PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Construção da visão estratégica do setor de saneamento conforme a Lei 11.445/07.
Planejamento com propostas de programas, ações, projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo.
Identificação de possíveis fontes de financiamento,
arranjo institucional e plano de contingência e emergência.
XXXX XXXXXX – MG 2013
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 1
EQUIPE
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE 24 MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA.
CONTRATO: Nº 008/11.
REALIZAÇÃO
Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00/0X, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxx.xxx.xx
Presidente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Vice-Presidente: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Secretário: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx x Xxxxx
AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CNPJ: 05.422.000/0001-01
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00/0X, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxx.xxx.xx
Diretor Executivo e Coordenador Técnico: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Coordenadora de Gestão: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx.
Diretora Administrativa-Financeira: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx - MG Xxx Xxxxxxx Xxxxx, X/X - Xxxxxx. xxx.xxxxxxxxxx.xxx
Equipe Técnica da AGEVAP
Coordenador Técnico
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Gerente de Recursos Hídricos
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Analista Administrativo
Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Costa Vilela
Analista Administrativo
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Analista Administrativo
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Estagiárias
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Colaboração
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Associação dos Municípios da Microrregião Vale Paraibuna – AMPAR/MG
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA/MG
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA/MG
Acompanhamento e Fiscalização
EXECUÇÃO
Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.
CNPJ: 06.334.788/0001-59
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenadora de Gestão Interina Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Coordenador de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental
Capa e Projeto Gráfico
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Impressão
PrintPaper Editora Gráfica
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 3
2 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Tiragem: 30 exemplares
Mensagem da Diretoria da AGEVAP
O
saneamento básico, durante anos, não teve uma política específica ou um modelo definido, apesar de sua fundamental importância para a promoção da saúde e qualidade de vida da população. Diante disso, contratos de concessão ou convênios amplos eram firmados e que
quem prestava o serviço acumulava funções de planejamento, execução de obras e definição de tarifas, e o poder concedente acabava tendo pouquíssima participação nas decisões sobre a forma de prestação de serviços na sua cidade.
Depois de muita discussão, propostas e projetos de lei, foi sancionada, em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal nº 11.445 que estabeleceu diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico e criou o conceito de saneamento básico como um conjunto de serviços contemplando: infra-estruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Com a nova legislação, mudanças significativas foram feitas na prestação dos serviços de sanea- mento. As atividades de planejamento, regulação e prestação de serviços foram separadas e pas- saram a ser desempenhadas por atores diferentes. O planejamento ficou a cargo do município e a prestação de serviços coube a um ente público municipal, ou concessionária pública ou privada. A regulação e a fiscalização couberam à entidade independente com capacitação técnica e com autonomia administrativa, financeira e decisória.
No intuito de preparar os municípios integrantes da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o cumprimento ao disposto na Lei 11.445/07, o Comitê Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, através de sua Deliberação nº 139/2010 destinou recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul para elaboração de planos municipais de saneamento básico.
4 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 5
Em atendimento à demanda do CEIVAP, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, como entidade delegatária das funções de Agência de Água e Sec- retaria Executiva desse Comitê, verificou as carências da Bacia e contratou empresa especializada para elaboração de 24 Planos Municipais de Saneamento.
APRESENTAÇÃO
Os trabalhos foram desenvolvidos com o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolv- endo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.
A elaboração dos planos contou com a participação efetiva de representantes das: prefeituras, concessionárias de serviços e sociedade civil, através de reuniões nas quais os mesmos, tiveram a oportunidade de expor qual eram suas reais necessidades, a fim de que os documentos quando consolidados conjugassem a vontade de todos os envolvidos.
Ao entregar esses planos aos municípios, esperamos ter contribuído com ações efetivas visando
alcançar as metas preconizadas pela Lei de Saneamento Básico.
O presente Plano é objeto do contrato nº. 008/2011/AGEVAP, estabelecido entre a Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e a empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.
De acordo com o Termo de Referência apresentado, os serviços foram divididos em etapas e produ- tos, conforme descrito a seguir:
ETAPA 1: Plano de trabalho (Produto 1). ETAPA 2: Leitura técnica (Produto 2).
ETAPA 3: Leitura comunitária (Produto 3 e 4). ETAPA 4: Visão de futuro (Produto 5).
ETAPA 5: Elaboração de diretrizes de gestão (Produto 6). ETAPA 6: Consolidação da proposta (PMSB).
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos mediante o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolvendo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.
Antes da apresentação e aprovação de cada produto, foram realizadas reuniões com agentes indi- cados pela AGEVAP, objetivando a exposição da metodologia executada e resultados obtidos, tanto nos levantamentos de campo, quanto na obtenção de dados provenientes de diversas fontes.
O Plano Municipal de Saneamento Básico relativo ao município de Lima Duarte é estruturado da
seguinte forma:
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenadora de Gestão Interina AGEVAP
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Coordenador Técnico e Diretor-Executivo Interino AGEVAP
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Diretora Administrativo-Financeira Interina AGEVAP
1. INTRODUÇÃO.
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR DE SANEAMENTO.
5. ESTUDO DE DEMANDAS.
6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS.
7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO
12. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL.
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 7
6 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Os serviços foram conduzidos pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda., sediada na cidade de Taubaté, SP, que atua no seguimento de elaboração de projetos e estudos de infraestrutura urbana; elaboração de planos e programas ambientais; na área de saneamento e gestão de recursos hídri- cos, com experiência na execução de diversos trabalhos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
SUMÁRIO | |||
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... | 17 | 6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS ................................................................................................... | 125 |
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................... | 21 | 6.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................ | 127 |
2.1. MEIO SOCIOECONÔMICO ........................................................................................................... | 24 | 6.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................ | 136 |
2.1.1. População e Índices de Crescimento ........................................................................................ | 24 | 6.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................................................... | 139 |
2.1.2. Economia ................................................................................................................................ | 25 | 6.4. DRENAGEM URBANA ................................................................................................................. | 143 |
2.1.3. Urbanização ............................................................................................................................ | 26 | 7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................................................. | 147 |
2.1.4. Saneamento Básico ................................................................................................................. | 26 | 7.1. METODOLOGIA ........................................................................................................................... | 150 |
2.2. MEIO FÍSICO ............................................................................................................................... | 27 | 7.2. INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS ............................................................................................... | 150 |
2.2.1. Clima ....................................................................................................................................... | 27 | 7.2.1. Abastecimento de Água ........................................................................................................... | 151 |
2.2.2. Solo ........................................................................................................................................ | 27 | 7.2.2. Esgotamento sanitário ............................................................................................................. | 153 |
2.2.3. Hidrogeologia .......................................................................................................................... | 28 | 7.2.3. Drenagem Urbana .................................................................................................................... | 154 |
2.2.4. Águas Superficiais ................................................................................................................... | 37 | 7.2.4. Limpeza Pública ...................................................................................................................... | 155 |
2.3. MEIO BIÓTICO ............................................................................................................................. | 40 | 7.3. RESULTADOS ............................................................................................................................. | 156 |
2.3.1 Vegetação .................................................................................................................................. | 41 | 7.3.1. Custos Unitários de Investimentos ........................................................................................... | 157 |
2.3.2 Unidades de Conservação ........................................................................................................... | 42 | 7.3.2. Custos Unitários Totais ............................................................................................................ | 158 |
3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL ........................................................................................................ | 45 | 8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................................ | 161 |
3.1.ANÁLISE DOPLANO DIRETOR DE XXXX XXXXXX ............................................................................... | 47 | 8.1. METODOLOGIA ........................................................................................................................... | 163 |
3.2. DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS ........................................................................................... | 49 | 8.2. SERVIÇOS .................................................................................................................................. | 164 |
4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR DE SANEAMENTO ......................................... | 59 | 8.2.1. Abastecimento de Água ........................................................................................................... | 164 |
4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SANEAMENTO BÁSICO .............................................................. | 61 | 8.2.2. Esgotamento Sanitário ............................................................................................................. | 168 |
4.2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA A PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS ...................................... | 62 | 8.2.3. Limpeza Pública ...................................................................................................................... | 172 |
4.2.1. Abastecimento de Água ........................................................................................................... | 62 | 8.2.4. Drenagem Urbana .................................................................................................................... | 175 |
4.2.2. Esgotamento Sanitário ............................................................................................................. | 64 | 9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA ................................................................................ | 181 |
4.2.3. Resíduos Sólidos ..................................................................................................................... | 68 | 9.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................ | 183 |
4.2.4. Drenagem Urbana .................................................................................................................... | 72 | 9.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................ | 187 |
4.3. QUADRO DE REFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESANEAMENTO BÁSICO .................. | 75 | 9.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................................................... | 190 |
5. ESTUDO DE DEMANDAS ............................................................................................................... | 77 | 9.4. DRENAGEM URBANA ................................................................................................................ | 192 |
5.1.PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................ | 79 | 10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ........................................... | 195 |
5.1.1. Metodologia ............................................................................................................................. | 79 | 10.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................................................................... | 198 |
5.1.2. Cálculo da Projeção Populacional ............................................................................................. | 81 | 10.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................................................... | 198 |
5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................ | 89 | 10.2.1. Entidades Paraestatais ........................................................................................................... | 199 |
5.2.1. Diagnóstico ............................................................................................................................. | 90 | 10.2.2. Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais ................... | 199 |
5.2.2. Demanda por Água Potável ...................................................................................................... | 96 | 10.3. CONSÓRCIOS MUNICIPAIS ....................................................................................................... | 199 |
5.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................ | 100 | 10.4. PARTICIPAÇÃO PRIVADA .......................................................................................................... | 200 |
5.3.1.Diagnóstico .............................................................................................................................. | 101 | 10.4.1. Contratos de Terceirização/Contratos de Serviço .................................................................... | 201 |
5.3.2. Demanda por Infraestrutura em Esgotos Sanitários .................................................................. | 102 | 10.4.2. Contratos de Gestão .............................................................................................................. | 201 |
5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................................................. | 107 | 10.4.3. Contratos de Operação e Manutenção (O&M) ......................................................................... | 201 |
5.4.1. Diagnóstico ............................................................................................................................. | 107 | 10.4.4. Contratos de Locação de Ativos (Affermage ou Lease Build Operate – LBO) ........................... | 201 |
5.4.2. Demanda por Serviços de Limpeza Pública .............................................................................. | 113 | 10.4.5. Contratos de Concessão Parcial Tipo: Build, Operate And Transfer (BOT); Build, Transfer And | |
5.5. DRENAGEM URBANA ................................................................................................................. | 114 | Operate (BTO); Build, Own And Operate (BOO) ................................................................................... | 202 |
5.5.1. Diagnóstico ............................................................................................................................. | 115 | 10.4.6. Contratos de Concessão Plena ............................................................................................... | 202 |
5.5.2. Demanda por Infraestrutura em Drenagem Urbana ................................................................... | 118 | 10.4.7. Contratos de Parceria Público-Privada – (PPP) ....................................................................... | 203 |
8 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 9
LISTA DE FIGURAS
10.4.8. Empresas de Economia Mista ................................................................................................
10.4.9. Considerações Finais .............................................................................................................
10.5. ARRANJO INTERNO DO MUNICÍPIO ..........................................................................................
11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO ...................................................................................
11.1. FONTES PRÓPRIAS ..................................................................................................................
11.1.1. Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subsídios ....................................................
11.2. FONTES DO GOVERNO FEDERAL ..............................................................................................
11.2.1. Recursos Federais .................................................................................................................
11.3. XXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX ............................................................
11.3.1. Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
estado de Minas Gerais - FHIDRO ......................................................................................................
11.3.2. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG .............................................................
11.3.3. Recursos Próprios do Município ............................................................................................
11.3.4. Recursos Oriundos da Operação ............................................................................................
11.4. OUTRAS FONTES ......................................................................................................................
11.4.1. Financiamentos Internacionais ...............................................................................................
11.4.2. Participação do Capital Privado ..............................................................................................
11.4.3. Proprietário de Imóvel Urbano - Contribuição de Melhoria e Plano Comunitário de Melhoria .....
11.4.4. Expansão Urbana ...................................................................................................................
11.5. RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - CEIVAP .....................................
12. VISÃO REGIONAL ........................................................................................................................
12.1. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL ..................................................................................................
12.1.1. Meio Socioeconômico ...........................................................................................................
12.1.2. Meio físico .............................................................................................................................
12.1.3. Meio Biótico ..........................................................................................................................
12.2. VISÃO REGIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................................
GLOSSÁRIO ......................................................................................................................................
APÊNDICES .......................................................................................................................................
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207
210
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212
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238
241
245
253
Figura 1 – Localização de Xxxx Xxxxxx em relação aos municípios limítrofes .....................................................
Figura 2 – Acessos ao município .......................................................................................................................
Figura 3 – Valor adicionado por setor (%) ..........................................................................................................
Figura 4 – Mapa geológico do município de Xxxx Xxxxxx ...................................................................................
Figura 5 – Domínios Hidrogeológicos do Brasil - Todos os domínios; Xxxxxxx 4 (Metassedimentos/Metavulcâni- cas); e Xxxxxxx 6 (Cristalino) ............................................................................................................................
Figura 6 – Mapa de domínios hidrogeológicos do município de Xxxx Xxxxxx ......................................................
Figura 7 – Data de instalação do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com os dados regionais .. Figura 8 – Profundidade do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional ....
Figura 9 – Profundidade do nível estático (NE) do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o
valor médio regional ..........................................................................................................................................
Figura 10 – Profundidade do nível dinâmico (ND) do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o
valor médio regional ..........................................................................................................................................
Figura 11 – Vazão do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional ..............
Figura 12 – Rebaixamento do poço do município de Lima Duarte, em comparação com o valor médio regional .. Figura 13 – Vazão específica (Q/s) do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional .. Figura 14 – Principais cursos d’água do município de Lima Duarte ....................................................................
Figura 15 – Cidades do Estado de Minas onde já ocorreu a presença de cianobactérias tóxicas até agosto de 1999 Figura 16 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica .....................................................................................
Figura 17 – Unidades de Conservação do município de Xxxx Xxxxxx ..................................................................
Figura 18 – Hierarquia do gerenciamento de resíduos ........................................................................................
Figura 19 – Evolução da população no município de Xxxx Xxxxxx ......................................................................
Figura 20 – Evolução da população projetada no município de Xxxx Xxxxxx .......................................................
Figura 21 – Evolução da população projetada na sede de Xxxx Xxxxxx ...............................................................
Figura 22 – Evolução da população projetada no distrito de Conceição de Ibitipoca ............................................
Figura 23 – Evolução da população projetada no distrito de São Domingos da Bocaina ......................................
Figura 24 – Evolução da população projetada no distrito de São José dos Lopes ...............................................
Figura 25 – Hidrômetros instalados na sede – vista 1 ........................................................................................
Figura 26 – Hidrômetros instalados na sede – vista 2 ........................................................................................
Figura 27 – Vista da Barragem de nível ..............................................................................................................
Figura 28 – Barragem do córrego Samambaia ...................................................................................................
Figura 29 – Vista do entorno da ETA ..................................................................................................................
Figura 30 – Vista superior da ETA ......................................................................................................................
Figura 31 – Laboratório da ETA ..........................................................................................................................
Figura 32 – Vista do laboratório .........................................................................................................................
Figura 33– Reservatório Santa Terezinha – vista 1 .............................................................................................
Figura 34 – Reservatório Santa Terezinha – vista 2 .............................................................................................
Figura 35 – Reservatório Vila Belmiro – vista 1 ..................................................................................................
Figura 36 – Reservatório Vila Belmiro – vista 2 ..................................................................................................
Figura 37 – Reservatório complementar – vista 1 ..............................................................................................
Figura 38 – Reservatório complementar – vista 2 ..............................................................................................
Figura 39 – Informativo da Prefeitura sobre o que é lixo reciclável, orgânico e rejeito ..........................................
Figura 40 – Resíduo especial identificado na UTC ..............................................................................................
Figura 41 – Localização da UTC do município de Xxxx Xxxxxx ...........................................................................
Figura 42 – Esteira de triagem ...........................................................................................................................
Figura 43 – Prensa ............................................................................................................................................
10 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 11
Figura 44 – Pátio de compostagem ...................................................................................................................
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29
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33
33
34
34
35
35
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41
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69
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85
85
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88
91
91
92
92
92
92
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94
94
94
94
94
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111
111
111
112
Figura 45 – Vista das leiras ................................................................................................................................
Figura 46 – Vista do aterro de rejeito da UTC .....................................................................................................
Figura 47 – Lagoa de chorume ..........................................................................................................................
Figura 48 – Rio do Peixe na área urbana de Xxxx Xxxxxx ....................................................................................
Figura 49 – Construções nas margens dos cursos d’água da área urbana ..........................................................
Figura 50 – Construções e lançamento de esgoto e águas pluviais nos cursos d’água da área urbana ................
Figura 51 – Estruturas de drenagem verificadas no município – bocas de lobo e sarjeta .....................................
Figura 52 – Estrutura de drenagem insuficiente ..................................................................................................
Figura 53 – Área de morros com remoção da cobertura vegetal e ocupação de encostas na área urbana de
Xxxx Xxxxxx ......................................................................................................................................................
Figura 54 – Articulação das sub-bacias da área urbana do município de Lima Duarte ........................................
Figura 55 – Custo de operação do Aterro ...........................................................................................................
Figura 56 – Evolução do processo de contemplação ..........................................................................................
Figura 57 – Comitês de Bacias do Rio Paraíba do Sul ........................................................................................
Figura 58 – Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - PS1 ......................................................
Figura 59 – Distribuição setorial e estadual do PIB na Bacia do Rio Paraíba do Sul .............................................
Figura 60 – Isoietas pluviométricas anuais .........................................................................................................
Figura 61 – Domínios e Unidades Geológicas presentes na bacia PS1 ...............................................................
Figura 62 – Domínios Hidrogeológicos presentes na bacia PS1 ..........................................................................
Figura 63 – Vegetação na porção mineira da Bacia do Rio Paraíba do Sul ano 2007 ...........................................
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Evolução populacional .....................................................................................................................
Quadro 2 – Valores adicionados por setor (R$) ..................................................................................................
Quadro 3 – Dados de identificação, localização, construtivos, hidrogeológicos, de operação e análises químicas de poço situado no município de Xxxx Xxxxxx ...................................................................................................
Quadro 4 – Vazões para os principais cursos d’água da área urbana do município .............................................
Quadro 5 – Classes fitofisionômicas do município ............................................................................................
Quadro 6 – Unidades de Conservação do município de Xxxx Xxxxxx .................................................................
Quadro 7–Características típicas de sólidos no esgoto bruto .............................................................................
Quadro 8 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ...............................................
Quadro 9 – Coeficiente de escoamento superficial em função do uso e ocupação do solo .................................
Quadro 10 – População total, urbana e rural do município de Xxxx Xxxxxx .........................................................
Quadro 11 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico ..............................................................................
Quadro 12 – Projeção populacional do município de Xxxx Xxxxxx ......................................................................
Quadro 13 – Projeção populacional da sede de Xxxx Xxxxxx .............................................................................
Quadro 14 – Projeção populacional do distrito de Conceição de Ibitipoca ...........................................................
Quadro 15 – Projeção populacional do distrito de São Domingos da Bocaina .....................................................
Quadro 16 – Projeção populacional do distrito de São José dos Lopes ..............................................................
Quadro 17 – Números e indicadores de cobertura .............................................................................................
Quadro 18 – Projeção da demanda de água na sede para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 ..............
Quadro 19 – Projeção da demanda de água no distrito de Conceição de Ibitipoca para o horizonte de planejamento. Quadro 20 – Projeção da demanda de água no distrito de São José dos Lopes para o horizonte de planejamento ...
Quadro 21 – Projeção da demanda de água no distrito de São Domingos da Bocaina para o horizonte de planejamento ...
Quadro 22 – Números e indicadores de cobertura .............................................................................................
Quadro 23 – Variáveis consideradas para a estimativa da demanda por esgotamento sanitário ...........................
12 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 13
Quadro 24 – Projeção da demanda por esgoto para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 .......................
112
112
112
116
116
116
117
117
118
121
140
164
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231
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234
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24
25
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39
41
43
68
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74
81
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Quadro 25 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de Conceição de Ibitipoca para o horizonte de planejamento Quadro 26 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de São Domingos da Bocaina para o horizonte de planejamento ....................................................................................................................................................
Quadro 27 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de São José dos Lopes para o horizonte de planejamento ...
Quadro 28 – Projeção da demanda por resíduos sólidos para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 .........
Quadro 29 – Informações gerais das sub-bacias do município de Xxxx Xxxxxx ..................................................
Quadro 30 – Características da sub-bacia A ......................................................................................................
Quadro 31 – Características da sub-bacia B ......................................................................................................
Quadro 32 – Características da sub-bacia C ......................................................................................................
Quadro 33 – Características da sub-bacia D ......................................................................................................
Quadro 34 – Proposições e prazos quanto à produção de água na sede de Lima Duarte ....................................
Quadro 35 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água na sede de Lima Duarte .................................
Quadro 36 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de Conceição de Ibitipoca .................
Quadro 37 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de Conceição de Ibitipoca ..............
Quadro 38 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de São José dos Lopes ....................
Quadro 39 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de São José dos Lopes ..................
Quadro 40 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de São Domingos da Bocaina ...........
Quadro 41 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de São Domingos da Bocaina ........
Quadro 42 – Rede de água a implantar no município de Xxxx Xxxxxx ao longo do horizonte de planejamento .....
Quadro 43 – Estimativa dos custos de implantação para a sede ........................................................................
Quadro 44 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Conceição de Ibitipoca .............................
Quadro 45 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São José dos Lopes .................................
Quadro 46 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São Domingos da Bocaina .......................
Quadro 47 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários em Lima Duarte. Quadro 48 – Rede de esgoto a implantar no municípoio de Xxxx Xxxxxx ao longo do horizonte de planejamento. Quadro 49 – Estimativa dos custos de implantação para a sede ........................................................................
Quadro 50 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Conceição de Ibitipoca .............................
Quadro 51 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São José dos Lopes .................................
Quadro 52 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São Domingos da Bocaina ........................
Quadro 53 – Resíduos sólidos em Xxxx Xxxxxx .................................................................................................
Quadro 54 – Custo médio de aterro de pequeno porte no Brasil .........................................................................
Quadro 55 – Proposições e prazos quanto ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Lima Duarte .................
Quadro 56 – Demanda de investimentos no município de Xxxx Xxxxxx ...............................................................
Quadro 57 – Proposições e prazos quanto a drenagem urbana em Lima Duarte .................................................
Quadro 58 – Sistema de drenagem a implantar no município de Xxxx Xxxxxx ao longo do horizonte de planejamento .. Quadro 59 – Estimativa dos custos de implantação para a sede .........................................................................
Quadro 60 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Conceição de Ibitipoca .............................
Quadro 61 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São José dos Lopes .................................
Quadro 62 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São Domingos da Bocaina ........................
Quadro 63 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – abastecimento de água ..........................
Quadro 64 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Conceição de Ibitipoca – abastecimento de água ...
Quadro 65 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São José dos Lopes – abastecimento de água ......
Quadro 66 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Domingos da Bocaina – abastecimento de água . Quadro 67 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – esgotamento sanitário ...........................
Quadro 68 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Conceição de Ibitipoca – esgotamento sanitário ....
Quadro 69 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São José dos Lopes – esgotamento sanitário ........
Quadro 70 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Domingos da Bocaina – esgotamento sanitário Quadro 71 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – drenagem urbana ..................................
Quadro 72 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Conceição de Ibitipoca – drenagem urbana ...........
Quadro 73 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São José dos Lopes – drenagem urbanana ...........
Quadro 74 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Domingos da Bocaina – drenagem urbana .....
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Quadro 75 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese I .............................................................................
Quadro 76 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese II ............................................................................
Quadro 77 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de abastecimento de água .............................
Quadro 78 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de esgotamento de sanitário ..........................
Quadro 79 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de drenagem urbana ......................................
Quadro 80 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese I aterro sanitário próprio ..............................................................................................................................................................
Quadro 81 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese II aterro sanitário
compartilhado ...................................................................................................................................................
Quadro 82 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio .....................................................................................................................................
Quadro 83 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio ..............................................................................
Quadro 84 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese II
aterro sanitário compartilhado ...........................................................................................................................
Quadro 85 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado ..................................................................
Quadro 86 – Cálculo dos indicadores de prestação do serviço de drenagem .....................................................
Quadro 87 – Riscos potenciais – abastecimento de água potável ........................................................................
Quadro 88 – Ações de controle operacional e manutenção – abastecimento de água potável .............................
Quadro 89 – Riscos potenciais – esgotamento sanitário .....................................................................................
Quadro 90 – Ações de controle operacional e manutenção – esgotamento sanitário ............................................
Quadro 91 – Riscos potenciais – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ...................................................
Quadro 92 – Ações de controle operacional e manutenção – resíduos sólidos .....................................................
Quadro 93 – Riscos potenciais – drenagem e manejo de águas pluviais urbanas .................................................
Quadro 94 – Ações de controle operacional e manutenção – drenagem urbana ...................................................
Quadro 95 – Aspectos dos contratos de PPP ....................................................................................................
Quadro 96 – Fontes de Financiamento ..............................................................................................................
Quadro 97 – Contrapartida - Orçamento Geral da União ....................................................................................
Quadro 98 – Condições Financeiras - BNDES ..................................................................................................
Quadro 99 – Evolução da população urbana na bacia .......................................................................................
Quadro 100 – Distribuição setorial e estadual do PIB na Bacia do Rio Paraíba do Sul ........................................
Quadro 101 – Vazão específica com permanência de 95% no tempo e vazões médias de longo período para o
rio Paraibuna ....................................................................................................................................................
Quadro 102 – Evolução da flora nativa por bacia hidrográfica em Minas .............................................................
Quadro 103 – Definições de termos na área de saneamento e afins ...................................................................
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LISTA DE SIGLAS
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ACISPES: Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.
AGEVAP: Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. AMPAR: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna.
ANA: Agência Nacional das Águas.
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
APAPE: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais.
ARSAE-MG: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas
Gerais.
BNH: Banco Nacional de Habitação.
CEIVAP: Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
COMIG: Companhia Mineradora de Minas Gerais.
EEAB: Estação Elevatória de Água Bruta. EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada. EEE: Estação Elevatória de Esgoto.
ETA: Estação de Tratamento de Água.
ETE: Estação de Tratamento de Esgoto. FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente.
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. IDH: Índice de Desenvolvimento Humano.
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
IPT/CEMPRE: Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Compromisso Empresarial para Reciclagem.
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano. ONU: Organização das Nações Unidas.
PIB: Produto Interno Bruto.
PLANASA: Plano Nacional de Saneamento.
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico.
PVC: Policloreto de Vinila.
RCC: Resíduos da Construção Civil.
RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.
SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento. UTC: Usina de Triagem e Compostagem.
PVC: Policloreto de Vinila.
RCC: Resíduos da Construção Civil.
RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.
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14 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento. UTC: Usina de Triagem e Compostagem.
PARTE 1
Introdução
Plano Municipal de Saneamento Básico
16 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 17
Histórico
1. INTRODUÇÃO
No final da década de 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com recursos provenientes do BNH
– Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o PLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, afetos aos aspectos de riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de saneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, autarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias.
Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (art. 21, inciso XX).
As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do tempo, favorecendo, desse modo, a busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é conhecida como o novo marco regulatório do setor.
Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, incumbindo esses a desenvolver e formular a política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações.
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, bem como, do art. 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos).
O Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, fixou as normas para execução das diretrizes do sane- amento básico e regulamentou a aplicação da Lei n.º 11.445/2007. Em suma o citado Decreto estabelece que o titular dos serviços formula a respectiva política pública de saneamento básico, devendo para tanto elaborar os Planos Municipais de Saneamento, destacando que o planejamento é de competência do titular. Em vista das dificuldades dos municípios em tomar para si a elaboração do seu PMSB, programas governamentais e mesmo agências de bacia têm assumido a incumbência de desenvolvê-los mediante parcerias, convênios, etc. É o presente caso, onde a AGEVAP está os elaborando, porém sempre com a
participação do município, o maior interessado.
Nesse contexto, o presente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas
18 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
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Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Lima Duarte, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão.
A ação no total, portanto, caracterizou-se pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à população, possibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo.
Realizou-se em seguida o estudo de demandas, a partir do qual e conhecendo as características municipais, foram estabelecidas proposições e estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do saneamento no município de Lima Duarte.
A população teve a oportunidade de se manifestar quanto às proposições para universalização dos serviços de saneamento, assim efetuando concretamente o Controle Social previsto na Lei nº 11.445/07.
Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da prestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social.
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são:
•INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
•PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
•FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.
PARTE 2
Caracterização do município
Meio Socioeconômico
Meio Físico Meio Biótico
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 21
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Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O Município de Lima Duarte com a extensão territorial de 848,089 km² está inserido na Região da
Zona da Mata Mineira, no sudeste do Estado de Minas Gerais. Localiza-se nas coordenadas: Latitude Sul
- 21º50’54”S e Longitude Oeste - 43º48’27” W. Sua altitude em relação ao nível do mar é de 860 metros no ponto central da cidade, sendo que seu ponto mais baixo localiza-se na foz Ribeirão São Pedro com 676 metros e o ponto máximo localiza- se no Morro do Pião com 1.721 metros. O fuso horário é UTC-3.
Os municípios limítrofes são: Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Garambéu, Andrelândia, Bom Jar- dim de Minas, Olaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Xxxxx Xxxxxxxx, Bias Fortes e Juiz de Fora (Figura 1). É integrante da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna - AMPAR.
Figura 1 – Localização de Xxxx Xxxxxx em relação aos municípios limítrofes.
Fonte: FEAM, 2010
Xxxx Xxxxxx é acessado pela BR-267 partindo da cidade de Juiz de Fora, percorrendo-se 63,6 km (Figura 2). Em relação à distância entre os grandes centros, encontra-se a 295 km de Belo Horizonte, 235 km do Rio de Janeiro, 421 km de São Paulo, 1.019 km de Brasília e 549 km de Vitória.
22 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
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Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Figura 2 - Acesso ao município
O município já passou pela fase mais aguda de imigração interna quando a população rural mudou para a área urbana, conforme evidenciado no Quadro 1, fenômeno comum a outros municípios brasileiros. Há tendência de estabilização da população rural em função da disponibilidade de lá auferir rendimento ou oportunidade de emprego, levando ao aumento da população urbana, acompanhada de uma tendência de crescimento vegetativo do total da população de Lima Duarte.
2.1.2. Economia
A economia do município está baseada nos três setores de atividades: agropecuária (setor primário),
indústria (setor secundário) e serviços (setor terciário), conforme dados constantes no site do IBGE.
O setor primário não é o de maior renda, porém de grande importância socioeconômica. Nota-se que o
setor primário vem acumulando perdas, contribuindo negativamente com o desenvolvimento do município.
De acordo com dados publicados pelo IBGE (2009) o município tem 24% de seu valor adicionado pro- veniente da agropecuária; 15% proveniente da indústria, 56% proveniente de serviços e 5% proveniente de impostos (Figura 3). Os valores adicionados em reais para cada setor encontram-se apresentados no Quadro 2.
Figura 3 - Valor adicionadopor setor (%).
Fonte: DER-MG, 2009.
2.1. MEIO SOCIOECONÔMICO
A partir das características regionais, aqui se apresentam as tipicidades locais.
2.1.1. População e Índices de Crescimento
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010, a população total de Xxxx Xxxxxx é de
16.149 habitantes, sendo 12.363 habitantes residentes na área urbana e 3.786 habitantes na área rural. O Quadro 1 apresenta a evolução populacional do município, tomando-se como base os censos e contagem do IBGE entre os anos de 1970 e 2010.
Ano | População Total (habitantes) | População Urbana (habitantes) | População Rural (habitantes) |
1970 | 14.578 | 6.421 | 8.157 |
1980 | 14.309 | 7.421 | 6.888 |
1991 | 14.641 | 8.990 | 5.651 |
2000 | 15.708 | 11.309 | 4.399 |
2010 | 16.149 | 12.363 | 3.786 |
Quadro 1 – Evolução populacional.
Fonte: IBGE, 2009.
VA - Agropecuária | VA - Indústria | VA - Serviços | VA - Impostos | VA - Total |
27.739.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,00 | 000.000.000,00 |
Nota: VA – Valores adicionados.
Fonte: IBGE, 2009.
Quadro 2 – Valores adicionados por setor (R$).
Fonte: IBGE, 2010.
Atualmente o município conta com 570 empresas, além do setor terciário, empregando 2.330 pes- soas, com rendimento médio igual a 1,7 salários mínimos. O orçamento do município de Xxxx Xxxxxx, segundo dados publicados pelo Ministério da Fazenda referentes ao ano de 2010, foi de R$ 7.150,62.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, órgão da ONU que tem por man- dato promover o desenvolvimento, definiu que regiões com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,500 a 0,799 são consideradas de desenvolvimentos humano médio. O IDH do município de Lima Duarte no ano de 2000 é de 0,739, portanto inferior ao IDH 0,766 do estado de Minas Gerais.
2.1.3. Urbanização
Xxxx Xxxxxx foi elevado à condição de cidade em 1884, pela Lei provincial n.º 3.269, completando
em outubro de 2012, 128 anos de emancipação política.
Em divisão territorial datada de 31/12/1963, o município é constituído de 4 distritos: Lima Duarte, Conceição da Ibitipoca, São Domingos da Bocaina e São José dos Lopes, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
O município mantém características típicas das cidades interioranas mineiras das regiões monta- nhosas: o núcleo urbano sendo definido em área entre morros e montanhas, com arruamento e traçado desordenado e divisão das quadras com padrões desiguais, cuja contribuição se deve em muito, á própria configuração geográfica da região.
Ademais, o município não conta com instrumento de planejamento territorial, existindo loteamentos irregulares, assim como não existe processo de regularização fundiária, nem tampouco legislação espe- cífica sobre o tema. A urbanização do município no que se refere a moradias destaca-se a inexistência de aglomerados subnormais, como favelas.
Xxxx Xxxxxx é formado pelos seguintes bairros: Barreira, Barulho, Batatal, Beira Rio, Casuarinas, Centro, Cruzeiro, Jardim Primavera, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima, Pinheiros, Piúna, Poço da Pedra, Recanto Alegre, Santa Terezinha, São Francisco, Vila Afonso Pena, Vila Belmira, Vila Monteiro e Vila Palmares, além das localidades de Capitães, Capoeirão, Laranjeiras, Manejo, Orvalho, Palmital, Rancharia, Xxxx Xxxxx, Xxxxx do Rio Grande, Várzea do Brumado, Vila São Geraldo e Vitoriana. Os distritos de Lima Duarte são Conceição de Ibitipoca, Domingos da Bocaina e São José dos Lopes.
2.1.4. Saneamento Básico
A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de responsabilidade
do DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto, entidade autárquica.
O sistema de abastecimento de água dispõe de captação, tratamento e distribuição de água, aten-
dendo 100% da população urbana.
Em relação ao tratamento de esgotos, o município não possui ETE, existindo apenas soluções indi- viduais que atingem menos de 2% dos domicílios.
O sistema de coleta e disposição de resíduos sólidos é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Atualmente a área urbana conta com coleta diária em toda a malha viária. Os resíduos são direcionados a usina de triagem e compostagem e aterro de rejeito, ambos localizados no próprio município. A ACISPES, Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra, é a responsável por efetuar a coleta de resí- duos provenientes dos serviços de saúde. Os resíduos de construção civil são coletados e direcionados à manutenção de estradas vicinais.
A própria prefeitura é a responsável pela implantação, operação e manutenção do sistema de drena- gem e manejo de águas pluviais urbanas no município de Lima Duarte. A planta geral do município com os equipamentos urbanos de saneamento hoje existentes encontra-se no APÊNDICE II.
Ressalta-se que o município é integrante do CISAB - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Bási- co da Zona da Mata de Minas Gerais, associação de municípios que tem como objetivo prestar serviços de apoio aos serviços de saneamento básico de cada um dos municípios consorciados.
2.2. MEIO FÍSICO
São apresentados os meios abióticos onde o território do município se desenvolve.
2.2.1. Clima
O clima é o mesmo da zona da Mata Mineira onde está inserido o município, ou seja, Tropical de Al- titude, tendo distintas duas estações, uma chuvosa e outra seca, predominando a Massa Tropical Marítima e da Frente Polar Atlântica. A variação de temperatura apresenta média anual de 20,6° C, máxima anual de 25,6° e mínima anual de 15,6° C, com índice pluviométrico anual de 1.400 mm.
2.2.2.Solo
A geologia do estado de Minas Gerais é descrita nas seguintes referências principais:
• Mapa Geológico de Minas Gerais (CODEMIG, 2003);
• Mapa Geológico do Estado de Minas Gerais – Recorte da Geologia do estado gerado a partir da
união das folhas em SIG (CPRM, 2005);
• Mapa de Domínios e Subdomínios Hidrogeológicos do Brasil (CPRM, 2008).
Tendo em vista a necessária padronização das unidades, optou-se por utilizar o mapa e respectivas
unidades litoestratigráficas e estruturas geológicas da CPRM.
No município de Xxxx Xxxxxx, estão presentes as seguintes unidades litoestratigráficas (CPRM 2005):
• NP3sy2Spu – Suíte Pouso Alto (Leucogranito);
• NPagb – Grupo Andrelândia, unidade gnáissica com intercalações de quartzitos, anfibolitos e
metaultramáficas (Biotita gnaisse; Biotita xisto, Grafita xisto, Xxxxx xxxxx, Rocha calcissilicática,
Mármore, Muscovita biotita xisto);
• NPaman – Grupo Andrelândia, Migmatitos Alagoa, unidade de migmatitos para derivados nebu-
líticos ou schilieren (Diatexito, Gnaisse);
• NPaq – Grupo Andrelândia, unidade quartzítica (Muscovita quartzito, Quartzito; Xisto, Biotita
gnaisse, Quartzito feldspático, Metarcóseo);
• NPavs – Grupo Andrelândia, unidade metavulcanos sedimentar (Rocha calcissilicática, Horn-
blenda gnaisse; Muscovita biotita xisto, Muscovita quartzito);
• NPax – Unidade Xistos e Paragnaisses, Andrelândia (Xisto; Biotita gnaisse, Rocha calcissilicáti-
ca, Rocha metaultramáfica);
• PP2pd – Complexo Piedade.
Também estão presentes estruturas do tipo falha ou zona de cisalhamento compressional; falha ou zona de cisalhamento indiscriminada; e falha contracional (inversa ou empurrão), inclusive a estrutura Z.
C. Chapéu D’Uvas.
Na Figura 4 é apresentado o mapa geológico do município de Xxxx Xxxxxx, com base em CPRM,
2005.
Figura 4 –Mapa geológico do município de Xxxx Xxxxxx.
Figura 5 – Domínios Hidrogeológicos do Brasil - Todos os domínios; Domínio 4 (Metassedimentos/Metavulcânicas); e Domínio 6 (Cristalino).
Fonte: Adaptado CPRM, 2005.
2.2.3. Hidrogeologia
As principais unidades hidrogeológicas brasileiras são descritas por CPRM (2008), que aglutina unidades geológicas diversas em domínios hidrogeológicos principais.
Na Figura 5, é apresentado o mapa de domínios hidrogeológicos do Brasil (CPRM, 2008), com destaque para as unidades 4 (Metassedimentos) e 6 (Cristalino), presentes no município de Lima Duarte e arredores.
2.2.3.1. HIDROGEOLOGIA LOCAL
No município de Xxxx Xxxxxx, estão presentes os seguintes domínios:
•Cristalino: Baixa/Muito baixa favorabilidade hidrogeológica.
Neste domínio, CPRM (2008) reuniu, basicamente, granitóides, gnaisses, migmatitos, básicas e ultrabásicas, que constituem o denominado tipicamente como aquífero fissural. Como quase não existe uma porosidade primária nestes tipos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios alea- tórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas, e a água, em função da falta de circulação e do tipo de rocha (entre outras razões) é, na maior parte das vezes, salinizada. Como a maioria destes litotipos ocorre geralmente sob a forma de grandes e extensos corpos maciços, existe uma tendência de que este domínio seja o que apresente menor possibilidade ao acúmulo de água subterrânea dentre todos aqueles relacionados aos aquíferos fissurais.
•Metassedimentos-Metavulcânicas: Baixa favorabilidade hidrogeológica.
Os litotipos relacionados aos Metassedimentos reúnem xistos, filitos, metarenitos, metassilititos, quartzitos, ardósias, metagrauvacasetc., que estão relacionados ao denominado aquífero fissural. Como quase não existe uma porosidade primária nestes tipos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro deste contexto, em geral, as vazões
Fonte: CPRM, 2008.
produzidas por poços são pequenas, e a água é na maior parte das vezes salinizada. Apesar deste do- mínio ter comportamento similar ao do Cristalino tradicional (granitos, migmatitos, etc.), uma separação entre eles é necessária, uma vez que suas rochas apresentam comportamento reológico distinto; isto é, como elas tem estruturação e competência diferente, vão reagir também diferentemente aos esforços causadores das fendas e fraturas, parâmetros fundamentais no acúmulo e fornecimento de água. Deve ser esperada, portanto, uma maior favorabilidade hidrogeológica neste domínio do que o esperado para o Cristalino tradicional.
Este domínio corresponde localmente, em Lima Duarte, às seguintes unidades geológicas: xistos
(NPax), quartzitos (NPaq) e gnaisses intercalados a outras litologias (NPagb), de CPRM (2005).
Na prática, para se conhecer variações litológico-estruturais e hidrogeológicas locais entre as uni- dades e domínios observados anteriormente, bem como eventuais zoneamentos hidrogeológico-hidrogeo- químicos, seria necessário efetuar estudos de detalhamento.
Na Figura 6, é apresentado o mapa de domínios hidrogeológicos do município de Xxxx Xxxxxx, com
base em CPRM, 2008.
Figura 6 – Mapa de domínios hidrogeológicos do município de Xxxx Xxxxxx.
Fonte: Adaptado CPRM, 2005.
2.2.3.2. LEVANTAMENTO DE POÇOS TUBULARES
Um dos principais bancos de dados de poços do Brasil é do sistema SIAGAS (Sistema de Informa-
ções de Águas Subterrâneas), disponível pelo endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx.
Foi efetuada uma busca em junho de 2012, constatando-se a existência de apenas um poço no município de Xxxx Xxxxxx. Ressalta-se que, embora não conste no banco de dados SIAGAS, o município possui dois poços em operação para abastecimento do distrito de Conceição de Ibitipoca.
