P R O J E T O B Á S I C O

P R O J E T O B Á S I C O

OBRA: Revitalização do Centro de convivência Alcebíades dos Santos

LOCAL: Xxx Xxxxxxxxx, 000 XXXX-00/XX-00

XXXXXXXXX: Xxx Xxxxx xx Xxxxxx

ESTADO: Paraná

CONVÊNIO: Recursos Próprios - Município de São Pedro do Iguaçu

1.                              OBJETO                             

O presente Projeto Básico tem como finalidade a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de construção civil, definida como objeto Revitalização do Centro de Convivência Alcebíades dos Santos, projeção da área a executar 756,25 m². Os Serviços serão executados na edificação localizada na Xxx Xxxxxxxxx, 000 / Lote-01 Quadra 47. Área pública destinada para o recebimento de eventos, palestras, reuniões comunitárias e encontro da 3ª idade entre outras. O Centro Comunitário está previsto para atender todo o Município de São Pedro do Iguaçu.

2.                          JUSTIFICATIVA                          

A Revitalização do Centro Comunitário Alcebíades dos Santos se justifica no fato de que o espaço localizado na Xxx Xxxxxxxxx, 000, no município de São Pedro do Iguaçu/PR necessita de revitalização, vista a situação atual de deterioração em certas áreas existentes na mesma. A revitalização do Centro Comunitário beneficiará a população do município, que anseia por um lugar agradável para a realização de eventos, palestras entre outras atividades. O local depois de revitalizado contribuirá com um visual estético melhor para a cidade.

3.            FUNDAMENTO            LEGAL                       

A contratação na administração pública para execução de serviços deverá obedecer ao disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e demais normas pertinentes.

4.       ESPECIFICAÇÕES       DOS       SERVIÇOS                  

Na obra em questão, deverão ser executados os seguintes serviços: instalação de placa de obras, Revitalização Banheiros Feminino e Masculino, construção de Banheiro adaptado, execução de abertura de porta para prevenção incêndio, revestimento de paredes e melhorias no forro, pavimentação externa em paver, assentamento cerâmico no hall de entrada, construção de escada rampa para o palco, cobertura, esquadrias, pintura, instalações elétricas, instalações hidráulica, instalações sanitárias, instalação de calhas, drenagem para águas pluviais.

Salientamos que o Município se compromete a executar às suas expensas, com recursos próprios, os serviços de transporte e retirada de revestimentos em concreto de acesso de entrada, terraplanagem e regularização da superfície para estacionamento.

5.       CRONOGRAMA       E       EXECUÇÃO                    

A obra deverá ser executada no prazo de 90 (noventa) dias, de acordo com o planejado no cronograma, sendo que o início da obra deverá acontecer após a assinatura da ordem se serviço.

6.   VALOR   ESTIMADO   E   PAGAMENTO   CONTRATUAL           

O valor global para a execução da obra é de R$ 147.401,38 (Cento e quarenta e sete mil quatrocentos e um reais e trinta e oito centavos), e se baseia nas quantidades de materiais e serviços a serem executados, tendo seus custos estimados pelas tabelas de referências SINAPI (data base de dezembro/2018). O valor financeiro e serviços será pago com recursos próprios do Município de São Pedro do Iguaçu, o pagamento deverá ser realizado em 3 (Três) parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

7    –    RESPONSABILIDADE    DA    CANTRATANTE              

Além do pagamento financeiro e serviços, serão ainda responsabilidades da contratante: exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada; exercer acompanhamento e fiscalização dos serviços; notificar a contratada quando da ocorrência de imperfeições durante a execução dos serviços; pagar à contratada o valor resultante da prestação de serviço no prazo estabelecido.

8.      RESPONSABILIDADE      DA      CONTRATADA               

São responsabilidades da contratada: entregar a obra na forma especificada no edital; atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de responsabilidade civil decorrentes da execução do serviço; manter em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições exigidas na Lei Licitatória.

9.      FISCALIZAÇÃO      E      ACOMPANHAMENTO               

Na data da assinatura do contrato será realizada a reunião de partida, na qual estarão presentes representantes da CONTRATANTE e CONTRATADA, dentre eles, necessariamente, o fiscal responsável técnico do município e responsável pelo objeto contratado, nessa oportunidade deverão ser tratadas as especificidades do objeto contratado, esclarecendo suas características gerais e aprovar-se-á o cronograma físico de execução. Ademais, ressaltar-se-ão as normas relativas às medições, condições de pagamento e obrigações da CONTRATADA. A fim de alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, serão realizados acompanhamento e fiscalização dos serviços, de acordo com o que estabelece o Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficará o profissional Eng.º Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx como responsável técnico do município pelo processo de fiscalização e acompanhamento da obra.

10.                             ANEXOS                             

São partes integrantes deste Projeto Básico os seguintes documentos anexos:

• Projeto Arquitetônico;

• Memorial Descritivo;

• Orçamento Base e BDI;

• Cronograma Físico-Financeiro;

• ART c/ comprovante de quitação.

São Pedro do Iguaçu, 02 de abril de 2019.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Engenheiro Civil Portaria nº 145/2018