ATA DE REGISTRO DE PRECOS N“ 121/2018

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretaria Municipal de Administraqfio

Am (1e Registm de Pregas 11" 121/2018, celebrac/a p510 Municipio dc Bum Despacho-MG 6 pain empresu Pe/j/il XXXX XXXXXX XXXXXXX v EPP, qua [em coma 0/3/1210[I

aquisigdu d6 utensilios de cozinha.

CONTRATANTE: MUNIC1PIO DE BOM DESPACHO-MG, pessoa juridica de direito publico intermo, inscrito no CNPJ (MF) sob o n“ 18,301.002/0001-86, com sede 00x Xxxxx Xxxxx Albuquerque, nU 45, Centre, em Xxx XxxxxxxX-XX, XXX 00000—000, neste ate devidamcnlc representam pela Secretéria Municipal de Educagéo, Sra. Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, inscrita no C‘PF sub 0 11° 046,213.656-65, residente e domiciliada nesta cidade.

CONTRA"ADA: XXXX XXXXXX XXXXXX » EPP, inscrita no CNPJ (MP) sob 0 n“

01.387.761/0001—00, com sede na cidade Bom Despacho — MG, Rua Marechal Xxxxxxxx Xxxxxxx.

60 w Centre, CEP: 35600—000, telefone: ( 00) 0000-0000, ewmail: v21rejaoraulfa‘walmo,combr, nests am representada pelo sécio administration Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF sub 0 n” 000.000.000-00.

As partes tém entre si justo e avengacio, e celebram a presents Am (16 Registro de P113903 n“ 121/2018, instmida mediante 0 processo 1icitatério n" 20298.000045/2018-31, put Prcgao Eletrénico SRP n0 21/2018, sujeitando-se as partes as normas disciplinares da Lei m." 8.666, de

21 dcjunho de 1993, 6 $13seguintes cléusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E DOS PRECOS

1.1. O objeto do presente contrato é a a Co‘nstituiobjeto do presente Termo de Refcrénoia 0

REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA DE UTENSILIOS DE COZINI 1A.

, 1,,

,7 7 ,w 1,

Item Unidq; Xxxxx ‘

1 Valor

1 l l

,,,,,

Descrigfio K’Quant. ., . Valur’l‘oml

- umtarlo

, MW 2 l

l l ? Unid.

Slarhcuse

1 ,

EABRIDORdc lam, reforuado, em inox, com: r":

Rfi; 1,32 RS 79.20

1 E,

1 Avental dc cozinha de PVC, tipo fi'ontal,~

, 2, 1

? tamanho {mico

com 1,10 m

1'- ou —

5% db"

, 1 comprimemo total, intelramem: ,

2 Uni d1 Novo 1PVC fon'ado com suportc téxtll (is material

Mundo ‘simélico, gem costuras, possui dramas para

xxxxxxx e ajusfes ao Curpo do usuério na‘

iconfcccionado em material sintético tip)

I,,_538¢_~ R3 6.71 RS3.6()9,98

1 allura do peSCOQO 6 n3 cintura do mesmo

material aflxados a0 avental por costuras'

l V

r Esimples.

’

§ASSADE1RAdc aluminio retangular com,

Arco Iris 11301112m1ed5im.iu 4GX33XSCHL aluminio 21 12814.94

pulldo resiswme.

ASSADEIRA dc aluminio magi}; cum , ;

RS 313,74

Area Iris bordas, medindo 40x30xScm, aluminio; 37 , RS; 10,69

resistenle, 1 1;

K11;395,53

ACIA

pléstica,

cm material

virgem

dc * 1

Unid. Arqplas

aim qualidade. modclo canelaa1;1 ‘ 76 RS 8,30

R5}?630.80

H,;

‘reforgada1,65x400mm, capacidaalc 18

“mm; '

I ‘ LLAU

Praca Xxxx Xxxxxxxxxxx, 45 — Centre — 35600-000 - 130m Despacho-MG

Tclefone (37) 991066812 7 licitacau@bomdcspachmnggovlbr — www.bomdcspachoxnggpvbr A]

55217

Prefeitura Municipal de Bom Dcspacho

Estado de Minas Gerais Secretaria Municipal de Administragfio

EBACIA 1112151162em1, material virgem I

U111L, Arqplast

modclo canclzxda. rd‘oycada, 136x350mm1

1capac1dad[€0 licms

1Caneca plastica com aILa feito em plastico”

R5 447.64

U111 . Plasdora

polipmpileno grosso do 2111a

com capacidadc para 300

dumbjlidada22695‘

RS 3368,75

iBALDE

m1 J :

:110

Unic , Arqplast

plastico em material Virgcm C16 primcira qualidade rcsistentL capacidade 181 Iilros com aka

BANDEJA plésrica Lm matL1'1v1111n1g dq

1'72 1

WLA),0ccLu

RS 1,690,76 1

11 U111L. 1 Santana

Ip11me1rqau311dade para serv1¢o de rcfe1ca0’

15,9

jmcdmdo 475103111111 com bomag C011"

:11an g 1

[RICO PARA MAMADEIRA em 3111(201181

RS 7,80 RS 1124020

12 UniL , 2‘ Fly

10110L16npta1mL0leitL'

mems

pma X0'0xxxxxxx 0

:1 6

R$ 2144 1‘ RS 732 00

13 Unic. Rischiom

14 Unid. Riselfloto

[CAIXA ORGANIZADORA transparente;

‘com tampas e Haws, com capacidade para‘

20 111mg D1me11s665259x38x34 cm‘ 1121101,671

3Com material 100% po11propile11o, atéxico,

1 ,

1r€s1ste1xte. 1_

CAIXA ORéANIZADORLAtransparénte:

zoom (ampas e tmvas Lom capacidade pmaf

1101111031311110115565:41x29x14 c111 {Lita

, R$

18,82

RS 1260.94

com 111ate11z11100% p011p1'0pilen0 at0x1L0 ‘

,resistente

45-.,J,

10,68

RS 480,60

CAIXA ORGANIZADORt1Aans11a1e’1 nte

com tampase Ln'avas com capacidadc para 51‘

U111d, Rischiom

111110D51mc11soLs: 27x18x17 cm. km) to

’1

1111atexia1100‘70 polipmpileno, 310x100

45 RS 8.88 RS 399,60 1

U111d1 Aloeste

Nova

rcsistentc. ‘

[CANECA em aluminio, cabu polipmpfleno,‘

capacidade 3,5 11110511" 181

ICOADOR dc pane para Café cm tecidng

78, RS 17,87 RS 1393,86 5

U111L.

Mundo

espccia], com are de apoio e cabo plésu'co,“, R3 5,52 R5" 894.24

11 11151111612120 cm. 1 tamanho Grands

7 i, 1-

1COLHER comprimento total 18 cm, sendoi-W,

Unic . Maninazzo

Ecabo 13 cm, concha 5 cm. Espessura do

4mm. Diémetm LIE concha 4 cm.

cabo), '

1151,57

1131171150 5

10m, em 1110311

Capacidade i, ,

COLHER dc sobremesa L111 ago 1n0x,com

U111 1 MmtinazzosLspemsmsimuamC1610 111m, ccmpnmem

minimo do 16 Lm, L'om cabo inox.

