Condições Gerais de Venda da Nu Skin (“CGV”)
Condições Gerais de Venda da Nu Skin (“CGV”)
IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
Nu Skin Belgium NV (“Nu Skin”)
The Corporate village, building Elsinore, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx
IVA N.º: PT980392071
Endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Tel.: x000000000000 / Fax: x000000000000
DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes CGV destinam-se a definir os termos e condições específicos segundo os quais a Nu Skin vende aos seus clientes (o “Cliente”) os produtos disponíveis para venda através do seu sítio na Internet xxx.xxxxxx.xxx (doravante o “Sítio”). As CGV são aplicáveis com exclusão de quaisquer outras condições. A Nu Skin reserva-se o direito de alterar as CGV em qualquer momento. As CGV executáveis contra o Cliente serão as existentes à data em que a encomenda é efetuada. O contrato não será arquivado. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara e garante que ele/ela tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e que o produto é adquirido exclusivamente para uso privado (não comercial).
PRODUTOS
Os produtos e as suas principais características encontram-se descritos no Sítio, para que o Cliente conheça a especificidade do produto antes de efetuar a encomenda. A Nu Skin pode alterar a composição, as características ou a gama dos produtos disponíveis para venda no Sítio, bem como a sua apresentação ou embalagem. Os produtos são disponibilizados até ao limite do stock existente.
PREÇO E PAGAMENTO
Os preços de venda dos produtos são os que constam no Sítio no momento em que o Cliente efetua a encomenda. Os preços estão expressos em Euros (EUR) com todas as taxas e custos de envio discriminados separadamente e incluídos no preço total. Os métodos de pagamento aceites estão limitados aos seguintes: Visa, MasterCard e transferência bancária para encomendas isoladas e Visa, MasterCard e débito direto SEPA para encomendas com Recompensas por Entrega Automática.
ENCOMENDA
Antes da aprovação da sua encomenda, o Cliente deve verificar o respetivo resumo assim como a informação de contacto para entrega. O pagamento é efetuado exclusivamente online e constitui a aprovação final da encomenda.
O contrato será definitivo assim que a Nu Skin confirme, por correio eletrónico, que os produtos encomendados foram enviados e quando a mesma tenha recebido a transferência bancária ou a aprovação da
transação por parte da entidade emissora do cartão de crédito ou de débito do Cliente.
A Nu Skin reserva-se o direito de suspender ou recusar qualquer encomenda se a autorização de pagamento for rejeitada por qualquer instituição financeira e/ou se a encomenda for efetuada por um Cliente que não tenha pago, no todo ou em parte, uma encomenda anterior.
ENTREGA
Os produtos só poderão ser enviados e faturados para um endereço postal em Portugal. A entrega é efetuada e o risco é transferido para o Cliente no momento da entrega física do produto ao Cliente ou a qualquer terceiro indicado pelo Cliente, com exceção do transportador proposto pela Nu Skin. A entrega dos produtos é efetuada no endereço de entrega indicado durante o processo de encomenda, o mais tardar trinta (30) dias após a celebração do contrato.
INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RETRATAÇÃO
Direito de retratação
O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias para exercer o direito de retratação do contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação expira catorze (14) dias a contar da data em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens (ou seja, a data de entrega). A fim de exercer o seu direito de retratação, o Cliente deve informar a
Nu Skin Belgium NV (“Nu Skin”)
The Corporate village, building Elsinore, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx
Endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Tel.: x000000000000 / Fax: x000000000000
da sua decisão de retratação do contrato mediante uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por xxxxxxx postal ou correio eletrónico). O formulário de resolução constante na parte inferior das presentes CGV poderá ser utilizado para este fim, embora não seja obrigatório.
O Cliente exerce o seu direito dentro do prazo de retratação se a comunicação referente ao exercício do direito de retratação for enviada pelo Cliente antes do termo desse prazo.
