Contract

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2011.0905.1012.11098
Projeto:	Elaboração de Projetos Executivos de Reforma e Construção de Infraestrutura da Sede da Reserva Biológica de Guaratiba
Assunto:	Protocolo nº: 20110905101211098
	Item: Contratação de consultoria PJ especializada para realização de topografia, sondagem e projetos executivos para construção, adaptação e reforma de edificações na Reserva Biológica de Guaratiba.
		Obras e Instalações	x	Prestação de Serviços		Aquisição de materiais e equipamentos
INFORMAÇÕES
1. JUSTIFICATIVA
A Reserva Biológica de Guaratiba foi criada em através do Decreto nº 7.549, de 20 de novembro de 1974, objetivando, prioritariamente, a preservação dos manguezais e dos sítios arqueológicos de grande valor histórico para o Estado. Com uma área de aproximadamente 3600 hectares (36km2), a Reserva Biológica de Guaratiba está localizada na xxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxx xx Xxxxxxxx. Caracteriza-se pela extensa cobertura de manguezais, uma das mais preservadas do Estado, que se tornou local de abrigo de inúmeras espécies raras da fauna e flora, ameaçadas de extinção. Nos limites da unidade foram encontrados 34 sambaquis, vestígios de grupos humanos pré-históricos de tradição tupi-guarani, que habitavam a área em regime de seminomadismo. O acervo dos artefatos arqueológicos encontrados está sob a guarda do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista. De acordo com o parágrafo 2º do Art. 10 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, as visitas nesta Unidade de Conservação só ocorrem com objetivo educacional. Conforme essas informações, se torna essencial a implantação de uma sede que valorize o patrimônio natural e atenda as funções prioritárias da unidade, relacionadas à administração, controle, fiscalização pesquisa científica e educação ambiental.
2. IDENTIFICAÇÃO
Contratação de consultoria PJ para realização de serviços referentes à topografia, sondagem e elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares, urbanização e paisagismo para reforma da edificação da sede, que incluirá administração, auditório e alojamentos para funcionários/pesquisadores e guarda-parques, e da garagem, para abrigar quatro veículos e uma embarcação, e para construção de um centro de educação ambiental, deck e garagem para duas embarcações, conforme este termo de referência, que estabelece as condições técnicas a serem obedecidas na elaboração dos projetos. Cada item deste TdR que se relaciona a serviços, etapas e produtos deve ser considerado para cada edificação ou atividade.
3. OBJETIVO DO TRABALHO
3.1 Prover ou complementar infraestrutura de apoio à fiscalização, administração, pesquisa científica e educação ambiental, através da implantação da sede da Reserva Biológica de Guaratiba, conforme atividades abaixo: 3.1.1 Topografia – 170.000,00 m²; 3.1.2 Sondagem – aproximadamente 5 furos; 3.1.3 Projeto executivo de paisagismo (acesso à sede, estacionamentos e jardins, centro de educação ambiental – 4.000,00 m²); 3.1.4 Diagnóstico e levantamento das edificações existentes; 3.1.5 Elaboração dos projetos executivos de reforma e complementares da edificação existente, adaptando-a as novas necessidades, com área estimada em 550,00 m², conforme programa

básico a seguir:

3.1.5.1 Recepção, sala de administração, sala do chefe, sala dos técnicos, sala de reunião, dois banheiros com chuveiro e banheiro para portadores de necessidades especiais ou dois banheiros acessíveis com chuveiro, copa e cozinha e almoxarifado;

3.1.5.2 Auditório, sala de exposição permanente, acervo/sala de estudos, depósito, copa, sanitários feminino e masculino e sanitário acessível;

3.1.5.3 Alojamentos masculino e feminino (3 beliches para cada alojamento, para funcionários/pesquisadores), com quarto e banheiro completo, alojamento do chefe da unidade, área de serviço;

3.1.5.4 Alojamento de guarda-parque, com dois dormitórios (com 3 beliches cada); sanitários integrados aos dormitórios, depósito, almoxarifado, oficina, administração, jantar/estar, copa, cozinha, ambulatório e área de serviço.

