PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0171/2023 – SME
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0171/2023 – SME
PROCESSO N° P307270/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0171/2023 - SME, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O MUNICÍPIO DE SOBRAL, por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ n° 07.598.634/0001-37, com sede na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, xx Xxxxxx/XX, representado neste ato pelo Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX, inscrito no RG sob o n° 95010000140, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Av. Dr. Guarany, n° 115, Bairro Derby Clube, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 25.011.736/0001-96, com sede na Xx. 00 xx xxxxxx xx 00, Loja FNS, Centro, Senador Sá/CE, neste ato representada pelo Sra. XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX, inscrito no RG sob o n° 2006031075860 e CPF n°000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato supramencionado, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO ao contrato supracitado, que tem como objeto a “construção de um Centro de Educação Infantil na localidade de Varjota dos Machados, distrito de Salgado dos Machados, no Município de Sobral/CE”, compreendida no período de 29/04/2024 à 28/07/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente termo aditivo decorre do disposto no artigo 57, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 e alterações e na Tomada de Preços n° TP23002-SME.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. Não há despesas relativas à prorrogação do Contrato nº 0171/2023 - SME.
CLÁUSULA QUARTA – DA ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA
4.1. A contratada deve apresentar a renovação da garantia prestada sobre o valor global do contrato, conforme cláusula décima segunda do instrumento contratual.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo, o qual, depois de lido, é assinado pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Sobral (CE), Data da assinatura eletrônica.
Documento Assinado Digitalmente XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX
Data: 29/04/2024 17:02
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX
Contratante
Contratado
Testemunhas:
Documento assinado digitalmente
XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX
Data: 29/04/2024 16:58:16
Verifique em xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx
Documento Assinado Digitalmente XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX Data: 29/04/2024 16:59
1. 2.
Visto:
Documento Assinado Digitalmente XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Data: 29/04/2024 17:01
XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
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05
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano VIII - Nº 1807, terça-feira, 30 de abril de 2024
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE TERCEIRO COLOCADO EM PROCESSO LICITATÓRIO. MODALIDADE: CONCORRÊCIA PÚBLICA Nº CP22001-SME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA VERTICAL, 12 SALAS, NO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. O
Município de Sobral/CE, por meio da Comissão Permanente de Licitações, designada através da Portaria Nº 3.290/2023, torna público que devido a rescisão ao contrato nº 159/2022 com a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 23.726.292/0001-40, vencedora
da CONCORRÊCIA PÚBLICA Nº CP22001-SME, e em virtude da necessidade de conclusão da obra supracitada, CONVOCA o licitante remanescente na ordem de classificação, qual seja, a empresa R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 14.858.301/0001-65, classificada em terceiro lugar no certame, conforme ata do resultado final das propostas comerciais em anexo. Caso seja de interesse da referida empresa, a contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de acordo com o ato convocatório e conforme o §2° do art. 64 da Lei n° 8.666/93. Fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias úteis para a manifestação da empresa R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para que possamos dar seguimento ao processo. Sobral (CE), 30 de abril de 2024. XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX - MEMBRO DA COMISSÃO PERMAENTE DE LICITAÇÃO.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024 - CMT - PROCESSO NÚMERO P299459/2024. ÓRGÃO GESTOR: Central de
