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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120B DA FROTA MUNICIPAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E RETÍFICA MOCELLIN LTDA.

Nº 06/2018

Contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.289/0001-62, com sede na Rua Xxxxxxx Xxxx' Xxxx, nº 1166, Centro, Floriano Peixoto-RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, adiante simplesmente denominado CONTRATANTE e RETÍFICA MOCELLIN LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 89.424.782/0001-08, com sede na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para o fornecimento dos bens e serviços, Objeto do Pregão Presencial nº 05/2018. As partes acima identificadas, com fundamento na Lei Federal nº.

10.520/2002, de 17 (dezessete) de julho de 2002, no Decreto Municipal nº. 1991/16, de 1º (primeiro) de março de 2016, e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como no Processo Licitatório nº 05/2018, Pregão Presencial nº 05/2018, firmam o presente Contrato, com base nas Cláusulas e condições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição dos seguintes produtos e serviços:

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
Lote 1: Motoniveladora Caterpillar 120B
1 BICO INJETOR REF 8M15841		6,0000 PÇ	141,0320	846,19
2 CORPO DE BICO INJETOR REF 852389		6,0000 PÇ	65,8149	394,89
3 VALVULA REF 016TP		6,0000 PÇ	282,0640	1.692,38
4 KIT ARRUELA BICO REF 20202020		1,0000 KT	112,8256	112,83
5 EIXO DA BOMBA INJETORA		1,0000 PÇ	206,8470	206,85
REF 2D8764
6 ELEMENTO DA BOMBA INJETORA		6,0000 PÇ	611,1388	3.666,83
REF 248878
7 KIT REPARO REF 00006099		1,0000 KT	1.269,2882	1.269,29
8 REPARO DA BOMBA INJETORA		1,0000 PÇ	310,2704	310,27
REF 8992260044
9 CANO INJETOR 1 UN REF 4P9382;		3,0000 PÇ	84,6192	253,86
1 UN REF 4P9383; 1 UN REF 4P9382
10 ANEL ANTI CÂMARA REF 753206		6,0000 PÇ	7,5217	45,13
11 ANTI CÂMARA REF 5S6795		6,0000 PÇ	211,5480	1.269,29
12 ARRUELA ANTI CÂMARA REF 258966		6,0000 PÇ	18,8043	112,83
13 ARRUELA REF 8M7145		6,0000 PÇ	3,7609	22,57
14 BRONZINA DE BIELA REF 12530AP 0,50		1,0000 JG	564,1281	564,13
15 BRONZINA DE MANCAL		1,0000 JG	526,5196	526,52
REF 12331APA STD

16 BUCHA DE BIELA REF 8N0702	6,0000 PÇ	47,0107	282,06
17 COMANDO DE XXXXXXX REF 16397	1,0000 PÇ	1.222,2775	1.222,28
18 FILTRO DE AR EXTERNO REF 7W5389	1,0000 PÇ	141,0320	141,03
19 FILTRO DIESEL BLINDADO REF PSC744	1,0000 PÇ	56,4128	56,41
20 FILTRO LUBRIFICANTE BLINDADO	1,0000 PÇ	65,8149	65,81
REF XXX 000
00 XXXX XX XXXXXXX REF 1487425	12,0000 PÇ	18,8043	225,65
22 JUNTA DE MOTOR REF PGT966DS	1,0000 PÇ	1.504,3416	1.504,34
23 KIT MOTOR REF 854635	6,0000 KT	658,1494	3.948,90
24 KIT PARAFUSOS E ARRUELAS	1,0000 KT	235,0534	235,05
REF 9624
25 LIXA FERRO GR 120 REF 46120F	4,0000 UN	4,7011	18,80
26 OLEO DIESEL REF 0,7898	35,0000 L	9,4021	329,07
27 OLEO LUBRIFICANTE 15W40	18,0000 L	28,2064	507,72
REF 119034
28 PASTA PARA MONTAGEM REF WL530	1,0000 UN	47,0107	47,01
29 PENEIRA BOMBA DE OLEO REF 2P1751	1,0000 PÇ	526,5196	526,52
30 RETENTOR DIANTEIRO DO	1,0000 PÇ	282,0640	282,06
VIRABREQUIM REF 9Y9895
31 RETENTOR DA HASTE DE VÁLVULA	12,0000 PÇ	14,1032	169,24
REF 6N7174
32 RETENTOR TRASEIRO DO VIRABREQUIM	1,0000 PÇ	216,2491	216,25
REF 7C4297
33 SILICONE ALTA TEMPERATURA	1,0000 UN	65,8149	65,81
REF 127961
34 TINTA AUTOMOTIVA	2,0000 L	188,0427	376,09
AMARELA REF 33187
35 VALVULA DE ADMISSAO REF 2W2621	6,0000 PÇ	47,0107	282,06
36 VALVULA DE ALIVIO DA BOMBA	2,0000 PÇ	211,5480	423,10
REF 4N8385
37 VALVULA DE ESCAPE REF RE3057	6,0000 PÇ	94,0213	564,13
38 VALVULA TERMOSTATICA	1,0000 PÇ	206,8470	206,85
REF 7E3362
39 VALVULA AQUECEDORA	6,0000 PÇ	28,2064	169,24
REF 3T9562
40 KIT MATERIAL DE LIMPEZA GERAL	1,0000 KT	28,2064	28,21
41 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS	1,0000 UN	10.812,4500	10.812,45

