DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO | |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 | |
Tipo: | Menor preço por item. |
Objeto: | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, LOTES MAL SUCEDIDOS DO PREGÃO 67/2023. |
Entrega: | Conforme o Termo de Referência. |
Vigência do contrato: | 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. |
Prazo de pagamento: | 30 (trinta) dias. |
Vencedora (s) | SCA DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora dos lotes 01 e 05 com valor total de R$ 137.160,00. MAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, vencedora dos lotes 02, 06, 19, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 36, 37, 52 e 53, com valor total de R$ 170.138,92. XXXX XXXXXX DISTIBUIDORA EIRELI, vencedora dos lotes 07, 25 e 54, com valor total de R$ 59.630,00. 53.026.544 XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, vencedora dos lotes 08, 09, 10, 15 e 20, com valor total de R$ 156.863,12. SEBMED PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI, vencedora dos lotes 12 e 17 com valor total de R$ 30.654,60. SANIGRAN LTDA, vencedora dos lotes 13, 18 e 49, com valor total de R$ 37.012,20. AGUIA COMERCIAL LTDA, vencedora dos lotes 14, 16, 32, 33, 35, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 48 e 51, com valor total de R$ 104.041,80. HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 22 com valor total de R$ 13.104,00. PARANA MED COMÉRCIO ATACADISTA MEDICO E HOSPITALAR EIRELI, vencedora do lote 23 com valor total de R$ 5.403,86. CRS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, vencedora do lote 46 com valor total de R$ 777,00. KDN COMÉRCIO ATACADISTA, vencedora do lote 50 com valor total de R$ 52.386,80. |
Lotes desertos/fracassados: | 03, 04, 11, 29, 30, 34, 38, 42 e 47. |
Valor total: | R$ 767.172,30. |
Ibiporã, 09 de maio de 2024. XXXX XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx Municipal | |
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO | |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 | |
Tipo: | Menor preço por item. |
Objeto: | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS NOVOS E ZERO QUILÔMETRO (FURGÃO-BAÚ; MICRO-ÔNIBUS E PICK UP CABINE DUPLA) PARA DIFERENTES SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
Entrega: | Conforme o Edital. |
Vigência do contrato: | 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. |
Prazo de pagamento: | 30 (trinta) dias. |
Vencedora (s) | R & R LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, vencedora do lote 01 com valor total de R$ 111.390,00. RODO SERVICE LTDA, vencedora do lote 02 com valor total de R$ 602.000,00. APPLAUSO VEÍCULOS LTDA, vencedora do lote 03 com valor total de R$ 288.000,00. |
Valor total: | R$ 1.001.390,00. |
Ibiporã, 08 de maio de 2024. XXXX XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx Municipal | |
ANO XI | Nº 2.090 09 DE MAIO DE 2024
Nº PÁGS: 14
JORNALISTA:
XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX MTB 0012435/PR
DIAGRAMAÇÃO:
XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 345, DE 02 DE MAIO DE 2.024.
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 17/2.024, que tem por objeto a contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, para ministrar cursos de qualificação profissional.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências. RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 201/2.024, decorrente do Processo Administrativo nº 873/2.024, Dispensa nº 17/2.024.
Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Inovação, Adaueber de Xxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 46631, para promover a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal Titular, a Servidora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula nº 40841, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato. Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matrícula n° 31261, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ – SENAC/PR - CNPJ/MF: 76.244.961/0001-03
Proc. Adm. nº 873/2.024 – Processo Dispensa nº 17/2.024 – Contrato nº 201/2.024 – Protocolo n° 4.908/2.024.
OBJETO: Contratação de empresa para a Elaboração e fornecimento de Projeto de Sistema de Ar Condicionado para área do Cine Teatro Municipal Padre Xxxx Xxxxxxx.
VALOR DO CONTRATO: R$ 225.906,00 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e seis reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de maio de 2.025.
FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.
REDUZIDO | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE |
1107 | 14.001.11.333.0014.2.124.3.3.90.39.00.00. | 1000 |
GESTOR DO CONTRATO | SECRETARIA |
Adaueber de Xxxxx Xxxxxxxxx | Secretaria Municipal do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Inovação |
FISCAIS DO CONTRATO | SECRETARIA |
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Titular) | Secretaria Municipal do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Inovação |
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Suplente) | Secretaria Municipal do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Inovação |
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de maio de 2.024.