Licitações do Município de Sobral/ CE - CELIC. DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS aquisições de materiais de construção civil para manutenção e reparos de calçadas, passeios e logradouros públicos vinculados ao Município de Sobral (sede e distritos), por percentual de desconto sobre os itens da tabela de serviços e insumos da
1.21 | R S M PESSOA EIRELI | I2040 | M2 | 500 | TELA SOLDADA EM AÇO CA-60 B FIO= 5,0MM MALHA 10 X 10CM (3,11KG/M2) | 33 | R$ 23,87 | R$ 11.935,00 | R$ 15,99 | R$ 7.995,00 | 33 |
1.22 | I0114 | KG | 1.250 | ARGAMASSA DE ALTA RESISTÊNCIA INICIAL/FINAL P/ GRAUT | 33 | R$ 2,07 | R$ 2.587,50 | R$ 1,38 | R$ 1.725,00 | 33 | |
1.23 | I2193 | METRO | 800 | TUBO PVC ESGOTO DE 100MM (4’) - (NBR 5688) | 33 | R$ 15,82 | R$ 12.656,00 | R$ 10,59 | R$ 8.472,00 | 33 | |
1.24 | I1348 | M2 | 1.000 | LONA PLÁSTICA PRETA | 33 | R$ 1,15 | R$ 1.150,00 | R$ 0,77 | R$ 770,00 | 33 | |
1.25 | I2196 | METRO | 800 | TUBO PVC ESGOTO DE 75MM (3’) - (NBR 5688) | 33 | R$ 14,98 | R$ 11.984,00 | R$ 10,03 | R$ 8.024,00 | 33 | |
1.26 | I2195 | METRO | 800 | TUBO PVC ESGOTO DE 50MM (2’) - (NBR 5688) | 33 | R$ 10,75 | R$ 8.600,00 | R$ 7,20 | R$ 5.760,00 | 33 | |
1.27 | I6503 | M2 | 100 | PORCELANATO RETIFICADO NATURAL (FOSCO ESMALTADO) | 33 | R$ 82,37 | R$ 8.237,00 | R$ 55,18 | R$ 5.518,00 | 33 | |
R$ 1.162.675,90 | R$ 776.644,26 | 33,20 | |||||||||
LOTE 2 | |||||||||||
2.1 | FRACASSADO | I0834 | M3 | 100 | CONCRETO USINADO FCK=15 MPA | - | - | R$ 36.855,00 | - | R$ 0,00 | - |
2.2 | I0830 | M3 | 300 | CONCRETO USINADO FCK=35 MPA | - | - | R$ 126.363,00 | - | R$ 0,00 | - | |
R$ 163.218,00 | - | ||||||||||
TOTAL LICITADO: R$ 776.644,26 | |||||||||||
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0171/2023 - SME - PROCESSO Nº P307270/2024 - CONTRATANTE:
Município de Sobral, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação. CONTRATADA: Empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.011.736/0001-96. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo decorre do disposto no artigo 57, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 e alterações e na Tomada de Preços n° TP23002 - SME. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO ao
contrato supracitado, que tem como objeto a “construção de um Centro de Educação Infantil na localidade de Varjota dos Machados, distrito de Salgado dos Machados, no Município de Sobral/CE”, compreendida no período de 29/04/2024 à 28/07/2024. DO VALOR: Não há despesas relativas à prorrogação do Contrato nº 0171/2023 - SME. DA RATIFICAÇÃO DAS
SEINFRA 028.1 desonerada, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº PE24003 - CMT, que passa a fazer parte da Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P299459/2024, com os detentores do Registro de Preços e itens licitados discriminados na tabela em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº PE24003 - CMT; Decreto Municipal nº 2.257/2019, publicado no DOM de 30/08/2019. VALIDADE DAATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2024. Sobral, Ceará, aos 30 de abril de 2024. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente da Central de Licitações do Município de Sobral/CE.
ANEXO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2024 - CMT | |||||||||||
ITEM | VENCEDORA | CÓDIGO DO ITEM NA TABELA SEINFRA 028.1 DESONERA DA | UND | QTD | Descrição | DESCON TO OFERTA DO (%) | Vr. Unit. Estimado | Vr. Estimado | Vr. Unit. Licitado | Vr. Total Licitado | Econom ia (%) |
LOTE 1 | |||||||||||
1.1 | I9513 | UND | 250.000 | TIJOLINHO (20 X 10 X 4CM), COR NATURAL. | 33 | R$ 0,71 | R$ 177.500,00 | R$ 0,47 | R$ 117.500,00 | 33 | |
BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - | |||||||||||
MODELO RETÂNGULAR/ TIJOLINHO/ PAVER/ | |||||||||||
1.2 | I9099 | M² | 1.000 | HOLANDÊS/ PARALELEPIPEDO, 20CM X 10CM, E = | 33 | R$ 40,73 | R$ 40.730,00 | R$ 27,28 | R$ 27.280,00 | 33 | |
6CM, RESISTÊNCIA DE 35 MPA (NBR 9781), COR | |||||||||||
NATURAL. | |||||||||||
BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - | |||||||||||
MODELO RETÂNGULAR/ TIJOLINHO/ PAVER/ | |||||||||||
1.3 | I9104 | M² | 500 | HOLANDÊS/ PARALELEPIPEDO, 20CM X 10CM, E = | 33 | R$ 56,61 | R$ 28.305,00 | R$ 37,92 | R$ 18.960,00 | 33 | |
8CM, RESISTÊNCIA DE 35 MPA (NBR 9781), COR | |||||||||||
NATURAL. | |||||||||||
PISO PRÉ-MOLDADO ARTICULADO E INTERTRAVADO | |||||||||||
