ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:	PR004842/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE:	31/10/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:	MR068498/2014
NÚMERO DO PROCESSO:	46317.000873/2014-63
DATA DO PROTOCOLO:	21/10/2014

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SIND TRAB EM COOPERATIVAS AGRICOLAS AGROP E AGRO-INDUSTRIAIS DE CASCAVEL E

REGIAO, CNPJ n. 72.292.931/0001-11, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CLAIR SPANHOL;

E

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL AVICOLA UNIAO - COAVE, CNPJ n.

08.830.761/0001-82, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXX XXXXXXX;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2014 a 31 de maio de 2015 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Este ACT abrange todos os trabalhadores que tenham vinculo de emprego com a Cooperativa, com abrangência territorial em Assis Chateaubriand/PR, Braganey/PR, Cafelândia/PR, Campo Bonito/PR, Cascavel/PR, Catanduvas/PR, Céu Azul/PR, Corbélia/PR, Diamante do Sul/PR, Formosa do Oeste/PR, Guaraniaçu/PR, Ibema/PR, Jesuítas/PR, Lindoeste/PR, Nova Aurora/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Tupãssi/PR e Vera Cruz do Oeste/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Para todos os trabalhadores da COAVE o valor do piso salarial será de R$ 942,85 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA - APÓS DATA-BASE

Para os trabalhadores admitidos após o mês de junho de 2014 (data-base), o reajuste salarial será feito proporcionalmente aos meses trabalhados, com base no índice estabelecido na presente cláusula, considerando-se como mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL

A partir de 1º de junho de 2014, o Reajuste salarial será de 9% (nove por cento)

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Outras Gratificações

CLÁUSULA SEXTA - PRÊMIO PRODUÇÃO/ASSIDUIDADE

Os trabalhadores que trabalham no setor de cria e recria terá adicional de, 12% (doze por cento) sobre piso salarial que será distribuído da seguinte proporção 50% (cinquenta por cento), para quem não tiverem nenhuma ausência no mês, e 50% (cinquenta por cento) para quem não tiver nem um apontamento. A cada ausência ao trabalho dedução de 25% (vinte e cinco por cento). No apontamento serão deduzidos 10% (dez por cento) a cada apontamento.

APONTAMENTO SETOR CRIA E RECRIA:

1- Tomar banho todas as vezes que for necessário entrar na unidade de cria e recria 2- Troca diária de uniformes

3- Usar adequadamente os uniformes ( os uniformes de uso interno devem ser usados exclusivamente na unidade de cria e recria com boné interno, calçados) , não podendo entrar na unidade com uniformes externos.

4- Não asseio corporal, estar devidamente higienizado ( barba feita, unhas cortadas)

5- Procedimento correto da debicagem conforme acompanhamento da planilha de avaliação onde aponta os porcentuais de bicos mal cortados, bicos trincados ou rachados, calosidades e queima excessiva, que não ultrapasse o percentual total de 1%.

6- Não ter nenhuma advertência, pelo não cumprimento das normas internas ou por não obediência hierárquica.

7- Aves mortas

8- Celulares somente os encarregados

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Para os trabalhadores que trabalham na expedição e SIF terá adicional de 12% (doze por cento) sob o piso distribuídos na seguinte proporção 70% (setenta por cento) para quem não tiver nem uma ausência no trabalho, e 30% (trinta por cento) para a quem não tiver nem um apontamento, a cada ausência ao trabalho terá dedução de 25% (vinte e cinco por cento), no apontamento serão deduzidos 10% (dez por cento) a cada apontamento.

APONTAMENTO SETOR SIF:

1- Uso correto do uniforme completo EPI´S (boné, camiseta, calças, botas) estando os mesmos limpos e em condições de uso.

2- Tomar banho todas as vezes que for necessário entrar no SIF.

3- Não asseio corporal, estar devidamente higienizado (barba feita, unhas cortadas e limpas e sem esmalte, cabelo preso, sem uso de acessórios, anel, brinco, pulseiras, sem perfume e sem maquiagem, usar desodorante sem perfume.

4- Não trazer o uniforme completo conforme designado nas normas internas.

5- Correto armazenamento do produto acabado, onde cada tipo de ovo esteja devidamente estocado no local identificado, respeitando a data de classificação seguindo a rotatividade PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), não podendo estar misturado as classes, cores e padrão de embalagens dos ovos ( estojo e à granel)

6- Não ter nenhuma advertência, pelo não cumprimento das normas internas ou, por não obediência hierárquica.

7- Limpeza da máquina classificadora adequada execução dos POP`s ( procedimento operacional) e PPHO (Procedimento padrão de higiene operacional).

8- Abastecimento de no máximo 3 bandejas na maquina.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

No setor de produção o trabalhador recebera adicional de 10% (dez por cento) sobre o piso salarial distribuídos na seguinte proporção 50% (cinquenta por cento) para quem não tiver nem uma falta. 50% (cinquenta por cento) para quem não tiver nem um apontamento. A cada ausência ao trabalho terá dedução de 25% (vinte e cinco por cento), no apontamento serão deduzidos 10% (dez por cento) a cada apontamento.

APONTAMENTO SETOR DE PRODUÇÃO

1- Não asseio

2- A não correta coleta e armazenamento do ovo nas bandejas, empilhamento máximo de 7 bandejas.

3- Não haver assuntos alheios ao serviço no horário de expediente.

4- Não usar devidamente os sanitários e posterior correta higienização das mãos.

5- Não retirada das aves mortas da gaiola, dando a ela o devido destino.

6- Uso correto dos uniforme.