Ibiporã, 02 de maio de 2.024.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DA REGIÃO DE IBIPORÃ – ACAREI/PR.
PROC. ADM. Nº. 417/2022 – Pregão Eletrônico Nº. 021/2022 – CONTRATO Nº. 221/2022 – PROTOCOLO Nº 9150/2024
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de professores e instrutores para condução de aulas com conteúdo artístico, cultural e esportivo.
O presente termo aditivo objetiva:
• Prorrogar a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, até o dia 09 de Maio de 2024, de acordo com a Lei nº 8666/93, Art. 57, inciso IV e §2º, e previsto na cláusula Oitava do Contrato.
• Reajustar o valor total do Contrato em 6,795920% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC (IBGE) passando o valor de R$ 726.148,25 (Setecentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o valor de R$ 778,412,68 (Setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos) nos termos da Cláusula Treze do contrato.
• Acrescentar ao valor do contrato a quantia de R$ 778,412,68 (Setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos) para fazer frente ao período acima renovado.
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONTA REDUZIDA: 480 DATA DE ASSINATURA DO TERMO: Ibiporã, 08 de Maio de 2024. Ibiporã, 08 de Maio de 2024..
XXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 308/2.023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado Do Paraná.
CONTRATADA: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.
Pregão Eletrônico nº 53/2023 – Contrato nº 308/2023 – Protocolo n° 4940/2024.
OBJETO: Aquisição de Emulsão Asfáltica RL-1C.
O presente termo aditivo tem por objetivo:
• O Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 308/2023, com base na alteração de preços dos produtos asfálticos determinados pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, com efeito retroativo a data base de 01 de Maio 2024.
• Fica alterado o valor do Lote 1 - Emulsão Asfáltica RL-1C - de R$ 3.391,60 (Três mil trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), para o valor de R$ 3.452,28 (Três mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos), com efeito retroativo a data de 01 de Maio de 2024, nos termos da Lei nº 14.133/21.
Data de assinatura do Termo: 06 de Maio de 2024.
Ibiporã, 06 de Maio de 2024.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 340, DE 30 DE ABRIL DE 2.024.
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Inexigibilidade nº 06/2 .024, que tem por objeto a contratação de Show Artístico Solo “XXXXXXX XXXXXXX”, para o dia 07 de junho de 2.024 durante a realização da “46º Festa Junina Municipal”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 200/2.024, decorrente do Processo Administrativo nº 858/2.024, Inexigibilidade nº 06/2.024. Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 47221, para promover a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, matrícula nº 46771, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula nº 48521, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
CONTRATADA: LONDON MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ/MF: 52.033.220/0001-03.
Proc. Adm. nº 858/2024 – Inexigibilidade nº 06/2.024 – Contrato nº 200/2.024 – Protocolo nº 6.742/2.024.
OBJETO: Contratação de Show Artístico Solo “XXXXXXX XXXXXXX”, para o dia 07 de junho de 2.024 durante a realização da “46º Festa Junina Municipal”.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) dia, a contar do recebimento da requisição.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29 de agosto de 2.024.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
REDUZIDO | PROGRAMÁTICA | FONTE |
474 | 07.001.13.392.0007.2.108.3.3.90.39.00.00. | 1000 |
GESTORA DO CONTRATO | SECRETARIA |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | Sec. Municipal de Cultura e Turismo |
FISCAIS DO CONTRATO | SECRETARIA |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx | Sec. Municipal de Cultura e Turismo |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | Sec. Municipal de Cultura e Turismo |
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de abril de 2.024.
Ibiporã, 30 de abril de 2.024. XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 346, DE 03 DE MAIO DE 2.024.
Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 14 /2.024, cujo objeto é aquisição de materiais médico-hospitalares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, declarados mal sucedidos do Pregão Eletrônico n° 31/2.023 e pulseiras de classificação de riscos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 202/2.024, nº 203/2.024, nº 204/2.024, nº 205/2.024, nº 206/2.024, nº 207/2.024, nº 208/2.024, nº 209/2.024, nº 210/2.024, nº 211/2.024, nº 212/2.024, nº 213/2.024, nº 214/2.024, nº 215/2.024, nº 216/2.024, nº 217/2.024, nº 218/2.024, nº
219/2.024, nº 220/2.024, decorrentes do Processo Administrativo nº 816/2.024, Pregão Eletrônico nº 14/2.024.
Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 33081, para promover a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula nº 28131 e a Servidora Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 42281, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Ligiane Kellen Furtado, matrícula nº 90171, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
Proc. Adm. nº 816/2.024 – Pregão Eletrônico nº 14/2.024 – Protocolo n° 18.885/2.023.
OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, declarados mal sucedidos do Pregão Eletrônico n° 31/2.023 e pulseiras de classificação de riscos.
PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de maio de 2.025.
FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.
Nº CONTRATO | CONTRATADA | VALOR (R$) |
202/2.024 | Cirúrgica União Ltda CNPJ/MF: 04.063.331/0001-21 | R$ 57.330,00 |
203/2.024 | Cirúrgica Prime Ltda CNPJ/MF: 46.116.717/0001-02 | R$ 10.705,00 |
204/2.024 | Invicto Comércio de Produtos Para Saúde Ltda CNPJ/MF: 37.052.250/0001-85 | R$ 3.700,00 |
205/2.024 | Soutech Comércio de Produtos para Laboratório Eireli CNPJ/MF: 36.417.420/0001-15 | R$ 4.909,50 |
206/2.024 | Millenium Comércio Serviço Ltda CNPJ/MF: 13.008.903/0001-60 | R$ 3.773,00 |
207/2.024 | Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eireli CNPJ/MF: 34.680.592/0001-51 | R$ 700,00 |
208/2.024 | Cirúrgica Medplus Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda CNPJ/MF: 52.685.881/0001-25 | R$ 36.679,00 |
209/2.024 | Cirumax Comércio de Materiais Hospitalares Ltda CNPJ/MF: 10.807.944/0001-29 | R$ 3.342,00 |
210/2.024 | Csmed Produtos Médico Hospitalares Ltda CNPJ/MF: 42.587.791/0001-48 | R$ 6.026,75 |
211/2.024 | Classmed Produtos Hospitalares Ltda CNPJ/MF: 01.328.535/0001-59 | R$ 85.333,93 |
212/2.024 | Cirúrgica Real Comercial Hospitalar e Farmacêutica Eireli CNPJ/MF: 04.880.586/0001-87 | R$ 165.322,50 |
213/2.024 | Medic Life Distribuidora de Medicamentos Eireli CNPJ/MF: 31.030.858/0001-22 | R$ 5.277,60 |
214/2.024 | Multihosp Comercial de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ/MF: 32.421.421/0001-82 | R$ 71.250,00 |
215/2.024 | Salvi e Lopes e Cia Ltda CNPJ/MF: 82.478.140/0001-34 | R$ 873,72 |
216/2.024 | Hospbox Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ/MF: 23.866.426/0001-28 | R$ 7.120,00 |
217/2.024 | Lemed Comercial de Material e Medicamento Eireli CNPJ/MF: 37.931.064/0001-16 | R$ 1.258.62 |
218/2.024 | Dimebras Comercial Hospitalar Ltda CNPJ/MF: 56.081.482/0001-06 | R$ 162.000,00 |
219/2.024 | MZZ Comércio de Produtos para Saúde Eireli CNPJ/MF: 24.384.602/0001-58 | R$ 3.533,40 |
220/2.024 | AG – Comércio de Máquinas e Equipamentos Para Saúde Ltda CNPJ/MF: 13.944.402/0001-96 | R$ 16.000,00 |
VALOR TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2.024 | R$ 645.135,02 | |
REDUZIDO | PROGRAMÁTICA | FONTE |
829 | 10.001.10.301.0010.2.066.3.3.90.30.00.00. | 494 |
878 | 10.001.10.305.0010.2.057.3.3.90.39.00.00. | 494 |
GESTORA DO CONTRATO | SECRETARIA |
Leiliane de Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx | Secretaria Municipal de Saúde |
FISCAIS DO CONTRATO | SECRETARIA |
Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx (Titular) | Secretaria Municipal de Saúde |
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (Titular) | Secretaria Municipal de Saúde |
Ligiane Kellen Furtado (Suplente) | Secretaria Municipal de Saúde |
Ibiporã, 03 de maio de 2.024.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 363, DE 08 DE MAIO DE 2.024.
Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 25/2.024, cujo objeto é a contratação de empresas para prestação de serviços de instalação de tendas e outras estruturas para os serviços e eventos de responsabilidade da Administração Pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscais e Gestores dos Contratos nº 222/2.024, nº 223/2.024 nº 224/2.024, decorrentes do Processo Administrativo nº 840/2.024, Pregão Eletrônico nº 25/2.024.
Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 47221, e o Secretário de Administração, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 14051, para promoverem a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal, o Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrícula nº 36521, e o Servidor, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula nº 46481, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vicare, matrícula nº 48521, e Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 46431, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
Proc. Adm. nº 840/2.024 – Pregão Eletrônico nº 25/2.024 - Protocolo n° 14.123/2.023.
OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de instalação de tendas e outras estruturas para os serviços e eventos de responsabilidade da Administração Pública.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de maio de 2.025.
FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.
Nº CONTRATO | CONTRATADA | VALOR (R$) |
222/2.024 | F.A.L. Eventos Ltda CNPJ n° 16.993.356/0001-03 | R$ 378.319,80 |
223/2.024 | F.L Eventos Ltda CNPJ n° 49.680.843/0001-75 | R$ 107.050,00 |
224/2.024 | Mundial Fogos Ltda CNPJ n° 07.203.347/0001-80 | R$ 33.900,00 |
VALOR TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2.024 | R$ 519.269,80 | |
REDUZIDO | PROGRAMÁTICA | FONTE |
474 | 07.001.13.392.0007.2.108.3.3.90.39.00.00. | 1000 |
GESTORES DO CONTRATO | SECRETARIA |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | Secretaria Municipal de Administração |
FISCAIS DO CONTRATO | SECRETARIA |
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Titular) | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (Suplente) | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Titular) | Secretaria Municipal de Administração |
Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Suplente) | Secretaria Municipal de Administração |
Ibiporã, 08 de maio de 2.024.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: XXXXXXXXXX X. XX XXXXX XXXX – ESCOLA DE DANÇA
PROC. ADM. Nº 417/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO N°: 21/2022 - CONTRATO N° 220/2022 – PROTOCOLO Nº 9152/2024
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de professores e instrutores para condução de aulas com conteúdo artístico, cultural e esportivo.
O presente termo aditivo objetiva:
• Prorrogar a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, até o dia 09 de Maio de 2025, de acordo com a Lei nº 8666/93, Art. 57, inciso IV e §2º, e previsto na cláusula Oitava do Contrato.
• Reajustar o valor total do Contrato em 6,795920% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC (IBGE) passando o valor de R$ 691.343,75 (Seiscentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavo) para o valor de R$ 711.062,46 (Setecentos e onze mil e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Treze do contrato
• Acrescentar ao valor do Contrato a quantia de R$ 711.062,46 (Setecentos e onze mil e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para fazer frente ao período acima renovado.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: Ibiporã, 30 de Abril de 2024.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado Do Paraná. CONTRATADA: TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
§Proc. Adm. nº. 581/2022 – Tomada de Preço nº. 11/2022 – Contrato nº. 38/2023 – Protocolo n° 9327/2024
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para revitalização de calçadas, canteiros centrais e construções de três rotatórias, na Avenida Xxxxxx Xxxxxx, entre o trevo da Rodovia BR-369 / Rua Xxxxxxxxx Xxxxx e Avenida 19 de Dezembro e Avenida Paraná entre Avenida 19 de Dezembro e Rodovia BR-369.
O presente termo aditivo objetiva:
• Acréscimo de 33,71249208% ao valor do Contrato, equivalente a quantia de R$ 755.773,39 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), nos termos do Art. Nº 65 § 1º da Lei nº 8666/1993 e previsto na Cláusula Quarta do Contrato.
• Com esse acréscimo o valor total do Contrato passará a ser de R$ 2.997.593,39 (Dois mil, novecentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.003.15.451.0008.1.019 – REDUZIDO: 558
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 02 de maio de 2024.
Ibiporã, 02 de maio de 2024. XXXX XXXXX XXXXXXXX PREFEITO DO MUNICÍPIO
NÚCLEO PARLAMENTAR
DECRETO Nº 206, DE 07 DE MAIO DE 2024.