3.1.6 Elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares para construção de garagem para 4 carros e cobertura para uma embarcação, com oficina/deposito, tanques e lava-pés – 50 m², com previsão de demolição da atual.

3.1.7 Elaboração de projeto executivo e complementares para construção de:

3.1.7.1 Centro de educação ambiental, com recepção, pequena sala de exposição sobre manguezal, sala para administração, copa/cozinha e sanitários – 290,00 m²;

3.1.7.2 Garagem para duas embarcações e deque de conexão ao Centro de educação ambiental – 80,00 m²

4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS

4.1 Serviços:

4.1.1 Levantamento cadastral e topográfico: contratação e execução dos serviços de topografia para área da unidade onde se localizam as edificações a serem reformadas/construídas, com área total de 170.000,00 m²; deverá apresentar todos os elementos necessários à elaboração dos projetos referidos, além de apresentar:

4.1.1.1 contorno de fragmentos de mata ou vegetação arbustiva fechada. No caso de árvores isoladas, o levantamento indicará cada uma delas definindo sua copa, altura e diâmetro do tronco;

4.1.1.2 elementos construídos existentes: sede administrativa, garagem, cercamento da unidade e demais edificações na área delimitada para o projeto;

4.1.1.3 pontes, portões, postes ou qualquer outro mobiliário urbano, calçadas, cercas, muros, escadas, trilhas e estradas;

4.1.1.4 marcos demarcatórios, valas, cursos de rios com planialtimetria das margens, bem como o levantamento de pontos suficientes para a rigorosa elaboração do modelo altimétrico do terreno;

4.1.2 Sondagem: contratação e execução de serviços geotécnicos no terreno da sede e do centro de educação ambiental e deque para implantação e reforma das edificações previstas neste tdr, conforme itens abaixo:

4.1.2.1 limpeza do terreno, se necessária;

4.1.2.2 mobilização e desmobilização;

4.1.2.3 locação e execução de pelo menos 5 furos para sondagem, considerando a NBR 6484/2001. O tipo de sondagem, quantidade e posicionamento dos furos será definido pelo autor do projeto e pela equipe da GEPRO, de acordo com o estudo preliminar de arquitetura;

4.1.3 Diagnóstico – identifica as caracteríscas do terreno, do entorno e da edificação, apontando potencialidades.

4.1.4 Levantamento arquitetônico completo, considerando que a contratada receberá a planta- baixa – representa o estado atual das edificações existentes, por meio de fotos e desenhos técnicos em escala.

4.1.5 Projeto de Paisagismo – gera soluções dos espaços externos, prevendo acessos, estacionamentos e demais áreas externas necessárias, especificando materiais e todas as

espécies vegetais utilizadas.

4.1.6 Projeto de arquitetura – abrange as soluções de agenciamento dos espaços internos e externos da edificação para atendimento do programa de necessidades, assim como o tratamento plástico a ser dado em seus elementos externos e internos. Inclui o layout de todas de todas as edificações, com especificação de mobiliário, que deve ser incluído no orçamento.

4.1.7 Projeto de estrutura – conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a execução de parte da edificação considerada resistente às ações e coações atuantes.

4.1.8 Projeto de instalações elétricas – abrange as redes internas e externas de energia para alimentação de equipamentos eletro-eletrônicos e aparelhos de iluminação, devendo ser estudada proposta para sistema complementar de iluminação e de aquecimento de água com energia solar, contempla todos os cálculos e especificações necessários;

4.1.9 Projeto de instalações especiais de telefonia e lógica – abrange as redes internas de monitoramento, lógica e telefonia, contempla todos os cálculos e especificações. O projeto de lógica deverá ser submetido à GETEC (Gerência de Tecnologia de Informação) para apreciação da concepção e avaliação da compatibilidade com o sistema do INEA (Instituto Estadual do Ambiente).

