TERMO DE REFERÊNCIA FOR-DILOG-001-09 (v.01)

TERMO DE REFERÊNCIA
FOR-DILOG-001-09 (v.01)

1. OBJETO:

Contratação de serviços especializados para a realização de Processo Seletivo Virtual para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível de Pós-Graduação para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNIT. Taxa	VALOR TOTAL
1	serviços de organização, planejamento e realização de Processo Seletivo Virtual utilizando prova online a ser realizado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível de Pós-Graduação; compreendendo a elaboração das inscrições; confecção e elaboração de editais; preparo e publicação de rol de inscritos; preparo do edital de convocação para as provas objetivas online; aplicação, coordenação e correção das provas, apresentação de resultado, respostas aos eventuais recursos, contratação de fiscais virtuais, apoio técnico juridico em todas as etapas dos certames.	tx de administração por inscrição	500	30,00	15.000,00

2. JUSTIFICATIVA:

Justifica-se tal contratação devido à necessidade de realização de Processo Seletivo Virtual, visto que o último realizado em 2022, apesar de estar em vigência, os candidatos aprovados estão sendo convocados, entretanto, existem unidades que não estão sendo contempladas. Desta forma, com fins de evitar a descontinuidade das atividades do Tribunal de Justiça, bem como, a proposta de realização do Processo Seletivo por meio de Prova Online, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para atender às localidades de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Jordão, Xxxxxx Xxxx, Manoel Urbano, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Plácido de Castro, Porto Walter, Xxxxxxxxx Xxxxx, Santa Rosa do Purus, Xapuri, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Rio Branco, Senador Xxxxxxxx, Sena Madureira e Tarauacá e Porto Walter.

Para atender a demanda, pretende-se contratar a Universidade Patativa do Assaré – UPA, empresa que realiza processo seletivo simplificado por meio de prova online para estágios remunerados em diversos estados do Brasil e diferentes instituições tais como: Defensoria Pública da União-DPU, Justiça Federal, Câmaras Municipais, Prefeituras e outros. Portanto, indicando ampla experiência na área.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:

3.1. Trata-se o objeto de serviço comum, nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002

4. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO

4.1. Os serviços serão prestados para atender as áreas de interesse da administração, conforme abaixo:

4.1.1 Áreas das vagas:

1. ARQUITETURA, 2. SERVIÇO SOCIAL 3. CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4. DIREITO 5. EDUCAÇÃO FÍSICA

6. ENGENHARIA CIVIL 7. ENGENHARIA ELÉTRICA 8. FISIOTERAPIA 9. MARKETING E PUBLICIDADE

10. PEDAGOGIA 11. PSICOLOGIA 12. SISTEMA DE INFORMAÇÃO.

5. AVALIAÇÃO DO CUSTO

5.1. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

5.2. conforme demonstrado no Mapa de Preços elencado neste procedimento, id 1498147 o preço está compatível com outras contratações e procedimentos já instruídos.

6. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

6.1. Os serviços serão recebidos:

a. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes da solicitação de contratação.

b. Definitivamente, após a verificação da conformidade e sua consequente aceitação, que se dará até 01 (um) dia do recebimento provisório.

1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A Contratada obriga-se a:

7.1.1. Realizar o Processo Seletivo informatizado, desde inscrições até o resultado final;

7.1.1.1. Apresentar o Planejamento preliminar, a ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, discriminando e detalhando todos os procedimentos a serem adotados relativamente à elaboração de editais e divulgação, inscrições de candidatos, inclusive portadores de deficiência, cadastramento dos candidatos, seleção dos profissionais que comporão a banca examinadora, critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas online, confecção dos cadernos de provas e folhas de resposta, reprodução do material, logística para a aplicação das provas online, aplicação das provas online, métodos de segurança a serem empregados para a elaboração das provas online, para a identificação dos candidatos e para a aplicação das provas online, avaliação das provas, divulgação dos resultados das provas online, encaminhamento de recursos, apreciação dos recursos, serviços de informação e apoio aos candidatos;

7.1.2. Elaboração de regulamento do Processo Seletivo;

7.1.2.1. Elaborar o Edital do Concurso, inclusive quanto ao conteúdo programático que deve ser completo e atual, dentro do prazo estabelecido, bem como, elaborar o cronograma a ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, onde estejam discriminados todos os prazos em que as etapas do concurso devem ser executadas;

