CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA SOBRE AÇÃO, UNIT, ETF e BDR
CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA SOBRE AÇÃO, UNIT, ETF e BDR
1. Informações do contrato
Objeto | Opção de Compra sobre Ação, Unit ou Cotas de Fundo de Investimento em Índice de Ações e em Índice Internacional (ETF) ou Brazilian Depositary Receipts (BDR) admitidas à negociação em mercado de bolsa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) (ativo-objeto), que confere ao titular o direito de comprar do lançador o ativo-objeto |
Partes do contrato | Titular: o comprador da opção, sendo titular da faculdade de comprar o ativo-objeto da opção. Lançador: vendedor da opção, assumindo a obrigação de, mediante exercício do titular, vender o ativo-objeto da opção. |
Prêmio | Valor de aquisição da opção, pago pelo titular ao lançador, expresso em reais por uma unidade ou lote do ativo-objeto, a depender do fator de cotação, com até duas casas decimais O fator de cotação indica se a cotação, em reais, do ativo-objeto se refere a uma unidade ou a um múltiplo do ativo-objeto, sendo divulgado pela B3 |
Variação mínima do preço | R$0,01 |
Tamanho do contrato | Quantidade de ativo-objeto da opção |
Preço de exercício | Estabelecido e divulgado pela B3, expresso em reais por uma unidade ou lote do ativo-objeto, a depender do fator de cotação, com até duas casas decimais |
Meses de vencimento | Todos os meses |
Último dia de negociação | Na data de vencimento |
Data de vencimento | Terceira sexta-feira do mês de vencimento. Caso esse dia não seja Dia de Sessão de Negociação, o vencimento ocorrerá na data imediatamente anterior em que houver sessão de negociação, observadas as condições da cláusula 6, abaixo |
Estilo | • europeu: opção que só pode ser exercida na data de vencimento; ou • americano: opção que pode ser exercida a partir do Dia Útil seguinte (D+1) à sua aquisição até a data de vencimento (inclusive), exceto para aquisição realizada no dia de vencimento, que poderá ter o exercício automático no próprio dia de negociação |
Cobertura | É permitida a cobertura, parcial ou total, da opção a critério do lançador, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3 |
Margem | Os critérios de margem de garantia serão adotados conforme o estabelecido no Manual de Administração de Risco da B3 |
Para fins deste contrato, considera-se (i) “Dia Útil” o dia para fins de operações praticadas no mercado financeiro nacional, de acordo com o significado atribuído na Resolução 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, conforme alterada de tempos em tempos; (ii) “Dia de Sessão de Negociação” quaisquer dos dias em que houver sessão de negociação na B3.
2. Exercício
2.1. Exercício manual
O exercício manual poderá ser realizado pelo titular da opção mediante solicitação para exercer sua faculdade de comprar o ativo-objeto da opção pelo preço de exercício.
A opção poderá ser exercida ainda que o preço do ativo-objeto seja inferior ao preço de exercício, mediante autorização da B3.
2.2. Exercício automático
O exercício da opção será realizado automaticamente, na data de vencimento, sempre que a diferença entre o preço de referência do ativo-objeto no mercado a vista e o preço de exercício da opção for positiva (dentro do dinheiro).
3. Contrary exercise
Na hipótese de a diferença entre o preço de referência do ativo-objeto no mercado a vista e o preço de exercício da opção ser negativa (fora do dinheiro), o titular poderá exercer a opção mediante envio de solicitação à B3, desde que
o preço de exercício esteja dentro do túnel de preço, tendo o preço de referência do ativo-objeto como centro do túnel.
Na hipótese de opção dentro do dinheiro, o titular poderá solicitar o bloqueio do exercício automático da opção, mediante envio de solicitação à B3.
As posições de opções dentro do dinheiro que tiverem o exercício automático bloqueado pelo titular e as posições de opções dos lançadores que não forem exercidas serão extintas automaticamente.
4. Liquidação da opção
4.1. Liquidação financeira do prêmio
A liquidação financeira do prêmio ocorrerá na data de liquidação seguinte ao dia da negociação e o valor será apurado conforme a seguinte fórmula:
P × Q
Onde:
VP =
FC
VP = valor de liquidação financeira do prêmio, expresso em reais, truncado na segunda casa decimal;
P = prêmio;
Q = quantidade de opções negociadas; e FC = fator de cotação do ativo-objeto.
4.2. Liquidação de posição exercida
A liquidação de posição exercida será realizada mediante a compra do ativo- objeto pelo titular e a venda do ativo-objeto pelo lançador, pelo preço de exercício.
5. Tratamento dos eventos corporativos
A B3 poderá ajustar o preço de exercício e a quantidade em valor equivalente ou proporcional ao evento corporativo, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3.
6. Condição especial
Considera-se Feriado Extraordinário o dia de feriado não previsto no calendário nacional, estadual, municipal ou local e não refletido no calendário divulgado pela B3, instituído por autoridade competente, e sem possibilidade de haver sessão de negociação na B3.
Quando a data de vencimento do contrato for um Feriado Extraordinário, a data de vencimento do contrato e referência para o cálculo do valor da liquidação financeira do prêmio será postergada e corresponderá ao primeiro Dia de Sessão de Negociação subsequente ao Feriado Extraordinário, conforme descrito cláusula 1.
7. Lei de regência
Este instrumento é regido e interpretado de acordo com as leis em vigor na República Federativa do Brasil.
8. Aplicação de normas e regulamentos da B3
Aplicam-se a este instrumento todas as normas, regulamentos, regras e procedimentos divulgados pela B3.