4.1.10 Projeto de instalações hidro-sanitárias – inclui as redes de alimentação e distribuição interna de água, rede interna e despejo final de esgotos sanitários, rede de coleta e de esgotamento de águas pluviais, dimensionamento dos elementos e cálculos;

4.1.11 Prevenção de incêndios – conjunto de elementos gráficos, como memoriais, desenhos e especificações, que visa definir e disciplinar a instalação de dispositivos de detecção e alarme de incêndio; prevê cálculos e especificações;

4.1.12 Memorial descritivo e caderno de especificações – contém descrição das soluções adotadas nos projetos e inclui a indicação detalhada de todos os cálculos e especificações dos materiais, sistemas e equipamentos que serão empregados na obra;

4.1.13 Planilhas orçamentárias – elaboração de planilha de custos com quantitativos de todos os materiais e serviços necessários para realização da obra, no padrão EMOP, especificando na íntegra as referências e textos dos ítens, incluindo todo o mobiliário e eventuais demolições;

4.1.14 Cronograma físico-financeiro de execução da obra – indica tempo e valores por etapas.

4.1.15 Perspectivas – abrange ilustrações das soluções internas e externas da proposta; devem ser entregues no mínimo uma perspectiva interna e uma externa de cada intervenção e uma geral de todo o conjunto.

4.1.16 ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho responsável de todos os componentes dos serviços, inclusive os subcontratados.

4.2 Etapas/Produtos:

4.2.1 Topografia:

4.2.1.1 Os produtos deverão ser apresentados em cadernos impressos sob a forma de relatórios técnicos, preferencialmente em escala 1:250, com curvas de nível de 1/1 metro, produzidas em ambiente digital, que deverão ser geradas em arquivo dwg (Autocad 2000 ou superior), com todas as entidades em 3D e plotadas a cores em papel sulfite. Em terrenos com baixa declividade os pontos poderão ser cotados de

5 em 5 metros; em terrenos mais ondulados, as curvas de nível deverão ser representadas de 1 em 1 metro.

4.2.1.2 Os relatórios técnicos e cadernos com plantas altimétricas referentes ao levantamento cadastral e topográfico serão apresentados em duas cópias impressas em formato A3 ou A4, a cores, em papel sulfite, e em quatro cds com todos os arquivos digitais produzidos em word, dwg e também em pdf.

4.2.1.3 As representações gráficas das soluções adotadas em todos os projetos deverão ser feitas através de desenhos digitalizados, elaborados conforme exigências das normas da ABNT, em escalas, padrões e legendas compatíveis.

4.2.2 Sondagem:

4.2.2.1 Devem ser entregues cadernos técnicos em formato A3 ou A4 contendo metodologia, descrição dos serviços, laudo , resultado e todas as informações e/ou desenhos pertinentes ao entendimento;

4.2.2.2 Todos os produtos deverão ser apresentados em formato Word, Excel, Autocad e/ou outras soluções usuais e devem ser entregues em via digital (4 cds) e em via impressa (3 cópias de cada) à GEPRO/DIBAP/INEA, em forma de cadernos técnicos. Nos cds, os arquivos digitais deverão estar também em pdf.

4.2.2.3 Os desenhos gráficos deverãos ser elaborados por meio de plantas digitalizadas, padronizadas conforme exigências das normas da ABNT, em escala, padrão e carimbo compatíveis, contendo as informações necessárias ao total entendimento do serviço. Indicar sempre o norte e outras referências importantes nas pranchas.

4.2.3 Diagnóstico - deverá ser representado através de planta de situação e desenhos esquemáticos, indicando as características do terreno e do entorno, assim como orientação solar, ventos dominantes, dimensões, relevo e demais observações feitas na visita técnica, assim como definição dos principais acessos e distribuição espacial do terreno.