7.1.3. Divulgação do Evento em site do Tribunal de Justiça do Acre (disponibilizar link);

7.1.4. Elaboração de provas objetivas online;

7.1.5. Aplicação das provas objetivas online;

7.1.6. Elaboração de Atas e listas de presenças;

7.1.7. Elaboração de todas as publicações pertinentes ao Processo Seletivo como: listas de inscritos, lista de isentos, convocação para as provas, plataforma das provas, gabaritos, lista de classificação, julgamento dos recursos e demais publicações pertinentes e necessárias;

7.1.8. Correção de provas objetivas;

7.1.9. Atender as exigências legais e de ajustamentos do Tribunal de Justiça do Acre;

7.1.10. Apresentação do resultado dos candidatos e candidatas;

7.1.10.1. Apresentação do resultado final para a homologação do Processo Seletivo Virtual;

7.1.11. Caberá à contratada receber, analisar e responder aos recursos administrativos dos candidatos e das candidatas sobre todas as fases e sobre o resultado;

7.1.12. Apresentação de relatório geral sobre o Processo Seletivo Virtual;

7.1.13. Apresentação do resultado dos candidatos e candidatas aprovados e classificados ao Tribunal de Justiça do Acre, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma;

7.1.13.1. Entregar o resultado de todas as provas online ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

7.1.14. Prestação de assessoramento técnico, no que couber, para o chamamento de candidatos aprovados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Virtual;

7.1.15. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

7.1.16. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.1.17. Não transferir nem subcontratar o objeto;

7.1.18. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

7.1.19. Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

7.1.20. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização;

7.1.21. A contratada deverá manter a segurança digital na aplicação da prova online;

7.1.22. Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento do concurso, tornando disponíveis para tanto: linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), internet, correspondência e outros;

7.1.23. Caberá à contratada, ao receber as inscrições, deferir e indeferir as inscrições;

7.1.24. Elaboração das provas objetivas online, bem como, especificar os conteúdos das provas de conhecimentos básicos e específicos, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

7.1.25. Assegurar todas as condições para que o Tribunal de Justiça do Acre fiscalize a execução do contrato;

7.1.26. Prestação de assessoramento técnico, no que couber, para o chamamento de candidatos aprovados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Virtual;

7.1.27. Responsabilizar-se por qualquer fato ou ação que leve à anulação do concurso público, arcando com todos os ônus dele decorrentes, desde que comprovada a sua culpa;

7.1.28. Adpatar em todo processo seletivo ações e procedimentos que garantam a particição dos candidatos com condições especiais e com deficiência, negros e paridade de gênero, nos termos das legilações vingentes.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. A Contratante obriga-se a:

8.1.1. Receber provisoriamente os serviços, disponibilizando local, data e horário;

8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do TR e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

9. MEDIDAS ACAUTELADORAS

9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

10. CONTROLE DA EXECUÇÃO

10.1 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

I - aferir o cumprimento dos resultados estabelecidos pela contratada;

II - verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; e

III - prestar apoio à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, reajuste, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outras, com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas do contrato e a solução de problemas relacionados ao objeto.

10.2 Para tanto figuram como:

FISCAL TÉCNICO: Ivanete de Xxxxxxxx Xxxxxxxx

GESTOR: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

10.2.1. Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

10.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.4. Ao fiscal compete o acompanhamento da execução contratual, e anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano para solução das falhas identificadas, bem como determinando o que for necessário à sua regularização e encaminhando os apontamentos ao gestor para as providências cabíveis.

10.5. Ao Gestor do contrato cabe a análise de reajuste; repactuação; reequilíbrio econômico-financeiro; incidentes relativos a pagamentos; de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento e da prorrogação, apontando o que for necessário.

10.6 O Contratante reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o objeto da contratação, caso o mesmo afaste-se das especificações do Edital, seus anexos e da proposta da Contratada.

10.7 As decisões e providências que ultrapassem a competência do Fiscal do Contrato serão encaminhadas ao gestor para adoção das medidas convenientes, consoante disposto no § 2ºdo art. 67, da Lei nº. 8.666/93.

