TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À DE INTERNET.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À DE INTERNET.

O presente instrumento estabelece as Condições Gerais de Contratação dos serviços de acesso à rede de Internet ("os Serviços") prestados pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 05.340.291/0003-42, com sede na Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxxxxxx, 0000 – XX. 00, Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx - XX, CEP: 25.730-731, representada neste ato por seu representante legal, (denominada simplesmente de R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.) e o senhor/a ............................ MODELO (denominada

simplesmente O Cliente) se estabelece nas seguintes condições contratuais, para o presente contrato entre as partes e suas eventuais renovações automáticas.

1. Objeto dos Serviços

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. prestará ao Cliente os serviços de acesso à rede de Internet de Banda Larga, através de Cable Modem (O Cliente terá que comprá-lo, possuí-lo ou arrendá-lo) e outros equipamentos de propriedade da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., os quais serão entregues ao Cliente, e instalados, por esta ou seus subcontratados, no domicílio do Cliente, mediante a assinatura do Contrato específico de uso e o pagamento da respectiva taxa de instalação, conforme descrito na proposta de adesão.

Os Serviços incluem, além do acesso à Internet de Banda Larga, Serviço de Atendimento ao Cliente e Suporte Técnico todos os dias do ano no horário de 8:00 horas as 21:00 horas.

Os Serviços somente poderão ser utilizados pelo próprio Cliente, dentro do domicílio em que foi efetuada à instalação dos Equipamentos.

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., só oferece o serviço de conexão e acesso ao sistema mundial de computadores– Internet. Em função de tal contratação a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não tem responsabilidade sobre a manutenção, dos equipamentos de propriedade do Cliente. A manutenção da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. compreende até o Cable Modem que seja entregue em conceito de venda ou arrendamento exclusivamente pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., caso contrário todos os sistemas e equipamentos do cliente são puras e exclusiva responsabilidade do mesmo incluído, a eventualidade de que o cliente disponha de um Cable Modem de sua propriedade. Para que o sistema de acesso funcione corretamente é indispensável que todos os equipamentos do cliente se encontrem em perfeito estado de uso, desligando todo tipo de responsabilidade sobre estes a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.

1.1 Os funcionários são terminantemente proibidos de prestar qualquer tipo de serviços ou manuseio sem forma particular para o cliente, desligando qualquer tipo de responsabilidade de R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. sobre trabalhos realizados pelos funcionários mesmo com autorização do cliente.

1.2 O contratante fica ciente de que a Contratada não faz instalação de roteadores ou sistema wireless, não se responsabilizando por problemas advindos de tais instalações, tais como má recepção de sinal ou ausência do mesmo em decorrência desta instalação ou defeitos nos equipamentos.

2. Configurações e Equipamentos Mínimos para Prestação dos Serviços

Para o início da prestação dos Serviços é necessário e indispensável que o Cliente possua em seu domicílio um computador que seja capaz de executar os programas necessários para utilizar serviços de Internet em geral. Para o uso do cartão PC Card. o computador deverá dispor de uma porta de entrada para PC Card. (PCI) livre ou conexão por porta USB. Caso o equipamento do Cliente não disponha de placa de rede poderá solicitar a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. à instalação mediante solicitação por escrito. Neste caso a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. providenciará a instalação mediante o pagamento adiantado do preço vigente na época.

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não assumirá qualquer responsabilidade por inconvenientes ou problemas que venham a surgir nos Equipamentos em decorrência do uso de software não licenciado, A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. fica eximida de qualquer responsabilidade por danos provenientes do referido uso indevido por parte do cliente.

3. Obrigações das Partes

Obrigações da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.:

a) Prestar os Serviços ao Cliente nos termos e condições previstos no presente documento e na legislação vigente;

b) Prestar serviços de Atendimento ao Cliente através de Call Center e Suporte Técnico;

c) Manter os Serviços operativos 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvadas as interrupções temporárias devidas às operações de manutenção, ou aquelas que não sejam responsabilidade da mesma. Referidas interrupções serão, na medida do possível, comunicadas com antecedência de 1 (uma) semana ao Cliente através da Página de Acesso aos Serviços ou via correio eletrônico. A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não será responsável por qualquer interrupção dos Serviços não ocorrência de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo não ter e garantir a confidencialidade das comunicações e dados, exceto na hipótese de requerimento das autoridades judiciais, caso em que a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. se reserva o direito de facilitar o acesso às informações requeridas, mesmo sem comunicação prévia ao Cliente.

d) Com a análise e aprovação da área técnica da OPERADORA RESSALVADOS os casos fortuitos e de força maior, a mesma deverá instalar no prazo de até 15 (quinze) dias, no endereço indicado pelo ASSINANTE, os equipamentos e rede necessários para a recepção do sinal.