4.2.4 Levantamento das edificações existentes – deverá ser representado através de planta de situação, planta baixa, planta de cobertura, cortes e fachadas.

4.2.5 Projeto de Paisagismo será desenvolvido em três etapas, a saber:

4.2.5.1 Estudo preliminar – deve complementar o estudo inicial de arquitetura, identificando acessos e massas.

4.2.5.2 Anteprojeto – planta de situação do terreno, especificação dos materiais e espécies vegetais a serem, utilizados.

4.2.5.3 Projeto Executivo – planta de situação definitiva e demais desenhos que forem necessários, especificação das espécies vegetais.

4.2.6 Projeto de Arquitetura, a ser desenvolvido em quatro etapas, a saber:

4.2.6.1 Finalização do levantamento da arquitetura.

4.2.6.2 Estudo Preliminar – constitui a configuração inicial da proposta, contendo a soluções plásticas e técnicas, atendendo as principais exigências do programa de necessidades. Deverá ser apresentado através de: planta de situação, planta- baixa, cortes e perspectivas com definição de todos os espaços e equipamentos necessários para cada espaço ou edificação.

4.2.6.3 Anteprojetos – abrange o desenvolvimento da solução arquitetônica adotada, que deverá orientar as propostas das demais disciplinas, deverá ser apresentado através de: planta de situação ajustada de acordo com o projeto de paisagismo, planta baixa, cortes, fachadas e especificação dos materiais e revestimentos de pisos, paredes, tetos, bancadas e outros elementos que se façam necessários.

4.2.6.4 Projetos executivos – desenvolvimento e detalhamento do anteprojeto aprovado, a fornecer todas informações arquitetônicas necessárias à construção. Compreende os elementos do anteprojeto e todos detalhes necessários para a perfeita execução da obra, tais como plantas de teto, planta de paginação do piso, detalhamento dos banheiros e cozinhas, detalhamento das escadas e outros elementos que se façam necessários, inclusive layout e especificação de mobiliário.

4.2.7 Projeto estrutural será desenvolvido em duas etapas, a saber:

4.2.7.1 Anteprojeto – constando todos os desenhos de formas e respectivos quadros de quantidades estimadas, além das soluções técnicas adotadas;

4.2.7.2 Projeto Executivo – constando de plantas, cortes e detalhes cotados, com dimensionamento dos elementos estruturais e distribuição de ferragens necessárias à sua execução;

4.2.8 Projeto de instalações elétricas (força e iluminação) será desenvolvido em duas etapas, a saber:

4.2.8.1 Anteprojeto – planta de situação com os pontos de iluminação externa, de caráter funcional; planta baixa de cada pavimento, com indicação dos principais pontos de

iluminação e alimentação elétrica dos ambientes internos.

4.2.8.2 Projeto executivo – planta de situação definitiva com os pontos de iluminação externa, de caráter funcional, com a rede elétrica externa, tipo subterrânea, para atender as cargas de iluminação; planta baixa definitiva de cada pavimento, com indicação de todos os pontos de iluminação e alimentação elétrica dos ambientes e a rede elétrica interna, para atender as cargas de luz, força e ar condicionado, tubuladas em baixa tensão; entrada, quando em baixa tensão, tipo subterrâneo (área) com medição de energia; quadros especiais de distribuição de luz e força localizadas nos diversos recintos e blocos; planilhas das cargas de luz e força; Sistema de proteção contra raios, quando necessários; listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.

4.2.9 Projeto de instalações de telefonia e lógica, será desenvolvido em duas etapas, a saber:

4.2.9.1 Anteprojeto – planta de situação e localização indicando o tipo de entrada e o ponto de abastecimento; plantas baixas, conforme a subdivisão iniciada no projeto arquitetônico, indicando a posição e tipos dos pontos telefônicos.