10.8 O fiscal do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar ao gestor para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.9 Durante a execução do objeto, o fiscal deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

10.10 Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato convocatório.

10.11. O fiscal técnico do contrato, deverá providenciar a abertura de processos vinculados, inserindo termo de abertura e cópia do contrato para os seguintes registros: 1 - Registro de ocorrências; 2 - Pagamentos. O processo principal seguirá único e exclusivamente para questões relacionadas a gestão do contrato e suas renovações, e ajustes e alterações.

11. DAS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções:

11.1.1. Advertência por escrito formal ao fornecedor, em decorrência de atos menos graves e que ocasionem prejuízos para a Administração (CONTRATANTE), desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave e, se for o caso, conferindo prazo para a adoção de medidas corretivas cabíveis;

11.1.2. Multas na forma abaixo:

a) multa de 2,0% (dois por cento) por dia sobre o valor nota de empenho em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

b) multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

c) multa de 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame.

11.1.3. Suspensão temporária de licitar e de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo não superior a 2 (dois) anos.

11.1.4. Impedimento de Licitar e de contratar com Estado do Acre (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) e o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços; II - não entregar a documentação exigida no edital; III - apresentar documentação falsa; IV - causar o atraso na execução do objeto; V - não mantiver a proposta; VI - falhar na execução do contrato; VII - fraudar a execução do contrato; VIII - comportar-se de modo inidôneo; IX - declarar informações falsas; e X - cometer fraude fiscal.

11.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Estado do Acre (Tribunal de Justiça do Estado do Acre), enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados e depois de decorrido o prazo não superior a 02 (dois) anos previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

11.2. O CONTRATANTE não aplicará a multa de mora quando optar por realizar as reduções no pagamento previsto neste instrumento, sendo vedada a dupla penalização da CONTRATADA pelo fato (atraso) na execução dos serviços.

11.3. Pelo descumprimento das obrigações assumidas a Administração aplicará multas conforme a gradação estabelecida nas tabelas seguintes:

TABELA 1

GRAU	CORRESPONDÊNCIA
1	2 % (dois por cento) sobre o valor da nota de empenho em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias;
2	30 % (trinta por cento) sobre o valor do contrato ou da nota de empenho pela inexecução contratual;
3	10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da proposta;

TABELA 2

SITUAÇÕES	DESCRIÇÃO	GRAU
1	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato. Não cumprimento dos requisitos de habilitação na modalidade pregão, embora o licitante tenha declarado previamente no certame que os cumpria. Deixar de entregar documentação exigida para o certame. Fazer declaração falsa. Interposição de recursos manifestamente protelatórios. Desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração. Tumultuar a sessão pública da licitação. Cadastrar propostas comerciais eletrônicas com valores exorbitantes em relação ao valor máximo. Não apresentação da nova proposta no prazo estabelecido, na modalidade pregão, consoante valor ofertado nas fases de lances ou de negociação.	3
2	Recusar-se a assinar o contrato dentro do prazo previsto no edital do certame. Falhar na execução do contrato sem justificativa adequável durante a prestação dos serviços ou fornecimento dos materais. Fraudar a execução do contrato. Cometer fraude fiscal. Não retirar a nota de empenho. Apresentar comportamento inidôneo.	2

3 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, a entrega materiais contratuais por dia e por unidade de atendimento. Não manter a regularidade fiscal e trabalhista durante a execução do contrato ou da nota de empenho. Deixar de substituir os materiais quando recusado pelo ÓRGÃO.
1

11.4. As sanções administrativas previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, e, subsidiariamente, na Lei nº 9.784/1999.

11.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

11.6. O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação.

11.7. O recurso será dirigido ao Diretor de Logística, que poderá rever sua decisão em 05 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade superior para análise, em igual prazo.

11.8. Da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no subitem 8.1.5., caberá pedido de reconsideração, apresentado ao Presidente do TJAC, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação.

11.9. Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no TJAC em nome da fornecedora e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença a ser cobrada administrativa ou judicialmente.

11.10. As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.

11.11. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos materiais, advieram de caso fortuito ou motivo de força maior;

11.12. Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção”.