Obrigações do Cliente:

a) Pagar à R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. pelos Serviços contratados, de acordo com os valores vigentes no momento de sua utilização; um valor de adesão em conceito de valor da instalação executada, e um valor todos os meses em forma mensal e consecutiva, durante a duração do presente contrato, e eventuais renovações, em conceito de direito de utilização dos serviços prestados mensalmente, Para tal fim R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. disponibiliza as seguintes datas para o correspondente pagamento mensal dias: 02, 03, 04, 05, 06 e 08 de cada mês, O cliente neste ato decide pelo dia: () de cada mês para realizar o pagamento de sua mensalidade.

b) Utilizar os Serviços nos termos previstos no presente instrumento, bem como de acordo com a legislação vigente, ficando expressamente proibida a utilização dos Serviços para a prática de qualquer ilícito penal, envio de publicidade em spam ou a violação a qualquer norma referente à Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas;

c) Manter sob sua exclusiva responsabilidade a guarda das chaves de acesso e do identificador de Cliente fornecidos pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. O Cliente assume, portanto, qualquer dano e/ou prejuízos decorrentes da revelação das referidas senhas, ficando reservado ao Cliente o direito de alterar as senhas a qualquer momento;

d) Conectar o Cabo de Modem somente em um Pc a partir do qual sede verá originar o tráfego de dados;

e) Não utilizar Proxy servers, tecnologia se/ ou configurações que multiplicam uma direção IP em múltiplas direções ou fixam a direção IP assinalada;

f) Não modificar as instalações originais realizadas pelos técnicos da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., ou por ela subcontratados. O descumprimento desta obrigação por parte do Cliente implicará na imposição de multa correspondente a100% (cem por cento) do valor da taxa de instalação.

g) Em caso de cancelamento dos serviços, seja qual for à causa, o Cliente deverá permitir a retirada dos equipamentos de propriedade da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de comunicação do referido cancelamento. Caso os referidos equipamentos não estejam em perfeito estado de uso e conservação, ou ainda não sejam devidamente devolvidos à R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., o Cliente pagará à R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. seu valor que é praticado no mercado. Ressaltando que será cobrado em caso de perda, roubo, furto, destruição ou qualquer defeito, não imputável à R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. que impeça o normal funcionamento dos equipamentos, independentemente de haver ou não o cancelamento dos serviços;

h) Não transmitir, retransmitir ou armazenarem, ou através dos sistemas, redes de comunicações e/ou demais produtos fornecidos pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., qualquer material que viole leis ou tratados, ou ainda que constitua uma ameaça, difamação, ou viole direito de qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual segredos comerciais, patentes, marcas e/ou outros similares, incluindo, entre outros, a instalação ou distribuição de produtos de software do qual o Cliente não possua as licenças necessárias para sua utilização.

i) A Contratada dará a assistência técnica sem ônus em toda extensão de sua rede até o DG (Caixa de distribuição Geral), quando condomínio residencial ou comercial e até o poste

padrão ou caixa R2, quando residência ou similar, comércio e ou similar. Para quaisquer serviços adicionais, por problemas causados por usuário (s) ou terceiro (s) será cobrado assistência, conforme tabela de serviços vigentes.

4.Prazo e Rescisão dos Serviços

O prazo da contratação dos serviços é pelo período de 01 (um) ano, podendo ser renovável automaticamente por iguais períodos.

1º- Poderá o Assinante, a qualquer momento, requerer a rescisão contratual observando-se que, se o pedido de rescisão for processado com intervenção de atendente terá efeitos imediatos, ainda que seu processamento técnico necessite de prazo.

