Lâmpadas fluorescentes: Lei Estadual n° 11.347, de 17 de janeiro de 2000: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
Pneus: Lei Estadual n° 12.375, de 16 de julho de 2002: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
Resíduos industriais (perigosos): Resolução CONAMA n° 23, de 12 de dezembro de 1996: Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Lei Estadual n° 11.347, de 17 de janeiro de 2000: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
Resíduos de atividade rural (embalagem de agrotóxico): Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002: Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Resíduos de serviços de saúde: Resolução CONAMA n° 358, de 04 de maio de 2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução RDC ANVISA n° 306, de 07 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Meta Imediata (até 2013):
Aplicação das legislações específicas quanto ao gerenciamento dos resíduos domiciliares especiais e dos resíduos de fontes especiais.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal).
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Aplicação das legislações específicas quanto ao gerenciamento dos resíduos domiciliares especiais e dos resíduos de fontes especiais.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal).
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Aplicação das legislações específicas quanto ao gerenciamento dos resíduos domiciliares especiais e dos resíduos de fontes especiais.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal).
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Aplicação das legislações específicas quanto ao gerenciamento dos resíduos domiciliares especiais e dos resíduos de fontes especiais.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal).
PROGRAMA DE DISPOSIÇÃO FINAL
Apesar da evolução das técnicas e alternativas para destinação final dos resíduos sólidos, a tecnologia mais econômica e acessível em termos da realidade dos municípios brasileiros, incluindo São João do Itaperiú, é a forma de aterro sanitário.
O aterro sanitário é um espaço destinado à disposição final de resíduos sólidos gerados pelas diversas atividades humanas nas cidades, sendo operados
dentro de técnicas de engenharia com normas rígidas que regulam sua implantação.
O objetivo do programa é garantir o destino adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados no município e recuperar áreas que serviram, no passado, como depósitos de lixo.
Meta Imediata (até 2013):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário que atenda a demanda do município e recuperação da área do antigo depósito de lixo.
Ações a serem realizadas entre 2011 e 2013:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município;
✓ Realização de programa de recuperação ambiental da área de antigo depósito de lixo ( Bairro Mantiqueira).
Meta a Curto Prazo (até 2019):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário que atenda a demanda do município.
Ações a serem realizadas entre 2014 e 2019:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.
Meta a Médio Prazo (até 2025):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário que atenda a demanda do município.
Ações a serem realizadas entre 2020 e 2025:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.
Meta a Longo Prazo (até 2030):
Disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário que atenda a demanda do município.
Ações a serem realizadas entre 2026 e 2030:
✓ Atender toda a população com serviço de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.
5.1.6.5. Quadro Resumo das Ações e Respectivos Custos
Os quadros a seguir apresentam um resumo de todas as ações contempladas nos programas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos supracitados e os respectivos custos (estimativas).
Quadro 23 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2011 a 2013
Ações Imediatas (2011 - 2013) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Domiciliares (atendimento de 100% da população) | 377.725,68 |
Serviços de Coleta Seletiva e Valorização (atendimento de 15% da população) | 54.000,00 |
Destinação Final de Resíduos | 105.052,54 |
Implantação, de forma sistemática, de campanhas e programas de educação para o manejo de resíduos sólidos no município | 12.600,00 |
Elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos | 45.000,00 |
Realização de programa de recuperação ambiental de área degradada (antigo lixão) | 40.000,00 |
Implantação de um serviço de atendimento ao cidadão | 1.200,00 |
Elaboração de um itinerário de coleta com um roteiro gráfico de área, em mapa ou croqui | 1.500,00 |
Realização com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção | 9.000,00 |
Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal) | 5.400,00 |
Total | 651.478,23 |
Quadro 24 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2014 a 2019