11.13. As sanções serão registradas e publicadas no SICAF.

12. DO PAGAMENTO

12.1. Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

12.2. Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.

12.3. Caso o TJAC não promova, por sua culpa, o pagamento no prazo pactuado e em observância ao disposto no art. 40, XIV, alínea c, da Lei nº 8.666/93, o valor a ser pago será corrigido monetariamente, adotando-se a seguinte fórmula:

12.3.1. EM = N x VP x I Onde:

12.3.2. EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira, assim apurado:

12.3.3. I = (TX/100) / 365

12.3.4. TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)

12.4. O TJAC reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, for observado que o serviço não estar de acordo com as especificações apresentadas e aceitas, aplicando-se ainda as penalidades cabíveis;

12.5. O TJAC, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e IN SRF nº 480/2004, fará retenção, na fonte, de Contribuição Social Sobre o Xxxxx Xxxxxxx – CSLL, Contribuição para a Seguridade Social – COFINS, Contribuição para o PIS e Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

ANEXO ÚNICO

METODOLOGIA: Plataforma virtual de provas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e compreensão de texto. A estruturação dos textos: modos e tipos textuais. Adequação vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. Problemas na escritura das frases: ambiguidade, paralelismo e sintaxe de concordância. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. Argumentação: estrutura, processos e problemas. Redação oficial.

INFORMÁTICA

Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows e Linux. configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear). Editor de texto: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha Eletrônica: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge); redes sociais.

LEI DE ESTÁGIO

Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior (LEI N.º 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ARQUITETURA: História da arquitetura e do urbanismo. Patrimônio histórico e artístico. Projeto de Arquitetura: Teoria e prática do projeto arquitetônico, metodologia de projeto, partido arquitetônico e suas condicionantes, implantação e análise do terreno e do entorno, estudo de acessos, fluxos e circulações. Etapas do projeto. Desenvolvimento e detalhamento de projeto arquitetônico, elaboração de memorial descritivo e especificações técnicas. Conforto ambiental, iluminação e ventilação natural, insolação, luminotécnica, conforto acústico e térmico. Projeto paisagístico. Acessibilidade em edifícios. Eficiência energética, conservação de energia e sustentabilidade. Norma de desempenho. Planejamento e Urbanismo: Legislação ambiental e urbanística. Teoria da urbanização. Histórico do planejamento urbano. Planejamento físico e urbano com elaboração de planos diretores e recomendações de ocupação, manutenção e uso. Parcelamento de solo urbano. Projeto de implantação de infraestrutura de arruamento, equipamentos urbanos e sinalização viária. Terraplenagem. Sistema cartográfico e geoprocessamento. Requalificação Urbana. Desenvolvimento Sustentável. Coordenação e Gestão de Projetos: Processo de projeto e sua gestão. Coordenação, gerenciamento e compatibilização de projetos arquitetônicos e complementares. Análise e verificação de projetos submetidos à aprovação, incluindo a emissão de pareceres técnicos. Licitação de Obras Públicas: Normas. Elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico. Gestão e Fiscalização de Contratos. Responsabilidade fiscal de contrato. Rescisão contratual. Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras: Planejamento, orçamento e composição de preços. Planilha orçamentária. Cronograma físico-financeiro. Curva “ABC”. Histograma de materiais. Histograma de pessoal. Acompanhamento de obras e medição de serviços. Análise e gerenciamento de contratos, projetos e obras. Técnicas Construtivas e Materiais de Construção: Serviços preliminares. Canteiro de obras. Características técnicas de materiais, especificações técnicas, aplicação, dimensionamento e detalhamento dos diversos processos e sistemas construtivos empregados na construção civil brasileira, incluindo fabricação, transporte e montagem e/ou execução in loco. Instalações Prediais: Instalações elétricas prediais. Instalações prediais hidrossanitárias e de prevenção e combate a incêndio e pânico. Instalações especiais.