4.2.9.2 Projeto executivo – planta definitiva de situação e localização, com as mesmas informações do anteprojeto; plantas baixas definitivas, de cada pavimento e de cada setor com as mesmas informações do anteprojeto, além de antena e caixas de distribuição; corte esquemático, mostrando todas as prumadas, com as respectivas caixas de passagem e de distribuição; as especificações de materiais constarão de listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.

4.2.10 Projeto de instalações hidro-sanitárias, será desenvolvido em duas etapas, a saber:

4.2.10.1 Anteprojeto – planta de situação das instalações hidrosanitárias externas, indicando a localização das redes externas de alimentação de água, inclusive reservatórios, irrigação e propósitos afins, de pequeno porte; rede externa e despejo final de esgotos sanitários; rede de coleta e despejo de águas pluviais; Planta baixa de cada pavimento, indicando a posição e o tipo dos diversos aparelhos sanitários, dos pontos de alimentação e consumo, a posição das colunas de água, de esgotos, de águas pluviais e de ventilação, além dos elementos de comando.

4.2.10.2 Projeto executivo – planta de situação definitiva das instalações hidrosanitárias externas, indicando a localização e o dimensionamento das redes externas de alimentação de água, inclusive reservatórios, irrigação e propósitos afins, de pequeno porte; rede externa e despejo final de esgotos sanitários; rede de coleta e despejo de águas pluviais; plantas baixas definitivas de cada pavimento e de cada setor, com as mesmas informações do anteprojeto; perspectivas isométricas das tubulações que abastecem os conjuntos sanitários, lavanderias e cozinhas; planta baixa do barrilete de distribuição de água; cortes esquemáticos dos diversos blocos, indicando o pé direito, os desvios necessários e outros elementos característicos das instalações hidráulicas, para edificações com mais de dois pavimentos; detalhes dos reservatórios de água de suas ligações e das bombas de recalque, quando existir; detalhes dos dispositivos de despejo final de esgotos sanitários (fossa, filtro, etc.); listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.

4.2.11 Projeto de prevenção de incêndios:

4.2.11.1 Anteprojeto – apresentação de todas as plantas que possuam instalação e alarme de incêndio, com indicação dos dispositivos;

4.2.11.2 Projeto executivo – plantas definitivas com esquema elétrico da fonte de instalação, lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas garantias.

4.2.12 Memorial descritivo e caderno de especificações, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, perspectivas e ARTs, após a aprovação do projeto executivo.

4.3 Forma de apresentação dos produtos

4.3.1 Os produtos de todas as etapas de trabalho deverão ser apresentados à GEPRO/DIBAP – INEA sob a forma de relatórios técnicos, em cadernos impressos, coloridos, em formato e escala compatíveis as características do produto e que permita a perfeita compreensão do cliente.

4.3.2 Os relatórios técnicos das etapas iniciais referentes a diagnóstico e estudos preliminares serão apresentados em apenas 1 (uma) cópia impressa (GEPRO) e 3 (três) CDs gravados (2 GEPRO e 1 contratante).

4.3.3 Os relatórios técnicos da etapa de anteprojetos de arquitetura, estrutura e demais instalações serão apresentados em 2 (duas) cópias impressas (GEPRO e RBA) e 4 (quatro) CDs gravados (3 GEPRO e 1 contratante).

4.3.4 Os relatórios técnicos da etapa de projetos executivos de arquitetura, estrutura e demais instalações serão apresentados em 3 (três) cópias impressas (2 GEPRO (arquivo e empreitera que executará a obra) e 5 (cinco) CDs gravados (4 GEPRO e 1 contratante).

4.3.5 Todos os produtos dos relatórios técnicos deverão ser fornecidos em meio digital, através de CDs gravados nos formatos e ferramentas utilizadas para sua elaboração/edição – Word, Excel, Autocad e/ou outras soluções usuais e também em pdf.