Foram obtidas as seguintes variáveis para o poço constante no banco de dados SIAGAS:
Dados gerais:
•Identificação;
•Localização (coordenadas UTM);
Dados construtivos:
•Data de construção;
•Profundidade (m);
•Perfurador (nome);
•Método de perfuração;
•Revestimento interno (intervalos, em m);
•Revestimento interno (material);
Dados geológico-hidrogeológicos:
•Geologia (formação);
•Aquífero (tipo);
•Aquífero (condição);
•Existência de teste de bombeamento (sim/não);
•Profundidade do Nível Estático – NE (m);
•Profundidade do Nível Dinâmico – ND (m);
•Vazão específica (Q/s, em m³/h.m);
•Vazão (Q, em m³/h);
Dados de análises químicas:
•Existência de análises químicas (sim/não);
•Condutividade elétrica (µS/cm);
•pH;
•Turbidez (NTU).
Como este capítulo se trata de uma avaliação hidrogeológica geral, foram obtidas informações de
poços utilizados tanto para abastecimento público, quanto para outros usos.
O Quadro 3 apresenta dados do poço situado no município de Lima Duarte. A partir das informações obtidas, foram confeccionados gráficos comparando dados absolutos do município de Lima Duarte com dados regionais (Figuras 7 a 13).
Quadro 3 – Dados de identificação, localização, construtivos, hidrogeológicos, de operação e análises químicas de poço situado no município de Lima Duarte.
Dados | Poço 1 |
UTM (NS, m) | 7.597.831 |
UTM (EW, m) | 611.386 |
Data de construção | 28/09/1994 |
Profundidade (m) | 100,00 |
Perfurador | SONDACO |
Método de perfuração | - |
Revestimento interno (intervalo, em m) | - |
Revestimento interno (material) | - |
Geologia (formação) | Proterozóico Inferior |
Aquífero (tipo) | Fissural |
Aquífero (condição) | Livre |
Teste de bombeamento (sim/não) | Sim |
Profundidade do Nível Estático - NE (m) | 1,34 |
Profundidade do Nível Dinâmico – ND (m) | 17,69 |
Q (m³/h) | 23,11 |
Rebaixamento – s (m) | 16,35 |
Q/s (m³/h.m) | 1,413 |
Análises químicas (sim/não) | Não |
Condutividade elétrica (µS/cm) | - |
pH | - |
Turbidez (NTU) | - |
Figura 7 – Data de instalação do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com os dados regionais.
Figura 8 – Profundidade do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional.
Figura 9 – Profundidade do nível estático (NE) do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional.
Figura 10 – Profundidade do nível dinâmico (ND) do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional.
Figura 11 – Vazão do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional.
Figura 12 – Rebaixamento do poço do município de Lima Duarte, em comparação com o valor médio regional.
Figura 13 – Vazão específica (Q/s) do poço do município de Xxxx Xxxxxx, em comparação com o valor médio regional.
No município de Lima Duarte, há aquíferos do tipo fissural, a partir de unidades geológicas principais (há grande variedade de litotipos: granito, migmatitos, unidade metavulcanos sedimentar, ortognaisses, xistos, quartzitos e gnaisses intercalados a outras litologias), consideradas de baixa favorabilidade hidro- geológica. Para se conhecer variações litológico-estruturais e hidrogeológicas locais entre as unidades observadas anteriormente, bem como eventuais zoneamentos hidrogeológico-hidrogeoquímicos, seria ne- cessário efetuar estudos de detalhamento.
Do ponto de vista quantitativo, deve-se observar que baixa favorabilidade não significa que não haja água subterrânea disponível ou a mesma não possa ser explotada a contento; apenas indica que as vazões típicas são mais modestas em comparação aos melhores aquíferos existentes. Neste caso, respeitando-se a vazão ótima determinada em testes criteriosamente executados, perímetros de proteção e não incorrendo em superexplotação (quer pelo uso de vazões individuais maiores que aquelas determinadas em testes, quer pela interferência entre poços muito próximos entre si), é possível ter a água subterrânea como um recurso hídrico disponível para o município.
O único poço com dados disponíveis indica vazão de 23,1m3/h (um pouco acima da média dos 24 municípios de execução dos planos de saneamento, que é de 16m3/h), profundidade de 100m, profundi- dade do nível estático de apenas 1,34m, profundidade do nível dinâmico de 17,69m e vazão específica de 1,41(m3/h)/m.
Do ponto de vista qualitativo, recomenda-se o inventário, monitoramento e controle das fontes po- tenciais de poluição municipal (como: cemitérios; postos e sistemas de armazenamento de combustível; indústrias; locais que eventualmente sofreram acidentes; minerações; aterros, lixões e demais locais com disposição de resíduos sólidos, atuais ou antigos; locais com existência de fossas sépticas e demais siste- mas de saneamento in situ, etc.), com vistas a preservar os aquíferos locais, bem como o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas com base em resoluções CONAMA e nos padrões de potabilidade. Aqui se ressalta que o município realiza acompanhamento por meio de análises nos poços utilizados para abastecimento público.
Para a instalação de poços, recomenda-se a observação das normas técnicas vigentes (como: NBR 12212 – “Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea”; NBR 12244 – “Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea” e NBR 13604/13605/13606/130607/13608
- “Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares profundos”), além de eventuais atualizações (ou no- vas normas que surjam), e que os serviços sejam efetuados por empresas e profissionais habilitados e devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, com registro de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
Também se requer outorga pelo uso das águas, instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Cabe ressaltar que a outorga não dá a este usuário a propriedade da água, mas o direito de seu uso.
Em Minas Gerais, os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao IGAM - Ins- tituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado, como é o caso das águas subterrâneas, exceto os usos considerados insignificantes, definidos segundo Deliberação Normativa CERH nº 34, de 16 de agosto de 2010.
De forma geral, as águas subterrâneas, além de seu caráter interligado e indissociável dos demais compartimentos do ciclo hidrológico (águas superficiais, intersticiais e atmosféricas, além da água presen- te na biota), constituem recurso hídrico que pode ser utilizado para abastecimento público do município, desde que observados certos procedimentos e premissas de preservação dos aquíferos e de instalação, outorga, monitoramento e manutenção de poços. Ademais, para se conhecer melhor os aquíferos locais, há necessidade de detalhamento dos estudos geológicos e hidrogeológicos disponíveis.
2.2.4. Águas Superficiais
A bacia do rio Paraíba do Sul possui área de drenagem com cerca de 55.500 km2, compreendida entre os paralelos 20o26’ e 23o00’ e os meridianos 41o00’e 46o30’ oeste de Greenwich. Estende-se pelos estados de São Paulo (13.900 km²), Rio de Janeiro (20.900 km2) e Minas Gerais (20.700 km2) (COPPE- TEC, 2007a).
É limitada ao Norte pelas bacias dos rios Grande e Doce e pelas serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo. A Nordeste, a bacia do rio Itabapoana estabelece o limite da bacia. Ao Sul, o limite é for- mado pela Serra dos Órgãos e pelos trechos paulista e fluminense da Serra do Mar. A Oeste, pela bacia do rio Tietê, da qual é separada por meio de diversas ramificações dos maciços da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira.
O rio Paraíba do Sul é formado pela união dos rios Paraibuna e Paraitinga, e o seu comprimento, calculado a partir da nascente do Paraitinga, é de mais de 1.100 km. Entre os principais formadores da margem esquerda destacam-se os rios Paraibuna mineiro, Pomba, Muriaé. Na margem direita os afluentes mais representativos são os rios Piraí, Piabanha e Dois Rios.
Dentre os principais formadores do rio Paraíba do Sul, neste trabalho destaca-se o rio Paraibuna, em cuja bacia encontra-se inserido o município de Lima Duarte. O rio Paraibuna, também conhecido como rio Paraibuna Mineiro para diferenciar do homônimo situado nas cabeceiras do rio Paraíba do Sul em território paulista, nasce na Serra da Mantiqueira, no município de Xxxxxxx Xxxxxx a 1.180 m de altitude, e depois de xxxxxxxxx 000 xx xxxxxx x xxx xx Xxxxxxx xx Xxx. Apresenta uma área de drenagem de 8.558 km2 (incluindo a área da margem direita do rio Preto) (COPPETEC, 2007b) entre territórios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Seus principais afluentes são os rios do Peixe, Preto e Cágado.
No município de Lima Duarte encontram-se as nascentes de alguns dos contribuintes do rio do Pei- xe, afluente pela margem direita do rio Paraibuna Mineiro. Os principais cursos d’água do município são os rios do Peixe, do Salto e Xxxx Xxxxx, os ribeirões Conceição, Palmital e da Caia, e os córregos Porteira de Chave, Poço Triste, Sossego, dos Lopes, do Bom Retiro e Bom Sucesso, esse último conhecido local- mente como córrego Samambaia (Figura 14).
Para avaliar a disponibilidade hídrica dos corpos d’água superficiais, próximos a área urbana do município, foram consultados os dados disponíveis no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (COPPETEC, 2007a). O Plano realizou estudo de disponibilidade hídrica, baseado na análise das séries históricas de vazões de 199 estações fluviométricas, disponibilizadas no banco de dados Hidroweb da Agência Nacional de Águas (ANA).
As disponibilidades foram calculadas a partir das equações definidas nos estudos de regionalização hidrológica de vazões médias de longo período (MLT) e de vazões com 95% de permanência no tempo (Q95%), desenvolvidos pela CPRM1, complementados pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da COPPE/UFRJ apenas para o trecho do rio Paraíba do Sul entre a barragem de Santa Cecília e a confluência dos rios Piabanha e Paraibuna2.
1 - CPRM. Relatório Síntese do trabalho de Regionalização de Vazões da Sub-bacia 58. Rio de Janeiro: CPRM, fev. 2003.
2 - COPPETEC. Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul. PGRH-009 R1. Rio de Janeiro:
COPPETEC, nov. 2002.
Figura 14 – Principais cursos d’água do município de Lima Duarte.
Para a bacia do rio Paraibuna Mineiro, onde se encontram inseridos os cursos d’água de interesse para o município de Lima Duarte, são informados os seguintes valores (COPPETEC, 2007a):
•Área de drenagem: 8.558 km²
•Vazão com 95% de permanência no tempo (Q95%): 62,83 m³/s
•Vazão específica com 95% de permanência no tempo (q95%): 7,34 L/x.xx²
•Vazão média de longo termo (QMLT): 162,40 m³/s
•Vazão específica média de longo termo (qMLT): 18,98 L/x.xx²
Com base nos dados do Plano de Bacia (COPPETEC, 2007a), foram calculadas as vazões para os cursos d’água de maior interesse para a área urbana do município de Lima Duarte, conforme apresentado no Quadro 4.
Os cursos d’água com maior disponibilidade hídrica são o rio do Peixe e o córrego Poço Triste que apresentam vazão de referência igual a 3.607,32,64 L/s e 74,21 L/s, respectivamente. Atualmente na sede municipal, o manancial superficial utilizado para abastecimento de água é o córrego Bom Sucesso, co- nhecido localmente como córrego Samambaia, onde é captada a vazão de 50 L/s. Conforme a estimativa de disponibilidade hídrica para essa seção apresentada no Quadro 4 (61,95 L/s), verifica-se que a vazão captada atualmente corresponde a 80,7% da vazão mínima de referência (Q95%), o que demonstra a im- possibilidade de ampliar a captação nesse manancial.
Quadro 4 – Vazões para os principais cursos d’água da área urbana do município.
Locais | Área de drenagem (km²) | Q95% (L/s) | QMLT (L/s) |
Rio do Peixe a montante do córrego Sossego | 491,46 | 3.607,32 | 9.327,91 |
Foz do córrego Poço Triste | 10,11 | 74,21 | 191,89 |
Foz do córrego Bom Sucesso ou Samambaia | 8,44 | 61,95 | 160,19 |
Foz do córrego Sossego | 7,44 | 54,61 | 141,21 |
Nota:
Q95%: vazão com 95% de permanência no tempo.
QMLT: vazão média de longo termo.
Caso seja necessário aumentar a oferta de água ao longo do horizonte de planejamento será neces- sário realizar um estudo para a implantação de captação em outro manancial. Como possíveis alternativas tem-se o rio do Peixe, córrego Poço Triste e córrego Sossego.
Em termos de qualidade da água deve-se notar que em estudos realizados pela Companhia de Sa- neamento de Minas Gerais – COPASA e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (JARDIM et. al., 2000), verificou-se a ocorrência de cianobactérias tóxicas e potencialmente tóxicas em vários mananciais do Estado de Minas Gerais operados pela COPASA (Figura 15).
As cianobactérias são microorganismos aeróbios, fotoautotróficos, unicelulares e procariontes, tam- bém conhecidos como algas azuis. Esses organismos existem há milhões de anos, mas recentemente sua incidência aumentou com a formação dos grandes centros e o crescimento industrial e urbano desordena- do, com a consequente fertilização de rios, lagos e represas.
Segundo Xxxxxx et. al. (2001), os rejeitos orgânicos das atividades antrópicas geram efluentes ricos em sais defósforo e de nitrogênio que posteriormente são assimilados pelas algas. Somado a elevadas temperaturas ambiente e altas taxas de insolação, esses nutrientes favorecem as florações do fitoplâncton, inclusive das cianobactérias.
O problema das cianobactérias é que quando morrem liberam toxinas nocivas a saúde, denominadas cianotoxinas. No Brasil, o primeiro caso comprovado cientificamente sobre a toxicidade das cianobacté- rias, ocorreu em Caruaru - PE, em 1996,com a morte de aproximadamente 70 pacientes renais crônicos em uma clínica de hemodiálise.
O estudo desenvolvido em conjunto pela COPASA e UFRJ (JARDIM et. al., 2000) evidenciou a ne- cessidade de manter o programa de monitoramento para as cidades (sistemas) operadas pela Companhia. Além disso, os autores concluem o trabalho registrando a preocupação sobre a situação de outras cidades do Estado de Minas Gerais que apesar de possuírem sistemas de tratamento de água, não realizam o controle da qualidade dos mananciais de abastecimento com análises hidrobiológicas (clorofila A, comu- nidades fitoplanctônica, zooplanctônica e bentônica), principalmente nas cidades que possuem unidades de hemodiálise.
Figura 15 – Cidades do Estado de Minas onde já ocorreu a presença de cianobactérias tóxicas até agosto de 1999.
Nota:
1 – Região Metropolitana de Belo Horizonte (Rio Manso, Rio das Velhas, Vargem das Flores, Lagoa de Ibirité, Lagoas de Ribeirões das Neves – ETE Neves e Lagoas de Confis).
2 – Alfenas, Carmo do Rio Claro e Fama (Represa de Furnas). 3 – Montes Claros.
4 – Medina e Pedra Azul.
5 – Três Marias.
Fonte: JARDIM et. al., 2000.
Quanto a Xxxx Xxxxxx, não existem registros de florações de algas no manancial utilizado para abas- tecimento. Além disso, segundo informações da Prefeitura Municipal, são realizadas análises semanais atendendo a Portaria 2.914/11, incluindo análises hidrobiológicas realizadas através de convênio firmado entre CISAB e FUNASA.
Desse modo, fica evidente o controle periódico exercido pelo município, tendo em vista a ocorrência de floração de microrganismos em outras regiões do estado.
2.3. MEIO BIÓTICO
A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do meio físico já apresentado. Aqui é retratada nos
seus principais aspectos e guardam alguma relação com o saneamento ambiental.
2.3.1 Vegetação
O município se insere no bioma Mata Atlântica, cujas condições físicas variam de um lugar para outro. O inventário florestal de Minas Gerais publica os valores de cobertura de flora nativa para os municí- pios do estado. No município de Xxxx Xxxxxx foram constatadas quatro classes fitofisionômicas distintas: Floresta Ombrófila Alto Montana, Floresta Estacional Semidecidual Montana, Campo e Campo Rupestre. No período de 2005 a 2007 foi registrada diferença no percentual de ocorrência dessas classes, conforme demonstra o Quadro 5.
Quadro 5 – Classes fitofisionômicas do município.
Tipo de vegetação | 2005 | 2007 | Diferença no período | |||
Área (ha) | % | Área (ha) | % | Área (ha) | % | |
Floresta Ombrófila Alto Montana | 55 | 0,06 | 55 | 0,06 | 0 | 0,00 |
Floresta Estacional Semidecidual Montana | 12.744 | 15,01 | 12.721 | 14,99 | -23 | -0,02 |
Campo | 8.565 | 10,09 | 8.565 | 10,09 | 0 | 0,00 |
Campo Rupestre | 58 | 0,07 | 58 | 0,07 | 0 | 0,00 |
Total | 21.422 | 25,23 | 21.399 | 25,21 | -23 | -0,02 |
Fonte: Inventário Florestal de Minas Gerais - Monitoramento da Flora Nativa 2005 – 2007. Equipe da Universidade Federal de Lavras – UFLA
As informações obtidas junto à SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, possibilitam visualizar que a cobertura vegetal do município é constituída, em seus rema- nescentes florestais nativos, por Floresta Estacional Semidecidual, Campo e uma pequena quantidade de Eucalipto (Figura 16).
Figura 16 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica.
Fonte: SEMAD/SIAM, 2011.
A sua área urbana demonstra pouca existência de área arborizada e de vegetação remanescente de Mata Atlântica. Considerando a importância para a saúde ambiental e harmonia paisagística dos espaços urbanos, a arborização contribui, entre outras, para purificação do ar, melhorando o microclima da cidade através da umi- dade do solo e do ar e pela geração de sombra, redução na velocidade do vento, influencia o balanço hídrico, favorece infiltração da água no solo, contribui com a evapotranspiração, tornando-a mais lenta; abriga fauna, assegurando maior variedade de espécies, como consequência auxilia o equilíbrio das cadeias alimentares, diminuindo pragas e agentes vetores de doenças além de amenizar a propagação de ruídos.
2.3.2. Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos naturais ou culturais de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente significativo para a manutenção da diversidade biológica.
A criação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Capítulo VI, Artigo 225, parágrafo 1º, inciso III) que determina ao Poder Público a incumbência de “definir, em todas as unidades da Federação, es- paços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
Em 18 de julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
– SNUC, através da Lei Federal n° 9.985, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 4.340/2002. Essa lei es- tabelece os princípios básicos para a estruturação do sistema brasileiro de áreas protegidas e apresenta os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza, com- preendidas como: “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
As Unidades de Conservação da Natureza, de acordo com o SNUC, dividem-se em dois grandes
grupos com características específicas e graus diferenciados de restrição:
I - Unidades de Proteção Integral voltadas à preservação da natureza, admitindo apenas o uso in- direto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa Lei. Compreende as categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional3, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
II - Unidades de Uso Sustentável objetivam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. É composto pelas categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional4, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural5.
No município de Lima Duarte os fragmentos florestais, as unidades de conservação e outras áreas protegidas constituem-se importantes remanescentes dos ambientes naturais, abrigando uma biodiver- sidade de extrema importância para a conservação dos recursos hídricos. O portal Meio Ambiente MG,
4 - As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque
Natural Municipal.
5 - As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.
6 - UC criada por iniciativa do proprietário da área, em terras particulares.
por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM, publica as informações referentes às Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável presentes no município (Figura 17 e Quadro 6).
Figura 17 – Unidades de Conservação do município de Xxxx Xxxxxx.
Fonte: SEMAD/SIAM, 2011.
Quadro 6 – Unidades de Conservação do município de Lima Duarte.
Nome | Grupo | Área (km²) | Municípios abrangentes |
Ibitipoca | Unidade de Proteção Integral | 15,11 | Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca |
Fazenda da Serra | Unidade de Uso Susten- tável | 0,22 | Xxxx Xxxxxx |
Fonte: SEMAD/SIAM, 2012.
Uma das Unidades de Conservação do município é o Parque Estadual de Ibitipoca, situado na Serra do Ibitipoca no sudeste do estado de Minas Gerais, sendo parte isolada da Serra da Mantiqueira, abran- gendo áreas dos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca.
Trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral aberta à visitação, protegida pelo estado desde 1965, sob-responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Tornou-se Parque Estadual em 4 de julho de 1973 por meio da Lei Municipal nº 6.126. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente é a sétima Unidade de Conservação estadual mais visitada do Brasil, com um fluxo de aproximadamente 35 mil habitantes por ano (SILVA, 2011).
Outra Unidade de Conservação inserida nos limites municipais de Xxxx Xxxxxx é a RPPN Fazenda da Serra. O artigo 1º do Decreto Federal nº 1.922 de 5 junho de 1996 define Reserva Particular do Patrimônio Natural– RPPN como área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu pro- prietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.
A área de 0,22 km² integrante da Fazenda da Serra, no município de Xxxx Xxxxxx, foi reconhecida como RPPN em 17 de outubro de 2000 a partir da Portaria Federal nº 67, publicada no Diário Oficial.
Se sob a ótica ambiental, a implantação de unidades de conservação é importante para a proteção dos recursos naturais, favorecendo o uso como manancial, pois o tratamento das águas captadas se daria por processos mais simples e econômicos. Por outro lado, quanto aos impactos econômicos, a seção de uma porção do território à proteção, mesmo com uma finalidade nobre, abastecimento público de água, implica que o município deixe de produzir bens de mercado que geram riquezas e tributos. Também diminui o potencial de receita advinda do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU. Tais impactos econômicos podem ser compensados financeiramente pelo ICMS Ecológico, isto é, Imposoto de Circulação de Merca- dorias e Serviços Ecológico.
PARTE 3
Plano Diretor Municipal
Análise do Plano Diretor de Lima Duarte Demais Legislações Aplicáveis
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 45
44
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL
O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257/2001) como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nesse sentido, orienta o Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, como os de saneamento, visando assegurar melhores con- dições de vida para a população, adstrita àquele território.
Sob este enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe e esteja integrado com o Plano Diretor do município. Conforme o Estatuto das Cidades, o direito à cidades sustentáveis, ou seja, o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e aos serviços públicos é dire- triz fundamental da Política Urbana e é assegurada mediante o planejamento e a articulação das diversas ações no nível local.
Deve-se destacar o papel estruturante da infraestrutura de saneamento no desenvolvimento urbano do município. A capacidade de expansão e de adensamento das áreas urbanas se orientaria com base na capacidade da infraestrutura instalada e dos recursos naturais. O saneamento é, portanto, elemento orientador e estruturador na leitura da cidade, na definição dos vetores decrescimento e na proposta de zoneamento.
O Município de Xxxx Xxxxxx não possui Plano Diretor aprovado, segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal. Contudo, a inexistência desse importante instrumento de ordenação do município não impede a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, devendo, contudo, haver observância das demais legislações municipais, estaduais e federais relevantes para o tema, sobre as quais discorremos nesse capítulo.
3.1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XXXX XXXXXX
O município de Xxxx Xxxxxx ainda não possui Plano Diretor, mas conforme consulta ao site do Portal de Convênios do Governo Federal (2012) verificou-se que existe uma proposta para execução do Plano Diretor Participativo com situação em análise, podendo-se concluir que em futuro breve deverá ser iniciada a formulação de tão importante instrumento legal.
Entretanto, verificou-se que um dos distritos de Lima Duarte possui lei específica sobre a organiza- ção da ocupação e uso do solo. Trata-se da Lei n.º 1.155 de 19 de novembro de 2001, que estabelece as normas referentes à organização da ocupação e uso do solo no distrito de Conceição de Ibitipoca, locali- zado na porção norte do município de Lima Duarte, próximo ao Parque Estadual do Ibitipoca.
Desta forma, como Xxxx Xxxxxx não conta atualmente com Plano Diretor elaborado e aprovado, serão destacados alguns pontos da Lei n.º 1.155/2001 de interesse para essa análise.
O distrito de Conceição de Ibitipoca, conforme zoneamento, foi dividido nas seguintes zonas (art. 3º a 5º):
I – Zona urbana: corresponde às áreas aptas à ocupação e já parceladas ou que tenham projeto de parcelamento para fins urbanos aprovados até a data de promul- gação da Lei n.º 1.155/2001, e aquelas ainda não parceladas e que, dispondo de infraestrutura básica, são adequadas à ocupação urbana pelas suas características
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Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
de relevo, acessibilidade e articulação com as áreas ocupadas, contidas dentro do Perímetro Urbano. A Zona Urbana é subdividida nas seguintes zonas: Zona Históri- ca; Zona de Uso Misto I, Zona de Uso Misto II; e Zona de Atividades Econômicas. II – Zona de transição: correspondente às áreas entre o Perímetro Urbano de Con- ceição de Ibitipoca e o Parque Estadual de Ibitipoca, em uma faixa de 5 km (cinco
quilômetros) em ambas as laterais do acesso ao parque, onde o módulo mínimo de parcelamento deverá ser de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados).
III – Zona de proteção ambiental: a zona correspondente às áreas não passíveis de parcelamento e cuja ocupação deverá obedecer a critérios específicos, que apresentem pelo menos uma das seguintes características, isoladas ou conjun- tamente: presença de cursos d’água, nascentes e alagadiços; cobertura vegetal expressiva, constituída por vegetação de médio a grande porte; presença de ro- dovias, ferrovias e dutos e suas faixas de domínio; e áreas de interesse para o município no aspecto de preservação.
IV – Zona Rural: compreende as áreas entre o Perímetro Urbano e o limite mu- nicipal, que se destinam a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, agro-
-industrial e turística.
Nota-se na Lei n.º 1.155/2001 a preocupação com a manutenção de áreas permeáveis no distrito, fato este importante para a drenagem urbana, pois permite maior infiltração das águas das chuvas e di- minuição dos volumes escoados, que podem causar empoçamento e favorecer inundações. O artigo 25º determina que as pavimentações das vias de circulação do distrito de Conceição de Ibitipoca sejam em alvenaria poliédrica preservando a permeabilidade do solo. Seguindo o mesmo princípio na Zona de Pro- teção Ambiental, os estacionamentos, as vias de pedestres e as vias implantadas deverão ser executados com pisos drenantes, definido no artigo 10º como aquele que permite, a cada metro quadrado, a infiltração das águas pluviais no solo em pelo menos 15% de sua superfície.
Conforme previsto no artigo 29º, em Conceição de Ibitipoca não é permitido o parcelamento do solo nos seguintes terrenos:
I – Necessários ao desenvolvimento de atividades econômicas, à defesa das re- servas naturais, à preservação do interesse cultural e histórico e à manutenção dos aspectos paisagísticos, de acordo com o planejamento territorial;
II – Alagadiços ou sujeitos a inundações, antes de serem tomadas providências
que assegurem o escoamento das águas;
III – Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem prévio
saneamento;
IV – Naturais com declividade superior a 30% (trinta por cento);
V – Em que seja tecnicamente comprovado que as condições geológicas não aconselham a edificação;
VI – Contíguos a mananciais, cursos d’água, represas e demais recursos hídri- cos, sem a prévia manifestação dos órgãos competentes;
VII – Em que a poluição impeça a existência de condições sanitárias adequadas,
até a correção do problema;
VIII – Com problemas de erosão em sulcos e voçorocas, inclusive a faixa de pro- teção de 50 metros de largura, medidos em projeção horizontal, a partir de suas bordas, até a sua recuperação, com solução de drenagem pluvial e restauração do equilíbrio ambiental.
Quanto aos elementos indispensáveis às edificações o artigo 83º da Lei n.º 1.155/2001 cita que “toda edificação deverá dispor de instalação sanitária, ligada à rede pública de esgotos, quando houver, ou à fossa séptica, com abastecimento de água pela rede pública ou por outro meio permitido”.
Apesar da sede de Xxxx Xxxxxx não contar com Plano Diretor, devidamente elaborado e aprovado, a Lei n.º 1.155/2001, referente a organização do uso do solo no distrito de Conceição de Ibitipoca, pode servir de base para uma primeira análise.
De maneira geral o núcleo urbano do município de Lima Duarte apresenta um traçado linear definido em área entre morros e montanhas, com arruamento e traçado desordenado e divisão das quadras com padrões desiguais, cuja contribuição se deve em muito a própria configuração geográfica da região.
Tendo em vista as características do município, a tendência esperada de expansão urbana se man- terá ao longo XX 000, xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxx, distante em 63,6 km. A Figura 18, a seguir, apresenta a localização da mancha urbana de Xxxx Xxxxxx e o sentido mais provável dos eixos de crescimento.
Em relação à infraestrutura de saneamento, a mesma será proposta para atender o crescimento urbano do município conforme os eixos esperados, lembrando que o PMSB deve ser revisto a cada quatro anos, conforme estabelece a Lei n.º 11.445/07, de forma que se houver alteração nos eixos de expansão aqui admitidos, o próximo plano o contemplará.
3.2.DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Xxxx Xxxxxx é uma imposição legal inserta na Lei Nacional do Saneamento Básico (art. 9º, inciso I - Lei nº. 11.445/07), que, dentre outras definições, prevê que o ente titular da prestação dos serviços de saneamento deve elaborar tal instrumento.
A Lei Federal nº 11.445/07 estabelece diretrizes para o Saneamento no país, sendo que a base
constitucional para a União legislar sobre saneamento básico está no inciso XX do art. 21 da Constituição:
Art. 21. Compete à União:
[...]
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, sane- amento básico e transportes urbanos;
A Constituição refere-se ao saneamento básico também no art. 23, inciso IX:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do distrito Federal dos
Municípios:
[...]
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
À União, portanto, compete legislar sobre saneamento, mas somente para estabelecer diretrizes gerais e promover programas para o setor, significando que deve envidar esforços e, obviamente, investir recursos na melhoria das condições de saneamento, estabelecendo formas de financiamento e destinação de recursos aos estados ou municípios, mediante regras que estabeleçam, mas sem qualquer competên- cia para ações executivas no setor de saneamento.
Mantendo uma sequência lógica e sistemática, a Constituição Federal, no artigo 23, caput, determi- na que é comum à União, Estados e Municípios a promoção de programas de saneamento, podendo-se
concluir que tais programas, no âmbito federal devam limitar-se a diretrizes gerais.
Aos municípios, outrossim, sendo o saneamento um assunto de interesse local, compete promover a regulamentação, implantação e execução desse serviço, por força do que determina o artigo 30 da Cons- tituição Federal de 1988, que prescreve:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
[...]
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
[...]
VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante pla- nejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
No âmbito de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico, pode, o município, estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela própria administração Pública Municipal, ou indireta, mediante concessão a particulares, na forma estabelecida pela Lei Federal 8.987/95 ou por Parcerias Públicos Privadas, adotando o formato previsto na Lei Federal 11.107/05.
O Plano Municipal de Saneamento consiste em um importante instrumento de planejamento que possibilita a execução de ações concretas para o setor de saneamento de maneira articulada com os go- vernos estadual e federal, na busca da universalização do serviço.
Assim, o Plano Municipal deverá dialogar com os sistemas de planejamento estadual e federal para uma articulação sistêmica, conforme prevê a Lei nº. 11.445/2007. Os objetivos do Plano Municipal devem estar alinhados com os Planos de Saneamento dos demais entes da Federação e deve representar uma resposta da sociedade para o desafio da universalização.
Historicamente, no Brasil, até o final da década de 1960, predominou a prestação dos serviços de saneamento de forma direta pelos municípios, por meio de serviços municipais de água e esgotos (SAEEs ou DAAEs).
A partir do início da década de 1970, com a criação do PLANASA - Plano Nacional de Saneamento, passou-se a destinar recursos para os Estados criarem suas próprias companhias de saneamento, daí surgindo várias companhias estaduais que assumiram os serviços municipais, por meio de concessões ou convênios. Esse cenário, de prestação dos serviços de saneamento por empresas estatais, ainda é predominante nos dias de hoje, face à ausência de condições de prestação direta do serviço pela maioria dos municípios.
Com o advento da Lei nº 11.445/07, foram previstas novas formas de organização para prestação dos serviços de saneamento, estabelecendo, por exemplo, que sejam prestados através de Consórcios de municípios, regulamentado pela Lei de Consórcios Públicos - Lei nº 11.107/2005, mas, ao mesmo tempo, obriga a existência de planejamento, por meio da elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme dispositivo legal abaixo:
Art. 9º. O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de sanea- mento básico, devendo, para tanto:
I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;
II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de
sua atuação;
III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento públi- co, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;
IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários;
V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º desta Lei;
VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;
VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da en- tidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.
Do ponto de vista legal ou jurídico, a construção de um Plano de Saneamento implica o respeito a um aparato legal que envolve muitas áreas do direito como meio ambiente, saúde, política urbana, habitação, política agrária, recursos hídricos dentre outras.
O artigo 2º da Lei nº 11.445/07 fixa os princípios fundamentais da política nacional de saneamento
básico e determina expressamente, no inciso VI, que haja:
“[...] articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habi- tação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de pro- moção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante”.
Isto porque sua estruturação deve buscar a solução dos problemas que têm estrita relação com o saneamento básico, que são: o abastecimento de água, a disposição do esgoto, resíduos sólidos e drena- gem urbana das comunidades humanas.
Na mesma sintonia, o conceito legal adotado pelo sistema jurídico brasileiro, descrito no artigo 3º, da Lei 11.445/07, deixa explícita interface do saneamento com vários outros temas, tendo o seguinte teor:
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações opera- cionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a cap- tação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instala- ções operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraes- truturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, in- fraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de coo- peração ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;
IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos ser- viços públicos de saneamento básico;
V - (VETADO);
VI - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares;
VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a univer- salização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
VIII - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geogra- fia e Estatística - IBGE.
Pela leitura da definição legal de saneamento depreende-se a transversalidade e interdisciplinaridade do assunto, o que implica necessariamente na aplicação e conjugação de variados diplomas legais no desenvolvimento do sistema de saneamento básico.
Em Lima Duarte essa conjugação dos diferentes segmentos que se interligam na promoção do saneamento básico à população é imposição legal, inserta na Lei Orgânica do município que, no artigo 132, § 2º, determina a compatibilização de ações de desenvolvimento, saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano, preservação do meio ambiente e gestão de recursos hídricos.
O Plano Municipal de Saneamento deve ser um instrumento de planejamento dos serviços das qua- tro formas legais do saneamento básico, que não podem ser tratados de forma segmentada.
O planejamento do serviço municipal de saneamento envolve responsabilidades em todas as esferas de governo, promovendo a integração com as demais políticas setoriais, como: desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, dentre outras; isto é, deve considerar as diretrizes de outras legislações.
A articulação da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº. 6.938/1981, com os pla- nos de Saneamento Básico está explicitada na Lei nº. 11.445/2007 que no inciso III do art. 2º, determina que os serviços públicos de Saneamento Básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de Saneamento Básico de qualidade, pois, isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico. A implantação do serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito imediato na redução das enfermidades decorrentes da falta dos mesmos.
A legislação municipal de Xxxx Xxxxxx prestigia fortemente essa interligação do tema Saneamento Básico com a Saúde na medida em que estabelece que o Plano Municipal de Saneamento deve ser sub- metido à análise, deliberação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, o qual é também integrante do Sistema Municipal de Saneamento Básico (artigos 25 e 26, II, da Lei Municipal nº 1661/11).
A Lei Federal de Saneamento, nº. 11.445/2007, embora contenha disposição expressa de que os recursos hídricos não integram o saneamento básico (art. 4º), determina que os planos de Saneamento Básico devam ser compatíveis com os planos de bacia hidrográfica, o que impõe a sua absoluta conso- nância com o setor de recursos hídricos, havendo necessidade de respeito a toda legislação pertinente à
gestão das águas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°. 9.433/1997).
A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta nas formas de controle sobre o uso da água para abastecimento, assim como na disposição final dos esgotos, sem esquecer da necessidade de observância da integração do Município com as bacias hidrográficas.
Em respeito à política de recursos hídricos, o Plano Municipal de Saneamento deve atender as dire- trizes dos Planos de Recursos Hídricos da esfera Federal, respeitando, no mínimo as seguintes diretrizes mínimas:
• Práticas adequadas de proteção de mananciais e bacias hidrográficas. Busca de integração e convergências das políticas setoriais de recursos hídricos e Saneamento Básico nos diversos níveis de governo.
• Identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as demandas, a época des- tas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas, dentre outras características.
Verifica-se, de toda essa legislação citada, que houve uma preocupação em estabelecer a gestão associada do sistema por diferentes entes da federação, bem como garantir a ampla participação popular. Em âmbito Federal, por força do artigo 52, da Lei 11.445/07, a construção do Plano Nacional de Saneamento está sob a coordenação do Ministério das Cidades, através da atuação direta da Secretaria Nacional de Saneamento Básico e tem a função de determinar objetivos e metas nacionais e regionaliza- das, além de estabelecer o empenho e comprometimento de todos os entes federados pela universalização
do Saneamento Básico nas áreas urbana e rural.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão superior deliberativo e normativo; a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime especial vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente), que tem autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da PNRH; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado formado por representantes da União, governo do Estado, prefeituras, associações de municípios, usuários de recursos hídricos, sociedade civil, onde são tomadas as decisões referentes à bacia hidrográfica onde atua; os ór- gãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal cujas competências se relacionam com a Gestão de Recursos Hídricos.
Bacia hidrográfica, por definição legal, é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e onde se dará a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O município de Xxxx Xxxxxx está inserido no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, também conhecido por PS1, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.199/05.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, podem ter instituída abrangência de atuação sob as seguintes áreas: a) na totalidade de uma bacia hidrográfica; b) na sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia; c) de tributário desse tributário; e
d) grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Esses Comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a se- rem exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição e, por serem entes regionais tem condições de ade- quar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais de sua área de abrangência, exatamente como determina o ordenamento jurídico.
Se o curso de água principal de uma bacia for de domínio da União, o Comitê por ela responsável será vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, nos caso em que o domínio seja do Estado, estarão vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
No estado de Minas Gerais, onde se situa o município, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG é composto pelos seguintes entes:
I - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SE-
MAD, órgão central coordenador;
II - o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, órgão deliberativo e
normativo central;
III - o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, órgão gestor;
IV - os Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio estadual; órgãos delibe- rativos e normativos na sua área territorial de atuação;
V - as Agências de Bacias Hidrográficas e as entidades a elas equipadas - unida- des executivas descentralizadas;
VI - os órgãos e entidades dos poderes estadual e municipais, cujas competên- cias se relacionem com a gestão dos recursos hídricos.
O saneamento, notadamente no que se refere ao abastecimento público de água e tratamento do
esgoto, está inserido expressamente na Política Estadual de Recursos Hídricos.
Por outro lado, a atuação direta dos Comitês de Bacia na elaboração dos Planos de Saneamento atende a própria Lei nº 11.445/07, ao mesmo tempo em que possibilita a integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente dos recursos hídricos, atingindo o cumprimento dos princípios fundamentais e as diretrizes nacionais traçadas para o setor.
Muito embora o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não esteja mencionado de forma clara na normas que tratam de saneamento, temos que a legislação federal obriga que o serviço de disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos deve obter direito de uso da água, nos termos da Lei nº 9.433/97, de seus regulamentos e das correspondentes legislações estaduais.
A Política Estadual de Recursos Hídricos em Minas Gerais está disciplinada na Lei nº 13.199/99, es- tabelece que o Sistema de Gestão (SEGRH/MG) deve “deliberar sobre o enquadramento dos corpos d’água em classes, em consonância com as diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e de acordo com a classificação estabelecida na legislação ambiental”. O sistema garante, ainda, que os Comi- tês de Bacia tenham competência para deliberar sobre proposta para enquadramento, podendo impor, com ampla participação popular, o uso prioritário ao abastecimento público.
Importa destacar ainda que existem outros relevantes instrumentos legais que merecem registro, a saber: Lei Federal nº 8.987/1995, das Concessões, e a Lei Federal nº 11.079/2004, das Parcerias Público-
-Privadas (PPPs), que podem imprimir mudanças na forma de prestação de serviços de saneamento e a Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que também está intimamente ligado ao setor de saneamento e com a gestão de recursos hídricos.
No Estatuto da Cidade, estão previstos como instrumentos da Política Urbana os seguintes: (i) pla- nos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
(ii) o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e, (iii) planejamen- to municipal, onde se incluem os planos diretores e o zoneamento ambiental, dentre outros.
O Estatuto da Cidade garante o direito à cidade sustentável que deve ser entendida como direito à terra urbana, à moradia e ao Saneamento Básico, entre outros, políticas que devem ser expressas no Plano Diretor, o qual deve servir de diretriz para os demais planos municipais, incluindo o de saneamento básico.
Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
As determinações do Plano Municipal de Saneamento devem estar em perfeita consonância com o que está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual do Município.
Isso porque a Constituição do Estado de Minas Gerais, alinhada com a Constituição Federal, no ar- tigo 161 proíbe o início de Projeto ou programa que não esteja contemplado em tais instrumentos, assim prescrevendo:
Art. 161 - São vedados:
I - o início de programa ou projeto não incluídos na Lei Orçamentária anual;
II - a realização de despesa ou assunção de obrigação direta que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
[...]
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá, sob pena de crime de responsabilidade, ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize.
Com efeito, no município de Lima Duarte, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento, foram observadas as Leis que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, a Lei de Dire- trizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Com essa resumida explanação sobre as competências para a elaboração e gestão do saneamento básico, bem como sobre a transversalidade que marca a matéria, é trazida uma relação dos principais instrumentos legais que devem ser observados na elaboração do Plano de Saneamento do município de Lima Duarte.
É importante asseverar a necessidade de estrita da observância de três instrumentos normativos que orientaram todo o trabalho desenvolvido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento que são: a) o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, o Plano de Recursos Hídricos do rio Paraíba do Sul, que contém o Caderno de Ações da Área de Atuação do PS1, no qual está inserido o município de Xxxx Xxxxxx e que contempla programas ações relacionados ao planejamento e ao gerenciamento dos recursos hídricos, concebidos para serem implantados no horizonte de planejamento de até 20 anos, respeitando a seguinte ordem temática: Redução de cargas poluidoras.
• Redução de cargas poluidoras.
• Aproveitamento e racionalização de uso dos recursos hídricos.
• Drenagem e Controle de cheias.
• Planejamento de recursos hídricos.
• Projetos para ampliação da base de dados e informações.
• Plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo.
• Ferramentas de construção da gestão participativa.
Das diretrizes citadas, merecem especial destaque as disposições sobre drenagem e quanto à im- plantação das Ferramentas de Participação Coletiva, atendendo à legislação existente, com ênfase no concerne à Educação Ambiental, citada em vários diplomas enumerados neste trabalho.