730 RS 0,86 RS 627,80

1 1COLHER

grande cm ago 1110K linha 110ml

UniL. ‘ Ke Home

1com pegadm em inox cabo com 48 cm (16 comprimento arse 11111 13cmx9Lm, resistenta

1CQNCHA cm aluminio‘ 1111113110101p, egadm

16!}? aluminio, Cabo com 36 cm

‘

93 R5 19137 1151801511

‘

UniL . Ke Home

(1L!

co1np11n1ento.a'1ea 11111 com 10 cm dL

diametro resists/Rte

7o . 111'; 10,38

Xxxxx 000000 A1bl1quc1',quc 45 7 Centre ~ 35600 000 Bom Despacho- MG

Tckifom: (00) 00000 0000 11c1tacao@bomdcspr1Lmhg ogov 121' www bomdespacho.

mg.

gov

tum

2/11

J 1511,

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administragfio

l l

23 l Unld. Kel‘lomc

CONCHA grands em ago inox, linha hotel,

RS ' 27~ !’

com Pegador em EQO inox, cabo com 48 cm} 60L R5 20 36 1

%dceomprimenlo, a'rea mil 13 cm dién‘letro q .

’ 60

3 om de profimdidade, resistentel

‘ l

l L

COPO com duas algas e vélvulaL

antlvazamemo de silicone, com algas

25 Unid. Xxxxx projetadas para serem confortavslmente

‘seguradas por méos pcqusnas, blco macio e ,

lflexivel. L

RS 19,82 , RS 15.856.00

. _

26 Uuld.

Nadir ‘COPO de vxdro transpareule e canelado, 11p

0,67

1.097.46

10,50

409,50

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx,pacidade 200 ml.

lDESCASCADOR DE LEGUMES,

27 Unid. Kaila lFRUTASE VEGETAIS Dcscasca, corta a

llamap,eg‘gjproxlmado80 g, altura 17,5 en}

{ESCORREDORdc macarrao em aluminio

reforcmlo, llnha hotel. com cspcssura mlnima: ,

28 Unld, : Arco lris de 1,0 mm, diamclm de 60 cm, com furos Ha’ l2f5’ RS [34,08 RS 3.352100

00mlL',

”

, 2 base 6 laterals

Lmel tie

para

escorrcr a

égua,

bass - 3

‘

1 apolo, com algas.

ESCOVINHA PARA LIMPAR-T‘

‘ MAMADElRA, com cerdas dc nylon,‘

31 Uni , New

Baby

macias L:

durévcis para elimlnar os residuus "“101

RS 3.60 M; 363,60

com faciliclade, 2 escovas em 1, Composicéo- '- , _ r,

f‘abricadoi‘:

MK EESPREMEDORDE ALHO, 3X1,

Utill ades em uluminio

injetado, comprlmento l8 cm.

R3 218,30

FACA cle cozinha cm ago carbono, co: ‘

33 Unic. Tramontina xxxxxx xx 00 xx, xxx xx

xxxxxxxxxxxxx,

(xx: ”I

A l

R512,29 RS 1,364.19 l

112cm, para use geral, 10 polegadas. l

l 1

‘ ‘ , V FILTRO DE CERAMlCA para égua, com'

34 Unu . (110ml

. . .

capacxdade 10 lures com 3 velas.

335

,LRS

94,60 i “ammo l

’’’’’ jlgrncu'a, l

mU! Q

Jaguar

iFORMADE

GELO. com capacidade para 14 R$

’

1 cubes, material l00% pollpmpileno atbxico,

.209

' ‘t

3,09 115: 618,00

- r, v» i

36 um,

Aloeslc

cabo dc: madeim e asa cle alumlnlo.

L275";R356,69

RSI/117,251

; lGARFO de mesa cm inox, com espsssura

37 Unlc. lMartinazzolminimadc 1,0 mm, cabo em inox, -

lcomprlmento minime (16 19 cm.

GARRAFA lérmica para llquldos quentes‘

R$ 1,20 RS 708,00

38 : Unid, Tcrmolax

lintema

corpo externo cm pollpx'opileno, ampola

para conservacfio do llquldo cm vidro- térmicg, com feclmmento em rosca. com alcpa: 13le em polipmpilcm, capacidade de 500 ml.

GARRAFA téz‘mica para llquidos quentes}

, 1621,48

RS 1331,76 Z

‘1 $201130 cxtemo cm qoliproyilc‘noa,mgula' l,

39 x Unid. l

Termolar mien-13para conservagao do lxquxclocm Vldr

_ ”33‘, RS 1465

l RS

4:.o

‘lCrmlCQ, com fechamento em rosca, com alga . * _ ’ l

lfixa cm pollproplleno, capacidade (16 100 f " l

iml. I

Unid. Plasmont JARRA em polipropileno com tampa, alQal

1655,45

5 capacidadc 4 litms. R$ 8’1 1 R$ 1‘248‘94

Praqa Irmfi Albuquerque, 45 Centm — 35600~000 _ Bum Despacho—MG VD, .,

Tclcfone (00) 000000000 — licimca0@bomdespaclmmggovbr — wwwbomduspachoflfi'f0\‘.mbr 3/ ,1 1

,2,

'”

[My/@5

gg) ’1i “-

Prefeitura Municipal de Born Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretzxria Municipal dc Administracfio

1JARRA DEL VIDRO PARA sutfo, ‘ '

Cok capacidade 115 ml. Em \Iidm resistcnte e 1158,

7’

“11ransparccopmtea,lga em‘vidm,

RS 12,39 RS 718,62

a, :

1MAMADE1RA, fi‘asco transparenm , 1

1 graduado, resisteute- cm 1

145 1 Unid. 1 Mamim 1115e0m .

poIicarbonato, para? 1

szltoclaycea,puz, rgsca, e (115?em?

1 §polipmpllenmbICO anmclavavel cm 5111mm.

{1300 RS525v 1 RS 1.5 \1u».00 1

com capacidadc de

1 1 1m}.

apmximadamente

de 2401 1 1

_ 1

.149

Unid. KeHome

:‘PENEIRA EM ACO INOX, 14

cm,

medidas ‘

50 Unid.

14X30x7 cm, peso: 0,07 kg‘ 1’ 1' '1'

w 1

DANELA EM ALUM1NIO FUNDIDO 48'

Cozinha cm, com a1gas e tampa em aluminio fimdido.‘

RS ”’99 1 RS ”119’”

Mincira Vdiémetm48 cm. almra 17 cm. capacidade 261, 46 11232133R2S 19312,72

» xxxxx.

, _ 1

ANELA EM ALUMI’NIO FUNDIDQ 341 "

1 31

UMd'

Cozinha cm, com alqas e

tampa em

aluminio fundjdo,1 1 I

Mineira :diz‘xmetm 34 cm,a1tura 13 c111,:apacidade 10 ,4? RS 7649 ‘ R5 3'671‘5“

itros.

1 ,,

52 Umd,

1 XXXXXX EM ALUM1NID FUNDIDO‘ 40

Cozinha cm, com algas e tampa em a1uminio fundido,‘

1 Mincira diémetro 40 cm, aitura 15 cm,

capacidadc

15 _

"2:6 111511199R1S 2911,74

itros. '

54 Unid‘ lPlastShow‘ LACA de pohetfleno para cortm‘ came1,

:atéxica,medindo 40x30 na cor branca. ‘39; ' RS 2’00

; OTE p1éstico, com

RS 1298,00 1

56 Unid.

tampa trauspaz‘ente, 1

Rischiom medindo 30,4x16,9x11,l cm, remngular 1' 75 1 R33 7,00 RS 525,00

com capacidadc de 3 1itros.

g , 1

1’RATO, fabricado cm 130116111011B0M, C [m1

1SMCv; irgcm C15 1" use; com abas: parades _- . 1

éimemas e extex‘nas 11333;scm reentréncias 011 1

ressallos; cmpi1hévc1;

1‘ '11")

1 y firmdondfldo . .

fo, rmalol

57 Umd.

‘ Eroaplast

< (1% r

11:30 1vossxbdltar 0

‘1::umu10 1

1 1de residues); atéxica c pigmentaqfio

1 homogénia em toda a pega, conform: numms

1 jdfl Anvisa‘ Altura 32mm; cspessura 2,5 mm;1

11mgu1m5 mm. been 195 mm, base 127mm;

1 1capacidade600m1.