SÚMULA: Nomeia liquidante para a Companhia de Desenvolvimento de Ibiporã – CODESI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o artigo 3º da Lei Municipal nº 2791, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a autorização para realizar a dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento de Ibiporã - CODESI, e dá outras providências;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor XXX XXXXXXX XXXXXXXX – Matrícula 36471, para atuar como liquidante da Companhia de Desenvolvimento de Ibiporã – CODESI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 039/2024
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, por meio da Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Patrimônio, através da Comissão para Análise de Documentos de Editais de Chamamento designada pela portaria 335/2023, vem divulgar a a relação do resultado dos HABILITADOS e INABILITADOS para o evento denominado “46ª FESTA JUNINA MUNICIPAL”.
Prot. | Requerente | Situação |
5019 | Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5021 | Xxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5022 | Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5027 | Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5029 | Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5034 | Valdineia de Xxxx Xxxxxxxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5035 | Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5040 | Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5047 | Brincar Locações | Habilitado |
5050 | Muchachas FOODTRUCK LTDA | Habilitado |
5051 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5058 | E O A. xx XXXXX | Xxxxxxxxxx |
5062 | Xxx Xxxxx xx Xxxxx Conceição | Habilitado |
5063 | Jurandir Cavalcante da Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5068 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5075 | Xxxxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx | Habilitado |
5076 | Evandro da Costa | Habilitado |
5094 | Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5127 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos | Habilitado |
5132 | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5140 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5143 | Xxxxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5145 | Xxxx Xxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx |
5155 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
5025 | Eerson Xxxxxxxx Xxxxx | Inablitado – Não atendeu ao item j. da clausula 2.11 do edital – Faltou Certidão Negativa |
5061 | Xxxxxx xx Xxxxx Conceição | Inablitado – Não atendeu ao item g. da clausula 2.11 do edital – Vigilancia Sanitária vencida |
5077 | Box Seventeen de Alimentos | Inablitado – Não atendeu ao item a, d, g. da clausula 2.11 do edital – Vigilancia Sanitária vencida Faltou anexos preenchidos, comp.endereço, Vigilancia Sanitária |
5078 | Growlers Club Comercio de Bebidas | Inablitado – Não atendeu ao item a, d, e, h. da clausula 2.11 do edital – Vigilancia Sanitária vencida Faltou anexos preenchidos, comp.endereço, Alvará, Crlv ou Nf. |
5082 | Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx | Inablitado – Não atendeu ao item g. da clausula 2.11 do edital – Faltou Vigilancia Sanitária, apresentou protocolo |
5089 | Xxxxxx Xxxxxx de Deus | Inablitado – Não atendeu ao item g. da clausula 2.11 do edital – Não apresentou Vigilancia Sanitária |
5093 | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx | Inablitado – Não atendeu ao item g. da clausula 2.11 do edital – Não apresentou Vigilancia Sanitária |
5135 | Carmem Xxxxxxx xx Xxxxx | Inablitado – Não atendeu ao item c. da clausula 2.11 do edital – Não apresentou cartão CNPJ ou CCMEI |
5142 | Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx | Inablitado – Não atendeu ao item g. da clausula 2.11 e item 4.5 do edital – Não apresentou Vigilancia Sanitária e contrato não atende o descrito no edital |
5159 | Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Inablitado – Não atendeu ao item g, h. da clausula 2.11 do edital – Não apresentou Vigilancia Sanitária, Crlv ou Nf |
Em conformidade com o Edital fica aberto o prazo de recurso para os candidatos inabilitados sendo o dia 13/05/2024. Ibiporã, 09 de maio de 2024
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx X. Dos Santos Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Mat.4098-1 Mat.4338-1 Mat.4643-1
Comissão de Análise de Documentos – Portaria nº335 de 12 de maio de 2023
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO Nº. 203, DE 06 DE MAIO DE 2024.
Súmula: Nomeia para cargo de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Fundamental – anos iniciais – 1º Ano ao 5º Ano e Assistente Social. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 12, 13 e 31, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Edital nº 055, de 12 de julho de 2023 de abertura de Concurso Público; CONSIDERANDO o Edital nº 028, de 05 de abril de 2024 de convocação de candidatos aprovados. Decreta:
Art.1º. Ficam nomeados, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital nº. 055/2023, nos cargos abaixo especificados:
I - Para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Fundamental – anos iniciais – 1º Ano ao 5º Ano, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme Anexo IV da Lei Municipal nº. 2432/2010 da Tabela de Vencimentos do Magistério, Nível “II”, Classe “1”, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação:
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
II - Para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Profissional – Carreira de Serviço Profissional (SP II), Classe “A”, Nível “1”, com lotação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social:
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
DECRETO Nº. 204, DE 06 DE MAIO DE 2024.