Na grande maioria dos casos, as regras que orientam a implantação e obras de drenagem restrin- gem-se às normas técnicas de engenharia, pois inexiste legislação que discipline o tema. No Município de Xxxx Xxxxxx, todavia, a legislação municipal trata do assunto nos artigos 14 a 16 da Lei Municipal nº 1661/11, estabelecendo, inclusive a cobrança pelos serviços em seu artigo 40.
Com isso, no que concerne à drenagem urbana, devem ser respeitadas as leis municipais e, tam-
bém, as disposições do Caderno de Ações quanto à drenagem são de suma importância, pois, trata-se de
um instrumento normativo, oriundo do Comitê de Bacia – CEIVAP.
No tocante à participação coletiva, segundo o Caderno de Ações da Área de Atuação do PS1, deve ser viabilizada por meio de elaboração de Plano Social de Comunicação e Tratamento da Informação Qualificada, bem como por Programas de Educação Ambiental, indicando expressamente dois programas aplicados pelo CEIVAP:
• Programa Curso d’Água de Educação Ambiental, voltado para a gestão das águas, em geral, e para a gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, em particular. Trata-se de proposta de retomada do Programa Curso d’Água-Escola, aplicado pelo CEIVAP entre 1999 e 2000, e a expansão do seu público-alvo e conteúdo programático para a comunidade;
• Programas de educação ambiental de âmbito local/regional, propostos por diferentes atores locais ao CEIVAP, para atuação em parceria, podendo ser específicos ou mais abrangentes no universo do tema “água e meio ambiente”, em função dos objetivos e estratégias de ação dos proponentes (ONGs, universidades, escolas, indústrias, etc.). Deverão ter um controle de quali- dade “Curso d’Água-CEIVAP”.
A Lei Orgânica de Xxxx Xxxxxx estabelece expressamente as diretrizes para o Saneamento Básico do município, tendo reservado uma Seção específica para o assunto, que se encontra inserido no Capítulo Ordem Social, na Seção III, que dispõe:
SEÇÃO III
DO SANEAMENTO BÁSICO
Art. 132 - Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos
plurianuais de saneamento básico, assegurando:
I - o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade com-
patível com os padrões de portabilidade;
II - a coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico e prevenir ações danosas à saúde;
III - o controle de vetores.
O artigo citado ainda estabelece que as ações de saneamento devem ser precedidas de planejamen- to e que devem estar compatibilizadas com outros setores interligados, dentre eles habitação, desenvolvi- mento urbano, saúde, preservação do meio ambiente e gestão de recursos hídricos.
Além desse tratamento legal específico ao tema saneamento básico, a Lei Orgânica contém vários dispositivos esparsos cuja aplicação também é impositiva ao seu planejamento e execução, que são: artigo 9º, inciso XIV, que autoriza a formação de associação de municípios; artigo 10º, incisos IV e V, que mencionam a obrigação do Poder Público de proteger o meio ambiente e promover o saneamento básico; artigo 23, que dispõe sobre a realização de obras pública e seu § 3º que obriga à adequação da realização da obra pública ao Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual, bem como que seja precedida de projeto; artigo 119, que proíbe o início de projetos que não estejam contemplados na lei orçamentária e seu § 1º que impõe a necessidade de que qualquer investimento esteja contemplado no Plano Plurianual; artigo 125, que prevê a Saúde como direito de todos e inclui o saneamento básico como
uma de suas condições essenciais; artigo 127, inciso IV, que preconiza a integração das ações de saúde e saneamento; artigo 152, caput e § 1º, que dispõe sobre a proteção do meio ambiente e artigo 165 e seguinte, que disciplina a Política Urbana.
A Lei Municipal nº 1661/11 institui a Política Municipal de Saneamento Básico em Lima Duarte sen- do necessária a obediência aos seus ditames na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com o inciso I, do artigo 18 da Lei Municipal nº 1661/11, constitui um instrumento da Política de Saneamento Básico de Xxxx Xxxxxx, devendo ser elaborado para horizontes contínuos de pelo menos 20 (vinte) anos (artigo 19, § 2º, inciso I) e revisado no máximo a cada 4 (quatro) anos (artigo 19, § 2º, inciso II). Após sua aprovação o Plano deve dar-se por Decreto do Poder Executivo, conforme prevê o artigo 21 da lei de regência.
A Política Municipal de Saneamento Básico prestigia a gestão associada em nível regional; prevê a cobrança pelos serviços de saneamento; cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (artigo 31); o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico- SIMISA (artigo 35).
Vale ressaltar que o artigo 23 da Lei 1661/11 determina que haja controle social do sistema de saneamento, estabelecendo os critérios a serem observados.
O sistema de abastecimento de água e esgoto do município de Lima Duarte é de responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto, instituído pela Lei Municipal nº 893/92, alterada pela Lei 895/92. Seu funcionamento está regulamentado pelas Leis Municipais de nº 1.212/04 e 1437/08.
No que se refere, ainda, à legislação municipal sobre o tema, podemos citar: Lei Municipal nº 582/97, que aprova o Código de Obras; Lei Municipal nº 1602/11, que institui o Plano local de Habitação de Inter- esse Social – PLHIS integrado; Lei 1126/2000, que institui o Código de Posturas; Lei 1155/01, que nor- matiza a Organização e ocupação do solo no Distrito de Ibitipoca; Lei Municipal nº 1085/01, que delimita a zona Urbana do Município. Todos esses instrumentos e alguns outros citados no Apêndice I devem ser observados na elaboração do Plano Municipal de Saneamento.
Insta mencionar que a maior parte da legislação aplicável ao saneamento básico tem natureza nor- mas de direito ambiental.
No Direito Ambiental, todas as normas infralegais, quais sejam: Portarias, Resoluções, Deliberações, Instruções Normativas, etc., que são editadas pelos órgãos ambientais competentes, têm a mesma força da lei, ou seja, a obediência aos seus preceitos é obrigatória.
Com efeito, há necessidade de observância das Leis e Normas Federais e Estaduais sobre o assunto, que estão direta ou indiretamente relacionadas com a questão do saneamento básico.
Por essa razão, ao selecionarmos o arcabouço legal aplicável ao Município de Xxxx Xxxxxx para a conclusão de seu Plano Municipal de Saneamento, incluímos todas as normas vigentes em todas as es- feras de Governo, que devem ser observadas, por questões de hierarquia ou em razão da ausência de lei municipal específica, que leva à aplicação subsidiária de leis de maior abrangência.
A legislação aplicável consta do APÊNDICE I e está organizada por temas no que diz respeito às normas federais e estaduais, à exceção das leis municipais que foram relacionadas em tópico exclusivo, para melhor visualização.
PARTE 4
Construção da Visão Estratégica do
Setor de Saneamento
Prestação de Serviços em Saneamento Básico
Parâmetros e Critérios para a Proposição de Alternativas
58 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 59
Quadro de Referência da Prestação de Serviços de Saneamento Básico
4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR
DE SANEAMENTO
Como já mencionado, o saneamento básico engloba o conjunto dos serviços e instalações de abas- tecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Quando esses serviços de saneamento são prestados de maneira adequada garantem a qualidade de vida da população e a conservação do meio ambiente. Segundo o Ministério das Cidades (2012), as ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Estas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.
4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SANEAMENTO BÁSICO
A prestação do serviço, construída sob uma visão estratégica, destaca uma série de condições (normas e critérios técnicos) que garantam o acesso da totalidade da população de um determinado local a serviços de qualidade e com continuidade.
Como estabelecido pela Lei n.º 11.445/2007, a Política de Saneamento Básico é norteada pela universalização do acesso aos quatro componentes com integralidade e de forma adequada à saúde pú- blica, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Da mesma forma, promove a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação, entre outras.
Os principais atributos a serem observados na prestação de cada um dos componentes são:
• Abastecimento de água: quantidade, qualidade, regularidade e eficiência.
• Esgotamento sanitário: coleta, afastamento e tratamento com retorno ao meio ambiente ou mes- mo reuso.
• Resíduos Sólidos: acondicionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposi- ção final, sempre priorizando a redução da geração, reuso e reciclagem dos resíduos.
• Drenagem de águas pluviais: controle do uso e ocupação do solo, coleta e afastamento das águas pluviais.
Conforme a Lei n.º 11.445/07, a forma de prestação dos serviços de saneamento é definida pelo município, optando pela prestação direta por meio de um departamento; pela concessão a empresas quali- ficadas por meio de convênios com os governos dos Estados, através do contrato de programa; licitações para empresas privadas ou a criação de companhias e serviços autônomos municipais.
Sob esse aspecto, o Plano de Saneamento para o município de Lima Duarte é o instrumento de planejamento, onde estão definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores, tendo como estratégia a universalização dos serviços de saneamento. A partir do PMSB, o município, poder concedente, decide qual será a forma de prestação dos serviços de saneamento.
60 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
61
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
4.2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA A PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS
Os parâmetros e critérios de definição de empreendimentos a serem formulados como alternativas no sentido de universalizar os serviços de saneamento são muito comuns aos de elaboração de projetos de engenharia sanitária.
Aqui são apresentados para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de re- síduos sólidos e a drenagem urbana. Sua função é servir como referência para o pré-dimensionamento das unidades que serão necessárias para reduzir os déficits ao longo do tempo. Propostos os empreendi- mentos conforme critérios técnicos, logo viáveis tecnicamente, o passo seguinte é verificar a viabilidade econômica e ambiental, bem como definir que ações seriam necessárias, sempre procurando aumentar o nível de atendimento da população urbana, até que se atinja a universalização dos serviços em sanea- mento básico, sempre considerando os quatro componentes, lembrando que não é possível legalmente atender a população situada em áreas de preservação permanente ou em locais de invasão, onde não há regularidade fundiária.
4.2.1. Abastecimento de Água
A prestação desse serviço é reconhecida quando os seguintes critérios são seguidos para a oferta de água para a população: quantidade, qualidade, regularidade e eficiência. Para tanto, existem normas brasileiras e mesmo específicas de operadoras para o projeto das suas unidades. Para o acompanhamento do seu desempenho, há indicadores bem definidos como os de cobertura, eficiência etc., os quais são encontrados nas publicações do SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento.
O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos.
O dimensionamento é efetuado com base em informações básicas, coeficientes adotados ou obti- dos e critérios de dimensionamento aqui detalhados.
4.2.1.1. INFORMAÇÕES E COEFICIENTES ADOTADOS
Com a finalidade de abastecer com água potável a população beneficiada, seja atual ou futuro, o
sistema deve ter sua área delimitada, bem como apontada sua localização.
A. Localização e área atendida
Correspondem ao limite da área urbana, considerando as zonas de expansão com previsão de im- plantação ou em implantação. Outras variáveis importantes seriam a variação altimétrica local, zonas piezométricas e dados dos reservatórios abastecedores, caso existam.
B. Evolução de População
É apresentada evolução de população para início, meio e fim de plano, para um período de 30 anos. Os critérios de projeção são obtidos pela população de saturação, ajuste de curvas ou adoção de taxas geométricas de crescimento.
As unidades do sistema serão projetadas conforme:
• Rede de distribuição primária e secundária: população de saturação ou máxima prevista por setor ou zona.
• Captação, linhas adutoras, reservatórios e estações elevatórias, população prevista para 30 anos e considerando uma taxa de ocupação inicial igual à totalidade dos lotes ou número de lotes já ocupados na data do projeto. Outras taxas e períodos.
C. Consumo “per capita”
O consumo “per capita” para cidades que apresentam um relevo como o em questão varia de 100 a 250 litros por habitante por dia. A variação se origina nas medidas de gestão como a existência de mi- cromedição ou mesmo física, como válvula redutora de pressão, podendo atingir valores bem superiores, chegando a 350 L/hab.dia ou mais.
Na falta de outro critério será adotado um consumo “per capita” único para a cidade.
D. Coeficiente de variação do consumo
Os seguintes valores são os usuais conforme norma brasileira:
• k1: coeficiente de variação diária = 1,20;
• k2: coeficiente de variação horária = 1,50.
• O produto de ambos é igual a 1,80.
E. Perda de carga
Se necessária, a perda de carga distribuída seria calculada pela fórmula universal, considerando o efeito do envelhecimento do material das tubulações da rede. Para tubos em PVC, adota-se k = 0,06 mm e k = 0,1 mm para tubos em FoFo, sendo que k é o coeficiente de rugosidade absoluta do material do conduto. No caso de utilização da Fórmula de Xxxxx-Xxxxxxxx, adota-se C = 110.
F. Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Água proposto
Indicará esquematicamente todo o sistema, incluindo os reservatórios, no qual os elementos line- ares, a rede de distribuição se insere. O mesmo será lançado na base cartográfica desenvolvida para o município.
4.2.1.2. ESTUDO DE DEMANDAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O estudo de demandas tem por objeto determinar as vazões de dimensionamento das unidades de um Sistema de Abastecimento de Água - SAA. As unidades são: captação de água bruta, estação elevatória (casa de bombas), adução, estação de tratamento de água – ETA, reservação (reservatórios) e distribuição de água potável (adutoras e rede). Para obter essas vazões é necessário efetuar uma projeção populacional, pois as obras em saneamento são complexas e onerosas, necessitando em média de 20 anos para que sejam amortizadas. Utilizando os censos conhecidos do IBGE para o município em questão, é feito um estudo para determinar a população a atender no horizonte de planejamento, em geral 30 anos como vem sendo aqui colocado.
Com base na projeção populacional, são calculadas as vazões de dimensionamento das unidades do SAA, lembrando que esse sistema atende somente a população urbana.
Para dimensionar as unidades do SAA se faz necessário conhecer além das populações, as respec- tivas vazões de operação. A saber:
• Vazão média diária (Qméd):
Qméd= P .qpc [Qméd] = L/s
86.400
Onde:
qpc = quota per capita, varia de 100 a 250 l/hab.dia. É a quantidade de água produzida para atender as necessidades diárias de cada habitante. Depende dos hábitos da população, da disponibilidade hídrica etc.
P = população início, meio e fim de plano
• Vazão de captação (Qa):
Qa= K1. Qméd + perdas na ETA
Onde:
K1 = 1,2, coeficiente do dia de maior consumo. É o dia mais quente do ano, quando o consumo d’água é maior.
Perdas na ETA = de 2 a 4%. Ressalta-se que essas perdas ocorrem se não houver tratamento do efluente gerado na ETA ou recirculação da água.
Calculam-se as perdas da seguinte maneira:
Perdas = 0,02 .K1 . Qméd a 0,04 .K1 .Qméd
•Vazão de adução (Qb):
Qa= Qb= QETA [Qb] = L/s
•Vazão de reservação (Qc):
Qc = K1.Qméd [Qc] = L/s
•Vazão de distribuição (Qd):
Qd = K1 .K2. Qméd [Qd] = l/s
Onde:
K2 = coeficiente da hora de maior consumo = 1,5. Por meio deste, se calcula a maior demanda d’água num dia, em geral acontece ao final-da-tarde.
4.2.2. Esgotamento Sanitário
Os objetivos de um sistema de esgotos sanitários são reduzir os impactos negativos ao ambiente e diminuir os riscos à saúde pública da população beneficiada. Isso ocorre concretamente por meio de rede coletora, coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias, emissários e tratamento de esgotos. Essas unidades coletam, afastam e finalmente tratam o esgoto sanitário produzido por uma zona urbana, beneficiando sua população.
A prestação do serviço seria entendida da seguinte forma: coleta, afastamento e tratamento com retorno ao meio ou mesmo reuso. Existem normas brasileiras e mesmo específicas de operadoras, além do que, há indicadores bem definidos como os estabelecidos no SNIS.
Enquanto a rede, coletores, emissários e interceptores coletam e afastam o esgoto, o tratamento visa reduzir os teores de matéria orgânica, avaliados pela Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, de Termotolerantes – CF e de Sólidos Suspensos – SS. A matéria orgânica não é avaliada diretamente pela quantidade de matéria presente, isto é, a sua massa, mas sim pela redução que causa na concentração de oxigênio dissolvido – OD, presente nos corpos d’água. Justifica-se isso pela enorme variedade de substân- cias orgânicas encontradas, de maneira que se fosse determinada a presença de cada uma destas, seria
um trabalho árduo, porém de pouca utilidade prática. Sua remoção se faz por meio de processo biológico aeróbio ou anaeróbio.
A presença de coliformes termotolerantes (CF), por sua vez, avalia se há esgotos sanitários em corpos d’água. Os termotolerantes (CF) pertencem à família dos coliformes totais, a qual abrange não só os que vivem no intestino dos animais de sangue quente, mas ainda os que fazem parte da biota do ecossistema do solo. Os termotolerantes (CF) têm como seu ambiente o intestino do homem e dos ani- mais de sangue quente, que são escuros e quentes, de maneira que é lá que se alimentam, crescem e se reproduzem. Quando presentes em corpos d’água superficiais indicam uma contaminação recente destes por esgotos sanitários, pois esses corpos, iluminados e frios, logo de condições adversas, não reúnem as condições para a sua reprodução e crescimento. Portanto, a determinação do seu número mais provável por 100 ml – NMP/100 ml é usual para verificar o grau de contaminação dos corpos d’água. Embora não sejam patogênicos, somente oportunistas, indicam potencialmente a presença de outros organismos ou microrganismos patogênicos provenientes dos esgotos sanitários. Sua remoção na ETE se faz da mesma forma que o restante de matéria orgânica, mas, adicionalmente, poderá ser realizada a desinfecção do efluente tratado com a aplicação de cloro.
Os sólidos em suspensão – SS também são utilizados como variável para avaliar a eficiência de estações de tratamento de esgotos, porém seu uso é ainda pequeno, dada às condições ambientais aqui encontradas. Em países onde se encontram corpos d’água com teor total de sais elevado, próximo a ser salobro, é feito um controle também dessa variável, de maneira a evitar um aumento de seu valor nos corpos receptores. Sua remoção ocorre principalmente por sedimentação. Atualmente e dependendo do tipo de processo, tem sido colocado como objetivo a remoção dos SS para melhorar o aspecto do esgoto tratado dada a clarificação.
Nos estudos de concepção ou em projetos das unidades que compõem o SES, critérios e diretrizes são adotadas para que se obtenham suas dimensões. Esses critérios e parâmetros são especificados a seguir, onde se aborda os valores das variáveis utilizadas e também os critérios de projeto para que fossem determinadas as respectivas vazões.
4.2.2.1. VARIÁVEIS E PARÂMETROS DE PROJETO
São aqueles que influem diretamente nas vazões de projeto, como quota per capita, coeficientes do
dia e da hora de maior consumo etc.
A. Quota per capita
É o valor adotado relativo ao volume produzido de água por habitante por dia. Varia entre 100 e 250 L/hab.dia em geral. A quota (qPC) usual fica em torno de 180 L/hab.dia, em função das características dos municípios da região.
B. Coeficientes Ligados à Determinação de Vazão
São os relativos ao dia de maior consumo (K1), hora de maior consumo (K2) e de vazão mínima (K3). Adotaram-se os propostos pela norma de projeto do Sistema de Abastecimento de Água, logo: K1 = 1,20; K2 = 1,50 e de vazão mínima horária, K3 = 0,5.
C. Coeficiente de Retorno Água/Esgoto
É o quanto de água se transforma em esgoto sanitário, após ser utilizada. O coeficiente de retorno
água/esgoto (C) aqui adotado é igual a 0,80.
D. Coeficiente de Contribuição Industrial
Para a área industrial seria adotado um coeficiente de contribuição industrial específica (Qai) igual a
0,70 L/s/ha.
E. Taxa de Infiltração
É a taxa de água do solo (ti) que se infiltra na rede coletora. Foram adotados os seguintes valores:
• Regiões altas: ti = 0,05 L/s/km.
• Regiões baixas: ti = 0,10 L/s/km.
F. Contribuição per capita de DBO
Foi adotada uma taxa (DBOPC) de 54 gDBO/hab.dia.
4.2.2.2. CRITÉRIOS DE PROJETO
Os critérios adotados são aqueles para que se obtenham as vazões de dimensionamento da estação de tratamento de esgotos.
• Vazão média:
Esta vazão é utilizada para dimensionar unidades pertencentes à estação de tratamento de esgotos e ao sistema de coleta.
Qméd = P.C.qPC
86400
Onde:
Qméd = vazão média, L/s. P = população servida, hab.
qPC = contribuição “per capita”. C = coeficiente de retorno.
• Vazão Inicial:
Esta vazão é utilizada para dimensionar a coleta de esgotos.
Qi= K2 .Qmédia + Ti + Qci
• Vazão final:
Esta vazão é utilizada para dimensionar a coleta de esgotos.
Qf= K1 .K2 .Qmédf + TI + Qcf
Onde:
Qf = vazão final em L/s,
K1 = coeficiente do dia de maior consumo. K2 = xxxxxxxxxxx xx xxxx xx xxxxx xxxxxxx.
Xxxxx = contribuição média final de esgotos domésticos, L/s. Qcf = contribuição concentrada final em um ponto da rede, L/s. Tf = vazão final de infiltração na rede (l/s) = Lrede .ti .
Lrede = comprimento de rede no fim de plano.
Caso se calcule a vazão no fim de plano sem considerar a contribuição concentrada inicial e a de infiltração, ter-se-ia a vazão do dia e da hora de maior consumo (Qdh), a qual, ao menos uma vez ao dia, arrastaria os sólidos sedimentados, bem como suportaria essa solicitação de ponta do coletor. Assim:
Qdh= K1 .K2 .Qmédia
• Vazão mínima
Esta vazão é utilizada para verificar o tratamento de esgotos.
Qmín =K3 .Qmédia ou Qmín= K3 .Qmédf
Onde:
Qmín = vazão mínima de esgotos, L/s.
• Volume médio diário de esgotos produzidos.
É utilizado para dimensionar o tratamento de esgotos.
Ve= 86400 . Qméd
1000
Onde:
Qi = vazão inicial, L/s.
K2 = coeficiente da hora de maior consumo.
Qmédia = contribuição média inicial de esgotos domésticos, L/s. Qci = contribuição concentrada inicial em um ponto da rede, L/s. Ti = vazão inicial de infiltração na rede (L/s) = Lrede .ti .
Lrede = comprimento de rede no início de plano.
Caso se calcule a vazão no início de plano sem considerar a contribuição concentrada inicial e a de infiltração, ter-se-ia a vazão da hora de maior consumo (Qh), a qual, ao menos uma vez ao dia, arrastaria os sólidos sedimentados. Assim:
Qh= K2 .Qmédia
Onde:
Ve = volume médio diário de esgotos produzidos, m3/dia.
• Carga orgânica
Utilizada para o dimensionamento das estações depuradoras para o início, meio e fim deplano. DBOt= P . DBOPC
Onde:
DBOt = carga orgânica total diária, kgBDO/dia. P = população atendida, hab.
DBOPC = carga orgânica “per capita”, kgDBO/hab.dia.
4.2.2.3. CARACTERÍSTICAS DO ESGOTO SANITÁRIO
Na literatura se aceitam como valores típicos de DBO dos esgotos sanitários 300 mg/L, para aquele definido como médio; fraco, abaixo de 200 mg/L e forte, acima de 400 mg/L. Esses valores exemplificam as condições usuais, porém é possível que o esgoto afluente a uma estação apresente variação em função da hora em que é feita a amostragem. Para os sólidos suspensos os valores para esgoto sanitário concen- trado (forte), médio e fraco (diluído) respectivamente são: 500, 300 e 150 mg/L. Já para o teor dos sólidos sedimentáveis, o valor mais comum situa-se na faixa de 3 a 5 mL/L.
O Quadro 7 mostra uma síntese de valores das características típicas de sólidos no esgoto bruto encontradas na literatura específica.
A variação das condições depende de muitos fatores: hábitos da população atendida pelo Sistema de Esgotos Sanitários – SES, presença de efluentes industriais, taxa de infiltração de água subterrânea e outras na rede coletora, ligações parasitárias de águas pluviais ou de outra origem na rede etc. Assim, como já visto para a DBO, variações significativas são esperadas principalmente em função dos hábitos da população e dos diversos contribuintes que são encontrados como indústrias, hospitais etc.
Quadro 7 – Características típicas de sólidos no esgoto bruto.
Sólidos | Características dos esgotos in natura (mg/L) | ||
Forte | Médio | Fraco | |
Volátil | 000 | 000 | 000 |
Fixo | 300 | 150 | 80 |
Total | 1.000 | 500 | 200 |
Suspenso volátil | 400 | 250 | 70 |
Suspenso fixo | 100 | 50 | 30 |
Suspenso total | 500 | 300 | 100 |
Dissolvido volátil | 300 | 100 | 50 |
Dissolvido fixo | 200 | 100 | 50 |
Dissolvido total | 500 | 200 | 100 |
Fonte: Pessoa e Jordão, Tratamento de Esgotos sanitários, 2005.
4.2.3. Resíduos Sólidos
O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade.
A prestação de serviço é considerada quando os resíduos passam pelas seguintes etapas: acondi- cionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposição final. Existem normas brasileiras, por exemplo, classificação dos resíduos, bem como indicadores definidos para verificar o grau de eficiên- cia da gestão do serviço de limpeza pública.
Uma importante regulamentação na área dos resíduos, recentemente instituída, foi a Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.o 12.305/2010. A PNRS define gerenciamento de resíduos sólidos como um “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, trans- bordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos” (inciso X, art. 3o). Além de que, entre seus principais objetivos tem-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.
O gerenciamento ideal dos resíduos sólidos urbanos, como preconizado pela PNRS, deve priorizar as ações de não geração e redução, passando pela reciclagem e tratamento, até chegar às opções de menor prioridade, a disposição final e a remediação, que muitas vezes envolvem altos custos e riscos (Figura 18).
Figura 18 – Hierarquia do gerenciamento de resíduos.
Fonte: Adaptado de Environment Canada, 2012.
A gestão dos resíduos sólidos, desde a sua produção até o seu destino final, pressupõe o conheci- mento sistemático e aprofundado das suas características, quer quantitativas, quer qualitativas. A carac- terização e quantificação dos resíduos gerados por uma localidade, não é tarefa fácil, mas de primordial importância para a verificação da eficiência das etapas de gerenciamento em operação e na proposição de projetos futuros. Diversos fatores podem influenciar nas características e formação dos resíduos, tais como (LIMA, 2004):
• número de habitantes do local;
• área relativa de produção;
• variações sazonais;
• condições climáticas;
• hábitos e costumes da população;
• nível educacional;
• poder aquisitivo;
• tipo de equipamento de coleta;
• segregação na origem;
• sistematização da origem;
• disciplina e controle dos pontos produtores;
• leis e regulamentações específicas.
Os resíduos são classificados quanto a sua origem e periculosidade. Quanto à origem os resíduos sólidos urbanos são classificados em (D’ALMEIDA e VILHENA, 2000):
• Domiciliar: originado nas residências, constituído por restos de alimentos, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens, podendo ainda incluir resíduos perigosos, como: pilhas e baterias, lâmpadas flu- orescentes, medicamentos vencidos, material para pintura (tintas, solventes, etc.), entre outros.
• Comercial: originado nos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. Os resíduos desses locais tem gran- de quantidade de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel toalha, papel higiênico, etc.
• Serviços de limpeza pública: inclui os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, limpeza de galerias, córregos e terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, etc. Inclui ainda a limpeza de áreas de feiras livres, constituído por restos vegetais diversos, emba- lagens, etc.
• Serviços de saúde: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos, oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc. Tratam-se de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazo de validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X, etc. Os resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis, restos da preparação de alimentos, resíduos de limpeza gerais e outros materiais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.
• Portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos, produzidos nos portos, aero- portos e terminais rodoviários e ferroviários. Basicamente, constituem-se de materiais de hi- giene, asseio pessoal e restos de alimentos, os quais podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e países. Também nesse caso, os resíduos assépticos destes locais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.
• Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como metalurgia, quí- mica, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O resíduo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, ma- deiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas, etc. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do resíduo considerado tóxico (classe I).
• Agrícola: resíduos das atividades agrícolas e da pecuária. Incluem embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheita, etc.
• Construção e Demolição: resíduo da construção civil, composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações diversas, etc. Trata-se geralmente de material inerte pas- sível de reaproveitamento, porém pode conter resíduos com característica tóxica, com destaque para restos de tintas e solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos componentes po- dem ser remobilizados caso o material não seja disposto adequadamente.
No Quadro 8 é indicada a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos descritos anteriormente.
Quadro 8 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
Origem do Lixo | Responsável |
Domiciliar | Prefeitura |
Comercial | Prefeitura* |
Serviços de limpeza públicas | Prefeitura |
Serviços de saúde | Gerador |
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários | Gerador |
Industrial | Gerador |
Agrícola | Gerador |
Construção e Demolição | Gerador |
Nota: * A Prefeitura é responsável por quantidades pequenas (geralmente inferiores a 50 kg) de acordo com a legislação municipal especí- fica. Quantidades superiores são de responsabilidade do gerador.
Fonte: Adaptado de X’Xxxxxxx e Vilhena, 2000.
Quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a ABNT com base na norma NBR
10.004 classificou os resíduos em três classes:
• Resíduos Classe I – Perigosos: são aqueles resíduos ou misturas dos mesmos, que apresentam periculosidade, ou qualquer característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxici- dade, patogenicidade ou ainda que constem nos anexos A (resíduos perigosos de fontes não específicas) ou B (resíduos perigosos de fontes específicas) da Norma. Estes resíduos podem apresentar risco a saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento da mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuse- ados ou dispostos de maneira inadequada.
• Resíduos Classe II – Não Perigosos, divididos em:
• Resíduos Classe II A – Não Inertes: aqueles que não se enquadram nas classificações de re- síduos Classe I ou Classe II B nos termos da Norma. Estes resíduos podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
• Resíduos Classe II B – Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma for- ma representativa, segundo a ABNT NBR 10.007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. “Como exemplo destes materiais, pode-se citar: rochas, tijolos, vidros e certos plásticos e borrachas que não são facilmente decompostos” (ROCCA, 1993).
De forma geral, os resíduos são classificados em função das suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas e com base na identificação de contaminantes presentes em sua massa (ROCCA, 1993).
Os fatores de geração consistem, basicamente, na taxa de geração por habitante e nível de atendimento dos serviços públicos do município. Para obterem-se as taxas per capita estimadas de geração de resíduos divide-se: a quantidade total de resíduos coletados no município no ano considerado, em kg, pelo número de dias em um ano e pela população fixa atendida pelo serviço de coleta no município nesse mesmo ano:
T = Quantidade de resíduos (kg/dia) População fixa (habitantes)
Com a taxa per capita e os estudos de projeção populacional é possível calcular ao longo do hori- zonte de projeto (30 anos) a projeção da geração de resíduos. A partir da demanda estimada são previstos os programas e ações a elaborar, visando atender a população dentro dos princípios de sustentabilidade, bem como verificada a capacidade das unidades que compõem a limpeza pública.
4.2.4. Drenagem Urbana
A prestação de serviço de manejo das águas pluviais urbanas, quando em comparação com os outros serviços que compõem os serviços de saneamento, é menos definida em termos de planejamento. Não há normas brasileiras, somente operação direta de prefeituras ou de companhias habitacionais, além disso, possui indicadores de avaliação da prestação dos serviços pouco definidos.
A finalidade da drenagem urbana é combater as inundações que trazem prejuízos à vida urbana, bem como evitar empoçamento d’água que é fonte de doenças como a dengue. O sistema tradicional é composto por dois outros distintos que são planejados e projetados sob critérios diferenciados: o sistema inicial de drenagem (microdrenagem) e o sistema de macrodrenagem.
O sistema de microdrenagem ou coletor de águas pluviais é aquele composto pelos pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões. O sistema é dimensionado para o escoamento de vazões de 2 a 10 anos de período de retor- no. Quando bem projetado e com manutenção adequada, praticamente elimina as inconveniências ou as interrupções das atividades urbanas que advém das inundações e das interferências de enxurradas. Esse serviço é tipicamente municipal e é o primeiro a receber as águas pluviais e encaminhá-las aos corpos receptores.
Já o sistema de macrodrenagem é constituído, em geral, por canais (abertos ou de contorno fe- chado) de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno. Do seu funcionamento adequado depende a prevenção ou minimização dos danos às propriedades, dos danos à saúde e perdas de vida das populações atingidas, seja em consequência direta das águas, seja por doen- ças de veiculação hídrica.
Esses sistemas encaixam-se no contexto do controle do escoamento superficial direto, tendo tra- dicionalmente como base o enfoque orientado para o aumento da condutividade hidráulica do sistema de drenagem. O emprego inadequado desses sistemas ameaça apenas transferir o problema do escoamento para jusante, resultando em inundações em áreas que anteriormente não sofriam com tal situação.
As tendências modernas dessa infraestrutura e que já vêm sendo amplamente aplicadas ou pre- conizadas internacionalmente, é dar ênfase ao enfoque orientado para o armazenamento das águas por estruturas de detenção ou retenção. Esse enfoque é mais indicado a áreas urbanas ainda em desenvol- vimento, sendo utilizado também em áreas de urbanização mais consolidadas, desde que existam locais (superficiais ou subterrâneos) adequados para a implantação dos citados armazenamentos. Este conceito não dispensa, contudo, a suplementação por sistemas de micro e macrodrenagem.
Segundo Xxxxxxx (2005), para a conveniente seleção entre as muitas alternativas possíveis dentro do planejamento de drenagem urbana, é necessário escolher uma política de atuação que determine as decisões presentes e futuras. Visando à consolidação dessas políticas, é preciso dispor de critérios gerais de projetos, operação e manutenção. Também são importantes os dados físicos da bacia, hidráulicos, hidrológicos, de uso e ocupação da área em estudo, os dados de qualidade da água (pontuais e difusos), a regulamentação para a aprovação de projetos no âmbito da bacia (escopo mínimo, eficiências, custos e aspectos ambientais), os planos de financiamento (agências internacionais, recursos locais), e as políticas fiscais (taxas de melhoria, descontos para incentivar práticas de conservação, etc.).
As dimensões e a tipologia tanto da micro como da macrodrenagem dependem diretamente da va- zão máxima, aquela que acontece a partir de uma determinada chuva intensa, definida em função de um tempo de recorrência. O dimensionamento e os custos das estruturas hidráulicas por onde passam essas águas dependem do cálculo apurado dessa vazão, que pode ser obtida a partir de dois métodos:
1. Dados de postos fluviométricos: os grandes rios possuem registros que possibilitam o cálculo das vazões de cheia, como também a consulta a outros trabalhos conduzidos na região de estudo podem servir de fonte para os valores dessas vazões máximas ou da cota de inundação observada em eventos excepcionais.
2. Determinação sintética da vazão máxima por meio de métodos como o Racional e o I-PAI-WU. O primeiro é mais utilizado para a microdrenagem enquanto que o segundo para a macro, desde que a bacia hidrográfica tenha até 200 km2 de área.
Os métodos sintéticos mais recomendados de cálculo de vazões máximas e desenvolvidos para bacias com áreas de drenagem de diversas ordens de grandeza, bem como os seus limites mais usuais de aplicação são os seguintes:
• Método Racional: área da bacia menor ou igual a 2 km2 e período de retorno menor ou igual a 50 anos. Este método foi introduzido em 1889 e é largamente utilizado nos Estados Unidos e em outros países. Embora frequentemente esteja sujeito a críticas acadêmicas por sua simplicidade, continua sendo bastante aceito, notadamente para as obras de microdrenagem em bacias pouco complexas. O Método Racional adequadamente aplicado conduz a resultados satisfatórios em projetos de dre- nagem urbana que tenham estruturas hidráulicas como sarjetas, sarjetões, bocas-de-lobo e galerias, ou ainda para estruturas hidráulicas projetadas em pequenas áreas rurais. O método pode ser apre- sentado sob a seguinte fórmula:
Q = 166,67. C. A. i
Onde:
Q= Vazão máxima ou de projeto [Q] = l/s
C= Coeficiente de escoamento superficial, função do uso e ocupação do solo i= Intensidade de chuva [I] = mm/min
A= Área da bacia de contribuição [A] = há
A equação anterior sintetiza o método, isto é, a partir da chuva intensa, chega-se a uma vazão má- xima, considerando características físicas da bacia em questão como área e coeficiente de escoamento superficial ou de deflúvio (C). Este último coeficiente nada mais é que a razão entre o volume que escoa superficialmente e o de precipitação.
O coeficiente de escoamento superficial necessário para os cálculos é determinado em função do uso e ocupação do solo. Em função do tipo de ocupação podem ser utilizados os seguintes valores para determinar o coeficiente de escoamento superficial:
Tipo de solo | Valor do Coeficiente |
Superfícies impermeáveis | 0.90 |
Zona urbana - vias pavimentadas | 0.85 |
Terreno estéril ondulado | 0.70 |
Terreno estéril plano | 0.60 |
Pastagem | 0.50 |
Zona urbana - vias não pavimentadas | 0.40 |
Matas | 0.35 |
Pomares | 0.30 |
Áreas cultivadas | 0.25 |
Várzea | 0.20 |
V = | volume total de escoamento superficial | [m3] |
Qp = | vazão de pico de cheia | [m3/s] |
Qb = | vazão de base | [m3/s] |
Q = | vazão de projeto | [m3/s] |
Quadro 9 – Coeficiente de escoamento superficial em função do uso e ocupação do solo.
• Método I-PAI-WU: Este método constitui um aprimoramento, um desenvolvimento do Método Racional. Sua aplicação tem sido aceita para bacias com áreas de drenagem de até 200 Km2, sem limitações quanto ao período de retorno. O Racional, apesar de ser mais utilizado e acei- to em bacias pequenas e pouco complexas, permite aperfeiçoamentos efetuados por meio de análise e consideração de diversos fatores intervenientes, como os efetuados pelo I-PAI-WU. Os fatores adicionais referem-se ao armazenamento na bacia, à distribuição da chuva e à forma da bacia. A aplicação deste método, levando em conta esses parâmetros adicionais, torna-se mais adequado na medida em que estes exercem um papel importante no desenvolvimento de uma cheia para as bacias de maior área de drenagem e mais complexas. A equação base para aplicação do método advém do método racional, isto é:
Onde: | ||
Qp = | vazão de pico de cheia | [Qp] = m3/s |
C = | coeficiente de escoamento superficial | |
i = | intensidade da chuva | [I] = mm/h |
A = | área da bacia de contribuição | [A] = Km2 |
k = | coeficiente de distribuição espacial da chuva | |
Sendo:
Q= Qb + Qp
Mas:
Qb = 0,10. Qp
Logo:
Q = 1,1.Qp
Onde:
A vazão de base (Qb) de um curso d’água é a correspondente à contribuição exclusiva do solo, sem que haja escoamento superficial direto. Após o início da precipitação, o escoamento superficial direto é o maior responsável pelo acréscimo de vazão, efeito que vai cessando após o término da chuva. O método de I-PAI-XX considera os efeitos mencionados e descritos na atenuação da vazão de pico de cheia, que é a vazão máxima procurada.
A determinação sintética de vazão máxima nos cursos d’água depende diretamente do cálculo das características físicas das bacias hidrográficas como: área, perímetro, comprimento e declividade do rio principal, bem como do uso e ocupação do solo urbano. Essas características podem ser calculadas atra- vés do emprego de Sistema de Informação Geográfica – SIG.
O Método Racional é adequado nos cálculos hidrológicos para o dimensionamento de estruturas hidráulicas que compõem a microdrenagem, enquanto que o I-PAI-WU, para os mesmos cálculos, porém voltados à macrodrenagem e respectivas obras como canalizações, vertedouros, etc. Cabe ainda ressaltar que o serviço de microdrenagem, devido ao seu alcance, é tipicamente municipal, enquanto que a macro- drenagem, relativa às bacias maiores, pode ser de domínio estadual ou federal em virtude do curso d’água principal.
4.3. QUADRO DE REFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
A Lei Federal nº 11.445/07 veio estabelecer um novo marco Regulatório para o setor de saneamento básico, tendo em vista que a prestação dos serviços ainda estava referenciada à época do BNH/PLANASA. Como visto, as atribuições são bem definidas, constituindo o município o Poder Concedente, sendo o respon- sável pelo planejamento dos serviços e gestão das informações. Para a operação em si, várias opções são selecionáveis, como a efetuada pelo próprio município, contrato de programa com as Companhias Estaduais e mesmo outras formas como a Parceria Pública Privada. Nesse novo cenário, o que seria denominado de prestação de serviço, independentemente do componente, água, esgotos, lixo e drenagem urbana?
A resposta passa pelo estabelecimento de metas a alcançar paulatinamente no sentido da universali- zação da prestação dos mesmos e seguindo critérios de sustentabilidade econômica. Universalizar significa atender as demandas da população, buscando qualificar os investimentos em unidades físicas em si, bem como avançar na gestão dos serviços.
Na medida em que se avança na oferta física dos serviços por meio de novas unidades ou mesmo reforma das existentes de cada um dos componentes, também é necessária a gestão mais objetiva e con- sistente dos serviços. No caso do abastecimento de água, a universalização seria alcançada quando toda a população potencialmente abastecível o seria, exceto aquela situada em áreas com problemas fundiários, como invasões ou moradora de Área de Proteção Permanente – APP que pela força da lei não são atendidas. Nesse caso, cabe à prefeitura regularizar a ocupação para que haja o abastecimento.
Da mesma forma, não cabe se entender como serviço universalizado aquele em que as perdas são elevadas ou não há cobrança individualizada pelo consumo. Logo, universalizar significa também aumentar a eficiência do uso d’água, combatendo o desperdício desse recurso natural cada vez mais objeto de com- petição pelo uso.
De maneira semelhante, a universalização para qualquer outro dos componentes pressupõe gestão mais acurada dos serviços.
PARTE 5
Estudo de Demandas
76 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 77
Projeção Populacional Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana
5. ESTUDO DE DEMANDAS
A demanda por serviços de saneamento é calculada em função do crescimento populacional. Sendo assim, o estudo apresenta primeiramente a projeção populacional para o município de Xxxx Xxxxxx, con- siderando o horizonte de planejamento de 30 anos.
Num segundo momento, são calculadas as demandas para as quatro componentes do saneamento em função da projeção populacional e das informações levantadas na fase de diagnóstico. De forma a facilitar a compreensão e leitura do texto, são resgatadas as principais informações da fase de diagnóstico que caracterizam a situação atual dos sistemas.
5.1. PROJEÇÃO POPULACIONAL
A projeção populacional tem por objetivo determinar as populações urbanas a atender para o início, o meio e o fim deplano. O crescimento de uma população é influenciado por diversos fatores, tais como: políticos, econômicos, sociais, recursos naturais disponíveis, etc.