Efeitos da retratação
Se o Cliente se retratar do contrato, o mesmo será reembolsado, pela Nu Skin, de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua
escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa oferecida pela Nu Skin), sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar da data em que a Nu Skin é informada da decisão do Cliente de se retratar do contrato.
A Nu Skin efetua o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário pelo Cliente em contrário e na condição de o Cliente não incorrer em quaisquer custos como consequência desse reembolso.
A Nu Skin pode reter o reembolso até ter recebido os produtos de volta ou até o Cliente ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente enviará os produtos, a expensas suas, para o seguinte endereço:
Nu Skin Netherlands B.V. Xxxxxxxxxxx 0
5928 LT Venlo Países Baixos
sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que notificou a Nu Skin da sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se respeitado se o Cliente enviar os produtos antes do termo do prazo de catorze (14) dias.
O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
Exclusão
O direito de retratação não se aplica a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Direito adicional de retratação
Para além do direito estatutário de retratação anteriormente exposto, a Nu Skin concede ao Cliente um prazo de três (3) meses após a data de compra para se retratar do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Se o direito de retratação for exercido pelo Cliente mais de catorze
(14) dias após a entrega do produto, a Nu Skin apenas reembolsará o preço do produto, excluídos os custos iniciais de envio.
CONFORMIDADE E GARANTIA
A Nu Skin será responsável por qualquer não conformidade dos produtos de acordo com as disposições estatutárias de garantia.
PROCESSAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Caso não fique satisfeito com a compra ou com qualquer pedido relacionado com as garantias comerciais e legais, o Cliente pode contactar o serviço de atendimento ao cliente da Nu Skin através das informações de contacto indicadas sob o título "Contactos" constante no Sítio. A Nu Skin acusará a receção de qualquer reclamação no prazo de vinte e quatro (24) horas e procurará resolver a mesma o mais rapidamente possível após essa data.
Qualquer Cliente que continue insatisfeito poderá desejar aceder a um Prestador Alternativo para Resolução de Litígios (“PARL”) (um sistema de tratamento de queixas extrajudicial). Contudo, a Nu Skin não é obrigada e não aceita que as reclamações dos seus Clientes sejam processadas através destes PARL, os quais podem ser acedidos através da plataforma europeia de resolução de litígios online:
xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxx
A Associação Europeia de Venda Directa (“SELDIA”) oferece um serviço extrajudicial para a resolução de litígios, específico para empresas de vendas diretas que sejam membros da SELDIA, tal como a Nu Skin. Os membros da SELDIA aceitam cumprir o Código de Ética da SELDIA. Para mais informações sobre o Código de Ética da SELDIA e respetivas disposições em matéria de resolução extrajudicial de litígios, pode contactar a SELDIA através do seguinte endereço:
SELDIA, the European Direct Selling Association aisbl 00 xxxxxx xx Xxxxxxxx
B-1040 Bruxelas
Tel : x00 (0)0 000 00 00 / Fax : x00 (0)0 000 00 00
E-mail : xxxxxx@xxxxxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xx - xxxx://xxxxxxxxxxx.xx
As reclamações podem ser apresentadas junto da SELDIA online (por correio eletrónico) ou por correio postal.
LEI APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES
As presentes CGV estão sujeitas à lei portuguesa. Sujeito ao mecanismo de ARL anteriormente descrito, qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionado com as presentes CGV e qualquer encomenda/transação, incluindo a validade, nulidade ou violação das mesmas, deve ser resolvido pelos tribunais competentes portugueses.
PROTEÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
O Cliente pode consultar a nossa política sobre a proteção de informação pessoal consultando a seguinte ligação:
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx/xx_XX/xxxxxxxxx/xxxxx.xx ml.
Janeiro de 2018
Número de Identificação de Cliente Nu Skin:
MODELO DE FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Ao cuidado do Serviço de Atendimento ao Cliente, Nu Skin Belgium NV, The Corporate village, building Elsinore, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx, E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx, Fax: x000000000000.