-LIMPEZA COMPLETA DAS PEÇAS DO MOTOR

-EXAME, AJUSTE E ALOJAMENTO DAS BIELAS

-SUBSTITUIR E RETIFICAR BUCHAS DAS BIELAS

-DESMAGNETIZAR BIELAS

-SACAR CAMISAS

-INSPECIONAR ALOJAMENTO DO COLARINHO

-RETIFICAR ASSENTOS DE CAMISAS

-MANDRILAR MANCAIS DO BLOCO

-APLAINAR CABEÇOTE

-SUBSTITUIR GUIAS DE VÁLVULAS

-RETIFICAR SEDES DE VÁLVULAS

-TESTAR MOTOR NO DINÂMETRO

-MONTAR MOTOR

-PINTAR MOTOR

-ACOPLAR MOTOR NA MÁQUINA

-AJUSTAR ALTURA DOS PISTÕES

-REBAIXAR PISTÕES

-RETIFICAR MANCAIS

-POLIR VIRABREQUIM COMPLETO

-LAVAGEM INTERNA DO MOTOR

-SUBSTITUIÇÃO DAS DEMAIS PEÇAS DESCRITAS[

-REGULAGEM E TESTE DA BOMBA INJETORA

-AJUSTES ADVERSOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS

Total -> 34.000,00

Parágrafo Único - A CONTRATADA, em relação ao objeto do presente contrato, deverá manter garantia de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, sem limite de horas, quanto a recuperação efetuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), conforme descrição dos bens e serviços estipulados pela Cláusula Primeira.

Parágrafo Único - O pagamento será efetuado por empenho, em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, a cada 30 (trinta) dias após a entrega do bem recuperado, acompanhado da Nota Fiscal e dos demais documentos necessários para a alteração documental do mesmo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

O presente contrato passa a vigorar na data de sua assinatura, com vigência de 12 (doze) meses, período este, de abrangência da garantia do supracitado Objeto.

CLÁUSULA QUARTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.13.26.782.0010.2013.3.3.90.30.01.00.00

04.13.26.782.0010.2013.3.3.90.30.25.00.00

04.13.26.782.0010.2013.3.3.90.39.17.00.00

CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE

Caberá à CONTRATANTE exercer a fiscalização da execução do contrato através das Secretarias Municipais de Agricultura e de Obras Públicas, Viação e Saneamento.

CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

Caberão à CONTRATADA:

a) Entregar a máquina, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a

terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato.

PARTES

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS

1. Dos Direitos

Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste

Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado no forma no prazo convencionados.

2. Das Obrigações

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato.

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) prestar os serviços da forma ajustada;

b) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

c) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente Contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo com as devidas justificativas, nos termos do art. 65, incisos e alíneas, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e

contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10

% sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

i) Em razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa, ou seja, o Sr. Prefeito Municipal, exaradas no competente processo administrativo;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

Parágrafo Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

É Gestor do Contrato o titular da pasta da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Saneamento, conforme art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do art. 6º do Decreto Federal n. 2.271/97, aplicável na esfera

municipal, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo proceder ao registro das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem de comum acordo, o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos à execução do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e contratados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 1º de fevereiro de 2018.

XXXXX XXXXXXXX, RETIFICA MOCELLIN LTDA

Prefeito Municipal. C/ CONTRATADA C/ CONTRATANTE

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