Ações a Curto Prazo (2014 - 2019) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Domiciliares (atendimento de 100% da população) | 847.075,01 |
Serviços de Coleta Seletiva e Valorização (atendimento de 45% da população) | 108.000,00 |
Destinação Final de Resíduos | 235.587,32 |
Implantação, de forma sistemática, de campanhas e programas de educação para o manejo de resíduos sólidos no município | 25.200,00 |
Realização com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção | 18.000,00 |
Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal) | 10.800,00 |
Total | 1.244.662,34 |
Quadro 25 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2020 a 2025
Ações a Médio Prazo (2020 - 2025) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Domiciliares (atendimento de 100% da população) | 957.397,58 |
Serviços de Coleta Seletiva e Valorização (atendimento de 50% da população) | 216.000,00 |
Destinação Final de Resíduos | 266.270,08 |
Implantação, de forma sistemática, de campanhas e programas de educação para o manejo de resíduos sólidos no município | 25.200,00 |
Realização com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção | 18.000,00 |
Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal) | 10.800,00 |
Total | 1.493.667,66 |
Quadro 26 - Quadro das ações e respectivos custos (RS) – 2026 a 2030
Ações a Longo Prazo (2026 - 2030) | |
Ação | Valor Estimado (R$) |
Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Domiciliares (atendimento de 100% da população) | 892.416,94 |
Serviços de Coleta Seletiva e Valorização (atendimento de 50% da população) | 180.000,00 |
Destinação Final de Resíduos | 248.197,76 |
Implantação, de forma sistemática, de campanhas e programas de educação para o manejo de resíduos sólidos no município | 21.000,00 |
Realização com freqüência regular, de treinamentos e capacitação do pessoal administrativo e de operação/manutenção | 15.000,00 |
Orientar e monitorar os geradores de resíduos sólidos domiciliares e de fontes especiais a gerenciarem tais resíduos conforme legislações específicas (legislação municipal, estadual e federal) | 9.000,00 |
Total | 1.365.614,69 |
5.1.7. Programa do Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
As cidades contemporâneas não podem evitar o confronto com problemas causados pelas chuvas e seu conseqüente escoamento. Parte dos mais antigos esforços da humanidade concentrou-se na velha batalha com as forças da natureza em forma de água.
Cada vez mais torna-se necessário trabalhar os efeitos da água onde quer que ela afete as estruturas e as infraestruturas das sociedades. Neste contexto, o papel dos técnicos e dos gestores públicos em conexão com os vários efeitos da água, pode ser agrupado de forma genérica em três categorias de compromissos principais:
Controle de inundações: gerenciar o escoamento natural das águas de chuva para prevenir danos a propriedades e perdas de vidas.
Recursos hídricos: explorar os recursos hídricos disponíveis para propósitos benéficos, como abastecimento de água, irrigação, hidroeletricidade e navegação, por exemplo.
Qualidade da água: administrar o uso da água para prevenir a degradação causada pelos poluentes naturais e antrópicos.
O foco dos programas de drenagem urbana é abrandar os efeitos adversos do escoamento de águas pluviais e promover uma melhoria na qualidade dos corpos d’água, aproveitando-os de maneira sustentável.
Não se pode considerar a drenagem urbana isoladamente no âmbito do cenário de desenvolvimento urbano. Isso porque são diversas as interfaces desse setor com a questão fundiária urbana, com o atendimento por esgotamento sanitário, com a gestão dos resíduos sólidos urbanos, com o planejamento do uso do solo da cidade, com a conservação ambiental, entre outras. Os impactos que ocorrem na drenagem urbana são, em primeiro lugar, conseqüência direta das práticas de uso do solo e da forma pela qual a infraestrutura urbana é planejada, implantada e legislada.
Outra questão importante associada aos problemas da drenagem urbana diz respeito ao crescimento populacional. O crescimento da população urbana tem sido acelerado nas últimas décadas no Brasil, fazendo crescer desordenadamente as cidades e fazendo surgir metrópoles na maior parte dos estados brasileiros. Essas áreas urbanas e metropolitanas normalmente se formaram a partir de um núcleo principal mais consolidado e sua expansão para áreas circunvizinhas. Este processo, infelizmente, tem sido caracterizado pela expansão irregular das regiões periféricas, com pouca ou nenhuma obediência à regulamentação urbana, em geral por populações de baixa renda.
Desse modo, assiste-se atualmente a uma série de eventos desastrosos, alguns de natureza trágica, a cada período de chuvas e que afetam principalmente vales inundáveis e encostas erodíveis. Quase sempre estes eventos são tratados essencialmente em nível emergencial pelos sistemas de defesa civil, havendo ainda relativamente poucas políticas públicas para equacionamento prévio dos problemas.