2º- Fica assegurado o Assinante quando efetivar o pedido de rescisão contratual, um protocolo ou documento expresso sob este pedido servindo como prova material de seu pedido.

3º- A rescisão por iniciativa da Prestadora ocorrera por descumprimento comprovado pelo consumidor das obrigações constantes deste contrato ou de normas regulamentares.

Caso a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., conceda descontos ao Cliente em decorrência de promoções especiais para a contratação dos Serviços por prazo determinado, e o Cliente desejar cancelar os Serviços antes do prazo combinado, poderá fazê-lo mediante o pagamento de multa proporcional de rescisão pelo tempo restante para o término do prazo de permanência.

O Cliente deverá notificar à R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., por escrito, na hipótese de esta descumprir qualquer de suas obrigações previstas no presente documento. Transcorridos 10(dez)dias, contados a partir da referida notificação sem que a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., tenha sanado tal descumprimento, o Cliente poderá dar por rescindido de imediato a contratação dos Serviços.

5. Preços e Pagamentos

- Custos mensais;

Os valores devidos pelo Cliente à R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., relativos à instalação, habilitação, assistência técnica e mensalidade decorrentes da prestação dos Serviços no endereço indicado pelo Cliente são os estabelecidos na proposta de adesão, que variarão conforme as condições comerciais oferecidas pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. e o plano escolhido pelo Cliente no momento da contratação.

Cada plano será diferenciado dos demais pela combinação dos seguintes fatores: (i) volume de tráfego de dados;

(ii) velocidade utilizada, e (iii) qualquer outro fator que venha a ser utilizado pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.

O Cliente poderá, estando adimplente com suas obrigações perante a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., requerer a qualquer tempo à mudança de seu plano, mediante o pagamento da respectiva taxa de serviço vigente na oportunidade, aumentando-se ou reduzindo-se, conforme o caso, o preço de sua mensalidade.

O pagamento pelos serviços prestados será feito através do documento de cobrança emitido mensalmente pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. e enviado à residência do Cliente, sempre referente ao serviço prestado no mês anterior. O valor da primeira mensalidade será cobrado proporcionalmente (pro rata die) à data de início da prestação de serviços. A falta de recepção do presente devido a inconvenientes alheios a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. (como sua entrega pelo Correio ou terceiros) não exime o assinante de fazer o pagamento em dia de sua mensalidade.

A falta de pagamento na data prevista na proposta de adesão dos Serviços, implicará na incidência de juros de1% (um por cento) ao mês, (pró rata die), sobre o valor corrigido monetariamente, e de multa moratória de 2% (dois por cento), incidentes sobre o valor correspondente ao pagamento mensal em atraso, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Sem prejuízo do direito de cobrança da multa estabelecida na cláusula acima, em caso de falta de pagamento pelo cliente de qualquer das mensalidades, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. se reserva o direito de suspender temporariamente a prestação dos serviços, com redução da velocidade contratada, transcorridos 15 (quinze) dias da notificação do débito, sem que o cliente tenha quitado os valores em atraso.

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., poderá cancelar os Serviços definitivamente, dando por rescindido a contratação dos Serviços, caso o débito persista, por mais de 30 (trinta) dias desde a suspensão temporária do serviço e inscrever o nome do contratante perante os serviços de proteção ao crédito e congêneres.

O Cliente deverá arcar com os custos de reconexão na hipótese de reabilitação dos Serviços suspensos ou cancelados por culpa exclusiva dele.

Custos não mensais;

Para o início da prestação dos Serviços a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., cobrará do Cliente uma taxa única de instalação dos equipamentos, conforme o valor estabelecido na proposta de adesão.

No caso de mudança de domicílio, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., cobrará do Cliente uma taxa de 50% (cinquenta porcento) do valor cobrado para a instalação vigente na época da mudança.

Caso a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., preste qualquer serviço adicional gratuitamente, estes poderão deixar de ser prestados sem qualquer aviso prévio, não cabendo ao Cliente qualquer direito a indenização por danos ou prejuízos decorrentes do cancelamento de tais serviços.

