Sistema Único de Saúde Histórico: da Reforma Sanitária aos tempos atuais...
Sistema Único de Saúde Histórico: da Reforma Sanitária aos tempos atuais...
Instâncias de decisão e pactuação – Pacto pela Saúde e Contrato Organizativo de Ação Pública
Jorge Harada – COSEMS/SP
Voltando no tempo....
Estado autoritário, controlador, centralizador
Sistema de Saúde
Fragmentado
Restrição de acesso
Sem participação da sociedade nas políticas públicas
Processo de conquista...e disputa..
Estado democrático, descentralizado, autonomia política, participação da população
Saúde
Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da
saúde em busca de um modelo com justiça social
VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
Constituição Federal 1988: SUS
Leis Federais 8080/90 e 8142/90
Decreto 7508 de 28/06/11: Regulamentação da Lei 8080/90
SUS
Conquista da sociedade
Movimento social que avança apesar do contexto neoliberal e de globalização econômica em nível mundial
Decreto 7508
NOB 91
NOB 93
NOAS 01
NOAS 02
NOB 96
Áreas de competência da Gestão
Sistema
Cuidado
Conhecimento
Diretrizes para os processos de gestão
• Descentralização
• Regionalização
• Financiamento
• Planejamento
• Programação
• Regulação
• Participação e Controle Social
• Gestão do Trabalho
• Educação em Saúde
⚫ Respeita as diferenças loco-regionais
◦ A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos
⚫ Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde
◦ Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde
◦ Qualificação da gestão
⚫ Dimensões
◦ Pacto pela Vida
◦ Pacto de Gestão
◦ Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão
⚫ Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio
◦ Atenção Básica
◦ Média e Alta Complexidade
◦ Vigilância em Saúde
◦ Assistência Farmacêutica
◦ Gestão
◦ Investimento
Pacto de Gestão
⚫ Plano Diretor de Regionalização (PDR)
⚫ Programação Pactuada e Integrada (PPI)
⚫ Plano Diretor de Investimento (PDI)
⚫ Regulação
Pacto de Gestão
⚫ Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização
◦ constituindo espaços de cogestão
◦ Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado e solidário
PACTO DE GESTÃO NO ESTADO SITUAÇÃO ATUAL:
FASE FINAL DE ELABORAÇÃO DOS TCGM E DO TCGE
Uma regionalização viva...
⚫ Desenho regional conforme pactuação dos atores envolvidos no território
⚫ Constituição de um espaço de co-gestão regional
Colegiados de Gestão Regional
Colegiados de Gestão Regional
⚫ Espaços de cogestão do SUS regional, estabelecendo a relação intergestores regional num outro patamar de qualidade
⚫ COSEMS – necessidade de maior capilaridade
🞄 Redefinição do número de representantes regionais a partir destas regiões de saúde
🞄 Projeto de Apoiadores aos CGRs
O desafio . . .
⚫ Transformar o colegiado constituído num espaço de cogestão
◦ Romper condicionamentos historicamente estabelecidos para todos os atores
◦ Romper a cultura de relação hierarquizada
◦ Buscar uma relação de solidariedade entre os entes federados e entre os municípios
◦ Construir uma responsabilização coletiva pelo
funcionamento do CGR
◦ Espaço técnico e político
Desafios e conquistas
⚫ Superar a fragmentação
◦ Ter abertura para a dimensão regional, superando os interesses estritos de cada município
◦ Somatória de sistemas municipais não resulta num sistema regional
Consolidação do SUS
Lei 8080/90 - art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente
Decreto 7.508/11
• organização do SUS
• planejamento
• assistência à saúde
• articulação interfederativa
Decreto n°7508, 28/06/2011
⚫ Regulamentação da Lei n°8080
◦ Região de Saúde
◦ Portas de Entrada
◦ Mapa de Saúde
◦ Rede de Atenção à Saúde
◦ Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)
◦ Relação Nacional de Medicamentos (RENAME)
◦ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP)
MAPA DE METAS
RELATÓRIO DE GESTÃO
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE –
REGIÃO DE SAÚDE
(Diretrizes, Objetivos Plurianuais, e Metas da Saúde para a região)
PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE (PGASS)