Este aumento dos prejuízos humanos e materiais causados por enchentes em cidades brasileiras relaciona-se, por outro lado, com a baixa capacitação institucional e técnica dos municípios para resolução dos problemas no setor, com a formação histórica de uma concepção inadequada das ações de
drenagem urbana, pontuais e desarticuladas, e, portanto, na baixa sustentabilidade das mesmas, com a insuficiência da oferta de infraestrutura de drenagem urbana e com a escassez de recursos para implementação de ações que visem a gestão do escoamento das águas urbanas e, por último, com a ausência de mecanismos de controle social na prestação deste tipo de serviço. O resultado é a degradação do ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida nas cidades.
Os programas aqui propostos objetivam promover, em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano do município, a gestão sustentável da drenagem urbana de São João do Itaperiú, com ações de diversas naturezas dirigidas à preservação ambiental e ao controle e a minimização dos impactos causados pelas águas pluviais no município.
Os três programas para atender o setor de drenagem urbana do município são: Programa de Adequação do Sistema de Microdrenagem;
Programa de Revitalização dos Corpos D’Água;
Programa de Gerenciamento da Drenagem Urbana.
5.1.7.2. Diretrizes e Princípios
Todos os programas que serão realizados no âmbito do setor de drenagem urbana do município deverão ter em seus princípios básicos, as seguintes considerações:
O sistema de drenagem é parte de uma complexidade urbana mais ampla e sua projeção tem caráter ambiental abrangente. Considerando que o processo de urbanização tem o potencial de aumentar tanto o volume quanto as vazões do escoamento superficial direto e que a influência da ocupação de novas áreas deve ser analisada no contexto da bacia hidrográfica, todas as intervenções, ao serem projetadas, deverão efetuar os ajustes necessários para minimizar a criação de futuros problemas de inundações.
A drenagem urbana diz respeito a um problema de destinação de espaço, não sendo possível comprimir ou diminuir o volume de água presente em um dado instante numa área urbana. Portanto, todos os
programas deverão respeitar a demanda de espaço que a drenagem requer, dentro dos cenários traçados pelos estudos.
As medidas de controle da poluição devem constituir parte essencial nos programas de drenagem urbana sustentável;
Apesar de caber ao poder público a iniciativa de uma série de ações que resultem na melhoria do desempenho dos sistemas de drenagem da cidade, as comunidades afetadas e usuárias dos serviços e equipamentos devem fazer parte do processo decisório. O bom desenvolvimento de qualquer projeto dependerá do preparo da população para o bom uso do mesmo e para a percepção de sua real utilidade e abrangência, de modo que possa compartilhar responsabilidades de forma capacitada.
Objetivo Geral
O objetivo dos Programas do Setor de Drenagem Urbana é proporcionar orientações teórico-metodológicas para a área de drenagem urbana de São João do Itaperiú que visem reduzir a exposição da população e das propriedades ao risco de inundações, como também, assegurar ações que protejam a qualidade ambiental e o bem-estar social no município.
Objetivos Específicos
Também constituem objetivos destes programas:
Executar a manutenção corretiva e preventiva do sistema de drenagem do município;
Ampliar o sistema de microdrenagem atendendo parte da demanda de urbanização do município;
Desassoreamento e revitalização das margens de rios, córregos ou cursos d’água;
Realização de campanhas educacionais junto à população.
5.1.7.4. Planos de Metas e Ações
PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM
O objetivo deste programa é implantar microdrenagem nas vias urbanas não pavimentadas, assim como, promover a manutenção das redes de drenagem existentes.
Para fins de planejamento será considerado que todas as vias novas implantadas no perímetro urbano do município, entre 2011 e 2030, serão pavimentadas e providas de sistema de drenagem de águas pluviais. Será considerado, também, que as soluções para os pontos de alagamento identificados na fase de diagnóstico estarão contempladas nas ações imediatas de manutenção da rede de drenagem pluvial urbana.
O Quadro 27 apresenta o índice de incremento, a extensão de rede de drenagem a ser implantada nas vias não pavimentadas da área urbana do município até o ano de 2030 e a extensão total de rede de drenagem.