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes produtos (*)/prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) cliente(s)
- Endereço do(s) cliente(s)
- Assinatura do(s) cliente(s) (só no caso do presente formulário ser apresentado por escrito)
- Data
(*) Riscar o que não interessa
Nu Skin General Conditions of Sale (“GCS”)
IDENTIFICATION OF SELLER
Nu Skin Belgium NV (“Nu Skin”)
The Corporate village, building Elsinore, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx
VAT No.: PT980392071
Email address: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Tel.: x000000000000/ Fax: x000000000000
GENERAL PROVISIONS
The purpose of these GCS is to establish the specific terms and conditions pursuant to which Nu Skin sells to its retail customers (the “Customer”) the products offered for sale via the Internet site xxx.xxxxxx.xxx of Nu Skin (hereinafter the “Site”). The GCS apply to the exclusion of any other conditions. Nu Skin reserves the right to amend the GCS at any time. The GCS enforceable against the Customer shall be those existing on the date when the order is placed. The contract shall not be archived. By placing an order, the Customer declares and warrants that he/she is at least eighteen (18) years old and that the product(s) is/are purchased for a private (non-commercial) use only.
PRODUCTS
The products and their main characteristics are described on the Site, so that the Customer can be aware of the nature of the product before placing an order. Nu Skin may change the composition, characteristics or assortment of the products offered for sale on the Site and their presentation or packaging. Products are offered within the limit of available stocks.
PRICE AND PAYMENT
The product sale prices are those that appear on the Site when the Customer places its order. The prices are shown in Euro (EUR) with all taxes and delivery costs separately itemised and included in the total cost. Payment is limited to the following payment methods: Visa, MasterCard and Wire Transfer for single orders and Visa, MasterCard and SEPA Direct Debit for Automatic Delivery Rewards orders.
ORDER
Prior to approval of its order, the Customer must check the order summary, and its delivery contact information. Payment is made exclusively online and constitutes the final approval of the order.
The contract will be concluded as soon as Nu Skin confirms by email that the products ordered have been despatched and when Nu Skin has received the wire transfer or transaction approval from the credit card issuer or debit from the Customer.
Nu Skin reserves the right to suspend or refuse any order if the payment authorisation is rejected by financial institutions, and/or if an order is issued by a Customer who has not paid for a previous order in full or partially.
DELIVERY
The products are deliverable only to a delivery address, and billable only in Portugal. The delivery is made and risk are transferred to the Customer by the physical delivery of the product to the Customer, or to any third party designated by the Customer, other than the transporter proposed by Nu Skin. Products are delivered to the delivery address indicated during the ordering process, no later than thirty (30) days after the contract is made.
INFORMATION ON WITHDRAWAL RIGHT
Withdrawal right
The Customer is entitled to withdraw from this contract within fourteen (14) days without giving any reason.
The withdrawal period will expire after fourteen (14) days from the day on which the Customer acquires, or a third party other than the carrier and indicated by the Customer acquires physical possession of the products (ie. the delivery date). To exercise the withdrawal right, the Customer must inform
Nu Skin Belgium NV (“Nu Skin”)
The Corporate village, building Elsinore, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx
Email address: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Tel.: x000000000000/ Fax: x000000000000
of his decision to withdraw from the contract by a clear statement (e.g. a letter sent by post or e-mail). The withdrawal form appearing at the bottom of these GCS may be, but is not required to be, used for this purpose.
To meet the deadline, it is sufficient for the Customer to send his communication concerning his exercise of the withdrawal right before the withdrawal period has expired.
Effects of withdrawal
If the Customer withdraws from the contract, Nu Skin will reimburse to the Customer all payments received from him, including the costs of delivery (except for the supplementary costs arising if the Customer choses a type of delivery other than the least expensive type of standard delivery offered by Nu Skin), without undue delay and in any event not later than fourteen (14)
days from the day on which Nu Skin is informed about the
Customer’s decision to withdraw from the contract.
