TERMOS E CONDIÇÕES DA ORDEM DE COMPRA
TERMOS E CONDIÇÕES DA ORDEM DE COMPRA
Estes termos e condições se aplicam se não houver um Contrato negociado entre as duas partes. Se houver um Contrato, os termos deste Contrato substituirão estes termos.
Pagamentos. A BMC será faturada no momento da entrega ou aceitação de taxas e despesas reembolsáveis, se houver, pagamento a seguir. Quantias faturadas serão devidas e passíveis de pagamento em noventa (90) dias após o recebimento de uma fatura correta e não contestada. Faturas recebidas sem uma P.O. válida serão retornadas. Todas as faturas apresentadas para pagamento devem incluir uma descrição detalhadas dos bens e/ou serviços e número BMC de Purchase Order válido.
Critérios de Aprovação e Conclusão.
Critérios de Aprovação – O Contratante entregará todos os requerimentos contidos nesta ordem de compra. O reperesentante da BMC aceitará ou rejeitará a entrega de serviços ou produtos do Contratado. A BMC não reembolsará o Contratado, nem será responsável por Serviços ou Produtos que forem rejeitados.
Critérios de Conclusão – As obrigações do Contratado regidas por esta ordem de compra serão concluídas quando qualquer dos seguintes critérios ocorrer primeiro: o Contratado satisfaça os Critérios de Aceitação acima e conclua os requesitos desta ordem de compra ou a ordem de compra seja rescindida.
Rescisão: A critério exclusivo da BMC, esta ordem de compra ou partes dela podem ser canceladas a qualquer tempo, contanto que o Contratado seja notificado por escrito. Ocorrendo o cancelamento, e como requerido pela BMC, todo o trabalho cessará imediatamente e o pagamento por serviços prestados até a data de rescisão serã pagos integralmente.
Representações e Garantias. O Contratado representa e garante que possue ou tem propriamente licenciada toda propriedade intelectual que é usada para realizar os serviços aqui descritos.
Todos os produtos tangíveis serão considerados “obras feitas sob encomenda” e a propriedade de tais obrigas será da BMC. Todos os produtos, incluindo aqueles preparados antes da assinatura desta ordem de compra são propriedade da BMC.
Seguro: O Contratado deve obter e manter em vigor durante a vigência deste Acordo todos os seguros razoavelmente requeridos pela BMC, incluindo, mas sem limitação, os seguros estabelecidos a seguir: a) Indenização do Trabalhador e seguros relacionados de tal forma e por quais de acordo com as leis prescritas pelo Estado(s) no(s) qual(is) o Contratado realize negócios e/ou no(s) qual(is) Serviços são realizados; b) Seguro de responsabilidade do empregador promovendo cobertura de não menos que o equivalente em moeda nacional a U$D 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte-americanos) por ocorrência/proteção agregada contra, feitos por ou em nome de empregados (incluindo empregados em viagem) não cobertos de outra maneira pelo estatuto do seguro de responsabilidade do empregador; c) Seguro de responsabilidade civil ou comercial abrangente provendo cobertura de não menos que o equivalente em moeda nacional a U$D 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte- americanos) por ocorrência de um único limite combinado e o equivalente em moeda nacional a U$D 2.000.000,00 (dois milhões de dólares norte-americanos) em cobertura agregada geral, incluindo (i) cobertura por responsabilidade contratual para as obrigações indenizatórias contidas neste documento,
(ii) cobertura por uso de contratados e subcontratados, (iii) responsabilidade por produtos e cobertura de operações
completas efetivamente incluindo todos os períodos de garantia instituídos nesta ordem de compra ou o prazo de 2 (dois) anos, o que for maior, e (d) Seguro de responsabilidade para veículos motorizados abrangente, incluindo cobertura por veículos proprietários, contratados, arrendados, alugados e não-proprietários provendo cobertura de não menos que o equivalente em moeda nacional a U$D 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte-americanos) combinando limite único para ferimentos corporais, incluindo morte, e/ou danos a propriedades; e) Cobertura por Responsabilidade Cibernética, incluindo responsabilidade por segurança de rede, introdução de códigos de software prejudiciais ou danosos, acesso não-autorizado, perda de dados e/ou descoberta de informações pessoais, na quantia equivalente em moeda nacional a U$D 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos) para cada ocorrência; e (f) Responsabilidade Profissional incluindo Xxxxx e Omissões Eletrônicos cobrindo os efeitos dos erros e das omissões na performance de tarefas profissionais na quantia equivalente em moeda nacional a U$D 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos) para cada ocorrência e no agregado associado com Serviços realizados dentro desta ordem de compra.
Todos os seguros devem ser associados a um provedor/segurador com uma classificação em pelo menos A (definida por A.M. Best) aceitável em todos termos para a BMC e autorizada a fazer negócios no Estado, país e cidade nas quais os serviços serão realizados. O Contratante deve entregar um certificado demonstrando cada apólice de seguro para a BMC, nomeando-a como uma assegurada adicional para os itens (c) e (e) acima em até 10 dias após o recebimento desta ordem de compra pelo Contratado.
Cada apólice de seguro deve conter um aceite pela companhia emissora de que a BMC receberá até 30 dias antes notificações escritas sobre o cancelamento, não renovação, ou modificação material dos limites ou coberturas e contenha uma isenção de sub-rogação em favor da BMC, agentes, empregados ou clientes da BMC. O Contratadoterá a apólice endossada para garantir que o seguro do Contratadoé primário no evento de haver outro seguro válido e cobrável.
Informação Confidencial. Ambas as partes manterão em estrito sigilo todo conhecimento técnico ou comercial, especificações, invenções, processos ou iniciativas que forem de uma natureza confidencial e forem divulgadas àquela parte ou seus agentes e qualquer outra informação confidencial a respeito de negócios divulgados das partes ou seus produtos que a parte receptora obtenha e a parte receptora restringirá a divulgação destes materiais confidenciais aos seus empregados, agentes ou subcontratados que precisarem conhecer os mesmos com o propósito de desempenhar as obrigações da parte receptora para a parte divulgadora a assegurarão que estes empregados, agentes ou subcontratados estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade tão vinculantes quanto as da parte receptora. Nenhum dado pessoal deverá ser provido ao Contratadodentro desta ordem de compra.
Cessão. O Contratadonão poderá ceder esta ordem de compra ou qualquer parte desta sem o consentimento prévio por escrito da BMC.
Nenhum serviço on-site poderá ser prestado por meio desta Ordem de Compra com emissão de crachás de segurança ou acesso ao sistema.