6. Responsabilidades

- Comunicações: A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., não será responsável pelas falhas que possam ocorrer nas comunicações, incluindo informações e dados apagados, transmissão incompleta ou atrasos nas transmissões, não se comprometendo tão pouco a que a rede de transmissão esteja operativa a todo o momento. A R&R

PARTICIPAÇÕES LTDA., também não será responsável caso um terceiro, quebrando as medidas de segurança estabelecidas pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., acesse as mensagens ou as utilize para transmissão de vírus de informática.

Dados pessoais: A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., irá adotar todas as medidas de segurança legalmente exigidas para a proteção dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente. Não obstante, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., não pode garantir a invulnerabilidade absoluta de seus sistemas de segurança, nem pode garantir a segurança ou inviolabilidade dos referidos dados no momento de sua transmissão através da rede. Da mesma forma, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., não poderá garantir a veracidade dos dados fornecidos pelo Cliente. Não interrupção: A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., não controla nem garante a não interrupção dos serviços ou a ausência de vírus de informática nos serviços prestados por terceiros através de sua rede de portais que possam produzir alterações no sistema de informática (software e hardware) do Cliente ou nos documentos e arquivos eletrônicos contidos no sistema de informática.

Declaração: Os dispositivos de conexão que a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., disponibiliza aos Clientes têm o objetivo único de facilitar a estes à busca de informações disponíveis na Internet. A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não garante que este serviço seja adequado para a realização de qualquer serviço além daqueles que foram contratados, nem que este serviço permita o acesso a todos os sites de Internet.

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não oferece nem comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites acessados nem tão pouco assume qualquer responsabilidade por tais produtos e serviços.

Utilização e Conteúdos: A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. atua exclusivamente como prestadora de serviço de acesso à Internet, de modo que ela não controla o uso que o cliente faz dos Serviços. Desta forma, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não será responsável pelo uso e/ou conteúdos utilizados pelo Cliente em descumprimento a lei ou a presente condições, de modo que o Cliente será o único responsável pelas consequências oriundas do mau uso dos Serviços, assim como pela veracidade e/ou, licitude das informações e dados contidos em suas páginas pessoais da web.

Caso a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. descubra, diretamente ou através de notificações ou requerimentos de terceiros, a existência de conteúdos que possam infringir a legislação vigente ou as presentes condições gerais nas páginas pessoais da web criadas através dos Serviços ou da utilização fraudulenta, ilícita ou não autorizada destes, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. se reserva o direito de suspender os Serviços em questão sem a necessidade de autorização prévia do Cliente, mediante a eliminação dos conteúdos infratores ou qualquer outra medida que ela considere necessária para evitar a continuidade da prática desta infração. Sempre juízo do previsto acima, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. se reserva o direito de notificar as autoridades administrativas ou judiciais sobre as referidas atividades ilícitas, independentemente de comunicação prévia ao Cliente.

Os Serviços oferecidos exclusivamente em caráter residencial poderão ser instalados nas empresas, ficando o cliente ciente de que a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não oferece qualquer tipo de garantia ou acordos de níveis de serviços (SLA). A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. envidará seus melhores esforços para manter a qualidade e a disponibilidade do Serviço, no entanto, no caso de interrupção do Serviço por qualquer razão a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não se compromete a restabelecer a conexão no tempo em que um serviço comercial requer ou ainda a ressarcir o Cliente por qualquer dano que ele venha a sofrer em decorrência de tal interrupção.

O serviço poderá estar eventualmente, indisponível sejam por manutenção programada (preventiva)ou não programada(emergencial), dificuldades técnicas, e por outros fatores fora do controle de R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. As interrupções do serviço, causadas por assinantes ou por eventos de forca maior, não constituirão falha no cumprimento das obrigações de R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.

É proibida a comercialização, compartilhamento, distribuição, cessão, locação, uso comercial para terceiros, sub locação, do serviço prestado pela empresa R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., exceto por expressa autorização escrita e assinada por pessoa habilitado a tal fim por R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. utilizará todos os meios, comercialmente viáveis, para atingir a velocidade contratada, que independentemente de ação ou vontade da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. pode não ser atingida devido a fatores externos e características intrínsecas a rede mundial de computadores– Internet, não havendo garantias quando a origem de dados for originada em rede de terceiros, o que pode influenciar diretamente na velocidade de trafego, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. garante o mínimo de 80% (oitenta por cento) de velocidade nominal contratada.