1.4 | I7004 | M² | 1.000 | DE 16 FACES - E = 8,0CM (35 MPA) P/ TRÁFEGO | 33 | R$ 49,90 | R$ 49.900,00 | R$ 33,43 | R$ 33.430,00 | 33 | |
PESADO. | |||||||||||
PISO PRÉ-MOLDADO ARTICULADO, INTERTRAVADO, | |||||||||||
1.5 | I8558 | M² | 3.000 | SEXTAVADO E COM CUNHAS MACHO E FÊMEA NAS FACES LATERAIS E=8,0CM (FCK=35MPA) P/ TRÁFEGO | 33 | R$ 51,67 | R$ 155.010,00 | R$ 34,61 | R$ 103.830,00 | 33 | |
PESADO. | |||||||||||
1.6 | I9512 | UND. | 125.000 | TIJOLINHO (20 X 10 X 4CM), COLORIDO | 33 | R$ 0,87 | R$ 108.750,00 | R$ 0,58 | R$ 72.500,00 | 33 | |
BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - | |||||||||||
1.7 | I9379 | M² | 500 | MODELO RETÂNGULAR/ TIJOLINHO/ PAVER/ HOLANDÊS/ PARALELEPIPEDO, 20CM X 10CM, E = | 33 | R$ 47,18 | R$ 23.590,00 | R$ 31,61 | R$ 15.805,00 | 33 | |
R S M PESSOA | 6CM, RESISTÊNCIA DE 35 MPA (NBR 9781), COLORIDO | ||||||||||
EIRELI | |||||||||||
1.8 | I1662 | M² | 100 | PISO PRÉ-MOLDADO ARTICULADO E INTERTRAVADO DE 16 FACES - E = 4,5CM P/ PASSEIO | 33 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00 | R$ 20,10 | R$ 2.010,00 | 33 | |
1.9 | I6201 | M² | 200 | PISO PRÉ-MOLDADO ARTICULADO E INTERTRAVADO DE 16 FACES - E = 6,0CM P/ TRÁFEGO LEVE | 33 | R$ 40,73 | R$ 8.146,00 | R$ 27,28 | R$ 5.456,00 | 33 | |
1.10 | I0971 | METRO | 5.000 | MEIO FIO PRÉ-MOLDADO DIM.=(0,07X0,30X1,00) M | 33 | R$ 15,86 | R$ 79.300,00 | R$ 10,62 | R$ 53.100,00 | 33 | |
1.11 | I8623 | M² | 200 | PISO TÁTIL ALERTA OU DIRECIONAL EM PMC (CONCRETO) ESP. 3CM | 33 | R$ 67,38 | R$ 13.476,00 | R$ 45,14 | R$ 9.028,00 | 33 | |
1.12 | I1661 | M2 | 600 | PISO PEDRA CARIRI E=2CM | 33 | R$ 33,76 | R$ 20.256,00 | R$ 22,61 | R$ 13.566,00 | 33 | |
1.13 | I1601 | M3 | 10 | PEDRA PORTUGUESA BRANCA | 33 | R$ 1.347,50 | R$ 13.475,00 | R$ 902,82 | R$ 9.028,20 | 33 | |
1.14 | I1602 | M3 | 10 | PEDRA PORTUGUESA PRETA/VERMELHA | 33 | R$ 1.347,50 | R$ 13.475,00 | R$ 902,82 | R$ 9.028,20 | 33 | |
1.15 | I1600 | M3 | 60 | PEDRA DE MÃO (RACHÃO) | 33 | R$ 113,25 | R$ 6.795,00 | R$ 75,87 | R$ 4.552,20 | 33 | |
1.16 | I0805 | KG | 75.000 | CIMENTO PORTLAND | 33 | R$ 0,71 | R$ 53.250,00 | R$ 0,47 | R$ 35.250,00 | 33 | |
1.17 | I0109 | M3 | 420 | AREIA MÉDIA | 33 | R$ 83,58 | R$ 35.103,60 | R$ 55,99 | R$ 23.515,80 | 33 | |
1.18 | I0108 | M3 | 1.920 | AREIA GROSSA | 33 | R$ 119,58 | R$ 229.593,60 | R$ 80,11 | R$ 153.811,20 | 33 | |
1.19 | I0280 | M3 | 42 | BRITA | 33 | R$ 100,50 | R$ 4.221,00 | R$ 67,33 | R$ 2.827,86 | 33 | |
1.20 | I2403 | M3 | 540 | PÓ DE PEDRA | 33 | R$ 77,13 | R$ 41.650,20 | R$ 51,67 | R$ 27.901,80 | 33 | |
CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx - Contratante e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - COORDENADORA JURÍDICA DA SME.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 001/2023 - SME - PROCESSO N° P311887/2024 -
CONTRATANTE: Município De Sobral, por intermédio da Secretaria De Educação (SME). CONTRATADO: Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Sobral-CE), inscrita no CNPJ nº 35.048.446/0001-70. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, COM ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 27/04/2024 À 30/07/2024, do
termo de fomento supracitado, que tem como finalidade a “execução do Projeto “Caminho do Saber”, destinado a atender 100 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltiplas, acompanhadas pelo Atendimento Educacional Especializado - AEE da APAE Sobral”, que passa a ser o documento constante nesse processo, anexo do presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do disposto no artigo 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações, bem como na Inexigibilidade de Chamamento Público nº ICHP23001-SME. RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento e Plano de Trabalho iniciais, firmado entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx - Secretário Municipal da Educação e Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Representante da APAE/SOBRAL. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - COORDENADORA JURÍDICA DA SME.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 237/2024 - SME - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DA AVALIAÇÃO EXTERNA MUNICIPAL, SEMESTRE 2024.1, DOS ALUNOS QUE CURSAREM O 1° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o disposto no art. 24 e art. 39, inciso X, da Lei Municipal n° 1.607 de 02 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO a necessidade da coleta de informações significativas