CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 347/2017

EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SE CELEBRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS/PB E A PESSOA JURÍDICA: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXX-ME, CNPJ: 19.909.727/0001-14, CONFORME CONDIÇÕES A SEGUIR:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede

a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770- 000, neste ato representado pela a Senhora Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, (Prefeita), portadora do CPF Nº 000.000.000-00, RG. Nº 396.289 - 2 Via, residente e domiciliada a Rua Izidro de Xxxxx Xxxxx, Nº 20, Bairro: Pombalzinho, Cidade: Coremas/PB, XXX Xx 00.000-000; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXX-ME, CNPJ: 19.909.727/0001-14, Xxx Xx. Xxxx

Xxxxx X, Xx 00, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX Xx 00000-000, Cidade: Nova Olinda/PB, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00, já qualificado nos autos, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 170920PP00045, e o resultado final do Pregão Presencial n° 045/2017, e em observância à Lei nº 8.666, de 1993, à Lei nº 10.520, de 2002, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Prestar o fornecimento de equipamento/material permanente, para o Programada Saúde da Família/Atenção Básica da Prefeitura M. de Coremas-PB, nos termos da Proposta Nº 11161.210000/1160-03/MS/PMC, da Proposta Nº 11161.210000/1160-02/MS/PMC, e da Proposta Nº 11161.210000/1150- 02/MS/PMC, conforme termo de referência, de uso contínuo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto: Prestar o fornecimento de equipamento/material permanente, para o Programada Saúde da Família/Atenção Básica da Prefeitura M. de Coremas-PB, nos termos da Proposta Nº 11161.210000/1160-03/MS/PMC, tendo como Unidade(s) Assistida(s): Unidade de Saúde da Família PSF VII Mae D’água, Unidade de Saúde da Família PSF I, Unidade de Saúde da Família PSF IV Pombalzinho, Unidade de Saúde da Família PSF II, Unidade de Saúde da Família PSF III, Unidade de Saúde daFamília PSF VI Sangradouro, da Proposta Nº 11161.210000/1160-02/MS/PMC, tendo como Unidade(s)

Assistida(s): Unidade de Saúde da Família PSF I, Unidade de Saúde da Família II, da Proposta Nº 11161.210000/1150-02/MS/PMC, tendo como Unidade(s) Assistida(s): Unidade de Saúde da Família PSF VII Mae D’água, Unidade de Saúde da Família PSF I, Unidade de Saúde da Família PSF IV Pombalzinho, Unidade de Saúde da Família PSF II, Unidade de Saúde da Família PSF III, Unidade de Saúde da Família PSF VI Sangradouro, pelo os itens: 10, 11, 18, 28 e 43.

2. DA VIGÊNCIA:

2.1. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da emissão de serviços, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário., a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais períodos, casa seja necessário, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2. Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo.

3. DO VALOR:

3.1. Será o valor total de R$ 68.460,00 (Sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais), pelo os itens: 10, 11, 18, 28 e 43, conforme quadro baixo:

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UND

QUANT

PREÇOS UNITÁRIO

TOTAL

Computador (Desktop-Básico) Mouse Usb, 800 Dpi, 2 Botões, Scrool (Com Fio) Fonte Compatível Com O Item Sistema Operacional Windows 7 Pro (64 Bits) Garantia Mínima De 12 Meses Teclado Usb, Abnt2, 107 Teclas (Com Fio) Interfaces De Rede 10/100/1000 E Wifi Interfaces De Vidéo Integrada Processador No Mínimo Intel Core I3 Ou Amd A10 Memória Ram 4gb, Ddr3, 1600 Mhz Disco Rígido Mínimo De 500 Gb Tipo De Monitor 18,5" (1366 X 768)

unidade de disco ótico cd/dvd rom caixa de som: Potência 4W RMS, Conexão USB ou 5V/1000MA, Potência de saída: 2W x 2RMS, Frequência de resposta: 150Hz ~ 1400Hz (3dB), Plugue padrão 5mm Conexão USB; Plugue padrão 5mm

Unid

1.580,00

18.960,00

Processador: No Mínimo Intel Core I3 ou AMD A10 ou superiores Disco rígido: Mínimo De 500 GB Memória RAM: 4GB, DDR3, 1600 MHz

Unidade de disco ótico: CD/DVD ROM Teclado: USB, ABNT2, 107

TECLAS (COM FIO) Tipo de monitor: 18,5 polegadas (1366 X 768) Mouse: USB, 800 DPI, 2 Botões, Scrool (Com Fio) Interfaces de rede: 10/100/1000 e WIFI Interfaces de vídeo: Integrada Sistema operacional: ni mínimo WINDOWS 7 PRO (64 BITS) Fonte:

compatível com o item garantia: mínima de 12 meses.