Há incerteza quanto ao acontecimento desses fenômenos no horizonte de projeto, de modo que se costuma adotar hipóteses às quais, por sua vez, dependem das condições ambientais, meio físico, biótico e socioeconômico, da região onde se insere o município objeto do estudo.
5.1.1. Metodologia
Os métodos mais utilizados de projeção populacional são apresentados a seguir.
•Método Aritmético
Pressupõe que o crescimento de uma população se faz aritmeticamente, isto é, é muito semelhante a
uma linha reta. Em geral acontece nos menores municípios aonde o crescimento é meramente vegetativo.
Pf = Po + r . (tf – to)
Onde:
Po = população Inicial (último censo conhecido), to = ano do último censo,
Pf = população final ou a do ano necessário, tf= ano necessário (início, meio e fim de plano),
r = taxa de crescimento linear (calculada pelos censos).
As taxas futuras de crescimento aritmético são adotadas a partir daquelas passadas, assim deter- minadas:
r1 = P 1991 – P 1980
1991 – 1980
78 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
79
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
r2 = P 2000 – P 1991
2000 – 1991
r3 = P2010 – P 2000
2010 – 2000
•Método Geométrico
É o que ocorre principalmente numa fase de uma população aonde seu crescimento é muito acele- rado, acompanhando praticamente a curva exponencial.
Pf = Po . q tf - to
Onde:
q = taxa de crescimento geométrico;
Po = população Inicial (último censo conhecido); to = ano do último censo,
Pf = população final ou no ano necessário,
tf = ano necessário (início, meio e fim de plano).
As taxas futuras de crescimento geométrico são adotadas a partir daquelas passadas, assim deter- minadas:
micas e outros fatores que impulsionam a economia, o crescimento populacional mostra-se geométrico. Nesse caso, é necessário verificar em que período se situam quanto ao crescimento, pois seria acentuado, o que não é muito comum hoje em dia, ou ainda crescendo, porém com taxas cada vez menores ano a ano e a projeção populacional é feita adotando taxas geométricas de crescimento dentro do período de horizonte de projeto.
Embora não seja fácil mensurar o futuro, efetuar a projeção populacional de forma consistente a par- tir de hipóteses embasadas é fundamental para que não se incorra em custos adicionais. Portanto, é uma etapa que merece atenção, porque as dimensões das unidades dos sistemas de saneamento e respectivos equipamentos dependem diretamente da população a atender.
5.1.2. Cálculo da Projeção Populacional
Para o município de Xxxx Xxxxxx a projeção populacional foi realizada a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE apresentados no Quadro 10. Verifica-se que em 1970 a população do município re- sidia predominantemente na área rural, fato que se altera a partir de 1980, quando a população rural passa a migrar para a área urbana.
Atualmente, 76,6% da população encontram-se na área urbana e 23,4% na área rural. De maneira geral a população rural do município vem decrescendo desde 1970, indicando uma tendência a estabili- zação da mesma e aumento da população urbana, acompanhada do crescimento vegetativo da população total de Xxxx Xxxxxx.
⎛ P ⎞1
q1 =
⎜ 1991 ⎟
⎝ P1980 ⎠
(1991 − 1980)
Quadro 10 – População total, urbana e rural do município de Xxxx Xxxxxx.
Ano | População total | População urbana | População rural |
1970 | 14.578 | 6.421 | 8.157 |
1980 | 14.309 | 7.421 | 6.888 |
1991 | 14.641 | 8.990 | 5.651 |
2000 | 15.708 | 11.309 | 4.399 |
2010 | 16.149 | 12.363 | 3.786 |
⎛ P ⎞1
q2 =
⎜ 2000 ⎟
⎝ P1991 ⎠
(2000 − 1991)
Fonte: Censo IBGE.
Figura 19 – Evolução da população no município de Xxxx Xxxxxx.
⎛ P ⎞1
q3 =
⎜ 2010 ⎟
⎝ P2000 ⎠
(2010 − 2000)
Com os censos de 1980, 1991, 2000 e 2010, são calculadas as taxas geométricas e aritméticas de crescimento populacional para a população urbana e a total do município. A partir das taxas de crescimen- to que ocorreram no passado, das condições atuais e de outros fatores que podem ser assumidos quanto ao futuro, são adotadas taxas de crescimento.
Para os municípios onde acontece o crescimento vegetativo sem efeito de migração, normalmente mostram um crescimento linear. Para obter a população futura no horizonte de projeto, basta adotar a taxa aritmética que vem ocorrendo. Já outros beneficiados por facilidade de acesso, muitas atividades econô-
Fonte: Censo IBGE.
Utilizando os modelos de projeção populacional, foram calculadas as taxas de crescimento aritmético e de crescimen-
to geométrico (Quadro 11), tendo como dados de entrada as populações total e urbana do Censo Demográfico.
Quadro 11 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico.
Intervalo de tempo | ∆T1 | ∆T2 | ∆T3 | ∆T4 | |
Taxa de Crescimento aritmético | População Total | -26,90 | 30,18 | 118,56 | 44,10 |
População Urbana | 100,00 | 142,64 | 257,67 | 105,40 | |
Taxa de Crescimento geométrico | População Total | 0,9981 | 1,0021 | 1,0078 | 1,0028 |
População Urbana | 1,0146 | 1,0176 | 1,0258 | 1,0090 | |
Nota: ∆Tnº: taxa calculada para os intervalos dos dados censitários
Fonte: Censo IBGE.
Adotou-se para a projeção da população, no período de 2011 a 2042, a taxa de crescimento geomé- trico, com taxa de crescimento maior na população urbana do que na rural, seguindo a tendência obser- vada nos anos de 1980 a 2010. O resultado da projeção é apresentado no Quadro 12, sendo ilustrado na Figura 20 a evolução da população total, urbana e rural
Figura 20 – Evolução da população projetada no município de Xxxx Xxxxxx.
Quadro 12 – Projeção populacional do município de Xxxx Xxxxxx.
Ano | População total | População urbana | População rural |
2011 | 16.310 | 12.548 | 3.762 |
2012 | 16.474 | 12.737 | 3.737 |
2013 | 16.638 | 12.928 | 3.711 |
2014 | 16.805 | 13.122 | 3.683 |
2015 | 16.973 | 13.318 | 3.654 |
2016 | 17.142 | 13.518 | 3.624 |
2017 | 17.314 | 13.721 | 3.593 |
2018 | 17.487 | 13.927 | 3.560 |
2019 | 17.662 | 14.136 | 3.526 |
2020 | 17.839 | 14.348 | 3.491 |
2021 | 18.017 | 14.563 | 3.454 |
2022 | 18.197 | 14.781 | 3.416 |
2023 | 18.324 | 14.929 | 3.395 |
2024 | 18.453 | 15.079 | 3.374 |
2025 | 18.582 | 15.229 | 3.353 |
2026 | 18.712 | 15.382 | 3.330 |
2027 | 18.843 | 15.535 | 3.308 |
2028 | 18.975 | 15.691 | 3.284 |
2029 | 19.108 | 15.848 | 3.260 |
2030 | 19.241 | 16.006 | 3.235 |
2031 | 19.376 | 16.166 | 3.210 |
2032 | 19.512 | 16.328 | 3.184 |
2033 | 19.609 | 16.459 | 3.151 |
2034 | 19.707 | 16.590 | 3.117 |
2035 | 19.806 | 16.723 | 3.083 |
2036 | 19.905 | 16.857 | 3.048 |
2037 | 20.004 | 16.992 | 3.013 |
2038 | 20.104 | 17.127 | 2.977 |
2039 | 20.205 | 17.264 | 2.941 |
2040 | 20.306 | 17.403 | 2.903 |
2041 | 20.408 | 17.542 | 2.866 |
2042 | 20.510 | 17.682 | 2.827 |
Com base na taxa de crescimento geométrico e nas considerações adotadas para a projeção no município foi realizado o cálculo das projeções para a sede de Lima Duarte e os distritos de Conceição de Ibitipoca, São Domingos da Bocaina e São José dos Lopes. O resultado é apresentado nos Quadros a seguir, seguidos pela ilustração da evolução da população total, urbana e rural.
Ano | População total | População urbana | População rural |
2011 | 13.892 | 11.614 | 2.278 |
2012 | 14.030 | 11.788 | 2.243 |
2013 | 14.171 | 11.965 | 2.206 |
2014 | 14.312 | 12.144 | 2.168 |
2015 | 14.456 | 12.326 | 2.129 |
2016 | 14.600 | 12.511 | 2.089 |
2017 | 14.746 | 12.699 | 2.047 |
2018 | 14.894 | 12.889 | 2.004 |
2019 | 15.043 | 13.083 | 1.960 |
2020 | 15.193 | 13.279 | 1.914 |
2021 | 15.345 | 13.478 | 1.867 |
2022 | 15.498 | 13.680 | 1.818 |
2023 | 15.607 | 13.817 | 1.790 |
2024 | 15.716 | 13.955 | 1.761 |
2025 | 15.826 | 14.095 | 1.731 |
2026 | 15.937 | 14.236 | 1.701 |
2027 | 16.048 | 14.378 | 1.670 |
2028 | 16.161 | 14.522 | 1.639 |
2029 | 16.274 | 14.667 | 1.607 |
2030 | 16.388 | 14.814 | 1.574 |
2031 | 16.503 | 14.962 | 1.541 |
2032 | 16.618 | 15.112 | 1.507 |
2033 | 16.701 | 15.232 | 1.469 |
2034 | 16.785 | 15.354 | 1.430 |
2035 | 16.869 | 15.477 | 1.391 |
2036 | 16.953 | 15.601 | 1.352 |
2037 | 17.038 | 15.726 | 1.312 |
2038 | 17.123 | 15.852 | 1.271 |
2039 | 17.208 | 15.978 | 1.230 |
2040 | 17.295 | 16.106 | 1.188 |
2041 | 17.381 | 16.235 | 1.146 |
2042 | 17.468 | 16.365 | 1.103 |
Quadro 13 – Projeção populacional da sede de Xxxx Xxxxxx.
Figura 21 – Evolução da população projetada na sede de Xxxx Xxxxxx.
Figura 22 – Evolução da população projetada no distrito de Conceição de Ibitipoca
Quadro 14 – Projeção populacional do distrito de Conceição de Ibitipoca. Quadro 15 – Projeção populacional do distrito de São Domingos da Bocaina.
Ano | População total | População urbana | População rural |
2011 | 1.014 | 501 | 513 |
2012 | 1.024 | 509 | 515 |
2013 | 1.034 | 517 | 518 |
2014 | 1.045 | 524 | 520 |
2015 | 1.055 | 532 | 523 |
2016 | 1.066 | 540 | 526 |
2017 | 1.076 | 548 | 528 |
2018 | 1.087 | 556 | 531 |
2019 | 1.098 | 565 | 533 |
2020 | 1.109 | 573 | 536 |
2021 | 1.120 | 582 | 538 |
2022 | 1.131 | 591 | 541 |
2023 | 1.139 | 597 | 543 |
2024 | 1.000 | 000 | 000 |
2025 | 1.000 | 000 | 000 |
2026 | 1.163 | 615 | 549 |
2027 | 1.171 | 621 | 551 |
2028 | 1.180 | 627 | 553 |
2029 | 1.188 | 633 | 555 |
2030 | 1.196 | 640 | 557 |
2031 | 1.205 | 646 | 559 |
2032 | 1.213 | 652 | 561 |
2033 | 1.219 | 658 | 561 |
2034 | 1.225 | 663 | 562 |
2035 | 1.231 | 668 | 563 |
2036 | 1.238 | 674 | 564 |
2037 | 1.244 | 679 | 565 |
2038 | 1.250 | 684 | 566 |
2039 | 1.256 | 690 | 566 |
2040 | 1.262 | 695 | 567 |
2041 | 1.269 | 701 | 568 |
2042 | 1.275 | 707 | 569 |
Ano | População total | População urbana | População rural |
2011 | 797 | 194 | 603 |
2012 | 805 | 197 | 608 |
2013 | 000 | 000 | 000 |
2014 | 821 | 203 | 618 |
2015 | 829 | 206 | 623 |
2016 | 838 | 209 | 629 |
2017 | 846 | 212 | 634 |
2018 | 854 | 215 | 639 |
2019 | 863 | 218 | 645 |
2020 | 872 | 222 | 650 |
2021 | 880 | 225 | 655 |
2022 | 889 | 228 | 661 |
2023 | 895 | 231 | 665 |
2024 | 902 | 233 | 669 |
2025 | 000 | 000 | 000 |
2026 | 914 | 238 | 677 |
2027 | 921 | 240 | 681 |
2028 | 927 | 242 | 685 |
2029 | 934 | 245 | 689 |
2030 | 940 | 247 | 693 |
2031 | 947 | 250 | 697 |
2032 | 953 | 252 | 701 |
2033 | 958 | 254 | 704 |
2034 | 963 | 256 | 707 |
2035 | 968 | 258 | 709 |
2036 | 973 | 260 | 712 |
2037 | 977 | 263 | 715 |
2038 | 982 | 265 | 718 |
2039 | 987 | 267 | 720 |
2040 | 992 | 269 | 723 |
2041 | 997 | 271 | 726 |
2042 | 1.002 | 273 | 729 |
Figura 23 – Evolução da população projetada no distrito de São Domingos da Bocaina
Figura 24 – Evolução da população projetada no distrito de São José dos Lopes.
Quadro 16 – Projeção populacional do distrito de São José dos Lopes.
Ano | População total | População urbana | População rural |
2011 | 608 | 240 | 368 |
2012 | 614 | 243 | 371 |
2013 | 620 | 247 | 373 |
2014 | 626 | 250 | 376 |
2015 | 633 | 254 | 378 |
2016 | 639 | 258 | 381 |
2017 | 645 | 262 | 384 |
2018 | 652 | 266 | 386 |
2019 | 658 | 270 | 389 |
2020 | 665 | 274 | 391 |
2021 | 672 | 278 | 394 |
2022 | 678 | 282 | 396 |
2023 | 683 | 285 | 398 |
2024 | 688 | 288 | 400 |
2025 | 693 | 291 | 402 |
2026 | 698 | 294 | 404 |
2027 | 702 | 297 | 406 |
2028 | 707 | 300 | 408 |
2029 | 712 | 303 | 410 |
2030 | 000 | 000 | 000 |
2031 | 000 | 000 | 000 |
2032 | 727 | 312 | 416 |
2033 | 731 | 314 | 417 |
2034 | 735 | 317 | 418 |
2035 | 000 | 000 | 000 |
2036 | 742 | 322 | 420 |
2037 | 746 | 324 | 421 |
2038 | 000 | 000 | 000 |
2039 | 000 | 000 | 000 |
2040 | 757 | 332 | 425 |
2041 | 761 | 335 | 426 |
2042 | 765 | 338 | 427 |
5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
As demandas do serviço de abastecimento de água potável são calculadas, tendo como norteador a finalidade principal do sistema, de fornecer água em quantidade, qualidade e regularidade para a população urbana do município.
O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar
adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.
Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes.
5.2.1. Diagnóstico
O diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água do município de Lima Duarte é apresentado a seguir para a sede e seus distritos, a saber: Conceição de Ibitipoca, São José dos Lopes e São Domingos da Bocaina.
5.2.1.1. SEDE DE XXXX XXXXXX
As principais unidades do sistema de abastecimento de água do município de Lima Duarte são des- critas a seguir, sendo ilustradas no APÊNDICE III.
Segundo informações do DEMAE, a implantação dos hidrômetros compreendeu as seguintes fases:
• Contratação de empresa através de processo licitatório para fazer o serviço de instalação dos hidrômetros. A instalação ocorreu no período de outubro de 2007 a agosto de 2008.
• Conscientização da população, através de palestras na rede municipal, estadual e particular de ensino, estande e distribuição de panfletos educativos, informando sobre o que é o hidrômetro e a sua importância.
• Adequação do sistema com o cadastro das ligações. Principais problemas encontrados durante o cadastro: uma única ligação servindo a várias residências; aparecimento de “gatos”; e edifí- cios com uma única ligação. Para minimizar esses problemas realizou-se trabalho in loco nos imóveis para definir as ligações interligadas.
O XXXXX realizou leituras manuais no período de novembro de 2008 a março de 2009, sendo a cobrança através de leitura efetivada apenas em abril de 2009. As Figuras a seguir ilustram alguns dos hidrômetros verificados em campo.
A. Gestão dos Serviços
A Prefeitura Municipal em 1992, através da Lei n.º 893, criou o Departamento de Água e Esgoto
– DAE, entidade autárquica com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, observados os limites da citada lei. O DAE ficou responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto do município. No mesmo ano foi publicada a Lei n.º 895/1992 que alterou a denominação do DAE para Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE.
Os dados disponíveis referentes a cobertura do serviço de abastecimento de água na área urbana do município são apresentados no Quadro a seguir.
Quadro 17 – Números e indicadores de cobertura.
Figura 25 – Hidrômetros instalados na sede – vista 1.
Figura 26 – Hidrômetros instalados na sede – vista 2.
Indicadores | Situação atual |
População Total do município1 | 16.149 habitantes |
População Urbana do município1 | 12.363 habitantes |
População urbana atendida² | 100% |
Economias totais² | 5.462 |
Economias residenciais² | 5.082 |
Economias comerciais² | 376 |
Economias industriais² | 4 |
Ligações totais² | 5.155 |
Ligações residenciais² | 4.875 |
Ligações comerciais² | 276 |
Ligações industriais² | 4 |
Fonte: Vallenge (31/08/2012). Fonte: Vallenge (31/08/2012).
Nota: Na contagem das economias e ligações estão incluídos os dados das seguintes localidades: sede de Lima Duarte, Distrito de Ibitipoca
e Povoado de Manejo/ Vila Vitoriana/ Vila São Geraldo. Fonte: 1 - Censo IBGE, 2010. / 2 - DEMAE, nov/2011.
Quanto à gestão operacional do serviço, existe medição de água por hidrômetros. A implantação de hidrômetros ocorreu após convênio realizado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde – FUNA- SA. Por meio do convênio o município foi contemplado com 4.000 hidrômetros, construção de uma ETA no povoado de Manejo e readaptação da ETA do distrito de São José dos Lopes.
De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Lima Du- arte, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de abastecimento de água, inclusive desen- volver a gestão como um todo.
B. Manancial
Na sede do município de Lima Duarte o abastecimento de água é realizado a partir de manancial superficial – córrego Bom Sucesso, denominado localmente como córrego Samambaia.
O manancial superficial situa-se nas coordenadas: Latitude - 21º48’44,8” S e Longitude - 43º49’55,7” W, com altitude de 745 metros acima do nível do mar. A tomada d’água no córrego Samambaia é realizada através de uma barragem de nível, conforme apresentado nas Figuras a seguir.
Não há sinalização que identifique o manancial. Entretanto, conforme destacado anteriormente no capítulo 2.1.4., é realizado o monitoramento de cianobactérias atendendo a Portaria Federal nº 2.914/2011.
Figura 27 – Vista da Barragem de nível.
Figura 28 – Barragem do córrego Samambaia.
A água tratada é bombeada através de uma Estação Elevatória de Água Tratada – EEAT, localizada na área da ETA, para dois reservatórios existentes no município.
O local destinado ao preparo e dosagem dos produtos químicos, a casa de química, apresenta con- dições visualmente negativas quanto à conservação, organização e manutenção (Figuras 31 e 32). Neste ambiente ocorre a adição de cal (para correção do pH), sulfato de alumínio (coagulante) e hipoclorito de cálcio 65% (desinfetante).
Segundo informações do DEMAE a análise dos parâmetros pH, cloro, temperatura e turbidez são realizadas diariamente a cada duas horas na própria instalação da ETA, já que o município dispõe de pH- metro, turbidímetro, jar-test e clorímetro. Já os ensaios para coliformes termotolerantes são realizados em laboratório do CISAB ou empresa contratada por esse consórcio.
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
C. Captação e adução da água bruta
A captação superficial de água é realizada por tomada direta no córrego Samambaia, com vazão média captada da ordem de 50 L/s. Segundo informações do DEMAE essa captação está em processo de outorga junto ao órgão competente apresentando pendências de documentação.
A água captada é conduzida por gravidade até a Estação de Xxxxxxxxxx xx Xxxx - XXX, xxxxxxx xx xxx xxxxxxx xx X 000 mm em PVC DEFOFO, com extensão de 8 km.
Figura 31 – Laboratório da XXX.
Figura 32 – Vista do laboratório.
D. Estação de Tratamento de Água - ETA
O município possui uma ETA pré-fabricada em material metálico (Figuras 29 e 30) que recebe as águas captadas no Córrego Samambaia. Situada nas coordenadas geográficas Latitude 21º50’55,5’’ S e Longitude 43º48’36,8’’ W, a 712 metros em relação ao nível do mar, a ETA foi projetada para uma vazão nominal de 48 L/s. Segundo técnicos do DEMAE responsáveis pela sua operação, a ETA está trabalhando na sobrecarga, apresentando problemas operacionais.
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
A Portaria Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedi- mentos de controle e de vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, estabe- lece parâmetros a serem atendidos pelos fornecedores de água, tais como cor, turbidez, Escherichia Coli, coliformes totais, contagem padrão em placa, cloretos, cloro residual livre, dureza, ferro total, pH e sólidos totais dissolvidos.
Figura 29 – Vista do entorno da ETA.
Figura 30 – Vista superior da ETA.
E. Adução de água tratada e reservação
O município de Lima Duarte possui quatro unidades de reservação na concepção do sistema de
abastecimento de água potável.
Na área da ETA existe uma elevatória de água tratada equipada com 4 conjuntos moto bomba. Dois conjuntos de 40 cv são utilizados para bombear a água tratada, através de uma adutora de 800 metros de extensão constituída em ferro fundido com diâmetro nominal de 250 mm, até o reservatório apoiado situado no Bairro Santa Terezinha.
O reservatório do Bairro Santa Terezinha localiza-se nas coordenadas Latitude 21º50’50,8’’ S e Lon- gitude 43º48’17,9’’W, a 777 metros de altitude em relação no nível do mar. A unidade de reservação é do tipo apoiado e possui capacidade 500 m³ (Figuras 33 e 34).
Os outros dois conjuntos de moto bomba são utilizados para bombear a água, através de uma adu-
tora de 4 km de extensão em ferro fundido com diâmetro nominal de 250 mm, até o reservatório apoiado,
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
localizado na Vila Belmiro (Figuras 35 e 36).
O reservatório do Bairro Vila Belmiro, localizado nas coordenadas Latitude 21º 50’ 51,4’’ S e 43º 47’ 44,9’’ W e situado a 846 metros acima do nível do mar, alimenta ainda outros dois reservatórios respon- sáveis pela complementação da distribuição de água no município (Figuras 37 e 38).
Figura 33 – Reservatório Santa Terezinha – vista 1.
Figura 36 – Reservatório Santa Terezinha – vista 2.
F. Rede de distribuição
Toda a população urbana é atendida com abastecimento de água, sendo esta atividade de responsa-
bilidade do DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Não há nenhuma informação registrada sobre a idade, o material, o diâmetro e/ou plantas que mos- trem o caminhamento da rede.
Segundo informações do DEMAE, a abrangência do cadastro de micromedição no município é de 81%. Não existem medidas de controle de perdas, nem relatório de acompanhamento e monitoramento de perdas.
5.2.1.2. DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
As principais unidades do sistema de abastecimento de água do distrito de Conceição de Ibitipoca são descritas a seguir.
A. Gestão dos Serviços
Como ocorre na sede de Lima Duarte, o DEMAE é o responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto no distrito de Conceição de Ibitipoca. Segundo informações do DEMAE todas as ligações de água
Figura 35 – Reservatório Vila Belmiro – vista 1.
Figura 36 – Reservatório Vila Belmiro – vista 2.
possuem hidrômetro.
B. Manancial e Captação de água
O abastecimento de água é realizado a partir de manancial subterrâneo, composto por dois poços tubulares. Deve-se notar que segundo informações do DEMAE esses mananciais não estão sendo mais suficientes para atender a demanda do distrito, tendo em vista o crescimento da população.
5.2.1.3. DISTRITO DE SÃO XXXX XXX XXXXX
As principais unidades do sistema de abastecimento de água do distrito de São José dos Lopes são descritas a seguir.
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
Figura 37 – Reservatório complementar – vista 1. Figura 38 – Reservatório complementar – vista 2.
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
A. Gestão dos Serviços
Como ocorre na sede de Lima Duarte, o DEMAE é o responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto no distrito de São José dos Lopes. Segundo informações do DEMAE não existe micromedição nem cobrança de taxa no distrito.
B. Manancial e Captação de água
O abastecimento de água é realizado a partir de captação em manancial superficial.
C. Estação de Tratamento de Água - ETA
O distrito possui estação de tratamento de água, recentemente readaptada a partir de convenio reali- zado entre a Prefeitura de Xxxx Xxxxxx e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, conforme informações do DEMAE.
5.2.1.4. DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DA BOCAINA
As principais unidades do sistema de abastecimento de água do distrito de São Domingos da Bocai- na são descritas a seguir.
A. Gestão dos Serviços
Como ocorre na sede de Lima Duarte, o DEMAE é o responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto no distrito de São Domingos da Bocaina. Segundo informações do DEMAE não existe microme- dição nem cobrança de taxa no distrito.
B. Manancial e Captação de água
O abastecimento de água é realizado a partir de captação em manancial superficial.
C. Estação de Tratamento de Água - ETA
O distrito não possui estação de tratamento de água. Desta forma a água captada é direcionada diretamente para a rede de distribuição.
5.2.2. Demanda por Água Potável
A demanda de água potável no município de Xxxx Xxxxxx foi calculada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas do sistema de abastecimento de água de Xxxx Xxxxxx a demanda foi calculada com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2010), nas informações fornecidas em campo e pelo DEMAE quanto a vazão de água atualmente produzida. A falta de informações foi sentida principalmente nos distritos, desta forma no cálculo da demanda algumas variáveis da sede foram adotadas como válidas para os distritos.
Para a projeção das demandas também foram utilizados dados da população residente na área ur- bana da sede e dos distritos de Conceição de Ibitipoca, São Domingos da Bocaina e São José dos Lopes, obtidas junto ao Censo IBGE 2010.
Estima-se que, atualmente, o volume diário produzido seja da ordem de 2.880 m³, com quota per capita de 233,0 L/hab.dia. Deve-se notar que valores típicos de quota per capita para cidades como Lima Duarte situam-se entre 150 a 180 L/hab. Dia, evidenciando portanto a necessidade de investimentos no desenvolvimento institucional para racionalizar o consumo de água potável.
Dentre os fatores que favorecem o incremento do consumo de água, pode-se citar a cobertura par- cial por hidrômetros, hábitos da população e a existência de desnível geométrico de cerca de80 m entre a produção e a distribuição de água potável, o que sugere perdas de água na rede em virtude da pressão estática elevada.
Dessa forma, a projeção da demanda de água para o horizonte de planejamento considerou uma redução da cota per capita do município em função do estabelecimento de metas de redução de perdas ex- pressas em litros por ligação ao dia (L/lig.dia). As demandas projetadas para o município de Lima Duarte, sede e distritos, são apresentadas nos quadros a seguir.
Estabeleceu-se ao longo do horizonte do plano reduções progressivas na quota per capita até a meta de 120 L/hab.dia. Para o início do plano a meta será de 200 L/hab.dia, já no meio e fim de plano será de 160 L/hab.dia e 120 L/hab.dia, respectivamente.
Para a sede, mesmo com a redução das perdas no sistema de abastecimento, tendo como meta 324 L/lig.dia no fim de plano, a capacidade instalada da Estação de Tratamento de Água não é suficiente para atender a demanda da população já no início de plano. Da mesma forma a vazão captada atualmente também se apresenta aquém das necessidades, evidenciando dessa forma a necessidade da implantação de nova captação. Quanto à reservação de água, atualmente o município conta com capacidade total apro- ximada de 850 m³, sendo que precisaria de um volume de reservação próximo a 1.100 m³.
Quadro 18 – Projeção da demanda de água na sede para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.
Etapas | Ano | Pop. Urbana (hab.) | Quota (L/hab. dia) | Vol. Diário (m³/ dia) | Habit- antes/ ligação | Domicí- lios (nº.) | Perdas (L/lig. dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmd+ ETA (L/s) | Qmdh (L/s) | ETA (L/s) | Vol. Reserv. (m³) |
Início de plano | 2012 | 11.788 | 233 | 2.746,0 | 3,2 | 3.929 | 698,9 | 47,7 | 57,2 | 59,5 | 103,0 | 48,0 | 1.098,4 |
2013 | 11.965 | 233 | 2.787,2 | 3,2 | 3.988 | 698,9 | 48,4 | 58,1 | 60,4 | 104,5 | 48,0 | 1.114,9 | |
2014 | 12.144 | 200 | 2.428,8 | 3,2 | 4.048 | 600,0 | 42,2 | 50,6 | 52,6 | 91,1 | 48,0 | 971,5 | |
2015 | 12.326 | 200 | 2.465,3 | 3,2 | 4.109 | 600,0 | 42,8 | 51,4 | 53,4 | 92,4 | 48,0 | 986,1 | |
2016 | 12.511 | 200 | 2.502,2 | 3,2 | 4.170 | 600,0 | 43,4 | 52,1 | 54,2 | 93,8 | 48,0 | 1.000,9 | |
2017 | 12.699 | 200 | 2.539,8 | 3,2 | 4.233 | 600,0 | 44,1 | 52,9 | 55,0 | 95,2 | 48,0 | 1.015,9 | |
2018 | 12.889 | 200 | 2.577,9 | 3,2 | 4.296 | 600,0 | 44,8 | 53,7 | 55,9 | 96,7 | 48,0 | 1.031,1 | |
2019 | 13.083 | 200 | 2.616,5 | 3,2 | 4.361 | 600,0 | 45,4 | 54,5 | 56,7 | 98,1 | 48,0 | 1.046,6 | |
2020 | 13.279 | 200 | 2.655,8 | 3,2 | 4.426 | 600,0 | 46,1 | 55,3 | 57,5 | 99,6 | 48,0 | 1.062,3 | |
2021 | 13.478 | 200 | 2.695,6 | 3,2 | 4.493 | 600,0 | 46,8 | 56,2 | 58,4 | 101,1 | 48,0 | 1.078,2 | |
2022 | 13.680 | 200 | 2.736,1 | 3,2 | 4.560 | 600,0 | 47,5 | 57,0 | 59,3 | 102,6 | 48,0 | 1.094,4 | |
Meio de plano | 2023 | 13.817 | 180 | 2.487,1 | 3,0 | 4.935 | 504,0 | 43,2 | 51,8 | 53,9 | 93,3 | 48,0 | 994,8 |
2024 | 13.955 | 180 | 2.511,9 | 3,0 | 4.984 | 504,0 | 43,6 | 52,3 | 54,4 | 94,2 | 48,0 | 1.004,8 | |
2025 | 14.095 | 180 | 2.537,1 | 3,0 | 5.034 | 504,0 | 44,0 | 52,9 | 55,0 | 95,1 | 48,0 | 1.014,8 | |
2026 | 14.236 | 180 | 2.562,4 | 3,0 | 5.084 | 504,0 | 44,5 | 53,4 | 55,5 | 96,1 | 48,0 | 1.025,0 | |
2027 | 14.378 | 180 | 2.588,1 | 3,0 | 5.135 | 504,0 | 44,9 | 53,9 | 56,1 | 97,1 | 48,0 | 1.035,2 | |
2028 | 14.522 | 160 | 2.323,5 | 3,0 | 5.186 | 448,0 | 40,3 | 48,4 | 50,3 | 87,1 | 48,0 | 929,4 | |
2029 | 14.667 | 160 | 2.346,7 | 3,0 | 5.238 | 448,0 | 40,7 | 48,9 | 50,8 | 88,0 | 48,0 | 938,7 | |
2030 | 14.814 | 160 | 2.370,2 | 3,0 | 5.291 | 448,0 | 41,1 | 49,4 | 51,4 | 88,9 | 48,0 | 948,1 | |
2031 | 14.962 | 160 | 2.393,9 | 3,0 | 5.344 | 448,0 | 41,6 | 49,9 | 51,9 | 89,8 | 48,0 | 957,6 | |
2032 | 15.112 | 160 | 2.417,8 | 3,0 | 5.397 | 448,0 | 42,0 | 50,4 | 52,4 | 90,7 | 48,0 | 967,1 | |
Fim de plano | 2033 | 15.232 | 140 | 2.132,5 | 2,9 | 5.642 | 378,0 | 37,0 | 44,4 | 46,2 | 80,0 | 48,0 | 853,0 |
2034 | 15.354 | 140 | 2.149,6 | 2,9 | 5.687 | 378,0 | 37,3 | 44,8 | 46,6 | 80,6 | 48,0 | 859,8 | |
2035 | 15.477 | 140 | 2.166,8 | 2,9 | 5.732 | 378,0 | 37,6 | 45,1 | 46,9 | 81,3 | 48,0 | 866,7 | |
2036 | 15.601 | 140 | 2.184,1 | 2,9 | 5.778 | 378,0 | 37,9 | 45,5 | 47,3 | 81,9 | 48,0 | 873,7 | |
2037 | 15.726 | 140 | 2.201,6 | 2,9 | 5.824 | 378,0 | 38,2 | 45,9 | 47,7 | 82,6 | 48,0 | 880,6 | |
2038 | 15.852 | 120 | 1.902,2 | 2,9 | 5.871 | 324,0 | 33,0 | 39,6 | 41,2 | 71,3 | 48,0 | 760,9 | |
2039 | 15.978 | 120 | 1.917,4 | 2,9 | 5.918 | 324,0 | 33,3 | 39,9 | 41,5 | 71,9 | 48,0 | 767,0 | |
2040 | 16.106 | 120 | 1.932,7 | 2,9 | 5.965 | 324,0 | 33,6 | 40,3 | 41,9 | 72,5 | 48,0 | 773,1 | |
2041 | 16.235 | 120 | 1.948,2 | 2,9 | 6.013 | 324,0 | 33,8 | 40,6 | 42,2 | 73,1 | 48,0 | 779,3 | |
2042 | 16.365 | 120 | 1.963,8 | 2,9 | 6.061 | 324,0 | 34,1 | 40,9 | 42,5 | 73,6 | 48,0 | 785,5 |
Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA (considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo.
Quadro 19 – Projeção da demanda de água no distrito de Conceição de Ibitipoca para o horizonte de planejamento.
Etapas | Ano | Pop. Urbana (hab.) | Quota (L/hab. dia) | Vol. Diário (m³/ dia) | Habit- antes/ ligação | Domicí- lios (nº.) | Perdas (L/lig. dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmd+ ETA (L/s) | Qmdh (L/s) | ETA (L/s) | Vol. Reserv. (m³) |
Início de plano | 2012 | 509 | 233 | 118,6 | 3,2 | 170 | 698,9 | 2,1 | 2,5 | 2,6 | 4,4 | - | 47,4 |
2013 | 517 | 233 | 120,3 | 3,2 | 172 | 698,9 | 2,1 | 2,5 | 2,6 | 4,5 | - | 48,1 | |
2014 | 524 | 200 | 104,9 | 3,2 | 175 | 600,0 | 1,8 | 2,2 | 2,3 | 3,9 | - | 41,9 | |
2015 | 532 | 200 | 106,4 | 3,2 | 177 | 600,0 | 1,8 | 2,2 | 2,3 | 4,0 | - | 42,6 | |
2016 | 000 | 000 | 000,0 | 3,2 | 180 | 600,0 | 1,9 | 2,3 | 2,3 | 4,1 | - | 43,2 | |
2017 | 548 | 200 | 109,7 | 3,2 | 183 | 600,0 | 1,9 | 2,3 | 2,4 | 4,1 | - | 43,9 | |
2018 | 556 | 200 | 111,3 | 3,2 | 185 | 600,0 | 1,9 | 2,3 | 2,4 | 4,2 | - | 44,5 | |
2019 | 565 | 200 | 113,0 | 3,2 | 188 | 600,0 | 2,0 | 2,4 | 2,4 | 4,2 | - | 45,2 | |
2020 | 573 | 200 | 114,7 | 3,2 | 191 | 600,0 | 2,0 | 2,4 | 2,5 | 4,3 | - | 45,9 | |
2021 | 000 | 000 | 000,4 | 3,2 | 194 | 600,0 | 2,0 | 2,4 | 2,5 | 4,4 | - | 46,6 | |
2022 | 591 | 200 | 118,1 | 3,2 | 197 | 600,0 | 2,1 | 2,5 | 2,6 | 4,4 | - | 47,3 | |
Meio de plano | 2023 | 597 | 180 | 107,4 | 3,0 | 213 | 504,0 | 1,9 | 2,2 | 2,3 | 4,0 | - | 43,0 |
2024 | 603 | 180 | 108,5 | 3,0 | 215 | 504,0 | 1,9 | 2,3 | 2,3 | 4,1 | - | 43,4 | |
2025 | 000 | 000 | 000,5 | 3,0 | 217 | 504,0 | 1,9 | 2,3 | 2,4 | 4,1 | - | 43,8 | |
2026 | 615 | 180 | 110,6 | 3,0 | 220 | 504,0 | 1,9 | 2,3 | 2,4 | 4,1 | - | 44,3 | |
2027 | 621 | 180 | 111,7 | 3,0 | 222 | 504,0 | 1,9 | 2,3 | 2,4 | 4,2 | - | 44,7 | |
2028 | 627 | 160 | 100,3 | 3,0 | 224 | 448,0 | 1,7 | 2,1 | 2,2 | 3,8 | - | 40,1 | |
2029 | 633 | 160 | 101,3 | 3,0 | 226 | 448,0 | 1,8 | 2,1 | 2,2 | 3,8 | - | 40,5 | |
2030 | 640 | 160 | 102,3 | 3,0 | 228 | 448,0 | 1,8 | 2,1 | 2,2 | 3,8 | - | 40,9 | |
2031 | 646 | 160 | 103,4 | 3,0 | 231 | 448,0 | 1,8 | 2,2 | 2,2 | 3,9 | - | 41,3 | |
2032 | 652 | 160 | 104,4 | 3,0 | 233 | 448,0 | 1,8 | 2,2 | 2,3 | 3,9 | - | 41,8 | |
Fim de plano | 2033 | 658 | 140 | 92,1 | 2,9 | 244 | 378,0 | 1,6 | 1,9 | 2,0 | 3,5 | - | 36,8 |
2034 | 663 | 140 | 92,8 | 2,9 | 246 | 378,0 | 1,6 | 1,9 | 2,0 | 3,5 | - | 37,1 | |
2035 | 668 | 140 | 93,5 | 2,9 | 247 | 378,0 | 1,6 | 1,9 | 2,0 | 3,5 | - | 37,4 | |
2036 | 674 | 140 | 94,3 | 2,9 | 249 | 378,0 | 1,6 | 2,0 | 2,0 | 3,5 | - | 37,7 | |
2037 | 679 | 140 | 95,1 | 2,9 | 251 | 378,0 | 1,7 | 2,0 | 2,1 | 3,6 | - | 38,0 | |
2038 | 684 | 120 | 82,1 | 2,9 | 253 | 324,0 | 1,4 | 1,7 | 1,8 | 3,1 | - | 32,9 | |
2039 | 690 | 120 | 82,8 | 2,9 | 256 | 324,0 | 1,4 | 1,7 | 1,8 | 3,1 | - | 33,1 | |
2040 | 695 | 120 | 83,4 | 2,9 | 258 | 324,0 | 1,4 | 1,7 | 1,8 | 3,1 | - | 33,4 | |
2041 | 701 | 120 | 84,1 | 2,9 | 260 | 324,0 | 1,5 | 1,8 | 1,8 | 3,2 | - | 33,6 | |
2042 | 707 | 120 | 84,8 | 2,9 | 262 | 324,0 | 1,5 | 1,8 | 1,8 | 3,2 | - | 33,9 |
Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA (considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo/ ETA – Volume produzido pela Estação de Tratamento de Água.
Quadro 20 – Projeção da demanda de água no distrito de São José dos Lopes para o horizonte de planejamento.
Etapas | Ano | Pop. Urbana (hab.) | Quota (L/hab. dia) | Vol. Diário (m³/ dia) | Habit- antes/ ligação | Domicí- lios (nº.) | Perdas (L/lig. dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmd+ ETA (L/s) | Qmdh (L/s) | ETA (L/s) | Vol. Reserv. (m³) |
Início de plano | 2012 | 243 | 233 | 56,6 | 3,2 | 81 | 698,9 | 1,0 | 1,2 | 1,2 | 2,1 | - | 22,7 |
2013 | 247 | 233 | 57,5 | 3,2 | 82 | 698,9 | 1,0 | 1,2 | 1,2 | 2,2 | - | 23,0 | |
2014 | 250 | 200 | 50,1 | 3,2 | 83 | 600,0 | 0,9 | 1,0 | 1,1 | 1,9 | - | 20,0 | |
2015 | 254 | 200 | 50,8 | 3,2 | 85 | 600,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 1,9 | - | 20,3 | |
2016 | 258 | 200 | 51,6 | 3,2 | 86 | 600,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 1,9 | - | 20,6 | |
2017 | 262 | 200 | 52,4 | 3,2 | 87 | 600,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 2,0 | - | 21,0 | |
2018 | 266 | 200 | 53,2 | 3,2 | 89 | 600,0 | 0,9 | 1,1 | 1,2 | 2,0 | - | 21,3 | |
2019 | 270 | 200 | 54,0 | 3,2 | 90 | 600,0 | 0,9 | 1,1 | 1,2 | 2,0 | - | 21,6 | |
2020 | 274 | 200 | 54,8 | 3,2 | 91 | 600,0 | 1,0 | 1,1 | 1,2 | 2,1 | - | 21,9 | |
2021 | 278 | 200 | 55,6 | 3,2 | 93 | 600,0 | 1,0 | 1,2 | 1,2 | 2,1 | - | 22,2 | |
2022 | 282 | 200 | 56,4 | 3,2 | 94 | 600,0 | 1,0 | 1,2 | 1,2 | 2,1 | - | 22,6 | |
Meio de plano | 2023 | 285 | 180 | 51,3 | 3,0 | 102 | 504,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 1,9 | - | 20,5 |
2024 | 288 | 180 | 51,8 | 3,0 | 103 | 504,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 1,9 | - | 20,7 | |
2025 | 291 | 180 | 52,3 | 3,0 | 104 | 504,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 2,0 | - | 20,9 | |
2026 | 294 | 180 | 52,9 | 3,0 | 105 | 504,0 | 0,9 | 1,1 | 1,1 | 2,0 | - | 21,1 | |
2027 | 297 | 180 | 53,4 | 3,0 | 106 | 504,0 | 0,9 | 1,1 | 1,2 | 2,0 | - | 21,4 | |
2028 | 300 | 160 | 47,9 | 3,0 | 107 | 448,0 | 0,8 | 1,0 | 1,0 | 1,8 | - | 19,2 | |
2029 | 303 | 160 | 48,4 | 3,0 | 108 | 448,0 | 0,8 | 1,0 | 1,0 | 1,8 | - | 19,4 | |
2030 | 306 | 160 | 48,9 | 3,0 | 109 | 448,0 | 0,8 | 1,0 | 1,1 | 1,8 | - | 19,6 | |
2031 | 309 | 160 | 49,4 | 3,0 | 110 | 448,0 | 0,9 | 1,0 | 1,1 | 1,9 | - | 19,8 | |
2032 | 312 | 160 | 49,9 | 3,0 | 111 | 448,0 | 0,9 | 1,0 | 1,1 | 1,9 | - | 19,9 | |
Fim de plano | 2033 | 314 | 140 | 44,0 | 2,9 | 116 | 378,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,6 | - | 17,6 |
2034 | 317 | 140 | 44,3 | 2,9 | 117 | 378,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,7 | - | 17,7 | |
2035 | 319 | 140 | 44,7 | 2,9 | 118 | 378,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,7 | - | 17,9 | |
2036 | 322 | 140 | 45,0 | 2,9 | 119 | 378,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,7 | - | 18,0 | |
2037 | 324 | 140 | 45,4 | 2,9 | 120 | 378,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,7 | - | 18,2 | |
2038 | 327 | 120 | 39,2 | 2,9 | 121 | 324,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 15,7 | |
2039 | 330 | 120 | 39,5 | 2,9 | 122 | 324,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 15,8 | |
2040 | 332 | 120 | 39,9 | 2,9 | 123 | 324,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 15,9 | |
2041 | 335 | 120 | 40,2 | 2,9 | 124 | 324,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 16,1 | |
2042 | 338 | 120 | 40,5 | 2,9 | 125 | 324,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 16,2 |
Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA (considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo/ ETA – Volume produzido pela Estação de Tratamento de Água.
