TERMO DE REFERÊNCIA

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

TERMO DE REFERÊNCIA

Secretaria Municipal de Urbanismo

Necessidade da Administração: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e graxas para manutenção e utilização periódica na frota de máquinas e veículos do Município de Cerro Negro e seus fundos.

1. DEFINIÇÃO DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e graxas para manutenção e utilização periódica na frota de máquinas e veículos do Município de Cerro Negro e seus fundos.

Os bens/serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações.:

ITE M	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTI DADE	VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL POR UNIDADE
1	Óleo lubrificante multiviscoso para motores à diesel de alta potência – SAE 15W40, balde 20 litros. Aplicação em motores: Mercedes, Volvo, cummins, caterpilar.	Un	75	R$ 470,00
2	Óleo para sistemas hidráulicos de alta pressão, linha AW grau de viscosidade HL/ISSO/VG 68 e Norma DIN 51524, balde de 20 litros.	Un	150	R$ 455,00
3	Óleo lubrificante mineral SAE 10W30, multiviscoso, para lubrificação de máquinas que utilizam um único fluido de transmissão, diferencial, sistema hidráulico e freio úmidos, balde de 20 litros, grau ISSO VG (aplicação em maquinas: Massey Fergusson, AGGO, ford, volvo).	Un	240	R$ 467,00
4	Óleo lubrificante 100% Sintético SAE 5w40 API, embalagem de 1 litro.	Un	105	R$ 40,35

5	Óleo dois tempos, cor vermelha, ponto inicial de ebulição acima de 150ºC ponto de fulgor 220Cº, densidade 20/4º, insolúvel em agua, embalagem de 500ML.	Un	150	R$ 26,00
6	Óleo 10w40 Base sintética API CI- 4 ACEAE 7, balde de 20 litros, (aplicação em motores; MAN, CUMINNS).	Un	150	R$ 715,00
7	Óleo para sistema hidráulico de alta pressão linha AW grau de viscosidade HL ISSO VG 32 DIN51524 ASTM D6158, balde de 20 litros.	Un	195	R$ 581,50
8	Óleo lubrificante multifuncional para transmissão hidráulica e freio úmido. SAE 30 API GL4, balde de 20 litros (aplicação em maquinas; Xxxxxx, Xxxxxxx, Jhon Deere, Caterpilar, Ford).	Un	150	R$ 667,50
9	Óleo lubrificante para transmissão automática API/GL 5 SAE 140 MIL L2105, balde de 20 litros.	Un	90	R$ 532,50
10	Graxa alta qualidade com base em sabão de lítio – azul tambor 170 kg incolor.	Un	20	R$ 5.890,00
11	Óleo lubrificante para sistema hidráulico, grau de viscosidade AW 46 ADIN 51524 ISSO 11158 SAE MS 1004, balde 20 litros.	Un	285	R$ 465,00
12	Óleo lubrificante multifuncional SAE 80 API GL 4, balde com 20 litros, (aplicação em tratores FORD, Massey, JD).	Un	120	R$ 535,00
13	Óleo lubrificante para transmissões automotivas SAE 90 MIL L 2105D, balde de 20 litros.	Un	150	R$ 527,50
14	Aditivo de radiador concentrado a base de monoetilenoglicol, usado em sistemas de arrefecimento. NBR 13705, embalagem de 1 litro.	Un	225	R$ 27,50
15	Arla 32, embalagem 20 litros.	Un	105	R$ 135,00

16	Óleo mineral LHM para freios e fricção de tratores ponto de ebulição 250ºC, embalagem de 1 litros.	Un	105	R$ 133,00
17	Óleo para sistema hidráulicos ISSO VG 68 para sistemas hidráulicos de baixa pressão e temperatura. DIN 51524 1 HL, balde de 20 litros.	Un	150	R$ 342,50
18	Óleo para equipamentos que necessitem de fluidos tipo A.T.F. Para transmissão automática e direção Hidráulica cor vermelha DIN 51506 VDL (aplicação em veículos FORD, MAN, Mercedez) balde de 20 litros.	Un	120	R$ 640,00
19	Fluido de freio DOT 4, embalagem de 500ml.	Un	150	R$ 27,09
20	Graxa alta qualidade sabão de lítio azul, balde 10 kg.	Un	100	R$ 425,00
21	Óleo Tipo A.T.F. para transmissão automática e direção hidráulica cor vermelha DIN 51506 VDL (aplicação em veículos FORD, MAN, Mercedez) embalagem de 1 litro.	Un	150	R$ 36,50
22	Super ativado - Alumínio tambor 50L	Un	50	R$ 250,00
23	Super aditivo Alumínio tambor 20L	Un	50	R$ 90,00
24	Óleo sintético p/ motores a diesel / etanol 5w30 1l certificado pelo inmetro isso.	Un	50	R$ 30,00
25	Fluido de freio DOT 3, embalagem de 500 ml	Un	150	R$ 17,45

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O presente objeto de contratação teve como apoio o Estudo Técnico Preliminar.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A Descrição da Solução como um todo encontra-se pormenorizada em Tópico específico existente no Estudo Técnico Preliminar, anexo deste Termo de Referência.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Conforme objeto do Estudo Técnico Preliminar.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

A entrega dos materiais deverá ser efetuada em até 05 dias corridos, após a emissão da Ordem de Compra que deverá ser enviada por e-mail para o fornecedor/telefone.

