7º Termo Aditivo
7º Termo Aditivo
Contrato de Concessão Comgás
Prorrogação antecipada
CP 10/2021 AP 05/2021
Julho/2021
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AP 05/2021 – 7º Termo Aditivo COMGÁS
Início da concessão
2ª RTO
3ª e 4ª RTOs
1999 2004 2009 2014 2019 2021
1ª RTO
3ª RTO
(esperada)
CP 10/21
7º Termo Aditivo
❑ 2,1 milhões de usuários*, sendo:
✓ 2,08 milhões de residências (99% do total de clientes);
✓ 18.244 comércios;
✓ 1.400 indústrias;
✓ 2 termogeração;
✓ 29 cogeração;
✓ 216 automotivo.
Pedido de Prorrogação
Antecipada
2 /40
* Relatório da Administração COMGÁS 2020
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CP 10/2021 e AP 05/2021
Set/2019 – Início do processo – solicitação COMGÁS (OF-CR-400/2019)
Desenvolvimento dos estudos por parte do Poder Concedente, Arsesp e outros órgãos da administração pública estadual
Junho/21 – Xxxxxx XXXX/GAB/957/2021 – Pedido para abertura de CP/AP pela Arsesp
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Julho/21 – Consulta e Audiência Pública
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✓ Histórico Comgás* (conforme Parecer.TEC-0011-2020):
❑ Evolução do número de unidades consumidoras por segmento (milhares) acima das metas estabelecidas
*PARECER.TEC-0011-2020
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✓ Histórico Comgás*:
❑ Evolução do Market share da Comgás no mercado residencial
(número de ligações residenciais em relação ao número de domicílios na relação de municípios atendidos pela Comgás em 2019, %)
• Disponibilização do GN a um maior número de usuários;
• Menor dependência de EE e GLP
*PARECER.TEC-0011-2020
5 /40
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✓ Histórico Comgás*:
❑ Evolução do volume distribuído por segmento (milhões m³/dia)
*PARECER.TEC-0011-2020
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✓ Histórico Comgás*:
❑ Evolução dos investimentos imobilizados pela Concessionária (R$ milhões, dez/19)
Investimentos acima do previsto, refletindo no número de usuários adicionados
*PARECER.TEC-0011-2020
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✓ Histórico Comgás*:
❑ Evolução da base de remuneração líquida (R$ milhões, dez/19)
*PARECER.TEC-0011-2020
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✓ Conclusões, conforme atestam as análises apresentadas na Consulta Pública:
❑ Concessionária cumpriu as metas do contrato de concessão CSPE nº 01/99;
❑ Concessionária apresentou padrão satisfatório de qualidade e eficiência;
❑ Concessionária apresentou histórico positivo de satisfação do usuário;
❑ O Termo Aditivo contempla aperfeiçoamentos em termos de gestão, regulação e fiscalização;
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❑ Todos os requisitos exigidos na Cláusula Quinta do Contrato foram cumpridos.
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✓ Prorrogação antecipada:
❑ Comgás apresentou projeções* considerando a prorrogação do contrato de concessão (até 2049), considerando itens como:
Considerações ARSESP
⮚ Investimentos;
⮚ Mercado;
⮚ Custo de capital;
⮚ Despesas, entre outros.
*OF-CR-125/20 e OF-CR-130/20
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A ARSESP ressalva que os estudos, análises, modelagem econômico-financeira e respectivos cálculos de P0, apresentados no bojo da presente Consulta Pública, são baseados em cenários teóricos de longo prazo – portanto, sujeitos às incertezas inerentes a projeções de longo prazo e impactos conjunturais, econômicos e estruturais no ambiente de negócio onde a concessionária está inserida - relativos às despesas (OPEX), investimento (CAPEX), volumes e taxa de remuneração do capital (WACC), visando comparar os cenários base de não prorrogação versus prorrogação.
Referidos estudos, análises e cálculos de P0 não devem ser interpretados ou considerados como prévia definição da Receita Requerida, fluxo de caixa, rentabilidade (WACC) e/ou respectivo valor
de P0.
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✓ Projeções* – Despesas Operacionais:
❑ Eficiência das despesas operacionais em relação ao número de usuários
❑ Despesas Operacionais (R$ milhões)
Nível de despesas total mais eficiente ao longo do tempo
*NT.F-0026-2020
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✓ Projeções* – Mercado (conexões):
*NT.F-0026-2020
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✓ Projeções* – Investimentos
• R$ 4,1 bi previstos para 2024 – 2029;
❑ Investimento R$ MM
• A consideração de novos investimentos
contribui para a modicidade tarifária.
• + R$ 16,8 bi de 2030 – 2049.