O uso do serviço está sujeito a limites de transmissão e recepção de dados, a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. não garante o tráfego nem velocidade dos arquivos comumente denominados P2P.

O uso do presente serviço por mais de 7 (sete) dias contados desde o início do mesmo, implica na anuência total e absoluta dos termos do presente contrato e da aceitação dos serviços contratados, conforme as assinaturas realizadas no presente contrato, anexo I e a ordem de serviço, não existindo outras possíveis reclamações a realizar sobre a instalação e posta em funcionamento do serviço contratado. O serviço de aceso a Internet da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. será prestado em diferentes faixas de velocidades, conforme o plano escolhido pelo O Cliente, sendo que a velocidade máxima ofertada em cada uma das faixas é de até a definida e indicada na solicitação do serviço, e ratificada na OS, Ordem de Serviço, de instalação, independentemente da ação ou vontade da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., fatores externos, podem influenciar diretamente na velocidade de tráfego, tanto de entrada como de saída. A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. garante ao Cliente o mínimo de 80% (oitenta por cento), da velocidade nominal contratada dentro de sua rede, por se tratar de ambiente restrito e controlado. Por características intrínsecas a rede mundial de computadores–Internet, não há garantias possíveis quanto à origem e tráfegos de dados por ser originadas em redes de terceiros. Igualmente, O Cliente entende e concorda que tais velocidades podem variar dependendo do equipamento (computador) por ele utilizado, tráfego de dados na Internet (se o mesmo é aplicável) além de outros fatores alheios ao controle da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. e do Cliente. “Velocidade de Conexão”: Disponibilizada ao contratante através das mídias físicas de comunicação, que podem sofrer alterações de acordo com o contrato de prestação de serviço, plano e ou região na sua abrangência. Deve-se sempre que possível manter um meio físico (ligação via cabo) ligado ao dispositivo que provera o sinal de internet, seja ele, um roteador, access point ou qualquer dispositivo que provera o sinal no ambiente, evitando desta forma possíveis interferências no sinal de rede sem fio.

É extremamente desaconselhado e não será considerado como parâmetro de análise e medição de velocidade de trafego o uso de redes sem fio, fazendo uso de dispositivos como celulares e ou qualquer dispositivo que faça uso do sinal sem fio, dadas as suas possíveis limitações de hardwares, compatibilidade de softwares, possíveis

interferências do ambiente de medição causada por meios desconhecidos como interferências de outras redes sem fio, bem como possíveis limitações do sinal sem fio como WiFi em todos os seus padrões802.11a, 802.11b, 802.11g, 802.11n, 802.11ac.

O cliente entende, concorda e aceita que o serviço poderá estar eventualmente indisponível, seja para manutenção programada ou não programada, dificuldades técnicas e por outros fatores fora do controle da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. Interrupções do serviço causadas por assinantes ou não assinantes (os comumente denominados GATOS), ou por eventos de forca maior, não constituirão falha ou não cumprimento das obrigações da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. Para configurar o uso do Cliente será atribuído pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. um endereço de IP público e dinâmico, ou seja, variável, o direito de alterar a qualquer momento o mesmo para iP fixo atribuído mediante prévia comunicação exclusivamente nos casos de mudança de tecnologia e/ou equipamentos da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.

Em casos de danificação de equipamentos locados em decorrência de manutenção indevida por parte de O Cliente, além de arcar com os custos de reposição dos mesmos arcará também com os custos de uma taxa de serviço e outros que se fizerem necessários para reparar a ação indevida de O cliente sobre equipamentos ou a instalação realizada.

Compete ao Cliente a manutenção de Software de segurança atualizado (controle de acesso, firewall, antivírus) uma vez que seu computador poderá, eventualmente, estar conectado à rede mundial de computadores – Internet, e desta forma poderá estar exposta a usuários mal intencionados e programas (software) maliciosos que poderão vir obter informações ou acesso não permitido ao computador do O Cliente.

7. Propriedade Intelectual

O Cliente reconhece que todas as imagens, desenhos, conteúdos, logos, marcas e qualquer outro produto suscetível de proteção em virtude da legislação aplicável a matéria de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas, que ele venha a ter acesso através dos Serviços são de propriedade dos terceiros titulares dos mesmos. O Cliente se compromete a fazer uso dos Serviços respeitando tais direitos.