1,0201,R$2,67 11151723340 1

1 i

I , _-

‘

1 58

Unid. Area iris

'PRATO em a1uminio medindo 22 cm dc

(lifimetro; 2,5 cm dc difimetro do fundo c 16

RS 5,49 RS 1.92150

1 cm dc alrura, ”‘

1 Unid.

1013a11neda1PRATramO

em 10mm, cor branca,

linha1 “3’00- -

‘

RS 700 RSZ 100 00

Nadir Hotel, com diametro de 25 cm.

,_ .

PRATO DE VIDRO,

1 , 1 1

avulso. em 11/141115 1

160 Unid. 1 Duralcx ltempemdo, tipo r2150, form-am circular, na co 11601 RS 3,96 1 1154593160

V» S 01151t3r1ansparente.

1 1’,

Home

‘ , l RALO em

62 Umd. K6 ‘

117X9x7.

mox

’ com 4 facts ’

, V

medmdu ,

5- 7 RS

RS 586,53 1

com cabo 11111511120,

«‘ 63 Unid. Hasfltil RODO

DE PIA, com prot€§[51404,1-1 RS 3,80

R3 547.201

,amibncieriana. 13 cm, confeccionado

1 ‘polipmpfleno e

” ' 1

em,

barracha, com cab

1 1 éanatémico e borracha. com gancho parq-

pendurar. Dimensfies aproximadam _' 1

Xxxxx Xxx§ Xxxxxxxxxxx, 00 0 Xxxx ‘ 00000-000 — Born DespachchG \ 3w

4/1 I

r :\

Telcfonc

(37)

99106—3812 _

licitacao@bomdcspacho,mggovm —-

www‘bomdespacho.mg.g/ ov.b,1§11

1142X/: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administracfio

’

1 3,9x13,0x18,5m. ,1 1 1‘

65 Unid. Duraiex X’““’ cm was Par" ““6 em “(”0“

’

jtemperadotransparente.

. . . trampaiente, bi’iihame, capacidade minima

* Nadir

72‘ 7 RS

6,87

1 118461664

‘

1 1

‘

' FIQUCU‘CdO

REE5,95 12$ 440,30

"’ de .720 m1,

,.._

1 .‘ FACA DE MESA, em ago inox, dimensous

,1 68 1 Unid. fiMartinazzoiminimdac s1émina 10 cm, comprimento 22 V

‘Cm3, mm.

R$3,64

R$596.%

)

51.2.O valor total

Valores globais L‘sfimados: R$ 124.0538

c’:de‘R$ R$

registrado

oitenta e oito centavos).

124.015,88 (cento e vime c quiitromii e quinzcwr‘éeais

CLAUSULA SEGUNDA ~ DO REGIME LEGAL:

2.1. O presente contrato é oriundo do processo licitatério n" 20298.000057/2018—65, Pi‘sgfw Eietrénico SRP n" 21/2018. tipo menor prego por item, cujo texto, seus anexos. foram atendidos pcia contratada ati'avés dc Documentacfio de HabilitaQéo e Pi‘oposta de Pregos apresemada, Aplica-sc 210 presents contrato as Leis Federais n" 10.520/02 e n". 8.666/93 com altei‘agfycs e legislagéo compiememar correlata, no que coubei‘.

CLAUSULA TERCEIRA — DA VIGENCIA DO CONTRATO:

3.1. O presente Comrato teré Vigéncia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Sande a Vigéncia de 23/08/2018 21 23/08/2019.

3.2. O prazo de vigéncia deste contrato poderé scr prorrogado dc acordo com a isgismgfio

vigente.

CLAUS’ULA QUARTA — DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1. Os licitantes contratados deverfio entregar 0 material adjudicado até 15 (1135 apcis a emissfio

da respectiva Ordem de Compra, dentro no municipio de Born Despacho.

4.2. Endei‘ers:

' NEI (amigo CAIC), situado na Xxxxxxx Xxx Xxxx,

0000,

baii‘ro: Ana

Rosa. nos

horérios de 08:00 horas 35 17:00 horas de segunda a sexta feira.

' Aimoxarifado Municipal: Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, n" 129,

Centm, Bom Despacho.

133. I33A, Bairro:

CLAUSULA QUINTA — DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REEQUIL‘iBRIO ECONOMICO—FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

5.1. O pagamemo seré efcmado até 30 Quinta) dias, apés a entrega dos produtos, e a cmissfio da Nola F iscal/F amra e 0 Vista do érgfio on entidadc municipal requisitante compi'ovando a entrega.

5.2. Nenhum pagamento seré efetuado pela CONTRATANTE é CONTRATADA enquamo

pendente quaiquer condigéo nio satisfeita em rciagéo aos itcns adquiridos. A demora decorrentc

de condigfio pendente n50 acarretarz’i ajuste dc prew ou indenizacéo por atraso de pagamenm,

5.3. A CONTRATANTE reserva—se o direito de recusar, 2‘15expensas da CONTRATADA, 0

objcto ou parts dele que esteja em desacordo com o Termo dc Referéncia — Ancxo H do Edital,

barn como com as condigécs cditalicias,

5.4. Os vaiores das propostas néo sofrerz‘to nenhum reajuste, nos termos (1a Lei 11” 9069/95 0 Lei

n" 10.192/01. e somente poderéio ser alterados com a condigfio dB restabelecer 0 equilibrio

econémico-financeim do contrato, mediantc requerimcnto do CONTRATADO

(fr-“z

6 com a V

comprovaqfio documented, 05 quais seréo analisados de acorde com o que estabeiece 0 art. 62

5,{)\/

Frags Irmfi Albuquerque, 45 — Centre 7 35600‘000 # 130m

Dcspacho—MG . . 7

Tsicfonc (00) 00000-0000 ‘ xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx— xxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xx’ 733/“

@ fl“

44/2,

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secret-aria Municipal de Administracz‘io

cm seu inciso 11, alinea cl.

CLAUSULA SEXTA - DA (3135er DO CONTRATO

6.1. Ficam dosignados como Gesiores Titu1ares e do

rclacionados

com os dados 21 seguir:

Suplentes

Contrato, Os seguintes servidores

Secretaria Municipal de Educagzfio

For aria 000/00 0/XXX, x0 00 do margo de 2018

G65 Ora 'fitular: Xxxxxxx Xxxxxxxx do Morals Amarali

Gas ’ora Suplcme: Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Secretaria Municipal de Administracfio

Poflaria 023/20 S/SMA, de 14 de marge de 2018

G05 or Tirular: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Meta.

Gestor Suplentc: Holder Xxxxxxxx xx Xxxxx.

Secretaria Municipal de Sziude

Portaria 022/20 (’SEMUSA, de 15 de maroo de 2018

G65 om Titular: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

(36$ ora Suplcnte: Xxxxxx Xxxxxxxxx do Como Costa. Secretaria Municipal de Desenvolvimentu Social Portaria 015/20 S/SMDS, de 19 de marge de 2018 Gas Ora Titular: Marli Maria (121Costa Francelino.

Ges ora Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Poriaria 01 1/20 8/SEMUC, de 20 de maroo de 2018

Gas or Timlar: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Gestor Suplentc: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx.