Quadro 21 – Projeção da demanda de água no distrito de São Domingos da Bocaina para o horizonte de planejamento.
Etapas | Ano | Pop. Urbana (hab.) | Quota (L/hab. dia) | Vol. Diário (m³/ dia) | Habit- antes/ ligação | Domicí- lios (nº.) | Perdas (L/lig. dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmd+ ETA (L/s) | Qmdh (L/s) | ETA (L/s) | Vol. Reserv. (m³) |
Início de plano | 2012 | 197 | 233 | 45,8 | 3,2 | 66 | 698,9 | 0,8 | 1,0 | 1,0 | 1,7 | - | 18,3 |
2013 | 200 | 233 | 46,5 | 3,2 | 67 | 698,9 | 0,8 | 1,0 | 1,0 | 1,7 | - | 18,6 | |
2014 | 203 | 200 | 40,5 | 3,2 | 68 | 600,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 16,2 | |
2015 | 206 | 200 | 41,2 | 3,2 | 69 | 600,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,5 | - | 16,5 | |
2016 | 209 | 200 | 41,8 | 3,2 | 70 | 600,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 16,7 | |
2017 | 212 | 200 | 42,4 | 3,2 | 71 | 600,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 17,0 | |
2018 | 215 | 200 | 43,0 | 3,2 | 72 | 600,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 17,2 | |
2019 | 218 | 200 | 43,7 | 3,2 | 73 | 600,0 | 0,8 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 17,5 | |
2020 | 222 | 200 | 44,3 | 3,2 | 74 | 600,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,7 | - | 17,7 | |
2021 | 225 | 200 | 45,0 | 3,2 | 75 | 600,0 | 0,8 | 0,9 | 1,0 | 1,7 | - | 18,0 | |
2022 | 228 | 200 | 45,7 | 3,2 | 76 | 600,0 | 0,8 | 1,0 | 1,0 | 1,7 | - | 18,3 | |
Meio de plano | 2023 | 231 | 180 | 41,5 | 3,0 | 82 | 504,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 16,6 |
2024 | 233 | 180 | 41,9 | 3,0 | 83 | 504,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 16,8 | |
2025 | 235 | 180 | 42,4 | 3,0 | 84 | 504,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 16,9 | |
2026 | 238 | 180 | 42,8 | 3,0 | 85 | 504,0 | 0,7 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 17,1 | |
2027 | 240 | 180 | 43,2 | 3,0 | 86 | 504,0 | 0,8 | 0,9 | 0,9 | 1,6 | - | 17,3 | |
2028 | 242 | 160 | 38,8 | 3,0 | 87 | 448,0 | 0,7 | 0,8 | 0,8 | 1,5 | - | 15,5 | |
2029 | 245 | 160 | 39,2 | 3,0 | 87 | 448,0 | 0,7 | 0,8 | 0,8 | 1,5 | - | 15,7 | |
2030 | 247 | 160 | 39,6 | 3,0 | 88 | 448,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 15,8 | |
2031 | 250 | 160 | 40,0 | 3,0 | 89 | 448,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 16,0 | |
2032 | 252 | 160 | 40,4 | 3,0 | 90 | 448,0 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,5 | - | 16,1 | |
Fim de plano | 2033 | 254 | 140 | 35,6 | 2,9 | 94 | 378,0 | 0,6 | 0,7 | 0,8 | 1,3 | - | 14,2 |
2034 | 256 | 140 | 35,9 | 2,9 | 95 | 378,0 | 0,6 | 0,7 | 0,8 | 1,3 | - | 14,4 | |
2035 | 258 | 140 | 36,2 | 2,9 | 96 | 378,0 | 0,6 | 0,8 | 0,8 | 1,4 | - | 14,5 | |
2036 | 260 | 140 | 36,5 | 2,9 | 96 | 378,0 | 0,6 | 0,8 | 0,8 | 1,4 | - | 14,6 | |
2037 | 263 | 140 | 36,8 | 2,9 | 97 | 378,0 | 0,6 | 0,8 | 0,8 | 1,4 | - | 14,7 | |
2038 | 265 | 120 | 31,8 | 2,9 | 98 | 324,0 | 0,6 | 0,7 | 0,7 | 1,2 | - | 12,7 | |
2039 | 267 | 120 | 32,0 | 2,9 | 99 | 324,0 | 0,6 | 0,7 | 0,7 | 1,2 | - | 12,8 | |
2040 | 269 | 120 | 32,3 | 2,9 | 100 | 324,0 | 0,6 | 0,7 | 0,7 | 1,2 | - | 12,9 | |
2041 | 271 | 120 | 32,5 | 2,9 | 100 | 324,0 | 0,6 | 0,7 | 0,7 | 1,2 | - | 13,0 | |
2042 | 273 | 120 | 32,8 | 2,9 | 101 | 324,0 | 0,6 | 0,7 | 0,7 | 1,2 | - | 13,1 |
Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA (considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo/ ETA – Volume produzido pela Estação de Tratamento de Água.
5.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Neste item as demandas do serviço de esgotamento sanitário são calculadas, tendo como norteador a finalidade principal do sistema, de coletar, afastar e tratar os dejetos gerados nos domicílios urbanos do município.
O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar
adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.
Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes.
5.3.1.Diagnóstico
O uso da água como agente de limpeza a serviço dos habitantes da cidade leva a uma relação direta com a geração de esgotos. Cerca de 80% transforma-se em esgoto necessitando de tratamento para que sua carga poluidora seja diminuída, facilitando a depuração natural. A correta disposição dos resíduos dos processos de tratamento (lodos) também se enquadra nessa perspectiva.
A seguir são abordadas as principais propriedades do sistema de esgotamento sanitário do município de Lima Duarte, incluindo as unidades que o compõe. Deve-se notar que não existem informações referente a prestação do serviço nos distritos, e mesmo na sede, em função da pouca estrutura de gestão e a falta de cadastro alguns dados foram consultados junto ao Sistema de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2010).
A. Gestão do serviço
Como mencionado anteriormente, o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, entidade au- tárquica criada pela Lei n.º 893/1992, é responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto no município.
Os dados disponíveis referentes a cobertura do serviço de esgotamento sanitário na área urbana são
apresentados no Quadro a seguir.
Quadro 22 – Números e indicadores de cobertura.
Indicadores | Situação Atual |
População Total¹ | 16.149 habitantes |
População Urbana¹ | 12.363 habitantes |
Índice de atendimento com rede de esgoto² | |
População total | 72,5% |
População urbana | 94,6% |
Índice de tratamento de esgoto² | |
Esgoto coletado | 0% |
Esgoto gerado | 0% |
Ligações de esgoto² | |
Ligações totais (ativas + inativas) | 5.058 |
Ligações ativas | 4.352 |
Economias residenciais ativas² | 4.373 |
Fonte: 1 - Censo IBGE, 2010. / 2 - SNIS, 2010a.
B. Sub-bacias de esgotamento e rede coletora
Segundo informações fornecidas pelo DEMAE, as redes coletoras de esgoto e águas pluviais ur- banas ocorrem de forma distinta, ou seja, tanto os esgotos sanitários quanto as águas provenientes da chuva, são coletados e transportados por redes específicas. Porém, conforme evidenciado no levanta- mento de campo, há ocorrência de ligações clandestinas de esgoto nas redes de águas pluviais em alguns pontos. De uma forma geral a rede coletora é constituída por tubulações em PVC, com diâmetros variando entre 100 mm a 200 mm.
Em relação à limpeza e inspeção, verificou-se que as principais causas de obstruções de coletores são areias e materiais graxos, que se acumulam ao redor das redes. Foi relatada a existência de problemas na rede, referente a vazamentos.
Não há informações que permitam diferenciar e quantificar esgotos domésticos, comerciais e industriais.
Segundo indicador do SNIS (2010a) a extensão da rede de esgoto por ligação é igual a 7,3 m/lig., o que totaliza 36,92 km de rede no município de Lima Duarte. Não existe coletores-tronco ao longo dos corpos receptores, e também não há tratamento de esgotos que atenda a área urbana.
C. Estações elevatórias e linha de recalque
O município não conta com estações elevatórias ou linhas de recalque de esgoto.
D. Estações de Tratamento de Esgoto - ETE
O município não possui sistema coletivo de tratamento dos esgotos. Segundo dados publicados pelo IBGE do ano de 2010, menos de 2% dos domicílios tem solução individual destinando o esgoto em fossa séptica.
Cabe salientar nesse instante que a Deliberação Normativa nº 96, de 12 de abril de 2006, posterior- mente alterada pela Deliberação Normativa nº 128, de 27 de novembro de 2008, proferida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), convoca os municípios para o licenciamento ambiental do siste- ma de tratamento de esgotos, considerando que grande parte dos municípios do Estado de Minas Gerais é desprovida de sistema de tratamento de efluentes. O lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos d’água provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando usos à jusante, além de possibilitar a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocar a geração de maus odores.
O município de Lima Duarte se enquadra no Grupo 7 estabelecido na DN COPAM nº 128. Para esta ocasião, municípios com população inferior a 20 mil habitantes deverão apresentar Autorização Ambiental de Funcionamento até 31 de março de 2017, com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60%.
E. Corpo receptor
Tendo em vista a inexistência de tratamento, o esgoto do município é lançado in natura em cursos d’água próximos aos locais gerados. No levantamento de campo verificou-se que os locais de descarga apresentavam aspecto desagradável, com exalação de fortes odores e proliferação de insetos e roedores.
5.3.2. Demanda por Infraestrutura em Esgotos Sanitários
A demanda de por infraestrutura de esgoto no município de Xxxx Xxxxxx, seguiu a mesma metodolo- gia adotada para o cálculo da demanda de água, ou seja, foi efetuada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas do sistema de saneamento de Xxxx Xxxxxx, a demanda foi estimada com base nos consumos de água, considerando-se o coeficiente de retorno de 0,8, além das variáveis apresentadas no Quadro 23.
Quadro 23 – Variáveis consideradas para a estimativa da demanda por esgotamento sanitário.
Variável | Valor | Unidade |
Consumo per capta de Água | 180 | L/hab.dia |
Vazão Máxima Diária (k1) | 1,2 | adimensional |
Vazão Máxima Horária (k2) | 1,5 | adimensional |
Vazão Mínima (k3) | 0,5 | adimensional |
Coeficiente de Retorno (C) | 0,8 | esgoto/água |
Carga de DBO | 54 | g/hab.dia |
Carga DQO | 100 | g/hab.dia |
Extensão da Rede | 1,5 | m/hab |
Taxa de Infiltração | 0,1 | L/x.xx |
A projeção das demandas para o serviço de esgotamento sanitário é apresentada nos Quadros a seguir. Deve-se notar que atualmente todo o esgoto gerado no município é lançado sem tratamento nos cursos d’ água causando poluição ambiental, desta forma, deve-se prever já para início de plano a implan- tação de sistema para tratamento dos esgotos.
Quadro 24 – Projeção da demanda por esgoto para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.
Etapas | Ano | Pop. atendida (hab.) | Quota de água (L/ hab.dia) | Vol. Diário água (m³/dia) | Vol. Diário esgoto (m³/dia) | DBO (kg/dia) | DQO (kg/dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmh (L/s) |
Início de plano | 2012 | 11.788 | 233 | 2.746,0 | 2.196,8 | 637 | 1179 | 25,4 | 30,5 | 38,1 |
2013 | 11.965 | 233 | 2.787,2 | 2.229,8 | 646 | 1196 | 25,8 | 31,0 | 38,7 | |
2014 | 12.144 | 200 | 2.428,8 | 1.943,1 | 656 | 1214 | 22,5 | 27,0 | 33,7 | |
2015 | 12.326 | 200 | 2.465,3 | 1.972,2 | 666 | 1233 | 22,8 | 27,4 | 34,2 | |
2016 | 12.511 | 200 | 2.502,2 | 2.001,8 | 676 | 1251 | 23,2 | 27,8 | 34,8 | |
2017 | 12.699 | 200 | 2.539,8 | 2.031,8 | 686 | 1270 | 23,5 | 28,2 | 35,3 | |
2018 | 12.889 | 200 | 2.577,9 | 2.062,3 | 696 | 1289 | 23,9 | 28,6 | 35,8 | |
2019 | 13.083 | 200 | 2.616,5 | 2.093,2 | 706 | 1308 | 24,2 | 29,1 | 36,3 | |
2020 | 13.279 | 200 | 2.655,8 | 2.124,6 | 717 | 1328 | 24,6 | 29,5 | 36,9 | |
2021 | 13.478 | 200 | 2.695,6 | 2.156,5 | 728 | 1348 | 25,0 | 30,0 | 37,4 | |
2022 | 13.680 | 200 | 2.736,1 | 2.188,8 | 739 | 1368 | 25,3 | 30,4 | 38,0 | |
Meio de plano | 2023 | 13.817 | 180 | 2.487,1 | 1.989,7 | 746 | 1382 | 23,0 | 27,6 | 34,5 |
2024 | 13.955 | 180 | 2.511,9 | 2.009,6 | 754 | 1396 | 23,3 | 27,9 | 34,9 | |
2025 | 14.095 | 180 | 2.537,1 | 2.029,6 | 761 | 1409 | 23,5 | 28,2 | 35,2 | |
2026 | 14.236 | 180 | 2.562,4 | 2.049,9 | 769 | 1424 | 23,7 | 28,5 | 35,6 | |
2027 | 14.378 | 180 | 2.588,1 | 2.070,4 | 776 | 1438 | 24,0 | 28,8 | 35,9 | |
2028 | 14.522 | 160 | 2.323,5 | 1.858,8 | 784 | 1452 | 21,5 | 25,8 | 32,3 | |
2029 | 14.667 | 160 | 2.346,7 | 1.877,4 | 792 | 1467 | 21,7 | 26,1 | 32,6 | |
2030 | 14.814 | 160 | 2.370,2 | 1.896,2 | 800 | 1481 | 21,9 | 26,3 | 32,9 | |
2031 | 14.962 | 160 | 2.393,9 | 1.915,1 | 808 | 1496 | 22,2 | 26,6 | 33,2 | |
2032 | 15.112 | 160 | 2.417,8 | 1.934,3 | 816 | 1511 | 22,4 | 26,9 | 33,6 | |
Fim de plano | 2033 | 15.232 | 140 | 2.132,5 | 1.706,0 | 823 | 1523 | 19,7 | 23,7 | 29,6 |
2034 | 15.354 | 140 | 2.149,6 | 1.719,7 | 829 | 1535 | 19,9 | 23,9 | 29,9 | |
2035 | 15.477 | 140 | 2.166,8 | 1.733,4 | 836 | 1548 | 20,1 | 24,1 | 30,1 | |
2036 | 15.601 | 140 | 2.184,1 | 1.747,3 | 842 | 1560 | 20,2 | 24,3 | 30,3 | |
2037 | 15.726 | 140 | 2.201,6 | 1.761,3 | 849 | 1573 | 20,4 | 24,5 | 30,6 | |
2038 | 15.852 | 120 | 1.902,2 | 1.521,7 | 856 | 1585 | 17,6 | 21,1 | 26,4 | |
2039 | 15.978 | 120 | 1.917,4 | 1.533,9 | 863 | 1598 | 17,8 | 21,3 | 26,6 | |
2040 | 16.106 | 120 | 1.932,7 | 1.546,2 | 870 | 1611 | 17,9 | 21,5 | 26,8 | |
2041 | 16.235 | 120 | 1.948,2 | 1.558,6 | 877 | 1624 | 18,0 | 21,6 | 27,1 | |
2042 | 16.365 | 120 | 1.963,8 | 1.571,0 | 884 | 1636 | 18,2 | 21,8 | 27,3 |
Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.
Quadro 25 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de Conceição de Ibitipoca para o horizonte de planejamento.
Etapas | Ano | População urbana (hab.) | Quota de água (L/ hab.dia) | Vol. Diário água (m³/dia) | Vol. Diário esgoto (m³/dia) | DBO (kg/dia) | DQO (kg/dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmh (L/s) |
Início de plano | 2012 | 509 | 233 | 118,6 | 94,8 | 27 | 51 | 1,1 | 1,3 | 1,6 |
2013 | 517 | 233 | 120,3 | 96,3 | 28 | 52 | 1,1 | 1,3 | 1,7 | |
2014 | 524 | 200 | 104,9 | 83,9 | 28 | 52 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2015 | 532 | 200 | 106,4 | 85,1 | 29 | 53 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2016 | 000 | 000 | 000,0 | 86,4 | 29 | 54 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2017 | 548 | 200 | 109,7 | 87,7 | 30 | 55 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2018 | 556 | 200 | 111,3 | 89,0 | 30 | 56 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2019 | 565 | 200 | 113,0 | 90,4 | 31 | 56 | 1,0 | 1,3 | 1,6 | |
2020 | 573 | 200 | 114,7 | 91,7 | 31 | 57 | 1,1 | 1,3 | 1,6 | |
2021 | 000 | 000 | 000,4 | 93,1 | 31 | 58 | 1,1 | 1,3 | 1,6 | |
2022 | 591 | 200 | 118,1 | 94,5 | 32 | 59 | 1,1 | 1,3 | 1,6 | |
Meio de plano | 2023 | 597 | 180 | 107,4 | 85,9 | 32 | 60 | 1,0 | 1,2 | 1,5 |
2024 | 603 | 180 | 108,5 | 86,8 | 33 | 60 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2025 | 000 | 000 | 000,5 | 87,6 | 33 | 61 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2026 | 615 | 180 | 110,6 | 88,5 | 33 | 61 | 1,0 | 1,2 | 1,5 | |
2027 | 621 | 180 | 111,7 | 89,4 | 34 | 62 | 1,0 | 1,2 | 1,6 | |
2028 | 627 | 160 | 100,3 | 80,3 | 34 | 63 | 0,9 | 1,1 | 1,4 | |
2029 | 633 | 160 | 101,3 | 81,1 | 34 | 63 | 0,9 | 1,1 | 1,4 | |
2030 | 640 | 160 | 102,3 | 81,9 | 35 | 64 | 0,9 | 1,1 | 1,4 | |
2031 | 646 | 160 | 103,4 | 82,7 | 35 | 65 | 1,0 | 1,1 | 1,4 | |
2032 | 652 | 160 | 104,4 | 83,5 | 35 | 65 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | |
Fim de plano | 2033 | 658 | 140 | 92,1 | 73,7 | 36 | 66 | 0,9 | 1,0 | 1,3 |
2034 | 663 | 140 | 92,8 | 74,2 | 36 | 66 | 0,9 | 1,0 | 1,3 | |
2035 | 668 | 140 | 93,5 | 74,8 | 36 | 67 | 0,9 | 1,0 | 1,3 | |
2036 | 674 | 140 | 94,3 | 75,4 | 36 | 67 | 0,9 | 1,0 | 1,3 | |
2037 | 679 | 140 | 95,1 | 76,0 | 37 | 68 | 0,9 | 1,1 | 1,3 | |
2038 | 684 | 120 | 82,1 | 65,7 | 37 | 68 | 0,8 | 0,9 | 1,1 | |
2039 | 690 | 120 | 82,8 | 66,2 | 37 | 69 | 0,8 | 0,9 | 1,1 | |
2040 | 695 | 120 | 83,4 | 66,8 | 38 | 70 | 0,8 | 0,9 | 1,2 | |
2041 | 701 | 120 | 84,1 | 67,3 | 38 | 70 | 0,8 | 0,9 | 1,2 | |
2042 | 707 | 120 | 84,8 | 67,8 | 38 | 71 | 0,8 | 0,9 | 1,2 |
Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.
Quadro 26 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de São Domingos da Bocaina para o horizonte de planejamento.
Etapas | Ano | População urbana (hab.) | Quota de água (L/ hab.dia) | Vol. Diário água (m³/dia) | Vol. Diário esgoto (m³/dia) | DBO (kg/dia) | DQO (kg/dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmh (L/s) |
Início de plano | 2012 | 197 | 233 | 45,8 | 36,7 | 11 | 20 | 0,4 | 0,5 | 0,6 |
2013 | 200 | 233 | 46,5 | 37,2 | 11 | 20 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2014 | 203 | 200 | 40,5 | 32,4 | 11 | 20 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2015 | 206 | 200 | 41,2 | 32,9 | 11 | 21 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2016 | 209 | 200 | 41,8 | 33,4 | 11 | 21 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2017 | 212 | 200 | 42,4 | 33,9 | 11 | 21 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2018 | 215 | 200 | 43,0 | 34,4 | 12 | 22 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2019 | 218 | 200 | 43,7 | 34,9 | 12 | 22 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2020 | 222 | 200 | 44,3 | 35,5 | 12 | 22 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2021 | 225 | 200 | 45,0 | 36,0 | 12 | 22 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2022 | 228 | 200 | 45,7 | 36,5 | 12 | 23 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
Meio de plano | 2023 | 231 | 180 | 41,5 | 33,2 | 12 | 23 | 0,4 | 0,5 | 0,6 |
2024 | 233 | 180 | 41,9 | 33,5 | 13 | 23 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2025 | 235 | 180 | 42,4 | 33,9 | 13 | 24 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2026 | 238 | 180 | 42,8 | 34,2 | 13 | 24 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2027 | 240 | 180 | 43,2 | 34,6 | 13 | 24 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2028 | 242 | 160 | 38,8 | 31,0 | 13 | 24 | 0,4 | 0,4 | 0,5 | |
2029 | 245 | 160 | 39,2 | 31,3 | 13 | 24 | 0,4 | 0,4 | 0,5 | |
2030 | 247 | 160 | 39,6 | 31,7 | 13 | 25 | 0,4 | 0,4 | 0,5 | |
2031 | 250 | 160 | 40,0 | 32,0 | 13 | 25 | 0,4 | 0,4 | 0,6 | |
2032 | 252 | 160 | 40,4 | 32,3 | 14 | 25 | 0,4 | 0,4 | 0,6 | |
Fim de plano | 2033 | 254 | 140 | 35,6 | 28,5 | 14 | 25 | 0,3 | 0,4 | 0,5 |
2034 | 256 | 140 | 35,9 | 28,7 | 14 | 26 | 0,3 | 0,4 | 0,5 | |
2035 | 258 | 140 | 36,2 | 28,9 | 14 | 26 | 0,3 | 0,4 | 0,5 | |
2036 | 260 | 140 | 36,5 | 29,2 | 14 | 26 | 0,3 | 0,4 | 0,5 | |
2037 | 263 | 140 | 36,8 | 29,4 | 14 | 26 | 0,3 | 0,4 | 0,5 | |
2038 | 265 | 120 | 31,8 | 25,4 | 14 | 26 | 0,3 | 0,4 | 0,4 | |
2039 | 267 | 120 | 32,0 | 25,6 | 14 | 27 | 0,3 | 0,4 | 0,4 | |
2040 | 269 | 120 | 32,3 | 25,8 | 15 | 27 | 0,3 | 0,4 | 0,4 | |
2041 | 271 | 120 | 32,5 | 26,0 | 15 | 27 | 0,3 | 0,4 | 0,5 | |
2042 | 273 | 120 | 32,8 | 26,2 | 15 | 27 | 0,3 | 0,4 | 0,5 |
Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.
Quadro 27 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de São José dos Lopes para o horizonte de planejamento.
Etapas | Ano | População urbana (hab.) | Quota de água (L/ hab.dia) | Vol. Diário água (m³/dia) | Vol. Diário esgoto (m³/dia) | DBO (kg/dia) | DQO (kg/dia) | Qméd (L/s) | Qmd (L/s) | Qmh (L/s) |
Início de plano | 2012 | 243 | 233 | 56,6 | 45,3 | 13 | 24 | 0,5 | 0,6 | 0,8 |
2013 | 247 | 233 | 57,5 | 46,0 | 13 | 25 | 0,5 | 0,6 | 0,8 | |
2014 | 250 | 200 | 50,1 | 40,1 | 14 | 25 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2015 | 254 | 200 | 50,8 | 40,7 | 14 | 25 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2016 | 258 | 200 | 51,6 | 41,3 | 14 | 26 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2017 | 262 | 200 | 52,4 | 41,9 | 14 | 26 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2018 | 266 | 200 | 53,2 | 42,5 | 14 | 27 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2019 | 270 | 200 | 54,0 | 43,2 | 15 | 27 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2020 | 274 | 200 | 54,8 | 43,8 | 15 | 27 | 0,5 | 0,6 | 0,8 | |
2021 | 278 | 200 | 55,6 | 44,5 | 15 | 28 | 0,5 | 0,6 | 0,8 | |
2022 | 282 | 200 | 56,4 | 45,1 | 15 | 28 | 0,5 | 0,6 | 0,8 | |
Meio de plano | 2023 | 285 | 180 | 51,3 | 41,0 | 15 | 28 | 0,5 | 0,6 | 0,7 |
2024 | 288 | 180 | 51,8 | 41,4 | 16 | 29 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2025 | 291 | 180 | 52,3 | 41,9 | 16 | 29 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2026 | 294 | 180 | 52,9 | 42,3 | 16 | 29 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2027 | 297 | 180 | 53,4 | 42,7 | 16 | 30 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
2028 | 300 | 160 | 47,9 | 38,3 | 16 | 30 | 0,4 | 0,5 | 0,7 | |
2029 | 303 | 160 | 48,4 | 38,7 | 16 | 30 | 0,4 | 0,5 | 0,7 | |
2030 | 306 | 160 | 48,9 | 39,1 | 16 | 31 | 0,5 | 0,5 | 0,7 | |
2031 | 309 | 160 | 49,4 | 39,5 | 17 | 31 | 0,5 | 0,5 | 0,7 | |
2032 | 312 | 160 | 49,9 | 39,9 | 17 | 31 | 0,5 | 0,6 | 0,7 | |
Fim de plano | 2033 | 314 | 140 | 44,0 | 35,2 | 17 | 31 | 0,4 | 0,5 | 0,6 |
2034 | 317 | 140 | 44,3 | 35,5 | 17 | 32 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2035 | 319 | 140 | 44,7 | 35,8 | 17 | 32 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2036 | 322 | 140 | 45,0 | 36,0 | 17 | 32 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2037 | 324 | 140 | 45,4 | 36,3 | 18 | 32 | 0,4 | 0,5 | 0,6 | |
2038 | 327 | 120 | 39,2 | 31,4 | 18 | 33 | 0,4 | 0,4 | 0,5 | |
2039 | 330 | 120 | 39,5 | 31,6 | 18 | 33 | 0,4 | 0,4 | 0,5 | |
2040 | 332 | 120 | 39,9 | 31,9 | 18 | 33 | 0,4 | 0,4 | 0,6 | |
2041 | 335 | 120 | 40,2 | 32,1 | 18 | 33 | 0,4 | 0,4 | 0,6 | |
2042 | 338 | 120 | 40,5 | 32,4 | 18 | 34 | 0,4 | 0,5 | 0,6 |
Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.
5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS
A finalidade da limpeza pública é dar uma solução adequada aos resíduos domiciliares gerados no município.
Neste item as demandas do serviço de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública são calcu- ladas, tendo-se como norteador a finalidade principal do sistema de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município.
Visando a implantação de uma política estadual de resíduos sólidos e o fomento de arranjos re- gionais que viabilizem a destinação final adequada dos resíduos sólidos, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, contratou, no ano de 2009, um estudo denominado Plano Preliminar de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos para o Estado de Minas Gerais o qual, após ampla análise da situação dos resíduos nos municípios mineiros, apresenta parâmetros e premissas adotados no embasamento deste plano.
Além das políticas estaduais, das normas técnicas e legais pertinentes o conhecimento das estrutu- ras de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.
Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes.
5.4.1. Diagnóstico
Para evitar possíveis comprometimentos ao meio ambiente e ao próprio homem, os resíduos urbanos precisam contar com um gerenciamento integrado. Esse gerenciamento consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvol- ve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade.
Com a promulgação da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.° 11.445/07) e da Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos (Lei n.° 12.305/10) os municípios passaram a contar com um conjunto de diretrizes para auxiliar na construção deste gerenciamento integrado na elaboração dos seus Planos de Saneamento.
A seguir são abordadas as principais propriedades do sistema de limpeza e manejo dos resíduos só- lidos urbanos do município de Lima Duarte, incluindo as unidades que o compõe. Deve-se notar que essas unidades atendem tanto a sede como os distritos.
A. Gestão do Serviço
A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES.
A prestação do serviço pela ACISPES foi celebrada através de Convênio de Cooperação firmado em 03 de janeiro de 2010 e ainda em vigor, conforme informado pela Prefeitura. O Convênio é formado por 20 municípios incluindo o município de Lima Duarte e visa o gerenciamento de um sistema de transporte sani- tário intermunicipal, onde está previsto o armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos RSSS das unidades de saúde do centro urbano e do posto de atendimento na zona rural. O contrato perfaz o montante de R$ 1.204.714,49, arcado conjuntamente por todos os municípios partícipes da Agência.
A limpeza urbana não é regulamentada por legislação própria, e a Política Municipal de resíduos sólidos está em processo de aprovação na Câmara Municipal. O município nunca sofreu sanção por parte do Poder Público.
O orçamento municipal contempla e disponibiliza valor destinado à limpeza urbana, porém o município não possui um Plano Diretor Ambiental e/ou de Resíduos Sólidos. O município realiza a cobrança pelo serviço de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, em taxa junto ao IPTU conforme dados do SNIS (2010b), e não cobra pelas prestações especiais de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Lima Duarte, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos urbanos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
B. Resíduos da limpeza urbana - varrição de vias públicas, praças e feiras livres
A Prefeitura é responsável pelo serviço de varrição das vias públicas. A varrição é realizada diariamente nos horários das 7:00 horas às 15:00 horas, nas ruas principais e na parte central da cidade. Esse serviço é executado de forma manual, por uma equipe de 16 (dezesseis) trabalhadores (PMLD, 2012a).
A extensão de sarjeta varrida no município é de 23 km. A prefeitura também realiza capina e poda das árvores, de forma manual e química, atividades essas executadas por uma equipe de 03 (três) trabalhadores (SNIS, 2010b).
Deve-se mencionar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA arquivou a Consulta pú- blica para regulamentação da capina química, por considerá-la uma prática que representa risco à saúde da população brasileira. Em Nota Técnica informa que “a prática da capina química em áreas urbanas não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade.” (ANVISA, 2010).
No contexto geral, os resíduos citados anteriormente são destinados à UTC do município.
C. Resíduos sólidos domiciliares - RSD
Em Xxxx Xxxxxx a coleta de resíduos é de responsabilidade da Prefeitura e atende 100% da população das áreas urbana e rural. Segundo dados do SNIS (2010b) a coleta ocorre no período diurno, sendo que 10% da população é atendida com coleta diária, 65% com frequência de 2 a 3 vezes por semana e 25% com frequência de 1 vez por semana. Os SNIS (2010b) informa que para a operação de coleta a Prefeitura conta com dois caminhões basculantes, um com até 5 anos e outro entre 6 e 10 anos de idade.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, os resíduos sólidos domiciliares coleta- dos são encaminhados à UTC. Ainda segundo a Prefeitura Municipal, após o processo de triagem, todo ma- terial produzido na UTC é submetido a pesagem, ou seja, resíduos orgânicos, resíduos recicláveis e rejeitos. Os rejeitos produzidos na UTC são encaminhados a aterro situado na mesma área da usina. O APÊNDICE IV mostra a localização da UTC em relação a área urbana do município.
D. Sistema de coleta seletiva
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx, o município não possui programa de
coleta seletiva em execução, atualmente essa ação encontra-se em fase de estudos para implementação.
Em consulta ao site da Prefeitura (PMLD, 2012b) observou-se informativo que exemplifica o que é lixo reciclável, orgânico e rejeito, de forma a auxiliar a população para a separação dos resíduos em casa (Figura 41). Deve-se mencionar ainda que se encontra em operação desde 2003 uma Usina de Triagem e Compos- tagem – UTC que promove a separação dos materiais recicláveis contidos nos resíduos sólidos domiciliares
e o processamento da sua fração orgânica
Figura 39 – Informativo da Prefeitura sobre o que é lixo reciclável, orgânico e rejeito.
Fonte: PMLD, 2012b.
E. Resíduos sólidos dos serviços de saúde - RSSS
Os resíduos provenientes de serviços de saúde são coletados pela Agência de Cooperação Intermu- nicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, sendo exigido pelo município a apresentação da licença ambien- tal referente o tratamento e destino final dos mesmos.
O caminhão da ACISPES, licenciado pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), recolhe o resíduo de saúde acumulado no município e o transporta para a Trusher Serviços de Esterilização, onde é incinerado a uma temperatura entre 800º a 1.500ºC (ACISPES, 2012).
F. Resíduos de construção e demolição - RCD
Xxxx Xxxxxx realiza coleta diferenciada de resíduos sólidos provenientes da construção civil, porém
o serviço não é cobrado separadamente, e não há nenhuma empresa especializada para tal tipo de serviço.
Não há processamento e nem aterros específicos para o destino final dos RCDs. A falta de controle não permite a quantificação dos mesmos. De uma forma geral, os resíduos provenientes da construção civil são direcionados à manutenção de estradas vicinais. Segundo informações da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxx existe processo de licenciamento ambiental em andamento para aprovação de local adequado para acondicionamento e destinação desses resíduos.
Convém ressaltar que a Resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de 2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, no parágrafo 1º do Art. 4º define que os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora” ou em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.
G. Resíduos Especiais
Segundo informações da Prefeitura Municipal existe controle sobre alguns resíduos especiais produ- zidos no município, como lâmpadas e materiais eletrônicos. As lâmpadas são acondicionadas na UTC até que seja definido local adequado para destinação, já os materiais eletrônicos não passíveis de reciclagem, ou reutilização, são destruídos.
Figura 40 – Resíduo especial identificado na UTC.
Fonte: Vallenge (10/11/2011).
Figura 41 – Resíduo especial identificado na UTC.
H. Tratamento e destino final dos resíduos sólidos
Os resíduos sólidos domiciliares coletados no município são processados em uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC. Essa unidade de processamento situa-se nas coordenadas: Latitude 21º 52’ 00,0’’ S e 43º 47’ 34,6’’ W (Figura 43).
A UTC possui Licença de Operação e tem potencial para receber 4,7 toneladas por dia (Figuras 44 e 45). Segundo informações do levantamento de campo o maquinário passa por manutenção preventiva e corretiva.
Fonte: Google Earth, 2010.
Figura 42 – Esteira de triagem.
Figura 43 – Prensa.
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
O material orgânico separado dos resíduos domiciliares passa por processo de compostagem pelo método de leiras em pátio específico, conforme apresentado nas Figuras a seguir.
I. Situação dos catadores
O levantamento de campo não identificou vestígios de catadores na área do aterro de rejeito da UTC do
Figura 44 – Esteira de triagem.
Figura 45 – Prensa.
município. Deve-se notar, entretanto, que o Diagnóstico do SNIS (2010b) aponta a existência de catadores dispersos no município.
J. Educação ambiental
O município faz trabalho de educação ambiental nas escolas, transmitindo orientações aos alunos do ensino fundamental sobre a correta manipulação dos resíduos, desde o consumo até a reciclagem. Assim como existe in- centivo municipal para a participação da comunidade no processo de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
5.4.2. Demanda por Serviços de Limpeza Pública
Fonte: Vallenge (10/11/2011). Fonte: Vallenge (10/11/2011).
As unidades de processamento do município (UTC e aterro de rejeito) contam com 30 (trinta) traba- lhadores para operação. Os materiais inutilizáveis e os rejeitos provenientes da triagem são direcionados ao aterro de rejeito localizado na mesma propriedade.
O aterro de rejeito da UTC de Xxxx Xxxxxx tem o potencial de receber 2,4 toneladas de resíduos por dia, e possui sistema de drenagem de gases e percolados, balança, vestiário, cozinha e lagoa para tratamento do chorume (Figuras 46 e 47).
A demanda de resíduos sólidos no município de Xxxx Xxxxxx foi calculada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas, como controle da quantidade e qualidade dos resíduos sólidos dispostos na UTC do município, foram consultados estudos da ABRELPE - Associação de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
Atualmente, 100% da população de Xxxx Xxxxxx é atendida com coleta, sendo o coeficiente de geração per capita de RSU da ordem de 0,60 kg.hab./dia para a população urbana no município e de 0,50 kg.hab./dia para o total da população. Os resíduos gerados são destinados a UTC e os rejeitos para aterro.
Com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), que prevê o uso sustentável dos recursos naturais e a adoção de práticas de redução, reutilização e reciclagem, adotou-se como meta a redução progressiva da geração per capita de resíduos a partir de 2015, a taxas de 2% ao ano até alcançar 0,48 kg/hab.dia. Desta forma, quantidades menores de resíduos serão destinadas ao aterro, pois estarão sendo reintegradas a cadeia produtiva através de práticas de reciclagem e reuso. Além disso, a PNRS ainda prevê que os resíduos sólidos devem ser destinados de maneira adequada, considerando o critério sanitário e ambiental, até o
Figura 46 – Vista do aterro de rejeito da UTC.
Figura 47 – Lagoa de chorume.
ano de 2014, devendo ser eliminados dessa forma os lixões e aterros controlados. A projeção da demanda dos
resíduos sólidos encontra-se no Quadro 28.
Fonte: Vallenge (04/11/2011). Fonte: Vallenge (04/11/2011).
112 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
113
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Quadro 28 – Projeção da demanda por resíduos sólidos para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.
Etapa | Ano | Pop. total (hab) | Quota (kg/hab.dia) | Diária (ton/dia) | Anual (ton/ano) |
Início de plano | 2012 | 16.474 | 0,600 | 9,88 | 3607,72 |
2013 | 16.638 | 0,600 | 9,98 | 3643,79 | |
2014 | 16.805 | 0,600 | 10,08 | 3680,23 | |
2015 | 16.973 | 0,588 | 9,98 | 3642,69 | |
2016 | 17.142 | 0,576 | 9,88 | 3605,54 | |
2017 | 17.314 | 0,565 | 9,78 | 3568,76 | |
2018 | 17.487 | 0,553 | 9,68 | 3532,36 | |
2019 | 17.662 | 0,542 | 9,58 | 3496,33 | |
2020 | 17.839 | 0,532 | 9,48 | 3460,67 | |
2021 | 18.017 | 0,521 | 9,38 | 3425,37 | |
2022 | 18.197 | 0,510 | 9,29 | 3390,43 | |
Meio de plano | 2023 | 18.324 | 0,500 | 9,17 | 3345,88 |
2024 | 18.453 | 0,490 | 9,05 | 3301,92 | |
2025 | 18.582 | 0,480 | 8,93 | 3258,53 | |
2026 | 18.712 | 0,480 | 8,99 | 3281,34 | |
2027 | 18.843 | 0,480 | 9,05 | 3304,31 | |
2028 | 18.975 | 0,480 | 9,12 | 3327,44 | |
2029 | 19.108 | 0,480 | 9,18 | 3350,73 | |
2030 | 19.241 | 0,480 | 9,24 | 3374,18 | |
2031 | 19.376 | 0,480 | 9,30 | 3394,70 | |
2032 | 19.512 | 0,480 | 9,37 | 3418,46 | |
Fim de plano | 2033 | 19.609 | 0,480 | 9,41 | 3435,56 |
2034 | 19.707 | 0,480 | 9,46 | 3452,73 | |
2035 | 19.806 | 0,480 | 9,51 | 3470,00 | |
2036 | 19.905 | 0,480 | 9,55 | 3487,35 | |
2037 | 20.004 | 0,480 | 9,60 | 3504,78 | |
2038 | 20.104 | 0,480 | 9,65 | 3522,31 | |
2039 | 20.205 | 0,480 | 9,70 | 3539,92 | |
2040 | 20.306 | 0,480 | 9,75 | 3557,62 | |
2041 | 20.408 | 0,480 | 9,80 | 3575,41 | |
2042 | 20.510 | 0,480 | 9,84 | 3593,28 |
5.5. DRENAGEM URBANA
Neste item as demandas do serviço de drenagem urbana são calculadas, tendo como norteador duas finalidades: combater inundações nas ruas e fundos de vale municipais e evitar o empoçamento de água que causa doenças como a dengue.
O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar
adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.
Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes
5.5.1. Diagnóstico
A drenagem urbana é composta por um conjunto de obras que visam coletar, transportar e dar destino final às águas de chuva, que em excesso, sejam indesejáveis. Seu objetivo é essencialmente a prevenção a inundações, principalmente em áreas mais baixas, sujeitas a alagamentos, como também nas áreas marginais a cursos de água naturais. Também tem por objetivo evitar empoçamento de água, pois a água “parada” torna-se foco de várias doenças, como a dengue. A região é endêmica, logo todas as for- mas possíveis de combater o mosquito que a transmitem são importantes, incluindo o manejo adequado das águas pluviais.
São abordadas a seguir as principais estruturas que compõe o serviço de drenagem e manejo das
águas pluviais no município de Lima Duarte.
A. Gestão do serviço
Diferentemente de outros serviços que compõe o saneamento básico, isto é, água, esgotos e resí- duos sólidos, o manejo das águas pluviais, também conhecida por drenagem urbana é corriqueiramente gerida pela administração direta do município, logo a Prefeitura Municipal, não ocorrendo a concessão do mesmo. Em geral, a Secretaria de Obras e Serviços responde por todas as atividades previstas na Lei 11.445/07, isto é, planejamento, regulação, fiscalização e operação.
Em Lima Duarte essa condição não se confirma, pois na estrutura administrativa da Prefeitura não existe um setor específico responsável pela gestão dos serviços, assim como também não existe percen- tual do orçamento municipal destinado à drenagem urbana.
O município não dispõe de cadastro da macrodrenagem nem da microdrenagem. Não foi informado sobre ações preventivas, assistenciais ou reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais. Deve-se notar, entretanto, que o município conta com Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criada pela Lei n.o 1.357/2007.
De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Lima Du- arte, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
B. Macrodrenagem
No que se refere à macrodrenagem, o município de Xxxx Xxxxxx possui quatro bacias que influenciam diretamente a zona urbana da sede do município. A maior delas, do rio do Peixe (Figura 50), apresenta uma área de drenagem equivalente a 514,00 km². Nessa bacia destacam-se as áreas de drenagem do córrego Marmelo e córrego sem denominação, com 4,07 km² e 1,94 km², respectivamente. A quarta bacia com influência na sede é a do córrego Bom Retiro com área de drenagem de 17,02 km². O mapa apresentado no APÊNDICE V ilustra os principais cursos d’água e a ocupação do solo para a área urbana do município.
Com relação a macrodrenagem, verificou-se a ocorrência de assoreamento de canais e problemas de erosão ocasionados pelo escoamento de águas pluviais, além de ter sido informada a ocorrência de inundações nos últimos dois anos.
As inundações agravam-se principalmente tendo em vista a não preservação das margens dos cur- sos d’água que cortam a área urbana do município. Em campo pode-se constatar que algumas residências foram construídas nas margens, e em alguns casos, praticamente nos leitos dos rios Além disso, os es- gotos e águas pluviais dessas residências são lançados diretamente nos corpos d’água (Figuras 49 e 50).
Figura 48 – Rio do Peixe na área urbana de Lima Duarte.
Fonte: Vallenge (31/08/2011)
Figura 49 – Construções nas margens dos cursos d’água da área urbana
Fonte: Vallenge (31/08/2012) Fonte: Vallenge (31/08/2012)
Figura 50 – Construções e lançamento de esgoto e águas pluviais nos cursos d’água da área urbana.
Fonte: Vallenge (31/08/2012) Fonte: Vallenge (31/08/2012)
C. Microdrenagem
Verificou-se em algumas ruas da área urbana a existência de estruturas responsáveis pela coleta das águas das chuvas, como sarjetas e bocas de lobo, mas sem uma padronização definida (Figura 51). Além disso, em determinados locais foi possível notar que esses dispositivos não foram adequadamente projetados (Figura 52).
Figura 51 – Estruturas de drenagem verificadas no município – bocas de lobo e sarjeta.
Fonte: Vallenge (04/11/2011). Fonte: Vallenge (04/11/2011).
Mesmo havendo alguns dispositivos de drenagem no município de Lima Duarte, pela falta de um cadastro, não se tem bem definido as áreas efetivamente atendidas, incluindo a extensão de galerias, po- sição de poços-de-visita e bocas-de-lobo, bem como dimensões, declividades e condições operacionais. Em relação aos terrenos mais altos e com maior declividade no perímetro urbano, existe somente a drenagem superficial, pois não foram detectadas bocas de lobo. Assim, o escoamento superficial direto proveniente das áreas urbanas altas se encaminha naturalmente para as baixas aumentando o volume das águas pluviais que passam por ali e contribuindo para o aparecimento de poças d’água e de pequenas inundações na malha viária contribuindo com a sua deterioração, além de comprometer a qualidade de
vida da população local.
De maneira geral o sistema de drenagem de águas pluviais do município apresenta insuficiências, pela obstrução do sistema de microdrenagem, provocando alagamentos e inundações. Contatou-se ainda a existência de ligações clandestinas de esgotos sanitários nas redes de drenagem pluvial.
Figura 52 – Estrutura de drenagem insuficiente.
Fonte: Vallenge (31/08/2011)
D. Situações críticas
O município apresenta encostas em seu perímetro urbano (Figura 53), o que requer um olhar mais
apurado para elaboração de projetos de drenagem urbana.
Há áreas de risco localizadas no município que demandariam drenagem especial como na ocupa- ção de encostas potencialmente sujeitas a deslizamento e em outros locais frágeis sem infraestrutura de saneamento.
Figura 53 – Área de morros com remoção da cobertura vegetal e ocupação de encostas na área urbana de Lima Duarte.
Fonte: Vallenge (31/08/2012)
5.5.2. Demanda por Infraestrutura em Drenagem Urbana
As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas sim da forma como esta ocupa o espaço urbano, das condições climáticas e características físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do município. Assim, o escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores na- turais e antrópicos que interagem entre si. A demanda ou o estudo de vazões devem procurar considerá-los todos para que seja adequada.
Na área urbana os escoamentos superficiais classificam-se basicamente em dois tipos: águas dis- persas, quando o fluxo encontra-se difuso sobre o terreno, e águas confinadas, quando há um leito definido para o escoamento. Também são classificados quanto à presença de água: perene, quando há escoamen- to em todas as estações climáticas, e temporários, como as linhas de drenagem, que apresentam água somente durante os eventos climáticos. A infraestrutura urbana de drenagem daria conta de todos esses casos.
De uma maneira geral, para o escoamento difuso e temporário, projeta-se a microdrenagem urbana, responsável por coletar, afastar e descarregar as águas pluviais em corpos receptores adequados. Esta es- trutura é composta por sarjeta, sarjetão, bocas-de-lobo, poços de visita e galerias, de uma maneira geral, uma atribuição típica do município.
Já os escoamentos perenes em leitos definidos nos fundos de vale possuem as estruturas hidráuli- cas que compõem a macrodrenagem urbana para dar conta dessas águas. Normalmente, essas estruturas
são do tipo canalização, mas outras formas também seriam possivelmente utilizadas como as bacias de detenção. Embora intervenções sejam propostas no âmbito do município com o objetivo de reurbanizar áreas e combater inundações, a ação e a correção geralmente extrapolam seus limites.
Na literatura específica encontram-se modelos matemáticos para o cálculo da vazão máxima (cheia) numa bacia de drenagem. Estes métodos dividem-se em duas categorias: sintéticos e estatísticos. Neste estudo adotou-se exclusivamente os métodos sintéticos, pois a ausência de série histórica estatistica- mente representativa de dados hidrológicos é particularmente sentida em pequenas bacias hidrográficas, como é o caso em questão. Os métodos sintéticos mais recomendados de cálculo de vazões máximas e desenvolvidos para bacias com áreas de drenagem de diversas ordens de grandeza, bem como os seus limites mais usuais de aplicação são os seguintes:
• Método Racional: Para bacias que não são complexas e tenham até 2 km2 de área de drenagem e período de retorno menor ou igual a 50 anos. Este método foi introduzido em 1889 e é larga- mente utilizado nos Estados Unidos e em outros países. Embora frequentemente esteja sujeito a críticas acadêmicas por sua simplicidade, continua sendo bastante aceito, notadamente para as obras de microdrenagem em bacias pouco complexas.
• Método I-PAI-WU: Este método constitui um aprimoramento do Método Racional. Sua aplicação
tem sido aceita para bacias com áreas de drenagem de até 200 km2, sem limitações quanto ao período de retorno. O racional, apesar de ser mais utilizado e aceito em bacias pequenas e pouco complexas, permite aperfeiçoamentos efetuados por meio de análise e consideração de diversos fatores intervenientes, como os efetuados pelo I-PAI-WU e os propostos neste estudo. Os fatores adicionais referem-se ao armazenamento na bacia, à distribuição da chuva e à forma da bacia. A aplicação deste método, levando em conta esses parâmetros adicionais, torna-se mais adequada na medida em que estes exercem um papel importante no desenvolvimento de uma cheia para as bacias de maior área de drenagem e mais complexas.
A determinação sintética de vazão máxima nos cursos d’água depende diretamente do cálculo das características físicas das bacias hidrográficas como: área, perímetro, comprimento e declividade do rio principal, bem como do uso e ocupação do solo urbano. Neste trabalho, essas características foram cal- culadas por meio do uso de Sistema de Informação Geográfica – SIG.
Para a determinação das chuvas intensas utilizou-se a equação geral de I-D-F (intensidade, duração e frequência), apresentada a seguir. Os coeficientes (K, a, b, e c) foram adotados com base em consulta ao software Pluvio 2.1 desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas em Recursos Hídricos (GPRH), vinculado ao Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (DEA – UFV). Este software permite a estimativa dos coeficientes da equação de chuvas intensas para qualquer localidade de Minas Gerais além dos Estados da Bahia, Espirito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
i= K . Ta
(t+ b)c
Onde:
i = intensidade máxima média [mm/hora] T = período de retorno [anos]
t = duração da precipitação [minutos] K, a, b, c = coeficientes.
A seguir, são apresentados os cálculos de vazão máxima a partir da situação atual de uso e ocupa- ção do solo. Deve-se notar que para a drenagem urbana, o aumento da vazão de inundação de pontos sus- cetíveis ou da frequência de ocorrência relaciona-se diretamente com o aumento da área impermeabilizada e a ocupação não criteriosa de várzeas. Assim, em função da crescente impermeabilização, há a evolução das Vazões de Drenagem Urbana.
A. Vazões para microdrenagem
Foi estimado que o coeficiente de escoamento superficial para Lima Duarte seja da ordem de 50%, em função da análise do uso e ocupação do solo atual. Para o período de retorno de 10 anos e duração de 10 minutos, valores usuais para o dimensionamento de microdrenagem urbana, a intensidade prevista é igual a 146,0 mm/hora.
Assim, cada hectare contribui para uma vazão de escoamento superficial direto igual a 200,0 L/s, de modo que com a declividade dos terrenos de Lima Duarte, é possível que seja necessário implantar ao menos quatro bocas-de-lobo e respectiva galeria a cada três quadras ou adotar técnicas compensatórias que reduzam a necessidade de estruturas hidráulicas convencionais. A microdrenagem vem funcionando bem, porque há alta capacidade de infiltração na área urbana, o que diminui o escoamento superficial.
B. Vazões para macrodrenagem
O Quadro 29 sumariza as características gerais das bacias com incidência na área urbana da sede e distritos do município de Lima Duarte, o tempo de concentração, a intensidade de chuva, o uso e ocupação do solo e a vazão máxima, conforme o caso.
Quadro 29 – Informações gerais das sub-bacias do município de Xxxx Xxxxxx.
Codificação sub-bacia | Sub-bacia | Tempo de concentração | Intensidade de chuva | Uso e ocupação do solo | Vazão máxima | |
Área Urbana | Área Rural | |||||
(min) | (mm/hora) | (%) | (%) | (m³/s) | ||
A | Rio do Peixe | - | - | 1,0 | 99,0 | 2.056,28 |
B | Córrego Bom Retiro | 76,58 | 93,25 | 17,9 | 82,1 | 73,73 |
C | Córrego dos Lopes | 62,56 | 106,25 | 2,0 | 98,0 | 74,45 |
D | Ribeirão da Conceição | 54,68 | 115,2 | 7,5 | 92,5 | 36,95 |
A principal bacia, em termos de extensão, é a do rio do Peixe com área de drenagem igual a 514,07 km². Como o método para o cálculo das vazões máximas (I-PAI-WU) é aplicado para bacias de 2 a 200 km², realizou-se estudo para a determinação da vazão máxima específica da região para o cálculo das bacias com mais de 200 km². Sendo assim, para a sub-bacia do rio do Peixe a vazão máxima específica utilizada foi de 4,0 m³/x.xx².
Das sub-bacias apresentadas no Quadro 29, a do rio do Peixe e do córrego Bom Retiro influenciam a área urbana da sede de Lima Duarte. Já o ribeirão da Conceição e o córrego dos Lopes são importantes para as áreas urbanas de Conceição de Ibitipoca e São José dos Lopes, respectivamente. O distrito de São Domingos da Bocaina encontra-se no divisor de águas do rio Palmital e córrego Porteira de Chave, não havendo nenhum curso d’água com influência direta em sua área urbana.
As informações detalhadas por bacia são colocadas a seguir, mostrando na Figura 56 sua articu- lação. A planta com as bacias de influência na área urbana de Lima Duarte (sede e distritos) encontra-se no APÊNDICE VI.
•Sub-bacia A – Rio do Peixe
A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia A do município
de Xxxx Xxxxxx.
Quadro 30 – Características da sub-bacia A.
Características físicas | Unidade | Valor |
Área | Km² | 514,07 |
Perímetro | Km | 152,54 |
Comprimento do Rio Principal | Km | 56,77 |
Comprimento Axial | km | 32,72 |
Declividade Equivalente | m/Km | 11,63 |
Desnível de Talvegue | m | 660 |
Análise de forma | ||
Índice de Compacidade | - | 1,884 |
Índice de Conformação | - | 0,48 |
Tendência de Cheia | - | Média |
Uso e ocupação do Solo | ||
Área urbana | % | 1 |
Área rural | % | 99 |
Determinação da vazão máxima | ||
Tempo de concentração médio | anos | 100 |
Tempo de recorrência | - | 0,17 |
Intensidade de chuva | m³/x.xx² | 4,0 |
Coeficiente escoamento superficial | m³/s | 2.056,28 |
Vazão máxima | m³/s | 134,4 |
Figura 54 – Articulação das sub-bacias da área urbana do município de Lima Duarte.
• Sub-bacia B – Córrego Bom Retiro
A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia B do município
de Xxxx Xxxxxx.
Quadro 31 – Características da sub-bacia B.
•Sub-bacia C – Córrego dos Lopes
A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia C do município
de Xxxx Xxxxxx.
Quadro 32 – Características da sub-bacia C.
Características físicas | Unidade | Valor |
Área | Km² | 17,03 |
Perímetro | Km | 19,08 |
Comprimento do Rio Principal | Km | 7,88 |
Comprimento Axial | km | 6,70 |
Declividade Equivalente | m/Km | 22,98 |
Desnível de Talvegue | m | 500,00 |
Análise de forma | ||
Índice de Compacidade | - | 1,295 |
Índice de Conformação | - | 0,379 |
Tendência de Cheia | - | Média |
Uso e ocupação do Solo | ||
Área urbana | % | 17,9 |
Área rural | % | 82,1 |
Determinação da vazão máxima | ||
Tempo de concentração médio | min | 76,58 |
Tempo de recorrência | anos | 100 |
Intensidade de chuva | mm/hora | 93,25 |
Coeficiente escoamento superficial | - | 0,21 |
Vazão máxima | m³/s | 73,73 |
Características físicas | Unidade | Valor |
Área | Km² | 17,67 |
Perímetro | Km | 19,58 |
Comprimento do Rio Principal | Km | 7,50 |
Comprimento Axial | km | 6,15 |
Declividade Equivalente | m/Km | 37,25 |
Desnível de Talvegue | m | 470,00 |
Análise de forma | ||
Índice de Compacidade | - | 1,304 |
Índice de Conformação | - | 0,467 |
Tendência de Cheia | - | Média |
Uso e ocupação do Solo | ||
Área urbana | % | 2 |
Área rural | % | 98 |
Determinação da vazão máxima | ||
Tempo de concentração médio | min | 62,56 |
Tempo de recorrência | anos | 100 |
Intensidade de chuva | mm/hora | 106,25 |
Coeficiente escoamento superficial | - | 0,18 |
Vazão máxima | m³/s | 74,45 |
•Sub-bacia D – Ribeirão da Conceição
A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia D do município
de Xxxx Xxxxxx.
Quadro 33 – Características da sub-bacia D.
Características físicas | Unidade | Valor |
Área | Km² | 6,75 |
Perímetro | Km | 12,63 |
Comprimento do Rio Principal | Km | 4,74 |
Comprimento Axial | km | 4,10 |
Declividade Equivalente | m/Km | 21,92 |
Desnível de Talvegue | m | 220,00 |
Análise de forma | ||
Índice de Compacidade | - | 1,350 |
Índice de Conformação | - | 0,402 |
Tendência de Cheia | - | Média |
Uso e ocupação do Solo | ||
Área urbana | % | 7,5 |
Área rural | % | 92,5 |
Determinação da vazão máxima | ||
Tempo de concentração médio | min | 54,68 |
Tempo de recorrência | anos | 100 |
Intensidade de chuva | mm/hora | 115,2 |
Coeficiente escoamento superficial | - | 0,19 |
Vazão máxima | m³/s | 36,95 |
PARTE 6
Proposições Consolidadas
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 125
Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana
6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS
As proposições para cada componente que compõe o saneamento básico do município de Lima Du- arte foram feitas a partir do levantamento das condições operacionais atuais e os resultados das oficinas de participação social.
As condições operacionais atuais das unidades que compõem o saneamento básico do município foram obtidas a partir do diagnóstico técnico. Desse modo, foram feitas várias visitas a campo com a final- idade de identificar a situação atual do sistema, apontando eventuais falhas ou deficiências operacionais.
Quanto aos resultados das oficinas de participação social, esses foram determinados a partir de duas reuniões comunitárias realizadas no município.
A primeira oficina comunitária, componente da Etapa 3, Leitura Comunitária, consistiu na interação da equipe técnica com a comunidade, objetivando a apresentação das responsabilidades delegadas ao município na Lei Federal nº 11.445/2007, além disso, contribuiu com a complementação do diagnóstico técnico. Nessa etapa, foi despertado na população caráter responsável e participativo, com ênfase na re- sponsabilização pelo planejamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, de maneira clara e objetiva, com garantias de que esse não seja responsabilidade exclusiva de especialistas, mas também passe pela participação dos cidadãos, enriquecendo-o com suas diferentes interpretações dos diversos segmentos sociais do município.
Na Etapa 4, Visão de Futuro, foi realizada a segunda oficina comunitária, denominada Oficina de Visão de Futuro. Nela, os munícipes delinearam suas ambições, descrevendo o quadro futuro que desejam atingir, identificando suas aspirações e criando um clima de envolvimento e comprometimento com o fu- turo do município. Na oportunidade, a população definiu uma frase que expressa seus anseios em relação às expectativas futuras: “Xxxx Xxxxxx, cidade referência em qualidade de vida”, consolidando a importân- cia de que o processo participativo deverá ocorrer durante todas as fases, inclusive na elaboração futura das revisões.
Com base nessa interação técnico-social, as proposições iniciais apresentadas no Produto 5, pas- sam a ser denominadas no presente produto de proposições consolidadas, sendo apresentadas a seguir para os quatro elementos que compõem o saneamento básico, ou seja, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas plu- viais urbanas.
6.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
As proposições referentes à produção e distribuição de água estão resumidas nos Quadros a seguir.
126 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
127
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Quadro 34 – Proposições e prazos quanto à produção de água na sede de Lima Duarte.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Manancial superficial | Sinalização | Cercamento e manutenção da Mata Ciliar | Manutenção | Manutenção |
Captação de água superficial | Concluir processo de outorga Estudo e Projeto para implantação de mais uma captação | Implantação e operação da captação projetada | Manutenção | Manutenção Renovação de outorga |
Adução de água bruta | Projeto para implantação de adutora para nova captação | Implantação e operação da adutora projetada | Manutenção | Manutenção |
Tratamento | Projeto e execução de melhorias para adequação dos problemas estruturais Projeto para ampliação da ETA existente ou para execução de nova unidade (incluindo – casa de química, laboratório, tratamento do lodo, etc.) | Ampliação da ETA existente ou implantação de nova unidade Operação | Manutenção | Reforma e atualização |
Padrão Potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade |
Gestão | Implantação de programa de manutenção preventiva | Manutenção | Manutenção e aprimoramento | Manutenção |
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Adução de água tratada | Adequação e projeto de nova adução | Execução | Manutenção | Manutenção |
Macromedição | Estudo de implantação | Implantação | Manutenção | Manutenção |
Reservação pós ETA | Projeto da nova unidade com 250 m3 | Implantação da nova unidade e manutenção das existentes | Manutenção | Manutenção e reforma |
Rede de distribuição | Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Estudo de implantação para atendimento de 100% das ligações de água com micromedição | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção | |
Estudo de padronização de ligação predial | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção | |
Estudo e Projeto para substituição de redes antigas e com problemas de vazamento Estudo para implantação de Programa de controle de perdas | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Quadro 35 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água na sede de Lima Duarte.
Quadro 36 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de Conceição de Ibitipoca.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Mananciais subterrâneos | Sinalização e cercamento | Atender a NBR 12.212 Manutenção | Manutenção | Manutenção |
Captação de subterrânea | Elaborar outorga da captação existente Estudo e Projeto para implantação de mais uma captação (superficial ou subterrânea) | Implantação e operação da captação projetada | Manutenção | Manutenção Renovação de outorga |
Adução de água bruta | Projeto para implantação de adutora para nova captação | Implantação e operação da adutora projetada | Manutenção | Manutenção |
Tratamento | Projeto para implantação de sistema de tratamento para atender as normas de potabilidade | Implantação e operação do sistema de tratamento | Manutenção | Manutenção |
ETA Padrão Potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade |
Gestão | Implantação de programa de manutenção preventiva | Manutenção | Manutenção e aprimoramento | Manutenção |
Quadro 37 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de Conceição de Ibitipoca.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Adução de água tratada | Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da adutora de água tratada | Ampliação caso necessário | Manutenção | Manutenção |
Reservação | Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da reservação atual | Ampliação caso necessário | Manutenção | Manutenção |
Rede de distribuição | Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Estudo de implantação da micromedição | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção | |
Estudo de padronização de ligação predial | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção | |
Estudo e Projeto para substituição de redes antigas e com problemas de vazamento Estudo para implantação de Programa de controle de perdas | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Quadro 38 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de São José dos Lopes.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Manancial superficial | Sinalização | Cercamento e manutenção da Mata Ciliar | Manutenção | Manutenção |
Captação de água bruta | Elaborar outorga | Manutenção | Manutenção | Manutenção Renovação de outorga |
Tratamento | Implantação de monitoramento periódico dos padrões de qualidade da água bruta e tratada | Manutenção | Reforma Manutenção | Manutenção |
ETA Padrão Potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade |
Gestão | Implantação de programa de manutenção preventiva | Manutenção | Manutenção e aprimoramento | Manutenção |
Quadro 39 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de São José dos Lopes.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Adução de água tratada | Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da adutora de água tratada | Ampliação caso necessário | Manutenção | Manutenção |
Reservação | Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da reservação atual | Ampliação caso necessário | Manutenção | Manutenção |
Rede de distribuição | Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Estudo de padronização de ligação predial | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção | |
Estudo e Projeto para substituição de redes antigas e com problemas de vazamento Estudo para implantação de Programa de controle de perdas | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Quadro 40 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de São Domingos da Bocaina.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Manancial superficial | Sinalização | Cercamento e manutenção da Mata Ciliar | Manutenção | Manutenção |
Captação de água bruta | Elaborar outorga | Manutenção | Manutenção | Manutenção Renovação de outorga |
Tratamento | Projeto para implantação de sistema de tratamento para atender as normas de potabilidade | Implantação e operação do sistema de tratamento | Manutenção | Manutenção |
ETA Padrão Potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade | Atendimento ao padrão de potabilidade |
Gestão | Implantação de programa de manutenção preventiva | Manutenção | Manutenção e aprimoramento | Manutenção |
Quadro 41 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de São Domingos da Bocaina.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Adução de água tratada | Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da adutora de água tratada | Ampliação caso necessário | Manutenção | Manutenção |
Reservação | Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da reservação atual | Ampliação caso necessário | Manutenção | Manutenção |
Rede de distribuição | Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Estudo de padronização de ligação predial | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção | |
Estudo e Projeto para substituição de redes antigas e com problemas de vazamento Estudo para implantação de Programa de controle de perdas | Implantação das diretrizes do estudo | Manutenção | Manutenção |
Além dessas medidas mais físicas de implantação de unidades ou reforma, avançar nos proce- dimentos de gestão do serviço de água é também muito importante. Os programas federais que dispo- nibilizam recursos colocam como condicionante a melhoria de gestão dos serviços e particularmente a implantação da micromedição.
Em Xxxx Xxxxxx, embora o serviço venha atendendo a população, não há um centro de custos sobre a operação do serviço de abastecimento de água. A conclusão da colocação de hidrômetros por ligação ou economia, com a respectiva cobrança por volume consumido são imprescindíveis para que se tenham receitas para melhor ofertar o serviço, bem como criar condições necessárias para ter acesso aos recur- sos públicos federais.
Ano | População (hab.) | Área urbana selecionada (ha) | Rede de água implantada (km) | Rede de água a implantar (km) |
2012 | 12 737 | 306,80 | 45,44 | - |
2013 | 12 928 | 311,40 | 45,44 | - |
2014 | 13 122 | 316,07 | 45,44 | - |
2015 | 13 318 | 320,79 | 45,44 | - |
2016 | 13 518 | 325,61 | 45,44 | - |
2017 | 13 721 | 330,50 | 45,44 | 3,3417 |
2018 | 13 927 | 335,46 | 48,78 | 3,3417 |
2019 | 14 136 | 340,50 | 52,12 | 3,3417 |
2020 | 14 348 | 345,60 | 55,47 | 3,3417 |
2021 | 14 563 | 350,78 | 58,81 | 1,6708 |
2022 | 14 781 | 356,03 | 60,48 | 1,6708 |
2023 | 14 929 | 359,60 | 62,15 | 1,6708 |
2024 | 15 079 | 363,21 | 63,82 | 1,6708 |
2025 | 15 229 | 366,82 | 65,49 | 1,6708 |
2026 | 15 382 | 370,51 | 67,16 | 1,6708 |
2027 | 15 535 | 374,19 | 68,83 | 1,6708 |
2028 | 15 691 | 377,95 | 70,50 | 1,6708 |
2029 | 15 848 | 381,73 | 72,17 | 0,9548 |
2030 | 16 006 | 385,54 | 73,13 | 0,9548 |
2031 | 16 166 | 389,39 | 74,08 | 0,9548 |
2032 | 16 328 | 393,30 | 75,04 | 0,9548 |
2033 | 16 459 | 396,45 | 75,99 | 0,9548 |
2034 | 16 590 | 399,61 | 76,95 | 0,9548 |
2035 | 16 723 | 402,81 | 77,90 | 0,9548 |
2036 | 16 857 | 406,04 | 78,86 | 0,9548 |
2037 | 16 992 | 409,29 | 79,81 | 0,9548 |
2038 | 17 127 | 412,54 | 80,77 | 0,9548 |
2039 | 17 264 | 415,84 | 81,72 | 0,9548 |
2040 | 17 403 | 419,19 | 82,68 | 0,9548 |
2041 | 17 542 | 422,54 | 83,63 | 0,9548 |
2042 | 17 682 | 425,91 | 84,59 | 0,9548 |
Durante a visita ao município, foi verificado que o desnível entre o reservatório e a área urbana da sede de Lima Duarte é da ordem de 80 m, de forma que a pressão da água na rede de distribuição deve ser bem elevada, ultrapassando os limites impostos por norma brasileira, mínima de 10 mca e máxima de 50 mca. Pressão elevada na rede de distribuição é uma das principais causas para o surgimento de vazamentos e consequente aumento do consumo per capita de água. O cadastro da rede existente, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de um programa de controle de perdas, auxiliará na redução do consumo per capita e no atingimento da meta de 120 L/hab.dia frente aos atuais 233 L/hab.dia.
Deve-se observar que atualmente a estrutura do sistema de abastecimento de água existente no município não é suficiente para atender a demanda como se pode notar no Quadro 18 (projeção das demandas de água). Desta forma, será necessária a ampliação ou implantação de novas unidades de captação, tratamento e reservação de água, além da implantação da rede de distribuição para acompanhar o crescimento vegetativo da população. Medidas de gestão também são imprescindíveis para reduzir as perdas elevadas de água potável, inclusive para que se tenham recursos suficientes para a manutenção e a operação do sistema.
Com base nas informações disponíveis é apresentada nos quadros a seguir a quantidade de redes de água a implantar para acompanhar o crescimento esperado ao longo do horizonte de planejamento. Posteriormente, foi estimado os custos para implantação das estruturas do SAA necessárias em função dos estudos de demanda realizados. Tendo em vista a ausência de dados das estruturas existentes, prin- cipalmente nos distritos, considerou-se o custo máximo de implantação, por exemplo, a execução da rede de água em toda a área urbana. Dessa forma, a medida que o cadastro do SAA seja efetuado será possível mensurar o custo real a ser investido para se alcançar a universalização do serviço.
Os custos para implantação ou substituição da rede de distribuição de água no município de Lima
Duarte, considerando tanto sede quanto distritos, são apresentados nos Quadros a seguir
Quadro 42 – Rede de água a implantar no município de Xxxx Xxxxxx ao longo do horizonte de planejamento.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento | 10.000,00 | |||
Capitação | Tomada d’água (projeto e execução) | 20.100,00 | 400.800,00 | ||
Superficial | Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
AAB | Projeto e execução | 53.300,00 | 1.065.000,00 | ||
Tratamento água | Projeto e impantação de nova ETA | 81.400,00 | 1.626.500,00 | ||
Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potailidade | 40.000,00 | 160.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | |
Reforma e atualização das unidades | 488.000,00 | ||||
AAT | Reforma e atualização | 319.500,00 | |||
Reservação | Projeto e implantação de nova unidade | 39.000,00 | 772.500,00 | ||
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes Estudo e implantação da macromedição Estudo de implantação para atendimento de 100% das ligações de água com micromeditação Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes Projeto e implantação da rede de distribuição e substituição da antiga | 1.277.000,00 2.000,00 2.500,00 1.000,00 | 40.000,00 50.000,00 20.000,00 1.684.200,00 | 1.684.200,00 | 1.684.200,00 |
SUBTOTAL | 1.531.300,00 | 6.138.500,00 | 1.884.200,00 | 2.377.200,00 | |
TOTAL GERAL | 11.931.200,00 | ||||
Quadro 43 – Estimativa dos custos de implantação para a sede.
Quadro 44 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Conceição de Ibitipoca.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento | 2.000,00 | |||
Adequação a norma NBR 12.212 | 2.000,00 | ||||
(projeto e execução) | |||||
Capitação água subterrânea | Estudo e Projeto para implantação de mais uma captação (superficial ou subterrânea) | 80.000,00 | |||
Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | |||
Trat. água | Projeto e implantação do sistema de | 30.000,00 | |||
sub. | desinfecção | ||||
Monitoramento e controle para | 1.600,00 | 6.400,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | |
atendimento do padrão de potabilidade | |||||
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes | 169.000,00 | |||
SUBTOTAL | 289.800,00 | 6.4400,00 | 8.000,00 | 13.000,00 | |
TOTAL GERAL | 317.200,00 | ||||
Quadro 45 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São José dos Lopes.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento. | 10.000,00 | |||
Captação Superficial | Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
Tratamento água superficial | Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potailidade Reforma e atualização das unidades | 800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 4.000,00 250.000,00 |
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes | 169.000,00 | |||
SUBTOTAL | 184.800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 259.000,00 | |
TOTAL GERAL | 450.200,00 | ||||
Quadro 46 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São Domingos da Bocaina.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento. | 10.000,00 | |||
Captação Superficial | Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
Tratamento água superficial | Projeto e implantação da ETA Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potailidade | 45.500,00 800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 4.000,00 |
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes | 58.500,00 | |||
SUBTOTAL | 119.800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 9.000,00 | |
TOTAL GERAL | 135.200,00 | ||||
6.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A proposição para esse sistema é única em termos de coleta e afastamento. Conforme estimativa, a partir dos dados do SNIS, o município conta com 36,92 km de redes de esgoto. Pela falta de cadastro não se sabe as características dessa rede (diâmetro, material, áreas de atendimento) e sua eficiência. Além disso, conforme dados levantados em campo trata-se de sistema unitário de coleta e afastamento.
Desta forma propõe-se, após cadastro, a implantação de nova rede coletora com destinação da atu- al, desde que adequada, para a drenagem de águas pluviais, pois o sistema vem operando como unitário na prática, em desacordo com as normas brasileiras.
As proposições para o Sistema de Esgotos Sanitários – SES, válidas para a sede e os distritos, estão
colocadas no Quadro 47.
Quadro 47 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários em Lima Duarte.
Em Xxxx Xxxxxx, embora existam redes coletoras, estas operam como sistema unitário, como men- cionado anteriormente. A ausência de uma Estação de Tratamento de Esgoto compromete ainda mais os recursos hídricos da região pelo lançamento in natura do esgoto. Não há um centro de custos sobre a operação do serviço de esgotamento sanitário.
Com base nas informações disponíveis é apresentada nos quadros a seguir a quantidade de redes de esgoto a implantar para universalizar o atendimento e acompanhar o crescimento esperado ao longo do horizonte de planejamento, sendo posteriormente estimados os custos para tais implantações. Os custos para implantação de rede coletora no município de Lima Duarte, considerando tanto sede quanto distritos, são apresentados no Quadro 48.
Ano | População (hab.) | Área urbana selecionada (ha) | Rede de esgoto implantada (km) | Rede de esgoto a implantar (km) |
2012 | 12 737 | 306,80 | 35,00 | - |
2013 | 12 928 | 311,40 | 35,00 | - |
2014 | 13 122 | 316,07 | 35,00 | - |
2015 | 13 318 | 320,79 | 35,00 | - |
2016 | 13 518 | 325,61 | 35,00 | - |
2017 | 13 721 | 330,50 | 35,00 | 1,0925 |
2018 | 13 927 | 335,46 | 36,09 | 1,0925 |
2019 | 14 136 | 340,50 | 37,19 | 1,0925 |
2020 | 14 348 | 345,60 | 38,28 | 1,0925 |
2021 | 14 563 | 350,78 | 39,37 | 0,5462 |
2022 | 14 781 | 356,03 | 39,92 | 0,5462 |
2023 | 14 929 | 359,60 | 40,46 | 0,5462 |
2024 | 15 079 | 363,21 | 41,01 | 0,5462 |
2025 | 15 229 | 366,82 | 41,55 | 0,5462 |
2026 | 15 382 | 370,51 | 42,10 | 0,5462 |
2027 | 15 535 | 374,19 | 42,65 | 0,5462 |
2028 | 15 691 | 377,95 | 43,19 | 0,5462 |
2029 | 15 848 | 381,73 | 43,74 | 0,3121 |
2030 | 16 006 | 385,54 | 44,05 | 0,3121 |
2031 | 16 166 | 389,39 | 44,36 | 0,3121 |
2032 | 16 328 | 393,30 | 44,68 | 0,3121 |
2033 | 16 459 | 396,45 | 44,99 | 0,3121 |
2034 | 16 590 | 399,61 | 45,30 | 0,3121 |
2035 | 16 723 | 402,81 | 45,61 | 0,3121 |
2036 | 16 857 | 406,04 | 45,92 | 0,3121 |
2037 | 16 992 | 409,29 | 46,24 | 0,3121 |
2038 | 17 127 | 412,54 | 46,55 | 0,3121 |
2039 | 17 264 | 415,84 | 46,86 | 0,3121 |
2040 | 17 403 | 419,19 | 47,17 | 0,3121 |
2041 | 17 542 | 422,54 | 47,48 | 0,3121 |
2042 | 17 682 | 425,91 | 47,80 | 0,3121 |
Quadro 48 – Rede de esgoto a implantar no municípoio de Xxxx Xxxxxx ao longo do horizonte de planejamento.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Rede Coletora | Cadastro Projeto ou adequação das estruturas existentes, quando for o caso | Implantação Operação da nova rede | Manutenção | Manutenção |
Coletor-tronco | Projeto | Implantação Operação | Manutenção | Manutenção |
Estação elevatória | Projeto | Implantação Operação | Manutenção | Manutenção |
Estação de tratamento de esgotos | Projeto | Implantação Operação | Manutenção | Manutenção |
Emissário | Projeto | Implantação Operação | Manutenção | Manutenção |
Quadro 49 – Estimativa dos custos de implantação para a sede.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Cadastro | 1.277.000,00 | ||||
Rede Coletora | Projeto e implantação da rede coletora | 2.808.200,00 | 2.808.200,00 | 2.808.200,00 | |
Projeto e implantação do coletor tronco | 307.500,00 | 4.918.000,00 | 615.000,00 | 615.000,00 | |
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 186.000,00 | 3.718.000,00 | ||
SUBTOTAL | 1.770.500,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,00 | 0.000.000,00 | |
TOTAL GERAL | 20.061.100,00 | ||||
Quadro 50 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Conceição de Ibitipoca.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Rede Coletora | Cadastro | 169.000,00 | |||
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 31.000,00 | 619.500,00 | ||
SUBTOTAL | 200.00,00 | 619.500,00 | 0,00 | 0,00 | |
TOTAL GERAL | 819.500,00 | ||||
Quadro 51 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São José dos Lopes.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Rede Coletora | Cadastro | 169.000,00 | |||
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 15.000,00 | 296.000,00 | ||
SUBTOTAL | 184.00,00 | 296.000,00 | 0,00 | 0,00 | |
TOTAL GERAL | 480.000,00 | ||||
Quadro 52 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São Domingos da Bocaina.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Rede Coletora | Cadastro Projeto e implantação da rede coletora | 58.500,00 45.500,00 | 722.000,00 | 90.500,00 | 90.500,00 |
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 12.000,00 | 296.000,00 | ||
SUBTOTAL | 116.000,00 | 961.500,00 | 90.500,00 | 90.500,00 | |
TOTAL GERAL | 1.258.500,00 | ||||
6.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
Com base nas informações disponíveis para o município de Lima Duarte e o resultado das oficinas de mobilização social, este plano busca integrar as demandas observadas no município com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, bem como com as políticas estaduais que vem sendo implantadas neste setor.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS regulamenta com maior nível de detalhamento as obrigações dos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, trazendo aos municípios, inclusive, a obrigação de construírem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, já contratados e em execução por alguns municípios mineiros.
Além dos preceitos da PNRS, para fins de mensuração e planejamento futuro, este estudo consi- dera os parâmetros adotados pelo Estado de Minas Gerais em seu Plano Preliminar para Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos, onde adaptando seu período e população aos preceitos adotados neste estudo, temos:
Quadro 53 – Resíduos sólidos em Lima Duarte.
Destino final | UTC no próprio município |
População 2012 | 16.474 |
População 2042 | 20.510 |
Geração de Resíduos 2012 (t) | 3.006,51 |
Geração de resíduos 2042 (t) | 3.743,08 |
Geração de Resíduos da Construção Civil 2012 (t) | 3.006,51 |
Geração de Resíduos da Construção Civil 2042 (t) | 3.743,08 |
Geração de Resíduos Compostáveis 2012 (t) | 1.653,58 |
Geração de Resíduos Compostáveis 2042 (t) | 2.058,69 |
Geração de Resíduos Recicláveis 2012 (t) | 481,04 |
Geração de Resíduos Recicláveis 2042 (t) | 598,89 |
Geração de Rejeitos 2012 (t) | 871,89 |
Geração de Rejeitos 2042 (t) | 1.085,49 |
Fonte: Adaptado de MYR 2009.
Cabe destacar que a maioria dos municípios de Minas Gerais de pequeno porte, em sua maioria, não possuem aterros sanitários adequados às exigências das Normas Técnicas XXXX XXX 00000 de 14/07/2010, que versa sobre o tema. Em sua maioria os municípios possuem antigos lixões ou aterros em valas simples, hoje chamados de aterros controlados, cujo conceito foi adotado como uma situação intermediária a solução definitiva, legal e tecnicamente adequada às exigências atuais que certamente dependem de arranjos regionais. Essa necessidade fica ainda mais evidenciada ao verificarmos os estu- dos existentes sobre o tema que demonstram que a operação de um aterro sanitário somente passa a ser economicamente viável a partir de quantitativos diários superiores a 100 toneladas (Figura 55).
Figura 55 – Custo de operação do Aterro
Fonte: Abetre/FGV 2009 – Adaptação de INEA 2012
A esta análise do custo de operação do aterro, bastante representativo, especialmente ao considerarmos que um aterro sanitário deve ser projetado para uma vida útil mínima de 20 anos, há que se considerar os custos de implantação e encerramento do aterro que, embora menores que o custo de operação, não são desprezíveis no computo desta decisão.
Em estudo desenvolvido pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx para a Associação Brasileira de Empresas de Tra- tamento de Resíduos (FGV, 2007) foi estimado o custo médio de gerenciamento (pré-implantação, implantação, operação, encerramento e pós-encerramento) de aterros sanitários padrões de grande, médio e pequeno porte para o depósito de resíduos sólidos municipais e industriais não perigosos (Classe IIA). Os custos de gerencia- mento para um aterro de pequeno porte, representados por aqueles com capacidade de recebimento de 100 toneladas por dia, encontram-se no Quadro 54.
Quadro 54 – Custo médio de aterro de pequeno porte no Brasil.
Etapas do Aterro | Distribuição (%) | Custo da Etapa (R$) | Custo Implantação (R$) |
Pré-implantação | 1,16 | 608.087,00 | 608.087,00 |
Implantação | 5,09 | 2.669.178,00 | 2.669.178,00 |
Operação | 86,7 | 45.468.163,00 | 0 |
Encerramento | 0,93 | 486.667,00 | 486.667,00 |
Pós-encerramento | 6,13 | 3.212.354,00 | 3.212.354,00 |
TOTAL | 100 | 52.444.449,00 | 6.976.286,00 |
Fonte: Abetre/FGV 2009
A PNRS traz ainda a indicação de uma sequencia prioritária a ser adotada na gestão de Resíduos Sólidos:
Art. 9o - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a se- guinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamen- to dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Essa exigência legal soma-se a necessidade de um processo de gestão sustentável de resíduos e
traz implicitamente consigo a necessidade de ações como educação ambiental, arranjos setoriais, fomento a reciclagem, cuidados ambientais adequados e análise de processos.
