MAPA DE RISCOS – OBRAS DE ENGENHARIA
MAPA DE RISCOS – OBRAS DE ENGENHARIA
Dados do Processo: | |
Objeto: | Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação do terminal Rodoviário – 3ª etapa, referente ao objeto vinculado a Emenda Individual Nº 22630004, por intermédio do Ministério da Economia e o Município de Redenção – PA. |
Nº do Processo: | Emenda Especial 202422630004 |
Fase de Análise: | ||||
x | Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor | x | Gestão do Contrato | |
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR | |||||||
Risco 01: | Falhas no orçamento. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Traz prejuízos de natureza temporal, física e financeira, ao cumprimento das etapas contidas no Objeto proposto. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Elaborar adequadamente o Orçamento Base conforme os quantitativos e as características do objeto contratado e solicitar a revisão deste, pelo setor competente. | Responsável: SEMOB – Setor de Projetos | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Revisar o Orçamento Base. Utilizar sempre os preços unitários dos Banco de Dados do Governo Federal e Estadual (SINAPI, SICRO e SEDOP) e quando na falta destas se utilizar de Composições de Custos Unitárias próprias, com base nas planilhas oficiais existentes (insumos, serviços e seus quantitativos, etc) avaliar todas as cotações, fazer dados comparativos, para que os preços unitários reflitam a realidade de forma a resguardar o interesse público. | Responsável: SEMOB – Setor de Projetos |
Risco 02: | Falta de compatibilização dos projetos. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Traz prejuízos de natureza temporal, física e financeira, ao cumprimento das etapas contidas no Objeto proposto. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Minimizar a falta provável de comunicação entres a equipe de elaboração do Projeto Base e Revisar o Projeto Base, elaborar adequadamente os Projetos Complementares conforme as características do objeto contratado e solicitar a(s) revisão(ões) deste(s), pelo setor competente. | Responsável: SEMOB – Setor de Projetos | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Revisão dos projetos e dos serviços de adequação; | Responsável: |
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Av. Brasil, Nº 2.333, Núcleo Urbano, CEP: 68.553 - 052 / Redenção - PA.
XXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:44608861
E-mail: xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx,
XXXXXX:44 620
608861620
Dados: 2024.07.05
13:31:10 -03'00'
SEMOB – Setor de Projetos |
Risco 03: | Problemas nos comandos do Edital. | ||||||
Probabilidade: | x | Baixa | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): O Edital pode ser impugnado em parte ou total, de modo que além de causar sérios atrasos no processo, para a contratação dos serviços ou após essa contratação pode conforme o problema apresentado, colocar em suspeição todo processo licitatório que dentre outros, visa atender ao Art. 5° da Lei14.133/2021, nova Lei de Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, e seus 22 princípios que são os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Elaborar adequadamente o Edital conforme as características do objeto a ser contratado e solicitar a revisão deste, pelo setor competente. | Responsável: CPL (Comissão Permanente de Licitação) | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Revisar o Edital e produzir as Erratas ou acréscimos/supressões necessárias, com a devida republicação do edital e reabertura de prazos para apresentação de propostas. | Responsável: CPL (Comissão Permanente de Licitação) |
Risco 04: | Contratação de Empresa que não tenha capacidade técnica de executar o Contrato. | ||||||
Probabilidade: | x | Baixa | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Atraso na Execução do Objeto e prejuízo na qualidade de execução do serviço. Ademais, também há a possibilidade de refazimento e/ou troca de material impróprio ou desgastado mesmo após a entrega, visto que existe a reponsabilidade jurídica por conta da CONTRATADA quanto ao atendimento das necessidades e níveis de qualidade para a execução do objeto. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Avaliação da capacidade técnica Operacional da empresa. | Responsável: SEMOB – Setor de Projetos | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Recessão contratual e reinício do processo licitatório. | Responsável: CPL (Comissão Permanente de Licitação) |