MAPA DA SAÚDE
PLANOS DE SAÚDE NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
(Diretrizes, Objetivos e Metas da Saúde)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
(Ações que operacionalizam o plano)
PPA LOA
DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE SAÚDE
(estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde)
Planejamento Integrado do SUS
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
- COAP -
Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde - COAP
⚫ Estabelece metas e compromissos, incentivos e sanções com o intuito de produzir resultados para o sistema de saúde
⚫ O objetivo é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma região de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários
⚫ A Secretaria de Estado da Saúde coordena a implementação
⚫ Deve ser único e contemplar todos os entes da região
⚫ Garante segurança jurídica quanto à definição das responsabilidades sanitárias entre os entes federativos
Estrutura do COAP
PARTE I
Responsabilidades Organizativas
(Padrão Nacional – 16 cláusulas)
PARTE II
Anexo I Caracterização dos entes signatários e da Região
Mapa da Saúde
Responsabilidades Executivas
Anexo II PGASS na Região e
Investimentos –
RENASE e RENAME
(Objetivos e Metas Regionais, Indicadores, Avaliação e Prazos de Execução – Diretrizes Nacionais)
PARTE III
Responsabilidades Orçamentário Financeiras e Formas de Incentivo
PARTE IV
Anexo III Responsabilidades pelo referenciamento
Responsabilidades pelo Monitoramento, Avaliação e Desempenho da Auditoria
PACTO PELA VIDA E DE GESTÃO
Do Pacto pela Saúde ao COAP
Prioridades do Pacto pela Vida 2010/2011
I – Atenção à Saúde do Idoso
II – Controle do Câncer de Útero e de Mama
III – Redução da Mortalidade Infantil e Materna
IV – Fortalecimento da Capacidade de Resposta às Doenças Emergentes e Endemias, com ênfase na Dengue, Hanseníase,Tuberculose, Malária, Influenza, Hepatite e AIDS
V – Promoção à Saúde
VI – Fortalecimento da Atenção Básica VII – Saúde do Trabalhador
VIII – Saúde Mental
IX – Fortalecimento da Capacidade de Resposta do Sistema de Saúde às Pessoas com Deficiência
X – Atenção Integral às Pessoas em Situação de Risco ou Violência
XI – Saúde do Homem
DIRETRIZES NACIONAIS APROVADAS PELO CNS
• Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a
1 política de atenção básica e de atenção especializada
• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde, com especial atenção no combate à dengue
2
• Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior
3 vulnerabilidade
• Aprimorar a rede de urgência e emergência com expansão e adequação de UPAS, SAMU, pronto socorros e centrais de regulação, articulando-as com as
4 outras redes de atenção
• Fortalecer a rede de saúde mental com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas
5
• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas em todos os níveis de atenção
6
• Implantar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas
7 tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais
• Contribuir para a adequada formação, alocação, valorização, qualificação e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores da
8 saúde
• Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia de acesso, gestão participativa com foco em
9 resultados, participação social e financiamento estável
• Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS
10
• Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS
11
• Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e informação em saúde como fator estruturante da agenda nacional de desenvolvimento
12 econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde e da assistência farmacêutica no âmbito do SUS
• Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar, articulando a relação público privado, gerando maior racionalidade e qualidade no setor
13 saúde
• Representar e defender internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como partilhar as experiências e saberes do SUS com
14 outros países, em conformidade com as Diretrizes da Política Externa Brasileira
• Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com
15 ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento
• Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país
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Indicadores do Pacto Federativo
SUS
⚫ Princípios
◦ Universalidade
◦ Integralidade
◦ Eqüidade
Integralidade
⚫ Atenção Básica
⚫ Média Complexidade
⚫ Alta Complexidade
⚫ Vigilâncias em Saúde
⚫ Redes de Atenção à Saúde
DO SISTEMA FRAGMENTADO PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ORGANIZAÇÃO
HIERÁRQUICA
ORGANIZAÇÃO POLIÁRQUICA (REDES)
ALTA COMPLEXIDADE
MÉDIA COMPLEXIDADE
ATENÇÃO BÁSICA
ABS
FONTE: XXXXXX (2002)
Hospital de Clínicas
SUPORTE DIAGNÓSTICO
Hospital
Geral
Hospital Especializado
SAMU
🚑
CEO
Rede de
AUEtRenção
SàPA Saúde
CAPS
Residência Terapêutica
UPA
Maternidade
🛏
SUPORTE DIAGNÓSTICO
🏠
🏠
🏠
🏠
🏠
🏠
UBS UBS USF
UBS
USF
USF
🚺🚺🚺🚺🏞
🏞 🚹🚺🚹
🚺🚺🚺ACS 🚺
Gestão do Cuidado
⚫ Resolutivo
⚫ Integralidade do cuidado
⚫ Acolhimento
⚫ Humanização
Gestão do Cuidado
⚫ Linhas de Cuidado
⚫ Protocolo Clínico e de Acesso
⚫ Projeto Terapêutico Singular
⚫ Apoio Matricial
⚫ Clinica Ampliada
⚫ Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Cecílio, L - 2010
Atenção à Saúde
⚫ Vínculo trabalhador-cidadão
⚫ Adscrição Populacional
⚫ Territorialização
⚫ Responsabilidade Sanitária
⚫ Redes de Atenção à Saúde
Territorialização
⚫ Respeito às realidades locais – critérios para o desenho dos territórios
◦ Contexto sócio-econômico e cultural
◦ Território vivo
◦ Fatores de risco e de proteção
◦ Vulnerabilidades
◦ Dados epidemiológicos
◦ Distribuição de equipamentos de saúde
◦ Protagonistas no processo
Integralidade
◦ Recuperação
◦ Proteção
◦ Promoção
Saúde
Promoção da saúde
◼ Não é de responsabilidade exclusiva do setor de saúde, sendo necessária uma atuação intersetorial e interdisciplinar.
Trabalho em Equipe
Multiprofissional
Interdisciplinar Transdisciplinar
Integralidade
⚫ Dimensão
◦ Técnica
◦ Administrativa
◦ Financeira
◦ Política
Integralidade
⚫ Do homem como ser pleno no âmbito:
◦ Físico
◦ Psíquico
◦ Social
◦ Espiritual
Desafios ...
Gestão do Trabalho
◦ Processo de trabalho
x Xxxxxxxxxxx como ser crítico, ator e autor do processo
Educação em Saúde
⚫ Formação profissional
🞄 Lógica das necessidades da população e não somente de mercado
🞄 Graduação, Residência Médica...Educação Permanente de forma articulada e integrada
◦ Educação Permanente
Universidade e Centros de Pesquisa
⚫ Ensino, assistência, pesquisa e extensão universitária
◦ Graduação e Pós-Graduação 🡪 inseridos e integrados no contexto dos serviços e da política do SUS
🞄 Com as dificuldades, deficiências e limites
🞄 Com a realidade e as qualidades destes serviços
🞄 Necessidade de preceptoria adequada
Formação de acordo com a necessidade do serviço e da população e não segundo a lógica de mercado.
Cenários de Práticas
HOSPITALAR
INTERSETORIALI DADE
URGÊNCIA/
EMERGÊNCIA
ATENÇÃO BÁSICA
AMBULATORIA L
Papel do trabalhador
⚫Profissional
⚫Político
⚫Cidadão
Ciência e tecnologia
⚫ Insumos
⚫ Equipamentos
⚫ Gestão
Tecnologia
⚫ Dura
⚫ Leve - Dura
⚫ Leve
◦ Consiste em grande complexidade
Controle Social e Participação Social
◦ Ser humano cidadão
🞄 Ter consciência de deveres e direitos
🞄 Participar de forma ativa na sociedade
🞄 Exercer controle no Estado e na sociedade
🞄 Cogestão
🞄 Relação com outros conselhos
Deve atuar em nível individual e coletivo
Reforço da ação comunitária
⚫ Empowerment
◦ Autonomia
◦ Poder técnico e político das comunidades
🞄 Prioridades
🞄 Estratégias
◦ Informação
◦ Capacitação
◦ Sustentabilidade
Áreas de ação na atenção à saúde
Movimento de sujeitos profissionais e usuários do SUS – foco: integralidade, efetividade
Desafios
⚫ Intersetorialidade
⚫ Interdisciplinaridade
⚫ Participação social
⚫ Gestão
Saúde
⚫ Não é bem de consumo
⚫É direito de cidadania!
O grande desafio
⚫ O SUS como movimento social
⚫ Promoção do desenvolvimento econômico e do capital humano
⚫ Políticas Públicas como meio poderoso para a efetiva defesa da vida
Gastão W. S. Campos, 2007