QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018, DE PRESTAÇÃO DE PLATAFORMA DE PORTAL LIFERAY, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SERVIÇOS DE PERSONALIZAÇÃO E TREINAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA...
PROCESSO Nº 50501.358296/2018-10 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2018 PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 30/2018
ATA DE REGISTROS DE PREÇOS nº 01/2018 – IMPRENSA NACIONAL
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018, DE PRESTAÇÃO DE PLATAFORMA DE PORTAL LIFERAY, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SERVIÇOS DE PERSONALIZAÇÃO E TREINAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E A EMPRESA SEA TECNOLOGIA LTDA.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, entidade integrante da Administração Federal indireta, constituída nos termos da Lei nº. 10.233, de 05 de junho de 2001, situada no SCE/SUL, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla, Polo 8, Brasília – DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.488/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Geral Substituto, o Senhor XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00,
nomeado pela Portaria nº 479, de 13 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de 2021, e de outro lado, a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA, com sede na XXX, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 000, Edifício Le Quartier, Asa Norte, CEP: 70.701-000, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.741.114/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio, o Senhor XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência ou até a conclusão da migração completa de todos as informações do portal da ANTT para os servidores do SERPRO, do Contrato Administrativo nº 036/2018, de Serviços Continuados prestação de serviços na plataforma de portal Liferay Community Edition, compreendendo fornecimento de serviços de subscrição, instalação, configuração, serviços de personalização e treinamento, conforme previsto na Cláusula Oitava - Da Vigência e nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com início na data de 28/12/2021 e término em 28/12/2022; prevalecendo o evento que primeiro ocorrer.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A despesa decorrente do presente Termo Aditivo está estimada em R$ 1.335.205,44 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) conforme abaixo especificado, e correrá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, para o presente exercício, sob a classificação orçamentária: Elementos de Despesa nº 339040-06 e 339040-21, PTRES 173865 e Fonte de Recurso 0129039269:
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Subscrição da Plataforma Liferay Community Edition em ambientes de produção por período de 12 meses. | Por servidor virtual ou físico | 4 | 107.986,32 | 431.945,28 |
9 | Serviço de Implantação do Design da informação e das Arquiteturas – Sob Demanda | UST | 300 | 309,76 | 92.928,00 |
10 | Criação, adaptação e Evolução de Portlets para Solução de Portal – Sob Demanda | UST | 500 | 309,76 | 154.880,00 |
11 | Migração de Conteúdo Web – Sob Demanda | UST | 400 | 309,76 | 123.904,00 |
12 | Editoração de Conteúdo Web – Sob Demanda | UST | 1716 | 309,76 | 531.548,16 |
TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 1.335.205,44 | ||||
2.2. Para cobertura da despesa no presente exercício foi emitida a Nota de Empenho nº 2021NE000610.
2.3. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
3.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 66.760,27 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e vinte e sete centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
E, por estarem assim, justos e de acordo, as partes assinam o presente instrumento
eletronicamente.
PELA CONTRATANTE:
XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX
Diretor Geral Substituto
PELA CONTRATADA:
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Diretor-Geral Substituto, em 23/12/2021, às 19:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx, em
24/12/2021, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9293213 e o código CRC FE1F1EF7.