CLAUSULA SETIMA - DAS OBRIGACGES

DA C ONTRATADA

7.1 Fornecer os hens cotados conforms provisto neste Termo dc Referéncia, obcdecendo

rigorosamente as especificaoées e condiooes estipuladas no Edital (le Licitagéo e na

comercial.

proposla

7,4 Responsabilizar-sc por todos os cncargos previdcnciérios e obrigagoes sociziis prcvistos na

legislagfio social (2 trabthista em vigor, obrigando-se a saldé—los na época

propria,

vez

quc sous

emprogados n50 mamereio nenhum vinculo empregaticio com 0 CONTRATANTE:

715 Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comsrciais resultantes deste conlrmo;

7.6 Responsabilizar-sc por todas as provicléncias e obrigagocs estabelccidas na legislagzio

ospeciflca do acidontes do trabalho, quando forem vitimas scus empregados no desempcnho do

fornecimemo on em conexfio com 616;

7.7 Responsabilizar—se polo fornecimento, testes c funcionamenlo dos

polo fornccimento da

objetos

deste Contrato e

documenlaoz‘lopertinente atendldo os requisites e observadas €13 normas

qua integram caste instrumento.

718 Exceutar o fomccimemo na forma cstabelecida neste instrumento, obscrvando as normas

legais a qus esté sujeita para o cumprimento deste contrato;

7.9 Levar imediatamcnte a0 conhecimemo do CONTRATANTE quaisquer irregularidadcs

econ-ida no tor-necimento do objcto;

7.10 Prestar informagoes/esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, berm como atender was rcclamagocs inerentes 210 fornecimcnto do objeto, principalmemc quanto 2‘1 qualidade, providenciando a imedlata corregfio das deficiéncias, falhas ou irregularidadss constatadas pelo

CONTRATANTE;

Pram lrmfi Albuquerque, 45 ,, Cemm a 35600-000 , Born

Dcspacho—MG ,,

Tciefonc (00) 000000000 — Iicimeao@bomdespachomggov.b— r www.bomdcspachorn‘ig‘govrbr [97131 I

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administragfio

7.11 Sujeitar-se a ampla e inestrita fiscalizaofio por parte do Contratante para acompanhamonto

da execugéo do contrato. A oxisténcia da fiscaiizaoio d6 modo aigum diminui ou atenua a

responsabifidade da Contratada pola execuofio dc qualquer scrvico;

7.13 Colocar £1 disposiofio do CON’I‘RATANTE todos os meios necossérios é comprovagéo (1a qualidade e operacionalidade do bem, permitindo a verificagfio do sua conformidade com as especificagocs.

7.14 Xxxxxx, durantc toda a execugéo do contrato, as mesmas condigoes do habiliracfio e

qualificagéo exigidas por 0033150 (121licitaoio/Contrataofio;

7.15 Indioar, formalmonte, preposto, quando da assinamra do contrafo, aceilo peio Contratame. para representar a Contratada, semprc que for necessério, o qua1 tenha capacidade gcrcncial para tratar de todos os assuntos definidos no contrato.

CLAUSULA OITAVA , DOS DEVERES DA CONTRATANTE

8.1 Prestar as informagoes e 05 esclarecimentos solicitados pela cmpresa contratada para {1 five!

execuoéo do contrato;

8.2 Solicitar o reparo, a corregfio. a remoofio, a reconstmqéo on a substituiofio do objeto do

contrato em que se verificarem vicios, defeitos ou incorreqées;

8.3 Acompanhar e fiscalizar a execuofio do Contrato a scr firmado e efetuar os pagamentos nos

condiooes e pregos pactuados;

8.4 Efetuar o pagamento 11a forma convencionada no contrato com as Notas Fiscais/Faturas

devidameme atcstadas;

8.5 Prestar informaooes e 05 esclen'ecimentos que Xxxxxx a ser solicitatios pelos profissionais da

CONTRATADA;

8.6 Acompanhar e fiscalizar a exocugéo do contrato, por meio do servidor espociaImonte

designado, nos tennos do an. 67, da Lei n” 8666/1993;

8.7 Rejeimr o objeto em desacordo com as obrigagocs assumidas pela CONTRATADA exigindo

sua imediata correoéo. sob pena dc aplioaofio das penalidades previstas em lei, ressalvados 05

03505 fortuitos ou de forga maior. devidamentejustificados e aceitos.

8.8 Comunicar a empresa CONTRATADA toda e qualquer ocorréncia relacionada com o objeto

do contrato.

CLAUSULA NONA _ DA RESCIsAo

9.1. O CONTRATANTE reserva-se o direito do rescindir o Contrato independentememe do

interpelaofiojudiciaI ou extrajudiciaL sem que é CONTRATADA caiba o direito do indenizaoéo

do qualquor cspécie, nos seguintes cases:

a) quando a CONTRATADA faiir, entrar em concordata on for dissolvida;

b) quando houver inadimp1éncia do Cléusulas ou condiooes contratuais e/ou desobediéncia a

dcierminagéo do CONTRATANTE por part6 da CONTRATADA;

c) quando a CONTRATADA subcomratar os sewioos son] prévia anuénciu do

CONTRATANTE;

d) quando xxxxxx atraso no fornecimento dos item(ns) por pane da CONTRATADA, sem

justificativa aceita.

PARAGRAFO PRIMEIRO — A resciséo do Comrato quando motivada

por quanuer

dais

causas

acima, implicaré na apuraoéo do perdas o danos, scm embargos da aplicacfio das demais

provxdéncias legais e contratuais cabiveis.

PARAGRAFO SEGUNDO ~ 0 Contratante, por conveniéncia exclusiva, e independentexnente

do cléusulasexpressas, poderé rescindir antecipadamcnte o contrato.

PARAGRAFO TERCEIRO — O Contrato poderé ser rescindido por solicit-c1950 da

CONTRATADA, no caso do n50 cumprimento pcio CONTRATA/IngEdas gondigoes

contratuais de pagamento. ‘

PmoaIrma Albuqnerqu45e.7 Como ~ 35600v000 — Bum Despathn-MG

Tdefono (00) 00000-0000 —00xxxxxx@xxxxxxxxxxx.0xx.xxx v.wbwr x.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx A .1 1

@ Wt

Prefcitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretarin Municipal dc Administracéo

9.21 Podei'zi ainda scr rescindido por 11101110

CONTRATANTE, a

CONTRATADA,

Consenlimento. ou unilateralmentc p610

qualqucr tempo, msdiante notificacfio prévia de 30 (trinia) dias é

por motivo dc interessc pi1b11c0 e demais hipo’teses previstas nos lncisos I a

X11 e XVII do art. 78 (la Lei Federal n" 8.666793, ou ainda,

legislacio pertinentc.

judicialmenlc, nos termos da

indenizacéa

9.3. Ba rcsm'sfio pi’ocedida com base nesta cleiusula 11-50 incidirét multa on dc

qualqucr natureza.

CLAUSULA DECIMA — DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS

10.1. As dcspesas dccorrentes da execucfio dos scrvigos objem dcsle conn‘ato acorrcréo

den Prefcilura Municipal (16 Born Despacho, 113(5)

por coma

dotagfiofies) orcamcntérlam abalxo e denials

cons antes do plane (16 trabalho para 0 periodo de vigéncia do contrato:

Secretaria Municipal de Educacfio

09.0 1236510026207133903021 1310113416 Fonte 101 Recurso Préprio /CI‘CC1‘|€

Ficha	470	Fonte	101	Rccurso
Ficha	441	Fame	101	Recurso
Ficha	393	Fame	101	Recurso
Ficha	409	Fonte	101	Recurso
Fiche]	464	Fonte	101	Recursa
Ficha	438	Fame	101	Recurso
Ficha	396	Fonts	101	Recursc

09.0 .l2.361.0028207533903021

09.0 112.365.0027207333903021

09.0 .12.122.0003.2069.33903021

09.0 123650026100344905200

09101.12.3610028.100544905200

090 123650027.100444905200

09.0 .121122.0003.2069.44905200

Secretaria Municipal de Administracz‘m

04.0 04012200032027.3390” CR 151 Fonte: Recurso préprio

04.0 .04.122.0011.2029.339030 CR 169 Fonts: Recurso pi‘épi‘io

Secretaria Municipal de Dcsenvolvimento Social

Préprio /Fundamenta1 PrépriO/Pré escola Préprio /Secretaria Préprio/ Creche Pi‘éprio/Fundamental Préprio/ Pré escola Pn’mrio/ Secretaria