Computador Portátil (Notebook) Processador No Mínimo Intel Core I3 Ou Amd A10 Memória Ram 4gb, Ddr3, 1600 Mhz Disco Rígido Mínimo De 500 Gb Unidade De Disco Ótico Cd/Dvd Rom Teclado Abnt2 Mouse Touchpad Interfaces De Rede 10/100/1000 E Wifi Webcam Possui Garantia Mínima De 12 Meses Bateria 6 Células Tamanho Da Tela Lcd De 14'' Ou 15'' Interface Usb, Hdmi, Display Port Ou Vga E Leitor De Cartão Sistema Operacional Windows

8 PRO (64 bits) Processador: No Mínimo Intel Core I3 Ou Amd A10 Memoria Ram: 4gb, Ddr3, 1600 Mhz Disco Rigido: No Mínimo 500gb Unidade De Disco Otico: Cd/Dvd Rom Tela: Cd De 14 Ou 15 Polegadas Teclado: Abnt2 Mouse: Touchpad Interfaces De Rede: 10/100/1000 E Wifi Interface: Usb, Hdmi, Dispaly Portou Vga E Leitor De Cartão Bateria:

6 Celulas Webcam: Possui Sistema Operacional: No Mínimo Windows 8 Pro (64 Bits) Garantia: Mínima De 12 Meses.

Unid

1.645,00

6.580,00

Tablet 10 polegadas Tablet Android

6.0 ou superior; Tela de no mínimo 10 polegadas; Processador no minímo Quad Core de 1,3 GHz ou similar; Armazenamento interno de no mínimo 16 GB; Câmera traseira de no mínimo

Unid

690,00

37.950,00

5MP ou superior e a frontal de no mínimo 1.3MP ou superior; Possui USB, Wifi e 4G.

8 Pro (64 Bits) Processador: No Mínimo Intel Core I3 Ou Amd A10 Memoria Ram: 4gb, Ddr3, 1600 Mhz Disco Rigido: No Mínimo 500gb Unidade De Disco Otico: Cd/Dvd Rom Tela: Lcd De 14 Ou 15 Polegadas Teclado: Abnt2 Mouse: Touchpad Interfaces De Rede: 10/100/1000 E Wifi Interface: Usb, Hdmi, Dispaly Portou Vga E Leitor De Cartão Bateria:

6 Células Webcam: Possui Sistema Operacional: No Mínimo Windows 8 Pro (64 Bits) Garantia: Mínima De 12 Meses.

Unid

1.645,00

3.290,00

Tela de Projeção Deve estar em linha de produção pelo fabricante; Tela projeção com tripé retrátil manual; Área visual de aproximadamente 1,80 x 1,80 m (+ ou - 10%); Deverá possuir estojo em alumínio com pintura eletrostática resistente a riscos e corrosões; Possuir poste central com resistência e sustentação suficiente para atender a especificação da tela citada acima; Deverá possuir superfície de projeção do tipo matte white (branco opaco) ou similar, que permita ganho de brilho; possuir bordas pretas que permita enquadramento da imagem; O equipamento deverá ser novo, semuso,

reforma ou recondicionamento;

Unid

420,00

1.680,00

	Garantia mínima de 12 meses.
			Total:		68.460,00

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSO:

4.1. As despesas decorrentes das aquisições correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Coremas, para o exercício de 2017, na Classificação Programática da Despesa: 02.05 - SECRETARIA DE SAÚDE, 10 301 3023 2115 324 (Manutenção do PSF - Programa de Saúde Familiar), 4490.52 00 001 (Equipamentos e Material Permanente), 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 301 3019 2033 (Manutenção do Fundo Municipal de Saúde), 4490.52 00 001 (Equipamentos e Material Permanente), 10 301 3023 2035 (Manutenção do PSF - Programa de Saúde Familiar), 4490.52 00 001 (Equipamentos e Material Permanente), conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.

4.2. As despesas decorrentes das aquisições correrão à conta dos recursos: Recursos Próprios e do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos da Proposta Nº 11161.210000/1160- 03/MS/PMC, Proposta Nº 11161.210000/1160-02/MS/PMC, e da Proposta Nº 11161.210000/1150-02/MS/PMC.

5. DO PAGAMENTO:

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.

6. DO REAJUSTE:

6.1. O preço contratado serão reajustados mediante autorização do Governo Federal, através da ANP (Agencia Nacional de Petróleo).

7. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

7.1. As condições de entrega e de recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

8. DA FISCALIZAÇÃO:

8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada, na forma estabelecida no Termo de Referência.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

10.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.

11. DA RESCISÃO:

11.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato os elencados no art. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

11.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.5. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

11.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.5.3. Indenizações e multas.

12. DOS CASOS OMISSOS:

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e demais normativos de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DA PUBLICAÇÃO:

13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato, no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Coremas/PB, nos termos do § Único, do art. 61 da Lei 8.666/93.

14. DO FORO:

14.1. O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Seção Judiciária de Coremas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Coremas/PB, 13 de novembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Pela Contratante

XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXX-ME

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Pela Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF n°:

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