7- Não fumar durante o expediente , na unidade de produção, próximo as aves ou próximo à pessoas. 8- Celulares somente os encarregados

APONTAMENTO NO SETOR DE ESTERCO

1- Assiduidade

2- Uso correto de uniformes

3- Uso correto de EPI´S

4- Celulares somente os encarregados.

APONTAMENTO PARA O SETOR DA FABRICA DE RAÇÃO

1- Controle de estoque correto

2- Uso correto de EPI´S

3- Limpeza da Fabrica de ração.

APONTAMENTO PARA OS TRATORISTAS

1- Manutenção dos tratores

2- Não carregar pessoas no trator

3- Não transportar aves mortas

4- Uso correto do EPI´S

APONTAMENTO PARA OS MOTORISTAS

1- Conferencia da carga

2- Não reclamação do cliente

3- Vencimento seguro obrigatório

4- Manutenção veículos

PARÁGRAFO TERCEIRO:

Gratificação por função os empregados que receberão gratificação passarão a receber premio produção e assiduidade.

Adicional de Tempo de Serviço

CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE CONTRATO DE TRABALHO

Os trabalhadores que contarem com 07 (sete) ou mais anos de contrato de trabalho e que vierem a ser demitidos sem justa causa farão jus a uma indenização no valor de um salário-base acrescido da média de horas extras dos últimos 12 (doze) meses.

Outros Adicionais CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO

Os colaboradores cujo tempo de serviço na Coave for superior a 2 (dois) anos, receberão um adicional de R$ 15,00 (quinze reais), os que correspondem acima de 4 (quatro) anos, receberão um adicional de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e os funcionários com mais de 6 anos receberão um adicional de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).

Auxílio Alimentação CLÁUSULA NONA - VALE ALIMENTAÇÃO

Durante a vigência deste ACT será concedido Vale-Alimentação, conforme tabela abaixo, cuja natureza é indenizatória, tendo em vista a inscrição da cooperativa no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.

FAIXAS SALARIAIS	VALOR DO VALE TICKET	DEDUÇÃO DO PAT	VALOR LÍQUIDO
TODAS	324,00	24,00	300,00

Outros Auxílios CLÁUSULA DÉCIMA - SEGURO-DESEMPREGO

O não fornecimento das guias do seguro-desemprego, devidamente preenchidas, aos empregados demitidos sem justa causa que atenderem aos requisitos legais exigidos, importará na responsabilidade da Cooperativa no pagamento das quotas do seguro-desemprego devidas ao ex-empregado.

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades Normas para Admissão/Contratação

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

A Cooperativa, por ocasião da celebração do contrato de experiência, entregará obrigatoriamente, cópia do referido contrato ao empregado. A experiência será de 60 (sessenta) dias, podendo, a critério da Cooperativa, ser realizada em dois períodos, ressalvando-se, contudo, a previsão legal constante dos art. 479 e 480 da CLT.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas Controle da Jornada

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EVENTUAIS ATRASOS

Os 15 (quinze) minutos que antecedem ou sucedem o início e término da jornada diária de trabalho não acarretarão prejuízo da remuneração e do descanso semanal remunerado nem serão computados como jornada extraordinária.

Saúde e Segurança do Trabalhador

Aceitação de Atestados Médicos CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ATESTADOS MÉDICOS

Os atestados médicos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e ou médico particular, para justificativas de faltas, deverão ser entregues pelo empregado a Cooperativa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data de sua expedição, sob pena de invalidade, sendo ainda que a validade dos mesmos dependerá de visto do serviço médico da Cooperativa. Se houver contestação face ao não reconhecimento dos atestados pelo médico da Cooperativa, a mesma deverá ser proposta por escrito e dirigida ao Departamento de Recursos Humanos, mediante protocolo. A Cooperativa obriga-se a fornecer o protocolo de todos os atestados médicos que lhes foram entregues pelo empregado. Não será aceito declaração de comparecimento.

Relações Sindicais

Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RELAÇÃO DE EMPREGADOS

A Cooperativa fornecerá ao Sindicato, até o 10º (décimo) dia útil de cada mês, relação contendo o nome dos empregados admitidos com endereço completo e data de nascimento, RG, CPF, telefone, setor, sexo, matricula, demitidos e afastados por mais de 15 (quinze) dias por decorrência de auxílio doença e acidente, no mês anterior, como também a relação de empregados falecidos.

Disposições Gerais Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PRORROGAÇÃO E REVISÃO

Os entendimentos visando novo ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) deverão ser iniciados 60 (sessenta) dias antes do término da vigência deste.

Outras Disposições CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORO COMPETENTE

O foro judicial competente para receber, apreciar e julgar dúvidas deste ACT é o da jurisdição trabalhista de Cascavel, Estado do Paraná.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ENCERAMENTO

Por assim haverem acordado, assinam em 2 (duas) vias de igual teor e forma, e para os mesmos efeitos, sendo transmitido via mediador ao NTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Nova Aurora - PR, 01 de junho de 2014.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRÍCOLAS, AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS DE CASCAVEL E REGIÃO – SINTRASCOOP

XXXXX XXXXXXX PRESIDENTE

CNPJ n°. 72.292.931/0001-11 CPF n°. 000.000.000-00

COAVE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA UNIÃO XXXXX XXXXXXX - PRESIDENTE

CNPJ - 08.830.761/0001-82 CPF – 000.000.000-00

CLAIR SPANHOL

Presidente

SIND TRAB EM COOPERATIVAS AGRICOLAS AGROP E AGRO-INDUSTRIAIS DE CASCAVEL E REGIAO

XXXXX XXXXXXX

Presidente

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL AVICOLA UNIAO - COAVE