0710 ‘04.12200032041833.9030, CR: 256, F:100 Rccurso: Pi’éprio;

0702.0824400202052.33.90.30, CR: 273. F: 129 Recurso: BL GSUAS FNAS;

07.02.08.243,0022.2064.33.9030, CR: 354, F:129 Rccurso: BL PSEAC FNAS;

07.02.08.24300227064339030, CR: 347, F2100 Recurso: Préprio;

07.02.0824400212060.33.90.30, CR: 319, F: 129 Recurso: BL GBF FNAS;

07.02.08.244100212060.33.90.30, CR: 314, F: 100 Recurso: Prbprio;

07.02‘0824300222116230.9030, CR: 339, F:129 Recurso: AEPETI;

07.02082430022206133.90.30, CR: 332, F2129 Recurso: BL PSEMC FNAS;

07.02082430022206133.90.30, CR: 325, F:100 Recurso: 'Préprio;

07.02.08.244100212057339030, CR: 301, F:129 Recurso: BL PSB FNAS;

07.02.08.24400212057.33.90.30; CR: 2967 F: 100 Recurso: Préprio

Secretaria Municipal de Salide

14.01.04.122.0003210633903000 CR:680 FON'2E: 102

1402.10.122.0003210733903000 CR1688 FON ‘E: 102

14.02.10.122.0003210833903000 CR:694 FONTE:102

14.0211012200413211633903000 CR2768 FON”E:155

14.02.10.301.004S.2133,33903000 CR2902/904 FONTE2102/148

14.0210.301.0045213433903000 CR:913/920/925 FON"E:913/920/925

14.02.10.30100452135133910.3000 CR2933/937 XXXXX0000/155

14.02.103020044212433903000 CRz802 FON"E: 149

14.02.l03020044212533903000	CR2811/821/827	FONTE:102/149/155
14.02.1030210044212733903000	C‘R2856/864/872	FON’2E2102/149/155
14.02.10.3020044212633903000 CR:834/844 FONTE:102/149
1402.10302.0044212933903000	CR2883 FONTE: 102
14.02.10302.0044212833903000	CR:879 FONTE: 155

. M

\:2 §3\ r;

Pmca lrmfi Albuquerque. 45 7 Cemm _ 356007000 2 Xxx)

Tclcfomc (00) 000000000

Dcspucho MG 1

—11c1mcaoq'xxxxxxxxxxxxxxxxx x x x.x x x x x xxxxxxxxxxxxxxx.xx {SW1

6% 111.7

Prefeltura Municipal de Bom Despacho

Estado do Minas Gerais Secretaria Municipal de Administracfio

14.02.10.3030041211033903000 CR2710/714/718/719 FONTE:102/l48/151/155

14.0210130400512211133903000 CR:728/732 FONTE2150/155

14.02.10.305.0042.211233903000 CR1735/736 FONTE1102/1 50

14.0210130500412211333903000 CRz744/752/757 FONTE:102/150/155

14.0210305100412211433903000 CR2735/736 FONTE1102/150

14.02.10.306.0042.211533903000 CR:763/764 FONTE1102/150

Secretarial Municipal de Cultura

05,01.041122.0003203233903000 CR 179 Fonts: Recurso proprio

0501.13.392.0012203630000000 CR 197 Fonte: Recurso proprio

VII— FORMA DE PAGAMENTO:

a) O pagamento sera’ efemado are 30 (trinia) alias, apos a entrega dos produtos, e a omissfio do Nota Fiscal/Fa‘mra e o visto do orgéo ou ontidade municipal requisitante oomprovando a enlrega.

b) A Nota/Fiscal/Famra emiticla pelo contratado deveré conter, em local de fécll visualizagéo, a lndlcagéo do 11" do processo, no do Pregfio e da Ordem do Empenho, a film do so acelerar o lre‘xmite do recebimento dos servioos e posterior liberacfio do documcnto fiscal para pagamento.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA~ DAS MULTAS E PENALIDADES

1 1.1. Ficam estabelccidos os seguinies percemuais cle multas, aplicéveis quando do

descumprimento contrarual:

11.1.11 Nos termos do amigo 86 da Lei n°, 8666/93, fica esrlpulado o percenlual do 1% (run

por cento) sobre o valor contratado, a titulo de multa do mora, por dia de atraso injustificado

no fomccimento do objeto destc pregio, até o limite de 20% (Vinte por Canto) do valor

empenhado.

11.1.2, 20% (vinte por Cento) sobre o valor do Contrato, na hipolese de a CONTRATADA, injustlflcadamente, desistir do Contrato on der causa 5: sun rescisfio, bem como nos demals casos do descumprimento contratual, quando a Administraoéo, em face da manor gravidadc

do fato o mediante motivaofio da autoridade superior, poderé reduzir o percentual (la mulm a

ser aplicadal

11.2, 0 valor das multas aplicadas, apés regular processo administrativo, seré descontado dos pagamentos devidos polo Municipiol Se 05 valores n50 forem suficientcs, a diferenoa deveré ser recolhida pela CONTRATADA no prazo méxlmo do 3 (trés) dlas 01615 a molar da aplicagfio da

sancéio,

11.3. Nos termos do artlgo 7° da Lei n” 10.520/02, o licitanto, som prejuizo das demais cominacoes legals e oontratuais, poderé ficar polo prazo de até 5 (cinco) anos, impedido dc licirar e contratar com a Uniéo, Distrito Federal, Estado ou Municipios, e descredenciado do Cadastro do Municipio, nos casos de:

a) auséncia de entrega do documcmacfio exigida para habilitaoz‘ao;

b) apresentacéo de documentacéo falsa para participacfio no certame;

c) retardamento da execuofio do 061131116. por conduta reprovével;

d) 1150 manutencéo da proposta oscrila on lance verbal, apos a adjrldlcaoéo;

QR,

e) comportamento inidoneo;

r) cometimento dc frauds fiscal;

g) fraudar a execuoéo do contrato; id

11)falhar na oxecuoéo do contrato.

1114, Quem convocada dentro do prazo dc validadc da sua proposta, n50 celebrar o contrarm deixar de entregar ou apresentar documentacéo falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento cla execuoéo de sen objeto, n50 mantiver a ptoposta, falhar ou fraudar na exeouca‘m

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, 45 — Centre — 35600—000 — Born Dospacho~MG

lgovvbr

Telefone (00) 00000-0000 «« licllacno@bomdespac110.mg.gov.brflwww,bomdespacho9.m13:1 fl?

r a ’l ,« 5/

~ Elf

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administracfio

do contract), comportar—se de modo inidéneo 0U cnmetex’ fraude 115011fi1c,aré

contratar com {1 Unifio, Estadus, Distrito Federal

impcdida de licjtar e

011 Municipics p610 prazo de até 5 (cinco) arms.

56m prcjuizo das multas previstas em edital e no contrato e das demais comina§6€s

11.5, As penalidades somcme poderfio ser re1evadas

1Cgais,

011 atenuadas pe1a auloridade competente

aplicando-se 0 Prindpio da Proporcivnalidadg em razio de circumsténcias fundamentadcs

111105 rcais e comprovados2 desdc

dias fitcis da data

que

formu1adas

por escrito e no px'azo méximo de 5 (cinco)

pcna.

em qua for Oficiada a pretensfio dzx Adlninistragéo no sentido da aplicagéo (1:1

11.6. As multas (16 quc trata ests item, dcvarfio ser 1‘ec01hidas

correma em agéncia banca'ria dcvidamcme

pelas adjudicatérias em coma

(cinco)

(has

credenciada p610 municipio no prazo méximo dc 5

a comer da dam c121notificacfio, 011 quando for o 0850, cobrado judicialmente.