Risco 05: | Subcontratação do Objeto Contratado. | ||||||
Probabilidade: | x | Baixa | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Utilização por parte de empresas contratada de outras não qualificadas a participarem do certame licitatório para a execução do Objeto, em virtude de estas: não possuírem pessoal qualificado; executarem os serviços de maneira questionável quanto a qualidade, procedência técnica e ambiental de insumos e materiais; |
estabelecerem níveis de segurança, acabamento e a durabilidade fora dos padrões técnicos. Além disso, a empresa contratada transfere para terceiros a responsabilidade quanto aos encargos sociais. | |
Ação(ões) Preventiva(s): Constar no Edital e Contrato cláusulas de proibição do ato de subcontratação total e parcial do Objeto, por parte da CONTRATADA, salvo em ocasiões específicas. | Responsável: CPL |
Ação(ões) de Contingência: Recessão contratual e reinício do processo licitatório. | Responsável: CPL |
Risco 06: | Interferências com Concessionárias de serviços públicos. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | Média | x | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Interrupção na prestação dos serviços públicos, atrasos no cronograma e variação nos custos do Objeto Contratado. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Levantamento do local, observando as possíveis interferências das redes de serviços públicos, bem como o contato prévio com a concessionária. | Responsável: SEMOB – Setor de Projetos | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Necessidade de remanejamento de interferências, além daquelas previstas no Projeto Base. Alteração da sequência construtiva, devido a reprogramações nos remanejamentos de redes de interferências. | Responsável: SOLIDÁRIA |
Risco 07: | Falhas executivas/construtivas. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Traz prejuízos de natureza temporal, física e financeira, ao cumprimento das etapas contidas no Objeto proposto. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Utilização de mão de obra qualificada visando excluir as possibilidades da má interpretação do projeto arquitetônico ou complementares, da falha ao construir segundo especificações não verificadas pela CONTRATADA e/ou falhas na sequência de etapas estabelecidas. | Responsável: CONTRATADA | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Revisão dos serviços de adequação, sem custos adicionais à CONTRATANTE. | Responsável: CONTRATADA |
Risco 08: | Vícios executivos. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | X | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | X | Alto | |||
Dano(s): Transtornos e/ou prejuízos materiais a CONTRATANTE devido as anomalias e patologias que afetam o desempenho do Objeto Contratado, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Detectadas as anomalias que afetam o desempenho do | Responsável: |
Objeto Contratado, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, a CONTRATANTE deve NOTIFICAR a CONTRATADA. Havendo recusa ou omissão por parte da CONTRATADA, a CONTRTANTE deverá acionar a sua Equipe Jurídica para as providencias necessárias. | CONTRATADA |
Ação(ões) de Contingência: Constatada a ocorrência de vícios construtivos, a CONTRATADA deverá apresentar um Plano de Ação em até 7 dias corridos para reparos nas patologias sem ônus à CONTRATANTE. Poderá ser aplicadas sanções à CONTRATADA, conforme Edital e/ou Contrato. | Responsável: CONTRATADA |
GESTÂO DE CONTRATOS
Risco 01: | Roubos ou furtos na obra. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Prejuízos gerados pela falta de segurança no canteiro, gerando aumento dos custos para a CONTRATANTE e do prazo de conclusão da obra. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Planejamento interno da empresa. | Responsável: CONTRATADA | ||||||
Ação(ões) de Contingência: A CONTRATADA deverá contratar segurança privada para a área do canteiro sem ônus para a CONTRATANTE. | Responsável: CONTRATADA |
Risco 02: | Incapacidade de gerenciamento de obras e serviços contratados concomitantes. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | x | Médio | Alto | |||
Dano(s): Aumento dos custos para a CONTRATANTE e do prazo de conclusão da obra. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Gerenciamento eficiente pela CONTRATADA de colaboradores e contratação de mão de obra em qualificação e quantidade e suficiente. | Responsável: CONTRATADA | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Notificação Extrajudicial da CONTRATADA com os devidos desdobramentos legais. | Responsável: CONTRATANTE |