Especialmente a coleta seletiva, tão desejada ao processo, já vem sendo implantada nos diversos municípios brasileiros, seja pela ação direta de catadores, cooperativas e empresas de reciclagem que vi- ram nesse setor uma oportunidade de negócio, seja pelo fomento e ações públicas que visam reduzir seus resíduos gerados. Trata-se de uma atitude ambientalmente adequada que permite adequar-se a legislação, reduzir custos no processo de destinação de resíduos e, em grande parte dos municípios, criar uma solu- ção de inserção social aos catadores autônomos.
O custo médio da coleta seletiva, por sua vez, é cinco vezes maior que o da coleta convencional segundo dados do Ministério das Cidades (MC/MMA, 2008), entretanto esta relação pode-se alterar em função do modelo operacional adotado por cada município. Pode-se dizer que as principais dificuldades encontradas pela grande maioria dos municípios para implantação da coleta seletiva são:
•informalidade do processo – não há institucionalização;
•carência de soluções de engenharia com visão social;
•alto custo do processo na fase de coleta;
•dificuldade do município em manter de forma continuada a gestão das diversas etapas do proces- so de reciclagem;
•escala insuficiente a sustentabilidade econômica, especialmente em municípios de pequeno porte.
Os veículos de coleta e transporte do material deve ser adequado ao modelo de coleta seletiva adota- da pelo município. Em alguns casos um veículo convencional vem apenas somar aos carrinhos individuais adotados pelos catadores, porém sendo bastante necessário para a remoção de grandes volumes ou no transporte do material já processado até os compradores. Desta maneira, este plano prevê o custo de aquisição de um veículo específico para esta atividade.
O formato dos PEVs igualmente poderá variar de acordo com a metodologia e logística de coleta ado- tada pelo município. Estes equipamentos servem para estimular as pessoas que separam individualmente seus resíduos recicláveis, a terem um local adequado para entrega-los para a coleta específica, normalmente locados em pontos de grande circulação ou próximos a supermercados, escolas, igrejas, etc. Estes equipa- mentos podem ser constituídos de lixeiras separadoras, de bags, gaiolas, contêineres ou outros adequados a necessidade do sistema adotado e ao material reciclável desejado de ser estimulado para coleta.
Quanto a UTC, Unidade de Triagem e Compostagem, a Fundação Estadual do Ambiente de Minas Gerais lançou em 2006 um manual orientativo para implantação e operação deste tipo de equipamento e têm estimulado os municípios, especialmente os de pequeno porte, na implantação deste sistema no processo de destinação de resíduos. Vale destacar aqui a necessidade de atenção a Norma Técnica ABNT NBR 15849 de 14/07/2010 que dispõe sobre as diretrizes para localização, projeto, implantação e encer- ramento de aterros sanitários de pequeno porte, já que a legislação vigente não mais permite a adoção de aterro controlado em valas como vinha sendo preconizado para implantação conjunta com estas unidades. Outro fator de suma importância que deve ser observado na operação das UTCs é que não deve haver se- paração manual de resíduos domésticos, que não os oriundos de coleta seletiva, especialmente em função do resguardo sanitário dos funcionários envolvidos.
Outros resíduos relevantes são os provenientes da construção civil (RCC). A produção deste tipo de resíduo relaciona-se diretamente com a idade do município e seu grau de desenvolvimento e sua gestão está definida pela Resolução CONAMA 307/2002, onde os municípios devem estabelecer o Programa Mu- nicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. É necessária na gestão deste resíduo, a orientação educativa aos geradores a fim de que sejam segmentados na geração (obra) os resíduos inertes dos contaminantes que deverão ter sua destinação adequada.
Em municípios pequenos, em função dos volumes diminutos produzido nas obras, é comum que o material produzido seja absorvido diretamente na obra, em ruas de terra próximas a obra ou no aterro de terrenos vizinhos. Em Xxxx Xxxxxx recomenda-se a aquisição de caçambas coletoras para facilitar a entrega voluntária pelos geradores, bem como a implantação junto a UTC de um triturador de entulhos de pequeno porte, capaz de transformar este resíduo em tamanho de brita, facilitando sua desejada reutiliza- ção na manutenção de ruas de terra.
Em municípios com mais de 20.000 habitantes é recomendado a implantação de um aterro sanitário
de inertes, que igualmente deve seguir as normas e exigências legais em sua implantação e operação.
Outro resíduo relevante é o proveniente de podas. Para este resíduo este plano prevê a aquisição de um triturador móvel que traz consigo a além da vantagem de reduzir o volume em até 90%, de preparar este rico material para compostagem ou para o uso direto na cobertura de canteiros de jardinagem ou agricultura.
As principais proposições para o sistema de manejo de resíduos sólidos estão colocadas no Quadro 55 a seguir.
Quadro 55 – Proposições e prazos quanto ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Lima Duarte.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Varrição de vias públicas/ limpeza pública | Estudo para ampliar a área de cobertura Estudo de instalação de lixeiras | Execução do serviço Instalação de lixeiras | Execução do serviço e atualização da área de cobertura | Execução do serviço |
Coleta de RSD | Manutenção dos caminhões de coleta existentes | Manutenção | Manutenção | Manutenção |
Coleta Seletiva | Ampliação do atendimento da coleta seletiva Estudo para implantação de postos de entrega voluntária – PEVs Elaboração de Programa de educação ambiental | Implantação do PEV e do Programa de educação ambiental | Manutenção | Manutenção |
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde | Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço | Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço | Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço | Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço |
Resíduos de Construção e Demolição | Adequação da área de disposição final Instalação de Balança e controle dos resíduos recebidos | Estudo para verificar a viabilidade de reaproveitamento/ reciclagem dos RCD | Manutenção da área de disposição Implantação de reciclagem caso viável | Manutenção |
Usina de Triagem e Compostagem | Estudo para ampliação da triagem e compostagem | Ampliação da UTC Manutenção dos equipamentos Treinamento dos funcionários | Manutenção | Manutenção |
Destinação final | Estudo para verificar a vida útil do Aterro Estudo e Projeto para ampliação ou implantação de novo aterro caso necessário | Ampliação ou implantação do novo aterro, caso necessário | Operação Manutenção | Operação Manutenção |
Diante do cenário apresentado e das projeções adotadas, a demanda de investimentos no município pode ser observada no Quadro 56, o qual considera ainda as possibilidades de implantação de aterro sanitário próprio ou regional compartilhado, cuja definição de implantação por uma ou por outra recomendamos ser feita após a análise de viabilidade econômica financeira integrante deste plano:
Quadro 56 – Demanda de investimentos no município de Lima Duarte.
Demanda | Investimentos (em R$) |
Cestos em vias públicas | 10.000,00 |
Implantação de Aterro de Inertes | 700.000,00 |
Operação de Aterro de Inertes (por ano) | 120.000,00 |
Triturador móvel para verdes | 70.000,00 |
Disponibilização de PEVs para recicláveis | 2.000,00 |
Implantação de UTC | - |
Operação da UTC (ano) | 260.000,00 |
Veículo para Coleta Seletiva | 170.000,00 |
Ecopontos ou caçamba para entulhos | 25.000,00 |
Britador de entulhos | 20.000,00 |
Contêineres para feiras | 25.000,00 |
Implantação de Aterro de Pequeno Porte local | 6.976.286,00 |
Implantação Aterro Regional Consorciado | 1.744.071,50 |
Elaboração do PMGIRS | 70.000,00 |
Fonte: Adaptado de MYR 2009.
6.4. DRENAGEM URBANA
As proposições para o sistema de drenagem urbana, tratadas em termos de microdrenagem nesse produto, estão colocadas no Quadro 57.
Quadro 57 – Proposições e prazos quanto a drenagem urbana em Lima Duarte.
UNIDADE | IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO |
Sarjeta, sarjetão, bocas de lobo e galerias | Limpeza e desobstrução | Cadastro, diagnóstico e projeto executivo | Implantação | Manutenção |
Áreas de risco | Identificação das encostas e áreas sujeitas a inundações Diagnóstico das áreas de risco e projeto de adequação | Implantação das medidas para prevenir erosão e deslizamento | Manutenção | Manutenção |
Em Xxxx Xxxxxx existem registros de inundações nos últimos dois anos. Além disso, o sistema de drenagem de águas pluviais do município apresenta insuficiências, pela obstrução do sistema de microdrenagem, provocando os alagamentos e inundações. Em visitas a campo contatou-se ainda a existência de ligações clandestinas de esgotos sanitários nas redes de drenagem pluvial.
Com base nas informações disponíveis foram estimados os custos para implantação de microdrenagem na área urbana do município de Lima Duarte. Os custos foram determinados por unidade de área considerada, pois a falta de cadastro da rede atual impede que a mesma seja verificada quanto a sua capacidade de modo que se propôs a implantação em toda a mancha urbana.
Assim, se obtêm o custo máximo, o qual seria reduzido na medida em que o cadastro de bocas- de-lobo, poços-de-visita e galerias fosse efetuado, possibilitando a verificação das suas condições operacionais e a necessidade de sua alteração, ampliando sua capacidade, por exemplo, e mesmo a implantação de mais estruturas hidráulicas em razão da deficiência do atendimento.
Na composição de custos de unidades como bocas-de-lobo, poços-de-visita e galerias estão
incluídos materiais como tubos de concreto, equipamentos, movimento de terra, métodos construtivos e mão-de-obra, entre outros itens. Procurou-se apropriar todos os itens que compõem a construção das unidades da microdrenagem. As estimativas de custos são mencionadas neste momento no sentido de contribuir para a formulação de alternativas futuras a serem debatidas nas Oficinas.
A área urbana (sede e distritos) do município de Lima Duarte de acordo com seu tipo de relevo foi classificada com sendo de serra, de forma que se estima a necessidade por hectare de 1 boca-de-lobo, 35 m de galeria e 1 poço-de-visita a cada 100 metros de galeria. Os custos para implantação de galerias de drenagem urbana no município de Lima Duarte, considerando tanto sede quanto distrito, são apresentados nos Quadros a seguir.
Ano | População (hab.) | Área urbana selecionada (ha) | Bocas de Lobo (und) | Galeria (km) | Poços de Visita (und) | |||
Implantadas | A implantar | Implantadas | A implantar | Implantados | A implantar | |||
2012 | 12 737 | 306,80 | - | 307 | 10,69 | - | 107 | 0 |
2013 | 12 928 | 311,40 | 307 | 7 | 10,69 | - | 107 | 0 |
2014 | 13 122 | 316,07 | 314 | 4 | 10,69 | - | 107 | 0 |
2015 | 13 318 | 320,79 | 318 | 4 | 10,69 | - | 107 | 0 |
2016 | 13 518 | 325,61 | 322 | 4 | 10,69 | - | 107 | 0 |
2017 | 13 721 | 330,50 | 326 | 4 | 10,69 | 2,2275 | 107 | 22 |
2018 | 13 927 | 335,46 | 330 | 4 | 12,92 | 2,2275 | 129 | 22 |
2019 | 14 136 | 340,50 | 334 | 4 | 15,15 | 2,2275 | 151 | 22 |
2020 | 14 348 | 345,60 | 338 | 5 | 17,37 | 2,2275 | 173 | 23 |
2021 | 14 563 | 350,78 | 343 | 4 | 19,60 | 1,1137 | 196 | 11 |
2022 | 14 781 | 356,03 | 347 | 3 | 20,71 | 1,1137 | 207 | 11 |
2023 | 14 929 | 359,60 | 350 | 3 | 21,83 | 1,1137 | 218 | 11 |
2024 | 15 079 | 363,21 | 353 | 3 | 22,94 | 1,1137 | 229 | 11 |
2025 | 15 229 | 366,82 | 356 | 3 | 24,05 | 1,1137 | 240 | 11 |
2026 | 15 382 | 370,51 | 359 | 3 | 25,17 | 1,1137 | 251 | 11 |
2027 | 15 535 | 374,19 | 362 | 3 | 26,28 | 1,1137 | 262 | 12 |
2028 | 15 691 | 377,95 | 365 | 3 | 27,40 | 1,1137 | 274 | 11 |
2029 | 15 848 | 381,73 | 368 | 3 | 28,51 | 0,6364 | 285 | 6 |
2030 | 16 006 | 385,54 | 371 | 3 | 29,15 | 0,6364 | 291 | 6 |
2031 | 16 166 | 389,39 | 374 | 3 | 29,78 | 0,6364 | 297 | 7 |
2032 | 16 328 | 393,30 | 377 | 3 | 30,42 | 0,6364 | 304 | 3 |
2033 | 16 459 | 396,45 | 380 | 2 | 31,06 | 0,6364 | 307 | 9 |
2034 | 16 590 | 399,61 | 382 | 3 | 31,69 | 0,6364 | 316 | 7 |
2035 | 16 723 | 402,81 | 385 | 2 | 32,33 | 0,6364 | 323 | 6 |
2036 | 16 857 | 406,04 | 387 | 3 | 32,96 | 0,6364 | 329 | 7 |
2037 | 16 992 | 409,29 | 390 | 3 | 33,60 | 0,6364 | 336 | 6 |
2038 | 17 127 | 412,54 | 393 | 2 | 34,24 | 0,6364 | 342 | 6 |
2039 | 17 264 | 415,84 | 395 | 3 | 34,87 | 0,6364 | 348 | 7 |
2040 | 17 403 | 419,19 | 398 | 3 | 35,51 | 0,6364 | 355 | 6 |
2041 | 17 542 | 422,54 | 401 | 3 | 36,15 | 0,6364 | 361 | 6 |
2042 | 17 682 | 425,91 | 404 | 3 | 36,78 | 0,6364 | 367 | 6 |
Quadro 58 – Sistema de drenagem a implantar no município de Lima Duarte ao longo do horizonte de planejamento.
Quadro 59 – Estimativa dos custos de implantação para a sede.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 923.000,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 579.000,00 | 639.500,00 | 692.500,00 | ||
Cadastro | 839.000,00 | ||||
Boca de | Diagnóstico, projeto e implantação das | ||||
lobo, gale- | bocas de lobo | ||||
rias e poços | |||||
de visita | Diagnóstico, projeto e implantação das | 7.763.900,00 | 7.763.900,00 | 7.763.900,00 | |
galerias | |||||
Diagnóstico, projeto e implantação dos | 275.800,00 | 275.800,00 | 272.700,00 | ||
poços de visita | |||||
SUBTOTAL | 839.000,00 | 9.541.700,00 | 8.679.200,00 | 8.729.100,00 | |
TOTAL GERAL | 27.843.000,00 | ||||
Quadro 60 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Conceição de Ibitipoca.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 120.000,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 77.000,00 | 85.000,00 | 92.000,00 | ||
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita | Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo | 118.500,00 | 67.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
SUBTOTAL | 118.500,00 | 264.500,00 | 95.000,00 | 102.000,00 | |
TOTAL GERAL | 580.000,00 | ||||
Quadro 61 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São José dos Lopes.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 120.000,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 77.000,00 | 85.000,00 | 92.000,00 | ||
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita | Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo | 118.500,00 | 67.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
SUBTOTAL | 118.500,00 | 264.500,00 | 95.000,00 | 102.000,00 | |
TOTAL GERAL | 580.000,00 | ||||
Quadro 62 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de São Domingos da Bocaina.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 40.500,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 26.500,00 | 29.500,00 | 31.500,00 | ||
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita | Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo | 41.000,00 | 24.000,00 | 3.500,00 | 3.500,00 |
SUBTOTAL | 41.000,00 | 91.000,00 | 33.000,00 | 35.000,00 | |
TOTAL GERAL | 200.000,00 | ||||
PARTE 7
Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
Metodologia Investimentos nos Serviços
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 147
Resultados
7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA
A Lei 11.445/07 determina que seja elaborado no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, o estudo de sustentabilidade econômico-financeira para cada um dos componentes – água, esgoto, drena- gem e resíduos. A finalidade é dar suporte à decisão de qual alternativa técnica e institucional (operadora) o município deve escolher a partir de todo o cotejamento de investimentos e de custos.
O município tem como referência para o cálculo da sustentabilidade econômico-financeira dos ser- viços de saneamento, nos casos de concessão e prestação de serviços, o que diz a Lei 11.445/07 em seu art. 29,§ 1º, inciso VI –“remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços”. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros e não diretamente pelo município, mesmo sendo esse o poder concedente, a lei prevê remuneração pelo serviço prestado.
Considera-se, nesses casos, que o prestador de serviços de saneamento os cobra diretamente da população através de tarifa. O modelo aqui utilizado calcula o valor médio da tarifa a cobrar por serviço para dar equilíbrio econômico-financeiro à prestação do mesmo, considerando os investimentos e os custos de manutenção e operação. O cálculo foi efetuado por componente de saneamento básico, mas já incluindo a expectativa de ganho mínimo da operadora. Foram feitos cálculos também para mostrar a porcentagem correspondente da prestação dos serviços perante a receita média municipal no horizonte adotado.
Nos Planos de Saneamento, como visto, o objetivo é calcular qual seria a condição de equilíbrio ou sustentabilidade econômico-financeira de cada componente, utilizando como base a mesma estrutura de geração de custo e receita, para obter a tarifa média por componente. Essa seria a tarifa a cobrar para pagar os investimentos e os custos de operação e manutenção para cada componente.
O objetivo das simulações de sustentabilidade econômica apresentadas é oferecer uma análise ini- cial de sensibilidade aos tomadores de decisão. Maior detalhamento e aprofundamento seriam obtidos nos Planos Diretores de Empreendimentos e Obras, e Projetos Básicos de cada sistema, fases seguintes a este Plano Municipal de Saneamento Básico. Nesses instrumentos posteriores que o gestor público obterá com maior precisão e detalhamento os ajustes, o dimensionamento e o custo exato das alternativas propostas nas diretrizes deste Plano de Saneamento, de forma que uma nova simulação da sustentabilidade seria efetuada.
Para garantir a remuneração adequada dos serviços, não há ainda uma regra definida, mas se con- sidera que a taxa de desconto atrelada à SELIC refletiria a expectativa média de remuneração do capital de uma operadora, acrescida da taxa de risco e a liquidez de cada tipo de serviço. Dessa forma, foi montado um fluxo descontado de valores monetários, mas adotando uma taxa de 7,25% ao ano.
Há duas situações consideradas na análise de equilíbrio dos sistemas:
• municípios que não decidiram a assinatura de Contrato de Programa com a COPASA;
• municípios que tenham Lei Autorizativa aprovada ou que já estejam com Contrato de Programa assinado com a COPASA. Quando o município já tem a Lei Autorizativa com qualquer conces- sionária ou Contrato de Programa assinado com a COPASA, a concessão já estaria alicerçada na aprovação pelas partes envolvidas como a Câmara Municipal, a Prefeitura e a própria concessio- nária. Este estudo poderia apoiar uma eventual revisão do contrato.
148 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
149
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Em ambos os casos, não foram incorporados os ajustes que a operadora e a prefeitura eventualmente considerariam pertinentes no plano de investimentos e que impactariam o resultado econômico do projeto.
Para os municípios que não possuem assinatura de Contrato de Programa com a COPASA, mas que possuem a intenção de firmá-lo, este estudo oferece a informação e a análise que apoiam a prefeitura sobre a dimensão da proposta apresentada pela concessionária estadual e das possibilidades em relação à operação dos sistemas. Para os casos em que o município já possui Contrato de Programa assinado ou com a Lei Autorizativa aprovada, tomando como base a proposta feita pela operadora, pretende-se apresentar apenas a situação em que o sistema entra em equilíbrio econômico-financeiro, cabendo ao município eventualmente tomar a iniciativa de repactuação contratual.
7.1. METODOLOGIA
Para calcular a viabilidade econômica, foram feitos os seguintes passos:
• Estudo de demandas por componente, considerando a projeção populacional adotada, horizonte de trinta anos, bem como as quotas “per capita”, seja de produção de água, seja de geração de esgotos e de resíduos sólidos. Para essa última, foram seguidas as diretrizes da política nacional que prevê uma redução per capita do lixo gerado no horizonte de projeto.
• Proposição de investimentos para os quatros componentes, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, no sentido de universalizar a oferta de serviços de saneamento básico. Os investimentos foram distribuídos em quatro prazos: imediato, curto, médio e longo. O horizonte de planejamento foi igual a trinta (30) anos, de 2012 a 2042.
• Elaboração do fluxo de caixa descontado, obtendo o Valor Presente Líquido – VPL para uma taxa SELIC igual a 7,25% ao ano. Assim, os valores de investimentos em moeda corrente foram trazidos ao Valor Presente Liquido, levando em consideração a taxa de desconto de 7,25%.
• Consideração dos custos de manutenção e operação por ano e por componente de saneamento básico.
• Determinação da receita média por município, considerando as informações constantes da Secreta- ria de Receita Federal – SRF. Projeção ano a ano da receita para o horizonte de planejamento, 2042. Assim, obtém-se a porcentagem da receita municipal que corresponderia aos investimentos e dos custos dos serviços.
• Cálculo dos investimentos médios “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de planejamento. O Montante de investimento foi dividido pelo valor médio encontrado na projeção de 30 anos de popu- lação, economia ou numero de ligações.
• Cálculo dos custos de operação e manutenção “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de plane- jamento.
• Cálculo dos custos totais “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de planejamento. Entenda-se por custos totais, os de investimentos adicionados aos de manutenção e operação.
7.2. INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS
Os investimentos aqui colocados são os mesmos já postos no capítulo anterior, lembrando que o estudo de viabilidade econômica e financeira – EVEF foi feito para cada um dos componentes dos sistemas que compõem o saneamento básico no município.
7.2.1. Abastecimento de Água
Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade abastecimento de água, estão nos Quadros a seguir.
Quadro 63 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – abastecimento de água.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento | 10.000,00 | |||
Capitação | Tomada d’água (projeto e execução) | 20.100,00 | 400.800,00 | ||
Superficial | Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
AAB | Projeto e execução | 53.300,00 | 1.065.000,00 | ||
Tratamento água | Projeto e impantação de nova ETA | 81.400,00 | 1.626.500,00 | ||
Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potailidade | 40.000,00 | 160.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | |
Reforma e atualização das unidades | 488.000,00 | ||||
AAT | Reforma e atualização | 319.500,00 | |||
Reservação | Projeto e implantação de nova unidade | 39.000,00 | 772.500,00 | ||
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes Estudo e implantação da macromedição Estudo de implantação para atendimento de 100% das ligações de água com micromeditação Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes Projeto e implantação da rede de distribuição e substituição da antiga | 1.277.000,00 2.000,00 2.500,00 1.000,00 | 40.000,00 50.000,00 20.000,00 1.684.200,00 | 1.684.200,00 | 1.684.200,00 |
SUBTOTAL | 1.531.300,00 | 6.138.500,00 | 1.884.200,00 | 2.377.200,00 | |
TOTAL GERAL | 11.931.200,00 | ||||
Quadro 64 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Conceição de Ibitipoca – abastecimento de água.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento | 2.000,00 | |||
Adequação a norma NBR 12.212 | 2.000,00 | ||||
(projeto e execução) | |||||
Capitação água subterrânea | Estudo e Projeto para implantação de mais uma captação (superficial ou subterrânea) | 80.000,00 | |||
Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | |||
Trat. água | Projeto e implantação do sistema de | 30.000,00 | |||
sub. | desinfecção | ||||
Monitoramento e controle para | 1.600,00 | 6.400,00 | 8.000,00 | 8.000,00 | |
atendimento do padrão de potabilidade | |||||
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes | 169.000,00 | |||
SUBTOTAL | 289.800,00 | 6.4400,00 | 8.000,00 | 13.000,00 | |
TOTAL GERAL | 317.200,00 | ||||
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento. | 10.000,00 | |||
Captação Superficial | Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
Tratamento água superficial | Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potailidade Reforma e atualização das unidades | 800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 4.000,00 250.000,00 |
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes | 169.000,00 | |||
SUBTOTAL | 184.800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 259.000,00 | |
TOTAL GERAL | 450.200,00 | ||||
Quadro 65 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São José dos Lopes – abastecimento de água.
Quadro 66 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Domingos da Bocaina – abastecimento de água.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Manancial Superficial | Sinalização e cercamento. | 10.000,00 | |||
Captação Superficial | Outorga e renovação | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
Tratamento água superficial | Projeto e implantação da ETA Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potailidade | 45.500,00 800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 4.000,00 |
Rede de distribuição | Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes | 58.500,00 | |||
SUBTOTAL | 119.800,00 | 2.400,00 | 4.000,00 | 9.000,00 | |
TOTAL GERAL | 135.200,00 | ||||
7.2.2. Esgotamento sanitário
Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade esgotamento sani- tário, estão nos Quadros a seguir.
Quadro 67 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – esgotamento sanitário.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Cadastro | 1.277.000,00 | ||||
Rede Coletora | Projeto e implantação da rede coletora | 2.808.200,00 | 2.808.200,00 | 2.808.200,00 | |
Projeto e implantação do coletor tronco | 307.500,00 | 4.918.000,00 | 615.000,00 | 615.000,00 | |
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 186.000,00 | 3.718.000,00 | ||
SUBTOTAL | 1.770.500,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,00 | 0.000.000,00 | |
TOTAL GERAL | 20.061.100,00 | ||||
Quadro 68 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Conceição de Ibitipoca – esgotamento sanitário.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Rede Coletora | Cadastro | 169.000,00 | |||
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 31.000,00 | 619.500,00 | ||
SUBTOTAL | 200.00,00 | 619.500,00 | 0,00 | 0,00 | |
TOTAL GERAL | 819.500,00 | ||||
Quadro 69 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São José dos Lopes – esgotamento sanitário.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Rede Coletora | Cadastro | 169.000,00 | |||
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 15.000,00 | 296.000,00 | ||
SUBTOTAL | 184.00,00 | 296.000,00 | 0,00 | 0,00 | |
TOTAL GERAL | 480.000,00 | ||||
Quadro 70 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Domingos da Bocaina – esgotamento sanitário.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Rede Coletora | Cadastro Projeto e implantação da rede coletora | 58.500,00 45.500,00 | 722.000,00 | 90.500,00 | 90.500,00 |
Tratamento | Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto | 12.000,00 | 296.000,00 | ||
SUBTOTAL | 116.000,00 | 961.500,00 | 90.500,00 | 90.500,00 | |
TOTAL GERAL | 1.258.500,00 | ||||
7.2.3. Drenagem Urbana
Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade drenagem urbana, estão nos Quadros a seguir.
Quadro 71 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – drenagem urbana.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 923.000,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 579.000,00 | 639.500,00 | 692.500,00 | ||
Cadastro | 839.000,00 | ||||
Boca de | Diagnóstico, projeto e implantação das | ||||
lobo, gale- | bocas de lobo | ||||
rias e poços | |||||
de visita | Diagnóstico, projeto e implantação das | 7.763.900,00 | 7.763.900,00 | 7.763.900,00 | |
galerias | |||||
Diagnóstico, projeto e implantação dos | 275.800,00 | 275.800,00 | 272.700,00 | ||
poços de visita | |||||
SUBTOTAL | 839.000,00 | 9.541.700,00 | 8.679.200,00 | 8.729.100,00 | |
TOTAL GERAL | 27.843.000,00 | ||||
Quadro 72 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Conceição de Ibitipoca – drenagem urbana.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 120.000,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 77.000,00 | 85.000,00 | 92.000,00 | ||
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita | Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo | 118.500,00 | 67.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
SUBTOTAL | 118.500,00 | 264.500,00 | 95.000,00 | 102.000,00 | |
TOTAL GERAL | 580.000,00 | ||||
Quadro 73 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São José dos Lopes – drenagem urbana.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 120.000,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 77.000,00 | 85.000,00 | 92.000,00 | ||
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita | Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo | 118.500,00 | 67.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
SUBTOTAL | 118.500,00 | 264.500,00 | 95.000,00 | 102.000,00 | |
TOTAL GERAL | 580.000,00 | ||||
Quadro 74 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Domingos da Bocaina – drenagem urbana.
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA | Prazo/Custo R$ | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||
Sarjeta e Sarjetão | Projeto e implantação | 40.500,00 | |||
Limpeza e desobstrução | 26.500,00 | 29.500,00 | 31.500,00 | ||
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita | Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo | 41.000,00 | 24.000,00 | 3.500,00 | 3.500,00 |
SUBTOTAL | 41.000,00 | 91.000,00 | 33.000,00 | 35.000,00 | |
TOTAL GERAL | 200.000,00 | ||||
7.2.4. Limpeza Pública
Particularmente para o destino dos resíduos sólidos foram consideradas duas hipóteses:
•Hipótese I: aterro no próprio município.
•Hipótese II: aterro compartilhado
Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade limpeza pública, estão nos Quadros 75 e 76:
Quadro 75 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese I
PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA | PRAZO/ CUSTO R$ | |||
IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO | |
Triturador móvel para verdes | 70.000,00 | |||
Disponibilização de PEVs para recicláveis | 2.000,00 | |||
Implantação de UTC | 0,00 | |||
Operação da UTC (ano) | 260.000,00 | |||
Veículo para Coleta Seletiva | 170.000,00 | |||
Ecopontos ou caçamba para entulhos | 25.000,00 | |||
Britador de entulhos | 20.000,00 | |||
Contêineres para feiras | 25.000,00 | |||
Elaboração do PMGIRS | 70.000,00 | |||
Implantação de Aterro de Pequeno Porte local | 6.976.286,00 | |||
Operação do aterro de pequeno porte local (por ano) | 245.519,81 | |||
SUBTOTAL | 642.000,00 | 7.221.805,81 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL | 7.863.805,81 | |||
Quadro 76 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese II
PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA | PRAZO/ CUSTO R$ | |||
IMEDIATO | CURTO | MÉDIO | LONGO | |
Triturador móvel para verdes | 70.000,00 | |||
Disponibilização de PEVs para recicláveis | 2.000,00 | |||
Implantação de UTC | 0,00 | |||
Operação da UTC (ano) | 260.000,00 | |||
Veículo para Coleta Seletiva | 170.000,00 | |||
Ecopontos ou caçamba para entulhos | 25.000,00 | |||
Britador de entulhos | 20.000,00 | |||
Contêineres para feiras | 25.000,00 | |||
Elaboração do PMGIRS | 70.000,00 | |||
Implantação Aterro Regional Consorciado | 1.744.071,50 | |||
Operação de Aterro Regional Consorciado (por ano) | 92.069,93 | |||
SUBTOTAL | 642.000,00 | 1.836.141,43 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL | 2.478.141,43 | |||
7.3 RESULTADOS
Os resultados apresentados correspondem aos custos unitários de investimentos e os custos totais,
nesse caso considerando as duas hipóteses mencionadas: aterro sanitário próprio e aterro regional conjunto.
7.3.1. Custos Unitários de Investimentos
São apresentados os custos por habitante, economia e por ligação, lembrando que dependendo da característica urbana de cada município, o número de economias é em geral maior que aquele de ligações. Foi adotada, como mencionada, uma Taxa SELIC Anual igual a 7,25%, visto que hoje no mercado é uma taxa de consenso.
Quadro 77 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de abastecimento de água
Custo do Sistema de Água | R$ 7.024.651,12 |
População Urbana | |
Custo X População | R$ 506,38 |
Economias | |
Custo X Economia | R$ 1.505,30 |
Ligações | |
Custo X Ligações | R$ 1.610,67 |
Quadro 78 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de esgotamento de sanitário
Custo do Sistema de Esgoto | R$ 12.558.909,91 |
População Urbana | |
Custo X População | R$ 902,20 |
Economias | |
Custo X Economia | R$ 2.685,21 |
Ligações | |
Custo X Ligações | R$ 2.873,18 |
Quadro 79 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de drenagem urbana
Custo do Sistema de Drenagem | R$ 12.961.644,90 |
População Urbana | |
Custo X População | R$ 902,39 |
Economias | |
Custo X Economia | R$ 2.652,77 |
Ligações | |
Custo X Ligações | R$ 2.838,46 |
Custo de Destinação Final Resíduos | R$ 10.110.953,80 |
População Urbana | |
Custo X População | R$ 711,06 |
Economias | |
Custo X Economia | R$ 2.097,96 |
Ligações | |
Custo X Ligações | R$ 2.244,82 |
Quadro 80 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese I aterro sanitário próprio
Quadro 81 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese II aterro sanitário compartilhado
Custo de Destinação Final Resíduos | R$ 6.308.680,12 |
População Urbana | |
Custo X População | R$ 1.051,04 |
Economias | |
Custo X Economia | R$ 1.272,27 |
Ligações | |
Custo X Ligações | R$ 1.361,33 |
7.3.2. Custos Unitários Totais
Aqui são apresentados os totais dos Investimentos adicionados aos custos de operação e manuten-
ção. A Taxa SELIC Anual considerada é igual a 7,25%.
Quadro 82 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio
Custo do Sistema de Água | R$ 7.024.651,12 |
Custo do Sistema de Esgoto | R$ 12.558.909,91 |
Custo do Sistema de Drenagem | R$ 12.961.644,90 |
Custo de Destinação Final Resíduos | R$ 10.110.953,80 |
Sub Total | R$ 42.656.159,74 |
Manutenção e Operação | R$ 36.129.734,55 |
Custo Total dos Sistemas | R$ 78.785.894,28 |
Quadro 83 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio
Quadro 84 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado
Custo do Sistema de Água | R$ 7.024.651,12 |
Custo do Sistema de Esgoto | R$ 12.558.909,91 |
Custo do Sistema de Drenagem | R$ 12.961.644,90 |
Custo de Destinação Final Resíduos | R$ 6.308.680,04 |
Sub Total | R$ 38.853.885,98 |
Manutenção e Operação | R$ 36.129.734,55 |
Custo Total dos Sistemas | R$ 74.983.620,52 |
Quadro 85 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado
Custo do Sistema X Renda Bruta do Município | 11,29% |
População Urbana | 15.417 |
Custo X População | R$ 4.863,66 |
Economias | 5.463 |
Custo X Economia | R$ 13.726,03 |
Ligações | 5.105 |
Custo X Ligações | R$ 14.686,85 |
As simulações mostram que é mais barato para o município dispor seus resíduos sólidos em aterro regional que em aterro próprio.
Em relação à receita bruta municipal ao longo do período considerado, os investimentos correspon- deriam a 11,86% para o caso de aterro próprio e a 11,29% no caso de aterro regional compartilhado.
Custo do Sistema X Renda Bruta do Município | 11,86% |
População Urbana | 15.417 |
Custo X População | R$ 5.110,28 |
Economias | 5.463 |
Custo X Economia | R$ 14.422,05 |
Ligações | 5.105 |
Custo X Ligações | R$ 15.431,60 |
PARTE 8
Indicadores de Prestação dos Serviços
Metodologia
160 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 161
Serviços
8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Apresentadas as proposições e a sustentabilidade econômico-financeira, voltadas para alcançar a universalização da prestação dos serviços nos quatro componentes, água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana, faz-se necessário apresentar a forma pelo qual será possível acompanhar a evolução desses serviços. Uma maneira simples e de fácil compreensão de acompanhamento é constituída pelos indicadores que serão apresentados neste capítulo.
Indicadores são, portanto, uma forma simples e eficaz para que a população e mesmo a adminis- tração pública municipal possa acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à universalização. Também o trabalho da agência fiscalizadora e reguladora torna-se mais objetivo.
O desafio está em encontrar ou definir um grupo de indicadores por componente que seja objetivo e simples. Uma referência de indicadores é o grupo definido pelo “Sistema Nacional de Informação de Saneamento” – SNIS, porém selecionando aqueles mais voltados à oferta do serviço em si e menos para avaliar as condições econômicas do prestador.
A partir dessas premissas que foram selecionados os indicadores por componente, apresentados a seguir, juntamente com a variação proposta de seus valores ao longo do horizonte de planejamento.
8.1. METODOLOGIA
Após o levantamento da situação atual da prestação dos serviços e da projeção das demandas, foi possível estabelecer o diagnóstico de cada um dos sistemas. Da confrontação dos objetivos com as conclusões do diagnóstico, surge o plano de metas e a descrição das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos.
Finalmente, a quantificação dos investimentos necessários para contemplação das metas de cada sistema constituirá o insumo para a busca dos financiamentos correspondentes.
Os indicadores aqui propostos visam o acompanhamento e medição da aderência aos programas, projetos e ações propostas no PMSB. A Figura 58 representa o caminho para se atingir os objetivos.
162 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
163
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Figura 56 – Evolução do processo de contemplação
8.2. SERVIÇOS
São apresentados os indicadores e em seguida os valores propostos para o acompanhamento de cada um dos quatro componentes de saneamento básico.
8.2.1. Abastecimento de Água
Os indicadores e respectivos objetivos para o componente abastecimento de água são os seguintes:
8.2.1.1. UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA
São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura do sistema de abastecimento de água potável.
A. Objetivo
Atingir e manter o índice de cobertura de abastecimento de água no município em 100% das eco- nomias.
B. Equação para o calculo do indicador
Esa_ág = número de economias que utilizam soluções alternativas** para abastecimento de água,
com canalização em pelo menos 1 cômodo;
Etot: número de economias totais no município (und).
* o conceito de economia para os sistemas de água e de esgoto equivale ao conceito de domicílio
encontrado nas pesquisas e estudos socioeconômicos (IBGE);
** consideram-se como “soluções alternativas” todas aquelas que não sejam de abastecimento por rede geral. Destacam-se: poço, nascente, carro-pipa, bica ou mina, captação de água de chuva, entre outras fontes.
C. Metas e prazos propostos
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Caa | 89% | 99% | 100% | 100% | 100% |
Fonte: Vallenge, 2013.
Para atingir e manter a universalização da cobertura de água no município deverá ser executado o
cadastro da rede urbana e rural seguindo as diretrizes apresentadas a seguir:
8.2.1.2. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO URBANO ASSOCIADO AO CTH/IPTU6
São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento urbano associado ao CTH/IPTU.
A. Responsável
A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana
quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água.
B. Método de aplicação
Deverá ser feito um estudo preliminar de compatibilização dos endereços do cadastro do CTH/IPTU com o cadastro da operadora do serviço, para que a pesquisa seja realizada apenas nos endereços não coincidentes, buscando otimizar tempo e pessoal.
O cadastramento deverá ser realizado através de pesquisas de campo, aplicando formulário que identifique o tipo de abastecimento de água do domicílio. Este formulário deverá conter, no mínimo, as informações contidas no exemplo abaixo:
Endereço | Rede Geral | Solução Alternativa (com (C) ou sem (S) canalização interna) | ||||||||||
Caa | Prefeitura / concessionaria | Particular | Poço | Nascente | Bica ou mina | Água de chuva | Outra | |||||
C | S | C | S | C | S | C | S | C | S | |||
Caa
= Erg + Esa_ág . 100
Etot
Fonte: Valenge, 2013.
Se constatada a utilização de solução alternativa para o abastecimento de água, a mesma deverá
Onde:
Caa: cobertura de abastecimento de água municipal (%);
Erg:= número de economias* cobertas por rede geral (und);
ser imediatamente cadastrada e inspecionada, proporcionando registrar maiores detalhes do seu estado operacional e fornecer instrução para otimização e manutenção da instalação.
6 CTH/IPTU - Competição Tributária Horizontal / Imposto Predial e Territorial Urbano
C. Metas e prazos propostos
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Cadastro Urbano | Não | Sim | Sim | Sim | Sim |
Fonte: Valenge, 2013.
8.2.1.3. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO RURAL ASSOCIADO AO CNIR7.
São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento rural associado ao CNIR.
A. Responsável
A Prefeitura Municipal poderá delegar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o ca- dastramento dos domicílios rurais quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água, devendo realizar vistorias periódicas às localidades rurais a fim de manter o cadastro atualizado.
B. Método de aplicação
O cadastramento rural será realizado de forma similar ao cadastramento urbano, podendo ser utili- zado o mesmo formulário. No entanto, o estudo de compatibilização dos endereços será entre o CNIR e o cadastro da operadora do serviço.
C. Metas e prazos propostos
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Cadastro Rural | Não | Não* | Sim | Sim | Sim |
Fonte: Valenge, 2013.
* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou* fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço
8.2.1.4. CRIAR CADASTRO DE ZONAS IRREGULARES8 E PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA.
São apresentados a seguir, objetivo, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de zonas irregulares e promoção da regularização do abastecimento de água.
A. Objetivo
As zonas irregulares localizadas em áreas atendíveis pelo sistema público de abastecimento de água
deverão ser contempladas pelo serviço.
B. Método de aplicação
O município poderá formar uma parceria com a operadora do serviço ou outra empresa do ramo, para elaborar um programa de regularização do abastecimento de água através, por exemplo, de “contratos sociais”.
7 CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – possui base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produto- ras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. (Lei 10.267 de 28 de Agosto de 2001)
8 Loteamentos clandestinos, cooperativas habitacionais, favelas e becos em vilas.
Este programa visaria promover acordos com as comunidades, onde é prevista a corresponsabilidade da comunidade no sentido da contrapartida pelo serviço recebido (fornecimento de água encanada) e da não realização de ligações irregulares – para não contaminar a rede de abastecimento – assim como, do cuidado ao não desperdício ocasionado por fugas ou vazamentos de água.
Desta forma, se buscaria aplicar o conceito de Governança Solidária Local envolvendo Governo, Comu- nidade, ONGs e Iniciativa Privada, promovendo a transversalidade entre secretarias do município e os demais agentes.
O programa atuaria através de mutirões de regularização, os quais mobilizariam as comunidades (geral- mente aos sábados) para realizarem atualizações cadastrais, pedidos de ligações, ou ainda, parcelamento de contas em atraso.
Durante a semana, seriam feitos trabalhos operacionais, como adequação de cavaletes, verificação de
hidrômetros, assim como a eliminação de pequenos vazamentos e fugas.
C. Metas e prazos propostos
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Cadastro | Não | Não* | Sim | Sim | Sim |
Regularização do abastecimento | Não | Não* | Parcial | Sim | Sim |
Fonte: Valenge, 2013.
* fase de formação de parceria e elaboração do programa
8.2.1.5. REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS DE ÁGUA NA REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO.
São apresentados a seguir, objetivo, medição atual e metas propostas para redução e controle de perdas de água na rede geral de distribuição.
A. Objetivo
Medir o índice de perdas totais por ramal de distribuição da rede geral, buscando promover a redu- ção e controle contínuo das perdas.