1 1.7. Na aplicagfio das pcnalidades provistas no Edita1, 0 Xxxxxxxxx consideraré, motivadamcme,

a gravidade da falta, seus efcitos, bem Como OS aniecedcntes do Iicitantc

deixar de aincéJas, 5e

ou contratado, podendo

admitidas as suas justificativas, nos {armos do que dispée 0 artigo 87.

“caput”, (1a Lei 11" 8,666,793.

11.8. D21 intengfio do 2113111339d5c 0quaisquer das penalidades

pram

para

defesa

prévia

de 5

previsms em Lei, seré concedido

(cinco) dias htcis a contar da notificagfio.

1 1‘). Da aphcag'fio (1a sangfio caberé recurso no prazo dc 5

(cinco)

dias

mejs a contar’ da

publicagéo no DOMS — Diéu’io O13cia1 E1etrénic0 do Municipio de Bum

1 1.10. As penafidades sere‘m registradas no cadastro do

Dcspacho/MG.

11.11. Nenhum

comratac10t quanda for 0 (22130,

pagumento seré cfetuado enquanto pendente de 1iquida9§o qua1qucr obrigagfio

financeira qua for imposla a0 licitantc em virtude dc penalidade ou inadimpléncia communal.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA ~ DO FORD

121 As partes elegem 0 Foro da Comarca (16 Born

011110, pox‘ mais privilegiado

Contram.

Dcspacho/MG, com I'enuncia a qua1quer

que 5613,para dirimir as questées judiciais provenientes do presentc

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA — DAS DISPOSICGES GERAIS

13.1. Os casos omissos serfio dirimidos d6 cumum acordo entre as

em vigor.

partes, com base na legisIagéo

13.3. As alteragGes quc se fagam necessérias no presents instrumento 56150 cfctuadas

“Termos Aditivos”, que integrario o Contrato para todos os fins 0 efeitos C18direito.

per

13.3, A0 firmar este instrumemo. dec1ara a CONTRATADA ter

11cm, cmno dos demais documentos.

plcna

ciéncia de

scu Comeudo.

1113105 e contralados, firmam 0 presents instrumento, em duas vias de presenga dc duas lestemunhas, para que produza OS efeitos 1egais.

Bum Despacho, 23 de agosto (1e 2018. 2

igua1

teor

e forma na

Ivy

xX xx Xxxxx

L ARA1EU1GG‘"ON”T ?O?- ?W

Secretéis‘riMa unicipal de Educaqfio Xxxx Xxxxxxx Xxx’djo

CONTRATANTE CONIRATADA

1 ;

Xxxxx Xxx' icjfig \ f‘ 1

, 3

Secretério Muniupw1oAfi6amAdmmimnisxtrkaN@6o1

13:35:13”

CONTRATANTE ‘3

Sggrelan‘ tfifififnaIC10Safide

<Cr@NTRATANTE

Px‘aca Xxxx Xxxxxxxxxxx. 45 ,, Cenrro - 356007000 w Bum DESPndm-MG

Telefonc (371991063812 X00xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx,go- vw.Dwrwbomdcspachomg,xxx.xx

10/1 1

/:/m1

Despacho

Prefeitura Municipal de Born

Estado de Minas Gerais é~

W‘ Sceretaria Municipal de Administragfio L:

Fra: é/'Agméazrgaardolswo

ézg 7?

PMS 01’!le

Secretério Municipal do Cultura

CONTRATANTE

Testemunhas:

Norms; I?“Ur: a ”gm* " m 4 ,5

CPF: gym ygéflié-x

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretério Municipal de Descnvolvimonto Social

CONTRATANTE

Nomei’éfiivl ,

w.) »

CPFQ/Ogi w$gfi\gCgngxu¢c>o£?

Pragzalrmi

Telefone (37)

Albuquerque4,5 ~ Centre

« 35600 000

‘

99106-3812 H licitacao@bomd'

Prefeitura Municipal de'Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administragfio

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N“ 122/2018

Ala de Registro de Pregos no 122/2018. celebrada pelo Municz'pia de Bom Despacha—MG e pela empresa AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI,

que rem coma objeto a aquisigzéode utensz'lios de cozinha.

CONTRATANTE: MUNIClPIO DE BOM DESPACHO-MG, pessoa juridica de direito poblico interno, inscrito no CNPJ (MP) sob 0 11° 18. 301. 002/0001— 86, com sede na Praga Xxxx Xxxxxxxxxxx,n n" 45 Centre em Born Despacho-MG, XXX 00000— 000 nestc ato devidamente representado pela Secretéria Municipal de Educaoao Sra.1vy Xxxxxx xx Xxxxx inscrita no CPF sob 0 11" 046 21 3. 656- 65 residente e domiciliada nesta cidade.

CONTRATADA: AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI,

inscrita no CNPJ (MF) sob o n" 14.676.091/0001-94, com sede 11a Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxxxxxxxxx 85.0 José/SC, CEP: 88106—771, telefone: Fone/Fax: (48) 3039—2759 e (48) 3372- 1949, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx,neste ato representada pelo socio administrador, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n0 000.000.000.00.

As panes tém entre si justo e avengado. e celebram a presente Ata do Registro de Preoos 11° 121/2018, instruida mediante o processo licitatério 11° 20298.000045/2018-31, p01 Pregio Eletrc‘mico SRP 11° 21/2018, sujeitando-se as partes as normas disciplinares da Lei n.° 8666, de

21 de junho do 1993, e as seguintes oléusu1as:

CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO E DOS PRECOS

objeto	do presente Termo		dc	Refelencia o
TURA	DE	UTENSlLIOS	DE	COZINHA

1.1.0 objeto do presente 0011112110 6' a a Constimi REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FU conforme abaixo:

. . .

valor Valor Total

I tem Umd -

Mama Descrigao unitério Registra do

l PICADOR DE LEGUMES, modelo tripé.

, confeccionado em material resisteme, corpo aluminio

53 Unid. 1L fundido, com cortador macho em pléstico abs., com

Colombo icortador navalha em amminio fundido e inox, corto

do 10 mm, pintura eletrostética, pés e colunas tub

ago 5/8,

11$ 5,705,011 1

67 U m d.

JS N

Bandeja

redonda, em

ago

1an’ (11111116110d

RES48,95 11$ 440 55 i _.

40cm, altura do 2.50111.

Valor tota1: RS; 6 145, 55

1.2. O Valor total registrado 6' de R$ 6,145.55 ( seis mil 6 canto o quaranta e cinco reais e

cmquenta e cmco centavos)

CLAUSULA SEGUNDA — D0 REGIME LEGAL:

2.1. O presente contrato é oriundo do processo licitatério n" 20298.000057/2018-65, Pregfio

Eletronico SRP n° 21/2018, tipo menor prego por item, cujo texto, sens anexos, foram atendidos

pela contratada através cle Documentaoao de Habilitaofio e Proposta do Pregos apressntada.

Aplica-se a0 pregame contrato as Leis Federais 11° 10 520/02 e 11". 8. 666/93 com/araooes e

legislaofio complementar correlata, no que couber. gm . (57.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, 45 Centre 35600—000—{1D6e1s1p1acho--MG 1/7 Telefone (37) 00000- 0000 — licimcao@bomdespacho. mg. “gov br www. bomdespacho mg. gov hr

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

5‘0"

‘

Secretaria Municipal de Administmcfio , 891131

CLAUSULA TERCEIRA — DA VIGENCIA D0 CONTRATO:

3.1. O presente Contrato teré Vigéncia de 12 (doze) xxxxx, a contar da data de sua assinatura. Sendo a Vigéncia do 23/08/2018 at 23/08/2019.

3.2. O prazo do vigéncia deste contrato poderé ser prorrogado do acordo com a legislacéo

Vigeme.

CLAUSULA QUARTA — DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1. Os licitantcs contratados deverfio entregar 0 material adjudicado ate’ 15 dias apos a emissfio

da respectiva Ordem do Compra, dentro no municipio do Born Despacho.

4.2. Enderegos:

- NE1 (antigo CAIC), situado na Xxxxxxx Xxx Xxxx, 0000, bairro: Xxx Xxxx, nos

horérios do 08:00 horas {is 17:00 horas de segunda a sexta feira.

- Aimoxarifado Municipal: Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx. n° 129, 133, 133A, Bairro:

Centro, Born Despacho.

CLAUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REEQUILIBRIO

ECONOMICO—FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

5.1.0 pagamento sera efetuado até 30 (trinta) dias, apés a entrega dos produtos, e a emissfio da Nota Fiscal/Fatwa e o Visto do orgfio ou entidade municipal requisitante comprovando a entrega.

5.2. Nenhum pagamento serél efetuado pela CONTRATANTE a CONTRATADA enquanto pondente qualquer condicfio nfio satisfeita em relacfio aos itens adquiridos. A demora dccorrente do condicfio pendentc n50 acarretaré ajuste do preco ou indenizaofio por atraso de pagamonto.

5.3. A CONTRATANTE reserva—se o direito do recusar, its expensas da CONTRATADA, o

objeto on parts dole que esteja em desacordo com 0 Termo de Referéncia v Anoxo 11 do Edital,

bem come com as condicoes editalicias.

5.4. Os vaiores das propostas n50 sofrerfio nenhum reajuste, nos termos da Lei 11" 9069/95 e Lei nD 10.192/01, e somente podcrfio ser alterados com a condicéo de restabelecer 0 equilibrio econémico—financeiro do contrato, mediante requerimento do CONTRATADO 6 com comprovacfio documented, os quais serio analisados de acordo com O que estabelece 0 art. 65, em seu inciso 11, aiinea d.

CLAUSULA SEXTA — DA GESTAO D0 CONTRATO

6.1. Ficam designados come Gestores Titulares e Suplentes do Contrato, os seguintes servidores relacionados com os dados a seguir:

Secretaria Municipal de Edncacfio

Portaria 015/2018/SME, do 06 do marco do 2018

Gestora Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxx do Morais Amaral. Gestora Supiente: Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx.

Secretaria Municipal de Administracfio

Portaria 023/2018/SMA, do 14 do marge do 2018 Gestor Timlar: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Meta. Gestor Suplente: Holder Domingos de Souza Secretaria Municipal de Séude

Portaria 022/2018/SEMUSA, de 15 de marQo do 2018 Gestora Titular: Ioseleno Aparecida Pinto.

Gestora Suplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx do Xxxxx Xxxxx.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Portaria 015/2018/SMDS, de 19 de marge de 2018 Gestora Titular: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx.

Praca Irmfi Albuquerque, 45 7 Centre 7 35600-000 A Born Despacho-MG

Tsiefone (3 7) 99106-3 812 — 0xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ,, wwwbomdespachom g. xxxxx

0/0

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Gcrais

Secretaria Municipal de Administraciio

Gestora Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Portaria 011/2018/SEMUC, de 20 de margo de 2018 Gestor Timlar: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

CLAUSULA SETIMA — DAS OBRIGACOES

DA CONTRATADA

7 .1 Fomecer os hens cotados conforme previsto neste Termo de Referéncia, obedecendo rigorosamente as especificagoes e condicées estipuladas no Edital dc Licitagfio 6 na proposta comercial,

7.4 Responsabilizax—sepor todos os encargos previdenciérios e obrigagoes sociais previstos na

‘

legislagfio social 6 trabalhista em vigor, obrigando—sea saldé—los na época propria, vez que seus

empregados n50 manterfio nenhum vinculo empregaticio com o CONTRATANTE;

7.5 Responsabilizar—sepot todos os encargos fiscais e comerciais resultantes deste contrato;

7.6 Responsabilizar-se por todas as providéncias e obrigacoes estabelecidas na legislacpfio especifica de acidentcs do trabalho, quando forem vitimas sous empregados no desempenho do fomecimento on em conexéo com ele;

7,7 Responsabilizar—se pelo fomecimento, testes e funcionamento dos objetos deste Contrato e

pelo fornecimento da documentaoéo pertinente atendido 0s requisitos e observadas as normas

que integram este instmmento.

7.8 Executar o fornecimento na forma estabelecida nests instrumento, observando as normas

legais a que esté sujeita para o cumprimento deste contrato;

7.9 Lever imediatamente ao conhecimento do CONTRATANTE quaisquer irregularidades

ocorrida no fomecimento do objeto;

7 .10 Prestar infomagoes/esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, hem como atender suas reclamaooes inerentes a0 fornecimento do objeto, principalmente quanto a qualidadc, providenciando a imediata corregfio das doficiéncias, falhas ou irregularidades constatadas polo

CONTRATANTE;

7.11 Sujeitar—sea ampla e irrestn'ta fiscalizagio por parte do Contratame para acompanhamento

da execuofio do contrato. A existéncia da fiscalizaoéo de modo algum diminui ou atenua a

responsabilidade da Contratada pela execugio de qualquer servigo;

7.13 Colocar é disposicéo do CONTRATANTE todos os meios necessaries 2‘1comprovagzéo .da

qualidade e operacionalidade do hem, permitindo a verificacéo de sua conformidade com as

especificagoes.

7.14 Manter, durante toda a cxecucéo do contrato, as mesmas condicées do habilitagéo c

qualificagfio exigidas pm ocasiéo da licitacfio/contratagao;

7.15 lndicar, formalmente, preposto, quando da assinatura do contrato, aceito p610 Contratante,“

para representar a Contratada, sempre que for necessério, o qual tenha capacidade gerencial para

gm”

tratar de todos os assuntos definidos no contrato. _ n

[:1

CLAUSULA OITAVA

— DOS DEVERES DA CONTRATANTE v’

8.1 Prestar as informagoes e as esclarecimemos solicitados pela empresa contratada para a ficl

execucfio do contrato;

8.2 Solicitar o reparo, a correcfio, a remogfio, a reconstrucfio cm a substituicéo do objeto do

contrato em que se verificarem Xxxxxx, defeitos ou incorregoes;

8.3 Acompanhar e fiscah'zar a execuofio do Contrato a ser 1'1me 6 efetuar os pagamentos nas

condigoes e preoos pactuados;

Fiscgg

8.4 Efetuar o pagamento na forms. convencionada no contrato com as Notas

devidamente atestadas;

Praoa Xxxx Xxxxxxxxxxx, 4S # Centro w 35600-000 — Born Despacho-MG 3/7 Telefone (0 0) 00000-0000 — licitacao@bomdespachomggovbrw wwwbomdespachomggovbr

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx %' X,

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx "' "O

Secretaria Municipal de Administraofio 5391M

8.5 Prestar infonnaooes e 03 esclarecimentos que venham a ser soliciiados pelos profissionais da

CONTRATADA;

8,6 Acompanhar e fiscalizar a execuofio do contrato, pot meio de servidor especialmente designado, nos termos do 311:. 67, da Lei in" 8666/1993;

8.7 Rejeitar o objeto em desacordo corn as obrigagoes assumidas pela CONTRATADA exigindo

sua imediata correofio, sob pena de aplicaoio das penalidades previstas em lei, ressalvados os

casos fortuitos ou de forga major, devidamente justificados e aceitos.