Risco 03: | Atraso no repasse dos recursos decorrentes de convênio com outros entes públicos. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Atrasos na execução do Objeto e a ausência de correção monetária/inflação do período da medição até o pagamento. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Provocação do ente que firmou o convênio com a Administração para verificação acerca do motivo do atraso do repasse. | Responsável: CONTRATANTE |
Ação(ões) de Contingência: Manter contato permanente entre as partes conveniadas e sanar no menor tempo possível as inconsistências encontradas ou explicações necessárias. | Responsável: CONTRATANTE |
Risco 04: | Ações de Meio Ambiente. | ||||||
Probabilidade: | x | Baixa | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Variação dos custos de implantação, quantitativos e inadequação dos serviços ou até a impossibilidade de execução da obra por dificuldades para obtenção da Licença de Instalação (LI), por entraves para execução e implementação dos Planos Básicos Ambientais (PBAs) ou por necessidade de complementação de estudos. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Na fase de elaboração do ETP - Estudo Técnico Preliminar Aprovação ambiental preliminar do Projeto Base pelos órgãos competentes. | Responsável: CONTRATANTE | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Não pagamento dos serviços medidos caso as soluções não sejam atingidas. | Responsável: CONTRATANTE |
Risco 05: | Ocorrências de eventos por força maior ou caso fortuito. | ||||||
Probabilidade: | x | Baixa | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | Médio | x | Alto | |||
Dano(s): Impossibilidade de continuidade na execução da obra determinada pela ação/evento que geram consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Previsão do Reequilíbrio econômico-financeiro. | Responsável: Compartilhada | ||||||
Ação(ões) de Contingência: A CONTRATADA deverá emitir relatório técnico justificando o enquadramento e solicitar aditivo contratual para análise e aceite da CONTRATANTE para Elaboração do Reequilíbrio econômico-financeiro. | Responsável: Compartilhada |
Risco 06: | Atrasos na liberação dos recursos. | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | x | Médio | Alto | |||
Dano(s): Podem gerar prejuízos fiscais e financeiros e até a inadimplência da CONTRATADA perante seus fornecedores e colaboradores, bem como atrasos e possível acréscimo no preço final da obra devido aos atrasos no pagamento dos serviços previstos no cronograma físico financeiro por parte da CONTRATANTE. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Previsão financeira para atender ao contratado no que se refere a pagamentos de medições de serviços a serem efetuados pela CONTRATANTE. | Responsável: CONTRATANTE | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Oficializar a CONTRATANTE da ocorrência do não respeito a cláusula contratual e se couber fazer a solicitação de Repactuação de prazos para execução dos serviços e revisão no impacto financeiro gerado pelo atraso. | Responsável: CONTRATATADA |
Risco 07: | Danos a terceiros | ||||||
Probabilidade: | Baixa | x | Média | Alta | |||
Impacto: | Baixo | x | Médio | Alto | |||
Dano(s): Prejuízos ou danos, físicos, materiais e financeiros causados a terceiros pela CONTRATADA ou seus subcontratados e/ou terceirizados. | |||||||
Ação(ões) Preventiva(s): Fazer constar no Edital e no Contrato Cláusula referente a prejuízos e danos a terceiros e a CONTRATADA tomar as devidas providências e Notificar Extrajudicialmente, quando couber. | Responsável: CONTRATATADA | ||||||
Ação(ões) de Contingência: Reparação dos prejuízos e/ou danos causados sem custos adicionais à CONTRATANTE. | Responsável: CONTRATATADA | ||||||
Certificamos que somos responsáveis pela elaboração do presente documento que materializa o Gerenciamento de Riscos da presente contratação e que o mesmo traz os conteúdos previstos na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, conforme modelo constante no Anexo IV. | |||||||
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Urbanista Matrícula: 107571 | Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Coordenador e Controlador de Obras e Serviços Urbanos Decreto n° 304/2024 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal | |||||
Local e data: Redenção-PA, 02 de julho de 2024. |