A contratação do Serviço pelo Cliente não implica, em nenhuma hipótese, na cessão, ela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., de qualquer direito de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas.

A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. proíbe a utilização dos Serviços de qualquer forma que, direta ou indiretamente, infrinja a legislação aplicável à matéria de Propriedade Intelectual, Patentes e Marcas, sendo tal utilização, assim como suas consequências de responsabilidade exclusiva do cliente, o qual se compromete a eximir a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. de qualquer responsabilidade em relação a tal infração.

8. Alterações das Condições Gerais ou de Uso dos Serviços

R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. poderá, a qualquer momento, modificar as presentes condições gerais ou introduzir novas condições de uso, bastando para tanto comunicar o Cliente, com 10(dez) dias de antecedência, através de sua Página de Acesso aos Serviços ou via correio eletrônico. Dentro deste prazo de 10 (dez) dias o Cliente poderá expressar seu desejo de cancelar a contratação dos serviços sem qualquer ônus.

9. Proteção dos dados pessoais

Em decorrência da relação estabelecida com a R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., o Cliente aceita que seus dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos pelo Cliente, sejam armazenados em uma base de dados de propriedade da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.

O Cliente aceita, ainda, que os referidos dados sejam utilizados pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. para a realização de estatísticas, envio da publicidade, realização de promoções, administração do Serviços, e demais finalidades relativas à prestação dos Serviços.

10. Impostos

No caso de alterações na legislação vigente que acarretem elevação dos tributos diretamente incidentes sobre os Serviços, ou de criação de novos tributos que incidam diretamente sobre os Serviços, tais alterações serão refletidas no preço final a ser pago pelo Cliente.

11. Serviços de Atendimento ao Cliente

11.1Os Serviços de Atendimento ao Cliente serão prestados pela R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. através de seu Call Center pelos números: (00)0000-0000 e 08007259980 ou pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

11.2. Caso o Cliente queira ter acesso ao regulamento dos Serviços ele poderá acessar o endereço eletrônico da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, xxx.xxxxxx.xxx.xx,ou entrar em contato com o Centro de Atendimento da ANATEL pelo telefone 0000000000.

12. Condições Finais

É vedado ao Cliente à transferência ou cessão a terceiros de direitos e/ou obrigações decorrentes da contratação dos Serviços da R&R PARTICIPAÇÕES LTDA., sem a prévia e expressa anuência desta. A tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerada moratória, novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera

liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

13. REAJUSTES:

A Contratada se reserva o direito de efetuar reajustes sobre as parcelas vincendas, anualmente ou em menor prazo, caso os órgãos governamentais venham a permitir revisão dos contratos com o prazo de vigência inferior a um (01) ano. O índice a ser adotado para os reajustes será o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), ou outro índice que venha substituí-lo, no caso de sua extinção.

14. Ponto Extra. A R&R PARTICIPAÇÕES LTDA. disponibiliza e instala, apenas e tão somente um ponto de internet, não instala e não faz manutenção em pontos adicionais por ventura feitos pelos assinantes e não disponibiliza manutenção em roteadores.

14. Comunicações e obrigações bem como quaisquer dúvidas referentes aos pagamentos e vencimentos das mensalidades, cabendo também ao Cliente comunicar eventuais mudanças de telefone e endereço eletrônico de contato, enquanto isso não aconteça se terá como válido o endereço e telefone informados nos anexos a o presente contrato.

15. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Petrópolis, Estado de Rio de Janeiro, com renuncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para serem dirimidas qualquer questão ou litígio, oriundos do presente instrumento.

16. O Cliente declara estar ciente de que este Contrato, bem como todos os documentos a eles vinculados, assim como as ordens de serviços de instalação, desconexão, cancelamento, assistências técnicas, serão assinadas por ele eletronicamente, através de dispositivo de propriedade da empresa.

Petrópolis,       de        de 20 .

Assinatura do cliente MODELO

Nome: MODELO

Rgnº: MODELO

CPF/: MODELO

R&R PARTICIPAÇÕES LTDA.