SERVIÇO SOCIAL: Código de Ética Profissional do Assistente Social e Lei de Regulamentação da Profissão; Normas e Orientações dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos respectivos serviços e programas prestados nestes equipamentos; Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente); Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE); Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Xxx Xxxxx xx Xxxxx); Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS); Programa Criança Feliz; Política Social e Políticas Públicas; Publicações Conjunto CFESS-CRESS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Contabilidade Pública conceituação. objeto e campo de aplicação. Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Receita e Despesa públicas: definições. estágios (etapas). procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Restos a pagar. Dívida Pública. Despesas de exercícios anteriores. Operações de Crédito.Variações Patrimoniais. Qualitativas. Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial. Mensuração de ativos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação. amortização e exaustão. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos Contingentes.Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público. Execução orçamentária e financeira. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de

Setembro de 2016. 14 MCASP 8ª edição. Regime contábil. Planejamento Público. Orçamento Público: tipos. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Ciclo Orçamentário. Princípios Orçamentários.

DIREITO: Noções de Direito Administrativo: Direito Adminsitrativo, Adminstração Público, Administração Direta, Administração Indireta, Atividades da Administração Pública, Princípios do Direito Administrativo. Bens Públicos, Atos Administrativos, Negócios Administrativo. Processo e Procedimento Administrativo. Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais ( art.1º a 4º da Constituição Federal), Direitos e Garantias Fundamentais ( art. 5º ao 17º da Constituição Federal), Organização do Estado (art. 18º ao 33º da Constituição Federal). Noções de Direito Processual Civil: O Direito Processual Civil, A Jurisdição, A ação, As partes e Procuradores, O Ministério Público, Os órgãos Judiciários e Os Auxiliares da Justiça, Competência, Principios Constitucionais aplicadas ao processo - Lei nº 13.105/2015 - dos artigos 1º ao 1.072 (NCPC).

Mediação e conciliação - Lei n. 13.140/2015 – Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ

Direito Penal: parte gera; parte especial (dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra a administração pública, da Lei 11.340/06 e da Lei 11.343/06

Processo Penal: código de processo penal - livro I (do processo em geral); da Lei 11.340/06 e da Lei 11.343/06 Lei nº 9099/95

Obs: o conteúdo programático abrange os conhecimentos de doutrina, leis e jurisprudências.

EDUCAÇÃO FÍSICA: Histórico da Educação Física. Educação Física enquanto linguagem. Processo ensino-aprendizagem na Educação Física. Construindo competências e habilidades em Educação Física. Avaliação em Educação Física. Educação Física e sociedade. Fundamentos didático-pedagógicos da Educação Física. Atividade física e saúde. Crescimento e desenvolvimento. Aspectos da aprendizagem motora. Aspectos sócio-históricos da Educação Física. Política educacional e Educação Física. Cultura e Educação Física. Práticas Corporais. Cultura corporal e cultura corporal do movimento.