4.3.6 As representações gráficas das soluções adotadas em todos os projetos deverão ser feitas através de desenhos digitalizados, elaborados conforme exigências das normas da ABNT, em escalas, padrões e legendas compatíveis, compreendendo, entre outros tipos de representação necessários ao entendimento da proposta, plantas de situação, plantas baixas, plantas de teto refletido, cortes, fachadas, vistas e elevações, detalhes e pormenores, ilustrações e perspectivas.

4.3.7 Os carimbos de todas as pranchas, assim como as capas de todos os relatórios técnicos dos produtos, deverão conter as seguintes informações:

Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado do Ambiente – SEA/ Instituto Estadual do Ambiente – INEA

Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP

Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral – GEPRO Projeto: Reforma da Sede da Reserva Biológica de Guaratiba

Projeto financiado com recursos de compensação ambiental e executado pelo FMA Descrição da prancha: Número da prancha:

Escala: Setagem: Data, inclusive correções: Responsável pelo projeto, CREA: Desenho:

4.3.8 Nos desenhos de levantamento das edificações existentes, a serem apresentados em escala 1/75 ou 1/100, constarão as características atuais da edificação.

4.3.9 Nos desenhos dos estudos preliminares, a serem apresentados em escala 1/75 e/ou 1/100, constarão as soluções de organização dos espaços, com layout de lançamento do mobiliário básico, a solução plástica adotada e as principais características construtivas.

4.3.10 Nos desenhos dos anteprojetos, representados nas escalas 1/50 e/ou 1/75, serão indicadas as soluções arquitetônicas adotadas e as propostas para os sistemas e redes de infraestrutura, devidamente cotadas e com especificação básica de materiais de acabamento.

4.3.11 Nos desenhos dos projetos executivos, representados nas escalas 1/50 e/ou 1/75, constarão as soluções definitivas adotadas, com indicação de todos os pormenores que constituem a obra a ser executada, incluindo as especificações dos materiais de acabamento, dos sistemas e dos equipamentos.

5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS
O prazo total para realização do serviço é de até 180 dias após assinatura do “termo de autorização para início de serviços”. Poderá haver prorrogação do prazo, caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativa por escrito pela contratada ao INEA e este submeter a aprovação ao contratante, além de um novo cronograma. Segue cronograma:
	Atividades	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	Entrega do levantamento topográfico, levantamento arquitetônico, diagnóstico e estudos preliminares
	Entrega dos anteprojetos de arquitetura e paisagismo e resultados da sondagem
	Entrega dos anteprojetos complementares
	Entrega dos projetos executivos
	Entrega do memorial descritivo, perspectivas, caderno de especificações, planilhas, cronograma, e ARTs
6. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado após a aprovação de cada etapa, em no máximo 10 dias úteis, contra a apresentação e aceite da fatura/ nota fiscal dos serviços prestados, após apreciação e aprovação dos produtos relacionados e emissão do parecer técnico de aceite de cada etapa pela GEPRO.
		Atividades					Valor
		Topografia, diagnóstico, levantamento e estudos preliminares					20%
		Sondagem e anteprojetos					30%
		Projetos executivos					30%
		Memorial descritivo, perspectivas, caderno de especificações, planilhas, cronograma, e ARTs					20%
		Desembolso					100%
7. HABILITAÇÃO TÉCNICA
A empresa a ser contratada deve possuir experiência comprovada em projetos de arquitetura com conceitos de conforto ambiental e energias renováveis ou já ter elaborado projetos em parques e/ou outras unidades de conservação. Deve respeitar as legislações vigentes, as características do terreno e a minimização dos impactos ambientais; deve ser apto a exercer as atividades perante o CREA e apresentar ART de todos os serviços. Xxxx possuir ainda, como equipe mínina: um arquiteto coordenador;um projetista de instalações;um calculista;um paisagista; um consultor em sustentabilidade. Os profissionais participantes da equipe deverão ser os mesmos que assinarão as ARTs.