Nu Skin will carry out the reimbursement using the same means of payment as the Customer used for the initial transaction, unless the Customer has expressly agreed otherwise; in any event, the Customer will not incur any fees as a result of the reimbursement.
Nu Skin may withhold reimbursement until Nu Skin has received the products back or the Customer has supplied evidence of having sent back the products, whichever is earliest.
The Customer shall send back the products at its expense, to the following address:
Nu Skin Netherlands B.V. Xxxxxxxxxxx 0
5928 LT Venlo The Netherlands
without undue delay and in any event not later than fourteen (14) days from the day on which the Customer communicates his withdrawal from the contract to Nu Skin. The deadline is met if the Customer sends back the products before the period of fourteen (14) days has expired.
The Customer is only liable for any diminished value of the products resulting from the handling other than what is necessary to establish the nature, characteristics and functioning of the products.
Exclusion
The withdrawal right does not apply to sealed products which are not suitable for return due to health protection or hygiene reasons, if such products were unsealed after delivery.
Additional withdrawal right
In addition to the statutory withdrawal right as set out above, Nu Skin grants the Customer a period of three (3) months after the purchase date to withdraw from the contract, without having to indicate any reason.
If the right to withdraw is exercised by the Customer more than fourteen (14) days after the product is delivered, Nu Skin will only reimburse the product price without the initial delivery costs.
CONFORMITY AND WARRANTY
Nu Skin shall be liable for any non-conformity of the products pursuant to the statutory warranty provisions.
COMPLAINT HANDLING
If not satisfied with the purchase, or for any request related to the commercial and legal warranties, the Customer may contact Nu Skin customer service, at the contact information found under the “Contact” heading on the Site. Nu Skin will acknowledge any complaint within twenty-four (24) hours and will seek to resolve it as soon as possible thereafter.
Any Customer who is still not satisfied may wish to access an Alternative Dispute Resolution (“ADR”) provider (an out-of-court complaint handling service). However, Nu Skin is not obliged to and does not agree to its Customers complaints being handled by these ADR providers which can be accessed via the EU Online Dispute Resolution platform:
xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxx
Instead, the European Direct Selling Association (“SELDIA”) offers an out-of-court dispute handling service which is specific to direct selling companies such as Nu Skin who are members of SELDIA. SELDIA members agree to abide by the SELDIA Code of Ethics. For details about the SELDIA Code of Ethics and its out-of-court dispute handling arrangements, you can contact SELDIA at the following address:
SELDIA, the European Direct Selling Association aisbl 00 xxxxxx xx Xxxxxxxx
B-1040 Brussels
Tel : x00 (0)0 000 00 00
Fax : x00 (0)0 000 00 00
E-mail : xxxxxx@xxxxxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xx - xxxx://xxxxxxxxxxx.xx
Complaints can be submitted to SELDIA either online (by email) or by post.
APPLICABLE LAW AND COURTS OF JURISDICTION
These GCS are subject to the Portuguese law. Subject to the ADR mechanism described above, any dispute, controversy or claim arising out of, or in relation to, these GCS and any order/transaction, including the validity, invalidity or breach thereof, shall be resolved by the competent Portuguese courts.
PROTECTION OF PERSONAL INFORMATION
You can consult our policy on protection of personal information through the following link:
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx/xx_XX/xxxxxxxxx/xxxx l.html.
January 2018
Customer Nu Skin ID number:
MODEL WITHDRAWAL FORM
(Please fill out and return this form only if you would like to withdraw from the contract)
To the attention of the Customer Service, Nu Skin Belgium NV, The Corporate village, building Elsinore, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Email: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx, Fax:
x000000000000.
- I/We (*) hereby give notice that I/We (*) cancel my/our (*) contract of sale of the following goods (*)/for the provision of the following service (*)
- Ordered on (*)/received on (*)
- Name of consumer(s)
- Address of consumer(s)
- Signature of consumer(s) (only if this form is notified on paper)
- Date
(*) Delete as appropriate