B. Indicador de acompanhamento
PDT =
I VPanual - (VCManual + VOanual ) . 1000
NR média_anual 365
Onde:
IPDT: índice de perdas totais por ligação (l/ligação.dia);
VPanual: volume produzido anual (m³/ano);
VCManual: volume de consumo medido e estimado anual (m³/ano);
VOanual: volume Operacional - descarga de rede, limpeza de reservatórios, bombeiros e sociais (m³/ano);
NR média_anual : quantidade de ligações Ativas - média aritmética de 12 meses (unidades)
C. Medição atual
Para os dados publicados pelo SNIS, 2010, obtêm-se o seguinte índice de perdas no sistema:
IPDT = 998600 - 592400 . 1000 = 255 l / ramal dia
4955 365
D. Metas propostas
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
IPDT | 255 | 230 | 200 | 170 | 150 |
B. Indicador de acompanhamento
es =
C Erg+ Esa_esg . 1000
Etot
Onde:
Ces: Cobertura de esgotamento sanitário municipal (%);
Erg: Número de economias ligadas à rede geral (und.);
Esa_esg: Número de economias que utilizam soluções alternativas* para sanitário esgotamento sanitário;
Fonte: Valenge, 2013.
Etot
: Número de economias totais no município (und.).
8.2.1.6. QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELA REDE GERAL
São apresentados a seguir, conceito e metas propostas para atendimento ao padrão de qualidade da
água distribuída pela rede geral.
A. Conceito
Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e
radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde (Portaria 2.914/2011).
B. Metas propostas
A Operadora do Sistema deve atender à Portaria 2.914/2011do Ministério da Saúde, em relação aos padrões e parâmetros de potabilidade da água e quantidade de amostras e análises previstas.
A divulgação da qualidade da água fornecida para a população deve seguir o estabelecido no De- creto nº 5.440/05 do Ministério da Saúde, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento, e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Caso normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mun- dial de Saúde – OMS, ou por instituição federal ou estadual concernente, estas devem prontamente ser adotadas.
8.2.2. Esgotamento Sanitário
Os indicadores e respectivos objetivos para o componente esgotamento sanitário são os seguintes:
8.2.2.1. UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA
São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura do sistema de esgotamento sanitário.
A. Objetivo
Atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município acima de 98% das economias.
* consideram-se como “soluções alternativas” para efeito de cobertura, apenas a fossa séptica e
outras soluções ambientalmente aceitas.
C. Metas e prazos propostos
Atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município acima de 98% das economias.
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Ces | 73% | 80% | 85% | 95% | 98% |
Fonte: Valenge, 2013.
Para atingir e manter a universalização da cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município
deverá ser criado o cadastro da rede urbana e rural seguindo as diretrizes apresentadas a seguir:
8.2.2.2. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO URBANO ASSOCIADO AO CTH/IPTU.
São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento urbano associado ao CTH/IPTU.
A. Responsável
A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana
quanto à cobertura por rede coletora ou solução alternativa de esgotamento sanitário.
B. Método de aplicação
Deverá ser feito um estudo preliminar de compatibilização dos endereços do cadastro do CTH/IPTU com o cadastro da operadora do serviço, para que a pesquisa seja realizada apenas nos endereços não coincidentes, buscando otimizar tempo e pessoal.
O cadastramento deverá ser realizado através de pesquisas de campo, aplicando formulário que identifique o tipo de abastecimento de água do domicílio. Este formulário deverá conter, no mínimo, as informações contidas no exemplo:
Endereço | Rede Geral | Solução Alternativa | Estado Operacional da Instalação | ||||||
Prefeitura / concessionaria | Particular | Fossa Séptica | Fossa rudimentar | Outra | Bom | Regular | Ruim | Péssima | |
Fonte: Valenge, 2013.
Se constatada a utilização de solução alternativa para o afastamento e/ou tratamento de esgoto sa- nitário, a mesma deverá ser imediatamente cadastrada e inspecionada, proporcionando registrar maiores detalhes do seu estado operacional e fornecer instrução para otimização e manutenção da instalação.
Os domicílios que possuem fossas rudimentares não devem ser considerados cobertos. Apenas os domicílios com fossas sépticas adequadas e em bom estado devem ser considerados cobertos.
C. Metas e prazo proposto
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Cadastro Urbano | Não | Não* | Parcial | Sim | Sim |
Fonte: Valenge, 2013.
* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço
8.2.2.3. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO RURAL ASSOCIADO AO CNIR.
São apresentados a seguir, método de aplicação e prazo proposto para criação de cadastro de sane- amento rural associado ao CNIR.
A. Responsável
A Prefeitura Municipal poderá delegar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o ca- dastramento dos domicílios rurais quanto à cobertura por rede geral ou solução alternativa de esgotamento sanitário, devendo realizar vistorias periódicas às localidades rurais a fim de manter o cadastro atualizado.
B. Método de aplicação
O cadastramento rural será realizado de forma similar ao cadastramento urbano, podendo ser utili- zado o mesmo formulário. No entanto, o estudo de compatibilização dos endereços será entre o CNIR e o cadastro da operadora do serviço.
C. Prazo proposto
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Cadastro Rural | Não | Não* | Parcial | Sim | Sim |
Fonte: Valenge, 2013.
* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço
8.2.2.4. PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, INCLUINDO
ZONAS IRREGULARES.
São apresentados a seguir, objetivos, método de aplicação e prazo proposto para promoção da re- gularização do esgotamento sanitário, incluindo zonas irregulares.
A. Objetivo
As zonas urbana e rural, sendo regulares ou até mesmo irregulares, que estejam localizadas em áreas atendíveis pelo sistema público de esgotamento sanitário deverão ser contempladas pelo serviço, ou, caso contrário, deverão utilizar-se de solução alternativa aprovada pela Vigilância Sanitária.
B. Método de aplicação
A atuação da Vigilância Sanitária em relação aos sistemas de coleta e disposição dos esgotos varia conforme a situação encontrada. Nas áreas onde não existem sistemas coletivos, as inspeções deverão voltar-se para a qualidade das soluções individuais utilizadas. Os moradores deverão ser orientados para as alternativas mais adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental.
Em relação aos sistemas coletivos, a Vigilância Sanitária deve estar articulada com o órgão respon- sável pelo sistema, acompanhar o monitoramento feito sobre a etapa de tratamento, através de inspeções e coletas de amostras, para investigar a presença de patógenos e substâncias químicas que possam de- gradar os pontos de descarga de efluentes.
Nos casos em que sejam detectados esgotamentos fora da rede coletora, a Vigilância Sanitária deverá, além de orientar os moradores quanto à obrigatoriedade e importância de se conectarem a rede, realizar inspeções nos esgotos, para verificar seu potencial de dano ao ambiente e as razões técnicas e socioeconômicas dessas ocorrências.
Caso o sistema de coleta e disposição de esgoto não inclua, de imediato, a etapa do tratamento, a Vigilância Sanitária deverá requisitar do órgão responsável o mapeamento dos pontos de lançamento do esgoto bruto, avaliando os riscos da água à jusante e intervindo no sentido de proteger a saúde da popu- lação.
Para isso, a equipe de Vigilância Sanitária deve contar com um profissional engenheiro sanitarista familiarizado com as técnicas de tratamento e parâmetros de qualidade das águas servidas e esgotos, para realizar uma avaliação adequada da situação dos sistemas, orientar e subsidiar as intervenções para a correção dos problemas.
Essa vigilância consiste na avaliação permanente do sistema, com inspeções e coleta de amostras em conjunto com o laboratório de retaguarda, levantamento de dados antecedentes, entrevistas e análises sobre a operação, análise dos projetos e dos processos de manutenção e controles de qualidade, verifica- ção do cumprimento das normas técnicas, avaliação do potencial de risco de contaminação da água, do solo e subsolo, dentre outras atividades, para garantir a saúde ambiental e a saúde da população.
C. Prazo proposto
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Regularização do Esgotamento | Não | Não* | Parcial | Sim | Sim |
Fonte: Valenge, 2013.
* fase de estruturação e formação de equipe local capacitada para realização de vistorias técnicas e traçar estratégia para atingir a meta
8.2.2.5. UNIVERSALIZAÇÃO DO TRATAMENTO
São apresentados a seguir, objetivos e prazo proposto para universalização do tratamento de esgo- tos sanitários coletados.
A. Objetivo
Atingir e manter a universalização do índice de tratamento de esgoto sanitário coletado no município. O município de Xxxx Xxxxxx, de acordo com a DN COPAM nº 128 deve possuir sistema de trata- mento com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60% até 31 de
março de 2017.
B. Indicador de acompanhamento
A. Qualidade e eficiência dos serviços
Proporcionar maior qualidade nos serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos, oferecendo op- ções que atendam às demandas do município.
B. Minimização
Redução da geração e da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, através de pro- gramas de reciclagem e de reaproveitamento de resíduos.
TE =
Erg_esgT
. 100
C. Redução nos impactos ambientais
Os impactos ambientais diminuem na medida em que são dados tratamentos adequados aos resí-
Onde:
Erg_esg
duos, ou seja, quando são implantados com eficiência as práticas da reciclagem e de reaproveitamento de materiais, o que favorece a diminuição da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários.
A redução de resíduos destinados aos aterros sanitários é prioritária por representar simultaneamen-
TE: Tratamento* de esgoto sanitário municipal (%);
Erg_esgT: Número de economias ligadas à rede geral de esgoto afluentes às estações de tratamento de
esgotos (und.);
Erg_esg: Número de economias ligadas à rede geral de esgoto (und.).
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
TE | 0% | 80% | 85% | 95% | 100% |
* considera-se apenas o tratamento convencional, aquele realizado em ETE ou lagoas de tratamento. C. Prazo proposto
Fonte: Valenge, 2013.
A manutenção da universalização do tratamento do esgoto coletado por rede geral no município
dependerá de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.
8.2.3. Limpeza Pública
Para uma gestão mais eficiente e qualificada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme preconiza a Lei n º 11.445/2007 e as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos é necessário o estabelecimento de diretrizes e metas com ações de curto, médio e longo prazo. Para tanto, as seguintes diretrizes são apontadas:
8.2.3.1. UNIVERSALIZAÇÃO
Deve-se buscar a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios aos serviços públicos de
te a diminuição dos impactos ambientais, da poluição provocada pela emissão de gases e a economia de
recursos naturais, resultando em uma significativa redução de custos dos serviços de limpeza pública.
D. Controle social
Entende-se por controle social “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à socie- dade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”.
E. Soluções consorciadas
As legislações em questão trazem, entre seus princípios fundamentais, a necessidade de eficiência e sustentabilidade econômica e a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários, com a adoção de soluções graduais e progressivas e com a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
Entre os objetivos apresentados, tem-se o incentivo à cooperação intermunicipal, estimulando a busca de soluções consorciadas e a solução conjunta dos problemas de gestão de resíduos de todas as origens.
8.2.3.2. ÍNDICE DE COBERTURA DO SERVIÇO DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM RELAÇÃO À PO- PULAÇÃO TOTAL
São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura
do serviço de resíduos sólidos domiciliares.
A. Objetivo
Atingir e manter o índice de cobertura de coleta em 100% dos domicílios do município.
B. Equação para o calculo do indicador
saneamento básico conforme suas necessidades, e com prestação de serviços realizada da maneira mais
eficaz possível. Entende-se por saneamento básico “o abastecimento de água, esgotamento sanitário,
IRC
= DBC . 100
D
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção
T
Onde:
do meio ambiente”.
IRC
: índice de resíduos coletados (%);
DBC:= número de domicílios beneficiados por xxxxxx (und);
DT = número de domicílios totais (und).
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Caa | 89% | 95% | 100% | 100% | 100% |
C. Metas e prazos propostos B. Equação para o calculo do indicador
Fonte: Valenge, 2013.
IRRO
= QMRO . 100 QTC
8.2.3.3. ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS
São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para recuperação dos resíduos sólidos secos.
A. Objetivo
Atingir índice de reciclagem para 35% do volume de resíduos sólidos secos produzidos ao longo do
Onde:
IRRO: índice de recuperação de resíduos orgânicos (%);
QMRO:= quantidade de materiais recuperados orgânicos (t/dia.);
QTC = quantidade total coletada (t/dia).
C. Metas e prazos propostos
plano.
B. Equação para o calculo do indicador
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Caa | _* | 20% | 30% | 40% | 50% |
Fonte: Valenge, 2013.
* Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, balança para pesagem de resíduos, etc.) a prefeitura não possui dados suficientes para o
IRRS
= QMRS . 100 QTC
cálculo do indicador.
Onde:
IRRS: índice de recuperação de resíduos secos (%);
QMRS:= quantidade de materiais recuperados secos (t/dia.);
QTC = quantidade total coletada (t/dia).
C. Metas e prazos propostos
Ano | Atual | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Caa | _* | 10% | 15% | 20% | 35% |
Fonte: Valenge, 2013.
* Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, balança para pesagem de resíduos, etc.) a prefeitura não possui dados suficientes para o
cálculo do indicador.
8.2.3.4. ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS
São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para recuperação dos resíduos sólidos orgânicos.
A. Objetivo
Atingir índice de recuperação para 50% do volume de resíduos sólidos orgânicos produzidos ao
longo do plano.
8.2.4. Drenagem Urbana
O conjunto de indicadores apresentado neste capítulo tem por objetivo servir de instrumento de avaliação sistemática do serviço de microdrenagem urbana prestado no município, atribuição típica desse ente federativo. Assim, demonstra seu desempenho e deficiências, com vistas à uni- versalização do serviço, além de verificar a eficiência e eficácia das ações e metas programadas no âmbito deste Plano.
Entenda-se por serviço de microdrenagem urbana prestado de forma adequada e consistente no município, a situação onde a infraestrutura cadastrada, projetada, operada e mantida por órgão municipal competente foi implantada de acordo com critérios de engenharia em vigor, sendo conhe- cida, expandida e monitorada segundo esses mesmos critérios.
Segundo essa proposição, a implantação de novos elementos como bocas-de-lobo e galerias seria efetuada após projeto de engenharia onde sua localização e dimensões foram determinadas por critérios técnicos. É com esse cenário relativo à universalização do serviço que os índices fo- ram propostos e parametrizados.
A literatura específica ainda é pouco extensa quanto à proposição de indicadores de maneira que além de utilizar as poucas referências atualmente existentes, também foram propostos alguns outros indicadores visando acompanhar a implantação do serviço e depois a sua operação e ma- nutenção.
A sequência de implementação do Plano de Saneamento vai possibilitar a melhoria na base de
dados do município que poderão auxiliar na elaboração de um Sistema de Informações Geográficas
– SIG. Assim, há possibilidade no futuro da adoção de outros indicadores para monitoramento do desempenho do plano em relação às metas propostas com o objetivo de universalizar a prestação do serviço de drenagem urbana.
8.2.4.1. INDICADOR DA GESTÃO DO SERVIÇO9
Foi dividido em dois subitens, cada um com seu respectivo indicador simples, de forma que ao final
se obtenha um indicador composto.
A. Gestão
- Indicador simples de rubrica específica de drenagem
(....) sim (. ) não
ISG: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; ISG: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.
- Indicador simples de existência de ente específico de drenagem com atividades bem definidas,
inclusive em lei municipal (....) sim ... (. ) não
ISG: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; ISG: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.
- Indicador composto de gestão dos serviços de drenagem urbana: ICGDU ICGDU: 1,00. Quando os dois indicadores simples forem positivos;
ICGDU: 0,50. Quando ao menos um indicador simples for positivo;
ICGDU: 0,00. Quando os dois indicadores simples forem nulos.
B. Alcance do cadastro do serviço
- Indicador simples de existência de cadastro atualizado da infraestrutura de drenagem (....) sim ... (. ) não
IECDU: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; IECDU: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.
- Indicador simples do alcance do cadastro, caso exista, referente à porcentagem da área urbana com cadastro efetuado.
(....) 67% a 100% nota = 0,5
(....) 34% a 66% nota = 0,3
(....) 1% a 33% nota = 0,1
- Indicador composto do alcance do cadastro do serviço de microdrenagem urbana: ICCDU: (soma dos indicadores simples do alcance do cadastro do serviço)
ICCDU: 1,0. Quando existir cadastro com alcance entre 67% a 100% da área urbana.
ICCDU: 0,8. Quando existir cadastro com alcance entre 34% a 66% da área urbana. ICCDU: 0,6. Quando existir cadastro com alcance entre 1% a 33% da área urbana. ICCDU: 0,0. Quando não existir cadastro da infraestrutura de drenagem.
Assim, o indicador composto da gestão do serviço de drenagem urbana seria:
I
A avaliação seria da seguinte forma:
IPSDU = 1,4 - 2,0. O serviço vem sendo gerido de forma adequada
IPSDU = 0,7 - 1,3. O serviço tem algum nível de gestão, mas precisa ser mais avançado;
IPSDU = 0,0 - 0,6. A gestão ainda é insuficiente e requer aprimoramento.
8.2.4.2. OUTROS INDICADORES DO SERVIÇO
À medida que mais informações forem sendo obtidas e o serviço de microdrenagem urbana for estruturado, outros indicadores serão incorporados de forma a propiciar uma avaliação mais efetiva da prestação do serviço no sentido da universalização.
Note-se que o primeiro passo como colocado no item anterior é efetuar o cadastro, sem o qual não se conhece a infraestrutura e não é possível saber qual a sua capacidade real de prestação do serviço. É bem provável que o serviço venha atualmente funcionando de alguma forma, mas sem o cadastro não se conhece sua eficiência.
No momento, não foi proposto um índice relativo à efetivação dos investimentos, tendo se optado por avaliar os resultados dos mesmos via índices relativos à prestação do serviço. Por exemplo, o índice de eficiência depende diretamente dos investimentos no cadastro e projeto, e depois dos custos relativos à operação e manutenção.
A. Informatização do cadastro da rede de microdrenagem
Efetuado o cadastro, a sua introdução como um conjunto de dados georreferenciados em um siste-
ma de informação geográfica passa a ser avaliada pelo índice a seguir.
I =
ViasCad
Cad
ViasTotal
Sendo:
ICad: Índice de cadastro informatizado de microdrenagem urbana
ViasCad: Número de Vias com Cadastro Atualizado e Informatizado (microdrenagem superficial e
subterrânea).
ViasTotal: Número Total de Vias.
Após o início da implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede será possível obter o valor desse indicador.
B. Indicador de cobertura da microdrenagem
I =
LVE
CMicro
LVTotal
Sendo:
IPSDU =
CGDU
ICCDU
ICMicro: Índice de Cobertura de Microdrenagem.
LVE: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem, em km.
LVTotal: Extensão total de vias na área urbana, em km.
9 Adaptado de Xxxxxxxxx, Xxxxxxx X. Proposição de Indicadores de Prestação do Serviço de Drenagem Urbana. Parte 1.
Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem será possível obter o valor deste indicador.
Entenda-se cobertura de microdrenagem como sendo a extensão das vias dentro o total da cidade que já passaram por um processo de cadastro das unidades como bocas-de-lobo e galerias, por exemplo, análise das mesmas quanto a sua efetiva capacidade, projeto e implantação conforme critérios técnicos. Somente a partir do conhecimento das mesmas que será possível avaliar em que grau o serviço é prestado.
Alternativamente, esse indicador também poderia ser calculado por área, isto é, qual porcentagem da cidade já teve a sua microdrenagem cadastrada e analisada.
C. Indicador de eficiência do sistema de microdrenagem
Quadro 86 – Cálculo dos indicadores de prestação do serviço de drenagem
IMicro
= VA
Indicadores gerenciais de drenagem urbana | Intervalo | Situação atual | Cálculo | Metas | |||
0000 | 0000 | 0000 | 0000 | ||||
Rúbrica específica de drenagem | 0 – 0,5 | Não | 0,0 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
Existência de ente específico com atividades definidas em lei municipal | 0 – 0,5 | Não | 0,0 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
Indicador de Gestão dos Serviços (ICGDU) | 0 – 1,0 | - | 0,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
Existência de cadastro atualizado da infraestrutura | 0 – 0,5 | Não | 0,0 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
Alcance do cadastro | 0 – 0,5 | 0% | 0,0 | 0,1 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
Indicador composto do cadastro de microdrenagem urbana (ICCDU) | 0 – 1,0 | - | 0,0 | 0,6 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
Indicador de Prestação do Serviço (IPSDU = ICGDU + ICCDU) | 0 – 2,0 | - | 0,0 | 1,6 | 2,0 | 2,0 | 2,0 |
VTotal
Sendo:
IMicro: Índice de Eficiência de Microdrenagem;
VA: Quantidade de vias que alagam com Precipitação TR< 5 anos;
VTotal: Número total de vias do município.
Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem e monitoramento da precipitação será possível obter o valor deste indicador.
8.2.4.3. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DAS METAS
A avaliação das metas no sentido da universalização será realizada através da elaboração de relató- rios específicos gerados com base no cálculo e na análise dos indicadores apresentados, comparando-os com a cronologia prevista para implementação das ações propostas. Esses relatórios serão elaborados com objetivo de viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços de drenagem urbana.
A seguir, serão apresentados os valores calculados dos indicadores propostos dentro do horizonte deste plano municipal de drenagem urbana, compatibilizados com os investimentos previstos. Note-se que o pressuposto em linhas gerais seria em curto prazo (8 anos) alcançar os valores máximos dos índices e depois mantê-los por meio de investimentos que acompanhassem o crescimento da área urbana.
A. Gestão do Serviço
A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir:
Indicador de gestão do serviço - ICAD | |
Metas | Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades |
Fonte: Valenge, 2013.
O Quadro 86 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo.
Verifica-se no Quadro 86 que a gestão atual do serviço de drenagem ainda é insuficiente e requer aprimoramento. O município alcançará um gerenciamento adequado em curto prazo (8 anos) quando o alcance do cadastro atingir toda a área urbana.
B. Informatização do cadastro da rede de microdrenagem
Após o início da implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede será possível obter o valor deste indicador.
Indicador de informatização do cadastro – ICad | |
Meta | Implementação do SIG com cadastro topográfico georreferenciado, associado a um banco de dados com registros de: i) características geométricas do sistema; ii) ações temporais de caráter corretivo e preventivo; iii) presença de ligações clandestinas e lançamento de esgotos domésticos; iv) presença de resíduos sólidos e sedimentos. |
No horizonte do plano, o índice Icad = (Vias Cad/ Vias total) teria a seguinte distribuição:
Índice de informatização da micro- drenagem urbana | Intervalo | Situação atual | Metas | |||
0000 | 0000 | 0000 | 0000 | |||
CÁLCULO | 0 - 1,0 | 0,0 | 0,4 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
Note-se que a informatização deve acompanhar o crescimento da malha viária urbana de forma
manter o índice igual a 1,0 ao longo do horizonte do plano.
C. Cobertura da microdrenagem
Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem será possível obter o valor desse indicador.
A meta proposta é a seguinte:
Indicador de cobertura da microdrenagem – ICMicro | |
Meta | 100% das vias da área urbanizada com estrutura de microdrenagem cadastrada, analisada, operada e mantida. |
No horizonte do plano, o índice ICMicro = (LVE/ LVE total) teria a seguinte distribuição:
Índice de informatização da microdrenagem urbana | Intervalo | Situação atual | Metas | |||
0000 | 0000 | 0000 | 0000 | |||
CÁLCULO | 0 - 1,0 | 0,0 | 0,5 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
D. Eficiência do sistema de microdrenagem
Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem e monitoramento da precipitação será possível obter o valor deste indicador.
Indicador de eficiência do sistema de microdrenagem – IMicro | |
Meta | Proporcionar o escoamento por meio da rede de microdrenagem até os corpos receptores de 100% do volume gerado pela ocorrência de uma precipitação de TR = 5 anos. |
No horizonte do plano, o índice IMicro = (VA/ VTotal) teria a seguinte distribuição:
Índice de eficiência da microdrenagem urbana | Intervalo | Situação atual | Metas | |||
0000 | 0000 | 0000 | 0000 | |||
CÁLCULO | 0 - 1,0 | 0,0 | 0,5 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
PARTE 9
Planos de Contingência e
Emergência
Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana
9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
As ações de contingência e emergência possuem finalidade preventiva e corretiva, tendo como ob- jetivo evitar possíveis acidentes, utilizando métodos de segurança a fim de evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando o nível de segurança quanto ao atendimento da população.
Nas obras de saneamento básico e de engenharia civil em geral são respeitados determinados níveis de segurança, resultantes de experiências anteriores, além de seguirem rigorosamente as normas técnicas reconhecidas para planejamento, projeto e construção.
Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico são utilizadas formas locais e corpo- rativas, que dependem da operadora, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do controle e monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos, visando minimizar ocorrências de sinistros e interrupções na prestação contínua dos serviços de saneamento.
As ações de caráter preventivo, mais ligadas à contingência, possuem a finalidade de evitar aciden- tes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores. Essas ações dependem de: manutenção estratégica, prevista por meio de planejamento, ação das áreas de gestão operacional, controle de qualidade, suporte de comunicação, suprimentos e tecnologia de informação, entre outras.
Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de saneamento bá- sico, situação mais relacionada às situações de emergência, os responsáveis pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio como mão de obra especializada, material e equipamento para a recupe- ração dos serviços no menor prazo possível. Portanto, enquanto o plano de contingência aborda ações programadas de interrupção dos serviços, a de emergência lida com situações de parada não programada.
De uma maneira geral, o plano de emergência e contingência possui ações e alternativas integradas, no qual o executor leva em conta no momento de decisão em face de eventuais ocorrências atípicas. Con- sidera, ainda, os demais planos setoriais existentes ou em implantação que deverão estar em consonância com o plano municipal de saneamento básico.
As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar os setores
responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação crítica não esperada.
A seguir são apresentadas ações de emergência e contingência a adotar para os serviços de abas-
tecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
9.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melho- ria na gestão dos serviços, são propostas ações e programas para operação e manutenção do sistema. Inicia-se ao elencar riscos potenciais para o sistema de abastecimento de água potável, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.
182 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
183
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Quadro 87 - Riscos potenciais – abastecimento de água potável (continua)
(conclusão)
1. Falta de água generalizada | |
Origem | Plano de contingência/emergência |
• Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos e estruturas | • Comunicação à população, instituições, autoridades e defesa civil. • Reparo dos equipamentos |
• Deslizamento de encostas, movimentação do solo, solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta. | • Comunicação às autoridades e defesa civil • Evacuação do local e isolamento da área como meio de evitar acidentes |
• Interrupção prolongada no fornecimento de energia elé- trica nas instalações de produção de água | • Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica • Acionar gerador alternativo de energia |
• Ações de vandalismo | • Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela pre- stação de serviço • Reparo das instalações danificadas |
• Situação de seca, vazões críticas de mananciais. | • Controle da água disponível em reservatórios • Deslocamento de frota grande de caminhões tanque • Ação com a gestão de recursos hídricos para controle da demanda |
• Qualidade inadequada da água dos mananciais, contami- nação por acidentes como derramamento de substâncias tóxicas na bacia de captação. | • Verificação periódica e adequação do plano de ação de interrupção às características da ocorrência. • Implementação de rodízio de abastecimento |
2. Falta de água parcial ou localizada | |
Origem | Plano de contingência/emergência |
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem | • Comunicação à população, instituições, autoridades, defesa civil. • Deslocamento de frota de caminhões tanque |
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água. | • Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica • Acionar gerador alternativo de energia |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição | • Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica • Acionar gerador alternativo de energia |
• Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada | • Reparo dos equipamentos danificadas |
• Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada. | • Transferência de água entre setores de abastecimento |
• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada. | • Controle da água disponível em reservatórios. Implantação de rodízio • Reparo das linhas danificadas |
• Ações de vandalismo | • Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela prestação de serviço • Reparo das instalações danificadas |
3. Aumento da demanda temporária | |
Origem | Plano de contingência/emergência |
• Monitoramento da demanda. | • Registro estatístico do afluxo da população flutuante. • Registro dos consumos e da distribuição espacial do mesmo. |
• Plano de comunicação. | • Alerta a população para controle do consumo e reservação domiciliar de água. • Articulação dos diferentes órgãos envolvidos nos eventos. |
• Estratégia de operação. | • Plano de manobras e atendimento às áreas de maior demanda. • Disponibilidade de frota de caminhões tanque. • Equipamento reserva e de contingências para falta de energia (uso de geradores). |
• Mecanismo tarifário para demanda temporária. | • Sistematização dos custos e investimentos necessários para cobrir a demanda. • Cálculo tarifário e quantificação das receitas e subsídios necessários. • Negociação com as partes interessadas para cobrança temporária dos serviços. |
4. Paralisação da ETA | |
Origem | Plano de contingência/emergência |
• Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água. | • Reparo das instalações. • Acionamento de pessoal treinado e capacitado para o uso de máscara e outros equipamentos necessários para corrigir a situação. |
• Ações de vandalismo. | • Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela prestação de serviço. • Reparo das instalações danificadas. |
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica na ETA. | • Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica. • Acionar gerador alternativo de energia. • Comunicar a responsável pela prestação dos serviços. |
• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estru- turas. | • Comunicar a responsável pela prestação dos serviços • Instalar equipamentos reserva. |
• Rompimento das adutoras de água bruta ou de água tratada. | • Comunicar a responsável pela prestação dos serviços. • Executar reparo da área danificada com urgência. |
Programa | Ações |
• Controle dos mananciais | • Controle das áreas de recarga de mananciais subterrâneos: níveis de rebaixamento, tempo diário de funcionamento. • Limitações aos usos do solo na bacia de captação super- ficial: registro de produtos químicos utilizados, controle de atividades humana e das descargas de água residuárias. • Fiscalização regular na bacia hidrográfica contra atividades poluidoras |
• Controle das instalações. | • Realização de medição na captação, entrada e saída da ETA • Monitoramento a distância do bombeamento da captação • Monitoramento a distância dos principais pontos de controle da ETA e do bombeamento da elevatória de água tratada. • Qualidade nos mananciais e controle sanitário da bacia a montante. • Qualidade da água distribuída conforme legislação vigente. |
• Controle dos equipamentos | • Horas trabalhadas e consumo de energia • Corrente, tensão, vibração e temperatura. • Controle de equipamentos reserva. |
• Monitoramento do sistemadistribuidor | • Vazões encaminhadas aos setores • Pressão e regularidade na rede • Programação de limpeza e desinfecção periódica dos res- ervatórios. |
• Gestão da manutenção. | • Cadastro de equipamentos e instalações • Programação de: manutençãopreventiva manutenção preditiva em equipamentos críticos. limpeza periódica da captação. inspeção periódica em tubulações adutoras. limpezaperiódicana ETA. • Registro histórico das manutenções. |
• Prevenção de acidentes nos sistemas. | • Plano de ações nos casos de incêndio. • Plano de ação nos casos de vazamento de cloro. • Plano de ação nos casos de outros produtos químicos. • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente |
Quadro 88 - Ações de controle operacional e manutenção – abastecimento de água potável
9.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melho- ria da gestão dos serviços, assim como para o sistema de abastecimento de água potável, são propostas ações e programas para operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário. São elencados riscos potenciais para o sistema de esgotamento sanitário, sendo propostos seus respectivos planos de contingência e emergência.
Quadro 89 - Riscos potenciais – esgotamento sanitário (continua)
1. Extravasamento de esgoto em ETE por paralisação do funcionamento desta unidade de tratamento | |
Origem | Plano de contingência/ emergência |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações internas de bombeamento. | • Acionar gerador alternativo de energia. • Instalar tanque de acumulação e amortecimento do esgoto extravasado com o objetivo de evitar poluição do solo e água. • Comunicar a responsável pela operadora do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar a concessionária de energia, a interrupção do forne- cimento. |
• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento. • Instalar equipamentos reserva. |
• Ações de vandalismo. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar o ato de vandalismo à polícia local. • Executar reparo das instalações danificadas com urgência. |
2. Extravasamento de esgoto em estações elevatórias | |
Origem | Plano de contingência/ emergência |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações internas de bombeamento. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar à concessionária de energia a interrupção de energia. • Acionar gerador alternativo de energia. • Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água. |
• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento. • Instalar equipamentos reserva. |
• Ações de vandalismo. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar o ato de vandalismo à polícia local. • Executar reparo das instalações danificadas com urgência. |
(conclusão) Quadro 90 - Ações de controle operacional e manutenção – esgotamento sanitário
3. Rompimento de coletores, interceptores e emissários. | |
Origem | Plano de contingência/ emergência |
• Desmoronamento de taludes ou paredes de canais. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Executar reparo da área danificada com urgência. • Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes. |
• Erosões de fundo de vale. | •Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. •Executar reparo da área danificada com urgência. •Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto. •Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes. |
• Rompimento de pontos para travessia de veículos. | •Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. •Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia. •Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes. •Executar reparo da área danificada com urgência. •Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto. |
4. Ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis. | |
Origem | Plano de contingência/ emergência |
• Obstrução em coletores de esgoto. | • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento. • Executar reparo das instalações danificadas com urgência • Executar trabalho de limpeza e desobstrução |
• Lançamento indevido de águas pluviais na rede de esgoto e vice-versa. | •Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar a Vigilância Sanitária. • Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandes- tinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes. |
5. Vazamentos e contaminação de solo, cursos hídricos ou lençol freáticos por fossas. | |
Origem | Plano de contingência/ emergência |
• Rompimento, extravasamento, vazamento ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas. | • Comunicar a Vigilância Sanitária. • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM • Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação. • Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto. • Executar reparo das instalações danificadas |
• Construção de fossas inadequadas e ineficientes. | • Comunicar a Vigilância Sanitária. • Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumi- douros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema. • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM • Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substi- tuição está acontecendo nos prazos exigidos. |
• Inexistência ou ineficiência do monitoramento | • Comunicar a Vigilância Sanitária. • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM • Ampliar o monitoramento e fiscalizar os equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano. |
Programa | Ações |
• Controle das condições do tratamento. | • Realização de medição de vazões e carga orgânica na entrada da ETE. • Monitoramento a distância ao menos da vazão dos principais pontos de controle da ETE e do bombeamento da EE final. • Acompanhar a qualidade do efluente tratado conforme legislação vigente. • Monitorar o destino dos resíduos de gradeamento e caixa de areia, bem como dos lodos primários e secundários, conforme o caso. |
• Controle dos equipamentos. | • Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamentos de reserva. |
• Gestão da manutenção. | • Cadastro de equipamentos e instalações. • Programação de: manutençãopreventiva. manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica em coletores e ramais críticos limpeza periódica de elevatórias e na ETE. • Registro permanente do histórico das manutenções. |
• Prevenção de acidentes nos sistemas. | • Plano de ação no caso de incêndio. • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente. |
9.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de limpeza urbana e manejo de resídu- os sólidos, considerando as diversas atividades que o compõe, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.
Quadro 91- Riscos potenciais – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Quadro 92 - Ações de controle operacional e manutenção – resíduos sólidos
Serviços | Ocorrência | Plano de contingência/ emergência |
• Varrição. | • Paralisação do sistema de varrição. | • Acionar ou contratar funcionários para efetuar a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade. |
• Coleta de resíduos. | • Paralisação do serviço de coleta domiciliar. | • Empresas e veículos previamente cadastrados seriam acionados para assumir emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continuidade ao serviço. • Contratação de empresa especializada em caráter de emergência. • Em caso crítico, decretar “estado de calamidade pública”, tendo em vista as ameaças à saúde pública. |
• Paralisação das coletas seletiva e de resíduos de serviços de saúde. | • Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de resíduos conforme sua classificação. | |
• Paralisação da coleta de resíduos de remoção de objetos e veículos abandonados, bem como de animais mortos | • Acionar Prefeitura • Contratação de empresa especializada em caráter de emergência | |
• Destinação final. | • Paralisação total do ponto de destinação final. | • Os resíduos deverão ser transportados e dispostos em cidades vizinhas com a devida autorização da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
• Paralisação parcial do ponto de destinação final, no caso de incêndio, explosão ou vazamento tóxico. | • Evacuação da área cumprindo os procedimentos de segurança. • Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo. | |
• Podas, supressões de vegetação de porte arbóreo. | • Tombamento de árvores. | • Mobilização de equipe de plantão e equipamentos. • Acionamento de concessionária de energia elétrica. • Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo e defesa civil. |
• Capina e roçagem. | • Paralisação do serviço de capina e roçagem | • Acionar prefeitura para notificação à equipe responsável para cobertura e continuidade do serviço • Contratação emergencial do serviço. |
Programa | Ações |
• Controle das condições do tratamento ou destino final | • Realização de medição de massa na entrada da unidade. • Acompanhar a qualidade do eventual chorume conforme legislação vigente. • Monitorar taludes e encostas. |
• Controle dos equipamentos. | • Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamentos de reserva. |
• Gestão da manutenção | • Cadastro de equipamentos e instalações. • Programação de: manutenção preventiva. manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica e manutenção de vias de acesso. • Registro permanente do histórico das manutenções |
• Prevenção de acidentes nos sistemas | • Plano de ação no caso de incêndio • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente |
9.4. DRENAGEM URBANA
São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de drenagem e manejo de águas plu- viais urbanas, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.
Quadro 93 - Riscos potenciais – drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Quadro 94 - Ações de controle operacional e manutenção – drenagem urbana
Ocorrência | Ações |
• Situações de alagamento, problemas relacionados à microdrenagem | • Mobilizar os órgãos competentes para a realização da manutenção da microdrenagem • Acionar a autoridade de trânsito para que sejam traçadas rotas alternativas a fim de evitar o agravamento do problema. • Acionar o técnico responsável designado para verificar a existência de risco à população (danos a edificações, vias, risco de propagação de doenças, etc.). • Propor soluções para resolução do problema, com a participação da população e informando a mesma sobre a importância de se preservar o sistema de drenagem. |
• Inundações, enchentes provocadas pelo transbordamento de rios, córregos ou canais de drenagem. | • Criar sistema de monitoramento que possa identificar “a priori” a intensidade da enchente e acionar o sistema de alerta respectivo, bem como dar partida às ações preventivas, inclusive remoção da população potencialmente atingìvel. • Comunicar o setor responsável (prefeitura ou defesa civil) para verificação de danos e riscos a população. • Comunicar o setor de assistência social para que sejam mobilizadas as equipes necessárias e a formação dos abrigos. • Estudo para controle das cheias nas bacias. • Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação. |
• Inexistência ou ineficiência da rede de drenagem urbana | • Verificar o uso do solo previsto para a região. • Comunicar ao setor de planejamento a necessidade de ampliação ou correção da rede de drenagem. • Comunicar ao setor de fiscalização para detecção do ponto de lançamento e regularização da ocorrência. • Limpeza da boca-de-lobo. |
• Presença de materiais de grande porte, como carcaças de eletrodomésticos, móveis ou pedras. | • Aumentar o trabalho de conscientização da população sobre a utilização dos canais de drenagem. • Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência. • Aumentar a eficiência e cobertura da limpeza pública. |
• Assoreamento de bocas-de-lobo, bueiros e canais. | • Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência. • Verificar se os intervalos entre as manutenções periódicas se encontram satisfatórios. • Aumentar a eficiência e cobertura da limpeza pública. |
Programa | Ações |
• Controle das condições de lançamento das águas pluviais | • Realização de medição de vazões, carga orgânica e nutri- entes nos pontos críticos de lançamento de águas pluviais em corpos receptores. • Monitoramento a distância ao menos da vazão dos princi- pais pontos de controle da rede de drenagem. • Monitorar o destino dos resíduos retirados das estruturas hidráulicas, conforme o caso. |
• Controle dos equipamentos. | • Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamentos de reserva. |
• Gestão da manutenção | • Cadastro de equipamentos e instalações. • Programação de: manutenção preventiva. manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica em coletores e ramais críticos limpeza periódica de galerias e bueiros. • Registro permanente do histórico das manutenções |
• Prevenção de acidentes nos sistemas | • Plano de ação no caso de incêndio • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente |
PARTE 10
Arranjos Institucionais para a Prestação dos Serviços
194 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG 195
Administração Direta Administração Indireta Consórcios Municipais Participação Privada Arranjo Interno do Município
10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS
A partir da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foram estabelecidos novos princípios e diretrizes orientadoras das ações relativas aos serviços de saneamento básico. Para tanto, foram criados instrumen- tos visando à implementação das ações: a Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos Municipais e/ou Regionais de Saneamento Básico.
O primeiro instrumento, a Política Nacional de Saneamento Básico, tem como objetivo orientar a gestão dos serviços de saneamento, de forma a assegurar à sociedade, condições salubres e satisfatórias de saúde pública.
O segundo instrumento se refere ao Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual são definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e as metas, de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. Compete ao titular dos serviços de saneamento a responsabilidade pela elaboração do PMSB, bem como definir a estrutura interna de como gerir os serviços.
A titularidade cabe ao poder público municipal, que poderá, no entanto, por previsão disposta no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 (Lei de Consórcio Público), facultar a concessão dos serviços a outros entes jurídicos, podendo ser público ou privado.
Ao lado do planejamento, a Lei nº 11.445/07 reafirma o princípio de que os serviços públicos de saneamento básico devem ser regulados e fiscalizados pelo Poder público. Entre outras diretrizes, a Lei estabelece que os contratos, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante delegação, sejam em regime de gestão associada (consórcio público ou convênio de cooperação) ou de concessão, só serão válidos se forem definidas no âmbito da política de saneamento básico, normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento de suas diretrizes, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização (MCidades, 2009).
A Lei estabelece também que o ente regulador definido pelo município, especialmente para os servi- ços delegados, deve possuir independência decisória, o que inclui autonomia administrativa, orçamentária e financeira, e transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, competindo-lhe editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços. Essas diretrizes se aplicam também para os casos em que as funções de regulação e fiscalização sejam delegadas pelo titular para entidade reguladora de outro ente da Federação (estado ou município), constituída dentro do mesmo Estado (MCidades, 2009).
A regulação e a fiscalização têm o objetivo de proteger a livre concorrência entre os operadores e os direitos do consumidor em geral, além de garantir o cumprimento do plano de saneamento, o equilíbrio econômico-financeiro do operador e a qualidade dos serviços de saneamento básico no município. Desta forma, para atender as diretrizes da Lei nº 11.445/07, o município de Xxxx Xxxxxx deverá definir um ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento.
Entre as possibilidades de regulação e fiscalização o município pode optar por criar uma agência reguladora municipal, realizar um consórcio com outro(s) município(s) para a criação de uma agência in- termunicipal ou através de assinatura de convênio com a ARSAE – agência reguladora presente no estado de Minas Gerais. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
– ARSAE foi criada pela Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009. Conforme art. 5º da citada Lei,
196 Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG
197
Plano Municipal de Saneamento Básico – Lima Duarte/MG