ENFERMAGEM: Princípios científicos de anatomia, fisiologia e farmacologia; Direitos Humanos: Direitos da criança, do adolescente e do idoso; Bases Teóricas da Assistência de Enfermagem: Teorias de Enfermagem; Processo de enfermagem/sistematização da assistência de enfermagem; Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de Enfermagem em obstetrícia: gravidez, trabalho de parto e puerpério – normal e complicações; Enfermagem, ginecologia e obstetrícia: assistência de enfermagem ao recém-nascido; Na gestação, com patologia obstetrícia; No puerpério. Assistência de enfermagem ao recém- nascido normal e de alto risco; Assistência de Enfermagem ao recém-nascido com problemas clínicos nos sistemas: respiratório, cardiológico, neurológico, hematológico e gastrointestinal e com má formação congênita e alterações genéticas. Assistência de enfermagem à criança das diversas faixas de desenvolvimento (puericultura); Assistência de enfermagem à criança com problemas clínicos nos sistemas: gastrointestinal, respiratório, circulatório– hematológico, músculo–esquelético, neurológico, urinário. Aspectos psicossociais da hospitalização infantil; Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de enfermagem a pacientes cirúrgicos no pré, trans e pós-operatório; Assistência de enfermagem a pessoas com feridas; Assistência de enfermagem a pacientes com problemas clínicos e cirúrgicos nos sistemas: gastrointestinal, respiratório, urinário, cardiológico, circulatório – hematológico, musculoesquelético, reprodutor, neurológico, endocrinológico; Aspectos psicossociais da hospitalização do adulto e do idoso; Assistência de Enfermagem ao paciente em situações de Urgência e Emergência; Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco; Conhecimento sobre Técnicas de Enfermagem: Aplicação dos princípios técnico-científicos na execução de procedimentos de enfermagem; Procedimentos de enfermagem; Enfermagem em Saúde Pública: Sistema de Saúde no Brasil; políticas públicas relacionadas à alta complexidade e de humanização da assistência; Principais indicadores de saúde; Vigilância epidemiológica; Doenças transmissíveis; Saneamento do meio ambiente; Saúde ocupacional; Consulta de enfermagem/visita domiciliar; Administração de Enfermagem: Funções administrativas: planejamento, liderança, controle e tomada de decisões; Gestão de pessoas; Gestão de recursos materiais em saúde; Relacionamento com o paciente, família, grupos e equipe de trabalho; Processo de trabalho em saúde e enfermagem; Controle de Infecção Hospitalar: Método de aplicação, controle e prevenção de infecção hospitalar; Biossegurança; Processamento de artigos hospitalares; Suporte Nutricional: Assistência de enfermagem na terapia enteral e parenteral; Segurança do paciente: conceitos, metas, diretrizes. Principais Medicamentos distribuídos pelo Governo: Efeitos, indicação, reações adversas, contraindicações, mecanismo de ação. Central de material; Controle de avaliação dos meios de esterilização físico e químico. Assistência de enfermagem nas emergências médicas; Parada cardiorrespiratória; Edema agudo de pulmão; Politrauma; Envenenamento; Queimadura; Choque; Hemorragias. Estatuto da criança e do adolescente. Estatuto do Idoso, Ética e legislação aplicada à enfermagem: Código de deontologia; Entidade de classe; Lei do exercício profissional. Princípios científicos aplicados à Enfermagem: nutrição e hidratação; Eliminações; Higiene e conforto. Sono e repouso; Assepsia; Administração de medicamentos. Curativos e bandagens; Cuidados dispensados ao paciente terminal; Medicação. Enfermagem e Saúde Pública: imunização; Saneamento básico; Vigilância epidemiológica; Conceito, medidas de controle das doenças transmissíveis; estatísticas vitais (indicadores de saúde). Princípio de Administração no serviço de enfermagem: Planejamento; Organização; Direção; Coordenação; Supervisão e Avaliação. Processo de enfermagem. Enfermagem no controle de infecção hospitalar. Medidas de prevenção; Precauções universais. Clínica médica: assistência de enfermagem a pacientes com afecções nos sistemas; Músculo esquelético. Endócrino; Cardiovascular; Neurológico; Gástrico. Nefrológico; Urológico; Respiratório. Assistência de enfermagem a pacientes psiquiátricos. Assistência de enfermagem a paciente com doenças infectocontagiosa e sexualmente transmissíveis. A Gestão do SUS; Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB /1991; NOB / 1993; NOB / 1996. - NOAS / 2001; Atenção Primária e Promoção da Saúde. Educação em Saúde, Educação Popular em Saúde e Educação Permanente em Saúde para o SUS. Programa Estratégia Saúde da Família – PSF (Programa Saúde da Família). Núcleo de Apoio a Saúde da Família-NASF.

ENGENHARIA CIVIL: Materiais de Construção: Componentes de alvenaria – tijolos cerâmicos e blocos vazados. Concreto armado – dosagem, amassamento, lançamento e cura. Argamassas para revestimento – chapisco, reboco e emboço. Aço para concreto armado – tipos de aço e classificação. Tecnologia das edificações: estudos preliminares; levantamento topográfico do terreno; anteprojetos e projetos; canteiro de obras; alvenarias de vedação e alvenarias estruturais; formas para concreto armado;