8. PRAZO

8.1 Realização de visita técnica – marcar após a assinatura do “termo de autorização para início de serviços”;

8.2 Entrega da topografia, diagnóstico, levantamento e estudos preliminares – 60 dias após a visita técnica;

8.3 Entrega dos anteprojetos de arquitetura e paisagismo e resultados da sondadem – 30 dias após a aprovação da topografia, diagnóstico, levantamento e estudos preliminares;

8.4 Entrega dos anteprojetos complementares – 30 dias após a aprovação dos produtos anteriores;

8.5 Entrega dos projetos executivos – 30 dias após a aprovação de todos anteprojetos;

8.6 Memorial descritivo, perspectivas, caderno de especificações, planilhas, cronograma, e ARTs – 30 dias após a aprovação dos projetos executivos;

8.7 O prazo total para execução dos serviços é de até 180 dias após assinatura do “termo de autorização para início de serviços”.

8.8 Visitas às obras – marcar uma durante a realização dos serviços e outra no final, antes do aceite final.

9. OBRIGAÇÕES

9.1 Obrigações do INEA:

9.1.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como disponibilizar-se para reuniões;

9.1.2 Supervisionar e acompanhar o desempenho dos projetos e suas etapas, assim como convocar a qualquer momento o executor do projeto para prestar esclarecimentos;

9.1.3 Avaliar produtos de cada etapa em até 10 dias, no máximo;

9.1.4 Fornecer planta-baixa e estudo realizado pela GEPRO para orientação, visando a adaptação da edificação.

9.2 Obrigações da contratada:

9.2.1 Considerar a inserção de conceitos de uso racional/renovável de energia e materiais, conforto ambiental e arquitetura bioclimática, considerando o entorno, os ventos dominantes, a orientação solar e as características do terreno (áreas alagadiças, acessos etc) e inserir no projeto conceitos de acessibilidade universal, conforme as diretrizes do conjunto de normas NBR 15.575, referente a requisitos mínimos de desempenho de diversos sistemas das edificações, da NBR 9050, sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e da resolução SEA n.° 216, de 10 de junho de 2011, art. 6°, que trata de materiais sustentáveis.

9.2.2 Basear o projeto no estudo realizado pela GEPRO; a contratada receberá a planta-baixa da edificação existente.

9.2.3 Apresentar o trabalho a ser desenvolvido para aprovação da Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral (GEPRO) da DIBAP/ INEA e da administração da unidade;

9.2.4 Executar todos os serviços e informações contidas nos projetos rigorosamente em consonância com as normas da ABNT.

9.2.5 Realizar visita técnica à área, com o objetivo de desenvolver diagnóstico e estudo preliminar;

9.2.6 Realizar pelo menos duas visitas durante a execução das obras para qualquer esclarecimento.

9.2.7 Estar durante a consultoria em contato com o chefe da unidade, com a equipe da GEPRO/INEA e contratante para troca de informações, documentos e orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e critérios para aprovação, adequação de estudos à execução e agendar visita técnica;

9.2.8 Realizar o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal e fornecer sempre que solicitado informações e documentos necessários ao desenvolvimento do projeto;

9.2.9 A proposta apresentada deverá conter no preço global todos os componentes do custo, inclusive gastos com passagens, diárias, combustível, cópias, plotagens, projetos subcontratados, bem como quaisquer gastos oriundos de obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários;

9.2.10 Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos projetos junto ao CREA/RJ, assinada e quitada.

9.2.11 Estar disponível durante a execução das obras para sanar qualquer dúvida e resolver qualquer problema relativo aos serviços prestados;

9.2.12 Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos deste TdR.

Obs.:Considerando as características do terreno e do entorno (topografia, ventos dominantes, insolação etc), os projetos elaborados neste contrato poderão ser implantados em outras unidades de conservação a critério do INEA, resguardando a autoria do projeto. No caso de necessidade de alguma modificação será consultado o autor. O projeto passa a ser propriedade do INEA, o qual respeitará a legislação pertinente aos direitos autorais.