Os pedidos não estarão restritos a quantidades mínimas para entrega, uma vez que não existe sazonalidade para uso do produto de modo que a aquisição varia de acordo com o uso/necessidade, ou seja, a Administração reserva o direito de solicitar a entrega de apenas 01 (um) item.

A entrega dos produtos, objeto deste Termo, será de responsabilidade da contratada, a qual ocorrerá no endereço da secretaria solicitante.

Eventuais atrasos na entrega deverão ser justificados por escrito pela contratada, cabendo à Administração avaliar as razões apresentadas pela empresa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital.

Não serão aceitos produtos com avarias.

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

Por tratar-se de registros de preço, fica dispensada a elaboração de instrumento contratual, sendo o mesmo substituído pela “Ata de Registro de Preços”.

A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal 1126/2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Cerro Negro, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

A forma de pagamento será efetuada, após a apresentação e conferência da nota fiscal correspondente ao material adquirido, na conta bancária indicada pelo contratado.

A nota fiscal deverá ser apresentada sem rasuras, contendo a descrição clara do objeto contratado e em conformidade com os dados do empenho emitido.

A nota fiscal ou documentos que acompanharem para fins de pagamento e apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes do atraso de liquidação dos pagamentos correspondentes.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data da entrega.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO

Os requisitos da contratação visam auxiliar na seleção da proposta mais vantajosa. Com isso, alguns padrões mínimos são necessários, a fim de que os materiais a serem adquiridos sejam seguros, efetivos e eficientes para o fim que se destinam.

Os requisitos da contratação abrangem o seguinte:

V. Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2º Resolução nº 804, de 2019) que esteja previamente registrado na ANP;

VI. Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2º Resolução nº 804, de 2019) de fabricante ou importador que esteja regularmente autorizado pela ANP para o exercício de sua atividade;

VII. Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2º Resolução nº 804, de 2019) que possua rótulo com informações em língua portuguesa, discriminadas no art. 12 da resolução nº 804, de 2019, da ANP, que assegurem ao consumidor indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto;

VIII. Não será aceita a oferta de produto que se enquadre em uma das vedações contidas no art. 15 da Resolução nº 804, de 2019 da ANP.

Serão aceitos apenas lubrificantes de primeira linha, de padrão de qualidade equivalente, similar ou superior às as apresentadas pelas marcas de referência indicadas no Edital.

Comprovação jurídica:

- Contrato Social/Estatuto;

- Cartão CNPJ.

Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:

- Certidão negativa federal de débitos;

- Certidão negativa estadual de débitos;

- Certidão negativa municipal de débitos;

- CRF FGTS;

- Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Qualificação econômica financeira:

- Certidão negativa de falência e concordata.

-NO MÍNIMO 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, expedido por órgão da

Administração Pública, direta ou indireta ou por pessoa jurídica de direito privado, contendo informações que a empresa licitante interessada realizou/executou/entregou ou realiza/executa/entrega os produtos/materiais/serviços, com critérios do objeto desta licitação.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 1.221.717,75 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).

Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 1126/2023, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Cerro Negro, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

10. GARANTIA, MANUTENÇÃO E ASSITÊNCIA TÉCNICA

Os óleos lubrificantes deverão ter data de fabricação, de até no máximo 12 meses anteriores a data do recebimento provisório, sendo que tal informação deverá constar na embalagem do produto.

Os produtos deverão atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação vigente, com as devidas garantias previstas no edital, bem assim, fornecidos conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.090/90), sendo que os produtos considerados inadequados ou não atenderem às exigibilidades, não serão recebidos, ou conforme o caso serão devolvidos, ficando a cargo da empresa os custos referentes ao mesmo, bem como sanar os problemas apresentados.

11. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por tratar-se de licitação para Registro de Preços, as dotações somente serão informadas no momento da contratação.

Cerro Negro, 12 de abril de 2024.

ADEMILSON

Assinado de forma digital por ADEMILSON

XXXXXXX:025 CONRADO:02571646931

71646931

Dados: 2024.04.12

08:59:40 -03'00'

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Prefeito Municipal