sistema de formas de madeira; cobertura das edificações; telhados cerâmicos – suporte e telhas. PLANEJAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Engenharia de custos, orçamento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços, planejamento de tempo. Abastecimento de água: Demanda e consumo de água. Estimativa de vazões. Adutoras. Estações elevatórias. Princípios do tratamento de água. Esgotamento sanitário: Sistemas estáticos para a disposição de esgotos. Rede coletora. Princípios do tratamento de esgotos. Drenagem pluvial: Estimativa de contribuições. Galerias e canais. Limpeza pública: Estimativa de contribuições; coleta de resíduos sólidos domiciliares; compostagem; aterro sanitário e controlado. Instalações hidráulico-sanitárias: projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria; projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários; projeto e dimensionamento de instalações prediais de águas pluviais; projeto e dimensionamento de instalações prediais de combate a incêndio. Resistência dos materiais: Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência. Concreto Armado: materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle da fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares. Teoria das Estruturas: Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de Cross. Métodos de energia: teoremas de Xxxxxxxxxxx, teoremas de Crotti-Xxxxxxxx, método de Rayleigh-Xxxx. Geotecnia: Mecânica dos solos, fundações, estruturas de contenção. SISTEMA VIÁRIO: noções básicas de projetos de topografia, geométrico e de terraplenagem; Pavimentação de vias: tipos de vias, dimensionamento de pavimentos, tipos de materiais.

ENGENHARIA ELÉTRICA: Circuitos elétricos lineares. Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. Eletromagnetismo. Princípios gerais. Xxxxxx eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Eletrônica analógica, digital e de potência. Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas digitais. conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC E CA-CA. Conversão analógica-digital e digitalanalógica. Caracteristicas e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. Polarização em dielétricos. Magnetização em materiais. Máquinas elétricas. Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas sincronas. Máquinas de indução. Máquinas de CC. Transformadores. Subestações e equipamentos elétricos. Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. Para-raios. Transformador de potencial e de corrente. Relés e suas funções nos sistemas de energia. Princípios e características de operação, tipos básicos. Circuitos trifásicos e nos sistemas de energia elétrica.Tipos de ligação de cargas. Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas em “por unidade” (pu.). Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. Instalações elétricas em baixa tensão. Projeto de instalações prediais. Acionamentos elétricos. Motores elétricos de indução e diagramas de comando. Segurança em instalações elétricas. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura e etc.). Controle de execução de obras e serviços. Informática aplicada à Engenharia (AUTOCAD).

FISIOTERAPIA: Biomecânica. Cinesiologia e Cinesioterapia. Eletrotermofototerapia. Síndrome de Guillain Barré. Poliomielite. Acidente vascular cerebral. Traumatismo cranioencefálico. Doenças degenerativas. Conceito Neuroevolutivo Bobath. Desenvolvimento neuropsicomotor. Fisioterapia Respiratória em UTI. Fisioterapia do trabalho; Anatomia Humana; Fisiologia Humana; Neurofisiologia; Métodos de Avaliação Clínica e Funcional; Fisioterapia Preventiva; Fisioterapia na Saúde da Mulher; Fisioterapia em Pneumologia; Fisioterapia em Neurologia; Fisioterapia em Gerontologia; Fisioterapia em Reumatologia; Fisioterapia em Ortopedia e Traumatologia; Fisioterapia em Cardiologia; Fisioterapia em Pediatria e Neonatologia; Fisioterapia Desportiva. Legislação da Fisioterapia e Ética Profissional: Princípios e normas que regem o exercício profissional do Fisioterapeuta. Sistema Único de Saúde (SUS). A Gestão do SUS; Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB /1991; NOB/1993; NOB/1996. - NOAS/2001; Atenção Primária e Promoção da Saúde. Educação em Saúde, Educação Popular em Saúde e Educação Permanente em Saúde para o SUS. Programa Estratégia Saúde da Família – PSF (Programa Saúde da Família). Núcleo de Apoio a Saúde da Família-NASF.