Súmula: Nomeia para cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Enfermagem e Agente Sanitário.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 12, 13 e 31, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Edital nº 055, de 12 de julho de 2023 de abertura de Concurso Público; CONSIDERANDO o Edital nº 033, de 11 de abril de 2024 de convocação de candidatos aprovados. Decreta:
Art.1º. Ficam nomeados, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital nº. 055/2023, nos cargos abaixo especificados:
I - Para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Enfermagem, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo – Carreira de Serviço Técnico Administrativo (STA VIII), Classe “A”, Nível “1”, com lotação junto a Secretaria Municipal de Saúde:
KELLER MASSONI
II - Para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Agente Sanitário, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo – Carreira de Serviço Técnico Administrativo (STA II), Classe “B”, Nível “1”, com lotação junto a Secretaria Municipal de Saúde:
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX DA CUNHA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
DECRETO Nº. 211, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Súmula: Retifica o Decreto nº 173, de 15 de abril de 2024, que nomeia interinamente Coordenador da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional - DGSO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o retorno antecipado do afastamento por motivo de saúde de familiar.
DECRETA:
Art. 1º. Retificar o Decreto nº 173, de 15 de abril de 2024, publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 17 de abril de 2024, que nomeia o Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula 35461, para ocupar interinamente e com ônus o cargo de Coordenador da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para responder e assinar documentos na ausência do atual coordenador, o Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, passando a conter os seguintes termos:
Onde se lê:
“[...] em face ao período de afastamento por motivo de saúde de familiar no período de 15 de abril a 13 de junho de 2024.”
Leia-se:
“[...] em face ao período de afastamento por motivo de saúde de familiar no período de 15 de abril a 1º de maio de 2024.”
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA N° 361, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Súmula: Realocar Servidora Gestante Para Local Salubre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,
CONSIDERANDO os artigos 2º e 3º do Decreto nº 528, de 25 de Outubro de 2023, que Regulamenta a realocação de gestantes e lactantes do local para local salubre;
CONSIDERANDO o protocolo nº 9746/24 da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLVE:
Art. 1º. Realocar Temporariamente a servidora XXXXXX XXXXXXXXX APARECIDA XXXXXXXX XXXXXX, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro lotada na Secretaria Municipal de Saúde na Unidade Básica de Saúde Xxxx Xxxxx Xx, para desempenhar atividades administrativas relacionadas as atribuições do seu cargo no Departamento de Atenção Primária à Saúde em razão do seu estado gravídico, a partir do dia 16 de abril de 2024.
Art. 2º. Findo o prazo da gestação ou lactação a servidora retornará ao local de origem onde é oficialmente lotada, devendo comunicar formalmente a Divisão de Gestão de saúde Ocupacional – DGSO.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Administração
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 362, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Súmula: Retifica a Portaria 284, de 15 de abril de 2024, que concede horário especial para participar do Curso de Pós Graduação – Xxxx Xxxxx, Mestrado e Doutorado.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Portaria 284, de 15 de abril de 2024, publicada no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 17 de abril de 2024, que concede horário especial para participar do Curso de Pós Graduação – Latu Sensu, Mestrado e Doutorado, passando a conter os seguintes termos:
Onde se lê:
Prot. | MATR. | NOME | CARGO | CURSOS | A PARTIR | DIAS / SEMANA | TÉRMINO |
2218/24 | 44011 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX | Nutricionista | Curso de Doutorado em Ciência de Alimentos | 07/03/2024 | As quintas e sextas-feiras | 16/05/2024 |
Leia-se:
Prot. | MATR. | NOME | CARGO | CURSOS | A PARTIR | DIAS / SEMANA | TÉRMINO |
2218/24 | 44011 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX | Nutricionista | Curso de Doutorado em Ciência de Alimentos | 07/03/2024 | As quintas e sextas-feiras | 21/06/2024 |
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO Nº. 11, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Súmula: Convoca técnicos de enfermagem para estadiamento de dengue na Unidade de Pronto Atendimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o cenário nacional, em face à epidemia de dengue;
Considerando o aumento exponencial do número de pacientes suspeitos em nosso município;
Considerando a necessidade de ter técnicos de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA para a realização de estadiamentos de dengue e busca ativa dos pacientes em acompanhamento aos sábados e domingos;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para trabalho a ser realizado no domingo dia 19/05/2024 das 09h às 18h, para realizarem o estadiamento de dengue e busca ativa dos pacientes em acompanhamento.