• Garantia de investimentos no último ciclo
*NT.F-0026-2020
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❑ Investimento Km
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✓ Considerações sobre a projeção de Investimentos:
❑ Projeção de investimentos anuais (ciclo 2024/2029):
✓ Sem prorrogação R$ 73 milhões/ano (basicamente despesas de operação e manutenção, sem expansão);
✓ Com prorrogação R$ 840 milhões/ano
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❑ Obrigatoriedade contratual de investimentos, inclusive no ciclo 2045 - 2049
2.310.000 novas ligações*
* de dez/2024 a mai/2049
** até maio/2049
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15.400 km de rede
de distribuição*
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Mínimo de 134 municípios atendidos **
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126.400 unidades de medição
remota por ano*
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✓ Análise de Investimentos - Ampliação
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✓ Análise de Investimentos - Ampliação
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✓ Análise de Investimentos - Ampliação
Interconexão da rede de distribuição
Mecanismo de troca operacional (SWAP)
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B
Troca de gás entre as distribuidoras viabilizando o suprimento por meio do fluxo físico do gás e não somente pelo fluxo comercial (swap de gás), até dezembro de 2025.
A
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✓ Análise de Investimentos - Ampliação
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Produção de Biometano no estado de SP
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✓ Cláusulas Contratuais – Uso do Biometano
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• Priorização de Biometano para o Mercado Regulado.
• Aquisição por meio de leilões específicos (mais de um ofertante).
• Atendimento às respectivas especificações
físico-químicas estabelecidas pela ANP.
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• Possibilidade de construção e ampliação do sistema de distribuição para a conexão de usinas e produtores de biometano.
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✓ Cláusulas Contratuais – Migração para o Mercado Livre
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• Exclusividade para comercialização com usuários do segmento residencial e comercial até 10/12/2029.
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• Após esse prazo, os usuários poderão migrar para o Mercado Livre.
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✓ Cláusulas Contratuais – Transferência de controle acionário
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• Especifica o processo de aprovação pela Arsesp.
• Detalha as situações e os documentos que deverão ser submetidos à Agência.
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• Detentor direto do poder de controle da Concessionária
Atendimento às condições indicadas nas alíneas do artigo 116 da Lei Federal nº 6.404/1976.
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✓ Cláusulas Contratuais – Compliance
• Especifica o processo para a adoção de
compliance no âmbito da concessionária.
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• A Auditoria Independente deve ocorrer sem ônus ao Poder Concedente e não poderá ser objeto de compensações tarifárias.
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✓ Cláusulas Contratuais – Indenização ao final do contrato de concessão
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• Traz expressa previsão das obrigações financeiras a serem cumpridas pela concessionária antes do recebimento da indenização.
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• Os valores das penalidades - processos sancionatórios em andamento - objeto de retenção até decisão final administrativa.
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✓ Cláusulas Contratuais – Solução amigável de controvérsias
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• Apresentação à ARSESP por escrito de todas as suas alegações acerca da divergência ou conflito de interesse acompanhada de sugestão para sua solução e/ou elucidação.
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• Instauração de mediação e convocação de Audiências.
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✓ Cláusulas Contratuais – Acesso à informação
• Vedar à concessionária solicitações de restrição de acesso a documentos e informações por servidores da Arsesp.
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• Estabelecer obrigação de inclusão, nos contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, de cláusula informando que não há sigilo que possa ser oponível a qualquer servidor da Agência Reguladora.
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✓ Cláusulas Contratuais – Renúncias
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• Concessionária e qualquer empresa signatária que componha o grupo econômico renuncia a quaisquer processos administrativos e judiciais que esta tenha movido em face do Poder Concedente e da Arsesp.
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✓ Cláusulas Contratuais
Novas Instalações, ampliações ou modificações do sistema de distribuição de gás
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• Estabelece a realização de audiências públicas para a viabilização de soluções caso não haja um acordo entre os interessados e a Concessionária, mesmo considerando a participação financeira de terceiros.
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✓ Cláusulas Contratuais – Partes Relacionadas
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• Divulgação no site eletrônico da concessionária informações sobre a celebração do contrato com partes relacionadas.
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• Prazo: até 1 mês da celebração do contrato e com, no mínimo 5, dias úteis de antecedência.
• Informações sobre Parte Relacionada
• Objeto
• Prazo
• Condições de pagamentos e reajustes
• Descrição da negociação
• Justificativa
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✓ Cláusulas Contratuais – Seguros
• Cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento das obras e prestação de serviços objeto da CONCESSÃO.
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• O PODER CONCEDENTE deverá figurar como cossegurado/beneficiário de todas as apólices de seguros contratadas pela CONCESSIONÁRIA.
• As apólices de seguros deverão prever, ainda, a indenização direta ao PODER CONCEDENTE ou à ARSESP nos casos em que sejam responsabilizados em decorrência de sinistro.
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✓ Cláusulas Contratuais – Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Restringe-se à neutralização dos efeitos econômicos e financeiros dos eventos causadores do desequilíbrio contratual.
• O procedimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser iniciado por requerimento da CONCESSIONÁRIA ou por determinação do CONCEDENTE.
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• A PARTE pleiteante deverá identificar o evento de desequilíbrio e comunicar a outra PARTE em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias contados de sua materialização.