8.8 Comunicar é empresa CONTRATADA toda e qualquer ocorréncia relacionada com o objeto

do contrato.

CLAUSULA NONA 7 DA RESCISAO

9.1. O CONTRATANTE reserva—se o direito de rescindir 0 Contrato independentomente de

interpelagio judicial ou extrajudicial, sem que a CONTRAT ADA caiba o direito de indenizagao

de qualquei' espe'cie, nos seguintes casos:

a) quando a CONTRATNDA falir, entrar em concordata on for dissolvida;

by)quando houver inadimpléncia de cléusulas on eondigoes contratuais e/ou desobediéncia a

determinaoio do CONTRATANTE por parts da CONTRATADA;

c) quando a CONTRATADA subcontratar os servigos sem prévia anuéncia do

CONTRATANTE;

d) quando houver atraso no fornccimento dos item(ns) por parts da CONTRATADA, sem

justificativa accitai

PARAGRAFO PRIMEIRO — A resciséo do Contrato quando motivada pot qualquer das causas acima, implicaré na apuraeéo dc perdas e danos, sem embargos da aplicaofio das demais providéncias legais e contratuais cabiveis.

PARAGRAFO SEGUNDO — O Contratante, por conveniencia exclusiva, e independentemente

do cléusulas expressas, poderé rescindir antecipadamente o contrato.

PARAGRAFO TERCEIRO 7 O Contrato poderé ser rescindido por solicitaoéo da

CONTRATADA, no case do n50 cumprimento pelo CONTRATANTE das condigoes

contratuais de pagamento.

9.2. Poderé ainda ser rescindido por mfituo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificaoéo prévia de 30 (trinta) dias é CONTRATADA, por motivo de interesse pfiblico e demais hjpéteses previstas nos incisos I a XII e XVII do an. 78 da Lei Federal 11" 8666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislagfio pertinente.

9.3. Ba	rescisfio	procedida	com base	nesta	cléusula	n50	incidiré	multa	ou
qualquer	naturcza.

indenizaofio de

CLAUSULA DECIMA — DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS

10.1. As despesas deconentes da execuofio dos servioos objeto deste contrato ocorrerfio por conta da Prefeitura Municipal de Born Despacho, 1131(5d)otagfiofies) 0rgamentéria(s) abaixo e demais constantes do plano de trabalho para o periodo de Vigéncia do contrato:

Secretaria Municipal de Educagfio

09‘01123650026207133903021	Ficha	416	Fonte	101	Recurso
09.01.12.361.0028207533903021	Ficha	470	Fonte	101	Recurso
09.01.12.365.0027.2073.3390302I	Ficha	441	Fonte	101	Recurso
09.01V12.122.0003.2069.33903021	Ficha	393	Fonts	IOI	Recurso
09,01 . 123650026100344905200 Fioha		409	Fonte	101	Recurso
09.01 . 12.361 0028100544905200 Ficha		464	Fonte	101	Recurso
09.01.12.36500027100444905200	Ficha	438	Fonte	101	Recurso
09.01.I2.122.0003.2069.44905200	Ficha	396	Fonts	101	Recurso

Proprio /Creche

Proprio /Fundamental ix

‘

Préprio/Pré escola

Proprio Secretarial ’3

Préprio/ Creche

% /,

Fromm/Fundamental

Préprio/ Pré escola

Préprio/ Secretaria if)

Praoa Xxxx Xxxxxxxxxx0x0;57 Centre 7 35600-000 7 Ram Despacho—MG

’l‘elefone (00) 00000-0000 7 licitaxcao@bomdespacho.mg.g0VIbr 7 xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

4/7 :&

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administrace’io

Secretaria Municipal de Administragfio

04.01.04.122.0003.2027.339030	CR	151	F onte:	Recurso	préprio
04.01.04.00000000000000000	CR	169	Fonte:	Recurso	proprio

Secretarial Municipal de Desenvolvimento Social

BL	GSUAS	FNAS;
BL	PSEAC	FNAS;

07.01.04.122.0003.2048.33.90.30, CR: 256, F:100 Recurso: Proprio;

07.02.08.244002020523390.30,	CR:	273,
07.02.08.24300222064339030,	CR:	354,

F: 129 Recurso:

F:129 Recurso:

F2100

Recurso:

Proprio;

Recurso:

F:100

Recurso:

GBF

FNAS;

Préprio;

07.02.08.24300222064339030, CR: 347,

07.02.08.24400212060.33.90.30, CR: 319, F:129

07.02.08.24400212060.33.90.30,	CR:	314,
07.02.08.24300222062309030,	CR:	339,

F2129 Recurso: AEPETI; 07.02082430022206133.90.30, CR: 332, F1129 Recurso: BL PSEMC FNAS;

07.0205324300222061.33.90.30, CR: 325, F :100 Recurso: Préprio;

07.02.08.24400212057.33.90.30, CR: 301, F:129 Recurso: BL PSB FNAS;

07020824400212057.33.90.30, CR: 296, F: 100 Recurso: Proprio

Secretaria Municipal de Sande

14.01.04.122.0003.210633903000	CR:680 FONTE2102
14.02.10.122.0003.2107.33903000	CRz688 FONTE:102
14.02.10.122.0003210833903000	(IR-.694 FONTE2102
14.02.10.1220043211633903000	CR2768 XXXXX0000
00.00.00.000 .0000.0000.00000000	CR:902/904 FONTE:102/148

14.02.10.301.0045213433903000 CR:913/920/925 FONTEt9l3/920/925

14.02.101301.0045.2135.33903000 CR2933/937 FONTE:148/155

14.02.10.302.0044.2124.33903000 CRz802 FONTE:149

14.02110.302.0044.2125.33903000	CR1811/821/827 FORWE:102/149/155
14.02.10.302.0044212733903000	CR:856/864/872 FONTE:102/149/155
14.02.10.302.0044212633903000	CR2834/844 FONTE:102/149
14.02.10.302.0044.212933903000	CR:883 FONTE2102
14.02.10.302.0044212833903000	CR2879 XXXXX0000
14.02.10.3030041211033903000	CRt710/714/718/719 FONTEz102/148/151/155
14.0210304004121211133903000	CR:728/732 FONTE:150/155
14.02.10.3050042211233903000	CR2735/736 FONTE:102/150
14.02.10.305.0042.211333903000	CR2744/752/757 FONTE:102/150/155
14.02.10.3050042211433903000	CR:735/736 FONTE:102/150
14021030600422]1533903000	CR:763/764 FONTE2102/150
Secretaria Municipal de Cultura 05.01.04.122.0003.2032.33903000	CR	179	Fonts:	Recurso	proprio
05.01.13.392.0012.2036.30000000	CR	197	Fonts:	Recurso	préprio

VII— FORMA DE PAGAMENTO: _

a) O pagamento seré efetuado até 30 (trinta) dias, apés a entrega dos produtos, e a emissio

da Nata Fiscal/Fatwa e o Visto do orgfio ou entidade municipal toquisitante comprovando

a entrega.

b) A Nota/FiscaI/Fatura emitida pelo contratado deveré comer, em local (16 fécil visualizaofio, a indicaofio do n° do processo, 11"do Pregfio e da Ordem do Empenho, a fim do so acelerar o trémite de recebimento dos servigos e posterior liberaoio do documento

fiscal para pagamemo.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA— DAS MULTAS E PENALI AD 4 g

‘33; , 5»

Praoa Irma“: Albuquerque, 45 - Centre 4 35600-000 —\BomDespacho-MG 5/7

Telefone (00) 00000-0000 — lioitacao@bomdespacho.mg.gov.b, r wwwbomdespachomggovbr

Document Metadata

Table of Contents

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N“ 121/2018

Document Metadata