MARKETING E PUBLICIDADE: Conhecimentos Específicos Microinformática. Conceitos básicos. Hardware: fundamentos, características, componentes e funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, de impressão, barramentos, interfaces, conexões e conectores, discos rígidos, pen-drives, mídias ópticas, scanner, plotter, impressoras. Software básico, sistemas operacionais, ambientes Windows 7/8/8.1/10 BR, conceitos, características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos, conhecimentos e utilização dos recursos dos ambientes gráficos e gerenciadores de arquivos. Conhecimentos sobre MSOffice 2010/2013/2016 BR (Word, Excel, Powerpoint): conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet, vírus, backup. Conceitos básicos sobre Redes de Computadores. Meios de transmissão, topologias, tecnologias, equipamentos, padrões, protocolos, interligação de redes. Arquitetura TCP/IP. NAT X DNS X DHCP X CIDR. Conhecimentos sobre Web X Internet X Intranet X Extranet X E- mail X WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de browsers Internet Explorer 11 BR X Mozilla Firefox X Google Chrome. Mozilla Thunderbird. Armazenamento em Nuvem. Redes Sociais. Softwares específicos (PageMaker, InDesign, Photoshop, Corel Draw, Fireworks, Dreamweaver, Illustrator, Flash). Gestão de conteúdo. Joomla. WordPress. HTML X HTML5 X CSS. Editores de HTML. Criação de banner animado, animações em flash, criação de layout de site, programação em HTML/HTML5 com CSS. Construção de homepages. Design gráfico. Conceitos básicos. Interface Homem- -Máquina. Tintas de impressão. Conhecimentos de fotografia. Noções de geometria. Noções de ilustração. Conhecimentos de produção gráfica (tipos de papéis, gramatura, formatos e acabamentos e processos de impressão). Conhecimentos de tipografia, tipologia e tipometria. Offset. Rotogravura. Serigrafia. Tampografia. Fotolitos. Artes Visuais. Tipos de mídias e suas características. A estrutura e características do texto para diferentes mídias: rádio, televisão, internet e impressa. Mídia impressa e digital. Matriz de impressão. Conceitos sobre cores e imagens, layout, diagramação, contraste, peso, hierarquia visual e processos gráficos. Teoria das cores e das formas. Percepção visual. Tipos de composição. Resolução de tela e de impressão. Qualidade de impressão (análise de provas de impressão). Design X Usabilidade X Acessibilidade. Ergonomia.

Design Gráfico, de Interfaces, Industrial e Publicitário. Programação e Comunicação Visual. Editoração eletrônica (tratamento de imagens e fechamento de arquivos digitais, finalização). Arte Final. Controle de Qualidade em produção gráfica. Conceitos básicos sobre computação gráfica. Noções de produção gráfica: fotolito convencional e digital, matrizes convencionais e digitais, tintas, papéis e outros suportes; processos de impressão convencionais e digitais, acabamento. Tratamento de imagens e preparação de arquivos em formatos nativos de softwares. Gráficos. Projetos gráficos para publicações, anúncios e vinhetas de TV e internet. Criação de portfólio, cartão de visita, banner, folder, convites, criação de logos, criação de identidade visual de empresas e de jornais, revistas, livros, panfletos, anúncios, logotipos e logomarcas. Elaborar projetos nas áreas de WebDesign, da programação gráfica e da editoração eletrônica. Conhecimentos sobre os softwares Premiere, InDesign, Photoshop, Corel Draw, Illustrator, Fireworks, Dreamweaver e Flash. Construção de sites/homepages.

PEDAGOGIA: A prática pedagógica: construção curricular, planejamento, métodos, avaliação, relações sociais na escola, organização do trabalho pedagógico. As avaliações internas e externas na instituição escolar. Base Nacional Comum Curricular: fundamentos pedagógicos, estrutura e as competências gerais. Concepções de aprendizagem e as práticas pedagógicas. Construção e implementação do Projeto Político Pedagógico da escola. Currículo e formação de competências. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Educação inclusiva. Filosofia, sociologia e história da educação. Formação de professores. Gestão democrática na escola. Interação escola-família. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Novas tecnologias na educação. O papel do pedagogo na organização do trabalho pedagógico na escola.

PSICOLOGIA: Código de ética do Psicólogo e elaboração de documentos; Saúde Mental; Psicodiagnóstico; Psicopatologia; Psicologia e Assistência Social; Intervenção Psicossocial com grupos; Conhecimentos psicológicos aplicados à educação; Prática Psicoterápica: psicoterapia breve; Estatuto da Criança e do Adolescente; Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), suas alterações e demais legislações pertinentes; Gestão de pessoas no serviço público; Estatuto da Pessoa com Deficiência.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO: Metodologias ágeis de desenvolvimento; Método SCRUM; Linguagem de programação Java e Linguagem de Programação Python; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single SignOn; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containers, Rancher; e Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

Rio Branco-AC, 28 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Gerente, em 28/06/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0009787-83.2022.8.01.0000 1505494v5