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Indicadores de
Fiscalização:
Alterações do Contrato de Concessão nº CSPE/01/99
Outras Obrigações
Contratuais
8
Qualidade do Produto e do Serviço
6
Encargos da Concessionária 5
(30)
Indicadores de Segurança no Fornecimento
8
Outras Cláusulas
2
Indicadores de Qualidade
Atendimento Comercial
1
33 /40
✓ Resumo das alterações do Contrato
Indicadores de Segurança no Fornecimento
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❑ Concentração de Odorante no Gás - COG
Ampliação do monitoramento no Sistema de Distribuição e atualização do Contrato de Concessão com as Deliberações vigentes.
❑ Índice de Vazamento no Sistema de Distribuição de Gás - IVAZ
Alteração na descrição da fórmula de cálculo e alteração no padrão do indicador, visando isonomia entre os Contratos de Concessão.
❑ Tempo de Atendimento de Emergência - TAE
Adequação da redação.
Outras Cláusulas
❑ Inserção de subcláusula
Redução do valor da penalidade em 20%, no caso de a Concessionária reconhecer a infração, renunciando a qualquer questionamento administrativo com o pagamento da multa.
❑ Alteração da cláusula de inserção de novos indicadores
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Permite ao agente regulador proceder as adequações necessárias ao Contrato de Concessão de acordo com a realidade do momento, vez que a antecipação prorrogará até maio de 2049.
✓ Resumo das alterações do Contrato
Indicadores de Qualidade do Produto e do Serviço
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❑ Pressão no Sistema de Distribuição
Adequação do texto contratual, alteração da periodicidade de entrega do relatório e definição dos pontos de medição da pressão do gás.
❑ Características Físico-Químicas do Gás - CFQ
Alteração na abrangência do monitoramento contínuo da CFQ e Poder Calorífico Superior - PCS , passando a ser monitorado apenas na Estação de Transferência de Custódia - ETC e modificação da periodicidade de entrega das informações.
Indicadores de Qualidade no Atendimento Comercial
❑ Tempo Médio de Elaboração de Estudos e Orçamentos de Serviços na Rede de Distribuição - TMEO
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Mudança do indicador coletivo para individual, inserção de cláusula de penalidade, alteração da abrangência de mensuração do indicador.
✓ Resumo das alterações do Contrato
Encargos da Concessionária
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❑ Novas obrigações
Inclusão de novas obrigações relacionadas a prestação dos serviços, tais como, cadastro digitalizado da rede de distribuição e ETCs, programa de capacitação e treinamento em áreas criticas da operação e adoção de tecnologia eficiente para operação do sistema de distribuição.
Outras Obrigações Contratuais*
❑ Relatório de Situação do Sistema de Distribuição;
❑ Relatório Anual de Emergências;
❑ Plano de Inspeção, Substituição e/ou Aferição Xxxxx.xx Medição;
❑ Exercícios Simulados de Vazamento de Gás;
❑ Relatório de Mercado e Faturamento;
❑ Cadastro da Rede de Gás;
❑ Proteção Catódica na tubulação de aço do Sistema de Distribuição;
❑ Pesquisa de Satisfação de Usuários.
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* Alteração na periodicidade de entrega de informações e aprimoramento do texto contratual.
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✓ Ajustes Contratuais:
❑ Mudança do IGP-M para o IPCA:
• IGP-M foi 103% superior ao IPCA acumulado desde o início do contrato;
• Minimiza significativamente o efeito câmbio;
• Traz redução de impacto da oscilação inflacionária e de preços ao consumidor.
❑ Mudança da data-base Dezembro – não coincidência com período de inverno, além de 18 meses sem reajuste da margem até dezembro/22;
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❑ Termo K – alteração da metodologia, visando correção de inconsistência metodológica.
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✓ Benefícios/Vantajosidades:
❑ Renúncia de 75% da diferença entre o IGP-M do período e o valor de 7,6% efetivamente aplicado aos segmentos residencial e comercial, em Mai/21*;
❑ Renúncia ao valor do crédito, oriundo das correções apuradas sobre a 3ª e 4ª RTOs;
❑ Renúncia ao processo de indenização do TERMO K;
❑ Renúncia de todos os processos administrativos e judiciais vigentes;
❑ Troca do IGP-M pelo IPCA como índice de correção da margem minimiza significativamente o efeito da variação cambial.
*Deliberação Arsesp 1.162, de 26 de maio de 2021.
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✓ Benefícios/Vantajosidades:
❑ Investimentos no ciclo de 2024 – 2029 garantem a disponibilização do gás natural a mais 14 municípios que somam 1 milhão de habitantes;
❑ Garantia de investimentos no último ciclo tarifário do novo período (44-49);
❑ Novos investimentos, com obrigações de novas metas a serem cumpridas;
❑ Assegura a continuidade do serviço, com exigência de elevados padrões
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de qualidade e eficiência prestados pelo concessionário.
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✓ Benefícios/Vantajosidades:
❑ Novas métricas de desempenho, ajustadas às mais modernas praticas;
❑ Segurança regulatória e jurídica;
❑ Infraestrutura que permita integração entre as concessionárias de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo;
❑ Ampliação do mercado, visando a diversificação da matriz energética estadual;
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❑ Compatibiliza investimentos e disponibilidade de atendimento a novos usuários previstos pelo Novo Mercado de Gás e do Plano Plurianual Paulista de Energia (PPE).