Nome | Cargo | Matricula | UBS de lotação |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Motta | Téc. Enfermagem | 4039-1 | Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Colheri Mon Ma | Aux. Enfermagem | 3371-1 | Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx | Aux. Enfermagem | 3575-1 | Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Leiliane de Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO
DECRETO N° 200/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 3.088/2024.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 05 (CINCO) da Quadra 05 (CINCO) da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL PARQUE DO VALE – Ibiporã PR., medindo 280,00M² (DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 26.904, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:
LOTE 05 MEDINDO 140,00M²
LOTE 05-A MEDINDO 140,00M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 160, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Declara de utilidade pública áreas de terras de Preservação Permanente para fins de execução de obras de rede de galerias de águas pluviais e instalação de emissário e dissipador de energia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 2º, 5º, ‘i’ e ‘p’, e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como arts. 3º, VIII, “b” e “d”, e 8º, caput da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;
Considerando o disciplinado na Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP;
Considerando o contido no processo administrativo 4698/2023, em que o, interessado: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, CNPJ Nº 76.244.961/0001-03. Solicita as medidas necessárias para viabilizar a execução de obras de drenagem, localizada em área de APP (Área de Preservação Permanente), numa área de terras medindo 3.285,00M², constituída pela CHÁCARA 09 – PARQUE RESIDENCIAL SAN RAFAEL.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de execução de obras de implantação de emissário e dissipador de galerias pluviais em Área de Preservação Permanente, em áreas de terras a seguir descritas e caracterizadas:
I - Divisas e confrontações: Inicia-se num marco cravado na margem direita do Ribeirão Ibiporã, segue em direção a Avenida Londrina com uma distância de 26,82 metros até encontrar com o alinhamento predial da mesma via, deflete à esquerda e segue confrontando com o alinhamento predial da Avenida Londrina com uma distancia de 10,65 metros, deflete à esquerda e segue em direção à margem do Ribeirão Ibiporã com uma distancia de 30,80 metros até encontrar a margem do mesmo ribeirão, deflete à esquerda e segue confrontando com a margem do ribeirão com uma distancia de 9,77 metros até encontrar o ponto inicial, fechando o perímetro com uma distancia de 78,04 metros. Totalizando uma área de 281,32M²
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
XXXXX XXXXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Planejamento
XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
SAMAE
PORTARIA Nº 034/2024
O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme define a Lei Municipal 2.935/2018 de 15 de maio de 2018, considerando o protocolo nº SAMAE/112/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurado o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 006/2024, nos termos do caput do art. 2º da Lei 2.935/2018, a fim de apurar a responsabilidade e a extensão de danos materiais causados a terceiros.
Art. 2º Designar os servidores Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula 3221, ocupante do cargo de Agente de Operações, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula 3201, ocupante do cargo de Agente de Operações e Diheyson Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, matrícula 3291, ocupante do cargo de Agente de Operações, para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação ou circunstâncias assim o exigirem.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Ibiporã-PR, 09 de maio de 2024.
XXXXXXX XXXXXX XX XX
Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 805/2024 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2024 - SAMAE
AVISO DE LICITAÇÃO PERÍODO DE PROPOSTAS
De 14/05/2024 às 08h00m. Até 20/05/2024 às 08h00m. PERÍODO DE LANCES
De 20/05/2024 às 09h00m. De 20/05/2024 às 15h00m.
Objeto: Aquisição de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Botijão de 13 Kg
Valor Máximo Total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)
Bolsa Nacional de Compras – BNC: xxxxx://xxx.xxx.xx/
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM
Dotação orçamentária: 18.001.17.122.0018.2.135.3.3.90.30.00.00 – 1045 – Material de Consumo
CÂMARA MUNICIPAL
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ é uma publicação de responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ | NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Chefe do Núcleo e Jornalista: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | Diagramação: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
(00) 0000-0000 | xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx